Conservação da Natureza - E eu com isso? - Global Garbage

O elevado índice de abandono das fazendas de camarão
em cativeiro (estimada em 2007 por volta de 65% no estuário do rio
Jaguaribe) culminou com impactos cumulativos nos estuários com
fazendas certificadas: doenças ocasionadas por vírus (atingindo, no
litoral oeste do Ceará, mais de 90% das fazendas e com perdas de até
80% da produção), baixos níveis de tratamento dos efluentes (no estuário
do rio Jaguaribe mais de 70% das fazendas não contavam com lagoas
de sedimentação), localização das fazendas em ambientes regidos pelas
marés, desmatamento do manguezal, extinção de largos setores de
apicum e fragmentação do sistema estuarino; e as externalidades sociais
que atingiram as comunidades litorâneas e ribeirinhas (MEIRELES e
VICENTE DA SILVA, 2002; CASSOLA et al., 2004; MEIRELES et al.,
2007; TEIXEIRA, 2008; NOGUEIRA et al., 2009).
As consequências da massiva ocupação dos manguezais foram
alertadas por pesquisadores de vários países (pesquisas evidenciadas neste
texto, entre várias outras), técnicos de ONG`s nacionais e internacionais
(C-CONDEM, 2007), instituições governamentais (FAO, 2002; IBAMA,
2005 e EMBRAPA, 2007), representantes do Congresso Nacional e
lideranças comunitárias e indígenas. O Relatório do GT Carcinicultura,
publicado em 2005, aprovado por unanimidade pela Comissão de Defesa
do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados
(MELO, 2005), denunciou os graves problemas ambientais, sociais e
econômicos da carcinicultura que ocupava os bosques de manguezal e
apicum. Pesquisas recentes sobre a situação dos mangues indicaram a
carcinicultura como uma das maiores razões da sua destruição (ALONGI,
2002; VALIELA et al., 2001). Barbier e Cox (2003) elaboraram modelo
matemático (com análise dos manguezais de 89) que definiu uma relação
positiva entre desenvolvimento da carcinicultura e perda de manguezal.
Nos próximos 25 anos a carcinicultura e a intensa exploração pesqueira
serão as maiores ameaças ao manguezal (ALONGI, op cit.).
Os empresários deste setor alcançaram índices de inadimplência junto
à Companhia de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (COGERH)
na ordem de R$735.950,00 (pagando apenas 1,8% do valor cobrado)
(CEARÁ, 2008) − dívidas superiores às alcançadas por todo setor
industrial do Estado.
Biodiversidade para quê? Para a essência da vida
Constatou-se que a indústria camaroneira levou em conta
unicamente os custos de mercado em detrimento dos danos ambientais,
ecológicos, sociais, culturais e à biodiversidade dos ecossistemas costeiros.
Comunidades foram expulsas de seus territórios, pescadores foram
torturados, ameaçados de morte e impedidos de pescar.
A certificação do camarão (“ajustes” na produção e comercialização na
tentativa de “sustentabilidade”) produzido em áreas de preservação
permanente não pode ser utilizada para legitimar passivo ambiental
decorrente de um ciclo produtivo caracterizado pela insustentabilidade.
Mesmo acarretando toda uma problemática ambiental e social,
a carcinicultura foi privilegiada com incentivos financeiros dos Governos
estadual e federal e bancos públicos e privadas. O crescimento exponencial
espantoso do cultivo de camarão marinho em cativeiro no Brasil (até
2004) não constitui fenômeno espontâneo. Os responsáveis pelo
crescimento vertiginoso, em parte, foram as políticas de desenvolvimento
e de incentivo, pautadas na lógica do agronegócio e implementadas pelo
estado brasileiro (BATISTA e TUPINAMBÁ, 2004).
Foi demonstrado, portanto, que as funções ecológicas e sociais
indissociáveis do manguezal não representam “serviços ambientais” e
“certificados verdes” para atingir novos mercados, como também posto
pela lógica de compensar as emissões no mercado de carbono para
“descarbonizar” a economia. A criação de camarão envolve os manguezais
na mesma lógica das disputas políticas fundadas na voracidade de
transformá-lo em mais um sistema para o consumo exacerbado dos bens
naturais (e inserido na categoria de resquícios, como os de Cerrado, Mata
Atlântica, entre outros).
A criação de camarão industrial e as suas estratégias de
“certificação” e “selos verdes” deverá levar em conta a qualidade
socioambiental com a necessidade de preservação dos manguezais e
sua integridade de modo a não interferir nas práticas e territórios
comunitários.
Os manguezais representam territórios-ecossistemas de amplo
domínio dos povos e comunidades tradicionais e indígenas e
da comunidade planetária − reflexos da evolução de complexos
sistemas socioambientais e essências da vida − que deverão
ser resguardados, preservados, recuperados e conservados,
em sua integridade – uma receita com ingredientes sistêmicos
e interdependentes − para transformar e potencializar a vida e a
biodiversidade de todos.
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