Revista Sindiposto Edição 62_OKART3.indd

32 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012
Artigo
Frentistas mulheres e o fator gravidez
Tem sido cada vez mais comum
a presença de mulheres no
desempenho de funções anteriormente
preenchidas exclusivamente
por homens. Na atividade
de revenda de combustíveis a
situação não poderia ser outra.
Cada vez mais mulheres tomam
frente da função, desempenhando-a
com grande presteza.
Alguns empresários dizem
que frentistas femininas tem
um modo diferenciado de atendimento,
seja pela simpatia ou
mesmo pelo bom desempenho
da função.
Questão interessante e que é
considerada pela grande parte
do empresariado no ato de contratação
de novas frentistas é
exatamente a gravidez. A Constituição
Federal garante a toda
empregada gestante estabilidade
provisória desde a confirmação
até cinco meses após o parto.
Ou seja, entre a concepção e
o quinto mês após o parto, a empregada só terá
seu contrato de trabalho rescindido caso tenha
cometido alguma falta grave, sendo esta, tão somente,
confirmada após instauração de procedimento
para apuração da conduta perante a Justiça
do Trabalho.
Outro fator interessante e que deve ser considerado
pelo empregador é a mudança ocorrida
no texto da Súmula 244 do Tribunal Superior
do Trabalho. Desde setembro do corrente ano os
“A Constituição
Federal garante a
toda empregada
gestante estabilidade
provisória desde
a confi rmação até
cinco meses
após o parto.”
efeitos da estabilidade provisória
foram estendidos para empregadas
contratadas por prazo
determinado.
Nota-se ter havido uma mudança
radical na interpretação do
Texto Constitucional no que diz
respeito à estabilidade provisória
da gestante. Referida garantia
passou a ser aplicada também a
contratos a termo, ou seja, com
fim definido, como é o caso dos
contratos de experiência.
Assim, independentemente
da natureza do contrato existente
entre a funcionária e a empresa,
além da estabilidade, esta
fará jus, caso seja necessário, à
transferência de sua função para
local salubre e que não cause nenhum
tipo de prejuízos a si, ou
mesmo, a seu filho.
Importante mencionar que
a jornada de trabalho da gestante
não sofrerá alterações,
salvo nos períodos de realização
de consultas médicas e exames clínicos,
bem como nos dois períodos de descansos diários
de trinta minutos para amamentação até
que a criança complete seis meses de idade ou
quando, por orientação médica, seja sugerido
algum tipo de mudança na jornada da funcionária.
Nayron Cintra Sousa
Assessoria Jurídica
do SINDIPOSTO