Versão em PDF - Partido Social Democrata
Versão em PDF - Partido Social Democrata
Versão em PDF - Partido Social Democrata
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
MOU!<br />
Ricardo Rio (*)<br />
Opinião<br />
“MOU” é, <strong>em</strong> muita da imprensa especializada internacional, o diminutivo porque é conhecida uma das principais exportações de Portugal e uma das melhores<br />
ilustrações do sucesso ímpar dos seus cidadãos <strong>em</strong> diversos sectores de actividade.<br />
Obviamente, trata-se de uma versão reduzida de Mourinho, José Mourinho, o tão conceituado, quanto polémico, quanto b<strong>em</strong>-sucedido, técnico de futebol que,<br />
como poucos, projecta o nome de Portugal pelos quatro cantos do mundo e exacerba o orgulho nacional.<br />
Todavia, no dealbar do presente mês de Maio, uma mera pesquisa nos principais motores da internet permite comprovar que a conjugação de “MOU” com “Portugal”<br />
não vê José Mourinho a rivalizar apenas com a simpática freguesia de Vila Mou, do concelho de Viana do Castelo, mas antes a ser claramente ultrapassado<br />
pelo “M<strong>em</strong>orandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality”, vulgarmente designado por MoU.<br />
Este MoU não é mais do que o acordo celebrado entre o Estado Português e o “triunvirato” representativoa do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central<br />
Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE), no quadro do processo de assistência financeira externa ao nosso País, recent<strong>em</strong>ente desencadeado.<br />
Ao invés do MOU original, este MoU é tudo menos um motivo de orgulho para o ego nacional, surgindo como a d<strong>em</strong>onstração cabal da complicadíssima situação<br />
financeira <strong>em</strong> que o País se encontra, <strong>em</strong> resultado do total descalabro <strong>em</strong> que se transformaram os últimos seis anos de governação socialista sob a liderança de<br />
José Sócrates.<br />
Como qualquer criança pode também comprovar nos inúmeros estudos independentes e dados estatísticos hoje acessíveis à distância de um clique, foi este o<br />
período da duplicação da nossa dívida externa, para montantes que já exced<strong>em</strong> o montante da riqueza nacional produzida num ano; foi este o período de maior<br />
crescimento do des<strong>em</strong>prego e retracção económica dos t<strong>em</strong>pos recentes da História de Portugal; foi este o período <strong>em</strong> que se verificou o maior agravamento das<br />
condições económicas e sociais dos portugueses e <strong>em</strong> que se alargou o fosso entre os diferentes estratos económicos e sociais da população (com a gravíssima<br />
ameaça que hoje impende sobre a própria sobrevivência da classe média), por mais que alguns aprego<strong>em</strong> a proliferação de apoios e subsídios que hoje se revelam<br />
genericamente mal aplicados e financeiramente insustentáveis; foram também estes os seis anos <strong>em</strong> que se deu o maior agravamento fiscal sobre as poupanças<br />
de cidadãos e os lucros das <strong>em</strong>presas e <strong>em</strong> que se registaram mais falências de <strong>em</strong>presas e processos de insolvência individual.<br />
A lista de evidências seria quase interminável, na directa proporção dos erros e fracassos dos Governos de José Sócrates, com a complacência de todos quantos<br />
permitiram a continuidade das suas malfeitorias ao desenvolvimento do País <strong>em</strong> Set<strong>em</strong>bro de 2009.<br />
O MoU não é um mero acordo de cavalheiros, n<strong>em</strong> um daqueles contratos com muitas letras miudinhas que se celebram com as instituições financeiras e determinadas<br />
<strong>em</strong>presas prestadoras de serviços, que nos faz<strong>em</strong> duvidar se estamos a prestar atenção às implicações de todas as cláusulas a que nos estamos a vincular.<br />
Aqui, as letras, as palavras e as regras são b<strong>em</strong> claras à partida e ninguém pode fazer de conta que não percebeu muito b<strong>em</strong> o que estava escrito neste ou naquele<br />
ponto ou revelar-se surpreendido perante as determinações a que se sujeitou voluntariamente.<br />
Quaisquer que sejam os juízos que se possam fazer sobre as motivações ou a razoabilidade das condições impostas pelos nossos financiadores externos, não<br />
há de facto marg<strong>em</strong> para dúvidas: se Portugal quer receber apoio externo para fazer face à situação de total debilidade financeira <strong>em</strong> que se encontra – e que, na<br />
opinião dos representantes destas entidades, já justificava o recurso ao apoio externo há largos meses, o que até teria potenciado o acesso ao crédito <strong>em</strong> melhores<br />
condições -, t<strong>em</strong> que encetar um conjunto profundo de reformas que garantam um real processo de consolidação orçamental e a ultrapassag<strong>em</strong> de uma série de<br />
bloqueios estruturais, que contribua para o reforço da sua competitividade e do seu potencial de crescimento económico futuro.<br />
O MoU é assim claro nos objectivos, nas metas, na calendarização e no caminho, não se resumindo a um conjunto de orientações genéricas, mas precisando as<br />
medidas concretas que terão que ser aplicadas de uma forma transversal a quase todas as áreas de Governo (ou, se quisermos, de gestão da coisa pública).<br />
Nada escapa: da política orçamental e fiscal à regulamentação do sist<strong>em</strong>a financeiro; das áreas da saúde, educação, energia, transportes, telecomunicações ao<br />
sist<strong>em</strong>a judicial; da gestão das <strong>em</strong>presas públicas às parcerias público-privadas; da reforma da Administração Pública à reorganização administrativa do Estado e à<br />
reestruturação da Administração local; do mercado de trabalho aos mercados de bens e serviços ao mercado de habitação.<br />
Tal como alguns realisticamente anunciaram, o MoU é, por si, o tronco principal de qualquer Programa de Governo resultante das Eleições Legislativas de 5 de<br />
Junho próximo. Não o reconhecer é continuar no engodo que nos conduziu até este ponto de não retorno.<br />
Mas, curiosamente, poucos dias depois de o mesmo ter sido subscrito já v<strong>em</strong>os os mesmos responsáveis do actual Governo a recusar<strong>em</strong> liminarmente as propostas<br />
que o mesmo impõe, seja na redução das Autarquias locais, seja na redução significativa da Taxa <strong>Social</strong> única, seja <strong>em</strong> várias outras áreas e medidas que o<br />
MoU especifica.<br />
Esquecer-se-ão que a campanha eleitoral termina no próximo dia 3 de Junho e que os resultados destas políticas ficaram sujeitos a um escrutínio periódico e<br />
próximo destas entidades, sob pena de ser<strong>em</strong> recusados novos financiamentos ou agravadas as já por si “muito favoráveis” taxas de juro que ir<strong>em</strong>os suportar nestes<br />
<strong>em</strong>préstimos?<br />
Ou terão já avisado os representantes do “triunvirato” para não prestar<strong>em</strong> atenção aos disparates com que pretend<strong>em</strong> voltar a enganar os Portugueses na campanha<br />
eleitoral <strong>em</strong> curso, visto que, se <strong>em</strong> tal foram b<strong>em</strong> sucedidos, não deixarão de acatar os castigos impostos pelo seu mau comportamento dos últimos 6 anos<br />
após a tomada de posse do novo Governo?-<br />
(*) Economista, autarca do PSD<br />
19