Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha – MG - ECAP Consultoria

Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha – MG
Concurso Publico – Edital 001/2012
Recursos de Gabarito/Prova Objetiva
Recurso nº. 003/2012
Protocolo n°. 003 Data Protocolo n°. 14/06/2012
Recorrentes: Fábio Antônio de Souza
Inscrição 0557
Cargo Auxiliar de Classe
Objeto Revisão do gabarito oficial.
Alegação Revisão das questões 26, 27,36.
Decisão
Análise Preliminar:
Questão n° 26.
Improcedente: Não assiste razão ao candidato.
A referida questão foi elaborada a partir de um texto, publicado pelo Jornal O Tempo, de 07 de
maio de 2012, que informava sobre o número de funcionários nas Assembléias Legislativas.
Segundo a matéria, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro era a mais “inchada”, possuindo
4328 funcionários. A notícia ainda divulgava dados sobre utilização de carros oficiais e
pagamento de auxílio-alimentação.
O enunciado da questão exigia do candidato apenas apontar quem é o atual presidente da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O Gabarito oficial aponta a opção [B] como correta. Na opção [A], Márcio Lacerda é o atual
prefeito de Belo Horizonte; na opção [C], Alberto Pinto Coelho é o atual Vice-Governador de
Minas Gerais; na opção [D], Danilo de Castro integra a equipe de secretários do Governador
Antônio Anastásia. Portanto, a opção [b] que apresenta o nome do deputado Dinis Pinheiro é a
única alternativa correta.
Em seu recurso, o candidato alega que Dinis Pinheiro está licenciado e que o atual presidente
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais é o deputado federal (sic) Luiz Henrique.
Inicialmente, a Banca esclarece que para ser presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais o pretendente tem de ser deputado estadual. Isso já é suficiente para desconsiderar o
recurso.
Porém, a Banca fez questão de acessar o site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e lá
consta como Presidente Dinis Pinheiro. Observe trechos retirados no site da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, acessado no dia 18 de junho de 2012:
Mesa da Assembleia
É responsável por dirigir os trabalhos legislativos. Ela funciona como uma comissão executiva e
é formada pelo presidente da ALMG, três vice-presidentes e três secretários, com mandatos de
dois anos. O mandato tem início sempre em 1º de fevereiro de um ano e término em 31 de
janeiro, dois anos depois.
Algumas das principais funções da Mesa da Assembleia são orientar os serviços administrativos;
definir limites e competências para ordenar despesas; nomear, promover, exonerar e aposentar
o servidor; promulgar emendas à Constituição; e conceder licenças ao governador.