Diário do Legislativo de 16/10/1999 - A Assembleia

As conquistas da ciência e da técnica são patrimônio de todos os homens, e não privilégio absoluto do capital. Sendo assim, todo o tempo poupado nos processos de produção deve
ser distribuído entre os trabalhadores, para que possam utilizá-lo no livre usufruto dos bens da vida.
Há pouco mais de cem anos, na Inglaterra, os tecelões e mineiros, muitos deles ainda crianças, trabalhavam 16 horas por dia, 7 dias por semana. As conquistas sociais do século XX
fizeram com que essa carga se reduzisse a menos da metade, com a garantia do repouso semanal. O neoliberalismo, que usa a máscara suja da modernidade, é o retrocesso de mais de
um século.
Na Inglaterra legada por Mme. Tatcher, crianças voltam a trabalhar, o desemprego continua a crescer, e os bairros pobres são vigiados pela polícia com a ajuda de circuitos de
televisão, tornando realidade a sinistra previsão de George Orwell em "1984".
Senhoras e senhores, o problema do desemprego, como de resto todos os problemas tidos como econômicos, só encontram solução nos atos políticos. A política é a construção das
regras de convívio entre as pessoas. O grande erro de nosso tempo é supor que as relações humanas, entre elas as que envolvem o capital e o trabalho, podem ser resolvidas com
esquemas técnicos. A técnica pode ajudar na organização administrativa e econômica que a vontade política estabeleça, mas não pode substituir essa vontade, que as instituições
democráticas entendem, pelo equivocado conceito de eficiência econômica.
A iniciativa deste seminário soma-se, em boa hora, à abertura de mais uma etapa do Fórum Políticas Macroeconômicas Alternativas para o Brasil, que acontecerá nesta quarta-feira,
às 19h30min, aqui neste Plenário, com as palestras do Diretor do "Le Monde Diplomatique", Bernard Cassen, e do Professor da Universidade de São Paulo, Henrique del Nero, para
a qual convido todos os presentes.
Ao saudá-los nesta noite, em nome da Assembléia Legislativa, manifesto-lhes a minha certeza de que a discussão que começa aqui, neste seminário, e prossegue no fórum, até o dia 5
de outubro, contribuirá para os esforços nacionais no reencontro do desenvolvimento econômico. E em conseqüência, ofereço a colaboração e o empenho desta Casa em discutir e
buscar modelos alternativos que gerem trabalho e emprego para todos os brasileiros. Muito obrigado.
A Presidência passa a palavra ao Deputado Ivo José, Presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais e
coordenador deste seminário, para, a partir de agora, conduzir os trabalhos desta noite.
Palavras do Deputado Ivo José
Deputado Anderson Adauto, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Deputado Durval Ângelo, 2º-Vice-Presidente desta Casa; Prof. Márcio Pochmann,
que nos honra com sua presença; senhores representantes de entidades, senhoras e demais participantes deste encontro, o Deputado Durval Ângelo fez considerações acerca de como
surgiu a idéia de se realizar este seminário legislativo, e, como um dos autores do requerimento, vejo-me também no dever de tecer alguns comentários a respeito dessa iniciativa,
antes de passar a palavra ao palestrante da noite.
Durante os debates sobre a reformulação do Regimento Interno, no ano passado, estávamos convictos ao propor a criação de mais uma comissão permanente: a Comissão do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social. O nosso argumento era simples e incontestável. Atualmente e nas próximas décadas, a discussão em torno do mundo do trabalho tomaria
conta das academias, dos sindicatos, dos governos e de toda a sociedade.
Não há desafio maior para a humanidade do que procurar alternativas de trabalho e de renda para bilhões de pessoas, pais e mães de famílias, jovens e idosos, que perderam as
esperanças de se tornarem produtivos num mundo crivado pelas desigualdades sociais.
E não há nada mais humilhante do que um pai de família não conseguir recursos suficientes para a sua sobrevivência, com um mínimo de dignidade. Humilhante e injusto, pois esses
trabalhadores, em sua maioria, têm perfeitas condições para o trabalho, mas não lhes restam oportunidades, e são condenados ao desespero.
A situação torna-se mais preocupante quando analisamos as causas dos índices alarmantes de desemprego no Brasil e chegamos à conclusão de que elas têm pouco a ver com a
inversão dos rumos econômicos no mundo e muito a ver com as políticas econômicas adotadas pelos governos neoliberais, particularmente o de Fernando Henrique Cardoso.
Após a adoção do Plano Real, os índices de desemprego apresentam ligeira recuperação, mas se agravaram no decorrer dos anos seguintes, principalmente quando o Governo desistiu
de regular a paridade real-dólar através das reservas cambiais, optando por uma nova fórmula de controle da inflação.
Essa nova fórmula, que deixa claros os verdadeiros compromissos desse Governo, resume-se em estimular medidas recessivas, aumentar as taxas de juros e impedir o
desenvolvimento econômico. Portanto, infelizmente, podemos afirmar categoricamente que o Governo contém a possibilidade de alta inflacionária utilizando como âncora cambial a
promoção do desemprego.
O Governo não quer fomentar o desenvolvimento econômico. Não quer inverter as regras do jogo, impondo rígido controle ao mercado financeiro interno e estabelecendo regras para
o ingresso de capital estrangeiro. Ao contrário, quer deixar o País ao livre sabor dos ventos, e isso, na prática, significa expor a economia nacional à especulação do capital
internacional, deixando o seu povo sofrer as conseqüências insanas daqueles que só se preocupam com o lucro.
O Brasil não suporta mais a omissão desse Governo. Não suporta mais a subordinação às regras do FMI, que, para garantir o pagamento da dívida externa, impõe sacrifícios
extremos ao povo brasileiro.
E, se é verdade que fatores estruturais em todo o mundo causam o mesmo problema do desemprego em diversos países, é também verdade que chegou a hora de os países mais
pobres protestarem, em conjunto, contra o braço de ferro dos países desenvolvidos, que instituem reservas legais, tarifárias e econômicas para as suas indústrias em seus territórios e
exigem a liberação dos mercados no território dos outros.
O Brasil não é um país pobre e não precisaria hoje amargar as cifras desumanas do desemprego. Segundo informações prestadas à Comissão do Trabalho, no dia 14/9/99, o
Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - dizia, em alto e bom som, que, pela renda "per capita" do Brasil, US$6.480,00 em 1997, o número de pobres
deveria ser três vezes menor.
Segundo os levantamentos do IPEA, considerando o período de 1977 a 1997, portanto 20 anos, a renda dos 10% mais ricos é 28 vezes maior do que a dos 40% mais pobres no Brasil,
enquanto em outros países, como os Estados Unidos, a renda média dos 10% mais ricos é 10 vezes maior do que a dos 40% mais pobres e, na Holanda, cinco vezes.
E o mesmo Instituto constata que se o Brasil conseguisse a mesma distribuição de renda da Colômbia - que é injusta - o efeito de redução da pobreza equivaleria a 10 anos de
crescimento, a 5,8% ao ano.
E, além disso, todos os gastos públicos do Brasil com políticas sociais, cerca de R$130.000.000.000,00 ao ano, não alteraram em um milímetro os níveis de pobreza.
Os alarmantes índices de desemprego nas regiões metropolitanas vêm comprovar a seriedade do problema e o descompromisso do Governo Federal em resolvê-lo.
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, 19% da população economicamente ativa - PEA - está desempregada, de acordo com os índices da Fundação João Pinheiro, do
Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE - e da Secretaria do Trabalho. Isso significa que 370 mil pessoas estão à procura de emprego, sem