Fernando Negrão - ANBP

Foto ANBP
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Alto Risco
Abril de 2011
editorial
Por Fernando Curto, Presidente da ANBP
Prepararmo-nos
para o futuro!
O 10º Congresso Nacional dos Bombeiros Profissionais,
que teve lugar nos passados dias 16 e 17 de Abril,
foi, sem dúvida, mais um momento de organização dos
bombeiros profissionais portugueses.
Organização legislativa e operacional, organização
no âmbito das áreas metropolitanas, número de efectivos,
meios financeiros, entre muitas outras situações,
são parte integrante das conclusões do Congresso, e que
resultarão num caderno reivindicativo a apresentar ao
próximo governo.
Importa também referir que o projecto que a ANBP
elaborou (em 2001), no que respeita à criação das áreas
metropolitanas para uma melhor organização no sector
da protecção civil e bombeiros (aquisição de viaturas,
meios humanos, formação e claro está, recursos financeiros)
é, de certo modo, reforçado com a proposta de
regionalização que o Partido Socialista introduziu no
seu programa de governo e que o presidente da Câmara
Municipal de Porto também já defendeu
No que respeita ao próximo acto eleitoral de 5 de
Junho, a ANBP vai solicitar a todos os partidos uma
audiência no sentido de sabermos quais os projectos
Jornal da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais
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Director-Adjunto
Sérgio Carvalho
Redacção
Cátia Godinho
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Fotografia
Gab. Audiovisual ANBP
Grafismo
João B. Gonçalves
Paginação
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Impressão
Lisgráfica
para os bombeiros profissionais e, consequentemente,
para a protecção civil.
Terão início, também no mês de Maio, reuniões em todos
os Secretariados Regionais (Norte, Centro, Lisboa e
Vale do Tejo, Setúbal e Alentejo, Algarve, Região Autónoma
da Madeira e dos Açores) com os Dirigentes, Delegados
Sindicais e também plenários com todos os bombeiros.
A ANBP vai ser recebida no dia 3 de Maio, na Ilha
de São Miguel – Ponta Delgada- pelo Secretário Regional
da Ciência, Tecnologia e Equipamento do Governo Regional
dos Açores, e pelo Presidente do Serviço Regional
de Protecção Civil dos Açores.
Iremos também solicitar uma reunião à Federação de
Bombeiros dos Açores e às Associações de Bombeiros,
estando ainda previstos plenários com todos os bombeiros.
Estamos preocupados e a preparar-nos para que os
bombeiros profissionais portugueses e, consequentemente,
as populações, possam ser salvaguardados e dizer
aos governantes que os orçamentos para os bombeiros
e protecção civil devem ser mantidos, ainda que melhor
organizados e, porventura, mais fiscalizados.
Propriedade
Associação Nacional
de Bombeiros Profissionais
Av. D. Carlos I, 89, r/c 1200
Lisboa
Tel.: 21 394 20 80
Tiragem
25 000 exemplares
registo n.º 117 011
Dep. Legal n.º 68 848/93
Nome:
Morada:
Código Postal:
Profissão:
Telefone: Tlm.:
Email:
Posto de Vigía
Mais
O bom trabalho desempenhado pelos bombeiros
de Fafe, Taipas, Amares e Famalicenses, no resgate
e auxílio às cerca de 30 pessoas que ficaram presos
no teleférico de Guimarães, na sequência de uma
trovoada, no dia 24 de Abril.
Menos
9210 elementos e 41 meios aéreos, são os
números avançados pela Autoridade Nacional de
Protecção Civil para este ano. Uma redução de
20% em relação ao ano passado.
Queimadas e renovação de pastagens estão entre
as principais causas dos 249 incêndios que durante
o primeiro trimestre afectaram o distrito de Vila
Real. De acordo com as autoridades, este número
representa um acréscimo de 20 por cento em relação
a igual período do ano passado.
O primeiro barco- ambulância português, que
serve habitantes e turistas nas ilhas da Ria Formosa,
está em terra para manutenção há três
meses e ainda não foi avançada data para o seu
regresso ao activo.
Dez mortos e 34 feridos graves, em cerca de mil
acidentes, é o balanço da Operação Páscoa 2011 da
GNR. Dados que registam um aumento de cinco mortos
em relação ao ano anterior, embora se verifique
uma diminuição do número de acidentes e de feridos.
Errata
Por lapso, na edição Alto Risco do mês de
Março, edição número 148 na página 13, a
legenda das fotografias refere a presença de
“Chefe Fonseca”, o que não corresponde à verdade.
Pelo lapso, pedimos desculpa.
Consulte o nosso site em www.anbp.pt
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Jornal da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais
sindicato
Por Sérgio Carvalho, Presidente do SNBP
Ainda que legítima a pretensão das
Câmaras Municipais de proceder à regulamentação
do horário de trabalho que
abrange os bombeiros, não me parece
que estejamos, muitas vezes, na presença
de propostas eficazes sob o ponto
de vista operacional, acautelatórias da
gestão municipal e interesse profissional
e, sobretudo, dos cidadãos.
Passo a um conjunto de situações
que demonstram clara e inequivocamente
o que acabo de referir:
- as propostas apresentadas pelas
Autarquias relativamente aos bombeiros
são, muitas vezes, pouco ambiciosas, e
não estabelecem desde logo um regime
especial para os mesmos no que toca
ao horário de trabalho extraordinário a
praticar, evocando apenas como referência
que a duração semanal do pessoal
da carreira de bombeiros é de 35 horas,
com possibilidade de se efectuarem
12 horas de trabalho contínuas; tendo
em conta a existência do Despacho nº
19595/2009- o qual estabelece taxativamente
que “determina-se que para efeitos
da alínea a) do nº2 do artigo 161º
da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro,
que aprovou o regime do Contrato de
Trabalho em Funções Públicas, esta
deve ser interpretada no sentido de se
considerarem aí abrangidos os Bombeiros
Profissionais da Administração
Local, Sapadores e Municipais, competindo
a decisão de ser ultrapassado
o referido limite ao presidente de câmara
municipal respectivo”- os bombeiros
podem auferir até 60% do seu
vencimento em horário extraordinário.
Este despacho permitiu, desde já, às
Câmaras Municipais, organizar e determinar
o horário de trabalho dos bombeiros,
de forma a conseguir prestar um
serviço de excelência à população, sem
estar sujeito a qualquer constrangimento
legal;
Isto tem não só em conta o facto de
os bombeiros Sapadores e Municipais
Ajustamentos do
Alto Risco
Abril de 2011 3
horário dos bombeiros
Sapadores e Municipais
fazerem parte de uma carreira especial
da administração pública, mas também
as funções específicas de socorro que os
mesmos exercem e prestam;
Por último, acrescente-se que a implementação
de um horário de trabalho
rígido, nos termos apresentados por
muitas autarquias, vai dificultar, senão
mesmo acabar, com a possibilidade de
os bombeiros realizarem instrução/formação
no local de trabalho, o que não
se pode verificar tendo em conta as funções
a desempenhar por estes profissionais;
Nesse sentido, salvo melhor opinião,
vêm de encontro ao cumprimento dos
critérios de funcionalidade e operacionalidade
dos Corpos de Bombeiros.
Assim, a A.N.B.P./S.N.B.P., estruturas
representativas e constituídas na
sua totalidade por bombeiros no exercício
desta actividade profissional, têm
defendido, desde sempre, um horário
de trabalho, tendo por base 12 horas de
serviço, seguidas de 24 horas de folga,
quando o serviço é efectuado no período
diurno e, 12 horas de serviço seguidas
de 48 horas de folga, na sequência da
prestação de serviço prestado no período
nocturno, isto é, um horário de trabalho
de 12h/24h-12h/48h.
Além disso, tal forma de organização
do tempo de trabalho ora sugerida,
visa rentabilizar os recursos humanos
disponíveis, em termos de instrução/
formação no local de trabalho, a funcionalidade
e operacionalidade do corpo de
bombeiros, dado que permite um maior
número de efectivo por cada turno de
trabalho e uma maior motivação para
instrução e formação, daí derivando
uma melhor qualidade na prestação de
socorro aos munícipes.
Este horário de trabalho encontra-se
em vigor na esmagadora maioria das câmaras
que detêm estes tipos de corpos
de bombeiros, devido ao facto das autarquias,
comandos e dos próprios efec-
tivos dos corpos de bombeiros reconhecerem
vantagens em termos de:
- aproveitamento para a instrução/
formação no local de trabalho;
- vantagens em termos funcionais e
operacionais com uma menor rotatividade
entre turnos e possibilidades de se
efectuar serviço contínuo sem rendição
no teatro de operações;
- melhor desempenho em termos físicos
e psicológicos dado que maior tempo
de duração do período de trabalho
origina tempo de descanso mais longo
permitindo que quem tenha recorrido
a esforços violentos disponha de mais
tempo para o restabelecimento físico.
Esta organização do tempo de trabalho
tem vindo a verificar-se na generalidade
dos corpos de bombeiros desde 1995,
reconhecendo, ainda hoje, todas as
partes, as vantagens decorrentes deste
método de organização do horário de
trabalho. A ANBP/SNBP verificou, no
entanto, que:
- no actual panorama legislativo as
Câmaras Municipais, com a entrada
em vigor da Lei nº 59/2008, de 11 de
Setembro ficaram condicionadas na manutenção
do referido horário, tendo em
conta as actuais restrições legais no que
concerne à realização de horário extraordinário;
- era aplicável aos bombeiros profissionais,
a excepção constante do art.
161º da Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro,
no que concerne à possibilidade de
ser ultrapassado o limite anual das 100
horas de trabalho extraordinário anuais;
- que a implementação deste horário
de trabalho na globalidade dos corpos de
bombeiros profissionais é fundamentadamente
reconhecida como indispensável;
- nos termos da al. b) do nº2 do
art. 161º do citado diploma legal,
verifica-se a possibilidade de “em circunstâncias
excepcionais e delimitadas
no tempo, mediante autorização
do membro do Governo competente
(…)”, poder ser autorizado, tendo em
conta o interesse público, e até à entrada
em vigor do diploma que regulamenta
as carreiras especiais dos
Bombeiros Profissionais e Municipais,
a possibilidade de os mesmos ultrapassarem
o referido limite anual do trabalho
extraordinário”;
Ou seja, estas entidades representativas
dos bombeiros profissionais, apresentaram
uma proposta e solicitaram ao
Ministério da Administração Interna a
publicação do referido despacho, o qual
veio a concretizar-se com a Publicação
do Despacho nº 19595/2009 o qual estabelece
taxativamente que “determinase
que para efeitos da alínea a) do nº2
do artigo 161º da Lei nº 59/2008, de
11 de Setembro, que aprovou o regime
do Contrato de Trabalho em Funções
Públicas, esta deve ser interpretada no
sentido de se considerarem aí abrangidos
os Bombeiros profissionais da
Administração Local, Sapadores e Municipais,
competindo a decisão de ser
ultrapassado o referido limite ao presidente
de câmara municipal respectivo.”
Resulta daqui, no entanto, tendo em
conta a legislação ordinária referente
ao horário de trabalho em vigor para os
trabalhadores da administração pública -
que é de 35 horas semanais -, que cada
bombeiro efectua mais de 35 horas semanais
de serviço em turnos rotativos de 12
horas. Neste sentido, as autarquias devem
processar o respectivo pagamento de
acordo com a legislação em vigor, já que
não há qualquer constrangimento ou ilegalidade
no seu pagamento em especial
no que se refere ao horário extraordinário
praticado pelos bombeiros.
Ou seja, a ANBP/SNBP conseguiram,
com a publicação deste despacho, que
deixasse de existir qualquer constrangimento
legal ou outro, à manutenção ou
implementação deste horário de trabalho
dos bombeiros profissionais, do Continente
e Ilhas.