Manual de Redação de Correspondência e Atos Oficiais

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Quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se o interlocutor for homem, o correto é “Vossa Excelência está atarefado”; se for mulher, “Vossa Excelência está atarefada”. A boa norma evita abreviar os pronomes de tratamento em correspondências dirigidas às principais autoridades: Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, Governadores de Estado, Prefeitos Municipais e autoridades eclesiásticas de maior hierarquia. Nesses casos, aconselha-se o uso por extenso dos pronomes de tratamento. Notas: • Foi abolido o uso do tratamento Digníssimo e Ilustríssimo, sendo suficiente o uso do tratamento Senhor, para as autoridades que recebem tratamento de Vossa Senhoria; • Os títulos Doutor e Professor são sempre relativos à pessoa e, por isso, não devem se referir a um cargo ou uma função; e • Doutor, que é um título adquirido mediante cursos de doutorado, não deve ser utilizado como forma de tratamento. 16 Autoridade • Presidente da República • Vice-Presidente da República Fundação Nacional de Saúde Poder executivo • Ministros de Estado • Secretário-Geral da Presidência da República • Consultor-Geral da República • Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República • Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República Forma de tratamento Vossa Excelência Vossa Excelência Vocativo Excelentíssimo Senhor Presidente da República Senhor seguido do respectivo cargo
Autoridade • Secretários da Presidência da República • Procurador-Geral da República • Procuradores • Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal • Secretário Executivo • Oficiais-Generais das Forças Armadas • Secretário Nacional dos Ministérios • Secretários Estaduais • Prefeitos • Secretários Municipais • Embaixador Autoridade Poder legislativo Forma de tratamento Vossa Excelência Forma de tratamento • Presidente do Congresso Nacional Vossa Excelência • Presidente, Vice-Presidente e Membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados • Presidente e Membros do Tribunal de Contas da União Vossa Excelência • Presidentes e Membros dos Tribunais de Contas Estaduais • Presidentes e Membros das Assembléias Legislativas Estaduais • Presidentes das Câmaras Municipais continuação Vocativo Senhor seguido do respectivo cargo Vocativo Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional Senhor seguido do respectivo cargo Manual de Redação de Correspondência e Atos Oficiais 17
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