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Mega Resolução de Questões – CESPE
Direito Empresarial
Profª. Elisabete Vido
A O filho de Renato, representado por João, com a concordância do sócio remanescente, poderá
continuar a empresa, sendo desnecessária autorização judicial se essa hipótese de sucessão estiver
prevista no contrato social.
B Os bens particulares, estranhos ao acervo da empresa, que o filho de Renato já possuía ao tempo da
sucessão não responderão por dívidas da sociedade.
C Se, durante a fase de liquidação, Flávio optar pela dissolução da sociedade, na alienação de bens
imóveis integrantes do patrimônio da empresa, será necessária a outorga de sua esposa.
D Se João não puder exercer atividade de empresário, para que o filho de Renato possa continuar a
empresa, deve-se nomear, com a aprovação judicial, um ou mais gerentes, ficando João isento da
responsabilidade pelos atos do gerente nomeado.
Propriedade Industrial
6 (OAB.CESPE/2008.1) Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como
marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com
base no regime jurídico das marcas, previsto nessa lei, assinale a opção correta.
a) À marca de alto renome será concedida proteção em seu ramo de atividade, independentemente de
estar registrada no Brasil.
b) À marca coletiva, se devidamente registrada no Brasil, será concedida proteção para ser utilizada por
todos os que atuarem no correspondente ramo de atividade.
c) À marca de produto ou serviço será concedida proteção para distinguir produto ou serviço de outro,
idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
d) À marca notoriamente conhecida, desde que registrada no Brasil, será concedida proteção em todos
os ramos de atividade.
7. (OAB.CESPE/2008.2) De acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto
de direito de patente
A) a pintura em que se retrata a imagem de um grupo de pessoas.
B) o livro científico em que se descrevem aplicações de medicamentos.
C) o método cirúrgico de transplante de coração em animais.
D) um processo de fabricação de tinta.
Sociedades
8. (OAB/CESPE – 2004.ES) Acerca do direito de empresa, assinale a opção correta.
A Considere que, em 5/4/2004, Alessandra e Cristine decidiram formar determinada sociedade, cujos
atos constitutivos só foram inscritos no registro próprio em 6/7/2004. Nesse caso, durante o período
compreendido entre 5/4/2004 e 6/7/2004, a sociedade não possuiu personalidade jurídica.
B Considere que Joana e Márcia sejam sócias da sociedade empresária Elite Segurança Ltda. Nessa
situação, Joana e Márcia são consideradas empresárias, conforme disposições do Código Civil.
C Não há impedimento legal à contratação de sociedade empresária entre cônjuges casados sob o regime
de comunhão universal de bens.
D A sociedade que, no exercício de atividade de natureza científica, produza bens e serviços de consumo
é considerada empresária, em conformidade com o atual ordenamento civil.
9 (OAB/CESPE – 2007.1) Acerca da sociedade em comum, assinale a opção correta.
A Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício
de ordem aquele que contratou pela sociedade.
B O regime da sociedade em comum aplica-se também às sociedades por ações em organização.
C A sociedade em comum é uma espécie societária personificada.
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