boletim 3750 - Câmara Municipal do Porto

Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
DA
CÂMARA MUNICIPAL
DO PORTO
Ano LXXIII N. o PREÇO
Número avulso ............................... 0,40 Eur 3 750
Por assinatura ................................ 8,73 Eur
Porto, 29 de Fevereiro de 2008
Presidência da Câmara
Ordens de Serviço .............................. 235
Pelouro das Actividades Económicas e
da Protecção Civil
Despachos .......................................... 237
Gabinete das Actividades
Económicas.......................................... 295
Direcção Municipal de Finanças e
Património
Departamento Municipal de Finanças
Divisão Municipal de Receita ............ 296
Departamento Municipal de Património e
Aprovisionamento
Divisão Municipal de Cadastro e Gestão
do Património ..................................... 297
Direcção Municipal de Recursos
Humanos
Despacho ............................................ 298
BOLETIM
SUMÁRIO
Pág.
EDIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
EXECUÇÃO GRÁFICA: ASTRA - GOMES & AMÂNDIO, LDA. – PORTO
Pág.
Direcção Municipal de Urbanismo
Dep. Municipal de Gestão
Urbanística e Fiscalização
Divisão Municipal de Gestão
Urbanística I ........................................ 299
Divisão Municipal de Gestão
Urbanística II ...................................... 300
Direcção Municipal da
Via Pública ....................................... 302
Direcção Municipal de Ambiente e
Serviços Urbanos
Departamento Municipal de Espaços
Verdes e Higiene Pública
Div. Municipal de Higiene Pública ... 308
Anúncios, Avisos e Editais
Editais ................................................ 311

29 de Fevereiro de 2008
DA
CÂMARA MUNICIPAL
N.º 3 750 – Ano LXXIII
– 29 de Fevereiro de 2008 –
ISSN 0874-7202
Depósito Legal N.º 149 575/00
Tiragem 100 exemplares
ORDENS DE SERVIÇO
N.º I/24182/08
BOLETIM
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
DO PORTO
No uso da competência que me é conferida pelo artigo 68.º, n.º 2, da
Lei n.º 169/99, de 18-SET, alterada e republicada pela Lei n.º
5-A/2002, de 11-JAN, nomeio:
Carlos Luís Almeida Alves da Costa (78061), Major de Engenharia.
Cargo: Comandante.
Lugar vago resultante: da cessação da comissão de serviço do titular
do cargo, Vítor Martins Primo (70064), ocorrida em 06-02-2008.
Forma de provimento: comissão de serviço.
Fundamento legal: n. os 1 e 5, do artigo 7.º, do D-L n.º 106/2002, de
13-ABR.

236
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Sistema retributivo: 100% da remuneração base de Director
Municipal, nos termos do n.º 1, do artigo 9.º, do D-L n.º 106/2002, de
13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º I/24186/08
No uso da competência que me é conferida pelo artigo 68.º, n.º 2, da
Lei n.º 169/99, de 18-SET, alterada e republicada pela Lei n.º
5-A/2002, de 11-JAN, nomeio:
Luís Manuel Pais Rodrigues (77913), Major de Engenharia.
Cargo: 2.º Comandante.
Lugar vago resultante: da cessação da comissão de serviço do titular
do cargo, Carlos Luís Almeida Alves da Costa (78061), ocorrida em
06-02-2008.
Forma de provimento: comissão de serviço.
Fundamento legal: n. os 1 e 5, do artigo 7.º, do D-L n.º 106/2002, de
13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Sistema retributivo: 85% da remuneração base de Director Municipal,
nos termos do n.º 2, do artigo 9.º, do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
Porto e Paços do Município, 7 de Fevereiro de 2008.
O Presidente da Câmara,
Rui Fernando da Silva Rio

29 de Fevereiro de 2008 Presidência/Vereação 237
PELOURO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DA
PROTECÇÃO CIVIL
DESPACHOS
N.º 39/RH/2008
Na sequência da comunicação do plano anual de “Pontes” e
“Tolerâncias de Ponto” para os trabalhadores da CMP para o ano de
2008, em que foi concedida tolerância de ponto no dia 5 de Fevereiro
(terça-feira de Carnaval), no uso da competência reportada ao artigo
68.º, n.º 2, alínea a), da Lei n.º 169/99, de 18-SET, alterada e republicada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11-JAN,
Determino que:
Para os trabalhadores que assegurem os serviços considerados
essenciais das 0.00 horas às 24:00 horas do dia 5 de Fevereiro seja
considerado um dia normal de trabalho, tendo aqueles direito a gozar
uma tolerância de ponto correspondente ao período normal de trabalho
até ao dia 30 de Junho.
Porto e Paços do Município, 24 de Fevereiro de 2008.
O Vereador,
(Por delegação do Presidente da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005,
de 28 de Outubro, alterada e republicada pelas Ordens de Serviço n. os 44/2006, de 8 de
Setembro, e 62/2006, de 30 de Dezembro)
N.º 41
Dr. Manuel de Sampaio Pimentel
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e

238
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
reclassifico:
Maria João Silva Marques dos Santos (55491).
Categoria de origem: assistente administrativo especialista.
Categoria de reclassificação: técnico superior de gestão de 2.ª classe.
Lugar vago resultante: da alteração do Quadro de Pessoal, publicado
no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26 de
Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: alíneas d) e e), do art.º 2.º do D-L n.º 218/2000,
de 9-SET.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Finanças e Património.
Sistema retributivo: índice 400, escalão 1, nas condições do art.º 10.º
do D-L n.º 497/99, de 19-NOV, aplicável à Administração Local pelo
D-L n.º 218/2000, de 09-SET.
Fiscalização prévia: esta nomeação não está sujeita a fiscalização
prévia, nos termos dos art. os 46.º, n.º 1, e 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97,
de 26 de Agosto.
N.º 42
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio em regime de comissão de serviço extraordinária:
José de Oliveira Barbosa (70035), auxiliar de serviços gerais.

29 de Fevereiro de 2008 Presidência/Vereação 239
Exerça funções de: trolha.
Fundamento legal: nos termos do art.º 5.º do D-L n.º 218/2000, de
09-SET, e n.º 12, alínea e), da Ordem de Serviço n.º 41/2005, de
23-09-2005.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Ambiente e Serviços
Urbanos.
Sistema retributivo: índice 142, escalão 1, nos termos do n.º 12, alínea
f), da Ordem de Serviço n.º 41/2005, de 23-09-2005.
Esta nomeação tem em vista a eventual reclassificação do
trabalhador, e findo o prazo de um ano, se demonstrar aptidão para o
exercício das funções, será nomeado definitivamente na categoria.
N.º 43
Considerando que:
1. Augusta Rosa Moreira da Silva Peixoto Pereira (48314),
nomeada definitivamente na categoria de engenheira técnica civil
especialista, da Direcção Municipal da Via Pública, requereu a
passagem ao regime da semana de quatro dias, na modalidade
de redução de um dia à sexta-feira, a partir de 01-09-2007;
2. A Direcção Municipal de Recursos Humanos confirmou a
existência dos pressupostos legais que permitem a concessão
daquele regime.
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
concedo-lhe o regime de semana de quatro dias, regulado pelo
Decreto-Lei n.º 325/99, de 18 de Agosto, com efeitos a partir de
01-09-2007.

240
N.º 44
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio em regime de comissão de serviço extraordinária:
António Alfredo Valente Guedes (41661), engenheiro técnico civil
especialista principal.
Exerça funções de: técnico superior de engenharia civil principal.
Fundamento legal: nos termos do art.º 5.º do D-L n.º 218/2000, de
09-SET, e n.º 12, alínea e), da Ordem de Serviço n.º 41/2005, de
23-09-2005.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Urbanismo.
Sistema retributivo: índice 510, escalão 1, nos termos do n.º 12, alínea
f), da Ordem de Serviço n.º 41/2005, de 23-09-2005.
Esta nomeação tem em vista a eventual reclassificação do
trabalhador e, findo o prazo de um ano, se demonstrar aptidão para o
exercício das funções, será nomeado definitivamente na categoria.
N.º 45
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Carlos Alberto Ferreira Abrantes (38126), pintor.

29 de Fevereiro de 2008 Presidência/Vereação 241
Categoria: pintor principal.
Classificado: em 1.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 14-01-2008, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-06.
Lugar inserido em dotação global: não depende de existência de
vaga, nos termos do artigo 3.º do D-L n.º 141/2001, de 24-ABR, e da
alteração do Quadro de Pessoal, publicado no Diário da República, II
Série, n.º 186, Suplemento, de 26 de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-12,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-10, e artigo 14.º, n.º 2, do
D-L n.º 404-A/98, de 18-DEZ, aplicável por força do art.º 1.º, n.º 1, do
D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Ambiente e Serviços
Urbanos.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-04, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-09.
Sistema retributivo: índice 204, escalão 1, nas condições do artigo
13.º e Anexo II do D-L n.º 412-A/98, de 30-12.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-08.
N.º 46
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de

242
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Alberto Manuel Pereira Lopes (22763), pintor.
Categoria: pintor principal.
Classificado: em 2.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 14-01-2008, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-06.
Lugar inserido em dotação global: não depende de existência de
vaga, nos termos do artigo 3.º do D-L n.º 141/2001, de 24-ABR, e da
alteração do Quadro de Pessoal, publicado no Diário da República, II
Série, n.º 186, Suplemento, de 26 de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-12,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-10, e artigo 14.º, n.º 2, do
D-L n.º 404-A/98, de 18-DEZ, aplicável por força do art.º 1.º, n.º 1, do
D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Ambiente e Serviços
Urbanos.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-04, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-09.
Sistema retributivo: índice 254, escalão 5, nas condições do artigo
13.º e Anexo II do D-L n.º 412-A/98, de 30-12.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-08.

29 de Fevereiro de 2008 Presidência/Vereação
243
N.º 47
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
José Augusto Simões Franco (73565), engenheiro técnico agrário de
1.ª classe.
Categoria: engenheiro técnico agrário principal.
Classificado: em 1.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 10-01-2008, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: não depende de existência de
vaga, nos termos do artigo 3.º do D-L n.º 141/2001, de 24-ABR, e da
alteração do Quadro de Pessoal, publicado no Diário da República, II
Série, n.º 186, Suplemento, de 26 de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 5.º, n.º 1,
alínea b), do D-L n.º 404-A/98, de 18-DEZ, aplicável por força do art.º
1.º, n.º 1, do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Ambiente e Serviços
Urbanos.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.

244
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
Sistema retributivo: índice 400, escalão 1, nas condições do artigo
13.º e Anexo II do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de
26-AGO.
N.º 48
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Daniela Teixeira Fernandes (79562), bibliotecária arquivista de 2.ª
classe.
Categoria: bibliotecário arquivista de 1.ª classe.
Classificada: em 1.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificada em 10-01-2008, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: não depende de existência de
vaga, nos termos do artigo 3.º do D-L n.º 141/2001, de 24-ABR, e da
alteração do Quadro de Pessoal, publicado no Diário da República, II
Série, n.º 186, Suplemento, de 26 de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 7.º, n.º 2,
alínea c), do D-L n.º 247/91, de 10-JUL.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Cultura

29 de Fevereiro de 2008 Presidência/Vereação
245
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 460, escalão 1, nas condições do artigo
13.º e Anexo II do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 49
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Carla Maria Ferreira Ribeiro Pereira (80996), técnica profissional
de laboratório principal.
Categoria: técnico profissional de laboratório especialista.
Classificada: em 1.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificada em 03-01-2008, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: não depende de existência de
vaga, nos termos do artigo 3.º do D-L n.º 141/2001, de 24-ABR, e da
alteração do Quadro de Pessoal, publicado no Diário da República, II
Série, n.º 186, Suplemento, de 26 de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 6.º, n.º 1,

246
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
alínea b), do D-L n.º 404-A/98, de 18-DEZ, aplicável por força do art.º
1.º, n.º 1, do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.
Local de trabalho: Águas do Porto, E.M.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 269 escalão 1, nas condições do artigo
13.º e Anexo II do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 50
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Cândida Maria Fonseca Paulos de Morais Pina (60918), técnica
superior da área de organização e gestão de 1.ª classe.
Categoria: técnico superior da área de organização e gestão principal.
Classificada: em 1.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificada em 10-01-2008, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: não depende de existência de
vaga, nos termos do artigo 3.º do D-L n.º 141/2001, de 24-ABR, e da
alteração do Quadro de Pessoal, publicado no Diário da República, II
Série, n.º 186, Suplemento, de 26 de Setembro de 2007.

29 de Fevereiro de 2008 Presidência/Vereação 247
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 4.º, n.º 1,
alínea c), do D-L n.º 404-A/98, de 18-DEZ, aplicável por força do art.º
1.º, n.º 1, do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Finanças e Património.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 510, escalão 1, nas condições do artigo
13.º e Anexo II do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 51
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Teresa Isabel Martins de Castro da Fonseca e Sá (48491), técnica
superior de turismo principal.
Categoria: técnico superior de turismo assessor.
Classificada: em 1.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificada em 10-01-2008, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.

248
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
Lugar inserido em dotação global: não depende de existência de
vaga, nos termos do artigo 3.º do D-L n.º 141/2001, de 24-ABR, e da
alteração do Quadro de Pessoal, publicado no Diário da República, II
Série, n.º 186, Suplemento, de 26 de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 4.º, n.º 1,
alínea b), do D-L n.º 404-A/98, de 18-DEZ, aplicável por força do art.º
1.º, n.º 1, do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Cultura.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 610, escalão 1, nas condições do artigo
13.º e Anexo II do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 52
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Vítor Manuel das Neves Melo Ferreira (45333), subchefe de 2.ª
classe.

29 de Fevereiro de 2008 Presidência/Vereação 249
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 1.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
c), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 235, escalão 6, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 53
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:

250
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
António Artur Pires Dias (39456), subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 2.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 54
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e

29 de Fevereiro de 2008 Presidência/Vereação 251
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Vítor Manuel Caldas da Silva (45251), subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 3.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 235, escalão 6, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.

252
N.º 55
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Joaquim Fernando Rodrigues de Sousa (39321), subchefe de 2.ª
classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 4.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.

29 de Fevereiro de 2008 Presidência/Vereação 253
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 56
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Manuel António Nunes Ferreira (39469), subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 5.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.

254
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 57
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
José António Meireles Leão (39581), subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 6.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.

29 de Fevereiro de 2008 Presidência/Vereação 255
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de
26-AGO.
N.º 58
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Henrique de Castro Resende (39309), subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 7.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.

256
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 59
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Albano Macedo Cardoso (45327), subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 8.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.

29 de Fevereiro de 2008 Presidência/Vereação 257
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 235, escalão 6, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 60
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Fernando Manuel Moreira Rodrigues (45311), subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 9.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.

258
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 235, escalão 6, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 61
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Adão Manuel Pinto Teixeira (45391), subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 10.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.

29 de Fevereiro de 2008 Presidência/Vereação 259
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de
13-SET.
Sistema retributivo: índice 235, escalão 6, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de
26-AGO.
N.º 62
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Manuel Francisco Aleixo Alves Lopes (36535), subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 11.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.

260
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de
13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de
26-AGO.
N.º 63
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Antero da Cunha Ferreira Bessa (39367), subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.

29 de Fevereiro de 2008
Classificado: em 12.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 64
Presidência/Vereação
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Joaquim Fernandes Ferreira dos Santos (39396), subchefe de 2.ª
classe.
261

262
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
Classificado: em 13.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 65
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:

29 de Fevereiro de 2008
Fernando Alberto Carneiro Rego (39491), subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 14.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 66
Presidência/Vereação
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
263

264
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Luís Manuel Fonseca Veiga (36506), subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 15.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.

29 de Fevereiro de 2008
N.º 67
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
António de Jesus Ferreira de Magalhães (36660), subchefe de 2.ª
classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 16.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Presidência/Vereação
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
265

266
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 68
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
António José Rocha dos Santos (45416), subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 17.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.

29 de Fevereiro de 2008
Sistema retributivo: índice 235, escalão 6, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 69
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Joaquim Celso Aleixo Soares de Castro (36363), subchefe de 2.ª
classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 18.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Presidência/Vereação
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
267

268
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 70
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Adriano dos Santos Cabreiro Palhau (45238), subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 19.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.

29 de Fevereiro de 2008
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 235, escalão 6, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 71
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Joaquim Jorge Rodrigues Faria (45304), subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 20.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Presidência/Vereação
269

270
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 235, escalão 6, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 72
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
José da Silva de Oliveira (36512), subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 21.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.

29 de Fevereiro de 2008
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 73
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
António Moura de Freitas (39522), subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Presidência/Vereação
Classificado: em 22.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
271

272
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 74
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
José Albano Teixeira Carvalho (45356), subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.

29 de Fevereiro de 2008
Classificado: em 23.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 235, escalão 6, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 75
Presidência/Vereação
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
António Soares Vieira (45267), subchefe de 2.ª classe.
273

274
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
Classificado: em 24.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 235, escalão 6, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 76
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:

29 de Fevereiro de 2008
Francisco Alberto Rodrigues Goulart (39574) subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 25.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 77
Presidência/Vereação
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
275

276
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
António José da Silva Magalhães (36601) subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 26.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.

29 de Fevereiro de 2008
N.º 78
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
José António da Rocha Morais Duarte (39427) subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 27.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Presidência/Vereação
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
277

278
N.º 79
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
António Carlos Ferreira Matos Barbosa (39597) subchefe de 2.ª
classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 28.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.

29 de Fevereiro de 2008
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 80
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Joaquim Fernando Marques Moreira (36423) subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 29.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Presidência/Vereação
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
279

280
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 81
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Joaquim Fonseca Leite (36631) subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 30.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi

29 de Fevereiro de 2008
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 82
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
José Maria da Silva Rodrigues Moreira (45244) subchefe de 2.ª
classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 31.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Presidência/Vereação
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
281

282
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 235, escalão 6, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 83
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Carlos Alberto Gonçalves Pais Moreira (39545) subchefe de 2.ª
classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 32.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.

29 de Fevereiro de 2008
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
c), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 84
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Joaquim Moura de Freitas (45400) subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Presidência/Vereação
Classificado: em 33.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
283

284
Forma de provimento: definitiva.
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
c), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 235, escalão 6, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 85
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Joaquim Vicente de Magalhães Teixeira (36311) subchefe de 2.ª
classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 34.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.

29 de Fevereiro de 2008
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
c), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 86
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Eduardo Jorge Fernandes Monteiro (36571) subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Presidência/Vereação
285

286
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
Classificado: em 35.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
c), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 87
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:

29 de Fevereiro de 2008
Boaventura Belmiro Leitão Pereira (45273) subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 36.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
c), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 235, escalão 6, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
N.º 88
Presidência/Vereação
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
287

288
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Albino Manuel dos Santos Ribeiro (45362) subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 37.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
c), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 235, escalão 6, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.

29 de Fevereiro de 2008
N.º 89
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
António Ferreira Cardepe (39568) subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 38.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Presidência/Vereação
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
289

290
N.º 90
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Fernando António da Fonseca Pereira (36593) subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 39.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 252, escalão 7, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.

29 de Fevereiro de 2008
N.º 91
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Carlos Alberto da Cunha Oliveira (45474) subchefe de 2.ª classe.
Categoria: subchefe de 1.ª classe.
Classificado: em 40.º lugar no concurso, de cuja lista de classificação
final foi notificado em 20-12-2007, nos termos do artigo 40.º, n.º 1,
alínea a), do D-L n.º 204/98, de 11-JUL.
Lugar inserido em dotação global: da alteração do Quadro de Pessoal,
publicado no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26
de Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Presidência/Vereação
Fundamento legal: artigo 6.º, n.º 8, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ,
aplicado por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT, e artigo 15.º, alínea
e), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
Local de trabalho: Batalhão de Sapadores Bombeiros.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 235, escalão 6, nas condições dos art. os
29.º, n.º 1, e 30.º, n.º 1, alínea a), do D-L n.º 106/2002, de 13-ABR.
291

292
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
Porto e Paços do Município, 24 de Janeiro de 2008.
N.º 92
O Vereador dos Recursos Humanos,
Manuel de Sampaio Pimentel
Assunto: Recuperação do vencimento de exercício perdido por
motivo de doença.
Relativamente à recuperação do vencimento de exercício perdido por
motivo de doença, dispõe o D-L n.º 100/99, de 31-03, na redacção
dada pela Lei n.º 117/99, de 11-08 que:
1. “Salvo nos casos de internamento hospitalar, as faltas por doença
determinam a perda do vencimento de exercício apenas nos
primeiros 30 dias de ausência, seguidos ou interpolados, em cada
ano civil”. (Art.º 29.º, n.º 2, do D-L n.º 100/99).
2. “O dirigente máximo do Serviço pode, a requerimento do
interessado e tendo em conta a assiduidade e o mérito evidenciado
no desempenho das funções, nomeadamente através da última
classificação de serviço, autorizar o abono do vencimento de
exercício perdido nos termos” ponto anterior. (Art.º 29.º, n.º 6, do
D-L n.º 100/99, alterado pela Lei n.º 117/99, de 11-08).
Para efeitos da recuperação do vencimento de exercício perdido por
motivo de doença, determino que, com efeitos a 01-01-2007, a Direcção
Municipal de Recursos Humanos proceda de acordo com as seguintes
disposições:

29 de Fevereiro de 2008
Presidência/Vereação
A. Será efectuado o desconto do vencimento de exercício durante
os primeiros 30 dias de cada ano civil, nas seguintes faltas dos
funcionários e agentes ao serviço da C.M.P.:
• Faltas por doença do próprio funcionário;
• Faltas para assistência a familiares;
• Faltas para tratamento ambulatório, realização de consultas
médicas e exames complementares de diagnóstico de
familiares.
B. A DMRH reembolsará o vencimento de exercício das citadas
faltas, verificados os seguintes elementos:
• Número de faltas do ano anterior referidas no ponto A;
• Última avaliação de desempenho legalmente exigida;
• No caso do primeiro ano de efectividade de funções ter-se-á
em conta a primeira avaliação de desempenho, ordinária ou
extraordinária.
C. Critérios de recuperação do vencimento de exercício:
Avaliação de
Desempenho
Número total das
faltas referidas em A
Recuperação
Excelente e Muito Bom 1 - 14 100%
Excelente e Muito Bom 15 - 24 50%
Excelente e Muito Bom 25 - 30 25%
Bom 1 - 9 100%
Bom 10 - 19 50%
Bom 20 - 30 25%
D. As faltas dadas ao abrigo da Assistência a Funcionários Civis
Tuberculosos não dão origem ao desconto do vencimento de
exercício nem entrarão no cômputo das faltas que afectarão a
recuperação do vencimento de exercício.
293

294
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
E. A recuperação inicia-se, a requerimento do interessado, quando
o funcionário ou agente, em cada ano civil, der 30 dias, seguidas
ou interpolados, de faltas com perda do vencimento de exercício.
F. Nos casos em que o funcionário ou agente, em cada ano civil,
não atinja os 30 dias de perda do vencimento de exercício poderá
requerer a sua recuperação durante o ano seguinte àquele a que
corresponda a perda.
G. A recuperação deste tipo de remuneração ocorrerá no
processamento de remunerações desde que verificados os
respectivos pressupostos para a sua recuperação.
H. Fica revogado o Despacho n.º 119/RH/2003, publicado no B.M.
3491, de 14-03-2003.
Porto e Paços do Município, 24 de Janeiro de 2008.
O Vereador do Pelouro das Actividades Económicas e da
Protecção Civil,
(No uso da competência delegada, pelo Presidente da Câmara, nos termos da Ordem de
Serviço n.º 47/2005, de 28-10, alterada e republicada pelas Ordens de Serviço n. os 44/2006,
de 08-09, e 62/2006, de 30-12)
Manuel de Sampaio Pimentel

29 de Fevereiro de 2008
Despachos
Arquivados
Gabinete das Actividades Económicas
Requerimentos
17 718/08 – Beringela – Restaurante Vegetariano, Lda; 19 093 –
Armando Gonçalves da Silva.
Deferidos
87 648/07 – Safeplace – Unipessoal, Lda.
18 693/08 – Fernando Jorge C. Teixeira; 21 418 – Iberusa – Hotelaria
e Restauração, SA.
Indeferido
Presidência/Vereação
32 070/07 – GCC Antas – Gestão de Centro Comerciais, SA.
295

296
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PATRIMÓNIO
Despachos
Deferidos
Departamento Municipal de Finanças
Divisão Municipal de Receita
Requerimentos
69 415/06 – António Emílio Peres Menezes; 73 311 – Manuel António
Matos.
107 357/07– Eva Dorinda Marques da Silva Sousa; 115 607 – Luís
Ângelo Guimarães Barbosa; 119 069 – Fernanda Rebelo Rodrigues;
133 913 – Chefe da Repartição de Finanças do 2.º Bairro Fiscal do
Porto; 125 235 – Maria de Lurdes da Cunha Nogueira Miranda;
125 425 – Leonídia Laura Costa Pereira Fernandes; 128 825 –
Conceição Domingues Pinto Garranas; 129 129 – Maria Manuela
Rodrigues de Freitas; 133 957 – Maria Otília Ribeiro Rocha Barbosa;
138 333 – João Ferreira de Oliveira.
5 622/08 – Chefe de Repartição de Finanças do 2.º Bairro Fiscal.

29 de Fevereiro de 2008
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Cadastro e Gestão do Património
Despachos
Arquivados
Requerimentos
22 453/04 – Cooperativa de Habitação Económica dos Trabalhadores
dos STCP; 22 847 – Idem.
33 344/07 – As Boas Raparigas vão para o Céu, as Más para todo o
Lado; 104 736 – Maria do Céu Marques Vieira Moreira; 106 770 –
Laura Mónica Bessa Oliveira Luís Baldaque Lobo.
Passe-se do que constar
Finanças e Património
25 112/04 – Alexandre Rodrigues Faria de Carvalho; 26 912 – Jermina
Couto Barbosa Braga.
29 633/05 – Condomínio do prédio da Rua Capitão Henrique Galvão e
Rua General Norton de Matos, 150.
122 358/07 – Manuel António Costa Teixeira Torres; 139 171 –
Habiserve – Reabilitação de imóveis, SA.
297

298
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
DIRECÇÃO MUNICIPAL DOS RECURSOS HUMANOS
DESPACHO
N.º 40/RH/2008
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara na parte V, alínea c), n.º 32 da Ordem de Serviço n.º 65/2005,
de 23 de Novembro, publicada no B.M. n.º 3634, alterada e republicada
pela Ordem de Serviço n.º 45/2006, de 8 de Setembro, no B.M. n.º
3675, a requerimento do interessado e nas condições do art.º 29.º, do
D-L n.º 427/89, de 07-12, aplicável à Administração Local por força
do D-L n.º 409/91, de 17-10, exonero Rui Jorge de Almeida e Silva
(76381), cantoneiro de limpeza, da Direcção Municipal de Ambiente
e Serviços Urbanos, a partir de 01-01-2008.
Porto e Direcção Municipal de Recursos Humanos, 24 de Janeiro de
2008.
A Directora Municipal de Recursos Humanos,
Norberta Lima

29 de Fevereiro de 2008
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE URBANISMO
Departamento Municipal de Gestão Urbanística e Fiscalização
Despachos
Arquivados
Divisão Municipal de Gestão Urbanística I
Requerimentos
11 277/97 – Paulo Brandão Figueiredo Faria Correia Barbosa.
16 682/98 – A Pastelaria e Bar “Eldorado”, Lda.
6 454/00 – Aires Fernando Sobral Zuzarte; 7 480 – Xinham Wang;
14 080 – Vieira Reis & Vieira, Lda.
7 670/03 – Agrisousa – Sociedade Agrícola do Vale do Sousa; 10 333
– Wang Li Da – Comércio e Representações de Produtos Alimentares;
21 979 – Preços Fixes – Comércio de Quinquilharias, Lda; 27 058 –
Manuel João Borges Rodrigues.
58 319/05 – Luís Correia.
90 502/06 – Jorge Oliveira & Simões, Lda.
Deferidos
31 428/94 – Nuno Manuel Serra Delgado; 32 024 – Teresa Maria
Franqueira Formigal de Sousa Tavares.
14 524/02 – Maria da Graça de Portugal Marreca Gonçalves Costa;
14 980 – Cooperativa de Construção e Habitação Nova Ramalde.
17 255/03 – Café Java, Lda.
Urbanismo
299

300
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
44 835/04 – Instituto do Emprego e Formação Profissional.
122 127/05 – Armando Fernando dos Santos Padilha de Faria.
15 427/07 – APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos
dos Cidadãos Deficientes Mentais – Centro Leonardo Coimbra;
106 226 – José Joaquim Ferreira Baião; 121 697 – Hotel Palácio
Ferrazes – Sociedade Hoteleira, Lda; 130 995 – Manuel Tavares Sousa
Ramos.
18 337/08 – Hilário Magalhães António.
Indeferidos
27 377/03 – Sandra Marina Rodrigues Gonçalves Francisco.
39 331/04 – Partenon – Imobiliária, SA.
1 359/05 – José Luís da Silva.
Despachos
Deferidos
Divisão Municipal de Gestão Urbanística II
Requerimentos
29 962/00 – FERDIFER – Imobiliária e Construção, SA.
16 888/01 – PORCEQUE – Sociedade de Empreendimentos, Lda.
13 184/03 – Manuel Marinho Vieira da Silva.
95 643/05 – António Batista das Neves Gonçalves.

29 de Fevereiro de 2008
6 594/06 – Luís Teixeira Pereira Viana; 85 407 – José António Martins
da Silva; 113 218 – Edigaia – Imobiliária, SA.
17 722/07 – Henrique Coutinho da Fonseca; 17 984 – Eduardo Manuel
da Costa Oliveira; 28 357 – Avelino da Costa Campos; 46 161 – Maria
Alice Pereira da Silva Ramos; 54 560 – Adolfo Carlos Gomes dos
Santos; 62 990 – Casimiro Azevedo de Araújo; 64 174 – Joaquim
Monteiro de Oliveira; 68 923 – Gonçalo Correia Tomé; 72 774 – José
Groba Otero; 79 063 – João Manuel Fialho Martins Serrenho; 86 266
– GRUPO PESTANA POUSADAS – Investimentos Turísticos, SA;
99 844 – Joaquim Baptista Lopes; 112 504 – José Eduardo Abranches
Ramos da Costa; 117 309 – Ramiro Augusto Ribeiro de Oliveira;
130 902 – Armando António Vinhas Vieira; 135 998 – Marta Alexandra
Mota Gomes Santos Pascoal; 136 312 – Francisco José Ribas Alves
dos Santos; 136 592 – SOCOLIXA – Sociedade de Construções, Lda;
142 395 – Domingos Manuel Tavares de Oliveira; 144 200 – I2S –
Informática, Sistemas e Serviços, SA.
5 806/08 – José Miguel Seabra Malafaia de La Peña Barros; 6 681 –
Novos Traços – Promoção e Gestão Imobiliária Unipessoal, Lda;
6 683 – Idem; 12 547 – João Vítor Gaspar Amorim de Barros Rodrigues;
13 489 – José Eduardo Teixeira da Silva; 14 193 – JARDINS DE
FRANÇA – Empreendimentos Imobiliários, SA; 15 641 – MAEXPA
Expansão – Investimentos Imobiliários, SA; 15 776 – Paulo Jorge
Figueiredo da Silva; 15 986 – SOCOIMA – Sociedade de Construções
Imobiliárias da Maia, SA; 15 993 – Rita Ferreira de Almeida; 15 998 –
Idem; 16 614 – Vítor Manuel Costa Reis Soeiro; 17 070 – José Manuel
de Sá Carneiro.
Indeferidos
Urbanismo
56 354/05 – Pedro Teixeira Rego de Oliveira Balonas; 70 901 – Sagittal,
Lda.
90 289/06 – FIMES ORIENTE – Fundo de Investimento Imobiliário
Fechado.
38 166/07 – Francisco António Gouveia Coelho.
301

302
Despachos
Arquivados
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
DIRECÇÃO MUNICIPAL DA VIA PÚBLICA
Requerimentos
18 956/00 – Banco Espírito Santo, SA.
7 721/07 – José Morgado Moreira; 35 646 – João Bento C. Ramalho;
36 284 – Mário Filipe C. Gajo Faria; 54 595 – Agências Aginrep, Lda;
66 356 – Condovit – Administração de Condomínios, Lda; 68 421 –
Neo – Farmacêutica, Lda; 79 775 – Rosalino Valente Ferreira; 84 553
– Daniel P. Carvalho; 92 074 – Albino Araújo Soares; 103 366 – Maria
Regina Osvaldo; 115 638 – Paulo César F. Almeida Dias; 121 976 –
Manuel Pedrosa Ferreira; 126 814 – Aurora Cesária Pereira Santos;
133 696 – António Pinto & Filhos, Lda; 134 093 – Maria Adélia T.
Fonseca; 141 782 – Global Notícias, SA; 134 996 – Agostinho Graça
Pereira; 137 605 – Espaço Impacto, Lda; 143 237 – Maria Marlene
Cunha M. L. Gomes; 143 783 – Manuel Anjos M. Navega; 144 040 –
Manuel Oliveira Cardoso; 144 487 – Setronix, Lda; 153 497 – JPS –
Sistemas Informação, Lda.
207/08 – FDO – Construções, SA; 1 801 – Manuel Gonçalves Lopes;
5 635 – Jorge Alberto S. Rocha; 7 481 – Matos & Figueiredo, Lda;
8 604 – EDP – Distribuição; 11 837 – Sá Machado & Filhos, SA;
12 453 – António Fernando C. Luciano; 12 553 – Beiratâmega –
Construção Civil e Obras Públicas, Lda.
Deferidos
110 234/06 – Manuel Gonçalves Ferreira & Ferreira, Lda; 130 652 –
Harmonia Visual – Galeria Arte, Lda; 135 893 – Paula Martins –
Sociedade Unipessoal, Lda; 141 915 – Icon Experience – Comércio
de Vestuário e Acessórios, Lda; 151 033 – Paula Martins – Sociedade
Unipessoal, Lda.

29 de Fevereiro de 2008
Via Pública
7 466/07 – António Miguel R. Feio; 12 686 – Stela Aparecida S.
Figueiredo; 20 590 – Dianatours – Viagens e Turismo, Lda; 21 010 –
JL – Publicidade, Lda; 25 381 – Habirev – Sociedade Técnica de
Revestimentos, Lda; 26 699 – Constaxi, Lda; 30 484 – Manuel Alves
S. Cardoso; 33 982 – Plano Livre Arquitectura e Design, Lda; 37 863
– António Albino T. Marinho; 39 163 – Banco Portugal; 39 605 –
Caixa Económica Montepio Geral; 41 179 – M. J. Marques Pereira &
C.ª, Lda; 41 539 – APOR – Agência para a Modernização do Porto,
SA; 42 983 – Auto Dias, Lda; 44 325 – António Helder S. Vieira;
44 957 – Táxis Camões & Rodrigues, Lda; 46 480 – Maria Odete S.
Silva; 51 132 – Brusantos – Táxi, Lda; 51 186 – José Pereira A.
Miranda; 51 682 – Condomínio do Edifício da Avenida Brasil, 760 a
766; 51 886 – Oceanus, Limited; 52 355 – Ultra Saúde – Produtos de
Saúde e Bem-Estar, Lda; 52 730 – Táxi Joaquinfância, Lda; 53 425 –
Instituto de Emprego e de Formação Profissional; 53 663 – Táxis Irmãos
Afonso, Lda; 54 402 – Imoless – Sociedade de Construções, Lda;
55 201 – Associação Portuguesa de Hemocromatose; 55 292 – Postiga
& Nogueira – Transporte de Passageiros, Lda, 55 414 – Profi Táxis,
Lda; 55 421 e 55 426 – Idem; 57 710 – António Manuel D. Ribeiro;
58 522 – Red Portuguesa – Publicidade Exterior, SA; 60 209 – Brandões
& Alves, Lda; 60 515 – JL – Publicidade, Lda; 60 528 e 60 540 –
Idem; 61 311 – Ana Catarina S. Cardoso; 66 030 – Iolanda Adelaide
Alves F. Santos; 67 318 – Quercus – Associação Nacional de
Conservação da Natureza; 67 836 – Fátima Patrocínio Batista C. S.
Veloso; 67 992 – Portgás, SA; 68 014 – Idem; 68 331 – José Eduardo
C. Batista; 68 398 – JLF – Logística, Lda; 70 662 – Armando Cunha
Pereira & Filhos, Lda; 72 264 – Águas do Douro & Paiva, SA; 72 532
– Cobelba – Sociedade de Construção Civil, SA; 72 589 – Isilda
Perdigão Rodrigues; 81 809 – Lusovedra – Sociedade de Construções,
Lda; 82 007 – Táxis S. Brás, Lda; 82 052 – Vera Lúcia F. Soares;
82 311 – Profi Táxis, Lda; 84 016 – Habirev – Sociedade Técnica de
Revestimentos, Lda; 85 907 – Armando Pereira Marinho; 87 038 –
Espaço T, Associação para Apoio à Integração Social e Comunitária;
87 479 – Red Portuguesa – Publicidade Exterior, SA; 88 029 – José
Alberto M. Silva Cerqueira; 88 620 – António Manuel D. Ribeiro;
89 938 – Caetano Auto, SA; 90 610 – Paulo António S. Custódio;
90 877 – Condomínio do Edifício na Avenida Brasil, 760 a 766;
303

304
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
91 251 – Portgás, SA; 92 105 – Automóvel Clube de Portugal; 93 320
– Maria José F. Pinto; 93 693 – Administração do Condomínio do
Edifício Foz, Avenida Brasil, 835; 94 125 – Automóvel Clube de
Portugal; 94 314 – Bonaparte – Imóveis Comerciais e Participações,
SA; 94 736 – Bascol III, SA; 95 123 – Fernando Jesus Augusto;
95 456 – Manuel Silva Peixoto; 95 647 – António Jorge M. Santos;
95 850 – Táxis Martins & Manuela, Lda; 97 247 – Táxis Progresso
Porto, Lda; 97 799 – Fernando Joaquim M. Coelho; 98 366 – António
Franklim Machado; 98 575 – Condomínio do prédio do Largo Capitão
Pinheiro Torres Meireles, 26; 99 115 – Portgás, SA; 99 416 – D’Barriga
– Unipessoal, Lda; 100 066 – Jorge Santos V. Cruz; 101 236 –
Condomínio do Edifício na Avenida Brasil, 760 a 766; 102 720 – Inês
Costa Magalhães; 103 526 – António Manuel D. Ribeiro; 103 532 –
Táxis Melro, Lda; 104 912 – Idília Alzira A. P. Oliveira; 104 946 –
Predibisa – Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda; 105 701 – Sousa,
Magalhães & Pedreira, Lda; 106 386 – Supertensão, Lda; 108 896 –
Condomínio do prédio da R. Augusto Gil, 1 e 14; 109 318 – Hélder
Armindo S. Bandeirinha; 109 489 – Táxis Seisei, Lda; 110 457 – José
Alberto M. Silva Cerqueira; 111 236 – Ventura Fernando V. Laroca;
112 031 – Rui Manuel Leça R. S. Carvalho; 113 541 – ACP – Automóvel
Club de Portugal; 113 918 – Deolinda Rodrigues C. Lima; 113 939 –
Vasco Miguel Pais Santos; 115 564 – Filipa M. S. Leite F. S. Pimentel;
116 117 – Rui Manuel P. Costa; 118 643 – Nortirev – Revestimentos
Interiores, Lda; 119 336 – Marques & Santos Silva, SA; 119 544 –
Apúlio Luciano G. Quintas; 120 471 – Vitlor – Construções, Compra e
Venda de Imóveis, SA; 121 017 – Efacec – Sistemas de Electrónica,
SA; 122 118 – Construções Ferreira Batista & Batista, Lda; 123 329 –
José Fernando C. Antunes; 123 822 – Joana Daniel O. Cardoso;
124 809 – Manuel Oliveira Cardoso; 124 977 – Cármen Costa C. Lima;
125 431 – Paula Cristina S. Figueiras Teixeira; 126 023 – Condomínio
da Rua Alexandre Herculano, 69 a 73; 127 304 – José Alberto Martins
Silva; 128 317 – Artur Martins Venâncio; 128 504 – Porfi – Projectos,
Obras e Fiscalizações, Lda, 129 692 – António Gil Brito Cruz;
129 709 – Cobelba – Sociedade Construção Civil, SA; 129 711 – Idem;
129 723 – Custódio Ferreira Lino, Sucrs., Lda; 129 917 – AXA Portugal,
Companhia Seguros, SA; 130 204 – H2N – Events Consulting;
130 845 – Everything’is New, Lda; 130 878 – Júlio Manuel S. Figueiras;

29 de Fevereiro de 2008
131 064 – Luísa Maria C. F. Santos; 131 581 – Agostinho Arnaldo O.
Ramalhete; 131 708 – Cousil – Sociedade de Restauros e Construção,
Lda, 132 693 – Fernando Miguel J. Pinheiro; 132 607 – Cidália Maria
F. Silva; 133 702 – Empril – Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda;
134 541 – Coldservice – Serviços Montagens Frio, Lda; 137 602 –
Páginas Amarelas, SA; 137 719 – Visionlab, SA; 137 913 – Ergovisão
– Comércio e Indústria Óptica, SA; 139 594 – Cobelba – Sociedade de
Construção Civil, SA; 139 724 – António O. Alves; 140 005 – Pedro
Manuel Picarote Franco; 140 010 – Idem; 140 145 – Cooperativa de
Produção Operários Pedreiros Portuenses, CRL; 140 149 – Idem;
140 618 – João Salvador O. Alves; 140 872 – Maria Paula B. F.
Magalhães; 140 874 – Pedro F. Magalhães; 141 336 – Elisabete Silva
– Oriflame; 143 261 – Maria Laura R. P. Cunha.
221/08 – CCC – Transportes Urbanos, SA; 430 – Rui Manuel F. Correia;
992 – Maria Cândida G. Machado; 2 400 – Todos ao Palco Unipessoal,
Lda; 3 297 – Bascol III – Engenharia e Construção, SA; 3 741 – João
Jesus Lopes; 4 490 – Claudino José S. M. Ferreira; 6 313 – Luís Hernâni
M. Campos Moreira; 14 347 – CCC-Transportes Urbanos, SA.
Indeferidos
9 390/02 – Droper, Lda.
16 126/03 – Droper, Lda.
43 131/05 – Continente Amadora.
Via Pública
110 251/06 – José Avelino G. Moreira; 120 847 – Caixa Económica
Montepio Geral.
6 551/07 – Silvino Fernando M. Costa; 21 529 – Josefina Oliveira
Faria; 42 844 – Francisco F. Santos; 52 686 – IR – Instituto de
Radiologia Dr. Pinto Leite; 57 103 – Singer – Produtos Eléctricos,
305

306
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
SA; 57 855 – António Fernando M. Gomes; 61 555 – Bazar, Tabacaria,
Papelaria e Loja, Lda; 77 119 – Donna Viagem, Lda; 78 652 – Norgrupo
Comercial – Comércio, Representações, Importação e Exportação de
Bens e Serviços, Lda; 78 731 – EPPE – Empresa Portuguesa de
Publicidade Exterior, Lda; 83 809 – Nuno Tiago, Unipessoal, Lda;
90 841 – João Manuel P. Ferreira; 90 842 – Idem; 91 490 – LusoRoute
– Transportes Rodoviários Europeus, Unipessoal, Lda; 91 493 – Idem;
94 405 – M. Ferreira Soares, Lda; 95 708 – André Filipe Cardoso,
Lda; 104 435 – Deolinda Monteiro Almeida; 107 575 – André Filipe
Cardoso, Lda; 109 171 – JL – Publicidade, Lda; 109 178 e 109 194 –
Idem; 111 703 – Arminda Conceição A. O. Guimarães; 117 703 – João
Manuel P. Ferreira; 120 377 – Cândida Vieira F. Pinheiro; 120 543 –
Oliguer Panorâmica – Publicidade, Lda; 122 238 – Transportes
Vindouro – Transportes Nacionais e Internacionais, Lda; 123 635 –
João Joaquim R. Duque; 125 428 – Maria Odete S. Figueiras Cunha;
126 591 – Transportes Centrais Viso, Lda; 127 906 – Ismael Corrêa
Leite; 130 013 – Kamran Khadim; 130 161 – Alexandre Nuno M.
Cunha; 131 059 – Luísa Maria Caetano F. Santos; 132 919 – Marcelino
Oliveira; 132 964 – Dalila Moreira Silva; 136 734 – Conselho Distrital
do Porto da Ordem dos Advogados; 138 878 – Marcelino Oliveira.
Junte-se aos respectivos processos
12 506/02 – Droper, Lda.
48 612/07 – Fernando Silva Ramos; 55 537 – José Óscar B. Magalhães;
59 462 – Instituto de Emprego e Formação Profissional; 59 468 – Idem;
62 566 – José Óscar Barroso Guimarães; 66 471 – M. J. Marques
Pereira & C.ª, Lda; 67 325 – Quercus – Associação Nacional de
Conservação da Natureza; 69 200 – Condovit – Administração de
Condomínios, Lda; 69 966 – Icon Experience – Comércio de Vestuário
e Acessórios, Lda; 79 363 – Idem; 83 771 – Plano Livre – Arquitectura
e Design, Lda; 84 549 – Ana Catarina S. Cardoso; 87 906 – Idem;
90 774 – Icon Experience – Comércio de Vestuário e Acessórios, Lda;

29 de Fevereiro de 2008
93 697 – ASL – Gestão de Projectos e Empreendimentos; 96 083 –
António Jorge M. Santos; 96 901 – Neo Farmacêutica, Lda; 98 464 –
EPPE – Empresa Portuguesa de Publicidade Exterior; 112 986 –
Predebisa – Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda; 115 126 – EPPE
– Empresa Portuguesa de Publicidade Exterior; 129 030 – Nortirev –
Revestimentos Interiores, Lda; 130 848 – Associação dos Amigos do
Coliseu do Porto; 131 240 – Oceanus, Limited; 132 812 – Vera Lúcia
F. Soares; 134 163 – Roquetur, Viagens e Turismo, Lda, 135 903 –
Ismael Corrêa Leite; 140 440 – Páginas Amarelas, SA.
4 728/08 – Elisabete Silva.
Passe-se do que constar
Via Pública
29 395/07 – Agostinho Tavares Freitas.
307

308
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 750
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS
Departamento Municipal de Espaços Verdes e Higiene Pública
Despachos
Arquivados
Divisão Municipal de Higiene Pública
Cemitério de Agramonte
Requerimentos
559/07 – Otelinda Pereira encarnação Sousa.
Deferidos
846/07 – Maria Helena Mendes Santos; 1 051 – Miguel Nuno Pinto
Costa Reis; 1 052 – Rosa Maria Carvalho Silva; 1 053 – José Manuel
Fernandes Gonçalves; 1 054 – Francisco Carlos Gonçalves Pinto;
1 055 – Maria Alice Freitas Fortunato; 1 056 – Maria Laura Silva
Ferreira; 1 057 – Clara Maria Vieira Machado: 1 058 – Júlia Augusta
Trancoso Carreira; 1 059 – Maria Alice Silva Sampaio Rocha; 1 061 –
Maria Alzira Almeida Pereira Pedrosa; 1 062 – João Manuel Gonçalves
Fernandes; 1 063 – Maria Margarida Gomes Santos Bessa; 1 064 –
Emília Conceição Silva Santos Magalhães Veríssimo Barros; 1 065 –
Fernanda Idalina Ferreira Almeida; 1 067 – Fernando Araújo Pinto
Sousa; 1 068 – A Funerária Pátria, Lda; 1 069 – Maria Helena Costa
Gonçalves; 1 070 – Servilusa – Agências Funerárias, SA: 1 074 –
Mónica Alexandra Gomes Castro; 1 076 – Maria Clara Ferreira Fleming
Oliveira Almeida; 1 077 – Carlos Mota Duarte Silva; 1 078 – Maria
Cristina Bessa Ribas Monteiro Nunes Costa; 1 079 – Elsa Maria
Semedo Silva; 1 080 – José Cândido Santos; 1 081 – Servilusa –
Agências Funerárias, SA; 1 082 – António José Figueiredo Silva;
1 083 – Maria Eugénia Monteiro Costa Leal; 1 084 – José Múrias
Queiroz; 1 085 – Aurélio Silva; 1 087 – Servilusa – Agências Funerárias,

29 de Fevereiro de 2008
Ambiente e Serviços Urbanos
SA; 1 089 – Maria Carlos Jesus Gaspar Cunha; 1 090 – António Miguel
Barroso Sequeira Campos; 1 091 – Manuel Pereira Costa; 1 092 –
Maria Glória Vale Silva Teixeira; 1 093 – Armando Ribeiro Gomes
Pimenta; 1 094 – Maria Leonor Martins Reis; 1 095 – Marilde Oliveira;
1 096 – Vítor Coutinho Guimarães; 1 097 – Maria Teresa Pereira Silva;
1 098 – Mário Carlos Moreira Duarte Areosa; 1 099 – Paulo Jorge
Rebelo Salvador; 1 100 – Maria Armanda Conceição Dias Sousa;
1 101 – Zulmira Azevedo Queiróz; 1 102 – Carlos Alberto Silva Gomes;
1 103 – Maria Antonieta Fernandes Portela; 1 104 – Eduardo José
Coelho Andrade Gomes; 1 105 – Débora Vieira Almeida Coimbra
Brandão Fonseca; 1 107 – Norberto Santos Vieira; 1 108 – Ilídia Aurora
Dias Teixeira Sousa; 1 109 – Ângela Maria Marques Silva; 1 111 –
Vítor Manuel Moreira Pinto; 1 112 – Servilusa – Agências Funerárias,
SA; 1 114 – Jorge Silva Neves; 1 116 – José Carlos Santos Silva; 1 118
– Maria Manuela Conceição Pereira Lages; 1 119 – Emília Maria
Correia Mendes Pinto; 1 120 – Lúcia Jesus Rodrigues Portela; 1 122 –
Cláudia Patrícia Rodrigues Dias Silva; 1 123 – Carla Vera Miranda
Barbosa; 1 124 – Susana Alexandra Correia Soares; 1 125 – Daniel
Silva Rodrigues Meira; 1 126 – Ana Filipa Silva Novais Pacheco;
1 127 – Maria Adelina Pereira Mota; 1 128 – Ana Maria Martins Sousa;
1 129 – António Dores; 1 130 – Maria Natália Gonçalves Oliveira
Ferreira; 1 131 – Maria Glória Freitas Silva; 1 132 – Maria Madalena
Nunes Soares Braga Sousa Serdoura; 1 133 – Maria Celeste Freitas
Loureiro Ferreira; 1 134 – Clara Jesus Teixeira Cardoso; 1 135 –
Joaquim Jesus Vieira; 1 136 – Maria Isilda Antas Pereira Correia;
1 138 – Maria Manuela Silva Guimarães; 1 139 – Vítor Manuel Gaspar
Peixoto; 1 140 – Maria Graça Silva Correia Amaral; 1 141 – Helena
Maria Fernandes Albuquerque Costa Nery Azevedo; 1 142 – António
Alberto Silva Cristão; 1 143 – Alexandrina Maria Fonseca Teixeira
Martins; 1 144 – Celina Isaura Vieira Santos Machado; 1 145 – Teresa
Jesus Silva Pinheiro Borges; 1 147 – Maria Fátima Jesus Fonseca
Duarte; 1 150 – António Mário Brandão Alves; 1 151 – Rui José Costa
Raposo; 1 152 – Anacleta Jesus Teixeira Brandão Teixeira Santos;
1 153 – José Varela Ferreira; 1 154 – João Aquino Costa Antunes;
1 155 – João Manuel Neves Fonseca; 1 158 – Ana Paula Costa Viana
Vieira Rocha; 1 159 – Maria Lurdes Santos Coelho; 1 160 – Bernardino
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Paulo Carmona; 1 161 – José Alberto Neves Monteiro Cunha; 1 164 –
Maria José Teodoro Nunes Mota Couto Marques; 1 165 – Maria Odete
Gonçalves Santos; 1 166 – Cármen Valle Pereira Dahl; 1 169 – Maria
Emília Soares Pereira Leite Pinto Silva; 1 170 – Elisabete Soares
Santos; 1 171 – Maria Irene Santos Pinheiro Silva Pinto; 1 172 – Manuel
Teixeira; 1 174 – Maria Goretti Costa Pereira; 1 176 – António Silva
Rodrigues Marques; 1 177 – Maria Elisabete Marques Sousa; 1 178 –
Paula Pinto Almeida Pires Prazeres; 1 179 – Maria José Duarte Enes
Baganha; 1 180 – Germana Silva Martins Moreira Cardoso; 1 182 –
Maria Barbara Neves Pinto Teixeira; 1 183 – António Manuel Ferreira
Correia; 1 184 – Dulce Almeida Santos; 1 185 – Florentino Agostinho
Evangelista Santos; 1 186 – Armando Jorge Pinto Martins; 1 188 –
Isilda Graciete Santos Amaral; 1 190 – José Carlos Galvão Filho;
1 191 – Servilusa – Agências Funerárias, SA; 1 192 – Luísa Alice
Mendes Senra; 1 193 – Ana Maria Silva Teixeira Correia; 1 194 –
Nuno Duarte Seabra Soares Pereira; 1 196 – Ludovino António
Fernandes; 1 197 – Rosa Maria Silva Mota Ribeiro Sousa Fernandes;
1 198 – Moreira Ramos, Lda; 1 200 – Francisco Fernando Ribeiro
Cunha.

29 de Fevereiro de 2008
I/20977/08/CMP
ANÚNCIOS, AVISOS E EDITAIS
EDITAIS
Rui Fernando da Silva Rio, Presidente da Câmara Municipal
do Porto:
FAZ PÚBLICO que haverá uma Reunião Pública no dia 19 de
Fevereiro de 2008, pelas 10.00 horas.
E, para constar, se mandou lavrar este e outros de igual teor, que
vão ser afixados nos lugares do costume.
Eu, Manuel de Novaes Cabral, Director Municipal dos Serviços
da Presidência, o subscrevi.
Porto e Paços do Concelho, 7 Fevereiro de 2008.
N.º I/22595/08
Anúncios, Avisos e Editais
O Presidente da Câmara,
Dr. Rui Rio
Manuel de Novaes Cabral, Director Municipal dos Serviços da
Presidência, ao abrigo da competência delegada nos termos dos
números 4 e 5, do Ponto II, da Ordem de Serviço n.º 65/05, alterada
pelas Ordens de Serviço n. os 45/06 e 63/06, FAZ PÚBLICO, nos termos
dos art. os 1.º e 3.º ( n. os 1 e 2 ), do Decreto-Lei n.º 181/70, de 28 de
Abril, que por homologação de 22 de Fevereiro de 2006 de Sua
Excelência a Senhora Ministra da Cultura, foi determinada a
classificação, como imóvel de interesse público, do Mercado do Bolhão,
na Freguesia de Santo Ildefonso, e aprovado o perímetro da zona
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especial de protecção, nos termos da planta que faz parte integrante do
presente edital.
A classificação fundamenta-se no valor arquitectónico e urbanístico
do Mercado do Bolhão, exemplar notável da corrente artística “Beaux
Arts” e no seu valor histórico-social, enquanto espaço emblemático da
vida colectiva da Cidade do Porto
O imóvel em causa, conforme planta anexa, bem como os localizados
na respectiva zona de protecção, ficam abrangidos pelas disposições
legais em vigor, designadamente os artigos n. os 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e
45.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, o Decreto-Lei n.º 205/88,
de 16 de Junho, o Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro, o
Decreto-Lei n.º 96/2007, de 29 de Março, a Portaria n.º 376/2007, de
30 de Março, o Decreto Regulamentar n.º 34/2007, de 29 de Março, e
a Portaria n.º 373/2007, de 30 de Março, pelo que não poderão ser
concedidas pelo Município, nem por outra entidade, licenças para obras
de construção ou para intervenções no bem imóvel classificado e para
quaisquer trabalhos que alterem a topografia, os alinhamentos e as
cérceas e, em geral, a distribuição de volumes e coberturas ou o
revestimento exterior dos edifícios sem prévio parecer favorável da
administração do património cultural competente.
Mais informa que:
1. a transmissão depende de prévia comunicação ao IGESPAR;
2. os comproprietários, o Estado (através do IGESPAR) e o
Município gozam, pela ordem indicada, do direito de
preferência em caso de venda ou dação em pagamento;
3. não poderão ser concedidas pelo Município nem por outra
entidade licenças para obras de construção e para quaisquer
trabalhos que alterem a topografia, os alinhamentos e as cérceas
e em geral a distribuição de volumes e coberturas ou o
revestimento exterior dos edifícios sem prévio parecer
favorável do IGESPAR;
4. são da responsabilidade do arquitecto todos os projectos de
arquitectura referentes a obras no local;

29 de Fevereiro de 2008
Anúncios, Avisos e Editais
5. quaisquer obras ou intervenções no imóvel e respectiva zona
de protecção serão objecto de autorização e acompanhamento
do órgão competente da Administração Central (MC/
IGESPAR).
Convidam-se os interessados para, no prazo de 10 dias, nos termos do
artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, e dos artigos 100.º
e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, pronunciar-se sobre
esta abertura de procedimento administrativo de classificação,
nomeadamente a apresentar quaisquer reclamações que tenham por
objecto a ilegalidade ou inutilidade da constituição ou alteração da
servidão ou a sua excessiva amplitude ou onerosidade.
E, para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão
ser afixados nos lugares de estilo.
Porto e Paços do Concelho, 8 de Fevereiro de 2008.
O Director Municipal,
Manuel Cabral
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