CP5_Ética-Princípios_1 - Rede Valorizar

Distinção conceptual entre Ética e Moral
Os conceitos de Ética e Moral são conceitos que, por vezes, se confundem. Apesar
de relacionados, é comum referimo-nos a problemas éticos, que na verdade são morais e
vice-versa. Analisemos a seguinte situação:
SITUAÇÃO -PROBLEMA
«Seja, por exemplo, o caso seguinte: alguém tem em seu poder um bem alheio que lhe foi confiado em
depósito pelo seu dono, que entretanto faleceu sem que os seus herdeiros saibam nem possam vir a
saber nunca desse depósito. (...) O possuidor desse depósito, exactamente nesta altura, caiu na ruína
total, vendo a sua família, mulher e filhos aflitos e cheios de privações, e sabendo que podia livrá-los
dessas privações num abrir e fechar de olhos apropriando-se do depósito. Além disso, suponhamos
que o nosso homem é humano e caritativo, enquanto que os herdeiros são ricos e egoístas, e de tal
modo petulantes e gastadores que acrescentar o depósito à sua fortuna seria como atirá-lo
directamente ao mar. Se se pergunta agora se em tais circunstâncias estaria permitido o uso do
depósito em benefício próprio, sem dúvida se devia responder: “Não!” E em vez de invocar todo o
tipo de justificações, dirá tão somente: „é injusto”, isto é, opõe-se ao dever.»
Kant, in curso de Filosofia, ed. Biblioteca Nova, Madrid
poder?
Nível Secundário X
Área de competência chave Cidadania e Profissionalidade
UFCD CP_ 5 Deontologia e princípios éticos
TEMA Princípios fundamentais da Ética (1)
Como se deveria actuar numa situação extrema como a colocada por Kant?
Que está em jogo na tomada de decisão do indivíduo que tem o depósito em seu
Se só ele (e o legítimo proprietário entretanto falecido) é conhecedor do dito depósito,
porque não apropriar-se dele?
A quem, se não a ele próprio (à sua consciência), terá de prestar contas?
E vivendo a sua família um momento difícil de privações, não teria ele mais que
razões para se apropriar do depósito e solucionar os seus problemas?
Mas por que razão conclui Kant que seria injusto ele apropriar-se do depósito?
Não haverá outras alternativas possíveis? E que consequências implicam elas?
Organização Ana Paula Rodrigues 1

Esta é uma das múltiplas situações em que as decisões que tomamos implicam o que
de mais fundamental caracteriza o ser humano: o agir de acordo com a própria consciência.
O ser humano pode agir por orientações resultantes de códigos de conduta controlados e
impostos do exterior, mas tem também de contar com a sua própria consciência, com uma
vivência ditada por princípios auto-impostos pela nossa atitude interior que nos define como
seres ético-morais. Podemos escolher agir por receio duma punição ou repressão social
(condenação social, polícia, prisões), ou podemos escolher agir independentemente de
todos esses julgamentos e pressões exteriores, apenas por respeito à nossa própria
dignidade, por respeito à nossa própria concepção de bem e de mal, agindo em função do
julgamento apenas da nossa consciência. Estas são as escolhas em que não interessa
somente a conformidade ou o respeito pelas normas, mas fundamentalmente importa a
intenção com que são realizadas; importa o julgamento íntimo que cada um faz de acordo
com a sua concepção do permitido e do interdito.
Não mentir ou não roubar, por exemplo, pode traduzir simplesmente o respeito por
uma norma exterior. Neste caso, o indivíduo opta por não mentir apenas por ter medo de ser
apanhado e de poder vir a perder a credibilidade perante os outros. Porém, não mentir
também pode resultar de se considerar que tal acção é desonesta e imprópria de um ser
humano. Neste caso, a decisão de não mentir resulta de uma opção interior, pois só o
próprio autor conhece a intenção. A sua decisão de não mentir não resulta da imposição
duma norma exterior, mas da obediência à sua própria consciência.
É a este conjunto de exigências a que um indivíduo se obriga a si mesmo, o conjunto dos
deveres ou dos imperativos que cada um reconhece como legítimos e que impõe a si
mesmo independentemente do olhar do outro ou de qualquer recompensa, que chamamos
Moral ou Ética.
Texto 1
Nada há, realmente, na etimologia ou na história do uso dos termos que imponha a
distinção entre ética e moral. Um dos termos vem do grego, o outro do latim e ambos reenviam
à ideia de costumes (ethos, mores); no entanto, podemos encontrar um traço distintivo entre
eles, consoante acentuemos o que é «considerado bom» ou o que «se impõe como
obrigatório». É por convenção que reservarei o termo ética pata o objectivo de uma vida
realizada sob o signo das acções consideradas boas, e o termo moral para o lado obrigatório,
marcado pelas normas, pelas obrigações, pelas interdições, caracterizadas, simultaneamente,
por uma exigência de universalidade e por um efeito de coacção. [...] Definirei a finalidade ética
pelos três termos seguintes: finalidade da vida boa, com e para os outros, nas instituições
justas.
Paul Ricoeur, «Ética e Moral», in Revista Portuguesa de Filosofia
Organização Ana Paula Rodrigues 2

Assim, o conceito de Moral utiliza-se hoje para designar o âmbito da formação das
normas obrigatórias, da sua hierarquização e aplicação a casos concretos no interior duma
comunidade humana. Constitui, portanto, um conjunto de imperativos e de interditos,
traduzindo o sentido de obrigatoriedade, o conjunto dos deveres do ser humano, isto é, uma
deontologia, as normas válidas no interior dum grupo. Desenvolve-se na prática social, no
contexto de uma cultura, no seio da qual os valores, os hábitos e costumes geram as leis ou
códigos que definem o que é desejável e o que é permitido ou proibido, distinguindo o bem
do mal. Apresenta-se, portanto, com uma função normativa, isto é, de institucionalização de
normas que regulam a conduta. A Moral responde-nos, pois, às questões: Que devo fazer?
Como é correcto agir em tal circunstância?
A Ética, por sua vez, remete mais para uma reflexão acerca dos princípios que devem
orientar a acção humana, para uma fundamentação das normas do agir, e também para a
definição dos fins orientadores da existência de cada um, tendo em vista a auto-construção
de si na prossecução duma vida boa e feliz. Interroga-se sobre o que dá sentido ou valor à
existência humana. A Ética responde, assim, às questões: «Como devemos viver? O que é
uma vida boa e uma existência realizada?». A Ética remete, portanto, para uma sabedoria
de vida, algo que aponta já para uma certa espiritualidade e realização pessoal autónoma.
Apesar desta distinção, quer a Ética quer a Moral são importantes guias da acção
humana, no sentido em que se relacionam com uma vida com projectos e ideais a alcançar.
Proposta de Actividades
1. Explique por que razão, apesar de diferentes, ética e moral se
relacionam.
2. Das situações seguintes, indique as que são éticas e morais/imorais:
- discutir o valor do ser humano;
- confessar a autoria de um acto condenável;
- reflectir sobre o direito à eutanásia;
- aceitar um suborno
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