Março de 2012 - Ministério da Previdência Social

BENEFÍCIOS
Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes, de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, acidentes do trabalho, invalidez,
morte ou idade avançada, bem como tempo de contribuição e o trabalho sujeito a condições especiais; a proteção à maternidade; salário-família e auxílio-reclusão; e as prestações assistenciais pagas às
pessoas idosas ou portadoras de deficiência.
Benefícios de prestação continuada são caracterizados por pagamentos mensais contínuos, até que alguma causa (a morte, por exemplo) provoque sua cessação. Os benefícios são corrigidos anualmente
segundo índice estipulado por atos legais (Leis ou Medidas Provisórias)., sempre no mês em que o valor do Salário Mínimo é reajustado.
A dinâmica dos benefícios no sistema previdenciário compreende os seguintes processos: a) Concessão que trata do fluxo de entrada de novos benefícios no sistema; b) Manutenção que abrange os
benefícios ativos e suspensos constantes no cadastro; c) Cessação que corresponde aos benefícios que não geram mais créditos e são excluídos do cadastro; e, d) Emissão que trata dos créditos emitidos para
pagamento dos benefícios que estão ativos no cadastro. Um benefício está na condição de suspenso quando não está gerando créditos para pagamentos, podendo ser reativado a qualquer momento.
Os benefícios podem ser classificados em: a) BENEFÍCIOS DO RGPS são regulamentados pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, dependem da contribuição dos segurados (obrigatórios ou
facultativos) e compreendem os benefícios previdenciários e acidentários. Seu valor (renda mensal) é calculado com base nos salários-de-contribuição do segurado e reajustado de acordo com a legislação
vigente. Benefícios Previdenciários dependem, em sua maioria, de um número mínimo de contribuições mensais (período de carência) para que o segurado faça jus ao benefício. Abrangem as
aposentadorias, as pensões por morte, os auxílios, o salário-família e o salário-maternidade. Benefícios Acidentários são devidos ao segurado acidentado, ou ao(s) seu(s) dependente(s), quando o acidente
ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, equiparando-se a este a doença profissional ou do trabalho, ou ainda, quando o mesmo é sofrido no percurso entre a residência e o local de trabalho,
provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou redução da capacidade para o trabalho; e, b) BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS são regulamentados pela Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS, que garantem um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais de idade e a pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para o trabalho e para a vida independente.
Em ambos os casos, o valor da renda familiar mensal per capita dos beneficiários deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Esses benefícios são concedidos independentemente de contribuições efetuadas.
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS:
Correspondem aos requerimentos de benefícios apresentados pelos segurados à Previdência Social, que são analisados, deferidos e liberados para pagamento, por preencherem todos os requisitos
necessários para a concessão da espécie solicitada. As informações têm como período de referência a Data de Despacho do Benefício – DDB. Os dados de quantidade não incluem as pensões alimentícias
nem os desdobramentos de pensões por morte porque, embora possuam um Número de Benefício – NB, correspondem a frações de um mesmo benefício. Os dados de valor correspondem a Renda Mensal
Inicial – RMI convertida. A conversão é efetuada da Data de Início do Benefício – DIB para a Data de Despacho do Benefício – DDB, utilizando o valor do piso previdenciário como indexador. As
informações de valor aqui apresentadas não incluem os complementos positivos, os descontos, nem as eventuais prestações atrasadas.
BENEFÍCIOS EMITIDOS:
São denominados benefícios emitidos os créditos encaminhados à rede bancária para pagamento de benefícios de prestação continuada que estão ativos no cadastro. Os Complementos Positivos – CP de um
benefício, tais como os derivados de decisão judicial, reativação e revisão de benefício, inclusão de acompanhante, etc, também constituem créditos emitidos, desde que sejam de baixo valor. Os benefícios
emitidos não incluem os Pagamentos Alternativos de Benefícios – PAB, que são comandados pelas Agências da Previdência Social – APS e pagos diretamente no Banco do Brasil. A quantidade de créditos
emitidos pode ser maior que o número de benefícios ativos porque um benefício pode gerar mais de um crédito, numa mesma competência. Os dados de quantidade incluem as pensões alimentícias e os
desdobramentos de pensões por morte. Os dados de valor correspondem ao valor líquido, que é obtido pela diferença entre o valor bruto (valor do benefício adicionado de complementos, salário-família,
etc.) e o valor dos descontos (imposto de renda, pensão alimentícia, etc.). O quadro 08, diferentemente dos demais quadros, considera o valor do benefício acrescido de complementos, não incorporando os
créditos eventuais nem os descontos. As informações têm como período de referência o mês de competência do benefício. As parcelas relativas ao abono anual (13º salário) são incorporadas ao valor das
competências agosto e novembro, pagas nos meses de setembro e dezembro, respectivamente.