NOTA INFORMATIVA - OPS/OMS

“Incentivo todos os países a eliminarem
leis, políticas e procedimentos punitivos
que impedem a intervenção a favor
da AIDS… As intervenções a favor da
AIDS não castigam as pessoas, mas
protegem-nas… Devemos garantir
que tais intervenções sejam baseadas
em provas, não em ideologias, e que
sejam acessíveis aos indivíduos mais
necessitados e afetados.”
1
Ban Ki-moon
Secretário-Geral
das Nações Unidas
Dia Mundial da AIDS, 2009
Comissão Mundial para o HIV e o Direito
NOTA INFORMATIVA
O lançamento da Comissão Mundial para o HIV e o Direito, em junho de 2010, teve a nalidade de elaborar
recomendações puníveis, baseadas em provas e nos direitos humanos, visando obter intervenções ecazes
ao HIV que fomentem e protejam os direitos humanos dos indivíduos vulneráveis e soropositivos. Com essa
nalidade, a Comissão visa concentrar-se em algumas questões jurídicas e de direitos humanos mais desaantes
no contexto do HIV, as quais poderão englobar: (1) leis e procedimentos que criminalizam efetivamente
os indivíduos vulneráveis e que vivem com o HIV; (2) leis e procedimentos que atenuam ou permitem a violência
e a discriminação sofridas pelas mulheres; e (3) leis e procedimentos que facilitam ou impedem o acesso
ao tratamento relacionado ao HIV.
A Comissão é formada por indivíduos notáveis da vida pública que irão providenciar liderança mundial sobre
questões jurídicas e direitos humanos relacionados ao HIV: (1) analisando o que é conhecido acerca das interações
entre o ambiente jurídico e o HIV; (2) fomentando o diálogo público baseado em provas, bem como
a criação de legislação e políticas baseadas em direitos, no contexto do HIV; e (3) denindo recomendações
claras e puníveis com um plano concreto de acompanhamento.
Fundamentando-se no Quadro de Resultados do UNAIDS para 2009-2011, o trabalho da Comissão é formado
por três eixos sólidos: conclusões e recomendações; um Grupo Consultivo Técnico (que ajuda a produzir e a
criar consenso sobre a base de provas); e os Diálogos Regionais (para garantir a participação e a inclusão das
comunidades afetadas e dos legisladores e responsáveis pela formulação de políticas). O trabalho da Comissão
Mundial para o HIV e o Direito irá complementar a Comissão de Alto Nível do UNAIDS para a Prevenção do
HIV, garantindo que a legislação, os direitos humanos e a prevenção do HIV sejam alvo da interrogação e da
exposição necessárias para facilitar a concretização do acesso universal à prevenção, tratamento, assistência e
apoio em relação ao HIV, bem como dos Objetivos de Desenvolvimento para o Milênio (ODM).

Contexto
“Diariamente, todas as formas de estigma e discriminação abatem-se
sobre as mulheres e os homens soropositivos, incluindo prossionais do
sexo, indivíduos que consomem droga, homens que mantêm relações
sexuais com homens e indivíduos transgêneros. Muitos indivíduos que
enfrentam mais riscos de contraírem a infeção pelo HIV são marginalizados
e isolados, em lugar de estarem envolvidos abertamente e utilmente ....
para fazer cessar e inverter o contágio [do HIV], precisamos de intervenções
nacionais que eliminem o jugo do preconceito e do estigma. Precisamos de
intervenções baseadas em alicerces sólidos de igualdade e dignidade para
todos e que protejam e promovam os direitos de quem é portador do HIV e
dos que são geralmente marginalizados.”
2
Helen Clark
Administradora
Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas
Lançamento da Comissão Mundial para o HIV e o Direito
Genebra, 2010
A legislação pode ter um impacto profundo na vida das pessoas –
principalmente nos indivíduos vulneráveis e marginalizados. O verdadeiro
teste de uma sociedade humanitária está representado no seu compromisso
para proteger os direitos das minorias. Nos últimos anos, a legislação
tem exercido uma força positiva ao avançar com respostas ecazes ao
HIV. Por exemplo, a ação judicial e legislativa tem melhorado o acesso ao
tratamento para salvar vidas e tem protegido da discriminação os indivíduos
soropositivos. Nos casos em que a lei garante a herança e a posse iguais para
mulheres e meninas, tem ajudado a aliviar a pressão social e econômica
causada pelo HIV e a AIDS.
Embora tenham sido usadas estruturas jurídicas de apoio para aliviar as
causas e as consequências do HIV, a sua adoção tem sido limitada. Por
exemplo, embora tenha aumentado desde 2003 o número de países
que têm leis para proteger da discriminação os indivíduos soropositivos,
um terço dos países ainda não tem proteção jurídica em relação ao
HIV. Em muitos países, persistem estruturas jurídicas que defendem
as desigualdades estruturais. Além disso, não está denido até que
ponto são cumpridas as leis anti-discriminação existentes e, em alguns
países, as estruturas jurídicas favoráveis estão cando enfraquecidas
pela criminalização da transmissão e exposição ao HIV, trabalho sexual,
relações sexuais consensuais entre indivíduos adultos do mesmo gênero
e pelo consumo de drogas.
O Secretário-Geral das Nações Unidas alertou o mundo para as grandes
perdas causadas pela epidemia do HIV nas últimas três décadas,
principalmente entre os indivíduos impopulares e estigmatizados. Esta
articulação realça novamente o que já se conhece há vários anos – o
elo necessário e de reforço mútuo entre os direitos humanos e a saúde
pública. Para controlar ecazmente o contágio do HIV e atenuar seu
impacto, é crucial promover e proteger os direitos humanos dos indivíduos
mais vulneráveis ou atingidos pelo HIV. Reconhecendo a importância do
aumento gradual das abordagens baseadas nos direitos, a m de obter
acesso universal à prevenção, tratamento, assistência e apoio em relação
ao HIV, bem como o cumprimento dos ODM, o programa UNAIDS, sob a
liderança do sr. Michel Sidibé, está empenhado na remoção da legislação,
políticas e práticas punitivas, bem como do estigma e da discriminação
que bloqueiam as intervenções ecazes para combater o HIV como
prioridade fundamental.
Infelizmente, esta situação não tem reetido a realidade em muitas partes
do mundo, apesar dos Estados-Membros terem assinado a Declaração de
Compromisso sobre o HIV/AIDS em 2001 e a Declaração Política em 2006.
Além disso, a prioridade do direito à saúde tem sido esclarecida em outros
acordos internacionais. Neste contexto, embora o acesso ao tratamento
tenha melhorado muitíssimo, com a concorrência dos produtos genéricos
que possibilita baixar o custo dos medicamentos, continua havendo
obstáculos jurídicos signicantes que impedem o acesso ao tratamento
e que aumentam gradualmente. Se os benefícios da prevenção completa
do tratamento anti-retroviral se concretizarem, os sistemas comunitários
e de saúde deverão estar habilitados a envolverem signicativamente
os indivíduos que são normalmente marginalizados pelas leis, políticas
e procedimentos punitivos, bem como pelo estigma e discriminação.
Os prossionais do sexo, os homens que mantêm relações sexuais com
outros homens, os indivíduos transgêneros e os consumidores de droga
representam segmentos estigmatizados e altamente condenados ao
ostracismo em todas as sociedades. Além de tais indivíduos serem
rejeitados socialmente, também são marginalizados através de estruturas
jurídicas que os expelem como criminosos. À parte da criminalização de
indivíduos que manifestam tais comportamentos e práticas, os tempos
recentes também têm testemunhado uma tendência crescente para
criminalizar inadequadamente a transmissão do HIV e a sua exposição
através de leis punitivas especícas ou de leis penais mais gerais. Alguns
países têm tido durante muitos anos essas leis especícas em relação
ao HIV. Nos últimos três anos, pelo menos quinze nações seguiram o
exemplo. Todavia, não existem provas convincentes que indiquem que
tais leis reduzem a transmissão do HIV, havendo grande preocupação de
que reforçam o estigma associado ao HIV e desencorajam as pessoas de se
informarem ou de divulgarem a sua situação em relação ao HIV. Sabe-se
que tais leis têm um impacto particularmente severo para as mulheres
soropositivas. Além disso, em muitos casos, as estruturas jurídicas
defendem o tratamento desigual para as mulheres, tornando-as mais
suscetíveis à violência e à insegurança econômica, exacerbando assim sua
vulnerabilidade. Alguns dados indicam a relação negativa direta entre as
leis punitivas e a prevenção ecaz para o HIV (por exemplo, entre homens
que mantêm relações sexuais com outros homens na região do Caribe).
Embora haja algumas provas e um aumento constante do corpo da
documentação sobre as violações dos direitos humanos provenientes de
leis, políticas e procedimentos punitivos, é crucial haver provas plausíveis
sobre o impacto de tais leis, políticas e procedimentos em relação ao HIV
e os efeitos para a saúde, os quais poderão ser traduzidos em vontade
política visando o avanço de intervenções ecazes ao HIV que englobem
os direitos dos indivíduos soropositivos e dos mais vulneráveis.

Quando as provas sobre o impacto das leis, políticas e procedimentos
punitivos em relação ao HIV e os efeitos para a saúde são recolhidas e
usadas para inuenciar os legisladores e os responsáveis pela criação
de políticas, têm contribuído para a aprovação de leis e políticas
baseadas nos direitos. Por exemplo, a Comissão para a Droga e
Democracia na América Latina criou recomendações sólidas baseadas
Abordagem
A Comissão irá liderar um processo participativo:
3
em provas e direitos sobre leis e políticas relacionadas ao consumo
de droga na América Latina. Subsequentemente, diversos países
da América Latina optaram por alguma forma de não criminalizar o
consumo da droga. Outras iniciativas idênticas englobam a Comissão
para a AIDS na Ásia e a Comissão para a AIDS no Pacíco, apoiadas
pelo UNAIDS.
n Envolvendo: indivíduos soropositivos e outros indivíduos que foram alvo do impacto resultante de leis e procedimentos discriminatórios;
representantes governamentais do setor executivo (incluindo os Conselhos Nacionais para a AIDS, os Ministérios da Justiça e do Interior);
parlamentos e poder judiciário; doadores e importantes organizações internacionais, incluindo o Secretariado e os co-patrocinadores do UNAIDS.
n Garantindo que as opiniões e as perspectivas das mulheres, dos homens e dos indivíduos transgêneros são atendidas e representadas nos
trabalhos da Comissão.
n Usando os mecanismos de diálogo interativo existentes através de websites que registrem as experiências diárias dos indivíduos soropositivos
e dos mais vulneráveis ao vírus, bem como o impacto das estruturas e instituições jurídicas face a face com sua cidadania, saúde e segurança.
n Estimulando a liderança de alto nível e a iniciativa local, nacional, regional e mundial para incentivar os Estados-Membros a adotarem e a
implementarem as recomendações.
A COMISSÃO é formada por 14 membros, alguns dos quais
com especialização no HIV e em direito, bem como por outros
indivíduos que são líderes notáveis nos seus setores e na
vida pública e que podem oferecer liderança mundial em
questões relacionadas ao HIV e ao direito. A Comissão reunese
três vezes durante um período de 18 meses. Os membros
da Comissão visitam também as regiões a m de participarem
nos Diálogos Regionais.
Os DIÁLOGOS REGIONAIS efetuam-se entre os legisladores e os responsáveis
pela criação de políticas e as comunidades afetadas (dois comissários serão
convidados a participarem em cada um dos diálogos). Os diálogos, que se
realizam em 4 regiões, informarão as deliberações da Comissão e serão apoiados
por Documentos sobre Questões Regionais, redes sociais e nova tecnologia da
mídia. Propõe-se que os diálogos se realizem em África, Ásia, Caribe e Europa
de Leste.
O GRUPO CONSULTIVO TÉCNICO, copresidido
por um comissário especializado
em legislação e HIV, é formado por 22
membros, incluindo peritos em legislação
e direitos humanos, HIV, saúde pública,
sociedade civil, comunidades marginalizadas,
indivíduos soropositivos e o Secretariado do
UNAIDS.

Parceiros
A iniciativa é conduzida pelo UNDP 1 , em nome do UNAIDS, havendo um
trabalho de estreita colaboração com diversos parceiros. Os parceiros
e os patrocinadores englobam governos, fundações, universitários,
agências da ONU e sociedade civil, incluindo as principais redes e grupos
populacionais.
O UNDP é um dos co-patrocinadores do UNAIDS. Fundamentando-se
no seu mandato de base na área dos direitos humanos e do acesso à
justiça, o qual tem englobado o seu trabalho de apoio à Comissão para
a Capacitação Jurídica da População Pobre, o UNDP funciona como
Secretariado da Comissão.
4
Comissários
n Juiz Edwin Cameron (África do Sul, juiz do Tribunal
Constitucional)
n Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso (Brasil,
ex-presidente)
n Sra. Ana Helena Chacón-Echeverría (Costa Rica,
ex-congressista)
n Sr. Charles Chauvel (Nova Zelândia, deputado)
n Dra. Shereen El Feki (Egito, universitária e escritora,
ex-jornalista do “Al Jazeera” e do “The Economist”)
n Sra. Bience Gawanas (Namíbia, Comissária para os
Assuntos Sociais da União Africana)
n Sra. Carol Kidu (Papua Nova Guiné, Ministra do
Desenvolvimento Comunitário)
n Sr. Michael Kirby (Austrália, juiz aposentado do Tribunal
Superior da Austrália)
n Sra. Barbara Lee (Estados Unidos, congressista)
n Sr. Stephen Lewis (Canadá, co-diretor da organização
AIDS-Free World)
n Sua Excelência sr. Festus Mogae (Botsuana,
ex-presidente)
n Sr. JVR Prasada Rao (Índia, ex-secretário do setor da
saúde) – Secretário membro da Comissão
n Professora Sylvia Tamale (Uganda, ex-decana da
Faculdade de Direito da Universidade de Makarere)
n Sr. Jon Ungphakorn (Tailândia, ex-senador)
n Professora Miriam K. Were (Quênia, ex-chefe do
Conselho Nacional do Quênia para Combater a AIDS)
O Secretariado do UNAIDS 2 , dentro dos limites da sua função de
coordenação, desempenha um papel essencial no envolvimento
dos co-patrocinadores e na ligação da Comissão com as consultas
nacionais para acesso universal.
No desempenho da sua função como Secretariado da Comissão,
o UNDP irá envolver-se com parceiros da sociedade civil, como
a Campanha Mundial de Luta Contra a AIDS, a m de garantir
a participação ecaz de populações-chave e da sociedade civil
nos Diálogos Regionais. Será feita a conexão da Comissão com a
Campanha Light for Rights da UNAIDS.
n Sr. Michael Kirby (co-presidente)
n Sr. Allehone Mulugeta Abebe (co-presidente)
n Sr. JVR Prasada Rao (secretário membro da Comissão)
n Sra. Aziza Ahmed
n Sr. Jonathan Berger
n Sr. Chris Beyrer
n Sr. Scott Burris
n Sra. Joanne Csete
n Sra. Mandeep Dhaliwal
n Sra. Sophie Dilmitis
n Sr. Vivek Divan
n Sr. Richard Elliot
n Sra. Soa Gruskin
n Sra. Adila Hassim
n Sra. Wendy Isaack
n Sr. Rick Lines
n Sr. Kevin Moody
n Sr. Vitit Muntarbhorn
n Sra. Cheryl Overs
n Sra. Purna Sen
Grupo Consultivo Técnico
n Sra. Susan Timberlake
n Sr. Matthew Weait
1 UNDP: O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento é o maior organismo do mundo para o desenvolvimento, funcionando em 166 países. O programa centra-se na dimensão de desenvolvimento para o HIV e da saúde,
reconhecendo que é fundamental atender a questão do HIV para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento para o Milênio. Como co-patrocinador do UNAIDS e fundamentando-se no seu mandato de base sobre os direitos humanos,
o trabalho do UNDP centra-se na capacitação de ambientes jurídicos, na redução do estigma, na abordagem à criminalização imprópria, no acesso à justiça e no gênero – incluindo as minorias sexuais e o desenvolvimento humano.
2 UNAIDS: O UNAIDS é um projeto comum e inovador das Nações Unidas que reune as iniciativas e os recursos do Secretariado do UNAIDS e de dez organizações da ONU para atender a questão da AIDS. A sede do Secretariado está
situada em Genebra, na Suíça, com pessoal destacado em mais de 80 países. A iniciativa coerente para a AIDS pelo sistema da ONU é coordenada em países através dos grupos temáticos da ONU, e dos programas conjuntos de apoio
à AIDS. Os co-patrocinadores englobam: UNHCR, UNICEF, WFP, UNDP, UNFPA, UNODC, ILO, UNESCO, WHO e o Banco Mundial.

Acontecimentos marcantes no processo da Comissão
A Comissão Mundial para o HIV e o Direito constitui uma
oportunidade para realçar a continuação dos trabalhos sobre
os direitos humanos dos indivíduos mais vulneráveis ao HIV e
iniciar um compromisso da parte dos Estados-Membros para
ABRIL-JULHO
2010
Criação da Comissão
Mundial para o HIV
e o Direito & Grupo
Consultivo Técnico
(TAG, sigla em inglês)
1ª reunião do
TAG: revisão das
provas existentes,
identicadas as
principais áreas de
investigação
Lançamento da
Comissão: Genebra,
junho de 2010,
pelo UNDP e pelo
Secretariado do
UNAIDS
5
OUTUBRO
2010
1ª reunião
da Comissão:
reconhecidas as
questões principais;
incumbência
dos trabalhos de
pesquisa, incluindo
os Documentos sobre
Questões Regionais
JANEIRO
2011
2ª reunião do
TAG: revisão e
conclusão dos
Documentos
sobre Questões
Regionais
FEVEREIRO-JUNHO
2011
4 Diálogos Regionais
realizados na Ásia, África,
Caribe e Europa de Leste:
interface com a sociedade
civil, legisladores, responsáveis
pela criação de políticas
e comissários – datas a
conrmar em consulta com o
Secretariado do UNAIDS
As informações sobre a Comissão Mundial para o HIV e o Direito poderão ser consultadas em:
www.hivlawcommission.org e http://www.undp.org/hiv/comissiononhivandthelaw/
implementar medidas baseadas em direitos que criem uma
cidadania signicativa e contribuam para uma intervenção ecaz
ao HIV. Os acontecimentos mais importantes estão assinalados a
seguir:
JUNHO-JULHO
2011
3ª reunião do
TAG: conclusão dos
documentos de
pesquisa; resumo
da pesquisa e dos
resultados a apresentar
à Comissão
2ª reunião da
Comissão: exame da
pesquisa e deliberações
dos Diálogos Regionais;
elaboração preliminar
das recomendações
Para obter mais informações, contate: info@hivlawcommission.org
ou visite: www.hivlawcommission.org e http://www.undp.org/hiv/comissionhivandthelaw/
Secretariado, Comissão Mundial para o HIV e o Direito
UNDP, HIV/AIDS Practice, Bureau for Development Policy, 304 East 45th Street, New York, NY 10017
Tel: (212) 906 5132 Fax: (212) 906 5023
OUTUBRO-DEZEMBRO
2011
3ª reunião da Comissão –
Divulgação do relatório da
Comissão Mundial para o HIV e
o Direito
Tradução e difusão do relatório
da Comissão
Acompanhamento a m de
garantir a reforma das políticas
e da legislação baseada nos
direitos, de acordo com as
recomendações da Comissão
(em progresso)

“Em países sem legislação que proteja os
prossionais do sexo, os consumidores
de droga e os homens que têm relações
sexuais com homens, apenas uma
pequena parte da população tem
acesso à prevenção. De modo inverso, os
países que dispõem de proteção jurídica
e que defendem os direitos humanos
de tais indivíduos, muitos mais terão
acesso aos serviços. Consequentemente,
há menos infeções, menos necessidade
de tratamento anti-retroviral e menos
óbitos. Além de ser antiético não
proteger tais grupos, não tem sentido
na perspectiva da saúde. Somos todos
afetados.”
Ban Ki-moon
Secretário-Geral
Nações Unidas
XVII Conferência Internacional da
AIDS
Cidade do México, 2008
6
Comissão Mundial para o HIV e o Direito
OS COMISSÁRIOS
Antecedentes
O lançamento da Comissão Mundial para o HIV e o Direito, em junho de 2010, teve a nalidade de elaborar
recomendações puníveis, baseadas em provas e nos direitos humanos, visando obter intervenções ecazes
ao HIV que fomentem e protejam os direitos humanos dos indivíduos vulneráveis e soropositivos. Com essa
nalidade, a Comissão visa concentrar-se em algumas questões jurídicas e de direitos humanos mais desaantes
no contexto do HIV, as quais poderão englobar: (1) leis e procedimentos que criminalizam efetivamente os
indivíduos vulneráveis e que vivem com o HIV; (2) leis e procedimentos que atenuam ou permitem a violência
e a discriminação sofridas pelas mulheres; e (3) leis e procedimentos que facilitam ou impedem o acesso ao
tratamento relacionado ao HIV.
A Comissão irá trabalhar mediante a introdução de uma iniciativa global que envolve pesquisa, análise e consulta
extensiva aos principais intervenientes. A Comissão será apoiada por dois processos interligados – os Diálogos
Regionais (que funcionam como uma interface entre a Comissão e os intervenientes) e um Grupo Consultivo
Técnico (que aconselha a Comissão em importantes trabalhos de pesquisa e transmite quais as conclusões e
recomendações provenientes da Comissão).
Os Comissários
A Comissão é formada por indivíduos notáveis da vida pública que irão providenciar liderança mundial sobre questões
jurídicas e direitos humanos relacionados ao HIV: (1) analisando o que é conhecido acerca das interações entre o
ambiente jurídico, os direitos humanos e o HIV; (2) fomentando o diálogo público baseado em provas, bem como
a criação de legislação e políticas baseadas em direitos, no contexto do HIV; e (3) denindo recomendações claras e
puníveis com um plano concreto de acompanhamento. A Comissão reune-se três vezes durante um período de 18
meses entre junho de 2010 e dezembro de 2011. Os membros da Comissão também serão convidados a participar nos
Diálogos Regionais.

Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso (Brasil)
7
O sr. Fernando Henrique Cardoso foi presidente do Brasil desde 1995 até 2002. Atualmente, é presidente do Instituto Fernando Henrique
Cardoso (São Paulo, Brasil). Foi presidente do Clube de Madrid (Madrid), membro fundador dos Elders, convocador e co-presidente da Comissão
Latino-Americana para a Droga e a Democracia. Também é membro do Conselho para o Diálogo Interamericano, do Instituto de Recursos
Mundiais e do Instituto de Estudos Internacionais Thomas J. Watson Jr., da Universidade Brown (em Providence, RI). Sociólogo com formação
adquirida na Universidade de São Paulo, surgiu na última década de 60 como uma das guras mais inuentes na análise da mudança social
de grande escala, desenvolvimento internacional, dependência e democracia. O sr. Cardoso esteve profundamente envolvido no esforço do
Brasil para restaurar a democracia (1964-1985). Eleito senador em 1982, foi membro fundador do Partido Social Democrático. Em 1992-
1993 foi Ministro das Relações Exteriores e, em 1993-1994, foi Ministro da Fazenda. Ex-professor titular de Ciência Política, atualmente com
a designação de professor emérito, da Universidade de São Paulo, foi também professor nas Universidades de Santiago de Chile, Americana
da Califórnia (em Stanford e em Berkeley), de Cambridge (Reino Unido), de Paris-Nanterre, da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais e
do Colégio de França. Foi também presidente da Associação Internacional de Sociologia (1982-1986). Os seus principais trabalhos em inglês
englobam The Accidental President of Brazil (2006, com B. Winter), Charting a New Course: The Politics of Globalisation and Social Tansformation
(2001; editor M. Font) e Dependency and Development in Latin America (com Enzo Faletto, 1979).
Sua Excelência sr. Festus Gontebanye Mogae (Botsuana)
Juiz Edwin Cameron (África do Sul)
O sr. Festus Gontebanye Mogae foi Presidente da República do Botsuana e do grupo “Champions for an HIV-Free Generation”. Em abril de 1998 tornouse
primeiro presidente como líder do Partido Democrático de Botsuana e ganhou o segundo mandato em 2004. Mediante a cuidadosa administração da
economia e dos recursos minerais, Botsuana usufruiu de um crescimento econômico estável que tem caracterizado sua história pós-independência. O
sr. Mogae também foi louvado internacionalmente por suas iniciativas para combater a epidemia do HIV no país, um dos mais duramente afetados pela
doença. Seu mérito é reconhecido como um dos primeiros chefes de estado no mundo a revelar publicamente o teste para deteção do HIV. Foi um dos
primeiros líderes africanos a presidir ao Conselho Nacional da AIDS do seu país, continuando ainda hoje exercendo essa função. Sob a sua administração,
Botsuana foi o primeiro país africano a dispor de tratamento grátis anti-retroviral para os cidadãos mais necessitados. Em 2004, introduziu a modalidade
“optar por não participar” nos testes de rotina para deteção do HIV, o que desde então tem aumentado extraordinariamente o número de pessoas que
conhecem sua situação em relação ao HIV. Em agosto de 2008, durante a 17ª Conferência Internacional da AIDS, na Cidade do México, o sr. Mogae
lançou o grupo “Champions for an HIV-Free Generation”, formado por ex-presidentes africanos e outras personalidades inuentes, com o propósito de
mobilizar a liderança de alto nível com novas e estimulantes intervenções em relação ao HIV e à AIDS na África Subsaariana. Até agora, o grupo tem
concluído missões em quatro nações africanas, incluindo Moçambique, Namíbia, África do Sul e Suazilândia, onde defendeu iniciativas aceleradas de
prevenção do HIV diante dos principais líderes de tais países. O sr. Mogae recebeu diversos prêmios, incluindo o Prêmio Mo Ibrahim de Desempenho na
Liderança Africana, em 2008, e a Grande Cruz da Legião de Honra, atribuída pelo Presidente francês Nicolas Sarkozy. Em setembro de 2008, foi nomeado
pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, sr. Ban Ki-moon, como um dos quatro enviados especiais para a mudança climática. É também presidente do
Conselho Consultivo da Aliança de Diálogo para África.
O sr. Edwin Cameron tem desempenhado o cargo de juiz do Tribunal Constitucional da África do Sul, tribunal superior sul-africano, desde 1 de
janeiro de 2009. É portador do HIV, sendo tal fato do conhecimento público. Antes disso, foi juiz do Supremo Tribunal de Recursos durante oito
anos e de um tribunal superior durante seis anos. Em 1983, o sr. Cameron integrou a Ordem dos Advogados de Joanesburgo e, a partir de 1986,
foi advogado de direitos humanos do Centro de Estudos Jurídicos Aplicados da Universidade de Witwatersrand. Em 1994, o Presidente Mandela
nomeou-o juiz interino e, depois, foi juiz permanente do Tribunal Superior em 1995. O juiz Cameron recebeu muitas distinções, entre as quais:
uma bolsa de membro honorário, atribuída pelo Colégio Keble, pela Universidade de Oxford e pela Sociedade de Estudos Jurídicos Superiores,
em Londres; o Prêmio Nelson Mandela de Saúde e Direitos Humanos (2000); o Prêmio de Antigos Alunos da Universidade Stellenbosch (2000);
o Prêmio Campeões HIV/AIDS, da Transnet; e o Prêmio de Excelência em Liderança, da Fundação de San Francisco para a AIDS (2003). Em
2002, a Ordem de Advogados da Inglaterra e do País de Gales atribuiu-lhe uma distinção especial por sua contribuição para a jurisprudência
internacional e proteção dos direitos humanos. Em 2006, a sua autobiograa, Witness to AIDS, obteve em conjunto o Prêmio Sunday Times/
Alan Paton, considerado o prêmio literário de não cção com mais prestígio na África do Sul. Em 2009, foi empossado como decano honorário
do Middle Temple. O sr. Cameron possui doutorados honorários em Direito do King’s College, de Londres, e da Universidade de Witwatersrand.

Sra. Ana Helena Chacón-Echeverría (Costa Rica)
Sr. Charles Chauvel (Nova Zelândia)
Dra. Shereen El Feki (Egito)
8
A sra. Ana Helena Chacón-Echeverría nasceu na Costa Rica em 1961. Atualmente, é membro da Associação Demográca Costarriquense e
diretora-geral consultora para a Deloitte, na Costa Rica. Neste país, tem sido congressista, membro do Comitê Executivo do Comitê de Cooperação da
UNESCO, vice-presidente do Grupo Parlamentar Interamericano e coordenadora do Grupo Parlamentar da Costa Rica, cargos que visam inspecionar
a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento para o Milênio. Foi também Ministra Adjunta da Segurança Pública, diretora-geral do Programa
Triângulo de Solidariedade (contra a pobreza e a favor da descentralização e da participação dos cidadãos), membro e presidente do Conselho
Nacional para a Reabilitação e Educação Especial, diretora executiva da Campanha para Melhoramento da Imagem dos Indivíduos com Deciência
Física e diretora da Organização Mundial dos Indivíduos com Deciência Física para as regiões da América Central e Caribe. Seu circuito de palestras
engloba a América Central, a República Dominicana, o México, o Peru, o Equador, a Argentina, a Colômbia, o Uruguai, a Etiópia, a Tailândia, a Tunísia,
a Espanha e a Suíça, em matérias relativas à população e desenvolvimento, igualdade de gêneros, violência contra a mulher, incapacidades físicas,
turismo, segurança nacional e pública e saúde sexual e reprodutiva. Já publicou mais de 45 documentos sobre legislação e desenvolvimento social
e econômico. A sra. Chacón-Echeverría tem um grau universitário em Relações Internacionais, bem como diplomas em Técnicas de Administração
e Negociação, Gerência do Desenvolvimento Social, Governo Local e Descentralização Pública. Na Europa, Ásia, África e América do Norte e do Sul
dedicou-se aos estudos escolares e extra escolares sobre a igualdade de gêneros, participação do cidadão, segurança nacional e pública, saúde
sexual e reprodutiva, políticas nacionais e internacionais, pobreza, exclusão social e exploração sexual.
Sr. Charles Chauvel está desempenhando o segundo mandato como membro da Câmara de Representantes da Nova Zelândia, a qual representa
o Partido Trabalhista da oposição. É porta-voz trabalhista para a mudança climática e energia e porta-voz adjunto para o comércio e justiça. É
presidente dos Comitês de Revisão dos Privilégios e Regulamentos do Parlamento e, durante o primeiro mandato, desempenhou o cargo de
secretário parlamentar do Procurador-Geral. O sr. Chauvel obteve em 1989 o grau acadêmico de bacharel com distinção, na Universidade Victoria,
de Wellington e, em 1994, obteve um mestrado com honra em Jurisprudência, na Universidade de Auckland. Foi assistente estagiário do Juiz-
Presidente da Nova Zelândia e conselheiro jurídico do Sindicato de Funcionários Públicos. Durante quatro anos trabalhou como advogado da
Coroa no Gabinete Jurídico da Coroa, antes da parceria com o Grupo Jurídico Minter Ellison, em Wellington e Sydney. Começou a exercer Direito
na Nova Gales do Sul e na Nova Zelândia, tendo participado no Comitê Judicial do Conselho Privado e do Supremo Tribunal da Nova Zelândia.
Em 1994, o sr. Chauvel foi membro da Comissão de Saúde Pública da Nova Zelândia, em 1995 foi presidente da Fundação Neozelandesa para a
AIDS, entre 2000 e 2004 foi vice-presidente da audiência da Comissão de Lotarias da Nova Zelândia, entre 2002 e 2004 foi membro do conselho
de Minter Ellison e, entre 2002 e 2005 foi diretor da Meridian Energy. Foi responsável pelo título “Segurança Pública” na publicação “Leis da
Nova Zelândia”, é editor consultor do título “Gambling and Betting”, foi colaborador da publicação “Employment Mediation in New Zeland”, da
Brooker, e foi um dos editores das publicações “Direito do Trabalho na Nova Zelândia”, da Butterworth, de “Direito do Trabalho”, da Mazengarb,
e do “Boletim sobre o Direito do Trabalho na Nova Zelândia”. O sr. Chauvel é membro do conselho da organização Amigos do Pacíco do Fundo
Internacional Contra a AIDS, Tuberculose e Malária. Tem descendência taitiana, escocesa e francesa.
A dra. Shereen El Feki é universitária, escritora e radiodifusora, cuja pesquisa atual está centrada na vida sexual e reprodutiva na região árabe.
A sra. El Feki foi apresentadora/repórter da rede Al Jazeera (em inglês), sendo depois membro da Universidade Americana no Cairo. Desde 1998
até 2005, a sra. El Feki foi correspondente para o setor da saúde do jornal The Economist, tendo escrito sobre a pesquisa biomédica, as indústrias
farmacêutica e biotecnológica, a saúde pública internacional, a ética biomédica, os direitos da propriedade intelectual e o desenvolvimento. A
dra. El Feki possui um grau acadêmico (B.Sc.) obtido na Universidade de Toronto, bem como outro grau (M.Phil) em Bioquímica e um doutorado
(Ph.D) em Imunologia Molecular, na Universidade de Cambridge.

Sra. Bience Gawanas (Namíbia)
Sra. Carol Kidu (Papua Nova Guiné)
Ilustríssimo Sr. Michael Kirby (Austrália)
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A sra. Bience Gawanas nasceu e cresceu na Namíbia. Após a independência do país, ela foi advogada de uma organização não governamental de
direitos humanos, do Centro de Assistência Jurídica e, desde 1991 até 1996, tornou-se membro a tempo integral da Comissão da Função Pública. Em
1996, foi nomeada Defensora Pública (Ombudswoman) da Namíbia, cargo que desempenhou até 2003. Durante esse tempo, recebia e investigava
reclamações relacionadas às violações dos direitos humanos, incompetência na administração, corrupção e degradação do meio ambiente. A sua
função de Defensora Pública possibilitou-lhe defender a questão dos direitos humanos atacando a pobreza ou respondendo ao desenvolvimento
socioeconômico. Em setembro de 2003, foi eleita comissária de Assuntos Sociais da União Africana, cargo que desempenha até agora. O seu trabalho
envolve a defesa, a harmonização e a coordenação de políticas e programas regionais e continentais relacionados ao desenvolvimento social, incluindo
a saúde, o HIV/AIDS, a malária, a tuberculose e outras doenças infecciosas relacionadas, a migração, a população, a cultura e os esportes, o controle da
droga, o bem-estar social dos grupos vulneráveis, o trabalho e o emprego. Foi nomeada patrocinadora do Projeto de Transformação Institucional da
Comissão da União Africana. A sra. Gawanas foi também membro do Grupo de Trabalho Mundial para Melhoramento da Coordenação entre Instituições
Multilaterais e Doadores, bem como do Comitê Diretor Mundial sobre o Acesso Universal à Prevenção, Assistência e Tratamento para o HIV. É membro
do Conselho Internacional de Administradores do Fórum sobre Políticas da Criança Africana, uma organização não governamental africana sediada na
Etiópia. A sra. Gawanas possui um grau acadêmico com distinção (LLB), obtido na Universidade de Warwick, no Reino Unido, bem como o grau de Direito
atribuído pela Escola de Direito Inns of Court. A sra. Gawanas faz parte das Ordens de Advogados Inglesa e Irlandesa e do Tribunal Superior da Namíbia.
Possui o grau acadêmico de mestrado (MBA) executivo obtido na Universidade da Cidade do Cabo.
A sra. Carol Kidu é atualmente a única mulher no Parlamento de Papua Nova Guiné formado por 109 membros. Foi primeiro eleita para o Parlamento de
Papua Nova Guiné em 1997, sendo reeleita em 2002 e 2007. Desde 2002, tem sido Ministra do Desenvolvimento Comunitário, sendo descrita como uma
“reformista visionária” devido ao seu compromisso para transformar o quadro legislativo e de políticas de desenvolvimento social nas sociedades papuas
no seu ponto de contato com a sociedade ocidental. A sra. Kidu facilitou a preparação de grandes reformas legislativas ao código penal sobre a violação
e a agressão sexuais, bem como nova legislação sobre o abuso sexual infantil e a exploração sexual de crianças. Ela efetuou também a revisão da Lei
Colonial sobre o Bem-Estar Infantil, com a aprovação da nova Lei Lukautim Pikinini, de 2009 (Lei sobre a Proteção Infantil). A sra. Kidu foi pioneira de uma
grande mudança na política pública para reorientação do desenvolvimento social visando uma abordagem integrada ao desenvolvimento comunitário.
Em 2003, ela formou o Comitê Parlamentar para o HIV e a AIDS e tem assumido liderança política em iniciativas que visam a reforma da legislação que
criminaliza a prostituição e as relações entre indivíduos do mesmo gênero. Foi membro da Comissão para a AIDS na região do Pacíco, que produziu
o Relatório da ONU sobre a AIDS na região do Pacíco, sendo também membro do Comitê Regional da ONU para o HIV e a AIDS. Em janeiro de 2005,
a sra. Kidu recebeu a Distinção Imperial de Dama do Império Britânico e, em março de 2007, o Secretário de Estado dos E.U.A. atribuiu-lhe o Prêmio
Internacional Mulheres de Coragem. Em dezembro de 2007, foi nomeada Indivíduo do Ano para a Região do Pacíco e, em 2008, foi vencedora do Prêmio
de Direitos Humanos atribuído pelo Grupo de Recursos pelos Direitos na Região do Pacíco, pela sua contribuição para fomentar os direitos dos habitantes
das ilhas do Pacíco. Em fevereiro de 2009, recebeu a mais alta distinção atribuída a um não cidadão pelo governo francês – a Cruz de Cavaleiro da Ordem
da Legião de Honra. A sra. Kidu representa a Oceania no Comitê da FIFA para o Espírito Esportivo e Responsabilidade Social. É também representante do
Conselho da Commonwealth of Learning na região do Pacíco, sendo conselheira internacional no conselho do Instituto Cairns.
O sr. Michael Kirby foi nomeado presidente adjunto da Comissão Australiana de Conciliação e Arbitragem em dezembro de 1974. Em 1975, foi
destacado para presidente inaugural da Comissão Australiana para a Reforma do Direito, cargo que desempenhou até 1984. Entre 1983 e 1984 foi
juiz do Tribunal Federal da Austrália, sendo posteriormente nomeado para a presidência do Tribunal de Recursos da Nova Gales do Sul. Em fevereiro
de 1996 foi destacado para o Tribunal Superior da Austrália e, em 4 de fevereiro de 2009, aposentou-se desse tribunal, seis semanas mais cedo em
relação à idade legal para aposentadoria, estipulada no Artigo 72 da Constituição. O sr. Kirby tem participado em muitos organismos nacionais e
internacionais, inclusivamente como presidente da Comissão Internacional de Juristas e como representante especial do Secretário-Geral da ONU
para os Direitos Humanos no Camboja. Desempenhou cargos em muitas agências da ONU, mais recentemente a UNAIDS, UNODC, ILO, OMS, UNDP
e UNESCO. Em 2007, a Alta-Comissária da ONU para os Direitos Humanos nomeou-o membro do Grupo de Referência Judicial Internacional para
o seu gabinete. O sr. Kirby também é membro do Painel Mundial de Referência da UNAIDS para os Direitos Humanos. Ao aposentar-se do Tribunal
Superior, o sr. Kirby foi eleito membro honorário vitalício da Associação Australiana e Neozelandesa de Advogados. É membro honorário do Inner
Temple e membro da Sociedade de Juristas, ambas situadas em Londres, assim como do Instituto Americano do Direito e da Sociedade Americana de
Direito Internacional, nos Estados Unidos. O sr. Kirby possui quinze graus honorários de universidades australianas e de outros países. Em março de
2009, foi eleito membro do Instituto Australiano de Arbitradores e Mediadores, sendo também membro do conselho dessa organização. Em 2010,
foi também nomeado para membro do Grupo de Indivíduos Ilustres, os quais visam aconselhar sobre o futuro da Comunidade de Nações.

Ilustríssima sra. Barbara Lee (Estados Unidos)
Sr. Stephen Lewis (Canadá)
Professora Sylvia Tamale (Uganda)
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A congressista Barbara Lee tem antecedentes notáveis como campeã do HIV, trabalhando incansavelmente para cessar a propagação do HIV nos
Estados Unidos e em todo o mundo. Desde que foi eleita para o Congresso há mais de uma década, a democrata californiana tem desempenhado um
papel crucial no desenvolvimento dos principais projetos de lei relativos ao HIV/AIDS, visando criar apoio bipartidário em iniciativas para combater uma
doença sem fronteiras políticas ou geográcas. A sra. Lee tem viajado à Índia, África e Caribe a m de examinar tais questões. Ela tem-se esforçado para
eliminar a cláusula de abstinência como um requisito para os países receberem dinheiro para combater a AIDS. A congressista foi co-autora da legislação
histórica que criou em 2003 o Plano de Assistência de Emergência à AIDS (PEPFAR, sigla em inglês), uma iniciativa do Presidente. A lei estabeleceu uma
iniciativa mundial de $15 bilhões para combater a AIDS, sendo na ocasião o maior compromisso nanceiro da história de qualquer nação para combater
uma única doença. Na sua autobiograa de 2008 ela escreveu acerca do seu trabalho sobre o HIV/AIDS. Em 2008, a congressista foi também co-autora da
legislação PEPFAR que renovou o programa mundial para a AIDS e envolveu nações do Caribe, tendo lutado com sucesso para aumentar o compromisso
nanceiro dos E.U.A. para $48 bilhões até 2013 na luta contra o HIV/AIDS, tuberculose e malária. A sra. Lee foi co-autora da Lei sobre a Proteção contra
a Transmissão do HIV às Mulheres e aos Jovens (PATHWAY), de 2006, a m de reduzir a vulnerabilidade das mulheres e meninas à infeção pelo HIV. A
congressista tem desempenhado um papel fundamental no aumento do nanciamento nacional para programas de prevenção, educação, assistência e
tratamento para o HIV, incluindo a iniciativa “Minority AIDS”. A sra. Lee tem defendido fortemente a criação de uma estratégia nacional para a AIDS com
objetivos e calendários bem denidos pela responsabilidade e que seja apoiada pela criação de uma vacina contra o HIV. Defendeu também a aprovação
da Câmara de uma resolução que apoie os objetivos e os ideais do Dia Nacional de Conscientização da População Negra para o HIV/AIDS. A sra. Lee
liderou uma iniciativa para declarar o estado de emergência no condado de Alameda onde o número de afro-americanos com o HIV continuava a subir.
A congressista tem apoiado iniciativas que visam reduzir a propagação de infeções transmitidas por via sexual nas instituições correcionais federais e
estaduais, tendo promovido programas para ensinar educação sexual e reduzir o índice de gravidezes não planejadas, bem como a propagação do HIV e
das infeções sexualmente transmissíveis entre adolescentes. A sra. Lee tem trabalhado para que seja retirada a proibição que impede os indivíduos com
o HIV de viajarem aos Estados Unidos.
O sr. Stephen Lewis é co-diretor e co-fundador da organização internacional de defesa chamada AIDS-Free World, a qual fomenta intervenções mundiais
mais urgentes e ecazes em relação ao HIV/AIDS. O seu trabalho com as Nações Unidas abrange mais de duas décadas. Desde junho de 2001 até ao m de
2006 foi enviado especial do Secretário-Geral da ONU para o HIV/AIDS em África. Desde 1995 até 1999, o sr. Lewis foi diretor executivo adjunto da UNICEF na
sede mundial da organização em Nova York. Em 1997, para além do seu trabalho na UNICEF, o sr. Lewis foi nomeado pela Organização de Unidade Africana
para fazer parte de um Painel de Indivíduos Distintas para Investigação do Genocídio em Ruanda. O ‘Relatório sobre Ruanda’ foi publicado em junho de 2000.
Em 1993, o sr. Lewis tornou-se coordenador do estudo internacional – conhecido pelo nome de “Estudo Graça Machel” – sobre as “Consequências do Conito
Armado nas Crianças”. O relatório foi apresentado nas Nações Unidas em 1996. Desde 1984 até 1988, o sr. Lewis foi embaixador canadense das Nações Unidas.
Na qualidade de embaixador, o sr. Lewis presidiu ao comitê que preparou o Programa Quinquenal das Nações Unidas para a Recuperação Econômica Africana.
Presidiu também à primeira Conferência Internacional sobre a Mudança Climática, em 1988, a qual formulou a primeira política geral sobre o aquecimento
global. Nas últimas décadas de 60 e 70, o sr. Lewis foi representante eleito da Assembleia Legislativa do Ontário. Durante esse tempo, foi líder do Partido Neo-
Democrata do Ontário e da Oposição Ocial. Além do seu trabalho com a organização AIDS-Free World, o sr. Lewis é professor distinto da Universidade Ryerson,
em Toronto. É membro do Conselho de Administradores da Iniciativa Clinton de Acesso à Saúde e da Iniciativa Internacional para a Vacina Contra a AIDS. O sr.
Lewis também é presidente do conselho da Fundação Stephen Lewis no Canadá. O sr. Lewis possui 32 graus honorários de universidades canadenses e, em
junho de 2010, obteve outro grau honorário do Dartmouth College, nos Estados Unidos. O sr. Lewis é Companheiro da Ordem do Canadá, a distinção mais alta
atribuída pelas suas realizações. Em 2007, o Reino do Lesoto atribuiu-lhe o título de Cavaleiro Comandante da Ordem mais Distinta de Moshoeshoe a qual, que
tem o nome do fundador do Lesoto, é a distinção mais elevada do país.
A professora Sylvia Tamale é uma importante advogada feminista africana e universitária sediada em Kampala, no Uganda. Decana da Faculdade de
Direito da Universidade de Makerere, tem sido professora convidada em diversas instituições acadêmicas de todo o mundo. A professora Tamale tem
participado em conselhos e comitês de diversas organizações nacionais e internacionais, inclusivamente a Aliança do Uganda para o HIV/AIDS, o Conselho
Internacional para a Política sobre Direitos Humanos, o Fundo para os Direitos Iguais e a Iniciativa Sociedade Aberta para a África Oriental. Ao combinar
o mundo universitário com o ativismo, a professora Tamale adota uma abordagem crucial à legislação que visa melhorar a ação e o desenvolvimento
individual e transformador dos estudantes. Em 2006, fundou o Projeto de Pesquisa Direito, Gênero e Sexualidade, na Universidade de Makerere. A sra.
Tamale já publicou e discursou publicamente em todo o mundo sobre diversos assuntos, entre os quais os direitos da mulher, o gênero, o acesso, os
medicamentos, as minorias sexuais e o HIV/AIDS. A sua publicação sobre as sexualidades africanas será publicada no m de 2010 pela editora Pambazuka
Press. Recebeu diversos prêmios por defender os direitos humanos dos grupos marginalizados como as mulheres, as minorias sexuais, os indivíduos
soropositivos e os refugiados. A sra. Tamale possui o grau de bacharel em Direito obtido na Universidade de Makerere, um mestrado em Direito obtido na
Faculdade de Direito de Harvard e um doutorado (Ph.D.) em Sociologia e Estudos sobre a Mulher, obtido na Universidade de Minnesota.

Sr. Jon Ungphakorn (Tailândia)
Professora Miriam K. Were (Quênia)
O sr. Jon Ungphakorn, ex-senador de Banguecoque, é um ativista social tailandês que tem passado a maior parte de sua vida trabalhando com
organizações não governamentais tailandesas sobre os direitos humanos e o desenvolvimento. Nos últimos 25 anos, seus interesses especícos
têm sido o HIV/AIDS (prevenção, tratamento e direitos), o acesso à saúde, a evolução do estado de bem-estar e o desenvolvimento dos meios da
sociedade civil. Em 1991, fundou e foi o primeiro diretor executivo da AIDS Access Foundation, uma organização não governamental tailandesa
que dispõe de serviços de aconselhamento condencial para indivíduos soropositivos e suas famílias, proporciona formação e apoio a
organizações de indivíduos com o HIV, realiza campanhas contra o estigma público da AIDS e defende os direitos de todos ao tratamento ecaz
e acessível. Em 2000, foi eleito para o Senado da Tailândia durante seis anos, com o apoio de ONGs e das comunidades soropositivas. Em 2005,
recebeu o Prêmio Ramon Magsaysay (um prêmio asiático de prestígio) pelo seu trabalho de defesa dos direitos humanos. O sr. Ungphakorn é
defensor na Tailândia, e em outros países em desenvolvimento, do uso integral das exibilidades permitidas ao abrigo do acordo OMC TRIPS e
da Declaração Doha de 2001, que visa proporcionar aos cidadãos acesso aos medicamentos de importância vital, os quais estão prontamente
disponíveis nos países desenvolvidos. Atualmente, é vice-presidente da Fundação Tailandesa para os Direitos dos Indivíduos Soropositivos e é
membro do Conselho de Administradores do Serviço Tailandês de Radiodifusão Pública.
A professora Miriam K. Were é uma queniana que ensinou na Escola de Medicina da Universidade de Nairobi (1974-1985). Trabalhou para a UNICEF
(1985-1990) como representante da Organização Mundial de Saúde (1990-1993) e como diretora do programa UNFPA da Equipe de Apoio Nacional
que providenciou serviços técnicos ao programa População e Saúde Reprodutiva, que também abrangeu o HIV, na África Oriental, Central e Ocidental
anglófona, desde 1993 até 2000, ano em que se afastou da ONU. Em 1999, a sra. Were foi líder de uma organização formada por multiorganismos
chamada Missão Gana, que estabeleceu a base da intervenção ganense ao HIV. Após o seu afastamento das Nações Unidas, a sra. Were tem sido
presidente do Conselho Nacional do Quênia para Controle da AIDS (2003-2009), período em que a Intervenção Nacional do Quênia ao HIV teve um
sucesso espantoso. Desde 2002 até 2009, a sra. Were foi presidente da Fundação Médica e para a Pesquisa Africana (AMREF, sigla em inglês), a qual
se dedica ao HIV nos países africanos onde opera. A sra. Were também é membro do grupo “Champions for an HIV-Free Generation”. Também é cofundadora
da Fundação UZIMA, que se centra na capacitação da juventude visando uma boa qualidade de vida que englobe o controle do HIV e da
AIDS. Entre as distinções recebidas conta-se o prestigioso Prêmio Africano Hideyo Noguchi, atribuído primeiro pelo Japão em 2008 pelos sucessos
extraordinários alcançados que visavam o aumento do acesso aos serviços médicos. Outras distinções englobam: National Honour of the Elder of the
Burning Spear, do Quênia, em 2007; o Prêmio Mundial YWCA Trail Blazer among Women Leading Change; a Medalha de Ouro de Saúde Pública da
Rainha Isabel II; Cavaleiro da Ordem da Legião de Honra Francesa; e, em 2010, o Prêmio Pioneiro de Saúde Pública atribuído pela AMREF. A sra. Were
aprecia muito seu trabalho de assistência à saúde baseada na comunidade. O Quênia apresentou esse trabalho na Conferência Alma Ata, em 1978,
tendo sido adotada a Estratégia dos Cuidados de Saúde Primários. A sra. Were possui o grau de Medicina obtido na Universidade de Nairobi, bem
como um mestrado e um doutorado em Saúde Pública obtidos na Universidade Johns Hopkins.
Sr. JVR Prasada Rao (Índia) – Secretário membro de Comissão
O sr. JVR Prasada Rao é atualmente consultor especial do diretor executivo do programa UNAIDS para a região da Ásia-Pacíco, situado em
Nova Deli, na Índia, providenciando parecer e apoio estratégico ao diretor executivo em matéria de políticas e implementação relacionadas
à AIDS. O sr. Rao foi presidente permanente no Ministério da Saúde do governo indiano. Sua função foi essencial na elaboração da Política
Nacional de Saúde, da Política Nacional de Prevenção e Controle da AIDS e da Política Indiana de Transfusão de Sangue. O sr. Rao iniciou um
grande projeto no país chamado Saúde Infantil e Reprodutiva. Desde 2004 até 2009 foi diretor regional do programa UNAIDS para a região
Ásia-Pacíco e, desde 1997 até 2002, foi diretor da Organização Nacional Indiana para Controle da AIDS, contribuindo com sucesso para o
lançamento de uma iniciativa nacional para a AIDS, descentralizada e enriquecida. O sr. Rao foi também secretário membro da Comissão
para a AIDS na Ásia e da Comissão para a AIDS no Pacíco. Participou também em importantes iniciativas mundiais, incluindo o Grupo de
Trabalho Transitório do Fundo Mundial para a AIDS, Tuberculose e Malária, bem como o Fórum de Alto Nível formado conjuntamente pelo Banco
Mundial, a Organização Mundial da Saúde e doadores bilaterais e que visavam monitorar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento
para o Milênio. O sr. Rao foi também membro do Conselho Coordenador do Programa UNAIDS.
Para obter mais informações, contate: info@hivlawcommission.org
ou visite: www.hivlawcommission.org e http://www.undp.org/hiv/comissionhivandthelaw/
Secretariado, Comissão Mundial para o HIV e o Direito
UNDP, HIV/AIDS Practice, Bureau for Development Policy, 304 East 45th Street, New York, NY 10017
Tel: (212) 906 5132 Fax: (212) 906 5023

Antecedentes
La Comisión Global sobre el VIH y el Derecho fue establecida en junio O
lançamento da Comissão Mundial para o HIV e o Direito, em junho de
2010, teve a nalidade de elaborar recomendações puníveis, baseadas em
provas e nos direitos humanos, visando obter intervenções ecazes ao HIV
que fomentem e protejam os direitos humanos dos indivíduos vulneráveis
e soropositivos. Com essa nalidade, a Comissão visa concentrar-se em
algumas questões jurídicas e de direitos humanos mais desaantes no
contexto do HIV, as quais poderão englobar: (1) leis e procedimentos que
criminalizam efetivamente os indivíduos vulneráveis e que vivem com
o HIV; (2) leis e procedimentos que atenuam ou permitem a violência e
a discriminação sofridas pelas mulheres; e (3) leis e procedimentos que
facilitam ou impedem o acesso ao tratamento relacionado ao HIV.
A lei pode ter um impacto profundo na vida das pessoas – principalmente
nos indivíduos vulneráveis e marginalizados. O verdadeiro teste de uma
sociedade humanitária está representado no seu compromisso para
proteger os direitos das minorias. Nos últimos anos, a lei tem exercido
uma força positiva ao avançar com respostas ecazes ao HIV. Por exemplo,
a ação judicial e legislativa tem melhorado o acesso ao tratamento para
salvar vidas e tem protegido da discriminação os indivíduos soropositivos.
Nos casos em que a lei garante a herança e a posse iguais para mulheres
e meninas, tem ajudado a aliviar a pressão social e econômica causada
12
Comissão Mundial para o HIV e o Direito
GRUPO CONSULTIVO TÉCNICO
pelo HIV e a AIDS. Embora tenham sido usadas estruturas jurídicas de
apoio para aliviar as causas e as consequências do HIV, a sua adoção
tem sido limitada. Por exemplo, embora tenha aumentado desde 2003
o número de países que têm leis para proteger da discriminação os
indivíduos soropositivos, um terço dos países ainda não tem proteção
jurídica em relação ao HIV. Em muitos países, persistem estruturas
jurídicas que defendem as desigualdades estruturais. Além disso, não
está denido até que ponto são cumpridas as leis anti-discriminação
existentes e, em alguns países, as estruturas jurídicas favoráveis estão
cando enfraquecidas pela criminalização da transmissão e exposição ao
HIV, trabalho sexual, relações sexuais consensuais entre indivíduos adultos
do mesmo gênero e pelo consumo de drogas. Há um aumento constante
do corpo da documentação sobre as violações dos direitos humanos
resultantes de leis, políticas e procedimentos punitivos. Não obstante, têm
sido evasivas as provas plausíveis sobre o impacto de tais leis, políticas e
procedimentos sobre os efeitos do HIV e em matéria de saúde, os quais
poderão ser traduzidos em vontade política para inuenciar a necessária
reforma baseada nos direitos.
A Comissão continuará trabalhando para alcançar seu objetivo
introduzindo uma iniciativa global que envolve pesquisa ultramoderna,
análise e consulta extensiva aos principais intervenientes – principalmente

os mais afetados pelas leis, políticas e procedimentos punitivos, bem
como pelo estigma e pela discriminação no contexto do HIV. A Comissão
é apoiada por dois processos interligados – os Diálogos Regionais (que
funcionam como uma interface entre a Comissão e os intervenientes
afetados nas regiões espalhadas pelo mundo) e um Grupo Consultivo
Técnico (que aconselha a Comissão nas principais questões técnicas e
pesquisa e informa quais as conclusões e recomendações provenientes da
Comissão).
Grupo Consultivo Técnico
O Grupo Consultivo Técnico (TAG, sigla em inglês) é co-presidido
por um comissário e um membro, ambos com especialização em
HIV, direitos humanos e legislação. O grupo é formado por peritos
em Direito, direitos humanos, HIV e saúde pública, bem como
Sr. Michael Kirby (co-presidente)
Sr. Allehone Mulugeta Abebe (co-presidente)
13
por indivíduos soropositivos e membros da sociedade civil e das
comunidades marginalizadas. O TAG aconselha a Comissão nas
principais questões técnicas e pesquisa relacionada ao HIV e o direito
centrando-se nos impactos dos ambientes jurídicos punitivos e que
impedem o aumento gradual de respostas ecazes ao HIV. O grupo
assiste na revisão técnica de todos os materiais apresentados à
Comissão e também produzidos por ela. O TAG providencia orientação
sobre metodologias e questões pertinentes sobre pesquisa, bem
como documentos sobre questões regionais, os quais procuram
realçar questões relacionadas às leis, políticas e procedimentos
punitivos, no contexto de considerações regionais especícas. Por
último, o TAG aconselha a Comissão sobre os Diálogos Regionais e
estratégias para acompanhamento das conclusões e recomendações
da Comissão.
O sr. Michael Kirby(co-presidente) foi nomeado vice-presidente da Comissão Australiana de Conciliação e Arbitragem em dezembro de 1974. Em
1975, foi destacado para as funções de presidente inaugural da Comissão Australiana para a Reforma do Direito até 1984. Entre 1983 e 1984 foi juiz do
Tribunal Federal da Austrália, tendo sido depois nomeado para a presidência do Tribunal de Recursos da Nova Gales do Sul. Em fevereiro de 1996 foi
destacado para o Tribunal Superior da Austrália e aposentou-se em 4 de fevereiro de 2009, seis semanas antes da idade obrigatória para aposentação,
estipulada pelo parágrafo 72 da Constituição. O sr. Michael Kirby participou em muitas organizações nacionais e internacionais, inclusivamente como
presidente da Comissão Internacional de Juristas e como representante especial do Secretário-Geral da ONU para os Direitos Humanos em Camboja.
Desempenhou funções em muitos órgãos da ONU, sendo os mais recentes o UNAIDS, UNODC, ILO, OSM, UNDP e a UNESCO. Em 2007, a Alta Comissária da
ONU para os Direitos Humanos nomeou-o para membro do Grupo de Referência Judicial Internacional do seu gabinete. O sr. Kirby desempenha também
funções como membro do Grupo de Referência Mundial para os Direitos Humanos, do UNAIDS. Ao aposentar-se do Tribunal Superior, o sr. Michael Kirby
foi eleito membro honorário vitalício da Ordem de Advogados da Austrália e da Nova Gales do Sul. É membro honorário do Inner Temple e também da
Sociedade de Juristas, ambos situados em Londres, bem como do Instituto Americano de Direito e da Sociedade Americana de Direito Internacional, nos
Estados Unidos. O sr. Kirby possui quinze graus acadêmicos honorários de universidades australianas e de outros países. Em março de 2009, foi eleito
membro do Instituto de Arbitradores e Mediadores da Austrália, sendo também membro do conselho desse organismo. Em 2010, foi nomeado membro
do Grupo de Indivíduos Notáveis, função que visa aconselhar sobre o futuro da Comunidade de Nações.
O sr. Allehone Mulugeta Abebe (co-presidente), diplomata e advogado etíope, possui ampla experiência em saúde pública, direitos humanos e direito
internacional. Tendo trabalhado desde abril de 2007 como especialista jurídico/em direitos humanos para a Missão Permanente Etíope em Genebra, na
Suíça, tem representado a Etiópia na Organização Mundial da Saúde, no UNAIDS e no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Mais recentemente, tem
desempenhado as funções de presidente do gabinete do Conselho Coordenador do UNAIDS (2008-2009), sendo membro de um grupo de trabalho sobre
a implementação da Segunda Avaliação Independente do UNAIDS. Desempenhou também as funções de coordenador do grupo africano de peritos
para assuntos humanitários. Antes de exercer a sua função na missão Etíope em Genebra, o sr. Abebe desempenhou vários cargos no Ministério Etíope
das Relações Exteriores. Negociou também diversos instrumentos e resoluções multilaterais sobre direitos humanos ao nível regional e internacional.
Na Etiópia, o sr. Abebe coordenou e trabalhou como um dos principais autores dos manuais escolares das escolas públicas do país em matéria de
educação cívica e de direitos humanos que, entre outros, visavam a integração da prevenção do HIV/AIDS no programa de estudo nacional. O sr. Abebe
estudou no Centro de Direitos Humanos da Universidade de Pretória (vencedor do Prêmio UNSECO de Formação em Direitos Humanos, 2006) onde
obteve o grau acadêmico (LLM) de Direito em Matéria de Direitos Humanos. Atualmente, o sr. Abebe está efetuando, na Universidade de Berna, um
trabalho de pesquisa doutoral sobre direitos humanos de indivíduos desalojados nos seus países africanos. É autor de diversos materiais de pesquisa em
importantes periódicos acadêmicos e apresenta dissertações e discursos em conferências internacionais.

Sr. JVR Prasada Rao (secretário membro da Comissão)
Sra. Aziza Ahmed
Jonathan Berger
Chris Beyrer
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O sr. JVR Prasada Rao (secretário membro da Comissão) desempenha atualmente a função de conselheiro especial do diretor executivo do UNAIDS
para a região da Ásia-Pacíco, sediado em Nova Deli, na Índia, providenciando pareceres estratégicos e apoio ao diretor executivo sobre políticas e
implementação relacionadas com a AIDS. Tendo exercido a função de secretário permanente no Ministério da Saúde do Governo da Índia, ela foi
instrumental na criação da Política Nacional de Saúde, da Política Nacional para a Prevenção e Controle da AIDS e da Política Nacional Indiana sobre as
Transfusões de Sangue. Iniciou também um grande projeto no país intitulado Saúde Infantil e Reprodução. Entre 2004 e 2009, desempenhou o cargo de
diretor regional do programa UNAIDS, no gabinete da região Ásia-Pacíco. De 1997 até 2002, foi diretor da Organização Nacional para Controle da AIDS
na Índia, contribuindo para o sucesso do lançamento de uma melhor intervenção nacional e descentralizada para a AIDS. O sr. Rao também foi secretário
da Comissão para a AIDS na Ásia e na região do Pacíco. Tem igualmente participado em importantes iniciativas mundiais, inclusivamente o Grupo de
Trabalho Transitório do Fundo Mundial de Luta Contra a AIDS, a Tuberculose e a Malária, bem como no Fórum de Alto Nível, formado em conjunto com
o Banco Mundial, a Organização Mundial de Saúde e doadores bilaterais, a m de monitorar os resultados dos Objetivos de Desenvolvimento para o
Milênio. Foi também membro do Conselho Coordenador do Programa UNAIDS.
A sra. Aziza Ahmed é catedrática adjunta de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Northeastern, situada em Boston, Massachusetts.
Trabalhou anteriormente no Programa sobre Saúde Internacional e Direitos Humanos da Escola de Saúde Pública de Harvard. A sra. Ahmed foi
membro do programa Women’s Law and Public Policy Fellowship, da Comunidade Internacional de Mulheres (CIM) com HIV/AIDS, apoiado pela
Fundação Ford. Entre outros programas da CIM, a sra. Ahmed ajudou a lançar um projeto que documentava a esterilização forçada e coerciva das
mulheres portadoras do HIV na Namíbia. Anteriormente, a sra. Ahmed foi consultora do UNIFEM para a região leste do Caribe, tendo trabalhado
com organizações de direitos humanos na África Austral, Índia, Estados Unidos e Caribe. Sua pesquisa atual centra-se em matérias como o HIV/
AIDS, o gênero, a sexualidade, a saúde sexual e reprodutiva e direitos, bem como o direito penal e a saúde pública. A sra. Ahmed obteve o grau
acadêmico de Direito na Universidade da Califórnia, em Berkeley, e o grau de mestrado de Ciência em População e Saúde Internacional na Escola
de Saúde Pública de Harvard.
Jonathan Berger é pesquisador sênior e diretor de políticas e pesquisa do ARTIGO 27, que integra o Projeto AIDS Law. Depois de ter desempenhado
o cargo de conselheiro jurídico e educativo da União Nacional para a Igualdade dos Homossexuais e das Lésbicas, desde 1997 até 1999, foi ocial
de justiça da magistrada Catherine O’Regan, do Tribunal Constitucional da África do Sul. Desde junho de 2009, o sr. Berger tem sido membro
do Conselho para o Controle de Medicamentos, da África do Sul. No início de 2010, foi também nomeado para o Conselho de Diretores do Holy
Family College – um estabelecimento de ensino independente em Joanesburgo. É também pesquisador universitário honorário na Universidade
de Witwatersrand, em Joanesburgo, onde leciona os cursos HIV/AIDS e o Direito e Medicamentos, Direitos e Regulamentos. Até o m de 2007, o
sr. Berger foi presidente do conselho do Projeto para a Igualdade dos Homossexuais e das Lésbicas, em que ele estava integralmente envolvido no
êxito do desao constitucional que visava a exclusão dos casais homossexuais da legislação matrimonial da África do Sul. O sr. Berger possui graus
acadêmicos em Arquitetura e Direito, da Universidade de Witwatersrand, em Joanesburgo, bem como o de mestrado em Direito pela Universidade
de Toronto, o qual centra-se na relação entre o acesso ao tratamento para o HIV/AIDS, no direito comercial internacional e no direito constitucional.
Chris Beyrer é professor catedrático das matérias de Epidemiologia, Saúde Internacional e Comportamento e Sociedade, na Escola de Saúde Pública Johns
Hopkins Bloomberg. É fundador e diretor do Centro de Saúde Pública e de Direitos Humanos do estabelecimento de ensino Johns Hopkins, estando envolvido
em pesquisa, no ensino e no trabalho de elaboração de políticas sobre saúde pública e direitos humanos. É também diretor adjunto do Setor de Saúde Pública
do Centro de Saúde Mundial Johns Hopkins, um consórcio das Escolas de Medicina, Saúde Pública e Enfermagem. Foi diretor do Programa Internacional
Fogarty de Treinamento e Pesquisa para a AIDS, da Universidade Johns Hopkins. Em 2008, o dr. Beyrer foi eleito para o Conselho Diretivo da Sociedade
Internacional para a AIDS, como representante para a região da América do Norte. Atualmente, tem um programa sobre o HIV/AIDS e atividades de
treinamento na Tailândia, China, Burma, Índia, Cazaquistão, Rússia, Malaui, Uganda, Etiópia, África do Sul, Namíbia e Botsuana. O dr. Beyrer foi consultor do
Gabinete de Pesquisa para a AIDS dos Institutos Nacionais de Saúde dos E.U.A., do Banco Mundial, da amfAR, da Parceria Internacional para os Antimicróbios,
da Sociedade Asiática, da Fundação Levi Strauss e do Programa Tailandês da Cruz Vermelha para a AIDS. O dr. Beyrer é membro do Comitê Consultivo para a
Saúde Mundial do Instituto Sociedade Aberta e é administrador do Instituto para a Democracia Asiática. O dr. Beyrer tem um grau acadêmico em História,
obtido nos estabelecimentos de ensino Hobart & Wm. Smith, fez seu treinamento na escola de medicina da Universidade Estadual de Nova York e no Centro
Médico de Downstate, em Brooklyn, NY. O treinamento em saúde pública e doenças infecciosas foi realizado na Universidade Johns Hopkins.

Scott Burris
Joanne Csete
Mandeep Dhaliwal
Sophie Dilmitis
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Scott Burris é professor catedrático de Direito na Universidade Temple, onde dirige o Centro de Direito da Saúde, Políticas e Procedimentos, bem como o
Programa de Pesquisa em Direito da Saúde Pública, da Fundação Robert Wood Johnson. Seu trabalho centra-se no modo como a legislação inuencia a
saúde pública e quais as intervenções que poderão contribuir para a ecácia das leis e das práticas usadas para o seu cumprimento. É autor de mais de 100
livros, capítulos, artigos e relatórios sobre temas que englobam a saúde urbana, o HIV/AIDS, a ética na pesquisa, a governação sobre saúde mundial e os
efeitos do direito penal e da política de narcóticos sobre a saúde. O seu trabalho tem recebido o apoio de organizações que englobam o Instituto Sociedade
Aberta, os Institutos Nacionais de Saúde, a Fundação Bill e Melinda Gates, o Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido e a CDC. O sr.
Burris foi consultor de numerosas organizações internacionais e dos Estados Unidos, inclusivamente da Organização Mundial da Saúde, do UNODC e do UNDP.
Tem sido pesquisador convidado da RegNet, da Universidade Australiana, bem como membro Fulbright da Faculdade de Direito da Universidade da Cidade
do Cabo. O professor Burris tem graus acadêmicos da Universidade de Washington, em St. Louis, e da Faculdade de Direito da Universidade Yale.
A sra. Joanne Csete é professora associada de População Clínica e Saúde Familiar, na Escola Mailman de Saúde Pública, da Universidade de
Columbia, em Nova York. A sra. Csete centra sua pesquisa e ensino na saúde e direitos humanos, principalmente no impacto da criminalização e na
subordinação centradas no gênero para acesso aos serviços de saúde para indivíduos que consomem droga, prossionais do sexo e outros indivíduos
vulneráveis ao HIV. Na organização Human Rights Watch e na Rede Jurídica Canadense para o HIV/AIDS, ela documentou e envolveu-se na defesa
dos direitos humanos de indivíduos abusados e marginalizados cuja saúde enfrentava graves riscos, em mais de vinte países. Durante mais de dez
anos, trabalhou em África em programas de prevenção do HIV/AIDS e em outros programas e políticas alimentares e de saúde, inclusivamente em
complexas situações de emergência. Possui os graus de doutorado da Universidade Cornell, o de mestrado em Saúde Pública da Universidade de
Columbia e o de bacharel da Universidade de Princeton.
A sra. Mandeep Dhaliwal integrou o Grupo HIV/AIDS, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP, sigla em inglês), em dezembro de
2008, como chefe do grupo de Direitos Humanos, Gênero e Diversidade Sexual. Sendo médica e advogada, tem trabalhado recentemente como consultora
independente em matéria de saúde, direitos humanos e HIV, tendo também desempenhado o cargo de assessora sênior do Programa para a AIDS, do
Real Instituto Tropical Holandês. A sua experiência anterior engloba o trabalho para o Grupo de Políticas, Pesquisa e Boas Práticas, da Aliança Internacional
para o HIV/AIDS, no Reino Unido. Enquanto trabalhou para esta organização, a função da sra. Mandeep foi crucial ao aumentar o apoio técnico da Aliança
e o trabalho de elaboração de políticas sobre questões que envolviam assistência, tratamento e apoio a indivíduos soropositivos na Ásia, África, Europa
de Leste e América Latina. Durante esse tempo em que trabalhou para a Aliança, liderou o desenvolvimento de uma iniciativa de pesquisa operacional
na Zâmbia sobre o desenvolvimento comunitário para o tratamento anti-retroviral. A sra. Mandeep foi coordenadora e fundadora da Lawyers Collective
HIV/AIDS Unit, na Índia, tendo instituído nesta organização a assistência jurídica, o reforço de capacidades, a pesquisa, a defesa de causas e o trabalho
de alfabetização jurídica. A sra. Mandeep obteve os graus acadêmicos de Medicina e Direito no Canadá, possuindo ampla experiência no trabalho com
indivíduos portadores do HIV e outros (p. ex.: prossionais do sexo, homens que têm relações sexuais com homens, indivíduos transgêneros e indivíduos
que consomem droga), na Índia e em outros países em desenvolvimento na Ásia, África e Europa de Leste.
Sophie Dilmitis é defensora dos direitos humanos e está fortemente dedicada aos direitos da mulher e dos jovens. Há 16 anos que a sra. Dilmitis é portadora
do HIV e a sua experiência prossional engloba o trabalho com movimentos femininos e a AIDS. Tem vivido e trabalhado em países desenvolvidos e em
desenvolvimento, possuindo um conhecimento excelente sobre as questões e os desaos inerentes ao HIV nos contextos de diversos países. A sra. Dilmitis
tem trabalhado com jovens portadores do HIV sobre o estigma, a discriminação, a divulgação e a emancipação, oferecendo o reforço de capacidades
para desenvolver os seus próprios programas de prevenção ecaz. Em 2003, a sra. Dilmitis criou uma coluna premiada no jornal semanal Sunday Mirror,
em Harare, intitulada “Fator Positivo” e relacionada com o HIV. Em 2001, fundou a Choose Life Trust, em Zimbabué, uma organização voltada para o HIV
nas comunidades e escolas. O seu trabalho, baseado nos direitos humanos e no “Maior Envolvimento dos Indivíduos com o HIV” (GIPA, sigla em inglês),
alongou-se para além do Zimbabué. Desde 2006, a sra. Dilmitis tem trabalhado para a YWCA Mundial, em Genebra, como coordenadora HIV do Setor de
Saúde Sexual e Reprodutiva e Direitos (SSRD). Ao nível global, a sra. Dilmitis tem defendido políticas e programas que funcionem para todas as mulheres
nas comunidades. Também tem feito apresentações e escrito extensivamente sobre questões relacionadas às mulheres, à SSRD e ao HIV. Tem trabalhado
em numerosos processos que envolvem políticas mundiais, foi mediadora em debates de alto nível e facilitou apresentações e treinamentos que visavam
responder aos diferentes aspectos do desenvolvimento e dos direitos humanos para as mulheres e que envolviam o HIV.

Vivek Divan
Richard Elliott
Soa Gruskin
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Vivek Divan, advogado de Bombaim, trabalha com o grupo do programa UNDP HIV/AIDS sobre Direitos Humanos, Gênero e Diversidade Sexual,
em Nova York. Desde 2000 até 2007, foi coordenador da organização Lawyers Collective HIV/AIDS, na Índia. Seu trabalho envolvia a supervisão e a
assistência jurídica, a defesa de causas, a pesquisa, o reforço de capacidades e a alfabetização jurídica da unidade. Durante esse tempo, fez parte do
grupo que elaborou a legislação sobre o HIV/AIDS para a Índia, fez campanhas estratégicas e exerceu inuência em matéria de legislação e direitos
humanos relacionados ao trabalho sexual e ao acesso ao tratamento. Esteve intimamente envolvido no litígio de interesse público relacionado ao
Artigo 377 do Código Penal Indiano, a lei indiana anti-sodomia, incluindo a pesquisa jurídica, estratégia e extensa mobilização comunitária em
redor do caso. O sr. Divan tem sido ativista franco sobre os direitos humanos relacionados ao HIV e ao grupo LGBT (sigla em inglês para: lésbicas,
homossexuais, bissexuais e indivíduos transgêneros), na Índia. Em 2002, contribuiu com sua perícia para uma nova redação do artigo no. 6 das
Diretrizes Internacionais sobre os Direitos Humanos e o HIV/AIDS. Em 2008 e 2009, foi consultor sênior para o HIV/AIDS, do Real Instituto Tropical,
em Amesterdã, lecionando o curso de Saúde Pública. Desde 2000, o sr. Divan tem feito parte do Conselho Consultivo Internacional da Comissão
Internacional para os Direitos Humanos dos Homossexuais e Lésbicas. Em 1994, obteve o seu grau acadêmico (BA LLB) na Escola Nacional de Direito
da Universidade da Índia e, em 1995, obteve outro grau acadêmico (LLM) na Faculdade de Direito da Universidade Cornell.
Richard Elliott é diretor executivo da Rede Jurídica Canadense HIV/AIDS. Antes de fazer parte desta organização há onze anos, foi litigante civil no
desempenho de sua prossão por conta própria, tendo estado presente em diversos níveis dos tribunais canadenses, incluindo o Supremo Tribunal
do Canadá. Desempenhou funções nos conselhos de diversas organizações sobre direitos humanos e o HIV. Desde 2001 até 2007, foi membro do
Conselho Ministerial para o HIV/AIDS, um órgão formado por peritos e que estava incumbido de aconselhar o Ministro da Saúde federal do Canadá.
O sr. Elliott foi consultor técnico do programa UNAIDS e da OMS para assuntos jurídicos relacionados ao HIV. Foi também relator e autor principal da
consulta de peritos internacionais responsáveis pela produção e atualização das Diretrizes Internacionais sobre o HIV/AIDS e os Direitos Humanos,
publicadas pelo UNAIDS e pelo Gabinete do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos. O sr. Elliott tem feito amplas apresentações em
conferências internacionais e na Assembleia-Geral da ONU, tem testemunhado diante de numerosos comitês parlamentares sobre questões jurídicas
relacionadas ao HIV e tem participado como autor em numerosos relatórios, documentos e artigos sobre diversas questões jurídicas e de direitos
humanos relacionadas ao HIV/AIDS. O sr. Elliott é atualmente membro do programa “Community Leadership in Justice Fellowship”, da Fundação do
Direito do Ontário, da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto. Obteve um grau acadêmico em Economia e Filosoa na Universidade Queen’s,
em Kingston, no Ontário, e dois graus acadêmicos (LLB e LLM) na Escola de Direito Osgoode Hall, da Universidade de York, em Toronto.
Sofia Gruskin é diretora do Programa sobre Saúde Internacional e Direitos Humanos e professora adjunta do Departamento de Saúde e População
Mundial, da Escola de Saúde Pública de Harvard. O seu trabalho realça as implicações conceptuais, metodológicas, políticas e práticas em conectar
a saúde aos direitos humanos, com atenção especial para o HIV/AIDS, as mulheres, as crianças, o gênero, a sexualidade e as populações vulneráveis.
Possui ampla experiência em pesquisa, treinamento e trabalho com organizações não governamentais, governamentais e intergovernamentais
interessadas nos setores da saúde e dos direitos humanos em todo o mundo. A professora Gruskin é investigadora principal de diversos projetos
patrocinados pelo UNAIDS, pela OMS e pela UNFPA que visam reforçar a agenda de políticas e de pesquisa em matéria de saúde e direitos humanos
– principalmente nas áreas do HIV/AIDS, da saúde sexual e reprodutiva, da saúde infantil e dos adolescentes e da violência baseada no gênero.
Ao nível programático, as iniciativas atuais englobam o esclarecimento sobre o valor dos direitos humanos para que a saúde pública funcione de
um modo mais ecaz, através da criação e dos testes efetuados aos modelos e às ferramentas em diversos países, documentando também os
efeitos dos ambientes jurídicos e das políticas sobre os indivíduos soropositivos e outras populações. A professora Gruskin faz parte de numerosos
conselhos e comitês, nacionais e internacionais. Na Escola de Saúde Pública de Harvard, é presidente do Grupo de Saúde Reprodutiva e Direitos, do
Centro de Harvard de Estudos sobre a População e o Desenvolvimento, sendo também co-diretora da Concentração Interdisciplinar nas Mulheres,
no Gênero e na Saúde. A sra. Gruskin obteve os graus acadêmicos de JD e mestrado em Assuntos Internacionais.

Adila Hassim
Wendy Isaack
Rick Lines
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A sra. Adila Hassim é membro em exercício da Ordem de Advogados de Joanesburgo. Em 2004, a sra. Hassim aderiu ao Projeto AIDS Law, tendo
liderado os serviços jurídicos e de gerência de litígios desde 2006. Foi assistente jurídica do Juiz-Presidente Adjunto, Pius Langa, bem como do Juiz
Interino Edwin Cameron, tendo continuado com entusiasmo a defender os direitos constitucionais e socioeconômicos, em particular. A sra. Hassim
possui um grau acadêmico (BA LLB) da ex-Universidade de Natal, em Durban. Em 1998, recebeu uma bolsa de estudos do programa Franklin
Thomas Fellowship, que lhe possibilitou completar com distinção o grau acadêmico de LLM na Universidade de St. Louis, em 1999. Em 2000, obteve
outra bolsa de estudos do programa Rev Lewers – Bradlow Foundation Fellowship, que lhe permitiu obter em 2006 o grau de doutorado, com
menção honrada, da Universidade de Notre Dame. Sua dissertação intitulava-se “A proteção dos direitos sociais na África do Sul: Da teoria à prática”.
A sra. Wendy Isaack é ativista de direitos humanos e advogada da África do Sul. Desde 2000 até 2005, a sra. Isaack trabalhou como consultora jurídica
do Projeto para a Igualdade de Lésbicas e Homossexuais. Até dezembro de 2009, esteve empregada como candidata a advogada pelo Centro de Recursos
Jurídicos, o maior centro jurídico de interesse público da África do Sul. Atualmente, trabalha como gerente do Programa de Serviços Jurídicos e Defesa de
Causas para Indivíduos que se Opõem aos Atos de Abuso Contra as Mulheres, uma organização de direitos femininos sediada em Joanesburgo. O seu trabalho
está centrado nos direitos da mulher, especicamente na violência contra a mulher e nos direitos das lésbicas, homossexuais, bissexuais e dos indivíduos
transgêneros. Ao longo dos anos em que tem desempenhado o seu trabalho prossional e como ativista feminina, tem desenvolvido e implementado
estratégias de defesa jurídica dos direitos da mulher em diversas frentes ao nível nacional, regional e internacional. A sra. Isaack está muito envolvida nos
processos de reforma da legislação e das políticas, incluindo comunicações orais e escritas apresentadas ao parlamento sobre a legislação que incide sobre a
violência contra a mulher, nas minorias sexuais e outros grupos vulneráveis e marginalizados. A sra. Wendy Isaack tem participado ativamente no trabalho
de defesa dos direitos humanos da Comissão Africana para os Direitos Humanos e das Populações, do Conselho dos Direitos Humanos e da Comissão das
Nações Unidas para a Condição da Mulher. A sra. Isaack possui um grau acadêmico (B. Proc) da Universidade de Durban-Westville (1995-2000) e outro grau
acadêmico (LLM) em Direito Internacional em Matéria de Direitos Humanos, da Universidade de Ulster, na Irlanda do Norte (2005-2007).
O sr. Rick Lines é diretor adjunto da Associação Internacional para a Redução de Danos, em Londres. Cidadão canadense, desde o início da última
década de 90 que o sr. Lines tem centrado seu trabalho no HIV/AIDS, nos direitos humanos e na pesquisa de políticas em matéria de droga e defesa
de causas. O sr. Lines tem-se destacado pelo seu trabalho sobre os direitos dos prisioneiros, na redução de danos e na pena de morte para indivíduos
acusados de delitos relacionados com a droga, tendo publicado com regularidade os seus trabalhos e discursado internacionalmente sobre esses e
outros temas. O sr. Lines tem desempenhado cargos sêniores em organizações não governamentais no Canadá, Irlanda e Reino Unido, tendo sido
consultor de apoio técnico para diversas agências da ONU em relação ao HIV nas prisões. O sr. Lines também é participante essencial do Grupo de
Referência das Nações Unidas em matéria de HIV/AIDS e Consumo de Drogas Injetáveis. Em 2009, foi co-fundador do Centro Internacional sobre
Políticas em Matéria de Droga e Direitos Humanos. O sr. Lines possui os graus acadêmicos de mestrado em Sociologia e em Direito Internacional em
Matéria de Direitos Humanos, sendo atualmente candidato ao grau de doutorado (PhD) em Direito pelo Centro Irlandês para os Direitos Humanos.

Kevin Moody
Vitit Muntarbhorn
Cheryl Overs
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O sr. Kevin Moody é coordenador internacional e diretor executivo da Rede Mundial de Indivíduos com o HIV (GNP+, sigla em inglês). Desde
que o sr. Moody começou a fazer parte desta organização em 2006, ela tem desenvolvido ferramentas em matéria de defesa e recolha de provas
impulsionadas por indivíduos soropositivos e com base nas suas carências. Sob a liderança do sr. Moody, a organização GNP+ tornou-se uma rede
sólida, ecaz e responsável que representa indivíduos soropositivos de todo o mundo, com suas raízes rmemente axadas em redes ao nível
nacional. Antes de estar envolvido na organização GNP+, o sr. Moody trabalhou como assistente técnico para a OMS, desde 2003 até 2006, onde se
centrou na preparação dos tratamentos para o HIV, bem como na competência e certicação dos trabalhadores do setor da saúde. Desde 2000 até
2002, trabalhou na Campanha de Acesso aos Medicamentos Essenciais, da organização Médicos Sem Fronteiras, auxiliando as equipas nacionais
a implementar programas de tratamento acessíveis para o HIV, tuberculose, malária e outras doenças tropicais frequentemente ignoradas, como
a leishmaniose. O sr. Moody iniciou a sua carreira no Canadá como farmacêutico em farmácias comunitárias e hospitalares. Desde 1991 até 1998,
ensinou Administração de Farmácias e dirigiu o Programa de Farmácia de Educação Permanente, na Universidade da Colúmbia Britânica, em
Vancouver. Em 1986, o sr. Moody obteve o grau acadêmico de bacharel em Farmácia (BScPhm), em 1991 obteve o mestrado em Administração
Empresarial (MBA) e, em 2000, obteve o grau de doutorado em Educação (EdD).
O sr. Vitit Muntarbhorn trabalha há mais de 30 anos para a Faculdade de Direito, da Universidade Chulalongkorn, em Banguecoque. Foi também
conferencista e formador em muitos programas de direitos humanos na Tailândia e em outros países. Desde 1990 até 1994 foi relator especial das
Nações Unidas sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornograa infantil e, desde 2005, também tem sido relator especial da situação
dos direitos humanos na República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte). O seu trabalho visa principalmente questões de direitos
humanos, incluindo os direitos das minorias sexuais. Foi convidado como orador, apresentador e participante em muitos seminários sobre tais
matérias. Em 2004, a UNESCO atribuiu-lhe o Prêmio de Formação em Direitos Humanos. Obteve os graus acadêmicos de bacharel e mestrado em
Direito, na Universidade de Oxford.
A sra. Cheryl Overs começou por defender a reforma da lei sobre o trabalho sexual em Melbourne, no início da última década de 80. Foi cofundadora
de organizações locais e nacionais de defesa dos prossionais do sexo, a Prostitutes Collectives of Australia, tendo dirigido com sucesso
uma campanha que visava a reforma da lei e aberto o caminho para os serviços de redução de danos com base nos direitos, no início da pandemia
do HIV. Na Europa, desde 1989, a sra. Overs tem centrado o seu trabalho na criação de redes de contato entre grupos de prossionais do sexo
ao nível internacional. Tem também inuenciado as políticas internacionais sobre o trabalho dos prossionais do sexo e o HIV, através da Rede
de Prossionais do Sexo da Região Ásia-Pacíco e da Rede Mundial de Projetos Relativos ao Trabalho dos Prossionais do Sexo (NSWP, sigla em
inglês), fundada com o ativista brasileiro Paulo Henrique Longo. Desde 2000, a sra. Overs tem trabalhado para organizações internacionais não
governamentais, bem como para redes de prossionais do sexo, agências da ONU e organizações de direitos humanos providenciando assistência
técnica aos programas de HIV para os prossionais do sexo do gênero masculino, feminino e indivíduos transgêneros em diversos países da África,
Ásia e América Latina. Desde 2009, a sra. Overs tem trabalhado como pesquisadora universitária sênior no Centro Michael Kirby para a Saúde
Pública e Direitos Humanos, da Universidade Monash, centrando-se na criação de conhecimentos sobre o impacto das condições econômicas e
legais sobre a saúde dos prossionais do sexo, bem como nos direitos humanos, visando obter melhores intervenções e políticas. A sra. Overs
trabalha também na Iniciativa de Pesquisa Paulo Longo, um grupo de acadêmicos e de prossionais do sexo que efetua pesquisa e análise de
políticas associadas com a NSWP. A sra. Overs é atualmente co-presidente do Grupo de Trabalho Aldeia Global, da Conferência Internacional da
AIDS 2010. Publicou diversos artigos, relatórios e capítulos de livros baseados nas suas experiências pessoais no setor. Nasceu na Austrália, viveu
em Melbourne onde trabalhou na indústria do sexo e estudou Estudos Jurídicos na Universidade Latrobe.

Purna Sen
Susan Timberlake
Matthew Weait
A sra. Purna Sen, antes de integrar o Secretariado da Comunidade de Nações (Commonwealth), trabalhou para a organização Anistia
Internacional como diretora do Programa da Região Ásia-Pacíco. Anteriormente, ensinou Gênero e Desenvolvimento no Instituto de Estudos para
o Desenvolvimento (DESTIN, sigla em inglês), da Escola de Economia de Londres (LSE, sigla em inglês). Desde o início da última década de 90, o seu
trabalho tem englobado pesquisa, publicações e ativismo sobre a violência contra a mulher, cultura e direitos humanos, particularmente em relação
à violência sexual, tráco, organização da sociedade civil contra a violência, bem como questões sobre o desenvolvimento social e igualdade racial
no Reino Unido. Trabalhou em diversos países, incluindo a Índia, Jordânia, Marrocos, Indonésia e região nórdica. Possui especialização na região
da Ásia-Pacíco, tendo estado envolvida principalmente em áreas de conito como o Sri Lanka e o Nepal. Tem também trabalhado em direitos
humanos na Malásia, Indonésia, Papua Nova Guiné, Coreia do Sul e muitos países da região. Foi consultora de muitas organizações, incluindo o
Artigo 19 e o Conselho Britânico. A sra. Sen obteve uma bolsa para professores sêniores convidados no DESTIN.
A sra. Susan Timberlake foi membro do pessoal do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR, sigla em inglês), durante
19 anos, onde desempenhou as funções de Representante para a Proteção, na Tailândia, a de Representante Jurídica, nos Estados Unidos, a de
Consultora Jurídica Sênior, para a região da Ásia e do Pacíco, e a de assistente executiva do Alto Comissariado Adjunto para os Refugiados. Mais
tarde, desempenhou o cargo de conselheira para os direitos humanos do Programa Mundial da OMS para a AIDS (1994-1996) e o de conselheira
sênior para os direitos humanos e políticas do programa UNAIDS (1996-2000). Desde 2000 até 2004, trabalhou como consultora independente
dos programas UNAIDS, WHO, UNFPA, UNIFEM e outros. Em novembro de 2004, Susan integrou-se de novo no programa UNAIDS como conselheira
sênior de direitos humanos e legislação. A sra. Timberlake e a sua equipa trabalham com os governos, a sociedade civil e as instituições multilaterais
a m de promover uma abordagem baseada nos direitos humanos e um ambiente de proteção jurídica em relação à epidemia do HIV. Em 1972, a
sra. Timberlake obteve o grau acadêmico de bacharel em Antropologia, na Universidade Stanford. Em 1982, obteve um grau acadêmico com honras,
na Faculdade de Direito da Universidade de Georgia e, em 1984, obteve outro grau acadêmico (LLM) em Direito Internacional, na Universidade de
Cambridge, na Inglaterra.
O sr. Matthew Weait é leitor de Estudos Sócio-Jurídicos e vice-reitor da Faculdade de Direito, do Colégio Birkbeck, da Universidade de Londres.
Desempenhou cargos acadêmicos na Universidade de Oxford (1986-1992), no Birkbeck College (1992-1999), na Universidade Aberta (2000-
2004) e na Universidade de Keele (2004-2007). O sr. Weait foi professor convidado na Faculdade de Direito Cardozo, na Fundação Americana de
Advogados e no Centro de Estudos Jurídicos Femininos da Universidade da Colúmbia Britânica. Em 2002-2003, foi agente de pesquisa parlamentar
da Odysseus Trust, onde apoiou o trabalho de Lord Lester, de Herne Hill QC, no Comitê Conjunto para os Direitos Humanos. O sr. Weait estudou Direito
e Criminologia na Universidade de Cambridge e completou sua pesquisa para doutorado no Centro de Estudos Sócio-Jurídicos, da Universidade de
Oxford. A pesquisa do sr. Weait centra-se no impacto da legislação sobre os indivíduos com o HIV e a AIDS, com destaque especial para os direitos
humanos e a criação jurídica de responsabilidade, bem como a relação entre o direito e a saúde pública. Sua monograa intitulada Intimacy and
Responsibility: the Criminalisation of HIV Transmission foi publicada pela Routledge em 2007. Tem sido membro do Grupo Consultivo de Peritos
sobre a AIDS (Departamento de Saúde) e tem trabalhado a título consultivo para diversas organizações internacionais, incluindo a OMS, a HIV na
Europa e o programa UNAIDS.
Para obter mais informações, contate: info@hivlawcommission.org
ou visite: www.hivlawcommission.org e http://www.undp.org/hiv/comissionhivandthelaw/
Secretariado, Comissão Mundial para o HIV e o Direito
UNDP, HIV/AIDS Practice, Bureau for Development Policy, 304 East 45th Street, New York, NY 10017
Tel: (212) 906 5132 Fax: (212) 906 5023

Comissão Mundial para o HIV e o Direito
Para obter mais informações, contate: info@hivlawcommission.org
ou visite: www.hivlawcommission.org e http://www.undp.org/hiv/comissionhivandthelaw/
Secretariado, Comissão Mundial para o HIV e o Direito
UNDP, HIV/AIDS Practice, Bureau for Development Policy, 304 East 45th Street, New York, NY 10017
Tel: (212) 906 5132 Fax: (212) 906 5023