NOTA INFORMATIVA - OPS/OMS

Contexto
“Diariamente, todas as formas de estigma e discriminação abatem-se
sobre as mulheres e os homens soropositivos, incluindo prossionais do
sexo, indivíduos que consomem droga, homens que mantêm relações
sexuais com homens e indivíduos transgêneros. Muitos indivíduos que
enfrentam mais riscos de contraírem a infeção pelo HIV são marginalizados
e isolados, em lugar de estarem envolvidos abertamente e utilmente ....
para fazer cessar e inverter o contágio [do HIV], precisamos de intervenções
nacionais que eliminem o jugo do preconceito e do estigma. Precisamos de
intervenções baseadas em alicerces sólidos de igualdade e dignidade para
todos e que protejam e promovam os direitos de quem é portador do HIV e
dos que são geralmente marginalizados.”
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Helen Clark
Administradora
Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas
Lançamento da Comissão Mundial para o HIV e o Direito
Genebra, 2010
A legislação pode ter um impacto profundo na vida das pessoas –
principalmente nos indivíduos vulneráveis e marginalizados. O verdadeiro
teste de uma sociedade humanitária está representado no seu compromisso
para proteger os direitos das minorias. Nos últimos anos, a legislação
tem exercido uma força positiva ao avançar com respostas ecazes ao
HIV. Por exemplo, a ação judicial e legislativa tem melhorado o acesso ao
tratamento para salvar vidas e tem protegido da discriminação os indivíduos
soropositivos. Nos casos em que a lei garante a herança e a posse iguais para
mulheres e meninas, tem ajudado a aliviar a pressão social e econômica
causada pelo HIV e a AIDS.
Embora tenham sido usadas estruturas jurídicas de apoio para aliviar as
causas e as consequências do HIV, a sua adoção tem sido limitada. Por
exemplo, embora tenha aumentado desde 2003 o número de países
que têm leis para proteger da discriminação os indivíduos soropositivos,
um terço dos países ainda não tem proteção jurídica em relação ao
HIV. Em muitos países, persistem estruturas jurídicas que defendem
as desigualdades estruturais. Além disso, não está denido até que
ponto são cumpridas as leis anti-discriminação existentes e, em alguns
países, as estruturas jurídicas favoráveis estão cando enfraquecidas
pela criminalização da transmissão e exposição ao HIV, trabalho sexual,
relações sexuais consensuais entre indivíduos adultos do mesmo gênero
e pelo consumo de drogas.
O Secretário-Geral das Nações Unidas alertou o mundo para as grandes
perdas causadas pela epidemia do HIV nas últimas três décadas,
principalmente entre os indivíduos impopulares e estigmatizados. Esta
articulação realça novamente o que já se conhece há vários anos – o
elo necessário e de reforço mútuo entre os direitos humanos e a saúde
pública. Para controlar ecazmente o contágio do HIV e atenuar seu
impacto, é crucial promover e proteger os direitos humanos dos indivíduos
mais vulneráveis ou atingidos pelo HIV. Reconhecendo a importância do
aumento gradual das abordagens baseadas nos direitos, a m de obter
acesso universal à prevenção, tratamento, assistência e apoio em relação
ao HIV, bem como o cumprimento dos ODM, o programa UNAIDS, sob a
liderança do sr. Michel Sidibé, está empenhado na remoção da legislação,
políticas e práticas punitivas, bem como do estigma e da discriminação
que bloqueiam as intervenções ecazes para combater o HIV como
prioridade fundamental.
Infelizmente, esta situação não tem reetido a realidade em muitas partes
do mundo, apesar dos Estados-Membros terem assinado a Declaração de
Compromisso sobre o HIV/AIDS em 2001 e a Declaração Política em 2006.
Além disso, a prioridade do direito à saúde tem sido esclarecida em outros
acordos internacionais. Neste contexto, embora o acesso ao tratamento
tenha melhorado muitíssimo, com a concorrência dos produtos genéricos
que possibilita baixar o custo dos medicamentos, continua havendo
obstáculos jurídicos signicantes que impedem o acesso ao tratamento
e que aumentam gradualmente. Se os benefícios da prevenção completa
do tratamento anti-retroviral se concretizarem, os sistemas comunitários
e de saúde deverão estar habilitados a envolverem signicativamente
os indivíduos que são normalmente marginalizados pelas leis, políticas
e procedimentos punitivos, bem como pelo estigma e discriminação.
Os prossionais do sexo, os homens que mantêm relações sexuais com
outros homens, os indivíduos transgêneros e os consumidores de droga
representam segmentos estigmatizados e altamente condenados ao
ostracismo em todas as sociedades. Além de tais indivíduos serem
rejeitados socialmente, também são marginalizados através de estruturas
jurídicas que os expelem como criminosos. À parte da criminalização de
indivíduos que manifestam tais comportamentos e práticas, os tempos
recentes também têm testemunhado uma tendência crescente para
criminalizar inadequadamente a transmissão do HIV e a sua exposição
através de leis punitivas especícas ou de leis penais mais gerais. Alguns
países têm tido durante muitos anos essas leis especícas em relação
ao HIV. Nos últimos três anos, pelo menos quinze nações seguiram o
exemplo. Todavia, não existem provas convincentes que indiquem que
tais leis reduzem a transmissão do HIV, havendo grande preocupação de
que reforçam o estigma associado ao HIV e desencorajam as pessoas de se
informarem ou de divulgarem a sua situação em relação ao HIV. Sabe-se
que tais leis têm um impacto particularmente severo para as mulheres
soropositivas. Além disso, em muitos casos, as estruturas jurídicas
defendem o tratamento desigual para as mulheres, tornando-as mais
suscetíveis à violência e à insegurança econômica, exacerbando assim sua
vulnerabilidade. Alguns dados indicam a relação negativa direta entre as
leis punitivas e a prevenção ecaz para o HIV (por exemplo, entre homens
que mantêm relações sexuais com outros homens na região do Caribe).
Embora haja algumas provas e um aumento constante do corpo da
documentação sobre as violações dos direitos humanos provenientes de
leis, políticas e procedimentos punitivos, é crucial haver provas plausíveis
sobre o impacto de tais leis, políticas e procedimentos em relação ao HIV
e os efeitos para a saúde, os quais poderão ser traduzidos em vontade
política visando o avanço de intervenções ecazes ao HIV que englobem
os direitos dos indivíduos soropositivos e dos mais vulneráveis.