A inclusão de crianças com deficiência na educação infantil

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A inclusão de crianças
com deficiência cresce
e muda a prática das
creches e pré-escolas
Rita de Biaggio | São Paulo/SP
O aumento do número de crianças deficientes na educação infantil
faz parte no movimento mundial pela inclusão. Mas se a política de
inclusão educacional traz benefícios para todos, também lança novos
desafios para instituições, professores e sociedade.
O número de crianças com algum tipo de deficiência na rede regular
de ensino do País cresce a cada ano. O impacto da política de inclusão
na educação infantil pode ser medido pelo crescimento das matrículas
entre 2002 e 2006. O crescimento não é casual, mas resultado da mobilização
da sociedade brasileira. A Constituição Brasileira de 1988 garante
o acesso ao ensino fundamental regular a todas as crianças e adolescentes,
sem exceção, e deixa claro que a criança com necessidade educacional
especial deve receber atendimento especializado complementar,
de preferência dentro da escola. A inclusão ganhou reforços com a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e com a Convenção
da Guatemala, de 2001, que proíbem qualquer tipo de diferenciação, de
exclusão ou de restrição baseadas na deficiência das pessoas.
Segundo Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, procuradora da República
responsável pelos direitos do cidadão no Estado de São Paulo, no biênio
2002–2004, “o acesso das pessoas com deficiência ao ensino formal
é garantido até pela legislação penal, pois o artigo 8 o , da Lei n o 7.853/89,
prevê como crime condutas que frustam, sem justa causa, a matrícula de
aluno com deficiência”. Sendo assim, a exclusão é crime.
Mãe de um filho com Síndrome de Down, ela foi autora, juntamente
com o procurador Sérgio Gardenghi Suiama, da recomendação
n o 05/2007/MPF/PR/SP, em fevereiro deste ano, ao diretor da novela “Páginas
da Vida” – na qual a personagem Clara, com Síndrome de Down,
foi recusada em várias escolas – para que não encerrasse o folhetim sem
deixar claro que o acesso de alunos com deficiência a escolas comuns não
é mera opção de seus pais ou responsáveis, e que a conduta excludente
das escolas pode ter conseqüências cíveis, penais e administrativas.
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