MIOLO SEGURANÇA.cdr - SIT - Sistema de Informações Territoriais ...

que o índice de professores com formação inicial superior é baixo (deduzível dos
próprios baixos índices de pessoas com nível superior nos município). Os índices são
melhores em Juazeiro e nos municípios mais próximos, pela localização das
Universidades, faculdades e cursos de formação de professores.
Isso tem se tornado um problema para os municípios, já que a LDB (nº 9394/96) definiu
em seu artigo 62 que “a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á
em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e
institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício
do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental,
a oferecida em nível médio, na modalidade Normal”. A mesma lei afirma em seu artigo
87 que fica “instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação
desta Lei”, ou seja, em 1997 e, portanto, finalizada em 2007; e diz no parágrafo 4º do
mesmo artigo 87 que “até o fim da Década da Educação somente serão admitidos
professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço”.
Foi este dispositivo da LDB que fez com que muitos municípios procurassem dar a
formação superior, em serviço, para seus professores. Os municípios de Casa Nova,
Curaçá, Remanso e Sento Sé, por exemplo, recorreram ao “Programa Rede UNEB
2000”, através do Departamento de Ciências Humanas III (Juazeiro), para garantir a
habilitação em Pedagogia para professores de suas redes de ensino. Mas o problema
da formação inicial de nível superior para os professores ainda não está equacionado –
e isso é particularmente importante agora, já que a Década da Educação “concluiu” em
2007, e esse item ainda não foi resolvido pelos municípios. Isso exige que alguma coisa
seja pautada nesse sentido, especialmente em municípios distantes da cidade - pólo e
das instituições de ensino superior.
Há ainda o problema da gestão da educação nos municípios que integram o Território.
Depois da LDB e do FUNDEF os municípios fizeram uma espécie de “municipalização
precária” da educação, pois não chegaram a constituir os seus Sistemas Municipais de
Educação. Na maioria dos casos apenas criaram o Conselho Municipal de Educação
(que deveria ser apenas um dos instrumentos de gestão do sistema municipal de
ensino), ou o Conselho do FUNDEF ou da Merenda Escolar (condições para o repasse
dos respectivos recursos). Adicione-se a o fato de que, na maioria dos casos, os
Conselhos não funcionam ou são instrumentalizados pelos prefeitos e partidos de seus
57