apresentação - Conselho Regional de Serviço Social
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08<br />
Conselheiras e duas Agentes Fiscais. São<br />
realizadas reuniões semanais para <strong>de</strong>liberar sobre<br />
as ações a serem tomadas por esta comissão<br />
Qual é a atuação da Comissão <strong>de</strong> Orientação e<br />
Fiscalização?<br />
Conforme a Política Nacional <strong>de</strong> Fiscalização, é<br />
função precípua dos CRESS "fiscalizar o exercício<br />
da profissão <strong>de</strong> Assistente <strong>Social</strong>, em seu âmbito <strong>de</strong><br />
jurisdição, assegurando a <strong>de</strong>fesa do espaço<br />
profissional e a melhoria da qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
atendimento aos usuários dos serviços sociais" (art.<br />
4º). Para tanto, os CRESS <strong>de</strong>verão manter, em<br />
caráter permanente, uma Comissão <strong>de</strong> Orientação e<br />
Fiscalização - COFI, formada por, no mínimo, três<br />
membros, quais sejam: um(a) conselheiro(a),<br />
responsável pela coor<strong>de</strong>nação; Agentes Fiscais;<br />
Assistentes Sociais inscritos no CRESS, em pleno<br />
gozo <strong>de</strong> seus direitos, e, se possível, indicados por<br />
entida<strong>de</strong>s da categoria e unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> ensino (art.<br />
5º).<br />
No artigo 10º da resolução supracitada estão<br />
<strong>de</strong>scritas, <strong>de</strong>ntre outras, as seguintes atribuições da<br />
COFI:<br />
- Realizar reuniões com profissionais <strong>de</strong> áreas<br />
específicas <strong>de</strong> atuação e com instituições on<strong>de</strong><br />
estejam ocorrendo situações que indiquem: postura<br />
profissional ina<strong>de</strong>quada, violação aos princípios<br />
éticos e <strong>de</strong>scumprimento <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminações<br />
emanadas pelas normas administrativas do<br />
CRESS;<br />
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O CRESS-SC