Conservação da Natureza - E eu com isso? - Global Garbage

esultou em projeções fictícias de “produção” e no imaginário coletivo
de uma “fartura a ser explorada”. Dentro deste cenário “otimista” e
tecnocrata, empresários da pesca comercial foram atraídos e convencidos
a se instalarem no Pantanal, mas as previsões de fartura na produção
foram substituídas a cada ano pela redução da pesca e muitas incertezas.
Em 1993 a pesca comercial deixou de existir e os pescadores profissionais
passaram a ser pescadores artesanais, revestidos pelo manto e áurea de
“produtores” de peixes.
Com o fim da pesca comercial, as leis de mercado beneficiaram
o aparecimento da figura dos “atravessadores de peixes”, que alimentaram
a pesca clandestina por muitos anos e, em muitas regiões do Pantanal,
esta figura continua presente. Estes comercializaram ou, no linguajar
local, “puxavam” grandes volumes de pescado, burlando a fiscalização,
para abastecer o mercado externo, principalmente o estado de São Paulo.
SILVA (1986) estimou que a pesca clandestina comercial no Mato Grosso
do Sul, em 1986, deva alcançar cerca de 50% dos desembarques oficiais.
O intermediário era ágil, informal e utilizava os laços afetivos que
dispunha com os pescadores. Muitos destes intermediários eram
pessoas da comunidade ou ex-pescadores que se especializaram na
comercialização.
Operavam um flexível sistema de financiamento, baseado nas relações
de confiança, sistema considerado “escravizante”, pois as pescarias eram
financiadas pelos atravessadores e quando os pescadores retornavam a
“produção” era moeda para quitar as dívidas contraídas antes da viagem. O
mecanismo de financiamento é bastante parecido com o atual mecanismo
bancário do cheque especial. O sistema do atravessador não encontrou
substituto nos outros sistemas oferecidos pelas cooperativas e associações.
Infelizmente, este sistema continua a escravizar centenas de pescadores
profissionais em várias cidades do Pantanal tais como Corumbá, Coxim
e Miranda.
Nesse cenário desolador e humilhante na vida dos pescadores
artesanais, uma nova ameaça se aproxima, impedindo ainda mais o
rompimento do ciclo da pobreza – a migração. A cada ano observa-se um
aumento no contingente humano migrando para a pesca profissional, em
todo o Pantanal, tornando-se uma “rota de fuga” da extrema pobreza rural
e urbana. Um bom exemplo são os “catadores de iscas” de Mato Grosso
do Sul. Trata-se de uma atividade recente, com menos de 20 anos, e que
tem atraído um expressivo número de moradores urbanos, ribeirinhos e
ex-pescadores profissionais.
Os estudos revelam que, quando há diminuição da abundância
dos recursos pesqueiros, o ordenamento é ignorado e suas normas são
desrespeitadas pelos usuários, cria-se um imenso espaço para as atividades
predatórias e, conseqüentemente, os interesses das comunidades de
pescadores são afetados no curto, médio e longo prazos a Atividade
econômica da qual muitas pessoas dependem deixa de funcionar.
A pesca predatória, do ponto de vista ambiental, pode resultar
em uma remoção adicional do recurso, não considerada nos registros
oficiais, e uma proporção considerável do estoque ainda não pescado pode
ser danificado durante essas operações ilegais. Obviamente, entende-se
que tais situações são movidas também por pressões econômicas e sociais;
entretanto deve ser superada pela via da negociação e combatida com
o vigor da lei, quando necessária. Muitos autores concordam que esses
impactos, oriundos da atividade humana, têm efeito devastador sob
os recursos pesqueiros e que se refletem na estabilidade econômica dos
pescadores. Entretanto, há aqueles que apontam as políticas de pesca
como causadoras da crise social instalada.
RESENDE (1993) declara que “é usual afirmar que o estado de
pobreza do pescador profissional é inerente à sua profissão. Não acreditamos
nesse ponto de vista, pois em muitas regiões deste país os pescadores têm uma
vida digna, possuindo casa própria, adequados apetrechos de pesca e barco
a motor, propiciando uma situação de vida confortável aos seus familiares.
Se atualmente no Pantanal, encontram-se em situação econômica difícil, é
porque a política pesqueira dos últimos anos tem arbitrado desfavoravelmente
à sua causa”. Não comungamos com o ponto de vista da autora, uma vez
que desconhecemos qualquer publicação técnica que indique esta situação
para os pescadores em águas interiores, sobretudo para o Pantanal. A
título de ilustração, o BANCO MUNDIAL (2004) pondera esta questão
ao afirmar que “pesca e a pobreza estão inexoravelmente unidas em muitos
países clientes do Banco. De fato, o livre acesso aos recursos faz com que um
grande número de pessoas opte pela pesca como último recurso de ocupação
quando se deteriora a situação em outros setores, como na agricultura.
Como conseqüência disso, os pescadores e suas famílias com freqüência são
considerados os mais pobres entre os pobres”.
DIAMOND (2005) é bastante claro quando afirma que “a
sobrepesca prejudica os pescadores, acabando por eliminar a base de sua
sobrevivência e custar-lhes seus empregos”. Mas enquanto formadores de
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