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Entrega de laudo pericial por Adir Jacob, WALDIR RODRIGUES BIO ...

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<strong>Adir</strong> <strong>Jacob</strong> 1<br />

Contador, Perito.<br />

Tel 223 6488<br />

Exmo. Sr. Dr. Juiz <strong>de</strong> Direito da 2 ª Vara Cível Fórum João Men<strong>de</strong>s<br />

Jr.<br />

Ação # 01.114777- 6 ORDINÁRIA. Waldir Rodrigues Bio CONTRA<br />

Bra<strong>de</strong>sco Administradora <strong>de</strong> cartões <strong>de</strong> Crédito Ltda. controle 2061<br />

<strong>Adir</strong> <strong>Jacob</strong> CRC# 105.027 <strong>de</strong> 5/12/65, perito nomeado e compromissado nos<br />

autos do processo supra às fls 131, vem mui respeitosamente peticionar a V.<br />

Excia. o seguinte:<br />

ENTREGA DE SEU LAUDO PERICIAL composto <strong>de</strong><br />

Fls e Anexos num total <strong>de</strong> fls.<br />

Nestes Termos,<br />

P. Deferimento.<br />

São Paulo, 25 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2003<br />

<strong>Adir</strong> <strong>Jacob</strong><br />

perito judicial


QUESITOS DO RÉU - BANCO BRADESCO<br />

<strong>Adir</strong> <strong>Jacob</strong> 2<br />

Contador, Perito.<br />

Tel 223 6488<br />

1. Queira o Sr. Perito informar qual o limite <strong>de</strong> crédito do cartão do autor.<br />

RESPOSTA: o limite <strong>de</strong> crédito do cartão do autor era <strong>de</strong> R$ 1.000,00.<br />

2. Informe o douto expert <strong>de</strong>s<strong>de</strong> quando o autor utiliza o respectivo cartão <strong>de</strong> crédito.<br />

RESPOSTA: Des<strong>de</strong> 1997 cartão <strong>de</strong> crédito tipo WORLD CARD GOLD no. 8257 e 8795<br />

3. Qual a data inicial que o autor <strong>de</strong>ixou <strong>de</strong> pagar o valor total da fatura do citado<br />

cartão <strong>de</strong> crédito? E a data final?<br />

RESPOSTA: A partir <strong>de</strong> Maio <strong>de</strong> 1998 <strong>de</strong>ixou <strong>de</strong> pagar o valor total da fatura e em Abril<br />

<strong>de</strong> 2001 <strong>de</strong>ixou <strong>de</strong> pagar a quantia mínima.<br />

4. Durante esse período em que o autor não quitava o valor total da fatura do seu<br />

cartão <strong>de</strong> crédito, este foi utilizado para novas compras ou saques?<br />

RESPOSTA: Sim. Durante o período em que o autor não quitava o valor total da fatura do<br />

seu cartão <strong>de</strong> crédito, este foi utilizado para novas compras ou saques (planilha anexa).<br />

5. Queira o Sr. Perito esclarecer qual a taxa <strong>de</strong> juros cobrada relativamente ao cartão<br />

<strong>de</strong> crédito?<br />

RESPOSTA: As taxas utilizadas pelo Banco estão calculadas na planilha BancAudit e<br />

abaixo transcritas:<br />

junho . 1998 10,00%<br />

julho . 1998 10,87%<br />

agosto . 1998 6,96%<br />

setembro . 1998 8,60%<br />

outubro . 1998 7,20%<br />

novembro . 1998 7,83%<br />

<strong>de</strong>zembro . 1998 7,41%<br />

janeiro . 1999 7,39%<br />

fevereiro . 1999 7,36%<br />

março . 1999 9,61%<br />

abril . 1999 9,29%


<strong>Adir</strong> <strong>Jacob</strong> 3<br />

Contador, Perito.<br />

Tel 223 6488<br />

maio . 1999 9,28%<br />

junho . 1999 8,58%<br />

julho . 1999 7,98%<br />

agosto . 1999 9,31%<br />

setembro . 1999 8,45%<br />

outubro . 1999 8,44%<br />

novembro . 1999 8,43%<br />

<strong>de</strong>zembro . 1999 9,44%<br />

janeiro . 2000 7,97%<br />

fevereiro . 2000 7,95%<br />

março . 2000 7,93%<br />

abril . 2000 7,92%<br />

maio . 2000 7,91%<br />

junho . 2000 8,05%<br />

julho . 2000 8,06%<br />

agosto . 2000 8,06%<br />

setembro . 2000 8,05%<br />

outubro . 2000 8,03%<br />

novembro . 2000 8,01%<br />

<strong>de</strong>zembro . 2000 8,17%<br />

janeiro . 2001 8,06%<br />

fevereiro . 2001 8,13%<br />

março . 2001 7,94%<br />

abril . 2001 9,17%<br />

6. Na hipótese <strong>de</strong> pagamento do valor total da fatura do cartão <strong>de</strong> crédito, na data<br />

aprazada, haveria cobrança <strong>de</strong> juros e encargos do respectivo período?<br />

RESPOSTA: O perito não dispõe do contrato em questão. A regra no setor é que não<br />

haveria cobrança <strong>de</strong> juros e encargos do respectivo período<br />

7. Queira o Sr.Perito informar se os autores estavam obrigados a utilizar-se do cartão<br />

<strong>de</strong> crédito?<br />

RESPOSTA: os autores não estavam obrigados a utilizar-se do cartão <strong>de</strong> crédito.<br />

8. Esclareça o Sr. Perito outros pontos que julgar necessários.<br />

RESPOSTA: Vi<strong>de</strong> Quesitos do Autor


<strong>Adir</strong> <strong>Jacob</strong> 4<br />

Contador, Perito.<br />

Tel 223 6488<br />

DOS QUESITOS DO AUTOR <strong>WALDIR</strong> <strong>RODRIGUES</strong> <strong>BIO</strong><br />

1.1 -O sr. Perito po<strong>de</strong> informar qual a taxa <strong>de</strong> juros, multa moratória e encargos<br />

cobrados mensalmente pela administradora do cartão <strong>de</strong> crédito?<br />

RESPOSTA: A taxa <strong>de</strong> juros + multa moratória + encargos cobrados mensalmente<br />

pela administradora do cartão <strong>de</strong> crédito são aqueles elencados na RESPOSTA ao<br />

Quesito #5 do Banco Réu.<br />

1.2 -Existe a cobrança <strong>de</strong> outros encargos?<br />

RESPOSTA: O Banco cobrou um encargo único na rubrica: ENCARGOS FINC.<br />

(MORA, SAQUE OU ROTATIVO).<br />

1.3 -Entre a cobrança <strong>de</strong> encargos e juros, existe a capitalização <strong>de</strong>stes juros e<br />

encargos? Ou seja a imputação <strong>de</strong> juros sobre os juros já cobrados?<br />

RESPOSTA: Existe a capitalização mensal.<br />

1.4 -Partindo-se da premissa <strong>de</strong> que a multa moratória mensal na im<strong>por</strong>tância <strong>de</strong> 2 pontos<br />

percentuais ao mês e juros no im<strong>por</strong>te <strong>de</strong> 1 ( um ) ponto percentual ao mês, fosse aplicado<br />

ao usuário do cartão, passa-se ao seguinte quesito:


<strong>Adir</strong> <strong>Jacob</strong> 5<br />

Contador, Perito.<br />

Tel 223 6488<br />

A - O usuário do cartão, em valor expresso em moeda corrente, teria pagado qual<br />

im<strong>por</strong>tância no período <strong>de</strong> utilização do cartão, consi<strong>de</strong>rando-se, o que efetivamente gastou<br />

mensalmente junto a estabelecimentos comerciais somado aos juros e multa moratória<br />

supra?<br />

RESPOSTA: O perito tem os valores para o período analisado MAIO 1998 A ABRIL 2001<br />

Neste período assim se com<strong>por</strong>taram os totais:<br />

MÊS/ANO VALOR JUROS COMPRAS ANUIDADE SAQUES ENCARGOS<br />

PAGO S/SALDO SAQUES<br />

maio . 1998 ? 0,00 86,00 34,75 0,00 0,00<br />

junho . 1998 125,00 109,17 78,00 34,75 0,00 0,00<br />

julho . 1998 131,38 128,51 233,41 34,75 250,00 0,00<br />

agosto . 1998 159,57 116,12 112,94 0,00 0,00 0,00<br />

setembro . 1998 166,52 148,90 0,00 0,00 200,00 0,00<br />

outubro . 1998 184,75 136,45 0,00 0,00 0,00 0,00<br />

novembro . 1998 179,92 145,02 0,00 0,00 0,00 0,00<br />

<strong>de</strong>zembro . 1998 176,43 134,96 0,00 0,00 0,00 0,00<br />

janeiro . 1999 172,29 131,80 0,00 0,00 0,00 0,00<br />

fevereiro . 1999 168,24 128,69 0,00 0,00 0,00 0,00<br />

março . 1999 164,28 164,47 0,00 0,00 150,00 0,00<br />

abril . 1999 179,30 171,65 0,00 34,75 0,00 0,00<br />

maio . 1999 182,01 173,62 171,74 34,75 0,00 0,00<br />

junho . 1999 184,65 177,39 0,00 34,75 0,00 0,00<br />

julho . 1999 188,00 166,89 0,00 34,75 0,00 0,00<br />

agosto . 1999 200,00 194,84 0,00 0,00 115,33 0,00<br />

setembro . 1999 208,24 185,53 0,00 0,00 0,00 0,00<br />

outubro . 1999 206,00 183,52 0,00 0,00 0,00 0,00<br />

novembro . 1999 203,73 181,51 0,00 0,00 0,00 0,00<br />

<strong>de</strong>zembro . 1999 201,50 201,50 0,00 0,00 0,00 0,00<br />

janeiro . 2000 198,64 170,36 0,00 0,00 0,00 0,00<br />

fevereiro . 2000 195,81 167,93 0,00 0,00 0,00 0,00<br />

março . 2000 193,02 165,54 0,00 0,00 0,00 0,00<br />

abril . 2000 190,27 163,19 0,00 34,75 0,00 0,00<br />

maio . 2000 200,00 162,98 0,00 0,00 0,00 0,00<br />

junho . 2000 190,91 163,65 0,00 34,75 0,00 0,00<br />

julho . 2000 191,57 164,29 0,00 34,75 0,00 0,00<br />

agosto . 2000 192,32 164,93<br />

setembro . 2000 189,58 162,58<br />

outubro . 2000 187,00 160,26<br />

novembro . 2000 184,20 157,98<br />

<strong>de</strong>zembro . 2000 182,00 159,17<br />

janeiro . 2001 179,34 155,45<br />

fevereiro . 2001 176,95 155,01<br />

março . 2001 174,76 149,88


<strong>Adir</strong> <strong>Jacob</strong> 6<br />

Contador, Perito.<br />

Tel 223 6488<br />

MÊS/ANO VALOR JUROS COMPRAS ANUIDADE SAQUES ENCARGOS<br />

PAGO S/SALDO SAQUES<br />

abril . 2001 0,00 186,81 250,00 3,00<br />

Totais......... 6.208,18 5.590,55 596,09 312,75 965,33 3,00<br />

B -O usuário do cartão, pagou qual valor, em moeda corrente, consi<strong>de</strong>rando-se a cobrança<br />

<strong>de</strong> juros, multa moratória e encargos praticados pela administradora somado as <strong>de</strong>spesas<br />

efetuadas com o cartão?<br />

RESPOSTA: O usuário do cartão, pagou o valor, em moeda corrente, consi<strong>de</strong>rando-se a<br />

cobrança <strong>de</strong> juros, multa moratória e encargos praticados pela administradora somado as<br />

<strong>de</strong>spesas efetuadas com o cartão:<br />

MÊS/ANO VALOR JUROS COMPRAS ANUIDADE SAQUES ENCARGOS<br />

PAGO S/SALDO SAQUES<br />

Totais......... 6.208,18 5.590,55 596,09 312,75 965,33 3,00<br />

C -Através da resposta dos incisos a/b, supra, qual a diferença apurada entre o valor pago<br />

no item B subtraído o valor apurado no item A ?<br />

RESPOSTA: JUROS S/SALDO MAIS COMPRAS MAIS ANUIDADE MAIS SAQUES<br />

MAIS ENCARGOS SAQUES somam R$ 7.467,72<br />

TOTAL PAGO soma: R$ 6.208,18 Uma Diferença <strong>de</strong> 1.259,54


<strong>Adir</strong> <strong>Jacob</strong> 7<br />

Contador, Perito.<br />

Tel 223 6488<br />

D -Partindo-se da premissa constante do item 1.4, houve o pagamento das <strong>de</strong>spesas<br />

efetuadas junto a estabelecimentos comerciais à administradora do cartão? Excluindo-se<br />

obviamente os juros/encargos e multas praticadas pela administradora e imputando-se os<br />

juros e multa <strong>de</strong>scritos no item 1.4.<br />

RESPOSTA: O perito não sabe informar se houve o pagamento das <strong>de</strong>spesas efetuadas<br />

junto a estabelecimentos comerciais à administradora do cartão. Quesito vago.<br />

E - Caso afirmativa a resposta supra, qual im<strong>por</strong>tância foi paga a maior pelo usuário do<br />

cartão <strong>de</strong> crédito?<br />

RESPOSTA: O que realmente pesa na conta do usuário são os juros pagos. Absorve quase<br />

todo o pagamento feito. A título <strong>de</strong> ilustração o perito anexa planilha com a taxa <strong>de</strong> 1% ªm.<br />

Por esta planilha po<strong>de</strong>-se ver o efeito dos juros no saldo <strong>de</strong>vedor.<br />

1.4 -Através da multa moratória e encargos/juros imputados ao usuário pela<br />

administradora, em moeda corrente, qual im<strong>por</strong>tância foi paga pelo usuário do cartão a<br />

título <strong>de</strong> encargos contratuais/juros e multa moratória no período <strong>de</strong> utilização do<br />

cartão <strong>de</strong> crédito, compreendido entre Janeiro <strong>de</strong> 1.998 e Novembro <strong>de</strong> 2.001, excluído<br />

o valor efetivamente gasto com o cartão?<br />

RESPOSTA: O perito repete a resposta já dada acima:<br />

MÊS/ANO VALOR JUROS COMPRAS ANUIDADE SAQUES ENCARGOS<br />

PAGO S/SALDO SAQUES<br />

Totais......... 6.208,18 5.590,55 596,09 312,75 965,33 3,00


<strong>Adir</strong> <strong>Jacob</strong> 8<br />

Contador, Perito.<br />

Tel 223 6488<br />

1.5 -Pela documentação acostada aos autos há como se constatar que a<br />

administradora capitou os juros que cobra junto ao mercado financeiro?<br />

RESPOSTA: Pela documentação acostada aos autos não há como se constatar que a<br />

administradora capitou os juros que cobra junto ao mercado financeiro.<br />

1.6 -Caso a resposta do quesito supra seja afirmativa, qual instituição financeira<br />

emprestou capital para administradora para quitação dos valores constantes das<br />

faturas? Qual a <strong>por</strong>centagem paga pela administradora a instituição financeira?<br />

RESPOSTA: Prejudicada.<br />

1.7 -Há documentos colacionados aos autos no sentido <strong>de</strong> se constatar que o valor<br />

"<strong>por</strong> ventura" capitado junto ao mercado financeiro <strong>por</strong> parte da administradora<br />

tenha sido utilizado para pagamento das faturas utilizadas pelo Sr. Waldir<br />

Rodrigues Bio?<br />

RESPOSTA: Não há documentos colacionados aos autos no sentido <strong>de</strong> se constatar<br />

que o valor "<strong>por</strong> ventura" capitado junto ao mercado financeiro <strong>por</strong> parte da<br />

administradora tenha sido utilizado para pagamento das faturas utilizadas pelo Sr.<br />

Waldir Rodrigues Bio

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