69 - Núcleo de Pesquisa Impérios e Lugares do Brasil

“ARRANJAR ESTA MEMÓRIA, QUE OFEREÇO POR DEFESA”:
AS DUAS FACES DE UM LETRADO BAIANO NO SÉCULO XIX”
Marcelo Dias Lyra Júnior – UFF 1
RESUMO: O ADVOGADO BAIANO ANTONIO LUIZ DE BRITO ARAGÃO E
VASCONCELOS FICOU CONHECIDO POR DEFENDER EM 1819 OS RÉUS DA
INSURREIÇÃO PERNAMBUCANA DE 1817. NÃO OBSTANTE, NO INÍCIO DA
DÉCADA DE 1810, ARAGÃO E VASCONCELOS ESCREVERA UMAS MEMÓRIAS
PARA O ESTABELECIMENTO DO IMPÉRIO DO BRASIL OU NOVO IMPÉRIO
LUSITANO, OFERECIDA AO REI INSTALADO NA AMÉRICA PORTUGUESA, NA
QUAL FAZIA O PANEGÍRICO DA TRANSFERÊNCIA DA CORTE, DEMONSTRANDO
SUA UTILIDADE AO FORTALECIMENTO DO IMPÉRIO PORTUGUÊS, COM O
BRASIL COMO SEU CENTRO DINAMIZADOR. A PROPOSTA DESTE TRABALHO É
ANALISAR AS DUAS FACES DESSE PERSONAGEM OITOCENTISTA:
PRIMEIRAMENTE, COMO LETRADO, NO QUAL OFERECIA SEUS SERVIÇOS AO
REI EM NOME DO AUMENTO DO SEU IMPÉRIO, IDENTIFICANDO-SE, EM SEU
DISCURSO, A UM GRUPO DE LETRADOS LUSO-BRASILEIROS, FORMADOS NA
UNIVERSIDADE DE COIMBRA REFORMADA, QUE PARTILHAVAM DAS IDÉIAS
DE SEU PROJETO; SEGUNDO, COMO ADVOGADO, ONDE ATUOU NA DEFESA
DOS INSURRECTOS PERNAMBUCANOS, ESCREVENDO NA LINGUAGEM
PRÓPRIA DE UMA ESPECÍFICA CULTURA JURÍDICA E POLÍTICA, GUARDANDO
MUITO DE UM UNIVERSO MENTAL DE ANTIGO REGIME. NESSE MUNDO
CERCADO PELA TRADIÇÃO E A MODERNIDADE, A ANÁLISE DOS TÓPICOS
PRESENTES EM SEUS ESCRITOS NOS SERVIRÁ PARA COMPREENDER MELHOR A
COMPLEXIDADE DO MUNDO INTELECTUAL LUSO-BRASILEIRO DESSE INÍCIO
DE SÉCULO XIX.
PALAVRAS-CHAVE: Direito - Cultura jurídica – Cultura política – Revoltas
Nas últimas três décadas, devido a um maior diálogo com as ciências sociais, a
historiografia vem renovando o olhar sobre a compreensão do político no Antigo Regime. A
principal característica dessa renovação relaciona-se à consideração dada a história política à
luz de seus componentes culturais (PUJOL, 2006, p.398). Dentro dessas novas perspectivas,
tem se destacado uma postura crítica às interpretações tradicionais sobre o Estado, nas quais
se projetava, na compreensão das organizações políticas do passado, as categorias relativas à
tradição estatal inaugurada na ordem liberal do século XIX (GARRIGA, 2004, p.14). Em
contraposição, tem se destacado a idéia de um Estado enquanto construção histórica, cujo
processo torna-se explícito nas representações produzidas pelos atores históricos. Se
historiadores e estudiosos da política e do direito, como Antonio Manuel Hespanha,
Bartolomé Clavero e Maurizio Fioravanti, têm tornado mais evidente a especificidade da
ordem política e jurídica do Antigo Regime; a atenção aos aspectos sincrônicos e diacrônicos

da linguagem, indicadas nas contribuições da história dos conceitos alemã e na histórias dos
discursos anglófona, vem possibilitando uma melhor percepção dos debates e tensões em
curso no processo de inserção nessa modernidade política, que culminaria no “monopólio da
produção jurídica” (BOBBIO, 1991, p.21) pelo Estado nascente no século XIX, indicando um
dos aspectos desse sistema político moderno, caracterizado pelo individualismo e o
contratualismo.
As possibilidades abertas por essas novas perspectivas tem tornado assim possível
uma revisão da historiografia sobre as revoltas e inconfidências do final do período colonial
brasileiro. Um olhar mais detido sobre essa literatura revela um campo de abordagem ainda
insuficiente, concentrado na maioria das vezes em uma história social que busca as condições
sócio-econômicas das revoltas ou em uma incursão pelos textos animada pelo afã de
encontrar às raízes de uma precoce e promissora consciência nacional (ALEXANDRE, 1993,
p.77-90). Em virtude dessas escolhas, tipos documentais como as defesas dos revoltosos
foram muitas vezes relegadas a um segundo plano, ou não aproveitado em todo o seu
potencial. Aproveitando-se dessa voga renovadora, toma-se por objeto privilegiado desse
trabalho os discursos de defesa elaborados pelo advogado baiano Antonio Luís de Brito
Aragão e Vasconcelos em favor dos réus da Insurreição Pernambucana de 1817, buscando
lançar algumas luzes sobre a compreensão do complexo mundo das culturas políticas e
jurídicas do mundo letrado luso-brasileiro da segunda década do Oitocentos.
Tratemos primeiro do contexto. Decorria o mês de maio de 1819. Decretado o
encerramento da devassa 2 e estabelecida a classificação dos réus a julgar, os autos passavam
às mãos da defesa, seguindo a ordem do processo contido nas Ordenações do Reino. Coube
ao advogado baiano Antonio Luis de Brito Aragão e Vasconcelos 3 a defesa dos denunciados
presos nos cárceres da Bahia. Na justificação dos patriotas pernambucanos, Aragão e
Vasconcelos redigiu uma defesa coletiva e inúmeras defesas individuais dos réus, nas quais
pautou a sua argumentação em dois caminhos: um primeiro, jurídico, através de uma
insuficiente exploração dos autos e de uma interpretação das Ordenações e das cartas e
decretos régios que regulavam a devassa, em que buscou desqualificar os procedimentos da
Alçada responsável e afirmar a inocência das ações dos réus; um segundo, político, em que
manobrando representações políticas relativas à monarquia portuguesa e referências modernas
sobre as formas de governo, o poder e o direito, tentou demonstrar a lealdade dos
pernambucanos e o equívoco dos acontecimentos de 1817.

Para entender melhor as especificidades que conformaram o universo de idéias no
contexto acima mencionado, faz-se necessário recuar ao reinado josefino (1750-1777).
Buscando minar os poderes concorrentes à autoridade do soberano, o gabinete logo liderado
pelo futuro Marquês de Pombal soube contar com letrados para a construção de um discurso
que justificasse suas iniciativas. A pedra basilar do discurso absolutista português foi a
Dedução Chronológica e Analítica, supostamente de autoria de José Seabra da Silva,
publicada por ordem de Sua Majestade em 1767. Este “autêntico manifesto da política
pombalina”, cujo cerne estabelecia os fundamentos para o reforço da autoridade régia,
voltava-se contra as teorias constitucionalistas, identificadas como monarcômacas; e acusava
de crime de lesa-majestade os principais responsáveis pela difusão dessas teorias em
Portugal, os membros da Companhia de Jesus (GOMES, 2004, p.70-73).
Favorecido pela conjuntura de crise (relacionada ao terremoto de 1755 e à diminuição
da produção aurífera americana) e pela repercussão que as críticas aos jesuítas tiveram em
Portugal, o discurso absolutista encontrou terreno fértil para difundir-se e associar-se a
diversas reformas. A mais conhecida refere-se à educação. Rompendo com o monopólio
jesuítico do ensino, as reformas pedagógicas atingiram os Estudos Menores (1759) e a
Universidade de Coimbra (1772). Em termos políticos, o objetivo de Pombal com essas
reformas era construir “uma ordem em que o poder secular fosse o principal fiador da unidade
civil na harmonia da família cristã”, filtrando a entrada dos conteúdos que fossem contrários à
religião e à autoridade do poder do rei (CARVALHO, 1978, p.33).
No que se refere à Universidade de Coimbra, dois textos são de suma importância para
o entendimento do cariz das intenções pombalinas: o Compêndio histórico do estado da
Universidade de Coimbra ao tempo da invasão dos denominados jesuítas (1771) e os
Estatutos da Universidade de Coimbra (1772). O Compêndio Histórico tratava de constatar
os estragos que os Jesuítas fizeram “na Universidade de Coimbra e nas Aulas de todos esses
Reinos”, desde seus “Sexto e Sétimo Estatutos”, que de 1598 em diante tinha instituído uma
“ignorância artificial, e de impossibilidade para se aprenderem as mesmas Ciências, que se
fingiu quererem ensinar” (COMPÊNDIO, 1774, p.xiii). Os novos Estatutos, por sua vez,
estabeleciam as novas diretrizes pedagógicas da Universidade, atualizando os estudos
superiores portugueses de acordo com os progressos da ciência do século.
No tocante à reforma dos estudos jurídicos, esses dois textos afirmavam a exaltação do
direito natural e das gentes, o uso moderno do direito romano e a valorização do direito pátrio.
Na formação dos futuros magistrados portugueses, tais modificações consolidavam algumas

tendências que já tinham tido início anteriormente. A lei de 18/08/1769, chamada da Boa
Razão, havia acabado com o uso indiscriminado do direito romano e comum, além de ter
subtraído o Direito Canônico do âmbito temporal e, junto com ele, toda uma plêiade de
doutrinadores e comentadores que prevaleciam até então nos tribunais do rei.
Essas iniciativas significavam uma tentativa de consolidar na ordem jurídica o maior
fortalecimento da autoridade política real, impondo mudanças nas concepções de poder e
sociedade. Reagia a uma ordem jurídica e política que se mostravam inacessíveis aos atos da
vontade humana, visto que eram subordinadas a uma lei externa ao arbítrio dos homens. As
referências dessa mundivivência pautada pela heteronomia transpassavam todos os campos do
conhecimento e expandiam-se na esfera do cotidiano, construindo uma experiência de mundo
na qual tudo tinha o seu lugar, e onde qualquer transgressão dessa ordem era interpretada sob
os signos religiosos da escatologia. Logo, o direito mostrava-se disponível ao homem tão
somente através da decifração de uma ordem revelada e transcendente, da Causa Primeira do
aristotelismo cristão, ensinada nos colégios e universidades pelos jesuítas . A centralidade da
idéia da conservação e a crença na perfeição do passado referendava a autoridade das fontes
jurídicas mais tradicionais, como o direito canônico, o direito romano, o direito comum e, na
falta da tradição escrita, o costume (HESPANHA, 1994-1995, p.93). Assentada na
pluralidade de fontes, a aplicação do direito não se fundava na verdade da lei, e sim na
interpretação da doutrina de acordo com o caso (GARRIGA, 2004, p.28). As próprias
Ordenações, compilação de leis do reino, eram submetidas aos communis opinio,
argumentos de autoridade dos comentadores e das autoridades do direito romano, comum e
canônico (SILVA, 1991, p.347). Destarte, o papel conformador do direito estava, como
salientou Antonio Manuel Hespanha, na centralidade da doutrina e, não, no “primado da lei”
(HESPANHA, 2007, p.56-57).
Neste estado de coisas, o direito tinha uma função constitucional, definindo a ordem
política. Não era o pacto que fundava o direito, “antes este que fundava a obrigatoriedade dos
pactos”. O poder político do rei era limitado pelos princípios morais desse quadro
epistemológico, e tinha sua maior representação na idéia de corpo político, na qual cada parte
da sociedade tinha uma função. No que se refere ao monarca, a principal função era a de
realizar a justiça, “garantindo a cada qual o seu estatuto (foro, direito, privilégio)”, e o bem
comum (HESPANHA, XAVIER, 1993, p.123). Embora ocupasse a posição de cabeça do
corpo político, era um poder entre poderes. No interior dessa cultura jurídica que colocava o
monopólio de interpretação da doutrina nas mãos dos juristas e magistrados, estes possuíam

um papel essencial, enquanto guardadores da efetiva realização da Justiça, promovendo os
interesses do poder real e os seus próprios. Poder fundado no domínio sobre uma cultura
livresca e literária que só a formação em universidades como Coimbra, Évora e Salamanca
podiam dar.
Portanto, em termos práticos, as intervenções de Pombal na justiça e nos estudos
buscavam acabar com a pluralidade jurídica e fazer do rei e das Ordenações as únicas fontes
do direito em Portugal. Em sua empresa de eliminar os poderes concorrentes, reduzia também
o poder político dos magistrados, cuja fonte consistia no monopólio de interpretação da
doutrina (SILVA, 1991, p.341-370). Buscava-se afirmar a supremacia do poder político
central, atacando as bases de legitimidade da antiga ordem, fundada nas concepções
corporativas de poder e sociedade difundidas pela escolástica ensinada pelos jesuítas.
As transformações ocorridas durante o reinado de D. José mostraram-se determinantes
nos futuros debates jurídicos e políticos, ao delinear um tipo de posicionamento para os
agentes da política real no reino e no ultramar, contra o qual outros tipos de concepções não
deixaram de oferecer resistência. A tentativa de “modernizar” o direito esbarrava na
resistência dos prosélitos da cultura jurídica anterior. No último quarto do século XVIII, os
debates em torno da elaboração de um Novo Código de Direito Público para Portugal
constituem-se em excelente exemplo das concepções em disputa. Paschoal de Mello Freire,
autor do Código de Direito Público na parte relativa à reforma do livro II das Ordenações
Filipinas, filiava-se à tradição absolutista ao defender que “aos vassalos compete amar e
obedecer ao imperante e aos que governam em seu nome, servir aos cargos públicos e pedir
ao Príncipe, não só a sua proteção, mas graças e mercês em remuneração de seus serviços”.
Em caso de agravo, ao súdito, cabia apenas a “eventual e humilde representação” ao monarca,
sendo as doutrinas que consideravam a idéia de pacto social coisa de “monarcômacos”
(SEELAENDER, 2006, p.202-3; PEREIRA, 1993, p.243-269; 364-387). Já Antonio Ribeiro
dos Santos, censor da Junta de Censura e Revisão do Novo Código, explicitou o caráter
despótico do Novo Código proposto por Mello Freire, defendendo a idéia do pacto social que
delimitava a esfera voluntarista do poder do Príncipe e a dos direitos e deveres dos povos. O
censor fundamentava historicamente esta “convenção entre o rei e o povo” nas Leis
Fundamentais, que estariam pautadas pelas Atas de Lamego e as reuniões das Cortes durante
o século XVII (PEREIRA, 1993, p.243-269).
A divergência dos dois letrados quanto ao poder tinha como questão central o papel
das Leis Fundamentais. Segundo Paschoal de Mello Freire, as Atas de Lamego dispunham

somente sobre a sucessão dos reis, sendo a monarquia pura e absoluta, fundada na conquista e
na hereditariedade do poder, uma vez “que todos os poderes da soberania residem na única
pessoa dos nossos príncipes”, sendo recebidos do Deus Todo Poderoso (GOMES, 1991, p.74-
75). Já Ribeiro dos Santos afirmava que tratavam também da natureza do governo,
encontrando no tradicionalismo constitucional uma saída mais equilibrada e disciplinada que
a do “desarrumado avulso pombalino e o ultrapassado das Ordenações”(PEREIRA, 1993,
p.254; NEVES, 2001, p.55-56).
As linhas deste debate, em que se opunham uma perspectiva centralizadora a uma
visão pactícia do poder, não eram as únicas, mas constituem tipos exemplares das linguagens
políticas que continuaram presentes nos debates das décadas seguintes 4 . A partir de 1808,
uma nova configuração política apareceu, criando espaço para a ação e o desenvolvimento das
linguagens políticas. Com a transferência da sede da monarquia para a América portuguesa,
realizava-se a idéia de um império luso-brasileiro, que já fora abordado pelo padre Antônio
Vieira e D. Luís da Cunha em épocas anteriores (LYRA, 1994, p.107-197); e que havia sido
recuperada por Rodrigo de Sousa Coutinho em finais do século XVIII, tendo a sua volta uma
elite luso-brasileira ilustrada com passagem pela Coimbra reformada 5 . Em sua atuação como
letrado, Aragão e Vasconcelos parecia alinhar-se dentro desta posição, deixando-a explícita
numa memória escrita no início da década de 1810.
Se o estabelecimento da metrópole no Centro-Sul da possessão americana trouxe
novos alentos aos portugueses desta parte da América, também gerou fortes resistências, tanto
dos portugueses que ficaram em Portugal, quanto dos portugueses das capitanias do norte
(DIAS, 1979, p.167). Na imprensa luso-brasileira na Europa, principalmente a partir da
elevação da América portuguesa a Reino Unido (1815), os descontentamentos tomaram forma
nas disputas entre os partidários da opção americana e aqueles que defendiam a regeneração
portuguesa (ALEXANDRE, 1993, p.396-440). No reino e no norte da nova metrópole, a
oposição tomou o caminho da revolta no mesmo ano de 1817. Naquele, a Conspiração
liderada pelo militar Gomes Freire. Neste, a “Revolução”, que, ao prevalecer ante a opção da
monarquia constitucional, evoluiu a partir de Pernambuco para as capitanias vizinhas e
estabeleceu o regime republicano, além de uma nova constituição, elaborada para sancionar
um novo pacto, fora das estruturas políticas da monarquia portuguesa (MELLO, 2004, p.25-
63).
Aragão e Vasconcelos, autor das defesas dos pernambucanos, expressou as
ambigüidades existentes nesse inconsistente mundo letrado luso-brasileiro. Em 1819, foi

encarregado de elaborar as defesas dos acusados pela “Revolução” que tomou conta de
Pernambuco de março à maio de 1817, e que estavam presos nos cárceres da Bahia. Tarefa
hercúlea, segundo argumentava o advogado em sua Defesa Geral, de defender “trezentos e
dezessete réus, (...) não podia cada um ser defendido em um só dia quando assim mesmo
seriam necessários trezentos e dezessete dias, e eu não tive ao menos meio dia”. Dado o
limitado tempo que possuía, Aragão e Vasconcelos propôs, ao escrever sua defesa geral,
arranjá-la como memória, fazendo “um discurso geral sobre todos conforme as estreitezas do
tempo” (DOCUMENTOS HISTÓRICOS, 1954, v.CVI, p.49).
Neste documento, o advogado baiano propôs uma explicação global dos eventos. De
partida, referia-se a Justiça, equivalendo-a à “bondade do soberano e dos ministros que
divinamente o representam”. Identificando o crime contra o sistema político como um crime
contra a pessoa real, legitimava enquanto justa qualquer punição, não obstante como vingança
“à vista de tão grande ofensa Majestade ultrajada” e à mácula que os habitantes de
Pernambuco haviam feito à honra de seus antepassados (DOCUMENTOS HISTÓRICOS,
1954, v.CVI, p.52). Portanto, dirigia-se ao tribunal e aos ministros de Sua Magestade
apelando à imagem do soberano como pai doce e amável, ao mesmo tempo em que lhe
conferia o papel de justiceiro (HESPANHA, 1993, p.311). Embora se referisse sempre às leis
que regulavam o castigo, remetendo-se às Ordenações e as Cartas Régias, demonstrando-se
atento aos usos jurídicos implantados pelas reformas do século anterior, as representações e
argumentos utilizados por Aragão e Vasconcelos deixavam implícitas uma concepção
personalista de poder, onde o crime aparecia como uma falta à lei moral, distante ainda da
referência moderna de justiça, pautada pela idéia de desobediência à lei positiva (PRODI,
2002, p.21).
Seguindo pelo mesmo rumo argumentativo tradicional, a defesa prosseguia na
justificação da “rebelião”. Segundo o advogado baiano, se haveria de existir algum culpado
pela rebelião de Pernambuco, este seria o governador deposto Caetano Pinto de Miranda
Montenegro, posto que “um general nunca deve desamparar o seu posto até o último lance na
desgraça, porque aliás fica o corpo sem cabeça, e desfalecido”. Com o governo sem cabeça,
os assassinos puderam fazer uma revolução porque não acharam resistência,
uniram-se muitos ao seu partido porque não havia outro, o povo elegeu um
governo por falta dele, visto que o Governador tinha cedido do seu e deixado
o povo em anarquia. (DOCUMENTOS HISTÓRICOS, 1954, v.CVI, p.57)
A eleição de um Governo Provisório após a fuga do governador teria sido uma forma
de “sossegar o tumulto e dissipar a anarquia”, “enquanto Sua Majestade não mandava forças

capazes de restabelecer a antiga felicidade dos pernambucanos e torná-los às doçuras do seu
Paternal Governo”.
A idéia de anarquia, tal como afirmada, condizia à concepção corporativa de poder e
sociedade. Possível relação é também constatada no Vocabulário Português do padre Raphael
Bluteau, de 1712, onde o termo aparece como “o estado de huma Cidade, ou Republica, sem
cabeça, ou sem príncipe legítimo que a governe[...].” Segundo o vocábulo do padre
dicionarista, “só aquelles que no meio das perturbações da Republica, querem melhorar com
dano alheio a sua fortuna, são amigos da anarchia”(BLUTEAU, 1712, p.361). No tom
consonante ao significado encontrado no vocábulo, Aragão e Vasconcelos prosseguiu com
seus argumentos. Tendo em vista a acefalia do governo após a fuga despropositada de
Caetano Pinto, os assassinos, “homens descontentes de sua sorte”, passaram a figurar como
líderes e protetores do povo, pois este “não sabe lógica para discorrer com princípios,
fundamentos e conseqüências, arrebata-se com as primeiras idéias, que lhes pintam de males
iminentes, ou bem futuros” (DOCUMENTOS HISTORICOS, 1954, p.59). Outro seria o lugar
de alguns letrados que participaram do Governo Provisório eleito. Nesse caso, Aragão e
Vasconcelos colocava-os em seu devido lugar, como “homens cordatos, estabelecidos, e
abastados” que “não se querem arriscar a pendências com malvados no auge da sua
desesperação” e “sucumbiram para evitar o martírio que iriam sofrendo um por um que se
descobrissem sem fruto para a Causa Real e justa” (DOCUMENTOS HISTORICOS, 1954,
p.60). A qualidade social trazia assim consigo as noções de honra e reputação, que levava em
conta a lealdade e os serviços prestados pelos vassalos e seus antepassados a Monarquia
Portuguesa. Se os pernambucanos manchavam, enquanto parte do corpo político da
monarquia portuguesa, essa relação, seus melhores filhos deveriam ser preservados enquanto
naturalmente incapazes de tal ingratidão.
Mas afinal, o que significava o uso constante dessas representações tradicionais?
Primeiramente, a permanência, ainda na segunda década do século XIX, de uma sociedade
luso-brasileiras com características entranhadas de Antigo Regime, pautada nas noções de
honra e privilégio. Valores que, a par da “mitigadas” luzes luso-brasileiras e do fortalecimento
da autoridade central, serviram para manter o Império unido, principalmente através do
fomento ao ethos nobiliárquico através da economia das mercês (RAMINELLI, 2008, p.7-
60). A partir dela, foi possível cooptar os letrados luso-brasileiros que, formados na Coimbra
reformada e influenciados pelas idéias do século, cogitaram a sedição nas Minas em 1789.

Em segundo lugar, a falta de instrumentos mentais (FEBVRE, 1978, p.29-78) para
pensar em termos integralmente seculares. Esta dificuldade é perceptível mesmo nas
discussões em torno do Código de Direito Público, quando Ribeiro dos Santos e Mello Freire
viam-se incapazes de pensar numa nova fundação constitucional para o Reino, sendo
obrigados a buscar suas referências nas Leis Fundamentais do Reino. Possivelmente, textos
como as Atas de Lamego, legitimados pelo espaço de experiência da tradição, eram aquelas
que ainda forneciam as principais categorias a homens como Antônio Luís de Brito Aragão e
Vasconcelos. Um caso exemplar dessa permanência pode ser encontrado em um caso narrado
pelo monsenhor Francisco Muniz Tavares em sua História da Revolução de Pernambuco.
Presos os patriotas pernambucanos nos cárceres da Bahia, os patriotas pernambucanos
discutiram renhidamente o significado da palavra Classe. Submetida a uma eleição entre os
encarcerados, decidiu-se que a palavra equivalia a Hierarquia – a guisa das Atas de Lamego –
Clero, Nobreza, Povo.
NOTAS:
1 Mestrando em História Social. Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq)
2 O processo da Insurreição Pernambucana de 1817 teve duas devassas: uma aberta no Rio de
Janeiro, em abril de 1817, quando ainda persistia a revolta; e outra em agosto de 1817, em que
foi nomeado um Tribunal da Alçada a ser estabelecido em Pernambuco, começando a
funcionar em outubro do mesmo ano. Por ocasião da aclamação, D. João VI mandou
fecharem-se as devassas em fevereiro de 1818, encerrando-se as prisões exceto daqueles
suspeitos de cabeças, mas prosseguindo os trâmites da justiça em relação aos já presos. Na
prática, a Alçada encerraria suas atividades somente em outubro do mesmo ano, seguindo
para a Bahia. Em carta de 29 de maio de 1819, o rei estabelecia as classificações e respectivas
penas a serem seguidas nos julgamentos. A devassa foi encerrada somente em 1820, quando
eclodiu a Revolução do Porto. Ver DOCUMENTOS HISTÓRICOS, 1954, v. 102, p. 15, 83-
84; v. 106, p. 123-131.
3 Filho do doutor Antonio de Brito d’Assumpção e D. Luiza Maria de Vasconcelos, Antonio
Luiz de Brito Aragão e Vasconcelos foi batizado a 5/10/1775 na Freguesia de Nª. Sª. do Ó de
Paripe. Em 1798, seguiu os passos do pai, ingressando na Universidade de Coimbra, de onde
saiu em 1805, formado bacharel em Leis. Segundo Pedro Calmon, teve notas inferiores na
Universidade. Após formar-se, foi almotacé na cidade de Coimbra. Durante as invasões
francesas, serviu no Corpo Acadêmico e no Corpo de Advogados e Nobreza da Cidade de
Coimbra. Durante sua estada em Portugal, casou-se com Joaquina Cândida Emília Brito.
Apresentava requerimento solicitando passaporte para a Bahia em 14/03/1810, juntamente

com sua esposa. Em 1811, requereu a mercê do hábito da Ordem de Cristo, em recompensa
pelos serviços prestados durante a invasão napoleônica. Possivelmente pela mesma época,
escreveu as “Memórias sobre o estabelecimento do Império do Brasil ou novo Império
Lusitano”, em homenagem ao Conde dos Arcos . Dados biográficos retirados de: CALMON,
1949, p. 90; Coleção Documentos Biográficos da Biblioteca Nacional – C-0547,022; AHU,
Bahia, Castro Almeida, Cx. 90, doc. 17.621 e cx. 109, doc. 21.181; AHU, Bahia, Avulsos, cx.
253, doc. 17.431.
4 Ribeiro dos Santos ainda se envolveu em outra querela com Mello Freire, em 1786, por
ocasião do Projeto de Código Criminal escrito por este (PEREIRA, 1993, p. 364-387;
HESPANHA, 1993, p. 287-379). O mesmo Ribeiro dos Santos, enquanto censor da Real
Mesa Censória, utilizou-se dos seus argumentos constitucionalistas em 1806, para refutar a
“Análise sobre a Justiça do Comércio do Resgate de Escravos”, do bispo Azeredo Coutinho,
que adotava uma justificação histórica e pragmática do exercício do poder na desqualificação
das soluções pactícias (NEVES, 2000, p. 349-370).
5 A atuação desse grupo de intelectuais nos quadros da administração imperial durante o
ministério de D.Rodrigo foi chamado por Kenneth Maxwell de “geração de
1790”(MAXWELL, 1999, p. 157-207). Sobre a existência de uma cultura política lusobrasileira,
ver NEVES, 1999, p.231-249.
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COMPÊNDIO historico do estado da Universidade de Coimbra no tempo da invasão dos
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