Laudo discordante - Paesdebarrosassociados.com.br

PROCESSO N° 000.97.721736-9 (CONTROLE 1679)<br />
CIGNA SEGURADORA S.A., por sua advogada e bastante procuradora que<br />
esta subscreve, vem, nos autos da ação ORDINÁRLA que move contra<br />
ARMAZÉNS GERAIS COLUMBIA S.A. para, em cumprimento ao r. despacho de<br />
fls. 1131, impugnar o Laudo da Perícia apresentado às fl.s.<br />
1003/1130, o que faz nos seguintes termos:<br />
1. -Concluiu o Sr. Perito (fls 1019) que o relatório da Dra.<br />
Caramico é perfeito em seu método, mas que não levou em consideração<br />
todos os elos no manuseio da mercadoria e, por esta razão, entendeu<br />
o Sr. Perito que a requerida não era responsável pela descarga dos<br />
medicamentos do avião e, conseqüentemente, não o é pelas avarias e<br />
faltas nas mercadorias indenizadas pela requerente.<br />
2. -Porém, os documentos adunados ao laudo pericial contrariam a<br />
conclusão do Sr. Expert, senão vejamos:<br />
2.1. -A DTA-S (Declaração de Trânsito Aduaneiro Simplificado) foi<br />
emitida sem ressalvas sobre quaisquer faltas e/ou avarias que,<br />
porventura, houvessem nas mercadorias importadas por ocasião da<br />
descarga em Guarulhos.<br />
2.2. -Não houve nenhuma etapa intermediária no transporte rodoviário<br />
como evidencia o documento de fls. 1043, vez que o mesmo veículo<br />
placas LQ-5680 a serviço da ré mencionado na DTA-S recolheu a carga<br />
importada às 00:32 horas do dia 02.02.95 e saiu para entregá-la às<br />
06:45 horas daquele mesmo dia, não havendo interferência de qualquer<br />
outra empresa na coleta e no transporte da carga após a chegada no<br />
Brasil.<br />
2.3. -Ainda, com relação a falta (extravio) do pallet de "Minulet", constatou-se<br />
que referido produto não foi extraviado mas teve o seu pallet<br />
destruído no trajeto rodoviário, até porque parte de referido<br />
medicamento foi localizado dentro dos Armazéns Columbia quando da<br />
vistoria realizada pela Dra. Ida Caramico e confirmada pelo Sr.<br />
Perito Judicial (fls. 1011).<br />
2.4. -São inconsistentes, também, as argumentações do Sr. Perito<br />
sobre a impropriedade das embalagens que acondicionavam os

medicamentos avariados, já que tais embalagens foram analisadas e,<br />
segundo normas do IPT, as mesmas são adequadas para os riscos<br />
normais do transporte.<br />
3. -Assim, havendo omissões que não poderiam levar à conclusão a<br />
qual chegou o Sr. Perito Judicial, a autora requer a V. Exa. sejam<br />
os autos devolvidos ao mesmo para que responda:<br />
3.1. -Por que havia sinais de umidade e manchas na carga sinistrada?<br />
3.2. -O mecanismo de colapso das caixas de papelão não foi<br />
esclarecido, vez que a Wyeth-Whitehall procedeu a importação de<br />
diversos lotes dos medicamentos aqui referidos, com as mesmas<br />
embalagens, havendo destruição da carga somente nesta viagem. O que<br />
houve de anormal neste trânsito?<br />
3.3. -Em que momento a Receita Federal colocou os lacres no caminhão<br />
placas LQ-5680 para o trânsito aduaneiro?<br />
3.4. -Qual é o vínculo existente entre a empresa executora de ground<br />
handling e os Armazéns Gerais Columbia?<br />
3.5. -Quais eram as condições meteorológicas durante a descarga e o<br />
transporte rodoviário da carga avariada?<br />
3.6. -Quais etapas compuseram a operação de trânsito rodoviário<br />
desde a chegada da carga em Cumbica até as dependências do Columbia?<br />
3.7. -Em termos estritamente tecnológicos, como foi possível ao<br />
Vistor Fiscal apontar no Termo de Vistoria Aduaneira que havia<br />
inadequação de embalagem?<br />
3.8. -É possível afirmar, em termos estritos, que a ausência de<br />
rótulos de advertência

como "handle wi th care" e similares são fatores críticos para<br />
provocar ou induzir acidentes em carga paletizada e envolvida por<br />
filme de PVC estirado a frio?<br />
4. -Diante do exposto, requer a autora sejam os autos devolvidos ao<br />
Sr. Expert, a fim de que o mesmo esclareça as omissões e<br />
contradições apontadas, bem como para que responda as indagações ora<br />
apresentadas.<br />
São Paulo, 01 de julho de 2002.

Morvan Santana Anderáos, engenheiro, CREA 60131/D, perito assistente e compromissado nos autos<br />
do processo supra, vem mui respeitosamente apresentar o seu LAUDO DISCORDANTE<br />
Composto de 04 Fls de laudo, sem anexos.<br />
São Paulo, 28 de junho de 2002<br />
I -CONSIDERAÇÃO INICIAL<br />
1) É nosso entendimento que houve descarga direta da aeronave para o caminhão transportador, chapa<br />
LQ 5680, no dia 01.fev.1995, conforme consta da cópia da DTA-S 95000707-2 (fls 1041),<br />
complementada pelos dados do documento reproduzido às fls 1043. Neste documento consta como<br />
entrada do caminhão no armazém Colúmbia a data de 02.fev.1995, no horário de 00:32h.<br />
Discordamos que houve uma etapa intermediária na qual a carga primeiramente foi para a zona<br />
primária e, numa etapa posterior, embarcada no caminhão chapa LQ 5680.<br />
O documento DTA-S, supra citado (fls 1041) é claro e objetivo, dispensando interpretações. A DT A-S<br />
é um documento que permite efetuar a movimentação de cargas importadas sem que as mesmas<br />
estejam nacionalizadas.<br />
11 -FATOS RELEVANTES<br />
2) Não houve menção clara, nem comentários, do Sr Perito Judicial da anotação, feita no Termo de<br />
Vistoria Aduaneira (fls 1053 e seguintes), de que o medicamento MINULET é o único inexistente nos<br />
volumes. É importante destacar que no dia 13 jun 1996, nas dependências do armazém Colúmbia, Av.<br />
Preso Wilson n° 2220 foram encontrados um total de 30,2 kg do referido MINULET entre os volumes<br />
resgatados do acidente (vide fls 1077).<br />
Esta falha de registro, com a expressa omissão ao medicamento, configura uma situação atípica e<br />
requer detalhamento maior do histórico das ocorrências. Este fato permite que se conclua que o Termo<br />
foi redigido sem um completo inventário dos materiais recolhidos do acidente, trazendo prejuízo à<br />
caracterização precisa dos fatos ocorridos.<br />
3) Não há uma caracterização factual do momento em que ocorreu efetivamente o acidente pelas<br />
razões expostas adiante:<br />
a) A carga não foi desmontada ao ser embarcada no avião, conforme atesta corretamente o Perito<br />
Judicial (fls 1033);<br />
b) O conhecimento aéreo 074-4261-5742 (fls 1039) indica 04 (quatro) paletes e na DTA-S 95000707-2<br />
(fls 1041), emitida na operação de descarga, dia 01.Fev.1995, constam 04 (quatro) paletes com peso<br />
total de 1298 kg.<br />
Deduz-se que o acidente somente ocorreu após a descarga do avião.<br />
4) O Perito Judicial informa que a mercadoria descarregada estava avariada no dia 02.fev.1995 (fls<br />
1019).

Pelo exposto no item anterior (item 3) fica evidente que, na descarga, a mercadoria se encontrava em<br />
perfeitas condições. Disto decorre que o acidente somente ocorreu após a descarga do avião e ANTES<br />
da chegada do caminhão ao recinto da Colúmbia (às 00:32h, do dia 02.fev.1995 (fls 1043).<br />
É relevante especificar que somente o Armazém Colúmbia S.A. tinha acesso à área de operações de<br />
carga e descarga, lá recebeu a mercadoria paletizada e, no trajeto entre o local de recepção da carga e<br />
sua efetiva descarga, no recinto alfandegado da Colúmbia, ocorreu o sinistro.<br />
5) O Perito Judicial, às fls 1015, estabelece que a ocorrência do acidente com a carga ocorreu em um<br />
dos seguintes pontos:<br />
a) Carga do avião em Dublin;<br />
b) Durante o vôo;<br />
c) Na descarga, provocado pelos operadores do serviço de rampa.<br />
Pelo que ficou demonstrado (vide itens 3 e 4, anteriores), o acidente não ocorreu na<br />
carga do avião, não aconteceu durante o vôo e também ficou evidente, através do exame documental<br />
(vide item 4, acima), que NÃO OCORREU NA OPERAÇÃO DE RAMPA. conforme pode ser<br />
comprovado e atestado através do DTA-S 95000707-2 (fls 1041). Neste documento está claramente<br />
registrada a existência de 04 (quatro) paletes e no corpo do documento, no espaço próprio para<br />
"observações", não constam notas e/ou ressalvas relativas a divergências com o conhecimento aéreo<br />
(vide fls 1039).<br />
III-CONCLUSÕES<br />
1°) O acidente somente ocorreu depois da descarga do avião, ocorrida no dia 01.fev.1995, e antes da<br />
chegada do caminhão, chapa LQ 5680, ao armazém alfandegado (chegada às 00:32h, do dia<br />
02.fev.1995, fls 1043);<br />
2°) O acidente ocorreu quando as mercadorias estavam em trânsito, sob os cuidados do 8 Armazém<br />
Colúmbia;<br />
3°) A qualidade e resistência das embalagens foram comprovadas através de ensaios<br />
realizados no IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de S. Paulo), conforme pode ser<br />
verificado às fls 1084;<br />
4°) O mecanismo de rompimento das paredes das caixas de papelão, através de "shear force", não está<br />
claramente estabelecido, especialmente se forem consideradas todas as etapas da viagem desde a<br />
Irlanda até a efetiva descarga em Cumbica;<br />
5°) Não ficou comprovada a responsabilidade da empresa operadora de rampa ("ground handling") no<br />
acidente pela razão de a DTA-S 95000707-2 (fls 1041) ter sido emitida no Aeroporto de Cumbica no<br />
dia 01.fev.1995, no ato da operação de descarga, estar atestada por 02 (dois) agentes aduaneiros e nada<br />
constar no corpo do documento notas de divergências com o conhecimento aéreo 074-4261-5742<br />
(fls1039).<br />
IV-PENDÊNCIAS<br />
Pelo fato de o Sr Perito Judicial não ter feito comentários de alguns fatores relevantes ao<br />
processo em pauta, pedimos a ele que nos sejam esclarecidas as questões formuladas a seguir:

1. Por que havia sinais de umidade e manchas na carga sinistrada?<br />
2. Entendemos que o mecanismo de colapso das caixas de papelão não está suficientemente<br />
esclarecido. Tipos de caixas similares, com medicamentos similares e em condições similares foram<br />
empregadas no decorrer de todo o ano de 1995, conforme apurado junto à WYETH WHITEHALL.<br />
Este acidente foi único. Como explicar tal fato, levando-se também em conta os testes feitos no IPT?<br />
3. Em que momento e circunstâncias a Receita Federal procedeu ao lacre do caminhão transportador<br />
das mercadorias?<br />
4. Qual é o tipo de vínculo existente entre a empresa executora de "ground handling" e a<br />
transportadora rodoviária?<br />
5. Quais eram as condições meteorológicas reinantes no Aeroporto de Cumbica por ocasião da<br />
descarga das mercadorias?<br />
6. Quais etapas compuseram a operação rodoviária de transferência da carga, desde o seu recebimento<br />
no Aeroporto de Cumbica até a efetiva descarga no terminal alfandegado da Colúmbia?<br />
7. Em termos estritamente tecnológicos, como foi possível ao Vistor Fiscal apontar em seu Termo de<br />
Vistoria Aduaneira que havia inadequação de embalagem?<br />
8. Pode-se afirmar, em termos estritos, que as ausências de rótulos de advertência, do tipo "handle with<br />
care" e similares, são fatores críticos para provocar ou induzir acidentes em carga paletizada e<br />
envolvida por filme de PVC estirado a frio?