Revista Sindiposto Edição 62_OKART3.indd

Painel de Segurança não apresente
nenhuma identifi cação, signifi ca que
estão sendo transportados mais de
um produto perigoso.
Todos os materiais perigosos podem
ser transportados, desde que sejam
atendidas as exigências de cada
país ou localidade. Por isso, a necessidade
de atentar-se para as exigências
legais, evitando-se multas ou outras
punições previstas nas Leis.
O Licenciamento para o transporte
de produtos perigosos deve ser requerido
junto aos Órgãos Ambientais
responsáveis, tanto no âmbito Estadual
quanto Federal. O procedimento
para o licenciamento das atividades
de transporte de resíduos especiais e
produtos perigosos no território do
Estado de Goiás é realizado junto a
Secretaria Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos – SEMARH, formalizado
com os seguintes documentos:
- Requerimento modelo fornecido
pela SEMARH;
“Todos os materiais
perigosos podem ser
transportados, desde
que sejam atendidas as
exigências de cada país
ou localidade.”
- Comprovante de quitação da taxa de licenciamento ( R$ 66,00 até 05 caminhões
);
- Cópia dos seguintes documentos:
Pessoa Física – Cópia da carteira de identidade, Comprovante de endereço,
CPF e declaração pessoal do requerente informando que será realizada a atividade
econômica de transporte rodoviário de produtos perigosos, esta deverá
estar assinada com fi rma reconhecida;
Pessoa jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa, Cartão do CNPJ, nos
quais é indispensável constar a atividade econômica de transporte rodoviário
de produtos perigosos;
- Certifi cado de Inspenção Veicular (CIV) e/ou Certifi cado de Inspenção para
Transporte de Produtos Perigosos (CIPP), emitido pelo INMETRO;
- Certifi cado da formação do condutor motorista para esse tipo de atividade
(Movimentação Operacional de Produtos Perigosos – MOPP);
- Plano de Emergência e Contingência - PEC, conforme anexo único, com ART.
Acidentes com cargas perigosas vêm ocorrendo com maior frequência pelo
simples fato do aumento da necessidade de deslocamento das mesmas. Neste
período chuvoso, aliado às más condições das estradas, elevam-se os riscos.
Em caso de acidentes, recomendamos seguir as orientações do Plano de
Emergência, aferindo as condições do local para, posteriormente, comunicar
os órgãos ambientais local e estadual (SEMARH), a seguradora do veículo, o
Corpo de Bombeiro, a empresa de atendimento a emergência e outros órgãos,
caso haja necessidade.
No que tange ao derramamento de produtos perigosos no solo ou na
água, há empresas especializadas no mercado que prestam serviços de contenção
e descontaminação de áreas afetadas pelo produto derramado.
Quaisquer dúvidas e esclarecimentos entre em contato com o Departamento
Ambiental do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo
no Estado de Goiás – Sindiposto.
Paulo Afonso A. de M. Moreira - Engº Ambiental
Afonso Antunes de O. Filho - Coord. Ambiental
17 | SINDIPOSTO | Dezembro/2012