ICMS • IPI • ISS SP - Cenofisco

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ICMS IPI ISS
Outros e Legislação
4 No 01/12 1a Janeiro semana
Manual de Procedimentos
Quanto à legislação do IPI, a alíquota corresponderá à aquela estabelecida na Tabela de Incidência de IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto
nº 6.006/06, em conformidade com o código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) da mercadoria.
4.2. Base de cálculo
Para compor a base de cálculo do ICMS, será considerado (art. 38, II e III, do RICMS-SP):
a) o preço FOB do estabelecimento industrial à vista, quando o remetente for industrial; ou
b) o preço FOB do estabelecimento comercial à vista nas vendas a outros comerciantes ou industriais, quando o remetente for comerciante.
Quanto ao IPI, o valor tributável corresponderá ao preço corrente do produto, ou seu similar, no mercado atacadista da praça do remetente,
conforme previsto no art. 192 do RIPI/10.
Nas saídas de mercadorias a título de mostruário, o valor do IP, quando devido, em nosso entender, será incluído na base de cálculo
do ICMS, tendo em vista o disposto no item 3 do § 1º do art. 37 do RICMS-SP, que estabelece que o valor do IPI Inclui-se na base
de cálculo do ICMS, exceção feita quando a operação for realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização
ou à comercialização.
5. Mostruário – Tratamento Fiscal
5.1. Remessa de mostruário
A remessa de mercadoria a título de mostruário será acobertada por nota fi scal, que conterá, além dos demais requisitos normalmente
exigidos na legislação, as seguintes indicações:
a) como destinatário, o empregado ou representante do emitente;
b) no campo natureza da operação, a expressão “Remessa de mostruário”;
c) no campo CFOP, o código 5.949 ou 6.949, conforme o caso;
d) o destaque do valor do ICMS, quando for o caso, calculado mediante aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo;
e) o destaque do valor do IPI, quando for o caso;
f) no campo “Informações Complementares”, a expressão “Mercadoria enviada para compor mostruário de venda”.
O trânsito da mercadoria remetida para mostruário, em todo o território nacional, deverá ser acobertado por nota fi scal, devendo
esta retornar ao estabelecimento de origem no prazo estabelecido de 90 dias, contado da data de sua saída (item 2 do § 1º c/c § 2º do
art. 129-C do RICMS-SP).