Administração Jurídica - Etec Palmital

ETEC Prof. Mário Antônio Verza
Código: 164 Município: Palmital
Eixo Tecnológico: Gestão e negócios
Centro Paula Souza – 2012
Administração Central
Unidade de Ensino Médio e Técnico - CETEC
Plano de Trabalho Docente – 2012
Ensino Técnico
Habilitação Profissional: Técnico em Administração
Qualificação: Assistente Administrativo Módulo: II
Componente Curricular: Administração Jurídica
C.H. Semanal: 03 Professor: Edson Antonio Ramires

Centro Paula Souza – 2012
Administração Central
Unidade de Ensino Médio e Técnico - CETEC
I – Atribuições e atividades profissionais relativas à qualificação ou à
habilitação profissional, que justificam o desenvolvimento das
competências previstas nesse componente curricular.
O ASSISTENTE ADMINISTRATIVO é o profissional que assessora os
executivos no desempenho de suas funções, gerenciando informações, auxiliando na
execução de rotinas administrativas. Coordenam e controlam equipes e documentos.
ATRIBUIÇÕES:
Desenvolver e preparar expedientes administrativos necessários nas diversas
unidades, (sob orientação);
Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da
função;
Demonstrar atenção;
Comunicar-se;
Trabalhar em equipe;
Possuir capacidade de organização;
ÁREA DE ATIVIDADES
A- ADMINISTRAR ORGANIZAÇÕES
Administrar recursos humanos.
C - PROMOVER ESTUDOS DE RACIONALIZAÇÃO
Estabelecer rotinas de trabalho
F - PROCEDER CONFORME AS LEIS DO DIREITO
Realizar rotinas administrativas de acordo com as leis do direito público e
privado.

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II – Competências, Habilidades e Bases Tecnológicas do Componente Curricular
Componente Curricular: Administração Jurídica Módulo: II
Nº
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Competências
1. Diferenciar nos processos
administrativos: pessoa física e/ou
pessoa jurídica.
2. Interpretar formas de contrato e
compreender suas características.
3. Identificar as características dos
poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário e suas finalidades na
administração.
4. Identificar e avaliar os tributos
pertinentes as diferentes esferas de
governo (Municipal, Estadual e
Federal).
5. Compreender e analisar os direitos e
obrigações de empregados e
empregadores.
6. Identificar e analisar os direitos e
Nº
1.
2.
3
4.
5.
6.
Habilidades
1. Aplicar adequadamente nos processos
administrativos os direitos de pessoa física e
jurídica.
2. Elaborar contratos: social de compra,
venda e prestação de serviços entre outros.
3. Interpretar adequadamente o papel dos
três poderes na administração.
4. Apurar os tributos incidentes nas diferentes
operações de acordo com a legislação
vigente.
5. Elaborar políticas adequadas aos
empregados e empregadores de acordo com
a legislação trabalhista.
6. Criar procedimentos de trabalho para
fornecedores e consumidores de acordo com
padrões pré-estabelecidos pela legislação
vigente.
1.
2.
3
4.
5..
.
Nº
Bases Tecnológicas
1. Direito civil:
a. pessoas físicas e
jurídicas;
b. obrigações;
c. noções e modalidades
de contratos
2. Direito público:
a. Administração Pública
3. Direito tributário
a. Tipos e Competências;
b. Legislação Tributária por segmento
específico
4. Direito trabalhista:
a. direitos e deveres dos empregados e
empregadores
5. Direito do consumidor

obrigações de fornecedores e
consumidores.
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III – Procedimento Didático e Cronograma de Desenvolvimento
Componente Curricular: Administração Jurídica Módulo: II
Habilidade Bases Tecnológicas Procedimentos Didáticos Cronograma / Dia e Mês
1. Aplicar adequadamente
nos processos
administrativos os direitos
de pessoa física e jurídica.
2. Elaborar contratos: social
de compra, venda e
prestação de serviços entre
outros.
3. Interpretar
adequadamente o papel dos
três poderes na
administração.
4. Apurar os tributos
incidentes nas diferentes
operações de acordo com a
legislação vigente.
1. Direito civil:
a. pessoas físicas e
jurídicas;
b. obrigações;
c. noções e modalidades
de contratos
2. Direito público:
a. Administração Pública
3. Direito tributário
a. Tipos e Competências;
b. Legislação Tributária por
segmento específico
Aulas expositivas dialogadas
25 /07 a 08/08
Aulas expositivas dialogadas 08/08 a 12/09
Aulas expositivas dialogadas 12/09 a 26/09
Aulas expositivas dialogadas 26/09 a 24/10

5. Elaborar políticas
adequadas aos empregados
e empregadores de acordo
com a legislação trabalhista.
6. Criar procedimentos de
trabalho para fornecedores
e consumidores de acordo
com padrões préestabelecidos
pela
legislação vigente.
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4. Direito trabalhista:
a. direitos e deveres dos
empregados e empregadores
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Aulas expositivas dialogadas 24/10 a 31/10
5. Direito do consumidor Aulas expositivas dialogadas 31/10 a 5/12

IV – Procedimentos de Avaliação
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Componente Curricular: Administração Jurídica Módulo: II
Competência
(por extenso)
1. Diferenciar nos
processos administrativos:
pessoa física e/ou pessoa
jurídica.
2. Interpretar formas de
contrato e compreender
suas características.
3. Identificar as
características dos poderes
Legislativo, Executivo e
Judiciário e suas
finalidades na
administração.
4. Identificar e avaliar os
Indicadores de Domínio
Demonstrar, de maneira
escrita ou oralmente.
Instrumentos de
Avaliação
Pesquisa e apresentação
escrita / oral;
Avaliação escrita
individual e/ou em grupo;
e, Observação
Critérios de
Desempenho
Área de Conhecimento:
Compreensão.
Área de Habilidade:
Relacionamento
interpessoal; Interpretação;
pesquisa e outros
trabalhos; criatividade.
Área de Comportamento:
Assiduidade e
pontualidade;
Responsabilidade,
Compromisso e Motivação;
Interesse e Iniciativa;
Cooperação;
Apresentação pessoal;
Disciplina e Postura
Profissional: e, Crítica.
Evidências de
Desempenho
A partir do resultado obtido
pelo aluno na apresentação
das pesquisas, nas
avaliações escritas e na
observação das Áreas de
Conhecimento, Habilidade
e de Comportamento
elencadas na coluna
anterior deste quadro.

tributos pertinentes as
diferentes esferas de
governo (Municipal,
Estadual e Federal).
5. Compreender e analisar
os direitos e obrigações de
empregados e
empregadores.
6. Identificar e analisar os
direitos e obrigações de
fornecedores e
consumidores.
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V – Material de Apoio Didático para Aluno (inclusive bibliografia)
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 2004.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 7ª ed., São Paulo, RT, 2003.
NETO. Francisco Ferreira Jorge. Manual de Direito do Trabalho. 2 ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2004.
PALAIA, Nelson, Noções Essenciais de Direito, Ed. Saraiva, ed. 2005.
Código Civil Brasileiro.
Código de Defesa do Consumidor.
Código Tributário Nacional.
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Textos desenvolvidos pelo próprio Docente.
VI – Estratégias de Recuperação Contínua e Paralela (para alunos com baixo
rendimento/dificuldades de aprendizagem)
Contínua: atendimento individualizado em sala de aula.
Paralela: pesquisas extra-classe, com orientação do professor.
VII– Identificação:
Nome do professor: Edson Antonio Ramires
Assinatura: Data: 11/08/2012
VIII – Parecer do Coordenador de Área:
O presente plano de Trabalho Docente está coadunado ao que está estabelecido do Plano de Curso, em
especial no que está definido para este Componente Curricular.
Nome da coordenadora: Valdiza Maria do Nascimento Fadel
Assinatura: Data: 11/08/2012
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