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MUNICÍPIO DE POMBAL
0013/CMP/08
29-05-2008
b) a autarquia recebe para integrar o domínio público municipal e com vista ao alargamento da Rua
dos Pedrosas uma faixa de terreno com a área de 90,25 metros a destacar do prédio inscrito na
matriz sob o art.º 20.853 da Freguesia da Mata Mourisca;
c) em compensação a autarquia pagará ao Autor a quantia de 1.000 € (mil euros) até 26 de Maio
corrente;
d) as custas em dívida a Juízo serão repartidas em partes iguais.´´
A Câmara deliberou, por unanimidade, pagar a Adelino Ferreira Duarte, a importância de €
1.000,00 (mil euros).
Ponto 17.0 - Toponímia de rua no lugar de Estrada -
Pombal
Foi presente à reunião um ofício da Junta de Freguesia de Pombal, em que é solicitada a seguinte
denominação toponímica para uma rua no lugar de Estrada, daquela Freguesia:
• Rua da cerejeira - Tem início junto ao lavadouro público e segue em direcção ao Poente.
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a denominação proposta, devendo a mesma ser
comunicada à Conservatória do Registo Predial, aos C.T.T., à PT, à Repartição de Finanças e à
G.N.R.
Ponto 18.0 - Reuniões ordinárias.
Por proposta do Senhor Presidente, a Câmara deliberou, por unanimidade, realizar as reuniões
do próximo mês de Junho, nos seguintes dias e horários:
• Dia 6 de Junho, sexta-feira, pelas 15:30 horas; e
• Dia 19 de Junho, quinta-feira, pelas 15:30 horas.
Ponto 19.0 - Aprovação por minuta.
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a acta por minuta, para efeitos imediatos.
Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião eram dezasseis
horas e trinta minutos, da qual para constar se lavrou a presente acta, que eu redigi, subscrevo
e vai ser assinada.
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