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apresentação - Conselho Regional de Serviço Social

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08<br />

Conselheiras e duas Agentes Fiscais. São<br />

realizadas reuniões semanais para <strong>de</strong>liberar sobre<br />

as ações a serem tomadas por esta comissão<br />

Qual é a atuação da Comissão <strong>de</strong> Orientação e<br />

Fiscalização?<br />

Conforme a Política Nacional <strong>de</strong> Fiscalização, é<br />

função precípua dos CRESS "fiscalizar o exercício<br />

da profissão <strong>de</strong> Assistente <strong>Social</strong>, em seu âmbito <strong>de</strong><br />

jurisdição, assegurando a <strong>de</strong>fesa do espaço<br />

profissional e a melhoria da qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

atendimento aos usuários dos serviços sociais" (art.<br />

4º). Para tanto, os CRESS <strong>de</strong>verão manter, em<br />

caráter permanente, uma Comissão <strong>de</strong> Orientação e<br />

Fiscalização - COFI, formada por, no mínimo, três<br />

membros, quais sejam: um(a) conselheiro(a),<br />

responsável pela coor<strong>de</strong>nação; Agentes Fiscais;<br />

Assistentes Sociais inscritos no CRESS, em pleno<br />

gozo <strong>de</strong> seus direitos, e, se possível, indicados por<br />

entida<strong>de</strong>s da categoria e unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> ensino (art.<br />

5º).<br />

No artigo 10º da resolução supracitada estão<br />

<strong>de</strong>scritas, <strong>de</strong>ntre outras, as seguintes atribuições da<br />

COFI:<br />

- Realizar reuniões com profissionais <strong>de</strong> áreas<br />

específicas <strong>de</strong> atuação e com instituições on<strong>de</strong><br />

estejam ocorrendo situações que indiquem: postura<br />

profissional ina<strong>de</strong>quada, violação aos princípios<br />

éticos e <strong>de</strong>scumprimento <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminações<br />

emanadas pelas normas administrativas do<br />

CRESS;<br />

17<br />

O CRESS-SC

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