Fernando Negrão - ANBP

Alto Risco 8 Abril de 2011
Jornal da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais
Jornal da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais
entrevista
“O que conta é
termos nos bombeiros
profissionalizados
uma referência para
todo o sistema”
Fernando Negrão é vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social
Democrata e o interlocutor do partido com a Associação Nacional de Bombeiros
Profissionais na abordagem dos problemas que afectam a protecção civil.
Em relação ao sector, Fernando Negrão apela à necessidade de ouvir quem
está no terreno e à contenção de meios e custos, em época de crise.
Como encara o momento que o sector
dos bombeiros e da protecção civil
atravessa? Necessita de ser reestruturado?
Este sector é caracterizado pela palavra
“dispersão”. Senão, vejamos: seis
corpos de bombeiros, dois corpos de
protecção civil, três ramos das Forças
Armadas que intervêm na protecção
civil, três ramos das Forças Armadas
que intervêm na protecção civil, seis
redes distintas da prestação de cuidados
médicos da emergência e quatro
fornecedores de meios aéreos. A estes
podemos acrescentar “actores” adjacentes
como autarquias e governos civis,
reboques da GNR, PSP, privados, INAC,
Sistema da Autoridade Marítima, con-
cessionários de auto-estradas, Estradas
de Portugal e outras.
O desafio na modernização deste sector
passa, em primeiro lugar, por uma
maior capacidade de ouvir quem está
no “terreno”, colher a sua sensibilidade
e opinião e, num segundo momento,
introduzir s cultura de coordenação de
modo a avançar para uma reorganização
do sector que anule as duplicações
e excessos e aumente a eficácia, sempre
tendo em conta o momento difícil que
atravessamos e a necessidade de uma
contenção rigorosa de meios e custos.
Como avalia o funcionamento dos
planos de emergência municipais? E
o trabalho dos serviços municipais de
protecção civil?
Estes planos são um instrumento
da maior importância na definição do
modo de actuação dos vários organismos
e serviços e estruturas a empenhar
em operações de protecção civil a nível
local. Devem igualmente permitir antecipar
cenários susceptíveis de desenvolver
um acidente grave ou catástrofe,
definindo a estrutura organizacional
nos procedimentos para uma resposta
adequada. Devem tender a ser considerados
como a base do sistema. É prioritário
um maior e melhor envolvimento
de todos os municípios na elaboração
dos seus planos numa perspectiva téc-
nica sólida, exprimindo um conjunto
de medidas, normas, procedimentos e
missões, destinados a dar uma resposta
cada vez mais adequada às populações.
Considera que o modelo de socorro
seguido até agora - que se baseia
na resposta do voluntariado - poderá
acabar a curto/médio prazo?
O voluntariado nos bombeiros existe
no nosso país há mais de seis séculos
e espalhado por todo o território. Direi
mesmo que tem sido, e é, um elemento
congregador das populações e especialmente
nos momentos mais difíceis, o
que, levando ao aumento dos laços de
solidariedade, contribui para a coesão
Fernando Mimoso Negrão nasceu a 29 de
Novembro de 1955, em Angola. É licenciado em Direito, pela
Universidade de Lisboa. Foi oficial da Força Aérea Portuguesa,
advogado, magistrado judicial, director-geral da Polícia
Judiciária e presidente do Conselho de Administração do
Instituto da Droga e da Toxicodependência. Foi Ministro da
Segurança Social, da Família e da Criança do XVI Governo
Constitucional, chefiado por Pedro Santana Lopes. Foi candidato
do PSD nas eleições autárquicas de 2005, à Câmara
Municipal de Setúbal, e nas eleições intercalares de 2007, à
Câmara Municipal de Lisboa. É Deputado da Assembleia da
República, desde 2009.
social. Isto não exclui, de forma alguma,
a componente profissional, que se deva
constituir como uma “locomotiva” de
todo o sistema e como um exemplo da
grande qualidade técnica e dedicação e
abnegação profissional como, aliás, assim
o tem demonstrado.
Como encara a profissionalização
do sector dos bombeiros?
O país não necessita da profissionalização
dos seus bombeiros, o que acontece
não só por razões de custos, como
também por uma tradição de centenas
de anos. Olhando para o mapa nacio-
nal, tendo a dizer que será necessária
uma maior profissionalização nos concelhos
que comportam maiores riscos.
Mas o que verdadeiramente conta é termos
nos bombeiros profissionalizados
uma referência e um exemplo para todo
o sistema. Ou seja, deve constituir-se
como uma espécie de “núcleo duro”
da eficácia e que, melhor que ninguém,
saberá como efectivar a tão necessária
coordenação entre os demais intervenientes.
Os níveis de formação ministrados
aos bombeiros deverão ser reavaliados?
A formação dos bombeiros deverá
ser adequada ao desempenho das funções
que são cada vez mais técnicas e
com maior exigência, seja ao nível de
combate aos incêndios florestais, seja
no que respeita à emergência e transporte
de doentes.
É preciso dar à Escola Nacional de
Bombeiros um papel mais activo, pondo-a
o serviço do sector e das suas maiores
necessidades. A esta Escola cabe a
responsabilidade de termos bombeiros
cada vez melhores. Por isso, a ela cabe
igualmente um bom conhecimento do
sector a nível nacional, a fim de intervir
na respectiva formação devidamente
fundamentada.
Este ano vão haver cortes orçamentais
no dispositivo de combate a
incêndios. Que riscos é que esta contenção
poderá trazer para o país?
Estamos todos conscientes de que
atravessamos uma situação calamitosa
no que respeita às contas públicas e
que, necessariamente, se reflecte em
todas as áreas. No entanto, e embora
não dispondo de toda a informação,
espera-se obviamente que os cortes que
incidem no dispositivo operacional, não
coloquem em risco o sucesso no combate
aos incêndios.
Para além de falta de meios aéreos,
há também falta de efectivos, e nas
principais cidades do país. Essa foi
uma das conclusões do Congresso dos
Bombeiros Profissionais. De forma é
que isso pode afectar o combate aos
incêndios?
Ouvi o presidente da Associação
Nacional de Bombeiros Profissionais
dizer que na totalidade, são 10 mil
bombeiros e que faltam alguns elementos.
Nós vivemos numa altura
em que as restrições financeiras são
terríveis. E nesse sentido, temos que
ponderar onde podemos investir mais,
com menos recursos e mais eficácia:
se é na coordenação e maior gestão
dos meios, ou num aumento de efectivos.
Isto quase tem que ser estudado
caso a caso. As contas públicas em
Portugal estão escandalosamente mal
e não há dinheiro.
Uma das conclusões do 10º Congresso
dos Bombeiros Profissionais,
prendeu-se com uma certa falta de
articulação entre o poder central e os
municípios para reforçar os efectivos.
Que alterações é que deveriam ser feitas?
Há uma coisa de que se fala muito
em bombeiros e que é o comando. E
olhando para toda a estrutura da protecção
civil, esquecemo-nos de uma
outra palavra que é “coordenação”. Primeiro
devemos pensar em coordenação,
porque sem uma boa coordenação não
há um bom comando. E apostar na coordenação
até para reformular a cultura
que existe nesta área.
Alto Risco
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Como tem sido lidar com o sector
da protecção civil?
Tem sido muito interessante e por
duas razões: em primeiro, porque é um
sector pouco conhecido da população.
A forma como está organizado, como
funciona e articula institucionalmente.
Em segundo lugar, em termos de tutela
não tem sido devidamente acarinhado.
Não tem sido olhado com a importância
que tem para a segurança dos portugueses.
E aqui falo das acções de prevenção
e intervenção. E não estamos só a falar
de incêndios. As pessoas esquecem-se
de um leque de competências imensas
que estas estruturas têm. Temos que
dar a conhecer as populações o trabalho
que têm.
A criação de uma secretaria de estado
trouxe maior importância ao sector?
Não lhe vou dizer se vai ou não haver
uma Secretaria de Estado da Protecção
Civil num governo PSD. O que lhe digo é
que não noto que com a criação de uma
secretaria de estado específica da protecção
civil tenha havido alterações no funcionamento
deste sector. Continuo a achar que
não tem havido cuidado na articulação de
todos os actores deste sistema. A continuar
a existir uma secretaria de Estado, deveria
ser muito mais pró-activa.
E o que falhou?
Deveriam ter sido ouvidos mais os
actores deste sector e uma interacção
maior entre a tutela e os actores do
sector. Estamos a falar da questão da
coordenação. Quando oiço os responsáveis
políticos a falar só os oiço a falar
de comando. E se insistirmos no termo
Coordenação criamos uma cultura nova,
de partilha, de não duplicarmos funções.
O que poderia criar essa coordenação?
A interacção e proximidade entre os
a tutela e os actores do sector. Sentarmo-nos
todos à mesa e procurarmos a
solução.
Para além da coordenação, que
outras questões seriam importantes
nesta área?
A sensibilização das autarquias. São
elas que tem a tutela directa dos bombeiros
e por isso há aqui um trabalho
de sensibilização que tem que ser feito.
As autarquias têm a sua autonomia, é
preciso respeitá-la, mas a persuasão é
um trabalho que deve ser feito.
Com que expectativa olha para o
Verão que se avizinha?
Com alguma preocupação. Houve
um corte de 20%.Esperamos que (o
dispositivo) seja constituído da melhor
maneira possível e com o melhor critério
de eficácia para evitar problemas
graves como nos últimos anos. Apesar
do corte, que se faça um esforço suplementar
na eficácia.