apresentação - Conselho Regional de Serviço Social

08
- Diretoria (órgão executivo) - quinzenal;
- Conselho fiscal (órgão fiscal) - mensal.
O mandato dos conselheiros é de três anos, eleitos
por voto, depois de cumpridas todas as etapas
previstas no Código Eleitoral. O trabalho dos
conselheiros não é remunerado e é prevista uma
reeleição.
O que é a Comissão de Inscrição e sua função?
Fundamenta-se na Lei n.º 8662/93, na Resolução
CFESS n.º 378/98, no Parecer Jurídico n.º 36/99 do
CFESS e na Comunicação Interna n.º 50/97 do
CRESS 12ª Região. Os processos de inscrição são
instruídos pelo setor administrativo competente e,
após, encaminhados à Comissão de Inscrição para
parecer e posterior aprovação em reunião de
Conselho Pleno. A decisão é lavrada em Ata e tornase
uma Resolução em que é homologada a
inscrição do Assistente Social.
Posso participar da Comissão de Inscrição?
Sim, qualquer profissional inscrito no CRESS de
Santa Catarina pode participar.
O que é a Comissão de Ética e Direitos Humanos-
COEDH?
A Comissão, além do caráter específico de estudo e
análise em primeira instância das denúncias éticas,
15
O CRESS-SC