Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha – MG - ECAP Consultoria

Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha – MG 

Concurso Publico – Edital 001/2012 

Recursos de Gabarito/Prova Objetiva 

Recurso nº. 001/2012 

Protocolo n°. 001 Data Protocolo n°. 13/06/2012 

Recorrentes: Letsilane Alves Barbosa 

Inscrição 0301 

Cargo Assistente de Procuradoria Jurídica 

Objeto Revisão do gabarito oficial. 

Alegação Revisão das questões 08, 09, 28, 39, 40. 

Decisão 

Análise Preliminar: 

Questão n° 08 

Improcedente: Não assiste razão ao candidato 

A banca analisou o recurso do candidato, sua fonte de pesquisa 

http://soportugues.com.br, mas acredita que faltou ao candidato aprofundar-se mais 

no uso correto da colocação pronominal, visto que desta forma em outras fontes 

gramaticais encontraria a informação que justifica o uso da mesóclise e desta forma a 

resposta correta para a questão. A Banca sugere ao candidato “Gramática Aplicada, 

de Paulo Sérgio Rodrigues Carvalho”, “Nova Coleção de Concursos Públicos_ Editora 

Gold” e “Manual Prático para Concurso Público_Editora Geek”, onde encontrará 

“Ocorre mesóclise, isto é , o pronome átono no meio do verbo, quando este estiver no 

futuro do presente ou do pretérito. Exemplos: Contar-te-ei a verdade. Divulgar-se-ia o 

resultado. Far-lhe-ei a prova.” 

Isto posto, a Banca julga improcedente o recurso do candidato e mantém o gabarito 

oficial já publicado: letra “B”. 


Improcedente: Não assiste razão ao candidato 

Candidato faz referência à questão no que tange ao conhecimento ortográfico sobre 

as palavras homônimas e parônimas. O candidato questiona a opção “c” por julgar 

que as palavras “decente-descente” são exemplos de parônimas, fundamentou seu 

questionamento baseado em dois sites, a saber: HTTP://www.priberam.p1/DLPO/: e 

HTTP://WWW.brasilescola.com/gramatica/paronimos-homonimos.htm; porém o 

próprio candidato depois cita a recomendação do renomado Professor Sérgio 

Nogueira, (Disponível em: HTTP://g1globo.com/platb/portgues/2008/01/ ), como 

orientação para a diferenciação das palavras homônimas homófonas para as 

parônimas, onde transcrevo do recurso a elucidação: “as homônimas homófonas, são 

palavras com a mesma pronúncia com alguma diferença gráfica e com diferentes 

significados...”; desta forma a banca crê que faltou ao candidato a observação das 

palavras da opção “c” decente e descente e em especial desta última destacada, pois 

a mesma apresenta um dígrafo “SC” que faz com que sua pronúncia seja a mesma de 

sua homônima. A diferença entre ambas só ocorre portanto na escrita e nos seus 

significados, sendo necessário para sua compreensão contextualizá-las. 

Tendo a banca concluído que o próprio candidato já citou em sua pesquisa a resposta 

para seu recurso, dispensou citar outras fontes e julga improcedente o recurso,




mantendo o gabarito oficial: letra “B”. 

Questão n° 28. 

Procedente: Assiste razão à candidata. 

A banca ao analisar novamente o enunciado e as alternativas da questão, percebeu 

que assiste razão à candidata, por um equívoco o gabarito foi publicado errado, e se 

reserva no direito de retificá-lo, sendo certo que sobre os contratos de concessão de 

serviços, é incorreto afirmar que são encampáveis pelo Poder Concedente 

independentemente de autorização legislativa, mas mediante prévia indenização. 

Isto posto, a banca julga procedente o questionamento da candidata e solicita a 

retificação do gabarito da questão 28, devendo constar como resposta correta: 

alternativa ”D”. 





reserva no direito de retificá-lo, sendo certo que a situação de direito ou de fato que 

determina a efetivação de um ato administrativo é o “motivo”. 



alternativa ”B”. 


Procedente: Assiste razão a candidata. 

A banca ao analisar novamente o enunciado e as alternativas, percebeu que assiste 

razão à candidata. 

Na questão de número 40 constou o seguinte: 

40) Os princípios que a Administração Pública está obrigada a obedecer e 

observar ao editar os seus atos, por força de expressa previsão legal, que 

correspondem entre si, quanto à escolha do objeto e ao alcance do seu 

resultado, e que a violação de um deles importa, em regra, na inobservância




do outro, são: 

A) legalidade e motivação 

B) razoabilidade e motivação 

C) impessoalidade e legalidade 

D) razoabilidade e finalidade 

A banca publicou como gabarito a alternativa “C”. No entanto, os princípios corretos 

para o enunciado são o da impessoalidade e finalidade, conforme muito bem 

fundamento pela candidata, ora recorrente. Como tais princípios não constaram em 

nenhuma das alternativas, a banca sugere a anulação da questão para que não haja 

prejuízo de nenhum candidato. 

Isto posto, a banca julga procedente o questionamento da candidata e sugere a 

anulação da questão. 

CONCLUSÃO: 

RECURSOS PROCEDENTES: QUESTÕES 28, 39, 40. 

RECURSOS IMPROCEDENTES: QUESTÕES 08 E 09. 

QUESTÕES ANULADAS COM CRÉDITO PARA TODOS OS CANDIDATOS. 

Leopoldina, Minas Gerais, 18 de junho de 2012. 

Eloy do Vale Neto 

Sócio Administrador






Recorrentes: Eliane dos Santos Guimarães 




Alegação Revisão da questões 23, 39, 40. 

Decisão 



Improcedente: Não assiste razão á candidata. 

A candidata faz referência à questão que tratou sobre as fontes do Direito Tributário. 

A Lei Federal 5.172, de 25 de outubro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário 

Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e 

Municípios, prevê em seu artigo 96 que: 

“Art. 96. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, 

os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as 

normas complementares que versem, no todo ou em parte, 

sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.”Grifo 

nosso 

Sendo assim, as fontes principais do Direito Tributário são as leis, os tratados e 

convenções internacionais e os decretos, constantes no art. 96 do CTN. 

A questão não entrou no mérito de fontes materiais e formais, cobrando tão somente, 

do candidato, informar as fontes principais do direito tributário, que, conforme 

expresso na legislação federal. 

Isto posto, a banca julga improcedente o questionamento da candidata e mantém a 

resposta correta: alternativa ”D”. 





reserva no direito de retificá-lo, sendo certo que a situação de direito ou de fato que




determina a efetivação de um ato administrativo é o “motivo”. 



alternativa ”B”. 


Procedente: Assiste razão aos candidatos. 

A banca ao analisar novamente o enunciado e as alternativas, percebeu que assiste 

razão à candidata. 

Na questão de número 40 constou o seguinte: 

40) Os princípios que a Administração Pública está obrigada a obedecer e 

observar ao editar os seus atos, por força de expressa previsão legal, que 

correspondem entre si, quanto à escolha do objeto e ao alcance do seu 

resultado, e que a violação de um deles importa, em regra, na 

inobservância do outro, são: 

A) legalidade e motivação 

B) razoabilidade e motivação 

C) impessoalidade e legalidade 

D) razoabilidade e finalidade 

A banca publicou como gabarito a alternativa “C”. No entanto, os princípios corretos 

para o enunciado são o da impessoalidade e finalidade, conforme muito bem 

fundamento pela candidata, ora recorrente. Como tais princípios não constaram em 

nenhuma das alternativas, a banca sugere a anulação da questão para que não haja 

prejuízo de nenhum candidato. 

Isto posto, a banca julga procedente o questionamento da candidata e sugere a 

anulação da questão. 

CONCLUSÃO: RECURSOS IMPROCEDENTE NA QUESTÃO 23; 

RECURSO PROCEDENTE NAS QUESTÕES 39 E 40, QUESTÃO ANULADA COM CRÉDITO 

PARA TODOS OS CANDIDATOS. 

Leopoldina, Minas Gerais, 18 de junho de 2012.






Recorrentes: Fábio Antônio de Souza 


Cargo Auxiliar de Classe 


Alegação Revisão das questões 26, 27,36. 

Decisão 



Improcedente: Não assiste razão ao candidato. 

A referida questão foi elaborada a partir de um texto, publicado pelo Jornal O Tempo, de 07 de 

maio de 2012, que informava sobre o número de funcionários nas Assembléias Legislativas. 

Segundo a matéria, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro era a mais “inchada”, possuindo 

4328 funcionários. A notícia ainda divulgava dados sobre utilização de carros oficiais e 

pagamento de auxílio-alimentação. 

O enunciado da questão exigia do candidato apenas apontar quem é o atual presidente da 

Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 

O Gabarito oficial aponta a opção [B] como correta. Na opção [A], Márcio Lacerda é o atual 

prefeito de Belo Horizonte; na opção [C], Alberto Pinto Coelho é o atual Vice-Governador de 

Minas Gerais; na opção [D], Danilo de Castro integra a equipe de secretários do Governador 

Antônio Anastásia. Portanto, a opção [b] que apresenta o nome do deputado Dinis Pinheiro é a 

única alternativa correta. 

Em seu recurso, o candidato alega que Dinis Pinheiro está licenciado e que o atual presidente 

da Assembleia Legislativa de Minas Gerais é o deputado federal (sic) Luiz Henrique. 

Inicialmente, a Banca esclarece que para ser presidente da Assembleia Legislativa de Minas 

Gerais o pretendente tem de ser deputado estadual. Isso já é suficiente para desconsiderar o 

recurso. 

Porém, a Banca fez questão de acessar o site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e lá 

consta como Presidente Dinis Pinheiro. Observe trechos retirados no site da Assembleia 

Legislativa de Minas Gerais, acessado no dia 18 de junho de 2012: 

Mesa da Assembleia 

É responsável por dirigir os trabalhos legislativos. Ela funciona como uma comissão executiva e 

é formada pelo presidente da ALMG, três vice-presidentes e três secretários, com mandatos de 

dois anos. O mandato tem início sempre em 1º de fevereiro de um ano e término em 31 de 

janeiro, dois anos depois. 

Algumas das principais funções da Mesa da Assembleia são orientar os serviços administrativos; 

definir limites e competências para ordenar despesas; nomear, promover, exonerar e aposentar 

o servidor; promulgar emendas à Constituição; e conceder licenças ao governador.




Composição da mesa 

Biênio 2011/2013 (de 1º/2/11 a 31/1/13) - 17ª Legislatura 

Presidente 

Dinis Pinheiro (PSDB) 

É o atual presidente da ALMG. Na 16ª Legislatura, ocupou o cargo de 1º-secretário da Mesa 

Diretora. Foi eleito para seu primeiro mandato em 1994, aos 26 anos. Durante a 15ª Legislatura, 

foi vice-líder do governo (2003-2006). Na eleição de 2006, foi o candidato a deputado estadual 

mais votado da 16ª Legislatura, com 132.259 votos. Em 2010, obteve 159.422 votos, tornandose 

o parlamentar mais votado da história da Assembleia. Empresário e bacharel em Direito, foi 

tabelião do 2º Serviço Notarial em Ibirité e chefe de gabinete da Prefeitura do município (1989- 

1990). É autor de propostas que originaram as leis de emancipação das cidades de São Joaquim 

de Bicas, Sarzedo e Mário Campos (1995). Também é de sua autoria o Projeto de Lei 23/03, que 

trata do ICMS Solidário. As principais regiões de atuação política são Central, Rio Doce e 

Jequitinhonha/Mucuri. Os municípios de maior votação foram Ibirité, Belo Horizonte, Novo 

Cruzeiro, Sarzedo, Brumadinho, Carlos Chagas, Matozinhos, Ladainha, Mário Campos, Carandaí, 

Contagem, Lagoa Santa, Paraopeba, Gonzaga e Setubinha. 

Ver página do deputado 

1º-Vice-Presidente 

José Henrique (PMDB) 

É o 1º-vice-presidente da Assembleia. Na 16ª Legislatura, ocupou o cargo de 2°-vice-presidente 

da ALMG. Foi presidente da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o 

Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce) e das comissões de 

Assuntos Municipais e de Defesa Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (1995-1998). 

Atuou por duas vezes como vice-presidente da comissão de Educação, Ciência e Tecnologia 

(1997-1998 e 2001-2002), foi vice-líder do PMDB (1999), coordenador da área de crédito da 

Frente Parlamentar do Cooperativismo Estadual (1999) e vice-líder do Bloco Parlamentar 

Democrático Progressista (2001-2002). É formado em Estudos Sociais e atua como produtor 

rural. É conselheiro do Fundo de Previdência do Estado (Funpemg) e do Conselho Estadual de




Previdência (Ceprev), como representante da Assembleia. As principais regiões de atuação 

política são Rio Doce e Zona da Mata. Os municípios de maior votação foram Conselheiro Pena, 

Aimorés, Matipó, Lajinha, Resplendor, Simonésia, Belo Horizonte, Abre-Campo, Itanhomi, 

Ipanema, Raul Soares, Santa Rita do Itueto e Tarumirim. 



Inácio Franco (PV) 

É o atual 2º-vice-presidente da ALMG. Na 16ª Legislatura, foi líder do Bloco Parlamentar Social, 

que incluía PV, PSB, PPS, PSC e PSL, e também ouvidor da ALMG no primeiro biênio (2007- 

2009). Inácio Franco é formado em Direito. É empresário da construção pesada e produtor 

rural, tendo sido diretor da Cooperativa de Leite e presidente do Sindicato Rural de Pará de 

Minas. É membro do Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot). Foi 

eleito prefeito de Pará de Minas em 2000, com votação recorde, e reeleito em 2004. Em 2002, 

foi premiado em Brasília pelo Conselho Federal de Contabilidade como o primeiro prefeito de 

Minas e o terceiro do País entre os que melhor aplicaram os recursos públicos. Em 2006, foi 

eleito deputado estadual com a maior votação da história de Pará de Minas. As principais 

regiões de atuação política são Central, Centro-Oeste, Noroeste, Alto Paranaíba e Sul de Minas. 

Os municípios de maior votação foram Pará de Minas, Carmo do Cajuru, Ouro Fino, São Gonçalo 

do Pará, Nova Serrana, Bom Despacho, Belo Horizonte, João Pinheiro, Pitangui, Maravilhas, 

Itaúna, Unaí, Papagaios, São Gonçalo do Abaeté, Uruana de Minas, Araújos, Matutina, São 

Gotardo, Tiros, Paracatu, Cabeceira Grande e Brasilândia de Minas. 



Paulo Guedes (PT) 

É o 3º-vice-presidente da ALMG e presidente da Comissão Interestadual Parlamentar de 

Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco (Cipe São Francisco). 

Professor, iniciou sua vida política aos 20 anos, no município de Manga (Norte de Minas), onde 

cumpriu três mandatos como vereador, entre 1993 e 2004. No mesmo município, foi presidente




da Câmara em duas oportunidades (1997-1998 e 2001-2002). Entre 2001 e 2004, atuou como 

presidente da Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams) e, entre 2002 e 

2004, como diretor da União de Vereadores de Minas Gerais (Uvemig). Em 2003, assumiu a 

Coordenadoria Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs-MG). A 

principal região de atuação política é o Norte de Minas. Os municípios de maior votação foram 

São Francisco, Porteirinha, Jaíba, Salinas, Brasília de Minas, Manga, Januária, Montes Claros, 

Mato Verde, Varzelândia, Itacarambi e Janaúba. 

Isto posto, a Banca considera improcedente o recurso e mantém o gabarito oficial. 


Procedente: Assiste razão ao candidato. 

A referida questão apresentou um texto publicado pelo Jornal O Tempo, no dia 10 de maio de 

2012, informando dados divulgados pelo Ministério da Saúde referentes à pesquisa Vigilância 

de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2011). 

Ao contrário do que alega o candidato, o enunciado da questão está claro e foi muito bem 

elaborado. O candidato deveria apontar a capital com maior percentual de diabético, segundo 

dados divulgados pelo Ministério da Saúde. 

A Banca também não conseguiu perceber quais são os dados divergentes na questão e que 

foram citados pelo candidato. A alternativa correta é a letra [d], ou seja, Fortaleza é a capital 

com maior percentual de diabéticos no Brasil. Essa resposta está amparada no trecho da notícia 

divulgada no Portal Saúde, do Ministério da Saúde: 

VIGITEL 2011 

Pesquisa aponta que diabetes é maior em mulheres 

Em homens o percentual subiu de 4,4%, em 2006, para 5,2%, em 2011. Ministério da Saúde quer 

fortalecer políticas de combate às doenças crônicas não transmissíveis. 

Dados inéditos da pesquisa Vigitel 2011 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças 

Crônicas por Inquérito Telefônico) mostram que a tendência de diabetes está crescendo no 

Brasil. Em homens, o percentual subiu de 4,4%, em 2006, para 5,2%, em 2011. Apesar do 

aumento, a prevalência de homens que informam ter a doença continua sendo inferior a das 

mulheres (6%). Os números foram divulgados, nesta quarta-feira (9), pelo ministro da Saúde, 

Alexandre Padilha, durante o Fórum Pan-Americano de Ação contra as Doenças Crônicas não 

Transmissíveis (DCNT), que ocorre em Brasília. 

Confira os dados da pesquisa Vigitel 2011 

O levantamento, que coletou dados nas 26 capitais e no Distrito Federal, revela que 5,6% da 

população declaram ter a doença. O estudo mostra ainda que o diagnóstico de diabetes é mais 

comum em pessoas que estudam menos: 3,7% dos brasileiros com mais de 12 anos de estudo 

declaram ser diabéticos, enquanto 7,5% dos que tem até oito anos de escolaridade dizem ter a 

doença. Uma diferença de mais de 50%. Para o ministro Alexandre Padilha, os dados 

comprovam a importância de trabalhar cada vez mais na prevenção e ampliar o acesso à 

informação. “É de extrema importância o fortalecimento de ações de prevenção e melhoria na 

qualidade da educação, além da expansão do diagnóstico e do oferecimento de medicamentos




gratuitos”, analisou o ministro. 

O autorrelato de diabetes também aumenta com a idade da população. O diabetes atinge 

21,6% dos idosos (maiores de 65 anos), índice bem maior do que entre a faixa etária de 18 a 24 

anos (0,6%). 

A capital com maior percentual de diabéticos foi Fortaleza (7,3%), seguido de Vitória (7,1%) e 

Porto Alegre (6,3%). Os menores índices estão em Palmas (2,7%), Goiânia (4,1%) e Manaus 

(4,2%). [...] 




A Banca examinou cuidadosamente os recursos das candidatas e percebeu que 

realmente houve falha quanto à digitação da resposta correta para a questão 36. 

Desta forma parabeniza as candidatas por impetrarem o recurso, julga-o procedente e 

pede a retificação do gabarito que passa a constar como alternativa correta a letra 

“B”. 

CONCLUSÃO: RECURSO IMPROCEDENTE NA QUESTÃO 26; 

RECURSO PROCEDENTE NA QUESTÃO 27,36. 








Recorrentes: Cléia Maria Queiróz Barbosa 


Cargo Auxiliar de Serviços Gerais 


Alegação Revisão das questões 

Decisão 



A Banca do Concurso Público, analisando o recurso interposto pela candidata, decidiu 

pelo não conhecimento do mesmo, devido ao seu envio intempestivo. O instrumento 

editalício que rege o Concurso Público de Nova Porteirinha previa o prazo para 

interpor recurso contra o gabarito divulgado 

Vejamos o que prevê o item 14.6 do Edital do Concurso: 

“14.6 - Serão rejeitados os recursos protocolados fora do prazo improrrogável de 02 

(dois) dias úteis, a contar da publicação de cada etapa, conforme previsto no subitem 

“14.3”, ou não fundamentados, ou os que não contiverem dados necessários à 

identificação do candidato, como seu nome e endereço completo, número de 

inscrição e cargo e, ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados por faxsímile, email 

ou qualquer outro meio que não o previsto neste edital”. Grifo e negrito nosso. 

Conclusão: Recurso improcedente, não ASSISTE RAZÃO AO CANDIDATO 


A Banca do Concurso Público, analisando o recurso interposto pela candidata, decidiu 












Questão: nº 33 

A Banca do Concurso Público, analisando o recurso interposto pela candidata, decidiu























Recorrentes: Aroldo Mauro Rodrigues 





Decisão 




A Banca analisou os recursos apresentados pelos autores supracitados e percebeu que 

na elaboração da questão ocorreram falhas, desta forma julga procedente os recursos 

e pede anulação da questão. 














Recorrentes: Mara Dalila Dias de Souza Simões 


Cargo Agente Administrativo 



Decisão 



Improcedente: Não assiste razão ao candidato. 

A referida questão apresentou um texto publicado pelo Jornal O Tempo, no dia 10 de 

maio de 2012, informando dados divulgados pelo Ministério da Saúde referentes à 

pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por 

Inquérito Telefônico (Vigitel 2011). 

O candidato deveria apontar a capital com maior percentual de diabético, segundo 

dados divulgados pelo Ministério da Saúde. 

A alternativa correta é a letra [d], ou seja, Fortaleza é a capital com maior percentual 

de diabéticos no Brasil. Essa resposta está amparada no trecho da notícia divulgada no 

Portal Saúde, do Ministério da Saúde e que acompanha o recurso do candidato. 

A Banca considera improcedente o recurso, pois o que foi solicitado já está 

contemplado no gabarito oficial, ou seja, a opção [d] 









Recorrentes: Bárbara Cristina de Jesus 


Cargo Auxiliar de Classe 


Alegação Revisão da questões. 

Decisão 




A Banca examinou cuidadosamente os recursos das candidatas e percebeu que 

realmente houve falha quanto à digitação da resposta correta para a questão 36. 

Desta forma parabeniza as candidatas por impetrarem o recurso, julga-o procedente e 

pede a retificação do gabarito que passa a constar como alternativa correta a letra 

“B”. 









Recorrentes: GIULIAN GABRIELA MENDES SILVA 


Cargo NUTRICIONISTA 



Decisão 




















Recorrentes: Oscar Nogueira Morais 


Cargo Motorista I 



Decisão 















Recorrentes: Sebastião Santiago Borges 


Cargo Auxiliar Administrativo 



Decisão 




















Recorrentes: Bruna Tatianne Moura de Queirós 


Cargo Assistente Social 



Decisão 


Saúde Pública 

"Saúde pública é a ciência e a arte de evitar doenças, prolongar a vida e desenvolver 

a saúde física e mental e a eficiência, através de esforços organizados da comunidade 

para o saneamento do meio ambiente, o controle de infecções na comunidade, a 

organização de serviços médicos e para-médicos para o diagnóstico precoce e o 

tratamento preventivo de doenças, e o aperfeiçoamento da máquina social que irá 

assegurar a cada indivíduo, dentro da comunidade, um padrão de vida adequado à 

manutenção da saúde" (apud Rouquayrol, 1994), reconhecem-se hoje, dentro do 

campo da saúde pública, objetivos cada vez mais específicos, relacionados aos fatores 

que dizem respeito aos ambientes, biológico, físico e social e as maneiras pelas quais 

eles poderiam representar riscos, traduzíveis em ameaças à saúde e à qualidade de 

vida (Forattini, 2000). 

Portanto, a Saúde Pública é uma só, para todas disciplinas que trabalham direta ou 

indiretamente com ela. Todos os cargos que tinham como conteúdo complementar a 

disciplina Saúde Pública, e que se tratavam de cargos com Curso Superior tiveram a 

mesma prova, justamente pelo fato de que a Saúde Pública é multiprofissional. Diante 

disso, a banca considera a anulação da prova de Saúde Pública incoerente com o 

proposto pela disciplina. O recurso referente à mesma torna-se então, improcedente. 

Com relação ao plágio, entende-se que os conteúdos cobrados em Saúde Pública em 

concursos públicos geralmente são os mesmos, não caracterizando portanto o plágio 

como dito pela requerente. O fato que deve-se atentar é que as questões cobradas 

nas provas foram diferentes, ou seja, não houve plágio de questões, o que realmente 

importa em um concurso público. 

Questão nº 1 

Improcedente: Não assiste razão à candidata. 

A Banca examinou cuidadosamente o recurso da candidata, tendo em vista ser o 

único para a referida questão e constar de um “comentário” que soou como se a 

questão estivesse mal elaborada ( “já que se trata de inferir e não de adivinhar”). 

Porém com base na possibilidade da candidata estar bem preparada para o Concurso




em questão acreditamos não ser necessário explicitar a diferença de inferência para 

adivinhação. Até porque não seria prudente que a Banca elaborasse uma questão fora 

do nível dos candidatos. É sabido que as inferências são realizadas pela vivência do 

candidato e suas boas leituras. 

Questão: nº 3 

Improcedente: Não assiste razão à candidata. 

A candidata fundamentou seu recurso alegando que somente a opção “D” apresenta 

vocábulos em sentido denotativo, mas o que foi solicitado na questão foi: Assinale a 

opção em que a função das aspas no texto se difere das demais. Fica claro que se 

fosse interpretado corretamente o enunciado da questão a candidata optaria pela 

opção “B” pois somente ela consta no texto com um motivo diferente para o uso das 

aspas das outras opções apresentadas. Percebemos que faltou sutileza para 

interpretar a questão, pois a candidata não percebeu que nas três opções não 

assinaladas as aspas foram utilizadas para expressar fielmente a fala de Marta Suplicy 

e na opção “B” elas destacam uma gíria. Sugerimos uma Leitura do assunto em 

Gramáticas de autores renomados e livros que apresentem questões para Concursos, 

como Interpretação de Textos de Renato Aquino. Isto posto a Banca mantém a 

alternativa “B” como correta. 















e pede anulação da questão.










Recorrentes: Luciana Rosa Brito Soares 


Cargo Servente Escolar 



Decisão 















Recorrentes: Cleusa Mendes Pereira 


Cargo Professor PEB I 



Decisão 


















Recorrentes: MÁRCIA DE FREITAS 


Cargo PROFESSOR PEB I 


Alegação Revisão da questões 01, 35. 

Decisão 



Trata-se de recurso aviado contra gabarito oficial divulgado pela Comissão do 

Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2012 para preenchimento de vagas junto à 

Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha. 

Vale lembrar que a estrita observância das normas editalícias constitui-se em 

ferramenta das mais adequadas a garantir a isonomia entre os candidatos, de forma a 

assegurar um certame justo e transparente. 

Estabelece o item 14.5 do Edital que: 

14.5 - O recurso contra a prova objetiva de múltipla escolha e gabaritos preliminares 

deverá ser individual, por questão, com a indicação das razões que julgar necessárias, 

devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de 

legislação, itens, livros, nomes dos autores, etc., juntando, sempre que possível, cópia 

dos comprovantes e, ainda, a exposição de motivos e argumentos com justificativas 

circunstanciadas. 

O item 14.6, por sua vez, preconiza: 

14.6 - Serão rejeitados os recursos protocolados ou postados fora do prazo 

improrrogável de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação de cada etapa, conforme 

previsto no subitem “14.4”, ou não fundamentados, ou os que não contiverem dados 

necessários à identificação do candidato, como seu nome e endereço completo, 

número de inscrição e cargo e, ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados por 

fax-símile, e-mail ou qualquer outro meio que não o previsto neste edital. 

Pelo exposto, com fundamento nos itens 14.5 e 14.6 do Edital de Concurso Público 

001/2012 para provimento de vagas na Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha, REJEITO o 

recurso aviado, mantendo, consequentemente, inalterado o gabarito divulgado. 

CONCLUSÃO: RECURSO IMPROCEDENTE, NÃO ASSISTE RAZÃO AO CANDIDATO. 








Recorrentes: ESTER DIAS DA COSTA 


Cargo AUXILIAR DE SAUDE BUCAL. 


Alegação Revisão da questões 32,36,37. 

Decisão 


































Recorrentes: AUTOR DESCONHECIDO 


Cargo PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB I. 


Alegação Revisão da questões 01. 

Decisão 


































Recorrentes: MARCILEIA DE ARAUJO SOUZA 


Cargo AUXILIAR DE CLASSE. 


Alegação Revisão da questões 36. 

Decisão 


































Recorrentes: JOSEFA MENDES FERREIRA SANTOS 


Cargo AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

Objeto ANULAÇÃO DA PROVA. 

Alegação ANULAÇÃO DA PROVA. 

Decisão 




Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha 





12.1 - A prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e 

classificatório, será realizada no dia 10/06/2012, em local e horário que serão 

estipulados no Cartão Definitivo de Inscrição, que o candidato retirará no site 

www.ecapconsultoria.com.br, nos termos dos subitens “4.1.2”, “4.1.3”, “4.1.4” e 

“4.2.5”. 


12.3 - Os candidatos deverão estar no local da realização das provas 30 (trinta) 

minutos antes do horário consignado no Cartão de Definitivo de Inscrição, 

munidos de tal Cartão, documento (com foto) de identidade com o qual se 

inscreveu e caneta esferográfica azul ou preta. 



recurso aviado. 










Recorrentes: NELMA MEDEIRO ALVES 


Cargo SERVENTE ESCOLAR 



Decisão 













“4.2.5”. 


















Recorrentes: ROSANGELA SOARES 


Cargo AUXILIAR DE SAUDE BUCAL 



Decisão 













“4.2.5”. 


















Recorrentes: ROSANGELA SOARES 


Cargo AUXILIAR DE SAUDE BUCAL 



Decisão 













“4.2.5”.

Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha – MG - ECAP Consultoria

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