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10 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012
Entrevista
Manoel Polycarpo de Castro Neto
Combustível de boa qualidade
Goiás está hoje entre os seis estados com melhores índices de qualidade no etanol e na gasolina,
resultado de um crescimento da conscientização do mercado como um todo. A avaliação é do
chefe do Escritório Sede da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíeis (ANP)
em Brasília, Manoel Polycarpo de Castro Neto. No cargo desde junho de 2010, ele explica nessa
entrevista à Revista do Sindiposto quais as atribuições do órgão e qual a situação do mercado
goiano de combustíveis.
Quais os tipos de irregularidades
e crimes são fiscalizados
pela unidade?
Cabe à ANP, de acordo com a
Lei nº 9.478/1997 (Art. 8º, Inciso
VII), conhecida como Lei do Petróleo,
que instituiu a Agência, promover
a fi scalização das atividades
econômicas integrantes da indústria
do petróleo, do gás natural e
dos biocombustíveis, bem como
aplicar as sanções administrativas
e pecuniárias previstas em lei, re-
gulamento ou contrato. A fi scalização
pode ser exercida diretamente
pela ANP ou mediante convênios
com órgãos dos estados, municípios
e do Distrito Federal.
Quando da constatação de
irregularidades é instaurado um
processo administrativo e, ato
continuo, é enviado cópia para o
Ministério Público onde há a verificação
de necessidade de abertura
de outros procedimentos na
área civil e/ou penal.
As principais irregularidades
apresentadas nos combustíveis
estão descritas na tabela em anexo,
bem como os índices nacionais
de não conformidade
Como está hoje o mercado
brasileiro no que se refere a
fraudes e não conformidades
de combustíveis? Tem diminuído
os casos?
Apesar dos índices usados
para medir a qualidade dos com-