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As barreiras para o acesso à terra e titulação das posses e falta da documentação civil básica dos agricultores, dificultando a tomada do crédito pela ausência de garantias reais; As características climáticas do Território, pois a irregularidade na distribuição das chuvas e o risco da estiagem ao longo do ano aumentam o risco das lavouras temporárias e dificultam a geração de renda para pagar o financiamento; Os entraves para desenvolver a infra-estrutura de irrigação e para transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização da produção dos agricultores familiares; A insuficiência na oferta de ATER; Falta de articulação entre os vários instrumentos, programas e políticas; Reduzida informação / divulgação do PRONAF Mulher, Jovem e para a atividade pesqueira; Entraves diretamente ligados à operacionalização do PRONAF; A inadimplência de antigas operações que dificultam o acesso a novos contratos (inclusive do PRONAF Mulher e Jovem). No caso do B, a inadimplência se explica pela falta de fiscalização e acompanhamento na aplicação dos recursos; Dificuldade no acesso a políticas públicas por parte dos agentes que as operam (agricultores familiares e suas organizações); No campo da demanda de crédito, observa-se fragilidade nas organizações de representação sindical dos agricultores familiares e estrutura operacional precária; há também dificuldades de acesso às informações e desconhecimento do conteúdo e funcionamento das políticas para agricultura familiar; limitadas oportunidades para o desenvolvimento de suas habilidades sociais, nos espaços de representação e articulação dos quais participam, e com obstáculos para estabelecerem conexões com redes sociais mais amplas. No caso da oferta de crédito, a percepção não sempre favorável que gestores públicos governamentais, bancos e outros agentes responsáveis pela aplicação das políticas no Território, têm da realidade local e das demandas do público-alvo daquelas políticas. No caso da interlocução e negociação entre os agentes locais, relações entre Prefeituras e sindicatos tencionadas, por questões político-eleitorais. 81
Quadro 6: Aplicações PRONAF efetuadas pelo BNB nos municípios jurisdicionados pela Agência 38 Juazeiro no período de 2004 a 2007 (por ano) Municípios Qtde / R$ - 2004 Qtde / R$ - 2005 Qtde / R$ - 2006 Qtde / R$ - 2007 Casa Nova (246) 680.345,81 (373)1.057.063,66 (686) 1.940.917,48 (709)2.190.131,25 Curaçá (434) 1.490.129,41 (272) 796.857,94 (819) 2.743.163,24 (327)1.335.311,64 Juazeiro (199) 273.700,19 (1587)1.899.653,15 (1.104)2.109.791,78 (238) 884.132,62 Sento Sé (655) 688.805,23 (1031) 1.057.972,93 (1.156)1.338.523,92 (687)1.430.867,66 Sobradinho (171) 679.856,39 (410) 438.849,35 (107) 285.009,65 (19) 64.926,58 Uauá (385) 918.357,30 (38) 248.890,91 (96) 663.240,95 (71) 105.251,12 Fonte: BNB Agência Juazeiro - BA, 2007 - Obs: os números de 2007 correspondem até o mês de outubro. Quadro 7: Quantidade de contratos PRONAF (sem especificar o grupo) nos anos de 2000 a 2005 e 2007 Municípios e Ano Ano Ano Ano Ano Ano Ano Território 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2007 Campo Alegre de Lourdes 2 64 - - 157 41 Canudos 242 22 234 25 13 12 ? Casa Nova 53 624 2189 1296 525 683 709 Curaçá 8 151 208 154 1777 1685 327 Juazeiro 255 405 383 125 400 1747 238 Pilão Arcado 1 52 106 - 54 153 1 Remanso - 11 3 1 124 342 1 Sento Sé 189 30 394 624 1003 687 Sobradinho - 182 4 1 129 404 19 Uauá 340 - 443 57 395 46 71 Fonte: SAF/MDA e BNB. Quadro 8: Acumulado de aplicações PRONAF efetuadas pelo BNB nos municípios jurisdicionados pela Agência Juazeiro no período de 2004 a 2007 Municípios Acumulado (Qtde e R$) Inadimplência % Casa Nova (2.022) 5.934.248,00 5,2 Curaçá (1884) 6.440.544,14 7,4 Juazeiro (3.140) 5.190.494,50 22,1 Sento Sé (3.531) 4.518.205,44 26,2 Sobradinho (707) 1.468.641,92 32,3 Uauá (590) 1.936.680,28 12,6 Fonte: BNB Agência Juazeiro - BA, 2007 Concluindo, apesar dos avanços registrados quanto à ampliação do atendimento das demandas dos agricultores familiares, ainda há sérios gargalos na execução do programa: custos de implementação do próprio PRONAF, poucos parceiros e pequena estrutura disponível para execução, falta de planejamento e de organização, dificuldades para fazer acontecer a circulação de informações; estão mantidas as dificuldades de acesso à terra, titulação das posses e de desenvolvimento da infra- 38 Em relação ao Grupo A e A/C ainda não houve nenhuma liberação de crédito para assentamentos de RA no Território. 82
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