Diário do Legislativo de 16/10/1999 - A Assembleia

treinamento, melhorias adicionais daquilo que a legislação prevê. Hoje, de alguma forma, o Banco acaba financiando isso.
Com relação a essa questão do microcrédito, como já disse, estamos desenvolvendo isso da forma mais adequada possível, independentemente da ação do Banco. Já recebi mais de
300 representantes do poder público municipal, e, na verdade, só fizemos 20 operações. Então, se não seguirmos aqueles preceitos, que identificamos como fundamentais, não se
estará fazendo essa operação. O que queremos é construir esse novo canal de distribuição. Agora, independente ou complementarmente às ações tradicionais do BNDES, de que não
podemos fugir, enquanto representante e técnico do poder público.
A minha formação é de mercado de capitais, lá atrás fiz operação com a COTEMINAS. Tentamos desenvolver o trabalho de uma forma mais adequada, com perspectiva de
continuidade. Agora, o Banco não tem como se privar disso. Quando financiamos as exportações da EMBRAER nessas condições, melhorando o custo do recurso, negociando e
sofrendo retaliações, como sofremos da Canadense, por conta dessa melhoria do custo Brasil, quando oferecemos um recurso com taxas mais subsidiadas, estamos tentando trabalhar
essa economia local.
O Senador José Alencar Gomes da Silva - Como foi citada a minha empresa pelo ilustre representante do BNDE, gostaria de perguntar-lhe se essa experiência com a COTEMINAS
deu lucro ao Banco, ou se foi uma experiência negativa.
O Sr. Pedro Duncan - Deu bastante lucro.
O Sr. Presidente - Então vamos às perguntas para o Sr. João Luiz Homem de Carvalho. Do Sr. Rogério Carvalho de Castro: Como está o processo de implantação do PROVE no
Estado de Minas Gerais? Já existe previsão de recursos financeiros e humanos para a sua operacionalização? Como o PROVE será implantado em Minas Gerais? Do Sr. Geraldo
Nobre: De que maneira o Governo de Minas Gerais está pensando em implementar o PROVE no Estado? Em que pé está o processo, o que ainda precisa ser feito e como podemos
ter o PROVE para os setores urbanos? Da Sra. Vanessa Torino, da Prefeitura Municipal de Matozinhos: Como conseguir mais informações sobre a agroindústria? Quando Minas
Gerais terá contato com o PROVE? Há previsão? Da Sra. Lucilene, do Sind-Ute, subsede em Sete Lagoas: Como se inscrever e participar do PROVE?
O Sr. João Luiz Homem de Carvalho - Gostaria apenas de frisar que não sou contra o processo de globalização da economia. Sou contra o processo de globalização excludente.
Desde pequeno gostaria de ter um canivete da Suécia. Aspiração de todos, mas que não exclua.
Outra coisa importante do PROVE, que temos que discutir, e não temos tempo aqui, é a questão de gênero. É a carta de alforria para as mulheres do meio rural. É impressionante,
mas 98% das iniciativas de pequenas agroindústrias no Brasil é comandada por mulheres, o que é importante, porque a limitação de empregos para as mulheres no campo é enorme.
Rogério, cheguei aqui em Minas Gerais a convite do Governador Itamar Franco, e também do Secretário Manoel Costa, e fui para a Secretaria. A minha função aqui é fazer. Acho
que a melhor maneira de dizer é fazendo. Hoje alguém já disse, que nas práticas se comprovam as verdades.
O programa vai ser lançado pelo Governador, que assinará um decreto nos próximos dias. Enquanto isso, estamos inaugurando mais de 20 agroindústrias em Minas Gerais, nos
Municípios de Viçosa, Sacramento, Padre Paraíso, Betim, Luz - esses são os municípios que sei de cor. Só em Sacramento temos quatro, em Viçosa três, em Betim uma, Lagoa Santa
uma.
Vamos centralizar a coordenação do PROVE, na Secretaria do Planejamento, formando uma equipe entre a Secretaria do Comércio, Secretaria da Agricultura e Secretaria do
Planejamento. Na minha opinião, aqui, em Minas Gerais, a operacionalização do PROVE tem que ser feita com a Prefeitura. O Prefeito é que tem que dar a grande mão para o
programa. É assim que deve ser feito.
Outro dia, em Viçosa, vi uma senhora fazendo um doce cristalizado muito bom, num quarto fora da sua casa. Eu estava com o Prefeito de Viçosa e disse-lhe: "Prefeito, se ela fizer
uma puxada para cá, uma para lá e tal e tal, ela tem a pequena agroindústria." O Prefeito perguntou: "Quanto você gasta? Ela respondeu: "R$1.200,00. Liberou lá uma verba, fez um
contrato com ela e fez a primeira agroindústria de Viçosa. E lá todas serão feitas assim.
Já, em Sacramento, eles usam o nosso modelo de Brasília. Então, fico à disposição dos senhores. Vim para Minas Gerais, exclusivamente para cuidar do PROVE. Saindo daqui,
agora, vou para o interior de Minas. Não paro em Belo Horizonte.
Embora minha mãe more aqui, não paro em Belo Horizonte, fico sempre rodando. Estou à disposição dos senhores. Se alguém quiser anotar, o meu telefone é o seguinte:
(61)9859931 e, na SEPLAN, (31)2904882.
No papel, as pessoas não acreditam nesses programas. Um Prefeito quer fazer uma indústria; é necessário dizer a esse Prefeito que se ele quiser tentar reeleição ano seguinte, deveria
tirar 8 "mil-réis" da Prefeitura e instalar uma agroindústria para ver como é que fica. Já pensou se fizermos isso em todo o Estado de Minas Gerais? Serão geradas 850 agroindústrias,
da maneira mais boba do mundo, de oito a dez mil empregos. Os Prefeitos com quem tenho conversado têm bancado isso. Como exemplo, temos os Prefeitos de Padre Paraíso, de
Betim, de Luz, de Lagoa Santa, de Viçosa. Na hora em que fica pronta uma agroindústria, bonitinha, com a pessoa vendendo na gôndola do supermercado, com código de barra, tudo
certinho, todo mundo fala: "Não é que esse negócio dá certo!". Enquanto estou falando aqui, acham muito bonita a minha fala, mas acham que isso é coisa de Brasília, que sou
"louquinho da silva", que lá a pessoa ganha bem, compram muito.
Outro dia, entrou em meu gabinete a Prefeita de Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, e falou assim: "Vou fazer isso". Você me vende uma agroindústria dessas? Perguntei qual
delas e disse que poderia colocá-la em cima de um caminhão e levá-la para lá. Ela montou. São 17 mil habitantes, e o programa deu certo lá.
Então, vocês saem daqui e falam para o Prefeito tirar um dinheirinho e fazer a primeira, aí vem a pergunta: com a primeira, você faz a força de pressão do programa e aí vai
conversar com o BDMG, com o apoio do BNDES. Discordo de pessoas que julgam as instituições pelas pessoas que estão nelas. Nada é monolítico. Este País será modificado pelas
pessoas e pelas instituições que serão modificadas. Não se pode acabar com a EMBRAPA ou com o BNDES. Temos é de mudar de rumo. Há muita gente boa lá dentro.
Então, chegamos ao BNDES para financiar um programa. Semana que vem vou conversar com ele para aceitar a agroindústria com total garantia, e aí o programa deslancha. O
BDMG está reservando um dinheiro, só falta combinar essas coisinhas, aqueles degrauzinhos. Já existe dinheiro no PRONAF, no Banco do Brasil.
Para terem uma idéia, a cidade de Mercês, cidade do meu pai, estará lá, com pimenta. Com perdão dos meus conterrâneos, mas tem gosto para tudo, até para quem planta pimenta.
Plantar pimenta é fácil, mas colher pimenta... Não se pode pôr a mão em lugar nenhum, aquela confusão toda. Mercês estará lá com pimenta. Coronel Pacheco também, vou
lembrando aqui.
Terminando, quero dizer uma coisa: o dinheiro está aí. O pequeno produtor morre de sede com o bico n’água. Existe uma palavra na agricultura que é quase tenebrosa, chama-se
"renda". Depois do Plano Real, o agricultor parou de gerar renda. Temos de gerar renda. Se você tem um empreendimento que gere renda, esse dinheiro serve. O dinheiro do
PRONAF-investimento serve. O PRONAF-investimento não serve para plantar arroz, feijão, mandioca, tirar leite e vendê-lo a R$0,08 o litro, mas serve para vender doce cristalizado
a R$6,00 o quilo. O dinheiro está aí, e é necessário haver uma mobilização, tem-se de canalizar energia popular para fazer pressão para sair esse dinheiro.
O Sr. Marcos Landa - Farei uma consideração sobre a exposição do Senador José de Alencar, mas gostaria de ouvir o comentário do Prof. João Luiz. Na exposição, ele expôs uma
coisa que temos de desmitificar neste debate - temos feito isso em Minas Gerais -, é a questão de empresário pagar impostos. Quem paga impostos neste País hoje são duas
categorias: os trabalhadores cujo imposto já vem descontado no contracheque, e o consumidor final. Nenhum empresário, neste País, paga imposto.
Todo imposto já está embutido no produto final, sendo repassado ao consumidor. Essa história de que empresário paga imposto não é verdade. Digo isso de cadeira, porque fui