Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha – MG - ECAP Consultoria
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<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Nova</strong> <strong>Porteirinha</strong> <strong>–</strong> <strong>MG</strong><br />
Concurso Publico <strong>–</strong> Edital 001/2012<br />
Recursos <strong>de</strong> Gabarito/Prova Objetiva<br />
Recurso nº. 018/2012<br />
Protocolo n°. 018 Data Protocolo n°. 12/06/2012<br />
Recorrentes: JOSEFA MENDES FERREIRA SANTOS<br />
Inscrição 017<br />
Cargo AUXILIAR DE ENFERMAGEM<br />
Objeto ANULAÇÃO DA PROVA.<br />
Alegação ANULAÇÃO DA PROVA.<br />
Decisão<br />
Análise Preliminar:<br />
Trata-se <strong>de</strong> recurso aviado contra gabarito oficial divulgado pela Comissão do<br />
Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2012 para preenchimento <strong>de</strong> vagas junto à<br />
<strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Nova</strong> <strong>Porteirinha</strong><br />
Vale lembrar que a estrita observância das normas editalícias constitui-se em<br />
ferramenta das mais a<strong>de</strong>quadas a garantir a isonomia entre os candidatos, <strong>de</strong> forma a<br />
assegurar um certame justo e transparente.<br />
Estabelece o item 14.5 do Edital que:<br />
12.1 - A prova objetiva <strong>de</strong> múltipla escolha, <strong>de</strong> caráter eliminatório e<br />
classificatório, será realizada no dia 10/06/2012, em local e horário que serão<br />
estipulados no Cartão Definitivo <strong>de</strong> Inscrição, que o candidato retirará no site<br />
www.ecapconsultoria.com.br, nos termos dos subitens “4.1.2”, “4.1.3”, “4.1.4” e<br />
“4.2.5”.<br />
O item 12.3, por sua vez, preconiza:<br />
12.3 - Os candidatos <strong>de</strong>verão estar no local da realização das provas 30 (trinta)<br />
minutos antes do horário consignado no Cartão <strong>de</strong> Definitivo <strong>de</strong> Inscrição,<br />
munidos <strong>de</strong> tal Cartão, documento (com foto) <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> com o qual se<br />
inscreveu e caneta esferográfica azul ou preta.<br />
Pelo exposto, com fundamento nos itens 12.1 e 12.3 do Edital <strong>de</strong> Concurso Público<br />
001/2012 para provimento <strong>de</strong> vagas na <strong>Prefeitura</strong> <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> <strong>Nova</strong> <strong>Porteirinha</strong>, REJEITO o<br />
recurso aviado.<br />
CONCLUSÃO: RECURSO IMPROCEDENTE, NÃO ASSISTE RAZÃO AO CANDIDATO.<br />
Leopoldina, Minas Gerais, 18 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2012.<br />
Eloy do Vale Neto<br />
Sócio Administrador