Revista Sindiposto Edição 62_OKART3.indd

Sindicato do Comércio Varejista Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de de Goiás Goiás
Entrevista: Manoel Polycarpo de Castro Neto
Ano XVIII / Dezembro de 2012 / Edição n nº nº. . 62
Entrada do novo combustível
gera tensão no mercado
Novo diesel com baixo teor de enxofre está previsto para começar
a ser comercializado em janeiro de 2013. Vendas do S50 encalham.

Editorial
Mais novidades
pela frente
Estamos chegando ao fi nal do ano e logo virá 2013. Boa parte da
revenda tem motivos para fi car apreensiva com a chegada do novo
ano. Depois de amargar prejuízos com o baixo consumo do S50 ao
longo de 2012, os postos revendedores que comercializam o combustível
terão pela frente agora o desafi o de vender o S10, o novo
diesel com baixo teor de enxofre que está previsto para iniciar a comercialização
em janeiro de 2013.
E as perspectivas não são nada animadoras. Se o S50 já era um
combustível que oferecia grandes difi culdades para o transporte e
estocagem devido à sua sensibilidade e, consequente possibilidade
de sair das especifi cações exigidas pela ANP, o S10 é ainda mais sensível
e os problemas nesse sentido são bem maiores.
O que pode amenizar um pouco os problemas é o possível crescimento
da frota de caminhões com motor Euro 5, movido exclusivamente
com diesel S50 ou S10. Em 2012, que foi o primeiro ano
de comercialização dos novos caminhões, as vendas encalharam, o
que levou ao encalhe das vendas do S50. Agora, é possível que haja
uma renovação de parte da frota e, com isso, cresça a demanda pelos
novos combustíveis.
A revenda, no entanto, deve fi car atenta na hora de receber o
S10 porque, devido à sensibilidade do combustível, ao transportá-lo
por longas distâncias, ocorre um aumento natural no nível de enxofre.
Em função de ser tão delicado, o assunto é tema de capa desta
edição da Revista do Sindiposto, que traz também uma entrevista
com o chefe do Escritório da ANP em Brasília, Manoel Neto, em que
ele dá uma notícia bastante animadora, de que Goiás está entre os
seis estados com melhor conformidade nos combustíveis, o que é
resultado da conscientização da revenda goiana.
Publicamos ainda uma matéria sobre segurança nos postos de
combustíveis, assunto que foi tema de um encontro promovido pelo
sindicato entre empresários da revenda e o Comando do Policiamento
da Capital e também gerou uma cartilha distribuida pelo SINDI-
POSTO aos postos revendedores de Goiânia.
Se existem desafi os, temos que enfrentá-los e é com isso que o
SINDIPOSTO está comprometido. E é muito bom vermos que a revenda
goiana atende a esse chamado de caminharmos juntos para
fortalecermos nossas ações em favor de um mercado cada vez mais
sólido.
Boas festas e um próspero ano novo a todos os companheiros!
Leandro Lisboa Novato
Presidente do Sindiposto-GO
3 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012

4 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012
Índice
05
20
31
03
22
27
34
Notas
Editorial
14
18
10
Prejuízo ao
desenvolvimento
do setor de combustíveis
Entrevista
Manoel Polycarpo
de Castro Neto
Prevenir é melhor
do que remediar
Biocombustível brasileiro disputa
liderança mundial com a Alemanha
Reajuste dos combustíveis
deve fi car para 2013
Entrada do novo
combustível gera tensão no
mercado de combustíveis
Mistura de etanol na gasolina
deve aumentar em junho de 2013
LMC - preenchimento e penalidades
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo
no Estado de Goiás
12ª Avenida, nº 302, Setor Universitário
CEP.: 74.603-020 – Goiânia-GO
www.sindiposto.com.br
Telefax: (62) 3218-1100
e-mail: sindiposto@sindiposto.com.br
Diretoria
Presidente:
Leandro Lisboa Novato
1º Vice-Presidente:
Márcio Martins de Castro Andrade
2º Vice-Presidente:
Wellington Constante
1º Diretor de Patrimônio Financeiro:
José Batista Neto
2º Diretor de Patrimônio Financeiro:
João Ferreira da Silva Sobrinho
1º Secretário:
Sebastião Peixoto Moura
2ª Secretário:
Gustavo Henrique Marcelo de Faria
Diretor de Rodovias:
Juvenilton Bezerra Cruz
Diretor Social:
Luciano Pucci Lourenço
Suplentes da Diretoria:
Carlos Villela Neto, Sizenando Eterno e Ferro,
Rogério Márcio Borges
Conselho Fiscal:
Luiz Roberto Ribeiro Batista, José Eustáquio
Barbosa, Mario Fernandes Junior
Suplente Conselho Fiscal:
Vander Ferreira Barros, Daniel Borges de
Oliveira, Valdeci Siqueira Batista
Coordenador Administrativo:
Marco Antônio Ribeiro Borges
Assessora Administrativa:
Letticia Alves e Silva
Auxiliar Administrativa:
Amanda Cassiano Archanjo
Secretária:
Luciana Paz Gomes
Assessor Comercial:
Alexandre Rocha Figueiredo
Corpo Jurídico:
Dr. Hélio França de Almeida
Dr. Nayron Cintra Sousa
Dra. Stéfani Calaça Resende
Dr. Guilherme Junqueira Moura Gama
Coordenador do Depto. Ambiental:
Afonso Antunes de Oliveira Filho
Assessor Ambiental:
Paulo Afonso Arrais de Morais Moreira
Assessoria Contábil:
Jocenildo Alves Maciel
Edição e Redação:
Dalton Costa
Diagramação:
Thales Moraes
Tiragem: 2.000 exemplares
Periodicidade: bimestral
Impressão: Gráfi ca: Art3
Obs.: A Revista Sindiposto não se responsabiliza pela
qualidade e/ou conteúdo dos anúncios, serviços prestados,
assim como, dos informes publicitários veiculados.

Notas
Novos associados do SINDIPOSTO
O prêmio mais prestigiado em
excelência g ggráfica
gráfica da América Latina
É NOSSO !
Rua 102, 34, St. Sul, Goiânia - (62) 3218.2233
www.
Auto Posto T 4 Ltda.
Rua T 58, nº 85, Setor Bueno,
Goiânia
Proprietário:
Gladson Braga Vaz de Andrade
Auto Posto Ouro Petro Ltda.
Av. Goiás, nº 1307
Setor Central, Goiânia
Proprietário:
João Afonso de Barros Neto
Termômetro
A edição da Portaria INMETRO n.º 441, de 23 de novembro de 2011, tem causado
dúvidas ao revendedor, ao passo que a mesma, desde 1º de janeiro de 2012,
vedou a utilização do mercúrio em termômetros produzidos a partir daquela data.
Ou seja, os postos que já possuem o equipamento com certifi cação de verifi
cação inicial do INMETRO, a priori, não precisam adquirir novo equipamento
conforme menciona a Portaria.
Havendo qualquer motivo que enseje a substituição do termômetro, necessariamente,
deverá o revendedor ater-se à regra da Portaria INMETRO 441/2011,
adquirindo referido equipamento sem mercúrio como líquido termométrico.
Gráfica Art 3 é a única de Goiás a
receber o Prêmio Fernando Pini de
Excelência Gráfica em toda a
história das 22 edições do evento.
5 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012

6 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012
Notas
SINDIPOSTO–GO
presente na Festa
do Revendedor do
Paraná
Realizou-se no dia 27 de outubro
a Festa do Revendedor 2012 promovida
pelo Sindicato do Comércio
Varejista de Combustíveis do Estado
do Paraná. Esteve presente o Dr.
Nayron Cintra Sousa, acompanhado
de sua esposa, a qual registrou o
momento acompanhado do presidente
da FECOMBUSTÍVEIS, Paulo
Miranda, e do Vice-presidente da
Federação e presidente do SINDI-
COMBUSTÍVEIS, Roberto Fregonese.
Mantenha o
cadastro atualizado
Os associados do SINDIPOSTO
devem estar com dados da empresa
atualizados com informações
relativas ao setor. Entrar em contato
pelo telefone (062) 3218-1100, ou
pelo site www.sindiposto.com.br.
Tem email para receber os dados:
sindiposto@sindiposto.com.br
Meio ambiente em pauta
No dia 19 de setembro, o departamento ambiental do SIN-
DIPOSTO realizou uma palestra sobre o tema Implementação
do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. A palestra,
ministrada pelo Coordenador Ambiental do sindicato, Afonso
Antunes Filho visou demonstrar a necessidade dos postos de
combustíveis se adequarem às exigências ambientais quanto
à destinação dos resíduos sólidos produzidos e mostrou o
passo a passo para a implementação do plano.
Em seguida, foi proferida ainda pelo engenheiro ambiental,
Paulo Afonso Moreira, palestra sobre Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes (CIPA), também apontando para
a necessidade de os postos cumprirem o que determina a
legislação trabalhista quanto ao tema.
Nota de pesar
Com pesar, o SINDIPOSTO comunica o falecimento do 2º Vice-Presidente
da entidade, Sr. Wellington Constante, no dia 12 de outubro.

Formação de Frentista
Com o objetivo de apoiar a revenda de combustíveis no que se
refere à qualifi cação de seus empregados, o SINDIPOSTO realizou no
dia 26 de setembro uma palestra com a psicóloga Priscila Oliveira, da
Desenvolver Recursos Humanos.
SPED Fiscal é tema
de nova palestra
Visando esclarecer as dúvidas
quanto ao Sistema Público de
Escrituração Digital (SPED), o
SINDIPOSTO promoveu no dia 30
de outubro uma palestra sobre
Escrituação Fiscal Digital (EFD),
que é como é nomeado o SPED
Fiscal na legislação. A palestra
foi proferida pelo presidente
da Plumas Assessoria Contábil,
Luiz Rinaldo. O SPED Fiscal é
um conjunto de escrituração de
documentos fiscais, apuração de
alguns impostos e outras informações
de interesse dos fiscos
das unidades federativas e da
Receita Federal.
Reunião dos
advogados
Aconteceu no último
dia 26 de outubro, na
sede do SINDICOMBUS-
TÍVEIS-PR, em Curitiba,
mais um encontro entre
os advogados de sindicatos
de todo país.
Representando o
SINDIPOSTO-GO esteve
presente o Dr. Nayron
Cintra Sousa, que deliberou
alguns temas,
além de informar à
Federação Nacional do
Comércio de Combustíveis
e Lubrificantes
(FECOMBUSTÍVEIS) que
já interveio perante a
relatoria do Projeto de
Lei n.º 866/2011, que
dispõe sobre a construção
e reforma de
postos revendedores
de combustíveis, tendo
sido, em alguns pontos,
atendido, e que a partir
de então a Federação
fará a intervenção.
7 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012

8 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012
Notas
Workshop Senac
Excelência no atendimento em postos de combustíveis.
Esse foi o tema do workshop realizado pelo
SINDIPOSTO em conjunto com o Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial (Senac). Ministrada pelo consultor
Douglas Noleto, o workshop foi direcionado aos
frentistas e vendedores de lojas de conveniência e teve
como objetivo dotar os trabalhadores da capacidade de
identificar os tipos de clientes, desenvolver habilidades
de comunicação, identificar necessidades, fornecer informações,
lidar com emoções, superar expectativas dos
clientes e, assim, oferecer um atendimento de qualidade.
Regulamentação
de motorista e os
postos de rodovia
Um assunto que é de interesse
direto da revenda de combustíveis é
a regulamentação da lei 12.619, que
criou a profi ssão de motorista. Isso
porque os postos de rodovia estão se
transformando na única opção segura
para os caminhoneiros cumprirem a
exigência do intervalo de descanso de
11 horas entre jornadas, parada para
almoço de uma hora por dia e repouso
de 30 minutos a cada 4 horas de
direção ininterrupta.
O presidente da Fecombustíveis,
Paulo Miranda, se posicionou sobre o
tema durante o Fórum Internacional
de Postos de Serviços, Equipamentos,
Lojas de Conveniência e Food Service,
realizado de 21 a 23 de agosto durante
a Expopostos 2012, no Rio de Janeiro.
Ele lembrou que as entidades representativas
do setor não foram convidadas
para discutir os pontos polêmicos
da nova lei.
A Fecombustíveis vai sugerir a
alteração da lei que permite que os
caminhões tenham tanques extras,
limitando o volume a um máximo de
300 litros. Esta seria uma contrapartida
para os postos de rodovia, já que os
motoristas teriam que efetuar pelo
menos uma parada para o abastecimento,
evitando que ele dirija por
longos períodos de forma ininterrupta.

Avaliações de
consenso do SEGS
Dando prosseguimento às ações do Sistema de Excelência em
Gestão Sindical (SEGS), no dia 18 de outubro, a gerente administrativa
e fi nanceira do SINDIPOSTO, Lettícia Alves e Silva, esteve em Campo
Grande para fazer a avaliação de consenso do SINPETRO-MS, juntamente
com a avaliadora daquele sindicato, Solange Barbosa.
No dia 22 de outubro, o avaliador Jonil Marques, do SINDIPETRÓ-
LEO-MT, esteve no SINDIPOSTO para avaliar a entidade.
Errata
Oposto àquilo que foi
dito no tópico “RESCISÃO
ANTECIPADA DO CON-
TRATO DE EXPERIÊNCIA”,
especificamente na página
17 da Edição nº 61, o
aviso prévio será devido
apenas na hipótese do
contrato de experiência
avançar sobre cláusula
assecuratória do direito
recíproco de rescisão antecipada.
Caso contrário,
o empregador obrigar-se-
-á ao pagamento de uma
indenização em favor do
funcionário dispensado
antes do término do
prazo fixado, equivalente
à metade do que este
deveria receber até o final
do contrato. Pelo princípio
da equidade, se a
rescisão partir do empregado,
a mesma sanção
será aplicada. Nesse caso,
o funcionário deverá
indenizar o empregador
até o limite da metade
do que deveria receber
até o final do contrato, se
demonstrado que causou
algum prejuízo.
9 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012

10 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012
Entrevista
Manoel Polycarpo de Castro Neto
Combustível de boa qualidade
Goiás está hoje entre os seis estados com melhores índices de qualidade no etanol e na gasolina,
resultado de um crescimento da conscientização do mercado como um todo. A avaliação é do
chefe do Escritório Sede da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíeis (ANP)
em Brasília, Manoel Polycarpo de Castro Neto. No cargo desde junho de 2010, ele explica nessa
entrevista à Revista do Sindiposto quais as atribuições do órgão e qual a situação do mercado
goiano de combustíveis.
Quais os tipos de irregularidades
e crimes são fiscalizados
pela unidade?
Cabe à ANP, de acordo com a
Lei nº 9.478/1997 (Art. 8º, Inciso
VII), conhecida como Lei do Petróleo,
que instituiu a Agência, promover
a fi scalização das atividades
econômicas integrantes da indústria
do petróleo, do gás natural e
dos biocombustíveis, bem como
aplicar as sanções administrativas
e pecuniárias previstas em lei, re-
gulamento ou contrato. A fi scalização
pode ser exercida diretamente
pela ANP ou mediante convênios
com órgãos dos estados, municípios
e do Distrito Federal.
Quando da constatação de
irregularidades é instaurado um
processo administrativo e, ato
continuo, é enviado cópia para o
Ministério Público onde há a verificação
de necessidade de abertura
de outros procedimentos na
área civil e/ou penal.
As principais irregularidades
apresentadas nos combustíveis
estão descritas na tabela em anexo,
bem como os índices nacionais
de não conformidade
Como está hoje o mercado
brasileiro no que se refere a
fraudes e não conformidades
de combustíveis? Tem diminuído
os casos?
Apesar dos índices usados
para medir a qualidade dos com-

Agenda
bustíveis ser os de não conformidade,
prefiro usar os índices
de conformidade. Baseado nestes
índices, podemos constatar
que Brasil possui hoje índices
de conformidade acima de 97%,
situação que nos coloca no patamar
dos países do primeiro mundo
em termo de qualidade de
combustível. Isso se deve principalmente
à conscientização do
mercado como um todo, do consumidor
ao revendedor e produtores,
dos benefícios gerados pelas
ações de fiscalização no país:
o consumidor passa a ter os seus
direitos garantidos e, com isso,
toma consciência da importância
de seu papel nesta melhoria, a de
fiscal. Aos agentes econômicos, a
visão de que a fiscalização é um
parceiro importante na garantia
da livre concorrência.
Qual o índice de Goiás atualmente
e qual a sua posição
em relação aos demais estados
da federação?
Os índices de conformidade
em Goiás o colocam entre os seis
primeiros com os melhores índices
de qualidade no etanol e na
gasolina comercializada no país.
No diesel, de conformidade acima
de 96%, na média anual até
o mês de outubro, índice que
apesar de não ser elevado, não
é desejável. Contudo, estes índices
vêm apresentando uma tendência
de crescimento bastante
significativa no último semestre.
Com isso, esperamos brevemente
alcançarmos os mesmos índices
de conformidade dos demais
combustíveis.
Quando é constatada uma
fraude ou não conformidade,
qual é o procedimento da ANP?
Quando é constatada uma
não conformidade referente à
qualidade do combustível du-
“
Os índices de
conformidade em
Goiás o colocam
entre os seis
primeiros com os
melhores índices
de qualidade
no etanol e
na gasolina
comercializada no
país.
“
rante uma ação de fiscalização,
é aplicada ao agente econômico
uma ação cautelar de interdição,
sendo interditado toda a
parte operacional do mesmo, e
aberto um processo administrativo
onde é assegurado ao infrator
o contraditório, a ampla defesa
e o devido processo legal
(due process of law) e, no caso
de condenação, será estabelecida
a aplicação de uma multa
que pode variar de cinco mil a
três milhões de reais.
Quantos postos foram fechados
por irregularidades
esse ano em Goiás? Houve
crescimento na comparação
com o ano passado? Tem havido
queda ou crescimento nesse
índice?
Foram interditados sete postos
em Goiás em 2012, sendo cinco
por vazão de combustível, ou
“bomba baixa”, um por qualidade
do combustível e um por problemas
de documentação. Os dados
confirmam a tendência de cresci-
11 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012

12 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012
mento nos índices de conformidade
na questão da qualidade.
A unidade que o Sr. comanda
é responsável pela fiscalização
de todo o Centro-Oeste
mais o Tocantins. O efetivo de
fiscais é suficiente para realizar
o trabalho?
As ações de fiscalização da
ANP são planejadas de forma regionalizada,
seguindo uma série
de fatores e indicativos nacionais
com os quais são estabelecidos
os agentes econômicos e os locais
que deverão ser visitados.
Este planejamento é que determina
a necessidade de agentes
de fiscalização para cada operação
a ser realizada, para as
quais podemos contar com todo
o efetivo da fiscalização a nível
nacional. Portanto, não há o que
se falar em suficiência de efetivo
“
Não há o que
se falar em
sufi ciência
de efetivo
nas unidades
regionais de
fi scalização da
ANP
“
nas unidades regionais de fiscalização
da ANP. Em face do grande
número de agentes econômicos
regulados, é elaborado planejamento
anual no qual são estabe-
lecidos os agentes econômicos e
os locais que deverão ser visitados.
Esse planejamento é efetuado
com base no cruzamento de
informações oriundas dos monitoramentos
de qualidade e preço,
dos órgãos públicos, dos consumidores
e de agentes do setor
e das diretrizes estabelecidas
pela Diretoria desta instituição.
Há algum projeto de abrir
uma unidade de fiscalização
em Goiás?
Como falei anteriormente, a
programação da fi scalização por
ser nacional não existiria, em principio,
a necessidade de uma unidade
de fi scalização em cada estado
da federação. Temos hoje sete escritórios
regionais distribuídos no
país e, em nossa opinião, já suprem
satisfatoriamente as demandas em
cada região do País.

SEU POSTO DE COMBUSTÍVEIS
COM BRINK’S COMPUSAFE ® :
SONO TRANQUILO.
PARA MAIS INFORMAÇÕES,
LIGUE (62) 8128 2839 OU ACESSE
BRINKS.COM.BR E CHAME UM
REPRESENTANTE BRINK’S.
*Valores depositados em moedas ou cédulas danificadas serão confirmados após o processamento realizado pela Brink’s.
Valores depositados em cheques dependem da compensação bancária.
Verifique condições de contratação e limites de depósito no cofre e de coberturas securitárias.
Brink’s CompuSafe ® é um cofre automatizado
que oferece muitos benefícios para você,
seu estabelecimento e funcionários.
A gestão do dinheiro que entra na loja passa
a ser automatizada, eliminando riscos e a
contagem e conferência manuais*.
A movimentação do dinheiro pode ser
acompanhada em tempo real pela internet,
24 horas por dia.
Você conta ainda com seguro que garante
os valores que estiverem depositados
dentro do Brink’s CompuSafe ®.
O Brink’s CompuSafe® é desenvolvido
com tecnologia Brink’s mundial e reúne
o que há de mais moderno e inovador em
segurança e logística de bens e valores.
O QUE TEM VALOR, TEM BRINK’S
b r i n k s . c o m . b r

14 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012
S10
Entrada do novo combustível
gera tensão no mercado
Novo diesel com baixo teor de enxofre está previsto para começar a ser
comercializado em janeiro de 2013. Vendas do S50 encalharam
A entrada do novo diesel com
baixo teor de enxofre, o S10, no mercado,
prevista para janeiro de 2013
está tirando o sono da revenda de
combustíveis. Depois de amargar
prejuízos com o baixo consumo do
S50 desde o início de sua comercialização,
em janeiro deste ano, as expectativas
do empresários do setor
não são nada animadoras.
Isso porque o novo combustível
é ainda mais sensível do que o S50
e, ao transportá-lo por longas distâncias,
ocorre um aumento natural
no nível de enxofre. O S10 conterá
apenas 10 partes por milhão (PPM)
de enxofre e a questão é como fazer
com que o combustível saia da refi
naria e chegue às bombas com os
mesmos 10 ppm de enxofre, depois
de passar pela distribuidora, ser misturado
ao diesel, transportado, descarregado
e armazenado nos postos.
O principal motivo para o baixo
consumo do S50 é a frota insignifi
cante de caminhões com motor
Euro 5 hoje em circulação, que só
podem ser abastecidos com o novo
combustível. Mesmo tendo comprovado
de início que se tratava de um

produto com melhor desempenho,
o consumidor não se dispôs a pagar
a diferença de preço por litro (quase
R$ 0,15), para abastecer os caminhões
que não têm motor Euro 5.
Dados do Sindicom mostram
que a demanda por S50 mudou
muito pouco em relação ao fi nal
de 2011, quando o combustível era
consumido obrigatoriamente nas
regiões metropolitanas de Belém,
Fortaleza e Recife, e nas frotas urbanas
de ônibus de algumas cidades
brasileira. Os últimos números
apontam que as vendas de S50 pelas
distribuidoras BR, Ipiranga, Raízen
e ALE totalizaram 254 mil m³ em
dezembro de 2011, caíram para 240
mil m³ em janeiro deste ano, 237 mil
m³ em fevereiro, chegaram a 279 mil
m³ em março e fecharam abril em
274 mil m³ em abril.
Isso tem levado a uma outra
situação. Como o combustível é
muito sensível, ele tem prazo para
ser comercializado. Diante disso, a
revenda tem achado como solução
baixar o preço do combustível para
desovar o produto e renovar os estoques
em 30 dias, evitando assim
autuações da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP) e prejuízos ainda maiores.
A boa notícia é que a entrada
do S50 já determinou uma série de
transformações no setor de distribuição
e revenda, o que signifi ca
que não haverá necessidade de novos
investimentos para se adequar
à comercialização do S10. Entretanto,
devido às características do
novo produto, além do transporte e
manuseio, outras questões como a
oxidação e ataques bacterianos, podem
levar a alterações na qualidade
do combustível.
Como a fi scalização do setor
hoje é muito rígida, os postos fi carão
sujeitos a autuações pela comercialização
do produto com 12 ou 14
ppm de enxofre. Outra preocupação
é quanto ao preço fi nal elevado,
pois, devido a essa alta sensibilidade,
levará a custos no transporte, além
de as transportadoras terem de garantir
uma segregação completa de
tanques, linhas e caminhões, para
evitar a contaminação do S10.
Para os postos que já estão vendendo
S50, as adaptações necessárias
em termos de segregação de
bombas e tanques já foram realizadas,
portanto, o impacto é pequeno
para a chegada do S10. O problema
é como absorver mais prejuízos
diante da constatação do baixo consumo
do S50, por causa do preço
muito alto.
15 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012

16 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012
Artigo
Licenciamento para o transporte de
resíduos especiais e produtos perigosos
O licenciamento para o transporte
de produtos perigosos, além da necessidade
legal, é de grande importância
para garantir a segurança do contratante
e de quem realiza o transporte, bem
como prevenir os riscos de ocorrências
de sinistros para o meio ambiente e
consequentemente para a população.
Hoje, a revenda sofre com burocracia
do licenciamento ambiental para
a atividade do comércio varejista de
combustíveis, por isso falar em mais
um licenciamento ambiental pode
causar estresse. Entretanto, esclareço
que o procedimento é menos oneroso
e mais ágil, com tempo médio de
60 dias entre a abertura do processo
até a emissão da licença
Entende-se por produtos perigosos
todas as substâncias, dadas as suas
características físicas e químicas, que
representam riscos para a saúde das
pessoas, para a segurança pública ou
para o meio ambiente. Os produtos
perigosos são classifi cados em nove
tipos, com base no tipo de risco que apresentam e conforme
as Recomendações para o Transporte de Produtos
Perigosos: 1.Explosivos, 2.Gases, 3.Líquidos Infl amáveis,
4.Sólidos infl amáveis, 5.Oxidantes, 6.Sustâncias Tóxicas,
7.Material Radioativo, 8.Corrosivos ou Sustâncias Corrosivas,
9.Substância Perigosas Diversas ou Materias que
podem causar Diversos Perigos
Transporte de produtos perigosos é o deslocamento
de um produto perigoso de um ponto para outro com
técnicas e cuidados especiais. Essa atividade deve atender
às exigências prescritas para a classe apropriada, considerando
os respectivos riscos e os critérios de classifi -
cação. Os resíduos que não se enquadram nos critérios
estabelecidos, mas que apresentam algum tipo de risco
devem ser transportados como pertencentes à Classe 9.
Riscos no transporte rodoviário
Durante o transporte de produtos perigosos, estes
encontram-se sujeitos a uma forte combinação de fatores
adversos, os quais se denominam de riscos, que podem
ser:
- Estado da via: traçado, estado, manutenção, volume
de tráfego, acidentes e sinalização;
- Condições atmosféricas;
- Estado do veículo (falhas nos mecanismos de transporte
da mercadoria): mecanismos de contenção (em-
“Entende-se por
produtos perigosos
todas as substâncias que
representam riscos para
a saúde das pessoas, para
a segurança pública ou
para o meio ambiente.”
balagem ou tanque) ou de vedação
(válvulas ou conexões);
- Experiência do condutor;
- Fogo ou explosão;
De forma a evitar estes incidentes,
devemos concentrar em medidas de
prevenção que minimizem os riscos,
que dependem tanto das fontes de
perigo como dos mecanismos de controle,
também conhecidos por medidas
de proteção. Assim sendo, quanto
maiores e melhores forem os mecanismos
de controle aplicados sobre uma
fonte de perigo, menor será a intensidade
do risco.Vários fatores passam a
ser críticos e a imprudência pode signifi
car não só a perda de produtos como
um elevado risco para os profi ssionais
envolvidos e o meio ambiente.
Como fator de prevenção, é importante
tornar tais produtos facilmente
reconhecíveis à distância e permitir
a identifi cação rápida dos riscos que
apresentam durante o transporte.
A identifi cação no veículo é feita
através de retângulos laranjas, que podem ou não apresentar
duas linhas de algarismos, defi nidos como Painel
de Segurança; e losangos defi nidos como Rótulos de Risco,
que apresentam diversas cores e símbolos, correspondentes
à classe de risco do produto a ser identifi cado.
No box, a linha superior se refere ao Número de Risco
do produto transportado e é composto por no mínimo
dois algarismos e, no máximo, pela letra X e três algarismos
numéricos. A letra X identifi ca se o produto reage
perigosamente com a água. Na linha inferior encontra-
-se o Número da ONU (Organização das Nações Unidas),
sempre composta por quatro algarismos numéricos,
cuja função é identifi car a carga transportada. Caso o

Painel de Segurança não apresente
nenhuma identifi cação, signifi ca que
estão sendo transportados mais de
um produto perigoso.
Todos os materiais perigosos podem
ser transportados, desde que sejam
atendidas as exigências de cada
país ou localidade. Por isso, a necessidade
de atentar-se para as exigências
legais, evitando-se multas ou outras
punições previstas nas Leis.
O Licenciamento para o transporte
de produtos perigosos deve ser requerido
junto aos Órgãos Ambientais
responsáveis, tanto no âmbito Estadual
quanto Federal. O procedimento
para o licenciamento das atividades
de transporte de resíduos especiais e
produtos perigosos no território do
Estado de Goiás é realizado junto a
Secretaria Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos – SEMARH, formalizado
com os seguintes documentos:
- Requerimento modelo fornecido
pela SEMARH;
“Todos os materiais
perigosos podem ser
transportados, desde
que sejam atendidas as
exigências de cada país
ou localidade.”
- Comprovante de quitação da taxa de licenciamento ( R$ 66,00 até 05 caminhões
);
- Cópia dos seguintes documentos:
Pessoa Física – Cópia da carteira de identidade, Comprovante de endereço,
CPF e declaração pessoal do requerente informando que será realizada a atividade
econômica de transporte rodoviário de produtos perigosos, esta deverá
estar assinada com fi rma reconhecida;
Pessoa jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa, Cartão do CNPJ, nos
quais é indispensável constar a atividade econômica de transporte rodoviário
de produtos perigosos;
- Certifi cado de Inspenção Veicular (CIV) e/ou Certifi cado de Inspenção para
Transporte de Produtos Perigosos (CIPP), emitido pelo INMETRO;
- Certifi cado da formação do condutor motorista para esse tipo de atividade
(Movimentação Operacional de Produtos Perigosos – MOPP);
- Plano de Emergência e Contingência - PEC, conforme anexo único, com ART.
Acidentes com cargas perigosas vêm ocorrendo com maior frequência pelo
simples fato do aumento da necessidade de deslocamento das mesmas. Neste
período chuvoso, aliado às más condições das estradas, elevam-se os riscos.
Em caso de acidentes, recomendamos seguir as orientações do Plano de
Emergência, aferindo as condições do local para, posteriormente, comunicar
os órgãos ambientais local e estadual (SEMARH), a seguradora do veículo, o
Corpo de Bombeiro, a empresa de atendimento a emergência e outros órgãos,
caso haja necessidade.
No que tange ao derramamento de produtos perigosos no solo ou na
água, há empresas especializadas no mercado que prestam serviços de contenção
e descontaminação de áreas afetadas pelo produto derramado.
Quaisquer dúvidas e esclarecimentos entre em contato com o Departamento
Ambiental do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo
no Estado de Goiás – Sindiposto.
Paulo Afonso A. de M. Moreira - Engº Ambiental
Afonso Antunes de O. Filho - Coord. Ambiental
17 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012

18 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012
Segurança
Prevenir é melhor
do que remediar
Sindiposto lança cartilha em parceria com
o comando do policiamento da capital
Os índices de
violência vêm
crescendo em
todo o país. Em
Goiás, no entanto, a
situação é mais alarmante.
Dados do Mapa
da Violência 2012, produzido
pelo Instituto Sangari
com base nos números ofi ciais
dos estados, mostram que em
1998 a taxa nacional era de 25,9
homicídios em 100 mil habitantes,
enquanto a do Estado foi de 13,4 –
quase a metade da nacional.
De 1998 até 2010, entretanto,
a taxa do país permaneceu praticamente
estagnada, enquanto
a de Goiás mais que duplicou:
cresceu 119,4%. Com esse ritmo
de crescimento em 2010, a taxa
do Estado, que era quase a
metade da nacional, a supera
em 12,2%.
Se não há uma estatística
que aponte o comportamento
da violência
no segmento de postos de
combustíveis, pelo menos o
que se percebe é que este
vem acompanhando o que
acontece em toda a sociedade.
Historicamente, os postos
de combustíveis são vítimas
de ações criminosas por
serem considerados alvos fáceis, já
que em sua volta não existem muros
ou barreiras que difi cultem a
entrada de criminosos.
Há também as situações em
que os postos de combustíveis estão
instalados em lugares com menor
adensamento populacional ou
funcionam 24 horas, tornando-se
alvos ainda mais fáceis. Especialistas
em segurança afi rmam que é
necessário mudar comportamentos,
rotinas e até mesmo o projeto
dos empreendimentos para garantir
maior segurança.
Esta tem sido uma preocupação
frequente do SINDIPOSTO
que, no dia 15 de agosto realizou,
em parceria com o Comando do
Policiamento da Capital, um encontro
com os empresários da revenda
de Goiânia. O tema do encontro
foi as medidas preventivas
para enfrentar o crescimento da
violência e dos casos de assaltos a
postos de combustíveis na capital.
Na ocasião, foi lançada uma cartilha
com sugestões aos donos de
postos e os contatos telefônicos
para agilizar o atendimento da Polícia
Militar em caso de ocorrências.

Dicas
Evite rotinas. Isso vale para tudo: horários e dias de ida ao banco, trajeto de casa para
o trabalho e do trabalho para casa, itinerários;
Limite o número de pessoas que conhecem suas rotinas e itinerários;
Em caso de abordagem, nunca esboce reação e não encare o criminoso;
Muitos assaltos rápidos na pista são cometidos por ladrões em motocicletas, usando
capacete. Isso evita o reconhecimento e gravação da imagem. Assim, oriente sua
equipe a sempre solicitar que o motociclista retire o capacete ao entrar no posto;
A maior parte dos assaltos é cometida no período noturno. Avalie a real necessidade
de funcionamento 24 horas. Será que a renda é maior que o risco?
Difi culte o acesso ao caixa. Se possível, instale o caixa dentro da loja de
conveniência. Utilize cofres que só podem ser abertos mediante senha e deixe
apenas valores baixos na pista, sufi cientes para troco;
Se possível, utilize serviços de transporte de valores;
Adote outros meios de pagamento além do dinheiro. Apesar dos riscos de aceitar
cheques e das altas taxas dos cartões, a aceitação destes meios de pagamento é
uma das maneiras de desmotivar os assaltantes;
Muito cuidado ao selecionar funcionários ou prestadores de serviços para o posto.
Todas as informações prestadas por estes profi ssionais devem ser checadas, para
evitar a aproximação de criminosos;
Não contrate policiais armados. Além de ilegal, a presença de armas pode gerar
maior violência e atrair criminosos interessados nas armas;
Instale câmeras no posto e na loja de conveniência. O ideal é que as gravações sejam
coloridas. Qualquer incidente deve ser comunicado o mais brevemente possível.
Mesmo que não seja possível comunicar a polícia no exato momento da ocorrência,
um Boletim de Ocorrência deve ser registrado assim que possível;
Embora alguns acordos antigos de franquia (no caso de lojas de conveniência)
previssem a instalação de caixa automático, hoje as distribuidoras já têm maior
fl exibilidade na negociação sobre eventual retirada do equipamento.
19 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012

20 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012
Fraudes
Prejuízo ao desenvolvimento
do setor de combustíveis
Irregularidades geram uma interpretação distorcida na opinião pública
de que todo o setor é conivente e se benefi cia dessas práticas.
Devido à grande competitividade,
o setor de combustíveis vive
historicamente uma situação de autofagia
em que empresários inescrupulosos
lançam mão de artimanhas
para aumentar seus lucros, ou pelo
menos mantê-los mesmo oferecendo
preços muito abaixo da concorrência,
o que é comumente denominado
de concorrência predatória.
A sonegação de impostos e a
adulteração estão entre as práticas
irregulares mais comuns no setor.
De acordo com dados do Sindicato
Nacional das Empresas Distribuidoras
de Combustíveis e de
Lubrifi cantes (Sindicom), o setor de
combustíveis é responsável por uma
arrecadação de impostos em torno
de R$ 73 bilhões anuais. O montante
é bastante signifi cativo, mas estimativas
do próprio Sindicom apontam
evasão de impostos da ordem de R$
3,3 bilhões anuais provocada pelos
elevados índices de sonegação e
adulteração, o que equivale a algo
próximo de 5% do total de impostos
recolhidos no setor.
No campo da fraude fi scal, as
mais comuns são o não pagamen-
to de PIS e Cofi ns e o pagamento
apenas parcial do ICMS. Já em termos
de adulteração, a mais usual
é a mistura de etanol na gasolina
acima das especifi cações legais. A
lei fi xa em 20% a mistura de etanol
anidro à gasolina, mas muitas
empresas aumentam esse percentual
visando elevar a rentabilidade
do negócio.
De acordo com especialistas
do setor, a maior difi culdade no
combate às fraudes está na fi scalização.
O mercado de combustíveis
cresceu muito no Brasil, mas a fi scalização
não acompanhou esse
crescimento. Um número reduzido
de fi scais da Agência Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP) são responsáveis
por fi scalizar mais de 30 mil postos
revendedores em todo o país.
Além desses estabelecimentos,
eles verifi cam ainda o uso de combustíveis
em usinas, aeroportos e
outros segmentos de comercialização
e consumo.
Se essas práticas já são danosas
aos consumidores e à sociedade, já
que não recolhendo os impostos
adequadamente o empresário está
gerando prejuízo aos cofres públicos
e, por sua vez, aos cidadãos,
elas revertem contra o próprio setor.
Isso porque, em um cenário de
concorrência predatória, as empresas
reduzem suas margens de lucro
para tentar manter as vendas e, fazendo
isso, perdem a capacidade
de investimento no negócio.
Além disso, essas irregularidades
geram uma interpretação
distorcida na opinião pública de
que todo o setor é conivente e se
benefi cia dessas práticas, difi cultando
o relacionamento e a fi delização
do cliente.

Artigo
Planeje agora seu regime
tributário para 2013
Com a chegada do final do
ano, empresários e contadores
devem se atentar para a importância
de se analisar, desde já, a
melhor opção de regime tributário
para o próximo ano, principalmente
pelo fato de que a Escrituração
Fiscal Digital (EFD-Fiscal),
dentro do âmbito do módulo do
Sistema Público de Escrituração
Digital (SPED), está cada dia mais
fiscalizada.
É bom lembrar que todos os
regimes, como Lucro Real, Lucro
Presumido e até mesmo o Simples
Nacional, exigem a manutenção
da contabilidade.
A propósito, já está aberto e
vai até 28 de dezembro o prazo
para empresários fazerem o
agendamento da opção pelo
Simples Nacional para o exercício
de 2013. Já para o Lucro Real
e Presumido, a opção se dará em
janeiro do próximo ano. Trata-se
da única oportunidade para se
optar, se esse for o caso, por um sistema de tributação
que seja mais adequado aos negócios.
Um bom caminho para fazer uma opção segura é
ter planilhas de estimativas para o orçamento de
2013, assim poderá simular situações do melhor
sistema de regime tributário.
Os responsáveis pela contabilidade do posto
revendedor devem se atentar à comprovação do-
“O monitoramento
do fi sco tornou
mais intenso o
cruzamento de
dados pela
EFD-Fiscal.”
cumental de todos os tributos,
para evitar quaisquer problemas.
O monitoramento do fisco
tornou mais intenso o cruzamento
de dados pela EFD-Fiscal.
O procedimento anteriormente
adotado, no qual o contribuinte
emitia a nota fiscal e a enviava
à contabilidade para que todas
as obrigações acessórias fossem
geradas, não funciona mais. Com
as EFDs, isso não é mais possível
porque a participação da empresa
no processo é determinante.
A título de exemplos desse
monitoramento, destacam-se os
livros para registros dos tributos
PIS e Cofins, os quais eram dispensados,
e os 52 campos da EFD
do ICMS/IPI, que evoluíram para
1.492. Fica evidente o detalhamento
das informações fiscais.
Nos processos de escrituração
digital, há dados que serão
lançados pelo empresário e outros,
pela respectiva contabilidade.
Ambos deverão fazer uso de softwares que
permitam tal integração.
O êxito nas finanças dependerá de bom planejamento.
Em havendo, certamente o revendedor
não pagará impostos inadequados.
Jocenildo Alves Maciel
Consultor e Gerente do Departamento
Contábil do SINDIPOSTO
21 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012

22 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012
Biodiesel
Biocombustível brasileiro disputa
liderança mundial com a Alemanha
Alemanha ainda está na frente no ranking, produzindo 2,6 bilhões de litros
anualmente, enquanto o Brasil produz 2,4 bilhões de litros no mesmo período
O Brasil já poderia ser a maior potência
global em biodiesel, porém,
fatores internos como a alta carga
tributária, infraestrutura logística defi
ciente, e uma política pública conservadora,
além da atuação em um
mercado totalmente inédito, estão
atrasando a produção brasileira.
O Programa Nacional de Produção
e Uso do Biodiesel (PNPB), criado
pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, em 2005, vem incentivando a
iniciativa privada a investir cada vez
mais no segmento, e espera-se que o
mínimo aplicado até 2020 chegue a
R$ 7,36 bilhões.
Existe uma expectativa de que
o Brasil assuma a liderança mundial
do setor, ultrapassando a Alemanha,
que ainda está na frente no ranking,
produzindo 2,6 bilhões de litros anualmente,
enquanto o Brasil produz 2,4
bilhões de litros no mesmo período.
Os números mostram ser possível
essa tomada do primeiro lugar,
pois em 2008, o Brasil saiu de uma
produção de 736 milhões de litros
de Biodiesel em 2005, para uma produção
de 1,5 bilhão e saltou para 2,4
bilhões de litros em 2011. A capacidade
do parque industrial brasileiro é
de 6 bilhões de litros por ano, o que
PLANOS
demonstra haver uma grande capacidade
ociosa.
Os investimentos, no entanto,
dependem do anúncio por parte do
governo federal de um novo marco
regulatório para o setor, que é a defi
nição da porcentagem de biodiesel
que pode ser adicionado ao diesel
fóssil. Esse tem sido o maior obstáculo
para os empresários, já que a presidenta
Dilma Roussef desonerou o
setor do Cide, Pis/Pasep, IPI e Cofi ns.
De acordo com o presidente da
Associação dos Produtores de Biodiesel
(Aprobio), Erasmo Carlos Battistela,
com a capacidade produtiva que

o Brasil tem, já seria possível atender
a demanda para adicionar 10% de
biodiesel ao diesel imediatamente e,
com os investimentos anunciados,
esta capacidade saltaria para atender
aos 20% em poucos anos. Em 2005,
quando nasceu o PNPB, esta mistura
era de 2%. E em 2010, passou a 5%.
Em agosto deste ano, a Cargill,
maior empresa de agronegócios
do mundo, anunciou sua entrada
no segmento, com um investimento
de R$ 130 milhões em uma
usina em Mato Grosso do Sul com
capacidade para 700 mil litros diários
do biocombustível. A entrada
da Cargill demonstra que os investidores
têm expectativas positivas
para o próximo ano, e acreditam
que o Brasil possa desbancar a liderança
da Alemanha.
No Brasil, a matéria-prima mais
utilizada para o biodiesel é a soja
(82%), seguida do sebo bovino
(14%). Isso além da canola e da palma,
que vêm ganhando espaço.
Segundo Odacir Klein, diretor executivo
da União das Indústrias de
Biodiesel (Ubrabio), o uso da soja
pode agregar valor à cadeia. “Com o
esmagamento do grão e a extração
do óleo, temos o farelo de soja, que
podemos exportar com valor agregado”.
O farelo de soja, usado como
ração, poderá ter 28 milhões de toneladas
exportadas devido à produção
de biodiesel, fazendo com que o
país receba cerca de US$ 8,4 bilhões.
De acordo com uma projeção do
Ministério da Agricultura, em 2020 teremos
30 milhões de hectares plantados
com soja. Para atender a demanda
de 10% somados ao diesel, por
exemplo, o setor consumirá 35,4% da
produção projetada, de 86,5 milhões
de toneladas. Atualmente, 14% da
soja brasileira vira óleo para biodiesel.
Para o chefe de Transferência de
Tecnologia da Embrapa Agroenergia,
José Manuel Cabral de Sousa Dias,
não é necessário comprometer o
abastecimento interno nem as exportações
do grão, aumentando brusca-
mente a produção, para conseguir
atender a demanda de adicionar 20%
de biodiesel ao diesel comum, apesar
de o parque industrial do país ter as
condições para essa produção.
Nos estados do Rio Grande do Sul,
Mato Grosso, Goiás e São Paulo, onde
há grande oferta de soja, se concentram
as usinas de biodiesel. As unidades
instaladas nas regiões Norte e Nordeste
estão próximas da maior oferta
de palma (óleo de dendê). Muitos
benefícios surgiram com as premissas
do PNPB, uma delas é a possibilidade
de obter o Selo Combustível Social,
que faz com que as usinas tenham
prioridade para vender o biodiesel ao
governo. No Brasil, de acordo com o
Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística
(IBGE), cerca de 110 mil famílias
saíram da pobreza para se tornarem
fornecedores agrícolas.

24 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012
Artigo
TJ decide que posto de gasolina
não precisa pagar ISS
É de conhecimento geral da
revenda de combustíveis que a
renovação das licenças para o funcionamento
regular da atividade
comercial precede uma série de
exigências estabelecidas pelos diversos
órgãos de fi scalização e regularização
da categoria, dentre
estes encontra-se a Prefeitura Municipal
de Goiânia, competente para a
emissão do alvará de funcionamento
dos postos desta cidade.
Visando resguardar o direito de
um posto revendedor da cidade de
Goiânia, ajuizamos, no ano de 2010,
Ação Declaratória de Inexistência
de Relação Jurídica Tributária em
face do Município de Goiânia com
escopo de tornar sem efeito suposto
crédito tributário decorrente de
Imposto Sobre Serviços (ISS) referente ao período de
10/04/2006 até o ano de 2010, lançado contra sociedade
empresária associada ao SINDIPOSTO. Isto porque
o município de Goiânia se recusava a fornecer
o alvará de funcionamento, sendo que este só seria
emitido quando da quitação do ISS em aberto.
Referida ação sustenta que é vedada incidência de
ISS sobre a atividade de comércio varejista de combustíveis
e derivados de petróleo, uma vez que não
consta como fato gerador da lista de serviços prevista
na legislação que regula a matéria e, como tal, não
tem obrigação tributária de recolher aludido imposto,
porquanto serviços sem conteúdo econômico são
“O recurso de apelação
para o Tribunal de
Justiça do Estado de
Goiás foi provido em
todos seus termos”
tributariamente irrelevantes para
fi ns de mister.
Discorre ainda a exordial que
o revendedor, ora autor da ação,
oferecia à título gratuito para seus
clientes a lavagem de seus veículos
e a manutenção para troca de óleo
e outros lubrifi cantes, razão pela
qual consta de seu contrato social
a descrição “(...) atividades inerentes
ao seu funcionamento, serviço
de lavagens e lubrifi cação.”
Em resposta à pretensão do
posto revendedor na referida ação,
o Município de Goiânia aduziu, sinteticamente,
que a cobrança de ISS
se justifi ca em razão de que “os valores
cobrados de tais serviços estão
embutidos no preço de venda das
mercadorias que são cobradas pela
empresa, como combustíveis e lubrifi cantes, portanto
são tributáveis. Sendo assim, a requerente deveria ter
emitido nota fi scal de prestação de serviços.”
Por sentença, o juízo de primeiro grau julgou improcedente
o pleito inaugural constante da ação em
referência, fato este que motivou a interposição de
recurso de apelação para o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, tendo o apelo sido provido em todos
seus termos.
E o recurso de apelação sustentou que a atividade
de comércio varejista de combustíveis e derivados
do petróleo, não tem obrigação tributária de
recolher ISS, como já exposto anteriormente.

Além disso a resposta do Município de Goiânia à
ação, verifi cou-se que o mesmo pratica arbitramento
da base de cálculo do ISS para promover o lançamento
do imposto em desfavor do “contribuinte”, fato
este que deve ser combatido pela categoria.
Ora, se o posto revendedor de combustíveis não
promove a cobrança de preços de lavagem de veículos
e/ou de troca de óleo, simplesmente porque
tais são gratuitos, não há que se falar que tais preços
estão introduzidos nos preços de suas mercadorias
(combustíveis e lubrifi cantes).
Ainda que por mera suposição fosse considerado
prestação de serviço a lavagem de carros e troca
de óleo oferecidos pelo posto revendedor aos seus
clientes a título gratuito, impossível seria mensurar o
valor do tributo, por se tratar se serviço gratuito.
Como é sabido, o fato gerador é a prestação de
serviços constantes na legislação e a base de cálculo
do imposto é o preço do serviço. Se não é cobrado
nenhum preço pelo serviço não há base de cálculo.
Logo, não existe imposto a recolher.
O recurso de apelação remete à Lei Complementar
nº 116, de 31 de julho de 2003, vigente desde sua
publicação, em 01/08/2003, que trouxe algumas modifi
cações para o imposto municipal sobre serviços
de qualquer natureza estabelecido no art. 156 da
CF/88. Este último dispositivo da Constituição Federal,
reservou à competência dos municípios o Imposto
Sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza, não incluídos
no art. 155, II, defi nidos em lei complementar.
Já o art. 155, inc. II, da Carta Magna, estabelece à
competência dos Estados e do Distrito Federal instituir
impostos sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,
ainda que iniciadas no exterior.
E complementando, o §3º do artigo supra referido
com redação dada pela EC nº 03/1993, a qual
regulava a matéria quando da notifi cação aqui em
discussão, assim preconizava: “§3º. À exceção dos im-
postos de que tratam o inciso II do caput deste artigo
e o art. 153, I e II, nenhum outro tributo poderá incidir
sobre operações relativas a energia elétrica, serviços
de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis
e minerais do País.”
Desta feita, é expressa constitucionalmente a
imunidade sobre atividades relativas a derivados de
petróleo e combustíveis, incidindo somente o ICMS,
restando excluída a incidência de ISS.
O suposto serviço prestado que justifi cou a cobrança,
qual seja, comércio varejista de combustíveis
e derivados do petróleo (serviços de lubrifi cação,
troca de óleo, dentre outros), não consta da lista de
serviços em anexos à LC 116/03, razão pela qual é insubsistente
a tributação discutida.
A ausência de defi nição em lei complementar se
justifi ca pela taxatividade da lista de serviços. Portanto,
desta forma, não pode a legislação municipal
constituir sua própria lista em afronta ao que dispõe
a lei complementar, em face do que dispõe o art. 156,
III, da CF/88.
É de se notar que o acórdão proferido pelo TJ-GO
certifi cou ainda que o município de Goiânia não se
desincumbiu de provar a possibilidade da cobrança
do aludido imposto, tal como determinado pelo art.
333, do Código de Processo Civil, razão pela qual,
acatando todos os termos e pedidos constantes do
recurso de apelação, deu provimento ao apelo, afastando
a cobrança do ISS sobre o posto revendedor,
ora autor da ação.
Assim, considerando que referido acórdão pode
atingir toda a classe de revenda de comércio varejista
de combustíveis e derivados de petróleo, serve a
presente para informar desta recente conquista, esclarecendo,
mais uma vez, sobre os direitos dos revendedores.
Marco Antônio Bernardes e Fillipe Lopes
Advogados do escritório Bernardes e Lage Advogados
Associados S/S
25 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012

26 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012
Artigo
Ação renovatória de contrato
de locação não residencial
O empresário que aluga imóvel
comercial para o desempenho
de suas atividades deve
observar o prazo e os requisitos
para a propositura da ação renovatória,
a qual visa resguardar a
prorrogação ou continuação do
contrato de aluguel.
Para fazer jus à renovação, é
necessário que o contrato tenha
sido celebrado por escrito e com
prazo determinado de, no mínimo,
cinco anos. Somado a esse
requisito, é imprescindível que o
locatário esteja explorando seu
comércio, no mesmo ramo, pelo
prazo mínimo e ininterrupto de
três anos.
A ação deverá ser proposta
de 1 ano a 6 meses antes do fim
do contrato a ser renovado, sob
pena de perda do direito. Entretanto,
caso o locatário continue
desempenhando suas atividades
após o fim do prazo entabulado
no contrato originário, exercen-
“Para fazer jus
à renovação, é
necessário que
o contrato tenha
sido celebrado por
escrito e com prazo
determinado de,
no mínimo, cinco
anos.”
do e cumprindo as obrigações de
locação, considera-se prorrogada
sua vigência. Vale ressaltar que,
nesta hipótese, o locador poderá
retomar seus bens mediante
simples aviso, com antecedência
mínima de 30 dias.
Preenchidos os pressupostos
essenciais e observado o prazo
decadencial para o ajuizamento
da demanda, haverá a possibilidade
de renovar o contrato por
igual período, salvo se o locador
tiver uma justa causa que impossibilite
o feito.
Diante de todo o exposto e
com o fito de evitar quaisquer
transtornos, é imprescindível que
o revendedor procure o Departamento
Jurídico do SINDIPOS-
TO para consultar a legalidade e
plausibilidade das cláusulas contratuais.
Fiquem atentos!
Dra. Stéfani Calaça Resende
Ass. Jurídica do Sindiposto

Combustível
Mistura de etanol na gasolina deve
aumentar no primeiro semestre de 2013
O prazo para a mistura voltar a ser de 25%
ainda não foi ofi cializado pelo governo
Ainda não é ofi cial, mas se contar
a torcida da presidenta da Petrobras,
Maria das Graças Foster,
o aumento da mistura de etanol
anidro na gasolina dos atuais 20%
para 25% é certo. No fi nal de novembro,
Graça Foster disse durante
encontro do Grupo de Líderes
Empresariais (Lide) que o etanol
é hoje a prioridade da Petrobras
Combustível e o classifi cou como
solução para o país.
Antes, em outubro, o diretor
da Agência Nacional de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis,
Helder Queiroz, afi rmou categoricamente
durante seminário sobre
infrastrutura promovido pela Fundação
Getúlio Vargas (FGV) que o
aumento da mistura acontecerá
no dia 1º de junho de 2013.
O aumento do percentual de
etanol servirá para minimizar o
possível aumento do preço da gasolina,
já anunciado pela presidenta
Dilma também como certo para
o ano que vem. O crescimento da
demanda pela gasolina, diante da
falta de competitividade do etanol,
tem feito com que o governo au-
mente as importações de petróleo,
o que afeta as contas da Petrobras.
Além dessas questões, o aumento
no percentual de etanol
anidro na gasolina atenderia a uma
reivindicação dos produtores para
garantir uma demanda adicional,
o que traria alívio aos caixas das
usinas. Resta saber se a produção
de cana vai sustentar um aumento
no consumo do etanol. É bom
lembrar que o percentual caiu dos
25% para 20% exatamente para
evitar um desabastecimento de
etanol no mercado brasileiro.
27 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012

28 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012
Normas
Armazenamento de líquidos
infl amáveis e combustíveis
A NBR 15594-1 da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT) estabelece os procedimentos
mínimos para uma operação segura e
ambientalmente adequada para capacitação da
equipe e elaboração do plano de operação do
posto revendedor de combustíveis líquidos veiculares,
no que se refere à operação de abastecimento
de combustíveis líquidos.
Abastecimento de recipientes de combustíveis:
Os recipientes de combustíveis devem ser rígidos,
metálicos ou não metálicos, devidamente certifi
cados e fabricados para esse fi m, permitindo o
escoamento da eletricidade estática gerada durante
o abastecimento para os recipientes metálicos.
Os recipientes não metálicos devem ter capacidade
máxima de 50 L e atender aos regulamentos
municipais, estaduais e federais aplicáveis.
Os recipientes devem ser abastecidos até
95% de sua capacidade nominal para permitir a
expansão por dilatação do produto, evitando o
transbordamento, e deve ser mantido o contato
entre o bico e o bocal do recipiente para permitir
o escoamento da eletricidade estática.
Os recipientes com capacidade inferior ou
igual a 50 L devem ser abastecidos fora do veículo,
apoiados sobre o piso, com a vazão mínima
Abastecimento de motocicletas, triciclos e similares:
O abastecimento deve ser realizado sem
pessoas sentadas no veículo. Também deve
ser feito de forma cuidadosa e com a vazão
lenta da unidade abastecedora, diretamente
Aferição
A aferição deve atender na íntegra as prescrições
das Portarias do INMETRO, referentes ao perfeito
funcionamento dos equipamentos medidores
de abastecimento instalados no posto revendedor.
Para cada bico aferido, através da coleta de
combustível na medida padrão aprovada pelo IN-
METRO, deve ser providenciado o devido registro
do volume e combustível utilizado na aferição,
no qual devem constar a saída e o retorno para
o tanque subterrâneo do volume utilizado, nas
mesmas quantidades.
No caso de anormalidade constatada na
aferição dos medidores, o responsável pelo posto
A equipe treinada nos procedimentos mínimos
de segurança permite a diminuição de falhas
e erros na sua rotina de trabalho. Quando a operação
do posto revendedor é mal executada, isto
pode ocasionar danos ao patrimônio, ao meio
ambiente e às pessoas, além de interrupções nas
atividades que ocorrem devido à defi ciência operacional.
da unidade abastecedora e embutindo ao máximo
possível o bico dentro do recipiente. Ainda
deve ser direcionado o escoamento do produto
para a parede do recipiente, para que o produto
seja descarregado próximo ao fundo, de forma a
minimizar a geração de eletricidade estática.
O abastecimento de volumes superiores a
50 L deve ser feito em recipientes metálicos certifi
cados pelo INMETRO e pode ser feito sobre
a carroceria do veículo, desde que garantida a
continuidade elétrica do aterramento, durante o
abastecimento, através de no mínimo o contato
do bico com o bocal do recipiente. Também deve
ser direcionado o escoamento do produto para
a parede do recipiente, para que o produto seja
descarregado próximo ao fundo, de forma a minimizar
a geração de eletricidade estática.
no tanque do veículo, sem o auxílio de funil
ou outro recipiente auxiliar, e mantendo
o contato entre o bico e o bocal durante o
abastecimento.
revendedor deve imediatamente paralisar a utilização
do equipamento. Entende-se por paralisação
de equipamentos o atendimento às seguintes
atividades:
- Lacrar o bico de abastecimento no receptáculo
do bico, com cadeado;
- Sinalizar onde estiver o bico de abastecimento
intermediário;
- Comunicar à empresa autorizada para a manutenção
de equipamentos.
No caso da ocorrência de danos aos equipamentos
durante a sua operação, uma aferição
extraordinária deve ser feita.

30 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012
Normas
Manutenção
de equipamentos
Conforme a NBR 15594-3, da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para cada
tipo de equipamento e de acordo com o uso dos
mesmos, deverá ser realizada uma manutenção
que poderá ser diária, semanal, mensal ou anual.
Unidades de abastecimentos
Exterior - diariamente deve ser verifi cado
visualmente os teclados, vidros, iluminação, densímetros
e selos nos lacres. Semanalmente, deve
ser aferido com a medida padrão aprovada pelo
INMETRO. Havendo divergências na aferição,
deve ser paralisada a operação da unidade abastecedora
e ser chamada a assistência técnica.
Interior - diariamente devem ser verifi cados
visualmente possíveis vazamentos e componentes
danifi cados e , em havendo qualquer
irregularidade, solicitar a assistência técnica.
Deve ser acompanhado também o programa
de manutenção técnica preventiva, conforme
contrato de serviços e/ou fabricante.
Válvula de retenção
A fi nalidade da válvula de retenção é manter
a linha de sucção da unidade abastecedora ou
de fi ltragem preenchida com produto. Indícios de
vazamentos ou problemas nas válvulas podem
ser constatados através do fl uxo inconstante indicando
presença de ar ou constantes descarregamentos
nas linhas de sucção, pois na ocorrência
de perda de estanqueidade da linha, o produto
retorna ao tanque evitando o vazamento de produto
ao meio ambiente em caso de vazamentos.
Respiro dos tanques
Verifi car constantemente a saída do respiro,
observando se existe algum objeto obstruindo
a saída dos gases durante a descarga do auto
tanque. Uma descarga lenta pode ser indício de
respiro obstruído. Verifi car também se durante
a descarga do auto tanque há borrifação de
produto. Em caso de entupimento no respiro ou
uma das ocorrências acima solicitar manutenção
técnica por empresa especializada.
Unidade de fi ltragem
Verifi car se ocorre funcionamento sem que
haja abastecimento. Isto é um indício de vazamento
na linha de produto. Neste caso, deve
ser solicitada a assistência técnica.
Verifi car a integridade dos selos de lacres
(fi ltro e eliminador de ar) e da caixa à prova
de explosão. Quando necessário, solicitar técnico
credenciado pelo Ipem/INMETRO para o
reparo.
No caso dos fi ltros de diesel, verifi car possíveis
vazamentos na bomba de engrenagem
e, quando necessário, acionar a assistência
técnica especializada. Verifi car também o perfeito
funcionamento do manômetro e, quando
necessário, acionar a assistência técnica.
Deve ser efetuada a troca de todos os elementos
fi ltrantes sempre que o manômetro de
controle indicar pressão acima da recomendada,
ou de acordo com o especifi cado pelo fabricante,
ou a cada 50 mil litros de diesel fi ltrado.
Verifi car se há resíduos no interior da caixa
fi ltrante e efetuar a limpeza completa sempre
que for feita a drenagem do reservatório.

Preços
Reajuste dos combustíveis deve fi car para 2013
O principal motivo para manter os preços dos combustíveis
é evitar uma pressão sobre os índices de infl ação
Depois de muita especulação de
que os preços dos combustíveis sofreriam
reajuste após a eleição municipal,
o que não aconteceu, tudo
indica que o aumento fi cará para o
ano que vem. A presidente da Petrobras,
Maria das Graças Foster, voltou
a afi rmar no fi nal de novembro que
não há previsão para reajuste.
O último aumento da gasolina,
de 7,83%, ocorreu no fi nal de
junho deste ano. Naquele mês, o
preço do diesel também sofreu
um reajuste, de 3,94%. Os reajustes,
no entanto, não foram repassados
ao consumidor porque o
governo zerou a Cide.
O principal motivo para manter
os preços dos combustíveis é
evitar uma pressão sobre os índices
de infl ação, o que comprometeria
os resultados do crescimento
econômico de 2012. O governo
trabalhava com uma previsão de
que a infl ação fecharia o ano abaixo
de 5%. Já revisou para próximo
de 5,5%. Um reajuste da gasolina,
segundo analistas, poderia empurrá-la
para 6%.
Além da questão infl acionária,
pesou também na decisão o impacto
que um aumento nos preços
dos combustíveis teria sobre os
custos das empresas num momento
em que o governo busca cortá-
-los para incentivar o investimento.
Mas, não é por falta de intenção
por parte da Petrobras que
os preços não subirão. Graça Foster
já pediu um aumento de 10%
para a gasolina e, como forma de
pressão, avisou que projetos de
investimento serão cortados se
não houvesse aumento. Ou seja, o
reajuste virá, só não tem data para
que isso aconteça.
Mas, os sinais do governo são
contraditórios. No mercado há informações
de que o governo cogita
a possibilidade de fazer com
a BR Distribuidora o mesmo que
fez com os bancos públicos para
forçar a queda de juros. A ideia é
que a BR, que é a maior distribuidora
de derivados de petróleo
do País, dê desconto na venda de
combustíveis aos postos com a sua
bandeira. Isso forçaria outras distribuidoras
a seguir o exemplo.
O fato é que diante de tantos
desencontros de informação, o
mercado não sabe o que esperar,
permanecendo em uma situação
de insegurança, o que tem levado
ao adiamento de investimentos no
setor da revenda.
31 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012

32 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012
Artigo
Frentistas mulheres e o fator gravidez
Tem sido cada vez mais comum
a presença de mulheres no
desempenho de funções anteriormente
preenchidas exclusivamente
por homens. Na atividade
de revenda de combustíveis a
situação não poderia ser outra.
Cada vez mais mulheres tomam
frente da função, desempenhando-a
com grande presteza.
Alguns empresários dizem
que frentistas femininas tem
um modo diferenciado de atendimento,
seja pela simpatia ou
mesmo pelo bom desempenho
da função.
Questão interessante e que é
considerada pela grande parte
do empresariado no ato de contratação
de novas frentistas é
exatamente a gravidez. A Constituição
Federal garante a toda
empregada gestante estabilidade
provisória desde a confirmação
até cinco meses após o parto.
Ou seja, entre a concepção e
o quinto mês após o parto, a empregada só terá
seu contrato de trabalho rescindido caso tenha
cometido alguma falta grave, sendo esta, tão somente,
confirmada após instauração de procedimento
para apuração da conduta perante a Justiça
do Trabalho.
Outro fator interessante e que deve ser considerado
pelo empregador é a mudança ocorrida
no texto da Súmula 244 do Tribunal Superior
do Trabalho. Desde setembro do corrente ano os
“A Constituição
Federal garante a
toda empregada
gestante estabilidade
provisória desde
a confi rmação até
cinco meses
após o parto.”
efeitos da estabilidade provisória
foram estendidos para empregadas
contratadas por prazo
determinado.
Nota-se ter havido uma mudança
radical na interpretação do
Texto Constitucional no que diz
respeito à estabilidade provisória
da gestante. Referida garantia
passou a ser aplicada também a
contratos a termo, ou seja, com
fim definido, como é o caso dos
contratos de experiência.
Assim, independentemente
da natureza do contrato existente
entre a funcionária e a empresa,
além da estabilidade, esta
fará jus, caso seja necessário, à
transferência de sua função para
local salubre e que não cause nenhum
tipo de prejuízos a si, ou
mesmo, a seu filho.
Importante mencionar que
a jornada de trabalho da gestante
não sofrerá alterações,
salvo nos períodos de realização
de consultas médicas e exames clínicos,
bem como nos dois períodos de descansos diários
de trinta minutos para amamentação até
que a criança complete seis meses de idade ou
quando, por orientação médica, seja sugerido
algum tipo de mudança na jornada da funcionária.
Nayron Cintra Sousa
Assessoria Jurídica
do SINDIPOSTO

34 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012
Livro de Movimentação de Combustíveis
LMC - preenchimento e penalidades
O Livro de Movimentação de Combustíveis
(LMC) foi instituído pela portaria DNC nº 26 de
1992 e serve para fazer o registro diário pelos
postos revendedores dos estoques e movimentação
de compra e venda de combustíveis. Os
LMC referente aos seis últimos meses deverão
permanecer no posto revendedor à disposição
da fi scalização do Departamento Nacional de
Combustíveis (DNC), sendo que o posto deverá
manter arquivados os LMC relativos aos cinco
últimos anos.
A não apresentação do LMC, ou a sua
apresentação com falta ou irregularidades de
escrituração implicará em:
- Notifi cação para apresentação, no prazo
de 24 horas, do LMC corretamente escriturado;
- Autuação, no caso de não cumprimento
do prazo, seguida de notifi cação para que
apresente ao DNC no prazo de dez dias úteis a
declaração da existência do LMC corretamente
escriturado;
- Interdição sem prejuízo de outras penalidades
cabíveis, dos equipamentos de abastecimento
de combustíveis do posto revendedor, se não
apresentada a declaração no prazo estabelecido,
ou se apresentada com inveracidade, sendo
que quando a notifi cação resultar da não apresentação
do LMC, a interdição se dará em todos
os equipamentos de abastecimento do posto.
Independentemente de notifi cação, quando
for constatada perda do estoque físico de
combustível superior a 0,6% caberá ao posto
revendedor proceder a apuração das causas e,
se detectado vazamento para o meio ambiente,
providenciar reparo dos equipamentos correspondentes,
sendo que quando os referidos equipamentos
forem de propriedade de terceiros, caberá
a esses a responsabilidade do reparo.