A inclusão de crianças com deficiência na educação infantil

Revista Criança
completa 25 anos de circulação
Ana Maria Orlandina Tancredi Carvalho*
O lançamento de uma revista
é sempre um momento cheio de
expectativas. Pode ser entendido
como forma de organizar determinada
área do conhecimento. Em
uma revista de caráter educacional,
os trabalhos publicados representam,
de modo geral, o pensamento
político-pedagógico da
época, divulgam a temática relativa
a essa área, suscitam debates
que poderão daí advir e supõe-se,
ainda, que farão aumentar os referenciais
para as práticas educacionais,
se lidos e debatidos
pelo conjunto de professores e
de professoras que a receberão.
A Revista Criança inclui-se nesta
perspectiva.
Para melhor conhecer este
periódico, precisamos remontar
à época da ditadura iniciada no
Brasil em 1964, com o golpe militar,
visto que a Revista Criança
nasceu em 1982, no fim desse
período, e grande parte das políticas
públicas daquela época ainda
são reflexo do período anterior.
Na Constituição de 1967, a educação
pré-escolar não é sequer
mencionada. A Lei n o 5.692/71
dedica-lhe o parágrafo 2 o do art.
19, cujo teor é o seguinte: “Os sistemas
de ensino velarão para que
as crianças de idade inferior a 7
anos recebam conveniente educação
em escolas maternais, jardins
de infância e instituições equivalentes”
(BOYNARD; GARCIA; RO-
BERT, 1971, p. 34) e no artigo 61
incentiva as empresas a organizar
e manter a educação anterior ao
ensino de 1 o grau, se tiverem como
força de trabalho mães com filhos
menores de 7 anos.
Segundo Rosemberg (1995),
a forma vaga e o pequeno interesse
contribuiu para não haver
uma política nacional para esse
nível de educação. É somente
em 1975 que o MEC inclui
no seu organograma um órgão
responsável pela educação préescolar,
que inicialmente chamava-se
Sepre, 1 Codepre, 2 depois
Coepre, 3 em seguida Coedi. 4
* Doutora em Educação pela UNICAMP e professora da Universidade Federal do Pará (UFPA).
1 Serviço de Educação Pré-escolar.
2 Coordenação de Educação Pré-escolar.
3 Coordenadoria de Educação Pré-escolar.
4 Coordenação de Educação Infantil, hoje Coordenação Geral de Educação Infantil.
artigo
Todavia, organizações nacionais
e internacionais já insistiam
que a educação pré-escolar incidia
sobre o período mais sensível
da vida de uma criança e que tinha
funções próprias. Também,
as pesquisas acadêmicas nessa
área começavam a ganhar mais
espaço. Como se constata, o
debate de que a educação préescolar
se justificava já estava
instalado na sociedade brasileira.
Assim diz Jobim e Souza (1984,
p. 14), que as verdadeiras razões
para se implantar uma pré-escola
encontram-se:
[...] inicialmente, nas necessidades
próprias da criança e nas formas como
estas podem ser satisfeitas pelo ambiente.
Mesmo porque uma pré-escola que
tenha como objetivo prevenir o fracasso
escolar da criança pobre desloca injustamente
para ela a responsabilidade de
uma incompetência que não está nela,
mas sim no sistema educacional e na
desigualdade social.
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