Diário do Legislativo de 16/10/1999 - A Assembleia

aumentando o nível de emprego. Já realizamos diversos estudos e concluímos que em 15 setores de regiões analisadas com maior possibilidade de serem implementadas essas
atividades já existe um potencial de geração de 92 mil empregos em cinco anos, o que elevaria o crescimento do PIB mineiro em 10% a 12%, ou seja, mais de US$8.000.000.000,00.
Concluindo esse tema, gostaríamos de fazer algumas reflexões. Não é segredo para ninguém que o responsável pelo crescimento de uma empresa não é seus diretores nem os
acionistas nem mesmo seus trabalhadores, mas é o cliente. Quem compra o produto é que faz a empresa crescer. O diploma não garante emprego. A escola não é o único meio de
informação eficaz. É preciso, além do conhecimento, a competência para atender ao cliente. Não basta ter um diploma de qualquer coisa que seja. Nenhuma formação, por mais
completa que seja, terá condição de garantir a capacidade de cada um atender permanentemente às necessidades do sistema produtivo. A necessidade de reciclagem continuará
durante a nossa vida inteira. Formação é investimento, não é despesa. Acho que o trabalhador e o empregador já estão conscientes disso.
Está comprovado que também não se criam empregos por meio de decretos ou impedindo demissões e que o sistema legal de solução de conflitos no Brasil é incapaz de proteger o
trabalhador e, cada vez mais, estimula a informalidade. No Brasil são 8 ou 80. Ou compro tudo, ou não compro nada. Por isso temos 55% fora da legalidade. Isso também não é
segredo para ninguém. O desemprego é moralmente inaceitável e, economicamente, é irracional, porque sabemos que, se temos produto para vender, precisamos de quem os compre.
Para concluir, quero deixar algo que lemos na coluna do Joelmir Betting: "Culpar a tecnologia moderna por todos os males do mundo é o mesmo que exigir a prisão do fabricante de
talheres em cada assassinato à faca." A tecnologia veio, e temos que aprender a conviver com ela. Muito obrigado. (- Palmas.)
Palavras do Sr. João Pedro Stédile
Bom dia, companheiros e membros da Mesa, quero cumprimentar esta Casa pela oportuna idéia de promover este seminário, que vai tratar de um tema que, mais do que um
problema regional de Minas, mais do que um problema da agricultura e da indústria, reflete o que hoje os nossos historiadores e pensadores têm dito tratar-se do problema mais grave
do final do século, ou seja, a questão do trabalho. Em outras épocas da humanidade, tivemos problemas gravíssimos, como a febre amarela, as guerras étnicas e outros problemas
sociais, o que levou a um genocídio de milhões de seres humanos. Neste final de século, o problema mais grave que a humanidade enfrenta é o problema do trabalho, que é mais que
o problema de ter emprego ou não. A maneira como o capitalismo vem organizando a sociedade nos diversos países está impedindo que o cidadão tenha garantido o direito
fundamental do trabalho. Uma sociedade que não consegue garantir aos seus membros o direito ao trabalho é uma sociedade fadada ao fracasso. Esse problema remete-nos a uma
reflexão filosófica. O que, na essência, diferencia-nos dos animais, como bem nos explicaram os biólogos e cientistas, é a capacidade que temos de utilizar nossa inteligência para a
produção de bens, serviços e melhoria das condições de vida. Isso é o que nos diferencia dos animais. Quando uma sociedade não consegue garantir o trabalho aos seus pares,
automaticamente vai caminhando para a involução, porque deixam de ser cidadãos. Por isso, cumprimento esta Casa por essa iniciativa, pois várias entidades, e soube que são
muitas, estão participando deste evento. Isso é bom, porque podem levar às suas bases esse debate sobre a gravidade que temos de enfrentar, ou seja, sobre a necessidade de se
encontrar um outro modo de organizar a sociedade.
Feita essa introdução, o tema que me cabe é a agricultura. Gostaria de fazer com vocês duas grandes reflexões. A primeira é falar mal do Governo, que é minha especialidade. A
segunda é dizer qual é a saída. Vivemos uma grande crise na agricultura brasileira. É impressionante falarmos em crise agrícola, no país de maior dimensão de terras agricultáveis do
mundo, no país que tem a maior oportunidade de variações de climas e solos do mundo, no país que tem 160 milhões de habitantes, enfim, num país que tem um potencial enorme, o
que nos permitiria ser uma grande potência produtora de alimentos. Infelizmente, estamos embrenhados numa grave crise também na agricultura.
E essa crise tem a sua origem no modelo agrícola que as elites brasileiras vêm implementando desde a década de 90, nos Governos Collor e Fernando Henrique. Esses Governos
passaram a implementar um modelo para a agricultura o qual tiveram a petulância de chamar de modelo norte-americano. Eles copiaram todas as características do desenvolvimento
agrícola norte-americano como se elas fossem úteis para nós. Isso está em documentos internos, no segundo escalão, nas discussões que fizemos, nos embates e nas reivindicações
que apresentamos em Brasília.
Quais são as principais características desse modelo norte-americano que está sendo implantado no Brasil? Primeiro, estão "oligopolizando" o controle agrícola, ou seja, o mercado
dos produtos agrícolas está sendo cada vez mais controlado por algumas poucas empresas, seja nos grãos, seja nos laticínios, seja nos bens de consumo em geral. Esse processo de
"oligopolização" é induzido pelo Governo, que usa os créditos do BNDES e do Banco do Brasil para que as multinacionais controlem, cada vez mais, esse mercado. Segundo, o
Governo está estimulando a implantação de grandes fazendas de grãos para exportação, especialmente no Centro-Oeste, no Sul do Piauí e do Maranhão e na Chapada dos Parecis.
Portanto, o Governo estimula a ampliação da lavoura de grãos para exportação, basicamente de milho e soja. E, suplementarmente, está estimulando a implantação da tecnologia dos
transgênicos como uma forma além do debate sobre a biotecnologia, se é correto ou não seguirmos essa linha de pesquisa. A gravidade da introdução dos grãos transgênicos é que
eles representam o monopólio das sementes por algumas poucas empresas multinacionais, que, em curto prazo, irão deter o monopólio das sementes de grãos no Brasil, casadas com
o uso intensivo de agrotóxicos. Esse é o problema principal da política do Governo relacionada aos transgênicos. Devemos ser visceralmente contra ela, porque transfere a soberania
do controle das sementes para algumas empresas. E nenhuma sociedade agrícola do mundo prospera se não controlar as suas sementes. Se nós nos descuidarmos, essas sementes de
grãos, de milho, de soja, de arroz serão o monopólio de duas, três empresas norte-americanas, às quais deveremos pagar "royalties" e ficar dependentes para o resto da vida.
O terceiro processo é a integração seletiva na agroindústria. Já fizeram o processo de integrar o máximo de agricultores possível em agroindústrias multinacionais e, agora, estão
selecionando. Já há uma política oficial do Governo para reduzir, eles já não querem o pequeno agricultor, que fornece 30 litros de leite, porque é inviável. Então, estão aplicando
créditos, induzindo tecnologia, para que só fique integrado nos laticínios quem produz mais de 300 litros de leite. É claro que, do ponto de vista econômico, é mais barato produzir
300 litros de leite por dia do que 30 litros. Mas há a questão social e o desenvolvimento regional por trás disso, que não podem ser escondidos. Nesse modelo, milhares de pequenos
agricultores, hoje integrados em agroindústria, serão enxotados e eliminados do mercado, seja no leite, seja nas frutas, seja no fumo, seja em outros produtos em que há processo de
integração.
Há abandono das políticas públicas agrícolas, porque, na visão do neoliberalismo, o Estado não pode mais prestar serviços gratuitos à agricultura, como se, por si só, a agricultura
pudesse se desenvolver. Por isso, o Governo sucateou a EMBRAPA, as EMATERs e o sistema de armazenagem.
Hoje, o Brasil já não tem nenhum controle de seus estoques de alimentos. Tudo está nas mãos de empresas privadas, depois de termos construído uma rede enorme de armazéns,
através da CIBRAZEM.
Privatizaram tudo. No ano passado, houve uma especulação enorme do feijão, simplesmente porque duas ou três empresas do mercado atacadista de feijão em São Paulo retiveram o
produto para especular no mercado. E o Governo sequer sabia quantas sacas de feijão tinha o Brasil. E não sabe até hoje, porque quem controla os estoques são as empresas privadas.
Por quê? Porque o Governo retirou o serviço público agrícola. A EMPRABA está sucateada; dá pena ver os funcionários fazerem acordo com multinacionais para complementarem
seus salários. As EMATERs já não existem.
O Governo aplica o modelo norte-americano - uma política clara de buscar até o próximo final do mandato - para que fique com emprego agrícola apenas 5% da população. Estamos
discutindo como criar emprego, e o Governo discute como tirar pessoas da agricultura, como bem disse quem me antecedeu. É o Governo mais estúpido do mundo. Tem coragem de
fazer políticas públicas para criar desemprego e assume isso com a fachada de que é moderno tirar a população do campo. Ora, os Estados Unidos e a Europa levaram 250 anos no
seu processo de urbanização, para chegarem aonde estão. Nós, em 10, 15 anos, queremos chegar no mesmo nível, estilo macaco - tudo que vê, quer imitar. Esse Governo, aqui, na
agricultura é um macaco das burguesias européia e norte-americana, só que quem paga a conta somos nós.
Quais as conseqüências dessa política desastrosa? Nos últimos dez anos, segundo o censo agropecuário 942 mil propriedades foram à falência na agricultura. Novecentas e duas com
menos de 100ha, portanto 90%. Dois milhões de postos de trabalho de assalariados agrícolas foram destruídos pelo processo de importação de produtos agrícolas, seja do algodão, do
arroz, da carne, do peixe, do alpiste, do feijão, porque neste País já se importa até água mineral. E eles se orgulham, dizendo na hora do jantar, no seu discurso chique, chique para
eles: "é da Espanha". Deveriam ter uma congestão toda hora que bebessem água da Espanha! Espero que esta que estamos bebendo, seja mineira...
O crédito rural, dentro desse modelo. À época do Delfim Neto - o modelo agrícola dele também não é nenhuma flor que se cheira -, aplicava-se em crédito rural US$20.000.000,00
pelo sistema do Banco do Brasil. Agora, além daquela briga de a cada semana ter que ir ao Banco, o volume disposto é de R$8.000.000.000,00, que correspondem a
US$4.000.000.000,00. Ou seja, em 10, 15 anos retrocedemos para 1/4 do volume de recursos. A área agrícola nesses dez anos diminuiu em oito milhões de hectares, ora, quem é
agricultor sabe que, quando se está perdendo dinheiro, não se aumenta área, a primeira coisa que se faz é reduzir a área - ninguém é bobo para plantar e ter prejuízo.