Conservação da Natureza - E eu com isso? - Global Garbage

Excesso de capacidade de pesca
O excesso de capacidade de pesca pode ser traduzido pela
quantidade excessiva de embarcações, pescadores e aparelhos de
captura (permitidos ou não) que, segundo MARRUL FILHO (2004) é
considerado fator mais ameaçador da viabilidade econômica da atividade
pesqueira e um forte indicador de sobrepesca.
Segundo DIAS NETO & DORNELES (1996), para corrigir
o excesso de capacidade de pesca no Brasil, é necessário uma redução
do esforço de pesca de até 2/3 de conformidade com o tipo de pescaria
empregado. Estes autores destacam que “entre 1970 e 1990, enquanto
o esforço de pesca no mundo em termos quanti-qualitativos, aumentou
entre 200% e 300%, a produção aumentou em pouco mais de 30%”.
A cada ano observa-se um aumento no contingente humano
migrando para a pesca profissional, em todo o Pantanal, tornando-se uma
“rota de fuga” da extrema pobreza rural e urbana. Entretanto, cabe ao
Estado inibir este processo, pois se estes contingentes forem incorporados
às pescarias, que já operam sobre recursos finitos e sobrepescados, podemos
estar presenciando uma nova modalidade de sobrepesca – a malthusiana.
Todo este comportamento humano provoca freqüentes conflitos com
a fiscalização ambiental, motivados por interesses divergentes quanto
ao acesso aos recursos naturais. As flutuações no tamanho dos estoques
explotáveis, provocadas tanto por fatores naturais como por aqueles
decorrentes de desequilíbrios ambientais (...), causam imensas dificuldades
na previsão de rendas futuras, resultando em altas incertezas econômicas
para a atividade pesqueira (MARRUL FILHO, 2004).
A concessão de licenças tem sido o principal mecanismo de
alocação de direitos de acesso aos recursos pesqueiros de propriedade do
Estado (MARRUL FILHO, 2004). O argumento central do arcabouço
conceitual do sistema de licenciamento é a limitação do esforço de
pesca por meio do controle do número de embarcações e usuários.
Entretanto, a inexistência ou mesmo a indisponibilidade de informações
sobre o desempenho econômico dos pescadores profissionais, ou ainda,
o comportamento humano diante do quadro biológico-pesqueiro do
Pantanal, faz parte das preocupações da gestão da pesca, mas isto não se
torna fator impeditivo de que normas de uso sejam propostas e executadas.
As políticas públicas também podem potencializar o excesso
de capacidade, estimulado por incentivos econômicos à atividade. Os
subsídios estão ajudando a financiar ciclos de manejo inadequado que
acabam deixando milhares de pescadores desempregados nos países
em desenvolvimento. Os incentivos econômicos de produção são
incompatíveis com o desenvolvimento de medidas para resolver o
problema do excesso de capacidade, que procuram reduzir o esforço de
captura em níveis sustentáveis. Estes incentivos encorajam a expansão da
frota pesqueira, atrai um novo contingente pesqueiro, que já é grande,
desencadeando a chamada “corrida do peixe”, que não é racional do ponto
de vista biológico nem prudente do ponto de vista comercial. Em 1977,
o WWF iniciou uma campanha internacional para eliminar os subsídios
governamentais que impulsionam a sobrepesca. Infelizmente a campanha
não surtiu efeito junto à pesca extrativista continental.
Onde há excesso de capacidade, os pescadores têm mais
dificuldade para pescar, gastam mais para capturar menos peixes e
ganham menos. O excesso de captura também intensifica a destruição
do meio ambiente e a captura de espécies não comerciais. Muitos
problemas ambientais vêm da pobreza – contribuindo muitas vezes
para um espiral descendente em que a pobreza exacerba a degradação
ambiental e a degradação ambiental exacerba a pobreza. Na área rural
isto é facilmente demonstrado, por exemplo, há ligações estreitas entre
elevada mortalidade infantil, elevada fertilidade, elevado crescimento
populacional e extenso desmatamento, na medida que os camponeses
derrubam florestas tropicais para obter lenha e terra arável. Dada esta
cadeia de causalidade, as políticas públicas que reduzem a mortalidade
infantil podem ajudar o ambiente, reduzindo o crescimento populacional
e as pressões demográficas sobre ecossistemas frágeis.
Assim, reduzir a pobreza pode desempenhar um papel central
na proteção ambiental. Agravar as condições ambientais – incluindo o
esgotamento dos recursos naturais e a degradação de ecossistemas e seus
serviços – atinge mais as pessoas pobres. E quando as pessoas pobres
degradam o ambiente, muitas vezes é porque os seus direitos aos recursos
naturais lhes foram negados pelas elites. Em muitos casos, por exemplo,
as pessoas pobres são obrigadas a ir para terras marginais mais propensas
à degradação.
Até o final dos anos de 1980 os recursos pesqueiros eram
considerados apenas como um recurso econômico, cujas gestões
eram orientadas por práticas fundamentadas na agricultura.
Por exemplo, no passado, certos pesquisadores projetaram a potencialidade
da produção pesqueira do Pantanal em hectares de lâmina d´água, o que
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