relatório - O Primeiro de Janeiro

12 | O Primeiro de Janeiro
«O «O PRIMEIRO PRIMEIRO DE DE JANEIRO», JANEIRO», 15 15/0 15 /0 /03/2012 /0 /2012
Juízos Cíveis do
Porto
3.º Juízo Cível
Processo: 414/12.3TJPRT
Interdição / Inabilitação
N/Referência: 11136945
Data: 05-03-2012
Requerente: - Ministério
Público
Requerido: Carolina dos
Santos Neves Teixeira
ANÚNCIO
Faz-se saber que foi distribuída
neste tribunal, a ação de
Interdição/lnabilitação em
que é requerido Carolina dos
Santos Neves Teixeira, com
residência em domicílio:
Centro Hospitalar Conde
Ferreira, Rua Costa Cabral,
N º 1211, 4200-227 Porto,
para efeito de ser decretada
a sua interdição por anomalia
psíquica.
O Juiz de Direito,
Dr(a). Cláudia Cristina
Moreira Salazar
O Oficial de Justiça,
Fernanda Pinto Basto
«O «O PRIMEIRO PRIMEIRO DE DE JANEIRO», JANEIRO», 15 15/0 15 /0 /03/2012 /0 /2012
Juízos Cíveis do
Porto
1.º Juízo Cível
Processo: 382/12.1TJPRT
Interdição/lnabilitação
N/Referência: 11127205
Data: 27-02-2012
Requerente: Ministério
Público
Requerido: Margarida
Ferreira das Neves
ANÚNCIO
Faz-se saber que foi distribuída
neste tribunal, a ação de
Interdição/lnabilitação em
que é requerido Margarida
Ferreira das Neves, viúva,
nascida a 05/11/1929, com
residência no Centro Hospitalar
Conde de Ferreira, Rua
Costa Cabral, N º 1211, 4200-
227 Porto, para efeito de ser
decretada a sua interdição
por anomalia psíquica.
O Juiz de Direito,
Dr(a). João Bernardo
Peral Novais
O Oficial de Justiça,
Teresa Carvalho Ferreira
«O «O PRIMEIRO PRIMEIRO DE DE JANEIRO», JANEIRO», 15 15/0 15 /0 /03/2012 /0 /2012
Juízos Cíveis do
Porto
2.º Juízo Cível
Processo: 357/12.0TJPRT
Interdição / Inabilitação
N/Referência: 11127763
Data: 27-02-2012
Requerente: Seviços do
Ministério Publico
Requerido: Madalena da
Silva Coelho
ANÚNCIO
Faz-se saber que foi distribuída
neste tribunal, a ação
de Interdição/Inabilitação em
que é requerido Madalena da
Silva Coelho, com residência
em domicílio: Centro Hospitalar
Conde Ferreira, Rua
Costa Cabral, N° 1211, 4200-
227 Porto, para efeito de ser
decretada a sua interdição
por anomalia psiquica.
O Juiz de Direito,
Dr(a). Alexandra Lage
A Oficial de Justiça,
Graça Bento
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/03/2012
Processo de Insolvência nº 2989/09.5TBVNG-G
3º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia
1.ª Publicação
PRÉDIOS URBANOS
VENDE-SE NA INSOLVÊNCIA de
“ Armando José Martins de Mendonça Guimarães e Maria Paula
Rodrigues T. F. Guimarães”
Por determinação da Administradora da Insolvência e acordo
da Comissão de Credores, proceder-se-á à venda mediante
proposta em carta fechada, aceitando-se propostas por escrito
para os imóveis a seguir identificados:
VERBA UM
1/6 indiviso do prédio urbano, sito na Rua Fernando Camelo,
71-4º andar direito, destinado à habitação; com garagem na subcave
identificada pelo nº2, com 33 m2. Área coberta de 130 m2;
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de
Gaia sob o nº 1181/19970523-AG, da freguesia de Vilar do
Paraíso e inscrito na matriz sob o artigo 3244, da mesma
freguesia, com o valor patrimonial de € 88.670,00.
Valor base para venda:
Verba Um: € 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta euros)
Nota 1: Enviar propostas em carta fechada para a Secretaria do
Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, até ás 10 horas de dia 26
de Março de 2012.
Nota 2: Aceitam-se propostas, ainda que por valor inferior a 70%
do valor da base, as quais, para sua aceitação, ficam sempre
dependentes de concordância da comissão de credores.
ABERTURA DE PROPOSTAS NO TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA
NOVA DE GAIA NO DIA 26 de Março de 2012, PELAS 10 HORAS
Administrador da Insolvência:
DANIELA FERNANDES
Praça do Bom Sucesso, nº 65, 5º, sala 507
4150-144 PORTO Tel.: 226 060 500 Fax: 226 060 501
Telemóvel: 96 5047771
E-mail: daniela.fernandes@ipasa.pt
Juízos Cíveis do Porto
2.º Juízo Cível
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/03/2012
Processo: 843/11.0TVPRT
Interdição / Inabilitação
N/Referência: 11137446
Data: 05-03-2012
Requerente: Maria Teresa de Pinho Alves Teixeira de Almeida
Interdito: António Manuel Marques da Cruz
ANÚNCIO
Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de
lnterdição/Inabilitação em que é requerido António Manuel
Marques da Cruz, com residência em domicílio: Rua de
Gondarém, 313, 2.º Dto., Apartamento 15, Porto, 4150-376
PORTO, para efeito de ser decretada a sua interdição por
anomalia psíquica.
A Juiz de Direito,
Virginia Maria Correia Martins
O Oficial de Justiça,
Graça Telma Alves
DEPARTAMENTO
DE PUBLICIDADE
Rua de Santa Catarina, n.º 489
4000-446 Porto
Telefone: 22 096 78 46
Tlm: 91 282 06 79
Fax: 22 096 78 45
email:
conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt
Desde 1868
a informá-lo
publicidade/editais Quinta-feira, 15 de Março de 2012
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/03/2012
Emília Manuela
Administradora da Insolvência
ANÚNCIO
ANÚNCIO
INSOLVÊNCIA DE “EUGENIA MARIA DA SILVA RIBEIRO
BABO TELES”
VENDA DE BENS
FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos
os credores, incluindo o credor hipotecário e a insolvente, nos
autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de
insolvência de EUGÉNIA MARIA DA SILVA RIBEIRO BABO TELES,
com morada fixada na Rua Dr. Ribeiro Magalhães,
n.° 89 - 3.° Direito, na freguesia de Santa Marinha e concelho de
Vila Nova de Gaia (Proc 0 n° 5.954/11.9TBVNG - 2 o Juízo Cível -
Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial
por negociação particular dos bens abaixo
identificados, pertencentes à massa insolvente:
Da identificação dos imóveis
VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma designada pela letra
“U” do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a
uma habitação no terceiro andar direito traseiras da Rua
Dr. Ribeiro Magalhães, número oitenta e nove, freguesia de Santa
Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, Tipo T1, com a área de
cinquenta e sete vírgula cinquenta metros quadrados, inscrita na
matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova
de Gaia sob o artigo número oito mil trezentos e cinquenta e um
U, e tem o valor patrimonial de trinta e nove mil seiscentos e
sessenta e seis euros e vinte cêntimos, descrito na Primeira
Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o
número mil trezentos e cinquenta e quatro U de trinta de Maio de
mil novecentos e noventa e quatro. O prédio está constituído no
regime de propriedade horizontal pela apresentação número
dezassete de quatro de Maio de mil novecentos e noventa e oito.
VERBA NÚMERO DOIS - Fracção autónoma designada pela letra
“BB” do prédio urbano destinado a estacionamento coberto e
fechado, com entrada pela Rua Dr. Ribeiro Magalhães, número oitenta
e nove, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia,
na cave, com a área de vinte e cinco metros quadrados, inscrita na
matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova
de Gaia sob o artigo número oito mil trezentos e cinquenta e um BB,
e tem o valor patrimonial de seis mil novecentos e dois euros, descrito
na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia
sob o número mil trezentos e cinquenta e quatro BB de trinta de Maio
de mil novecentos e noventa e quatro. O prédio está constituído no
regime de propriedade horizontal pela apresentação número
dezassete de quatro de Maio de mil novecentos e noventa e oito.
VERBA NÚMERO TRÊS - Fracção autónoma designada pela letra
“K” do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a
uma habitação no primeiro esquerdo traseiras, com entrada pelo
número quinhentos e sessenta e quatro da Rua D. Afonso
Henriques, freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, com
a área de setenta e dois metros quadrados e terraço com vinte e
um metros quadrados, inscrita na matriz predial urbana do
Segundo Serviço de Finanças de Gondomar sob o artigo número
catorze mil novecentos e trinta e oito K, e tem o valor patrimonial
de quarenta e três mil setecentos e cinquenta euros e noventa e
três cêntimos, descrito na Conservatória do Registo Predial de
Gondomar sob o número três mil seiscentos e sessenta K de oito
de Abril de mil novecentos e noventa e quatro. O prédio está
constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação
número cento e dois de três de Fevereiro de mil novecentos e
noventa e oito.
Os bens supra descritos correspondem às verbas números um a
três do auto de arrolamento de bens datado de 01 de Agosto de
2011, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório
da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo
indicado, estando ali melhor identificados.
Das condições da venda e do valor mínimo definido
O valor mínimo de venda, será: para a verba um - cinquenta e seis
mil trezentos e vinte e oito euros; para a verba dois - seis mil
seiscentos e noventa e três euros; para a verba três -sessenta mil
trezentos e quarenta e nove euros. Acrescem impostos,
nomeadamente IMT e Imposto de Selo.
Das visitas
Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação
dos imóveis, no dia 28 de Março de 2012, das 11h 30m às
12h, para os localizados em Santa Marinha, e das 14h 30m às
15h, para o localizado em Rio Tinto, sempre mediante contacto
telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329
285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto
de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para
melhor apreciação do negócio.
Das propostas e sua apresentação e da licitação
As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h 30m do dia
30 de Março de 2012 (poderão ser entregues pessoalmente,
enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora
de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do
correio), no escritório da Sr ª Administradora, sito na Rua Jornal
Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa
Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados
a partir das 16h 31 m desse mesmo dia, podendo abrir-se licitação,
se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só
serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas
de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as
propostas serão registadas.
Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou
não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE
(em relação ao credor hipotecário).
Do pagamento e adjudicação
Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o
cheque caução. Tratando-se de imóveis, o respectivo adquirente
terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e
venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito,
sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura
pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias
após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de
se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão
entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua
totalidade.
Dos contactos e esclarecimentos
Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar
o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência,
nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o
respectivo processo, acima identificado.
A Administradora da Insolvência,
(Emília Manuela Gomes da Conceição)
«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/03/2012
Emília Manuela
Administradora da Insolvência
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INSOLVÊNCIA DE “JOSÉ MIGUEL MOREIRA ARAÚJO”
VENDA DE BENS
FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvida
a Comissão de Credores, o credor hipotecário e o insolvente,
nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de
insolvência de JOSÉ MIGUEL MOREIRA ARAÚJO, com morada
fixada na Rua Santana, n.° 160 - 2.° esquerdo, na freguesia de
Oliveira do Douro e concelho de Vila Nova de Gaia (Proc 0 n°
8.607/10.1TBVNG - 1 o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova
de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação
particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa
insolvente:
Da identificação do imóvel
VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pela
letra E, no segundo andar esquerdo do prédio urbano destinado
a habitação, correspondente a um apartamento tipo T2, sito na
Rua de Santana, número cento e sessenta, freguesia de Oliveira
do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia, composto por: hall,
dois quartos, arrumos, quarto de banho, WC, cozinha, despensa,
sala, duas varandas uma na frente e outra nas traseiras, com a
área de nove virgula cinquenta metros quadrados, e lugar de
garagem na cave com a área de doze metros quadrados, com a
área total de cento e um metros quadrados. O prédio está inscrito
na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila
Nova de Gaia sob o artigo número quatro mil e trinta E, e tem o
valor patrimonial de quarenta e um mil cento e quinze euros e
cinquenta cêntimos, descrito na Segunda Conservatória de
Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número quatrocentos
e setenta e três E de três de Junho de mil novecentos e oitenta e
seis. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal
pela apresentação número dois de três de Junho de mil
novecentos e oitenta e seis.
Da identificação dos veículos
VERBA NÚMERO DOIS - Veículo automóvel ligeiro de
passageiros, marca Opel Astra, matrícula 04-06-DM.
VERBA NÚMERO TRÊS - Veículo automóvel ligeiro de
passageiros, marca Peugeot, matrícula 53-00-ZT.
Da identificação dos bens móveis
VERBA NÚMERO QUATRO - Recheio da habitação do
insolvente, composto por: Quarto um. com: um móvel com
gavetas e um sofá vermelho; Quarto dois, com: uma cómoda,
um guarda fatos e um camiseiro; Sala, com: uma mesa rectangular
com tampo em vidro; seis cadeiras com estofos bejes;
um aparador; um sofá com cinco lugares beje; um aquário; um
móvel pequeno; uma mesa de centro com tampo em vidro;
Cozinha, com: uma máquina de lavar louça é uma arca vertical,
ambas da marca Beko e uma máquina de lavar roupa,
marca AEG.
Os bens supra descritos correspondem às verbas números um
a quatro do auto de arrolamento de bens datado de 03 de Junho
de 2011, cuja cópia pode ser consultada no processo, no
escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr.
Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.
Das condições da venda e do valor mínimo definido
O valor mínimo de venda, será: para a verba um - cinquenta e
três mil euros; para a verba dois - quatrocentos euros; para a
verba três - oito mil e quinhentos euros; para a verba quatro
-trezentos euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e
Imposto de Selo, para o imóvel, e IVA para os bens móveis e
veículos.
Das visitas
Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da
implantação do imóvel, no dia 29 de Março de 2012, das 15h
30m às 16h, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado
- Sr. João Lopes
- TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier
com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos
fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.
Das propostas e sua apresentação e da licitação
As propostas serão entregues ou enviadas até às 12h do dia
30 de Março de 2012 (poderão ser entregues pessoalmente,
enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora
de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do
correio), no escritório da Sr 8 Administradora, sito na Rua Jornal
Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de
Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os
interessados a partir das 12h 01 m, podendo abrir-se licitação,
se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só
serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas
de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas
as propostas serão registadas.
Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação
(ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2
do CIRE (em relação ao credor hipotecário).
Do pagamento e adjudicação
Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado
o cheque caução. Quanto ao imóvel, o adquirente, terá de
proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda,
no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo
o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública
de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após
assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se
considerarem as propostas sem efeito. Quanto ao veículo e
aos bens móveis, os adquirentes terão de proceder ao seu
pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias
após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas
sem efeito, no caso de não pagamento atempado.
Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima
referidos, na sua totalidade.
Dos contactos e esclarecimentos
Para qualquer esclarecimento poderão os interessados
contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora
da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou
consultar o respectivo processo, acima identificado.
A Administradora da Insolvência,
(Emília Manuela Gomes da Conceição)
«O «O PRIMEIRO PRIMEIRO DE DE JANEIRO», JANEIRO», 15 15/0 15 /0 /03/2012 /0 /2012 /2012
Tribunal de Família e
Menores de Coimbra
1 o Juízo
Processo: 37/12.7TMCBR
Divórcio Sem Consentimento do
Outro Cônjuge
Autor: Manuel Jesus Dias
Réu: Valéria Cristina Pereira de
Sousa
ANÚNCIO
Nos autos acima identificados, correm
éditos de 30 dias, contados da data
da segunda e última publicação do
anúncio, citando a ré, Valéria Cristina
Pereira de Sousa, natural de Vila
Cidade Salmen, Rondonópolis-Mato
Grosso-Brasil, filha de Jurandir Pereira
de Sousa, com última residência conhecida
em domicílio: Rua 09, Quadra
19, Casa 15, Residencial Violeta, Rondonópolis
- Mato Grosso, Brasil, para
no prazo de 30 dias, decorrido que seja
o dos éditos, contestar, querendo, a
presente acção, com a indicação de
que a falta de contestação não importa
a confissão dos factos articulados pelo
autor e que em substância o pedido o
pedido consiste em que seja decretada
a dissolução por divórcio do casamento
entre a Autora e Réu, com fundamento
na ruptura definitiva do casamento, art°
1781°, al. d), do C.Civil, tudo como
melhor consta do duplicado da petição
inicial que se encontra nesta Secretaria,
à disposição do citando.
Fica advertido de que é obrigatória a
constituição de mandatário judicial.
Coimbra, 06-03-2012
N/Referência: 1273080
O Juiz de Direito
Sérgio Amado
O Oficial de Justiça
Maria Miguel
«O «O PRIMEIRO PRIMEIRO DE DE JANEIRO», JANEIRO», 15 15/0 15 /0 /03/2012 /0 /2012
Tribunal Judicial
de Gondomar
3.º Juízo Cível
Processo: 679/12.0TBGDM
Interdição / Inabilitação
N/Referência: 8356865
Data: 24-02-2012
Requerente: Ministério
Público
Requerido: Mário Rui Jesus
Ferreira
ANÚNCIO
Faz-se saber que foi distribuída
neste tribunal,a ação
de Interdição/lnabilitação em
que é requerido Mário Rui
Jesus Ferreira, filho de Joaquim
Ferreira e de Ana Amélia
de Jesus, natural da freguesia
de Cedofeita, concelho
do Porto, nascido no
dia 18 de Setembro de 1952,
com residência em domicílio:
Rua de Angola, N. º 160 - 2. º
Esq. º , Rio Tinto, 4435-000 Rio
Tinto, para efeito de ser
decretada a sua interdição
por anomalia psiquica.
A Juiz de Direito,
Dr(a). Daniela Pinheiro da
Silva
A Oficial de Justiça,
Rosa Mesquita