Manual de Redação de Correspondência e Atos Oficiais

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(Fls. 2 do Anexo à GM nº xxx/sigla, de xxx de xxxx de xxx) f) Impacto sobre o meio ambiente (sempre que o ato ou medida proposta possa vir a tê-lo): g) Alterações propostas h) Síntese do parecer do órgão jurídico Com base em avaliação do ato Normativo ou da medida proposta à luz das questões levantadas no anexo I do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002. 44 Texto atual Texto proposto Nota: A falta ou insuficiência das informações prestadas poderão acarretar, a critério da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, a devolução do projeto de ato normativo para que se complete o exame ou se reformule o ato proposto. Fundação Nacional de Saúde
6.4. Fax Modalidade de comunicação que, pela velocidade e baixo custo, passou a ser adotada no serviço público. O fax deve ser utilizado na transmissão e recebimento de assuntos oficiais de urgência e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência. Os originais dos documentos oficiais transmitidos por fax devem ser encaminhados posteriormente. O fax não deve compor processos nem arquivos pois sua impressão tende a desaparecer com o tempo. 6.4.1. Estrutura a) número: número seqüencial de controle; b) data: data da transmissão do fax (dia/mês/ano); c) número de página: o número total de páginas transmitidas; d) destinatário: nome, número do fax e cargo/unidade do destinatário; e) remetente: nome, telefone, unidade e fax do expedidor; f) mensagem: desenvolvimento do assunto; g) fecho: respeitosamente ou atenciosamente, conforme o caso, seguido de vírgula; h) assinatura: nome e cargo do emitente, centralizados. Manual de Redação de Correspondência e Atos Oficiais 45
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Capa e projeto gráfico do miolo Gl
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