Diário do Legislativo de 16/10/1999 - A Assembleia

comercialização, que permitam o acesso dos pequenos agricultores assentados aos diversos mercados?".
O Sr. João Pedro Stédile - Sobre a situação de Minas, peço desculpas, mas não estou informado sobre as iniciativas que o nosso movimento certamente deve ter tomado. A realidade
desse assunto que você citou, Rogério, é, mais ou menos, parecida em todo o País. Então, estamos preocupados, em todos os Estados, em encontrar uma fórmula para flexibilizar
esses procedimentos, que acabam impossibilitando que o pequeno agricultor produza mais.
Sobre a unificação da agricultura familiar com a reforma agrária, todas no MIRAD, em princípio, acho a idéia interessante, porque fazem parte do mesmo universo: os pobres do
campo. Só que, com esse Governo agrícola que expliquei antes, o tal modelo norte-americano, isso não teria sentido nenhum. De que adiantaria juntarmos dois pobres, e não termos
solução para nenhum deles? E a realidade do PRONAF está aí. O Governo fez a propaganda de que iria transferir R$600.000.000,00 para o PRONAF, que atenderia aos assentados e
aos pequenos produtores. No entanto, o que temos de concreto é que o Banco do Brasil não tem um centavo. Isso está causando o maior problema em todas as regiões, porque o ciclo
agrícola está se acelerando, sobretudo no Sul. Precisamos plantar, e não existe dinheiro. E não tem dinheiro, por quê? Se formos reclamar com o Jungmann, ele é um papagaio que
não representa ninguém. O Ministério da Fazenda não tem dinheiro. Por quê? Porque o Governo colocou como prioridade número zero pagar os juros da dívida interna. Então, não
tem PRONAF, não tem dinheiro para a educação, não tem dinheiro para a saúde, o SUS não está quebrado e assim por diante.
Então, discutirmos se é boa ou não a unificação é uma falsa questão. O que precisa ser discutido é o futuro da nossa agricultura. E estou convencido de que o Governo que aí está não
quer saber nada de agricultura nem de indústria. Só quer saber de Banco e de capital financeiro internacional.
O Sr. Robson Ramos - Bom-dia a todos. SINTECL significa Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Uberaba e região. Gostaria de me solidarizar, em primeiro lugar, com o
Heguiberto. Nós estamos em campanha salarial. Gostaria de saber se ainda há tempo de fazermos a reforma agrária brasileira pela via institucional, já que a luta armada, a violência,
encontra-se instalada, informalmente, no campo e na periferia das cidades brasileiras. Haja vista que gostaria de enfocar isso de certa forma, privilegiando o seguinte: estamos no
meio de uma tempestade. E a sensibilidade social é muito pequena, em relação aos povos do Terceiro Mundo. No Primeiro Mundo, tudo está funcionando muito bem. Mas sabemos
que o capitalismo é excludente por natureza e é feito para poucos. Então, não dá para socializar para todos. Estamos indo a pique. Foi declarado ontem que estamos gastando
US$91.000.000,00 só no pagamento da dívida. Estamos em Minas Gerais, terra de Tiradentes. Já vimos uma derrama e estamos assistindo a outra. Queremos saber se vamos fazer
isso com uma certa dignidade, se vamos ter condição de declarar moratória, ou se vamos ser engolidos. Pelo que estamos sentindo, estamos sendo encurralados para uma guerra civil.
A OTAN está na Colômbia, estamos vendo o fogaréu na Venezuela e a quebra do MERCOSUL. É o que queria colocar.
O Sr. João Pedro Stédile - Penso que, quanto à reforma agrária e às mudanças econômicas de que o nosso País precisa, é falsa a questão de colocar se é por via institucional ou por
via de luta armada.
O que temos de considerar é que o único caminho possível de mudança é através da organização do povo. Então, quem quer mudança tem como tarefa principal organizar o povo nas
mais diferentes formas: no bairro, na igreja, na associação, no partido político, no sindicato, na fábrica, para que esse povo, organizado, consiga fazer grandes mobilizações
populares, que alterem a correlação de forças que existe na sociedade. Esse é o caminho que consideramos viável e que não é nem um, nem outro.
Neste sentido, penso que, neste ano, apesar de termos vindo de um movimento de massa de mais de dez anos, logramos construir um calendário comum de lutas populares que está
pressionando o Governo e pode levar a outras transformações, como foi o movimento das Diretas Já, em 1984. Temos as marchas que chegaram a Brasília. Dia 6 chega a marcha dos
educadores e dia 7 chega a marcha popular. Depois temos outras manifestações populares, como a do dia 12, que é o grito dos excluídos latino-americanos, e, agora, as centrais
sindicais chamando para a paralisação nacional dia 10 de novembro. Se alguém quer serviço, temos de arregaçar as mangas agora, para derrotar esse modelo econômico. E não basta
derrotar FHC; é preciso derrotar seu modelo econômico. Temos de arregaçar as mangas e paralisar o País dia 10 de novembro, para que o povo de todas as cidades, pequenas e
grandes, diga basta. E, para isso, é preciso colocar o povo nas ruas.
O Sr. Presidente - Pergunta de Eduardo Aleixo, do Conselho Municipal de Belo Horizonte, dirigida ao Sr. Osmani: " As empresas se oneram dando assistência médica aos
empregados. Qual é a efetiva participação das empresas nos conselhos de saúde? Por que não apóiam a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, que destina recursos para a saúde?
Qual instrumento permite ao empregado participar dos conselhos tripartites?
A outra pergunta é de João Alfredo Baleeiro, do Instituto Estadual de Florestas: "Por que as indústrias, em vez de criar escolas especializadas nos grandes centros industriais, não
adotam escolas públicas nas áreas mais carentes do Estado? Não será uma das soluções para uma educação mais igualitária no nosso Estado?".
O Sr. Osmani Teixeira de Abreu - Tenho a dizer que as indústrias criam as escolas porque o Governo não cria. Elas fazem isso para sobreviver. E eu já disse que o grande problema é
que todos nós pagamos impostos para que isso seja feito. O Governo é que tem essa função. Está na Constituição que o ensino fundamental é função do Governo. Mas nós já criamos
escolas onde estão as indústrias. Não adianta fazer uma escola para treinar alguém para uma indústria a longa distância. Temos é que descentralizar. Não temos que trazer todos para
Belo Horizonte ou para São Paulo. E, quando falamos nos "clusters", que é um projeto de fazer uma série de pólos industriais, é para descentralizar. E eu disse também que nesses
pólos o Governo e as universidades deveriam estar presentes, porque é uma forma de levar o ensino para o interior do Estado.
O Sr. Presidente - Pergunta de Cássio Torres, do SINDÁGUA, dirigida ao João Pedro. Ele pede para o senhor fazer um raio X do BNDES.
Pergunta de Júnior, do Fórum Político e Religioso: "O Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE afirmou que, sem patrão, não há emprego. E esse é o objetivo do SEBRAE.
Você falou em trabalho, emprego, distribuição de renda, mas não falou em patrão. Quem está equivocado? Qual o equívoco?".
O Sr. João Pedro Stédile - Eu não gosto de patrão. Quem gostar que procure. Estamos tentando organizar uma economia agrícola baseada no trabalho familiar e cooperativado.
Portanto, não queremos ter empregados nem patrões. Queremos ser donos do nosso próprio trabalho e do nosso próprio nariz. Essa é a nossa doutrina.
Com relação à pergunta do BNDES, que extrapola a questão agrícola, não tenho dados para fazer um raio X, mas, pelo que tenho lido, na verdade, o BNDES foi utilizado pelo
Governo Fernando Henrique como a verdadeira tesouraria do Palácio do Planalto. Lá, no Tesouro Nacional, de onde vêm os impostos, eles pagam os juros e aplicam aquela política
de miséria para os serviços públicos. Mas o dinheiro que o Palácio do Planalto administra, sem nenhum controle legislativo, é do BNDES. São bilhões de reais. Não tenho os dados
concretos do orçamento, mas, certamente, de R$10.000.000.000,00 a R$15.000.000.000,00 o Governo, a seu bel-prazer, tem utilizado. E, infelizmente, ao contrário de suas origens,
no tempo de Getúlio Vargas, o BNDES, que foi criado para desenvolver a indústria nacional, está sendo utilizado, nesse último Governo, unicamente para financiar as privatizações e
as próprias empresas multinacionais.
Dessa maneira, fugiu completamente a sua origem de ser. É por isso que microempresa não tem dinheiro, e, quando ele vem do BNDES para a agricultura, através do FINAME, é
com juros de tal monta, e são capitalizados a cada mês, que inviabilizam qualquer investimento. Há agricultores que compraram tratores por US$50.000,00 há cinco anos, através de
repasse do BNDES. Pagaram a dívida durante cinco anos, os tratores estão velhos e ainda devem R$92.000,00 ao Banco do Brasil. Eles pagam, pagam, e não vêem a dívida quitada.
Essa é a ajuda que o BNDES está dando aos agricultores. Acreditamos que, em outro modelo econômico, o BNDES e o Banco do Brasil, como todos os Bancos públicos, teriam o
papel fundamental de utilizar esses recursos, que, a rigor, são públicos, para realmente financiar indústrias que gerem emprego, agroindústrias, agricultura, condicionando-os a um
processo real de geração de empregos e de distribuição de renda.
O Sr. Ivê Martins Ferreira - Gostaria, em primeiro lugar, de fazer alguns esclarecimentos. O Balcão de Emprego do CEC e do FAT empregam hoje, em Uberlândia, cerca de 20, 25
pessoas por mês; o Grupo Martins e Jerônimo Martins, de Portugal, fizeram uma parceria que, talvez, possibilite ao Triângulo Mineiro mais trabalho, e a ARCOM e Peixoto estão
dispostos a se transferir para Goiás devido aos encargos do Estado. A minha pergunta é a seguinte: por que pessoas que possuem bens e até comércio na área urbana estão nas
invasões de propriedades? Não há meios de se fazer a reforma agrária sem invasões? Invasões e saques não estão na lei de apropriação indébita? Quero esclarecer que não pertenço a
nenhum partido político.
O Sr. João Pedro Stédile - Em primeiro lugar, não é verdade que há pessoas da cidade em ocupações de terra. Isso é uma fantasia criada pela televisão. Para o sujeito ficar dois, três
meses debaixo de uma lona, é um sacrifício enorme. É um inferno. Só ficam porque não têm outro lugar. É ilusão pensar que há gente exploradora no movimento. Pode haver um ou
outro caso. Nos nossos acampamentos, somos os primeiros a expulsá-los.