Atos de Inexigibilidade 202/2010 - Maringá

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE LICITAÇÕES
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PROCESSO 1397/2010-PMM
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 202/2010-PMM
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Declaro inexigível a licitação, com fundamento no Artigo 25, inciso III, da Lei federal
nº. 8.666/93 Parecer Jurídico nº. 1980/2010-PROGE, constantes nas páginas 07 a 09, a
contratação de ROSIMEIRE DA CONCEIÇÃO ANJOS, inscrita no CPF nº. 337.563.682-
20, RG nº. 08.949.52-2, Rua Paul Adam, nº. 075, casa 08, Parque 10 Sangrilal III,
Residencial Débora, na cidade de Manaus/AM, no valor de R$66.000,00 (Sessenta e
seis mil reais), referente a confecção de uma "Escultura" em cimento revestida de metal, em
tamanho natural, simbolizando o Ex-prefeito Municipal "Dr. Adriano Valente", para ser
colocado no Parque do Ingá, com o propósito de interagir com os visitantes do local, de
acordo com o Of. nº. 464/10-SEMA, tudo de conformidade com os documentos que instruem
o Processo nº. 1397/2010-PMM.
Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para
ratificação e devida publicidade.
Maringá, 15 de julho de 2010.
DINIZ AFONSO
Secretário Municipal de Meio Ambiente
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato acima, de autoria de Diniz Afonso, Secretário Municipal de Meio Ambiente,
tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez
que o mesmo se encontra devidamente instruído. Publique-se.
SILVIO MAGALHÃES BARROS II
Prefeito Municipal
Maringá, 15 de julho de 2010.
Eliane - DL