NOTA INFORMATIVA - OPS/OMS

“Em países sem legislação que proteja os
prossionais do sexo, os consumidores
de droga e os homens que têm relações
sexuais com homens, apenas uma
pequena parte da população tem
acesso à prevenção. De modo inverso, os
países que dispõem de proteção jurídica
e que defendem os direitos humanos
de tais indivíduos, muitos mais terão
acesso aos serviços. Consequentemente,
há menos infeções, menos necessidade
de tratamento anti-retroviral e menos
óbitos. Além de ser antiético não
proteger tais grupos, não tem sentido
na perspectiva da saúde. Somos todos
afetados.”
Ban Ki-moon
Secretário-Geral
Nações Unidas
XVII Conferência Internacional da
AIDS
Cidade do México, 2008
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Comissão Mundial para o HIV e o Direito
OS COMISSÁRIOS
Antecedentes
O lançamento da Comissão Mundial para o HIV e o Direito, em junho de 2010, teve a nalidade de elaborar
recomendações puníveis, baseadas em provas e nos direitos humanos, visando obter intervenções ecazes
ao HIV que fomentem e protejam os direitos humanos dos indivíduos vulneráveis e soropositivos. Com essa
nalidade, a Comissão visa concentrar-se em algumas questões jurídicas e de direitos humanos mais desaantes
no contexto do HIV, as quais poderão englobar: (1) leis e procedimentos que criminalizam efetivamente os
indivíduos vulneráveis e que vivem com o HIV; (2) leis e procedimentos que atenuam ou permitem a violência
e a discriminação sofridas pelas mulheres; e (3) leis e procedimentos que facilitam ou impedem o acesso ao
tratamento relacionado ao HIV.
A Comissão irá trabalhar mediante a introdução de uma iniciativa global que envolve pesquisa, análise e consulta
extensiva aos principais intervenientes. A Comissão será apoiada por dois processos interligados – os Diálogos
Regionais (que funcionam como uma interface entre a Comissão e os intervenientes) e um Grupo Consultivo
Técnico (que aconselha a Comissão em importantes trabalhos de pesquisa e transmite quais as conclusões e
recomendações provenientes da Comissão).
Os Comissários
A Comissão é formada por indivíduos notáveis da vida pública que irão providenciar liderança mundial sobre questões
jurídicas e direitos humanos relacionados ao HIV: (1) analisando o que é conhecido acerca das interações entre o
ambiente jurídico, os direitos humanos e o HIV; (2) fomentando o diálogo público baseado em provas, bem como
a criação de legislação e políticas baseadas em direitos, no contexto do HIV; e (3) denindo recomendações claras e
puníveis com um plano concreto de acompanhamento. A Comissão reune-se três vezes durante um período de 18
meses entre junho de 2010 e dezembro de 2011. Os membros da Comissão também serão convidados a participar nos
Diálogos Regionais.