Edital de Licitação n - Prefeitura Municipal de Bauru

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal da Educação – Divisão de Compras e Licitações 40X60 CM 2MM, 200 UN FOLHAS DE EVA PUFF 600X400X4MM, 100 UN FOLHAS DE EVA ESTAMPADO LISTRADO VARIOS DESENHOS E CORES, 50 UN CANETAS PARA RETRO PROJETOR COR PRETA 0.1 MM, 10 UN CANETAS PARA RETRO PROJETOR COR PRETA 0.2 MM, 10 UN CANETAS PARA RETRO PROJETOR COR VERMELHA 0.2 MM, 10 UN CANETAS PARA ESCREVER EM TECIDO COR PRETA, 10 UN CANETAS PARA ESCREVER EM TECIDO COR VERMELHA, 10 UN CANETAS PARA ESCREVER EM TECIDO COR VERDE FOLHA, 50 UN ENCADERNAÇÃO COM ESPIRAL (CAPA E CONTRACAPA E ESPIRAL), 04 UN FIXADOR SPRAY DE CARVÃO, 08 CX CARVÃO DE LARANJEIRA, 30 UN REGUA ACRILICA DE 50 CM, 210 FL CARTOLINA DUPLA FACE, 20 PC PAPEL COLOR PLUS, 20 PC PAPEL FILIPINHO COLOR 85G 210X297MM, 10 ROLO DE VINIL ADESIVO (CONTACT), 30 UN TINTA VERNIZ VITRAL, 15 UN TINTA RELEVO VERMELHO COM GLITER, 10 UN TINTA RELEVO VERDE COM GLITER, 10 UN TINTA RELEVO AZUL COM GLITER, 15 TINTA RELEVO TRANSPARENTE COM GLITER, 55 UN TINTA RELEVO COM GLITER PEROLADO, 05 FR TINTA PARA TECIDO COR BRANCA FR 37ML, 30 FR PRIMER PARA PET 250 ML, 360 UN TINTA ACRILICA, 30 UN TINTA VITRAL, 60 UN TINTA ACRILICA, de acordo com as especificações contidas nos Anexos I e III do Edital. CLÁUSULA TERCEIRA: DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 3.1. A licitante vencedora se obriga a substituir o produto quando constatado que o mesmo não corresponde ao descrito nos Anexos I e III do presente edital. 3.2. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Município poderá: a) Se disser respeito as especificações, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.(1) Na hipótese de substituição, a licitante vencedora deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Município, no prazo máximo de 10(dez) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente ofertado; b) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; b.(1) Na hipótese de complementação, a licitante vencedora deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Município, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente ofertado. CLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO E FORMA DE ENTREGA: 4.1. A entrega deverá ser efetuada no prazo de até 30(trinta) dias corridos, a contar do recebimento da Nota de Empenho. 4.2. A entrega do objeto desta licitação deverá ser efetuada no Departamento de Administração de Materiais, sito na Avenida Engº Helio Police esquina com Avenida Rodrigues Alves, s/nº - Jardim Redentor – Bauru/SP, CEP: 17032-690, no horário das 8h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, correndo por conta da licitante vencedora as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outros, se existentes, decorrentes do fornecimento. CLÁUSULA QUINTA: DOS ANEXOS DO EDITAL 5.1. Segue anexos ao Edital como parte integrante do mesmo: 5.1.1. Especificação do Objeto (Anexo I); 5.1.2. Modelo de Carta de Apresentação (Anexo II) 5.1.3. Formulário Modelo de Proposta de Preços (Anexo III); 5.1.4. Minuta de declaração de inexistência de impedimento legal (IV); 5.1.5. Minuta de declaração de cumprimento do art. 27 da Lei 8.666/93 e art. 7º, XXXIII da Constituição Federal (Anexo V); 5.1.6. Modelo Declaração referente à tributação no Município de Bauru (Anexo VI); 5.1.7. Declaração de Conformidade com a Proposta (Anexo VII). CLÁUSULA SEXTA: DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS. 6.1. O fornecedor deverá observar as datas e horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa. EDITAL 003/11 SME – PREGÃO ELET. 001/11 SME – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ARTESANATO. 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal da Educação – Divisão de Compras e Licitações 6.2. O fornecedor deverá preencher no campo próprio do sistema na PROPOSTA ELETRÔNICA – “INFORMAÇÕES ADICIONAIS”, A MARCA DOS PRODUTOS COTADOS, condição essencial para sua classificação e participação no certame. O não preenchimento deste campo na proposta eletrônica implicará na desclassificação da proposta, em face da ausência de informação suficiente para sua habilitação. CLÁUSULA SÉTIMA: DAS CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 7.1. Poderão participar desta Licitação, toda e qualquer firma individual ou sociedade, regularmente estabelecida no País, que seja especializada e credenciada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos; 7.2. As licitantes que comprovarem o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º, da Lei Complementar nº 123/06, terão tratamento diferenciado das demais, consoante, disposições constantes nos arts. 42 a 45 do mesmo diploma legal. 7.3. Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que: 7.3.1. Estejam cumprindo as sanções dos incisos III e IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores. 7.3.2. Estejam sob o regime de falência decretada ou concordatária, ou em processo de Recuperação Judicial ou Extrajudicial. 7.3.3. Tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal; 7.3.4. Funcionem sob regime de consórcio ou grupo de empresas nacionais ou estrangeiras com subcontratação ou formas assemelhadas; 7.3.5. Entre cujos dirigentes, gerentes, acionistas ou detentoras de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controladores, responsáveis técnicos ou subcontratados, haja dirigente, funcionário ou servidor público municipal; 7.4. Os impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empresa licitante, sob pena de responsabilidade administrativa e penais cabíveis, conforme legislação vigente. 7.5. Serão considerados para efeitos de alcance da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a dois anos, apenas perante os órgãos, entidades e unidades administrativas concernentes ao Poder Público que lhe aplicou a sanção, consoante definição encartada na própria Lei de Licitações, em seu art. 6º, inciso XII. CLÁUSULA OITAVA: DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 8.1. O certame será conduzido pelo(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), que terá, em especial, as seguintes atribuições: a) Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio; b) Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame; c) Abrir as propostas de preços; d) Analisar a aceitabilidade das propostas; e) Desclassificar propostas indicando os motivos; f) Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço; g) Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar; h) Declarar o vencedor; i) Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos, encaminhando o processo devidamente instruído para a autoridade superior; j) Elaborar a ata da sessão; k) Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação; l) Abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando à aplicação de penalidades previstas na legislação. CLÁUSULA NONA: DO CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES 9.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransponível), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S/A, sediadas no País; 9.2. As pessoas jurídicas e as firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.licitacoes-e.com.br, “Acesso Identificado”; EDITAL 003/11 SME – PREGÃO ELET. 001/11 SME – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ARTESANATO. 5
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