18/06/03 TURNO: Vespertino TIPO DA SESSÃO: Ordinári

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA 

REVISÃO E REDAÇÃO 

SESSÃO: 119.1.52.O 

DATA: 18/06/03 

TURNO: Vespertino 

TIPO DA SESSÃO: Ordinária - CD 

LOCAL: Plenário Principal - CD 

INÍCIO: 14h 

TÉRMINO: 20h18min 

DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO 

Hora Fase Orador 

16:00 GE JOSÉ THOMAZ NONÔ 

18:20 GE PAES LANDIM 

18:28 GE BASSUMA 

20:08 GE FEU ROSA 

Observações:

CÂMARA DOS DEPUTADOS 

Ata da 119ª Sessão, em 18 de junho de 2003 

Presidência dos Srs. ................................................................... 

ÀS 14 HORAS COMPARECEM OS SRS.: 

João Paulo Cunha 

Inocêncio Oliveira 

Luiz Piauhylino 

Geddel Vieira Lima 

Severino Cavalcanti 

Nilton Capixaba 

Ciro Nogueira 

Gonzaga Patriota 

Wilson Santos 

Confúcio Moura 

João Caldas 

................................................................... 

................................................................... 

................................................................... 

................................................................... 

................................................................... 

................................................................... 

................................................................... 

................................................................... 

................................................................... 

...................................................................

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL 

Número Sessão: 119.1.52.O Tipo: Ordinária - CD 

Data: 18/06/03 Montagem: 4176/4171 

I - ABERTURA DA SESSÃO 

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Havendo número regimental, 

declaro aberta a sessão. 

trabalhos. 

Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos 

O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior. 

II - LEITURA DA ATA 

O SR. ........................................................., servindo como 2° Secretário, 

procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, 

aprovada. 

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Passa-se à leitura do expediente. 

O SR. ..........................................................., servindo como 1° Secretário, 

procede à leitura do seguinte 

III - EXPEDIENTE 

701

passa-se ao 




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Finda a leitura do expediente, 

IV - PEQUENO EXPEDIENTE 

Concedo a palavra ao Sr. Deputado Paulo Rubem Santiago. 

702




O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nas últimas semanas temos acompanhado a 

repercussão em toda a imprensa escrita do País de aspecto bastante problemático 

da atual conjuntura econômica. 

Não me refiro à taxa de juros fixada pelo Banco Central, a chamada SELIC, 

responsável pela remuneração dos títulos públicos do Brasil. Trato especificamente 

da repercussão, que vem crescendo em toda a imprensa brasileira, do verdadeiro 

absurdo que hoje representam os juros cobrados por bancos privados e financeiras, 

os quais respondem, em grande parte, pela oferta de crédito ao consumo e às 

populações de baixa renda. 

Procuramos comparar de que forma a indústria, o comércio, os serviços e a 

agricultura fixam os seus preços, de que maneira o trabalho assalariado pretende 

sua remuneração. Confrontamos cada um desses agentes econômicos com os 

agentes econômicos que atuam na esfera financeira, mas isso não é possível. É 

absolutamente desigual o padrão de remuneração da oferta de crédito praticada 

pelas instituições privadas, espetacularmente por grande número de financeiras que 

estão por trás do balcão das lojas comerciais em todos os grandes centros 

comerciais urbanos e no interior deste País. 

Há poucas semanas, de posse de algumas dessas reportagens em minhas 

mãos, conversei com gerentes de lojas comerciais em Recife. Alguns comentaram 

que ficavam satisfeitos quando, ao abrir as lojas às 8h, começavam a receber os 

clientes. Mas gostariam que, em vez de chegarem lá assalariados, pessoas 

humildes que pagam duas vezes o valor de um eletrodoméstico e levam para casa 

703




apenas um, houvesse uma política de crédito com juros regulados pelas leis 

brasileiras, orientados pelo Banco Central, para que não se permitissem taxas como 

as que já foram divulgadas recentemente, de até 320% ao ano. 

Dizia-nos um desses gerentes de loja comercial na Rua da Concórdia: “Eu 

gostaria que vendêssemos 2, 3 vezes mais, mas a nós nos preocupa que aqui 

venha o pequeno consumidor, uma família jovem, pessoas assalariadas que, não 

tendo renda disponível, se submetem a financiar em 24 meses 1 fogão, 1 geladeira, 

1 conjunto de móveis, bens eletrodomésticos, pagando 2 vezes o preço de um 

produto”. 

Não é a indústria brasileira que ganha com essa política econômica, nem o 

comprador, o gerente comercial ou a empresa que vende o eletrodoméstico, o móvel 

de sala, o sofá, enfim, os bens necessários à manutenção da família. Ganham os 

que especulam com a necessidade do crédito, os que aplicam preços inaceitáveis, 

comparando-se com os preços praticados pela indústria, pelo comércio, pela 

agricultura e pelo setor de serviços. 

Recentemente, na Subcomissão Especial que trata dos spreads bancários e 

dos juros praticados no País, vinculada à Comissão de Finanças e Tributação, 

fizemos uma comparação: imaginamos o plantador de algodão que trabalha de meia 

no sertão do Pajeú, em Pernambuco. Se ele, ao final da sua lavoura, incluir no preço 

do algodão o aluguel da terra, o custo da semente, do adubo, da água e da 

mão-de-obra, e cismar da cabeça, como dizemos lá, de acrescentar a possibilidade 

da seca no ano seguinte, a iminência da volta da praga do bicudo, que poderá 

prejudicar sua roça na lavoura seguinte, a velocidade do vento, a temperatura, a 

704




umidade do ar, enfim, se ele especular dessa forma, como o fazem os bancos com 

taxas e spreads inaceitáveis, imaginemos por quanto não sairia o preço do algodão, 

do milho, do feijão, dos alimentos neste País. 

Queremos expressar nossa indignação. Não podemos admitir que num país 

em que a agricultura, a indústria, os serviços, o comércio têm margens tão pequenas 

de remuneração na venda de seus produtos e pelos seus serviços, o setor financeiro 

continue praticando taxas astronômicas, em alguns casos, como já me referi, de 

mais de 320% ao ano. Dessa forma, prejudica-se sensivelmente o crédito à 

população, criando-se situações absolutamente desiguais entre os que alugam um 

galpão, compram a matéria-prima, põem em atividade sua unidade produtiva, se 

especializam na prestação de serviços comerciais, o trabalhador assalariado, os 

pequenos agricultores e a empresa rural brasileira. Não há como comparar os 

ganhos desses segmentos quando formam seus preços com os absurdos ganhos do 

sistema financeiro. 

É preciso que na discussão da regulamentação do sistema financeiro, das 

taxas de juros e no reordenamento deste País tenhamos uma posição clara de não 

permitir a verdadeira usura exercida por essas instituições financeiras, que praticam 

juros cada vez mais altos, créditos cada vez mais asfixiantes, e auferem, ao final dos 

seus balanços, lucros astronômicos, sem comparação com a atividade econômica 

no Brasil. 

Muito obrigado. 

705




O SR. LUIZ PIAUHYLINO (PSDB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, perdemos, em 25 de abril, o emérito professor e 

pesquisador José Luiz Barreira Filho, da Universidade Federal de Pernambuco, 

instituição a que prestou grande contribuição com o desenvolvimento de trabalho 

marcado pelo amor e pela dedicação. 

Vida dedicada à produção acadêmica — tanto como professor como, 

sobretudo, na área de pesquisa — tem seu início como aluno aprovado em primeiro 

lugar no vestibular da Escola de Engenharia de Pernambuco, aos 18 anos de idade. 

A Escola de Engenharia foi determinante na sua escolha e no amor pela carreira 

acadêmica. 

Vale ressaltar que a Faculdade de Engenharia de Pernambuco, fundada em 

1895, era não só um centro de ensino técnico, mas, sobretudo, um lugar formador 

de cidadãos. Reinava naquela “Escola” uma atmosfera mágica, com as 

transformações dos anos 60 e com a presença de grandes mestres. O jovem José 

Luiz Barreira caracteriza-se pela combinação de uma sólida base técnica e científica 

com uma utopia criadora de sonhos ousados e um forte engajamento com o avanço 

e desenvolvimento da sua comunidade e do seu País. 

Ainda como aluno, inicia suas atividades de ensino na função de monitor da 

disciplina de Circuitos Elétricos e Eletromagnetismo do Curso de Engenharia Elétrica 

da Escola de Engenharia, em 1966. E, como pesquisador, ainda durante o curso, foi 

bolsista do Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no 

período de março a dezembro de 1966. 





Nesse período, 1966, forma-se um grupo de futuros engenheiros, no qual se 

incluía o jovem Barreira, com o sonho de criar um Centro de Energia Nuclear no 

Nordeste. Eles conheciam a energia nuclear pelos ecos das explosões de Hiroshima 

e Nagasaki e também pelo ensino avançado de alguns docentes das cátedras de 

Física e de Matemática. Com o apoio de alguns professores da Faculdade de 

Engenharia, esse grupo de estudantes constituiu-se no núcleo inicial do 

Departamento de Energia Nuclear da Universidade Federal de Energia Nuclear 

(CENU), que se tornou um importante marco para os desdobramentos nessa área. 

V.Exa., Presidente Inocêncio Oliveira, que é atento incentivador da 

Universidade de Pernambuco, por muitas vezes, recebeu o Prof. Barreira e deu-lhe 

apoio para transformar seu sonho em realidade. 

Diploma-se aos 23 anos como aluno laureado de sua turma, confirmando 

assim uma vida acadêmica marcada pelo sucesso. Tornou-se especialista em Física 

pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o renomado ITA, em São José dos 

Campos, caracterizando-se pela apresentação de trabalhos que revelavam 

competência e zelo, alguns deles até hoje preservados. 

Em janeiro de 1968 foi admitido como professor do Departamento de Energia 

Nuclear da Universidade Federal de Pernambuco e Subchefe do Departamento A do 

Instituto de Física daquela universidade, no período de dezembro de 1970 a junho 

de 1972. Foi membro de diversas bancas examinadoras em vestibulares, em cursos 

de mestrados e, de outubro de 1969 a novembro de 1975, foi Chefe da Dosimetria e 

Proteção Radiológica do Departamento de Energia Nuclear da Universidade Federal 

707




de Pernambuco. O impacto desse trabalho foi imenso — atualmente milhares de 

clientes são atendidos. 

Continuou seu aperfeiçoamento profissional com a realização de diversos 

cursos, alguns, inclusive, no exterior, como, por exemplo, o Radiation Protection, no 

Instituto de Radioproteção e Dosimetria da Comissão Nacional de Energia Nuclear, 

no Rio de Janeiro. 

Defendeu sua tese de mestrado — Determinação de Seções de Choques de 

Reações de Limiar dos Tipos (n,p), (n,alfa) e (n,2n), com Nêutrons de 14 MeV para 

Nuclídeos Ti, Zn e Zr — em outubro de 1982, obtendo o grau de Mestre em Ciências 

e Tecnologia Nuclear, pelo Departamento de Energia Nuclear da Universidade 

Federal de Pernambuco, tendo sido aprovado com distinção. 

De 1983 a 1986, foi Coordenador-Geral da Pós-Graduação da Pró-Reitoria de 

Pesquisa e Pós-Graduação, Coordenador do Curso de Mestrado em Ciências e 

Tecnologia Nuclear, Diretor do Centro de Tecnologia e Geociências, Chefe de 

Gabinete do Magnífico Reitor, Assessor do Magnífico Reitor e Vice-Reitor da 

Universidade Federal de Pernambuco. 

Como bem descreve Fernando Menezes Campello de Souza no Memorial de 

José Luiz Barreira, “a interdisciplinaridade, com forte interação nas áreas básicas, as 

engenharias e a área de saúde, a base científica, a dimensão internacional, o 

pioneirismo e o envolvimento do Prof. José Luiz Barreira Filho em todas as frentes 

no grande esforço de implantação fizeram com que se tornasse uma pessoa muito 

solicitada dentro da universidade. Forjara-se um líder”. 

708




O Prof. Barreira era um lutador incansável, com profundo espírito humanista, 

generoso, de caráter íntegro e com grande amor e dedicação à universidade, que 

conhecia profundamente e onde era muito querido por todos: professores, alunos e 

funcionários. 

Os desafios em sua vida eram permanentes, o que se pode constatar pela 

sua luta pela implantação regional da Comissão Nacional de Energia Nuclear 

(CNEN). A ação do Centro Regional de Energia Nuclear visa quebrar a falta crônica 

de assistência, baseada nos benefícios das modernas tecnologias. Tem por objetivo 

produzir radiofármacos e radioisótopos, hoje utilizados numa escala muito reduzida 

nas clínicas e hospitais da região, comparativamente ao Sudeste do País. 

Atualmente, o Centro Regional de Energia Nuclear encontra-se em fase de 

construção, no campus da Universidade Federal de Pernambuco. É a realização de 

um sonho que envolve a ciência e as necessidades do cidadão comum, sobretudo 

do Nordeste. Era um sonho que o Prof. Barreira infelizmente não viu se concretizar. 

Realização que a universidade deve ao incansável professor. 

Em sua vida particular José Luiz Barreira foi muito dedicado à família, tendo 

sido pai e esposo amoroso. 

Foi também Presidente do Instituto Teotônio Vilela, do PSDB, em 

Pernambuco, quando fui presidente do partido no meu Estado. 

Presto minha homenagem ao ser humano ímpar, homem de caráter íntegro, 

que deu enorme contribuição à Universidade Federal de Pernambuco, ao Estado de 

Pernambuco e ao Brasil. 

Muito obrigado, Sr. Presidente. 

709




O SR. GERALDO RESENDE (PPS-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Fundação Bill & Melinda Gates, no último dia 

29, anunciou que o Programa Brasileiro de AIDS foi selecionado por um júri de 

líderes internacionais em saúde pública para receber o Prêmio Gates de Saúde 

Global de 2003, no montante de US$ 1 milhão. 

O programa, considerado um modelo de combate ao HIV/AIDS, garante 

acesso gratuito ao tratamento anti-retroviral, com campanhas contundentes de 

prevenção. 

O prêmio financiará os grupos de base comunitária de atenção a órfãos e 

portadores do HIV. 

Não bastasse o prêmio, regozija-nos ser o Programa Brasileiro de AIDS 

coordenado pelo colega Dr. Paulo Roberto Teixeira, médico sanitarista formado pela 

Universidade Federal de São Paulo, sul-mato-grossense e douradense de coração, 

que declarou gratidão pelo reconhecimento do compromisso brasileiro com os 

direitos humanos básicos dos infectados e afetados pelo HIV/AIDS. 

Ora, Dr. Paulo Teixeira, gratos somos nós, pela sua dedicação abnegada e 

altruísta. Muito acima de cargos ou remunerações, seu trabalho extrapola a ação 

técnica e culmina com uma acentuada responsabilidade social desapegada e rara. 

Nascido em Álvares Machado, no interior de São Paulo, mas arraigado em 

Dourados, Mato Grosso do Sul, reputado como um dos maiores especialista em 

HIV/AIDS do mundo, com vasto currículo, o Dr. Paulo Teixeira, em 1996, chegou a 

assumir na ONU o cargo de Consultor Sênior do Programa Conjunto das Nações 

Unidas em AIDS para a América Latina e Caribe. Entre suas atribuições estavam o 

710




planejamento estratégico de ações em HIV e AIDS e o apoio ao desenvolvimento 

dos grupos temáticos em países, que desempenhou com grande desenvoltura até 

2000. 

Porém, o que mais o orgulha foi seu decisivo papel na vitória da disputa 

comercial travada com os Estados Unidos no âmbito da Organização Mundial do 

Comércio. Os acordos fechados com Merck e Roche (laboratórios internacionais) 

reduziram os preços de medicamentos anti-retrovirais em até 60%; a Comissão de 

Direitos Humanos da ONU aprovou resolução proposta pelo Brasil sobre acesso a 

medicamentos no controle de pandemias como o HIV/AIDS; a Organização Mundial 

de Saúde aprovou resolução — baseada em proposta brasileira — em que os 

países se comprometem, entre outras coisas, a garantir acesso a tratamento 

anti-retroviral a todos os portadores do HIV/AIDS. 

É desse homem que estamos tratando. 

Hoje o Brasil fornece tratamento gratuito para HIV a aproximadamente 150 mil 

pessoas, com redução de 50% na mortalidade e de 60% a 80% nas infecções 

oportunistas, números que se refletiram na prevenção de quase 360 mil internações 

de 1997 até 2001, resultando em uma economia de mais de US$ 1 bilhão. 

Esse tratamento, agora premiado, enfatiza a prevenção ao HIV, faz 

aconselhamento e testagem, distribuição de preservativos, campanhas educativas e 

programas de tratamento. Por essas ações, foi citado como “o mais claro exemplo 

da sinergia potencial entre as iniciativas de prevenção e tratamento”, pelo Grupo de 

Trabalho de Prevenção Global ao HIV. 

711




Para o Dr. William Foege, membro sênior da Fundação Bill & Melinda Gates e 

Presidente do Corpo de Diretores do Conselho Global de Saúde, o Brasil salva vidas 

e economiza recursos ao mesmo tempo, e isso deve servir de inspiração para os 

países ao redor do mundo. 

O Dr. Paulo Teixeira e o Ministro da Saúde foram agraciados com o Prêmio 

Gates, durante a 30ª Conferência Anual Internacional do Conselho Global de Saúde 

— Nosso futuro em território comum: saúde e ambiente. 

Como membro desta Casa de Leis e na qualidade de representante do povo 

de sua terra, Mato Grosso do Sul, Dourados, rendo-lhe, Dr. Paulo Roberto Teixeira, 

nossas homenagens e o mais profundo agradecimento. Parabéns! 

712




O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PDT-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a economia brasileira vive momento de grande 

apreensão. Os empresários estão atônitos, principalmente por conta dos elevados 

custos financeiros praticados no País e da falta de horizonte seguro para o 

desenvolvimento de seus negócios. 

Aprovamos e apoiamos as declarações em defesa da classe empresarial 

feitas pelo Presidente da Associação Comercial do Paraná, Dr. Marcos Domakoski, 

em 4 de junho deste ano, em Salvador, Bahia. Da mesma forma, apoiamos o 

conteúdo de sua Carta nº 093, dirigida ao Exmo. Sr. José Alencar, Vice-Presidente 

da República, sobre o tema em foco. 

Solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a publicação nos Anais da Casa 

do discurso e da carta do Dr. Marcos Domakoski, que acompanham meu discurso. 

Encerro meu pronunciamento com as palavras do eminente líder trabalhista 

brasileiro, o saudoso ex-Presidente Getúlio Vargas: 


“O Poder Público deve compenetrar-se de que é 

seu dever elementar assistir as fontes de produção. Não 

se pode baratear a vida sem aumentar a produção e não 

se pode aumentar a produção sem amparar o produtor. 

Onde está o interesse do produtor está o interesse do 

Brasil”. 

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR 

713




(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 714 A 714-F) 

714




O SR. BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para manifestar minha 

preocupação com notícias veiculadas ontem na grande mídia nacional, as quais dão 

conta de que a Agência Nacional do Petróleo abrirá nos próximos dias licitações 

para prospecção de novas áreas de exploração de petróleo na região conhecida 

como Parque Nacional de Abrolhos. 

Esse parque foi criado por decreto presidencial no dia 6 de maio de 1983. 

Portanto, completou recentemente 20 anos de existência. 

Trata-se de área de preservação que merece toda a atenção do Brasil não só 

por constituir o maior banco de coral do Atlântico Sul brasileiro, mas também pelo 

fato de nela haver espécies ecologicamente endêmicas. Refiro-me aos corais, a 

pequenos moluscos, a peixes e, em especial, às baleias jubartes — a região é seu 

ponto de acasalamento e criação de filhotes no litoral brasileiro. 

O parque é de reconhecida utilidade pública e tem, pelos motivos já 

apresentados por mim, a importância de ser considerado um patrimônio não apenas 

nosso, mas de nossos filhos e netos. 

A área merece ser preservada, pois, além do que já foi dito, é fundamental do 

ponto de vista ecológico e da preservação da biodiversidade do País, a qual tem 

inclusive implicações financeiras. 

A preocupação a que me refiro diz respeito à forma como a ANP fez a 

licitação. O Parque Nacional de Abrolhos tem uma área total de cerca de 88 mil 

hectares. 

715




A ANP quer fazer as novas prospeções de petróleo em área afastada apenas 

10 quilômetros da região de Abrolhos. Quem conhece a região, como eu conheço há 

mais de 10 anos, sabe que é pouco. A maior parte do Parque Nacional de Abrolhos 

fica a 70 quilômetros do litoral da Bahia, mais precisamente da cidade de Caravelas. 

Apesar dessa distância, ainda recebe poluição vinda do litoral, de fontes poluidoras 

em terra firme. 

Como o Ministério do Meio Ambiente pode permitir que a prospecção de 

petróleo, agressão tamanha a esse ecossistema único, seja feita a apenas 10 

quilômetros do parque? Quem não se lembra dos desastres ecológicos causados 

por diversos vazamentos de petróleo no Rio de Janeiro, especialmente na Baía da 

Guanabara, e das suas conseqüências sobre um ecossistema que não é tão 

sensível quando o do Parque Nacional Marinho de Abrolhos? 

Nossa preocupação também se reveste de importância ao vermos hoje 

reflexos de atitudes omissas do Ministério do Meio Ambiente, como o caso dos 

pneus recauchutados importados do Uruguai, em que se abriu uma verdadeira 

porteira para que o Brasil se torne a lata do lixo dos pneus reconstituídos da União 

Econômica Européia e dos Estados Unidos. 

Sr. Presidente, não podemos deixar de nos manifestar sobre o tema. Faço 

veemente apelo à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no sentido de que, como 

defensora do meio ambiente — assim construiu toda a sua carreira política, desde 

sua humilde origem —, tome posição, para que isso não aconteça. 

É nosso dever de Parlamentar fazer com que os que não podem ser ouvidos 

— os peixes e os corais de Abrolhos, entre outros — tenham voz neste Parlamento. 

716




Devemos levar esta manifestação ao Ministério do Meio Ambiente, para que 

não deixe vingar essa atitude, única e exclusivamente movida por interesses 

financeiros. O petróleo é importante para o desenvolvimento do País, mas é preciso 

sabermos o preço que teremos de pagar pela auto-suficiência desse produto. 

Sr. Presidente, esperamos que se tome outro rumo em relação a essa 

licitação internacional da Agência Nacional de Petróleo, que já tem data marcada. 

Aguardarmos que seja revista e que o Ministério do Meio Ambiente tome posição 

firme em relação à preservação do maior patrimônio do Brasil. 


717




O SR. PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é tomado por uma incontida satisfação que 

ocupo o plenário desta nobre Casa de Leis para apresentar minhas homenagens 

àquela que é uma das atrizes mais importantes do Brasil, a nossa querida Dercy 

Gonçalves, que em 23 de junho irá celebrar 96 anos de vida, de uma história rica 

formada por superações e aprendizagem, por conquistas e realizações, 

compreensão e amizade. 

Os laços que me unem à Gonçalves são muitos, e posso destacar como o 

mais forte o fato de sermos naturais da mesma cidade, a pequena Santa Maria 

Madalena, no interior do Estado do Rio de Janeiro, onde ainda reside parte de meus 

familiares, lugar onde preservo vários amigos, isso apesar de ter fixado residência, 

há mais de 15 anos, na cidade de Campos dos Goytacazes. 

A pequena cidade de Madalena tem um orgulho indisfarçável de sua filha 

mais ilustre, Dercy Gonçalves, por quem nutre um respeito inabalável, em função do 

caráter e da história de vida dessa grande mulher brasileira, dessa pessoa dotada 

de personalidade sempre destacada pela honestidade, pela coerência e 

simplicidade, típica de quem entende que viver não é complicado, somos nós que 

fazemos a vida assim. 

A vida de Dercy se confunde com a trajetória do teatro, do cinema e da 

televisão brasileira, e foi forjada com determinação, com a fibra e com o espírito 

guerreiro, ainda que imberbe, de uma jovem encantada com as artes cênicas, em 

uma cidade de pequeno porte, distante dos principais centros do País, como era 

Madalena nos idos da década de 20. 





Sem rádio, jornais ou cinema, a pequena Madalena se alvoroçava com a 

chegada das trupes mambembes. Quando a companhia da atriz veterana Maria 

Castro desfilou pela cidade, a jovem Dercy descobriu sua vocação e buscou os 

recursos necessários, rifando o terno de um cliente de seu pai, um sério alfaiate, 

para acompanhar até a cidade de Macaé os artistas que sobre ela tanto fascínio 

exerceram. 

A grande Dercy começou sua carreira como cantora, constituindo dupla com 

Eugênio Pascoal, com quem percorreu como mambembes cidades do interior dos 

Estados de Minas Gerais e São Paulo, notabilizando-se com interpretações de 

Malandrinha e Serra da Mantiqueira. Na cidade do Rio, trabalhou na companhia 

Jardel Jércolis, contracenou com Jararaca e Ratinho e fez parte das revistas de 

Walter Pinto, onde estrelou grandes sucessos. Era o ano de 1932 e Dercy, muito 

jovem, já havia trabalhado com artistas importantes, como Duque Miranda e João 

Lino. Trabalhou com Jardel Jércolis e virou “estrela”. 

Explorando a veia cômica, Dercy fez mais de 50 filmes e montou outras 50 

peças de teatro, como Uma Certa Viúva, Coco My Darling, Dona Violante Miranda, 

além de adaptações apimentadas de clássicos como Uma Certa Lucrécia e Dama 

das Camélias. Na televisão brasileira comandou os programas Vovó Deville e Dercy 

Beaucoup, com atuações memoráveis na Rede Globo, em novelas como Deus nos 

Acuda. 

Fazendo o público rir sem a intenção de chocar, como argumenta a própria 

atriz, Dercy Gonçalves é um marco da dramaturgia brasileira, e um patrimônio vivo 

da história das artes do País, embora ela mesma abdique dessas condições, 

719




buscando viver da mesma forma que sempre viveu, sem desejar contar o tempo, 

aproveitando de cada momento o seu instante mais especial, único. 

O Brasil não pode prescindir de pessoas como Dercy Gonçalves e é por isso, 

nobres colegas Parlamentares, que busco, ainda que humildemente, expor um 

pouco de sua trajetória, sua história de vida e dizer que me sinto grato de me 

considerar seu amigo, de poder estar ao seu lado e de contar com sua luz, sua 

energia. 

O que desejamos todos, eu, a cidade de Santa Maria Madalena e, acredito, o 

Brasil, é que esse exemplo de vida que é Dercy Gonçalves continue sempre em 

nossa companhia, com este vigor que é só seu, com esta dignidade moral que é a 

sua maior posse, iluminando um pouco de nossos caminhos com seu riso sincero, 

com sua crítica irônica, com sua verve e lucidez, que a idade não rouba, mas 

acrescenta em sabedoria. 

Era o que tinha a dizer. 

720




O SR. ROBERTO GOUVEIA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que acompanha nossos trabalhos na 

tarde de hoje, no último domingo, participei do ato de abertura do 12ª ENONG — 

Encontro Nacional de ONG/AIDS, juntamente com mais de 800 delegados de todas 

as Unidades da Federação e a importantíssima presença dos 3 níveis de Governo: o 

Ministro da Saúde, representando o Governo Federal; o ex-Secretário de Saúde do 

Estado de São Paulo, Dr. José da Silva Guedes; o Dr. Arthur Kallichman, 

representando o atual Secretário Estadual da Saúde; e o Secretário Municipal de 

Saúde de São Paulo. 

De forma emocionante, foram apresentadas as qualidades do Programa de 

Atenção aos Portadores do Vírus HIV, de referência internacional. 

Estava também presente o Coordenador Paulo Roberto Teixeira, que viajaria 

para Washington com o objetivo de mostrar o que aprendemos com nosso 

programa. 

A Organização Mundial de Saúde tinha a previsão — é lógico que os números 

são apenas uma referência, mas faço questão de dizê-los — de que deveríamos 

chegar ao final dos anos 90 com cerca de 1 milhão e 500 mil portadores do vírus 

HIV. Conseguimos fechar a década com algo em torno de 700 mil, quase 1 milhão a 

menos. 

Um dos motivos do sucesso desse programa e de sua vitória tem sido a 

participação da sociedade civil e das organizações não-governamentais. Está 

acontecendo o 12º Encontro Anual de ONGs, o que comprova o ativismo da 

721




sociedade civil organizada com os Poderes Públicos, particularmente na política 

pública de saúde. 

Para resolver os problemas do País, temos de contar com essa soma, 

parceria, cooperação, reforço da sociedade civil organizada, que, mais uma vez, 

vem se mostrando efetiva no controle da AIDS. 

Um dos pontos centrais do encontro, que iniciou no domingo e termina hoje, 

reforça, realimenta, renova o ativismo na área do controle do combate ao vírus HIV e 

das doenças sexualmente transmissíveis. 

Muito obrigado Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. 

Deputados e público por acompanharem nossos trabalhos nesta tarde. 

722




O SR. JOÃO CORREIA (PMDB-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, 

Sras. e Srs. Deputados, hoje pela manhã, perto do meio-dia, acompanhei pela TV 

Câmara debate acalorado entre os Líderes do Governo, Deputado Aldo Rebelo, do 

PSDB, Deputado Jutahy Junior, e do PFL, sobre o comício do Presidente da 

República. Alguns consideram que S.Exa. tem a língua presa. Mas, às vezes, ela é 

solta demais. Que o digam os 300 picaretas da Câmara Federal. 

Sr. Presidente, vou fazer algumas confidências. Na condição de Deputado 

Federal, sou assinante do Jornal do Brasil, quase exclusivamente para me deleitar 

com a coluna de Dora Kramer, que considero fina no estilo e profunda no conteúdo. 

Mesmo quando defende o Governo Lula — e já o defendeu mais de uma vez —, ela 

o faz com refinamento. Por conseguinte, é inteiramente insuspeita. Por isso solicito 

que figure nos Anais da Câmara dos Deputados o texto do artigo O mito da boa 

articulação, que escreveu em sua coluna chamada Coisas da Política, na edição de 

14 de junho de 2003 do JB, em que demonstra exatamente a perspectiva da 

empáfia dos titulares do Poder nesta Câmara. 

A jornalista aponta também, na mesma coluna, o lapso oficial cometido pela 

RADIOBRÁS ao não mencionar, em momento algum, a grande manifestação que 

reuniu servidores públicos do Brasil inteiro na Esplanada dos Ministérios. 

Afirmo também, agora na condição de ser humano e cidadão, que essa 

empáfia — que não cabe no texto de Dora Kramer, que não é apologética — 

manifesta-se, às vezes, em questões menores. 

723




Sr. Presidente, dia 13 de junho fui ao Clube do Choro de Brasília, uma 

espécie de monumento desta Capital, quase como a Catedral ou este Congresso 

Nacional. 

É difícil conseguir ingresso para assistir a um show. Mas fui até lá com duas 

semanas de antecedência e consegui comprá-lo. Nesse mesmo dia eu tinha uma 

viagem marcada para 1 hora da manhã. O show, que estava previsto para começar 

às 21h30min, começou apenas às 22h40min, ou seja, 1 hora e 10 minutos depois. 

Comecei a ficar aflito porque poderia perder meu avião. 

Depois fiquei sabendo a razão do atraso do show: o ex-Senador e atual 

Presidente da PETROBRAS, Sr. José Eduardo Dutra, um dos patrocinadores do 

Clube do Choro, mandou a direção aguardar sua chegada para que só então, com a 

sua presença imperial, o show pudesse começar. 

Então, 1 hora e 10 minutos depois, o show começou. E S.Sa. não tinha um 

motivo importante para se atrasar. Não estava discutindo a Petroquímica, a OPEP, 

mas assistindo ao jogo do Botafogo, que, aliás, levou uma pisa do Ceará — coitado 

do Botafogo! —, dentro de casa, de 2 a 0. 

Ora, Sr. Presidente, isso pode parecer algo jocoso, mas é a verdade. A 

empáfia e a arrogância já começam a se apresentar neste prisma: “Não, espera aí, 

dá um tempo, deixa o monarca chegar, o rei chegar, para então começar o show”. 

Ora, Sr. Presidente, é um ato simples, mas me senti prejudicado, não como 

Deputado, mas como cidadão, como espectador daquela beleza. O clarinetista 

Paulo Sérgio Santos, excepcional músico carioca, veio para, juntamente com a prata 

da Casa, de excepcional qualidade, fazer um show no Clube do Choro de Brasília. 

724




Tive que sair no bem-bom, no meio do show, porque o Sr. Eduardo Dutra, 

ex-Senador e atual Presidente da PETROBRAS, estava assistindo a um jogo, a uma 

pelada — coitado — do Botafogo, e, por isso, impediu-me de desfrutar, de usufruir 

toda a beleza daquele show. 

Estou registrando esse fato, Sr. Presidente, pelo seguinte: temo muito pela 

arrogância, pelos novos ricos, como diz brilhantemente Dora Kramer, daqueles que 

querem reafirmar o seu poder como se ainda não acreditassem no poder que têm. 

Diz a comentarista: “Como se inebriados pela conquista do poder, tivessem a 

necessidade de reafirmá-lo a toda hora feito dono do dinheiro novo”. 

Faço este registro e encareço ao Clube do Choro que, mesmo tendo como 

patrocinador importante o Sr. Eduardo Dutra, leve em conta que o dinheiro não é 

dele, mas, sim, do público, da PETROBRAS, que está patrocinando tão bem aquela 

Casa. 


ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR 

725




(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 726 A 726-A) 

726




O SR. EDSON EZEQUIEL (PSB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, utilizarei hoje o tempo de que disponho para 

fazer uma análise sobre a Área de Livre Comércio das Américas — ALCA. 

Naturalmente não tenho a pretensão de analisar o mérito da questão — tarefa 

impossível em face da premência de tempo e da profundidade e complexidade do 

tema. 

discussão. 

Entretanto, trata-se de importante e urgente pendência na pauta de 

Senão, vejamos, Sr. Presidente. O Brasil ocupa hoje a co-presidência do 

processo de negociação, em conjunto com os Estados Unidos da América. Isso 

significa que temos de conduzir a negociação com a responsabilidade de coordenar 

acordo que transcende a área comercial. Nessa negociação estão envolvidos 34 

países do continente, com suas diferentes culturas e grau de desenvolvimento 

econômico e social, bem como inegáveis conflitos nos seus reais interesses — 

questão de extrema complexidade. 

Portanto, utilizando a expressão recentemente empregada pelo Presidente 

Lula, diria que esta, sem dúvida, é uma questão que não comporta bravatas ou 

fugas, manobras simplesmente protelatórias. Não existe espaço para o simples 

refrão “Fora, ALCA”. Precisamos estar preparados para, na mesa de negociações, 

dizer claramente quais são as nossas prioridades — até porque não existe a tese 

radical ou o temor de que se trate apenas de anexação do Brasil aos Estados 

Unidos. 

727




O risco de um processo que nos traga prejuízos comerciais ou sociais não 

aceitáveis, ou até mesmo a perda de parte da soberania nacional, como alguns 

pregam, não existe, só existiria se aceitássemos essa situação. 

Esse risco, porém, está fora da minha análise. Por quê? Porque temos um 

Governo em que confiamos e que saberá, com este Congresso, a quem cabe 

ratificar as negociações, defender os reais interesses do Brasil e do seu povo. 

Nesse aspecto, Sr. Presidente, saúdo a constituição, no dia de ontem, da 

Frente Parlamentar de Acompanhamento das Negociações da ALCA pela 

Soberania. 

A hipótese negativa existente é aquela em que, ao final do processo, o que 

nos for oferecido não seja aceitável em função do que nos for solicitado. Neste caso, 

sairíamos da negociação, mas com o argumento consistente de que procuramos 

viabilizar o acordo, não fugimos. Se esse não for possível, não será por nossa culpa. 

Diria mais: a vantagem do processo da ALCA é que tudo só entra em vigor 

depois de totalmente acordado entre as partes. 

Não acredito em uma ALCA sem o Brasil. Entretanto, sejamos realistas: os 

Estados Unidos da América são o maior mercado do mundo, bem como o nosso 

maior mercado. Portanto, sua participação nas decisões do mercado mundial é 

inevitável, conseqüentemente, um acordo, em termos adequados, é desejável, 

independentemente de nossas posições pessoais com concordância ou não quanto 

à política global dos Estados Unidos. 

Sabemos que os grupos de temas em negociação são complexos e amplos, 

passam por acesso a mercados, investimentos, serviços, compras governamentais, 

728




solução de controvérsias, agricultura, subsídios, antidumping e medidas 

compensatórias, direitos de propriedade intelectual e políticas de concorrência. 

Por outro lado, Sr. Presidente, temos diplomatas e profissionais competentes. 

O que precisamos é fortalecer uma grande equipe multidisciplinar que, comandada 

pelas diretrizes do Governo, em estreita articulação com a sociedade organizada, 

possa analisar os diferentes aspectos da negociação e fornecer pareceres para 

tomadas de decisões. 

O Brasil e suas empresas possuem particular interesse em algumas áreas, 

como a de comércio agrícola, siderurgia e têxteis, entre outras. Os Estados Unidos e 

outros países naturalmente têm outras prioridades. 

O Brasil apresentou recentemente uma proposta, que aparentemente não foi 

absorvida pelos Estados Unidos, de negociação por bloco, MERCOSUL mais os 

Estados Unidos, a denominada Quatro Países mais Um. 

Os Estados Unidos, por sua vez, assinaram em 6 de junho próximo passado 

acordo de livre comércio com o Chile, que naturalmente precisará ser ratificado 

pelos 2 países. Esse fato terá influência em futuros acordos bilaterais, de blocos ou 

da ALCA como um todo. Portanto, precisamos estar atentos aos nichos de 

oportunidades no mundo em geral. 

Adicionalmente, antes de fecharmos qualquer acordo ou tratado mais amplo, 

precisamos lembrar as lições do passado e não descuidar da graduação das etapas 

do processo, do sincronismo das ações, das regulamentações que nortearão a 

futura operacionalidade e da assimetria de informações entre países de diferentes 

graus de conhecimento e desenvolvimento. 

729




Falando especificamente da ALCA, Sr. Presidente, não podemos ter a ilusão 

de que em uma negociação como essa, seja possível ter vantagens só para o Brasil, 

ou a pretensão de ser mais espertos ou competentes que os Estados Unidos. Como 

todo acordo, tem de ser bom para todas as partes envolvidas. 

Para terminar, diria o seguinte: nossa grande chance e nosso enorme desafio 

é sensibilizar os Estados Unidos quanto ao fato de que um acordo que ofereça 

alguma vantagem para o Brasil, ou para o MERCOSUL, ou para os países 

emergentes do continente seria uma forma compensatória por perdas passadas e, 

muito mais que isso, um investimento verdadeiro dos Estados Unidos em uma 

América unida e mais forte. 

Era o que tinha a dizer na tarde de hoje, Sr. Presidente. 


730




A SRA. ANN PONTES (PMDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma pesquisa do Instituto Nacional de Estudos 

e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, divulgada na semana passada, revelou 

que, dos 5.507 Municípios brasileiros, apenas 19 asseguram à sua população uma 

escolarização média que corresponda aos 8 anos do ensino fundamental (que vai da 

1ª à 8ª série), definidos como obrigatório pela nossa Constituição. Em outros 1.796 

Municípios, a escolaridade média da população é inferior a 4 séries concluídas. 

Essa pesquisa, intitulada Mapa do Analfabetismo no Brasil, que contou 

também com a análise de indicadores do IBGE e do Programa das Nações Unidas 

para o Desenvolvimento, mostra que o Brasil possui cerca de 16 milhões de 

analfabetos com 15 anos ou mais e 30 milhões dos chamados analfabetos 

funcionais, que possuem menos de 4 anos de estudo. 

No ranking do analfabetismo, o Brasil está atrás da Argentina, do Chile, da 

Costa Rica, de Trinidad e Tobago, do México e da Colômbia, ocupando o fim da fila 

no que se refere ao IDH — Índice de Desenvolvimento Humano das Nações 

Unidas. 

Essas gravíssimas revelações, tornadas públicas nessa pesquisa, mostram 

que o analfabetismo precisa ser combatido ou correremos o risco de não conseguir 

dar o salto para o futuro, e fazer com que o Brasil alcance um novo papel no cenário 

internacional e proporcione um tempo de justiça social para a sua população. 

No momento em que o País debate reformas importantes e difunde projetos 

de inclusão digital, deparamo-nos com uma realidade ainda mais precária, que nos 

obriga a repensar a condição do Brasil. 

731




A pesquisa também revela que o analfabetismo reforça as desigualdades 

regionais e a exclusão social. 

Enquanto os 10 Municípios com melhores indicadores quanto ao grau de 

instrução estão no Sul e Sudeste, os piores estão no Norte e Nordeste. O Estado do 

Pará, com quase 800 mil analfabetos, ocupa o terceiro lugar na Região Norte. 

Nesta Casa, em nossa luta constante contra as desigualdades regionais, 

aproveito para reforçar a idéia, mais uma vez, de que realidades diferentes 

precisam de atenções diferenciadas. 

Da mesma forma, a taxa de analfabetismo está diretamente relacionada à 

renda familiar: nos domicílios que possuem renda superior a 10 salários mínimos, o 

índice é de 1,4%, enquanto nas famílias que possuem renda inferior a um salário 

mínimo o índice é de 29%. 

Outro grande vilão desse cenário é o trabalho infantil, que aparece como uma 

das causas do alto índice de analfabetismo que ainda se abate sobre o Brasil. 

Precisamos tornar realidade o dito de que “lugar de criança é na escola”. 

Sabemos, no entanto, que não basta dar alfabetização a todos, tampouco 

garantir apenas o ensino fundamental, como manda a Constituição, o que por si só 

já seria um projeto bastante ambicioso. 

Precisamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ter ensino público de 

qualidade, porque a alfabetização é apenas o início de uma longa jornada quando se 

trata de formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. 

732




Zelar pela qualificação dos professores, garantindo-lhe boa remuneração, 

também deverá ser outra importante ação a ser adotada nesta guerra contra o 

analfabetismo. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o futuro do País está em jogo. Se 

uma ação enérgica não for tomada agora, talvez todos esses projetos, todas essas 

reformas sejam em vão. 

Não apenas o Executivo, através do Ministério da Educação, como também 

esta Casa precisam tomar rédea e consciência do seu papel nesta história. 

Por último, Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado 

no programa A Voz do Brasil e no Jornal da Câmara. 

Muito obrigada. 

733




O SR. JOÃO MAGNO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, 

Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de fazer uma breve correção nas 

palavras um tanto veementes e, ao mesmo tempo, fora do racional e do bom senso 

há alguns minutos aqui proferidas por um Deputado do Acre, contra a autoridade 

moral e política do Presidente da PETROBRAS, José Eduardo Dutra. 

S.Exa. se pauta em fofocas de jornais para vir à tribuna — tribuna que merece 

dos Parlamentares posicionamentos, pronunciamentos mais criteriosos, mais 

lúcidos para poder contribuir com o debate nacional — tentar adjetivar a autoridade 

do Governo Lula sem nenhum fundamento sério. 

Portanto, não merece a atenção do povo brasileiro esse tipo de infâmia que 

se levanta contra as autoridades deste Governo, legitimamente constituído pelo voto 

e que está corrigindo as bandalheiras do passado. Certamente, esse Deputado 

compartilhou de algumas delas, porque à frente da verdadeira oposição nunca 

esteve. 

Sr. Presidente, nesta oportunidade, quero dizer que ainda bem que o 

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva desenvolveu, com sua capacidade de líder do 

Brasil, o que chama a atenção de muitos países, o atributo da boa convivência. E 

neste momento já se levanta do sepulcro aquele que presidiu o País por 8 anos e 

agora tenta incriminar o atual Governo por tomar medidas sérias, responsáveis, 

patrióticas, que ele próprio não teve capacidade e coragem para tomar, 

especialmente no que se refere às reformas. 

O Brasil está cansado desse tipo de figuras políticas que se aproveitam de 

alguns momentos para se acovardarem. Suas atitudes demonstram que não querem 

734




admitir a verdade. Na realidade, eles criaram, com seus atos, nos 8 anos do 

Governo passado, as grandes dificuldades que o povo brasileiro está enfrentando. 

Portanto, a manifestação do Sr. Fernando Henrique Cardoso certamente está 

sendo vista pelo povo brasileiro como uma atitude desesperada dos que já perderam 

o bonde da história. O Governo Lula tem enfrentado muitas vezes esse tipo de 

situação. De acordo com sua intuição — que é muito própria desta liderança —, 

S.Exa. reage com equilíbrio, com firmeza e da maneira necessária. Não pensem que 

temos medo de fazer qualquer enfrentamento em defesa de medidas sérias e 

necessárias que deveriam ter sido tomadas, mas nunca foram, como a reforma 

tributária e a da Previdência. 

Assim como nós, o povo brasileiro, em sua simplicidade e sabedoria, sabe 

muito bem que este País ficou parado durante 20 anos, que o processo de 

privatização realizado durante o Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso foi 

escabroso e levou este País a uma dívida externa perversa. Por isso, o povo 

reconhece a autoridade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o aprova — façam 

uma pesquisa hoje no Brasil para verificar o nível dessa aprovação—, sabe da sua 

lealdade e da sua sinceridade no trato dos interesses nacionais, o que não 

aconteceu com Fernando Henrique Cardoso, que vendeu este País a preço de nada. 

Se for feita uma CPI sobre as privatizações feitas durante o seu Governo, veremos 

com que esse Presidente compactuou. E agora ele vem tentar algum tipo de 

controvérsia nas reformas legítimas que o Presidente Lula conscientemente vem 

implementando com a aliança soberana do povo brasileiro. Se as reformas de 

735




alguma maneira prejudicam a um ou a outro setor, nós, da bancada de apoio ao 

Governo, tentamos negociar com esses setores de forma equilibrada e decente. 

O ex-Presidente FHC fez o que fez com o nosso País e se mantinha calado, 

em silêncio. Agora, aos 5 meses do novo Governo, levanta-se como um fantasma do 

sepulcro. Entendo que as posições de S.Exa. não vão causar nenhum impacto no 

povo brasileiro, não vão tirar dele a convicção de que acertaram ao dar nas urnas 

apoio ao novo Governo e também agora a sua Liderança, que quer conduzir o Brasil 

para fora do buraco em que principalmente o Governo Fernando Henrique Cardoso 

o meteu. 

736




O SR. MAURÍCIO RANDS (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente 

Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, a oração do ilustre Deputado João 

Magno, que me antecedeu na tribuna, volta-se contra as críticas formuladas pelo 

Governo anterior, em pleno período eleitoral, que alegava que, se Governo do PT 

viesse a ser escolhido pelo povo brasileiro, não teria competência para administrar o 

País e a nossa economia se aproximaria à da Argentina. 

A realidade está aí, Sr. Presidente. Em 5 meses de Governo, o Presidente 

Lula está colocando o Brasil nos trilhos e começa a implementar no País novo 

projeto para combater a desigualdade, a exclusão social e fazer justiça a este povo 

que há 500 anos é massacrado por um regime social iníquo. 

Agora, Sr. Presidente, na minha querida Recife, o Prefeito João Paulo, do PT, 

acaba de dar demonstração de competência administrativa e de responsabilidade na 

condução da coisa pública. 

Há mais de 10 anos Recife vinha tendo um problema insuperável, o 

transporte alternativo. O desemprego, a situação social do povo daquela cidade fez 

com que trabalhar no transporte alternativo talvez fosse o último recurso para muitas 

pessoas tangidas do mercado formal de trabalho. Essa solução fez com que o 

trânsito em Recife se tornasse um caos e que a informalidade grassasse no 

transporte público. Com muita coragem, o Prefeito João Paulo e o Secretário Dilson 

Peixoto, com o apoio do Governo do Estado, estão propondo novo modelo para o 

transporte complementar: as Kombis e as vans vão receber concessões públicas, 

por meio de licitações, e serão regularizadas para poderem complementar o 

transporte convencional, feito por ônibus. As pessoas que trabalham nesse tipo de 

737




transporte receberão apoio do Poder Público Municipal caso tenham de deixar esse 

serviço. 

Medidas severas foram tomadas pelo Prefeito João Paulo, desde a 

municipalização do trânsito da Capital até maior rigor no controle da qualidade do 

transporte público convencional das empresas de ônibus. Tudo isso demonstra a 

competência administrativa e a responsabilidade para com questão fundamental, 

que é o trânsito, numa grande cidade como Recife. 

Para finalizar, Sr. Presidente, quero manifestar o pesar que toma conta do 

povo de Pernambuco. Na semana passada, perdemos 3 grandes pernambucanos 

que marcaram a vida política e intelectual do Estado. Eles partiram desta para uma 

melhor. 

Refiro-me ao cientista político Roberto Aguiar, que, apesar da adversidade 

que lhe impôs o destino — ele era deficiente visual —, foi um dos pernambucanos 

que mais conquistas obteve na carreira acadêmica. Foi doutor pela University 

College, de Londres, diretor da FACEPE e coordenador do Programa Nacional de 

Direitos Humanos. Foi um dos grandes intelectuais de Pernambuco. 

Deixo registrado o profundo pesar de todo o povo do meu Estado pelo 

desaparecimento do querido e saudoso Roberto Aguiar. 

Na mesma semana, Pernambuco perdeu 2 outros grandes pernambucanos. 

Um deles, ex-Senador da República, representante do Estado no Congresso 

Nacional, Antônio Bezerra Baltar. 

738




Exemplo de engenheiro e homem público, vanguardeiro na questão do 

desenvolvimento urbano, também deixa incompletável lacuna no cenário político e 

intelectual do Estado. 

Finalmente, meu voto de pesar, que toma conta de todos nós, 

pernambucanos, pelo desaparecimento do Dr. Públio Calado, Deputado Constituinte 

de 1946, grande sacerdote da Igreja Católica e intelectual pernambucano que deixa 

profundas saudades. Públio Calado deixa filhos, como Carlos Calado, que tem 

honrado a militância do Partido dos Trabalhadores e a classe dos advogados 

pernambucanos na luta inesgotável pela justiça social e pela construção de novos 

tempos para Pernambuco e para o Brasil. 



739




O SR. OSVALDO REIS (PMDB-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. 

Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, novamente venho 

a esta tribuna manifestar meu apoio às propostas apresentadas nas reformas 

tributária e previdenciária, pois elas representam o desejo de retomada do 

crescimento do País, de geração de renda e de criação de novos postos de trabalho 

para toda a população. 

Em conjunto com meu partido, nossa postura é de independência quanto a 

alguns pontos que ainda se caracterizam como divergentes e em debate pela 

população brasileira. 

O Presidente Lula, eleito com expressivo apoio popular, visualiza a 

necessidade de o Brasil crescer. Sua intenção é a de promover a desconcentração 

de renda, a geração de empregos e a redução da miséria. 

Aprovar a reforma da Previdência é fundamental para a saúde do País. 

O financiamento, que está quase atingindo a proporção de um contribuinte 

para um beneficiário, ameaça implodir todo o sistema. 

A intenção do Poder Executivo de unificar a previdência do setor público e 

privado, adotar um teto para os proventos e instituir a previdência complementar é 

bastante clara — e essas medidas não mais podem ser prorrogadas. 

Nosso pensamento, entretanto, é contrário àqueles pontos que ferem o 

princípio do direito adquirido, pois é condição primordial para o cidadão a 

preservação do princípio universal, respeitado em todo o mundo. 

As dívidas milionárias que o Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS 

não consegue receber, o pagamento de benefícios e as renúncias previdenciárias 

740




fazem com que o Governo deixe de arrecadar, só no ano de 2003, 

aproximadamente 11,8 bilhões de reais. A proposta de reforma precisa canalizar sua 

atenção para esses casos. 

Os grandes devedores têm de pagar suas dívidas parra com a Previdência, e 

a cobrança deve ser mais eficaz; é preciso combater os sonegadores, criar um 

programa de inclusão dos 40 milhões de brasileiros que estão na informalidade e 

não contribuem para com o INSS. 

As renúncias previdenciárias, por exemplo, beneficiam alguns setores da 

sociedade: empregadores rurais, entidades filantrópicas, pequenas e 

microempresas, empregadores domésticos, clubes de futebol e empresas 

exportadoras. 

As entidades filantrópicas gozam do privilégio de total renúncia previdenciária, 

pois prestam serviços de assistência social. Essas instituições, portanto, não 

recolhem a contribuição patronal destinada à Previdência. 

Os outros setores mencionados recebem tratamento diferenciado: contam 

com alíquotas mais baixas. 

Os empregadores rurais podem contar ou se beneficiar 2 vezes com as 

renúncias, uma vez que esse tipo de empresa não contribui sobre a folha de 

pagamento, mas, sim, sobre o valor dos produtos comercializados. 

Empresas e pessoas físicas devem atualmente a exorbitante quantia de 611 

bilhões de reais em tributos que não foram recolhidos aos cofres da União. O 

Governo tem a total convicção de que nunca verá boa parte desse dinheiro, cuja 

recuperação é missão praticamente impossível. 

741




Somente os débitos de impostos e contribuições administrados pela Receita 

Federal somam 458 bilhões de reais. 

Diante desses fatos, Sr. Presidente, é evidente a necessidade de que sejam 

criadas resoluções proibitivas para esses grandes devedores, no sentido de impedir 

que eles consigam rolar suas dívidas. É igualmente necessário estabelecer critérios 

jurídicos para impedi-los de adquirir novos financiamentos, evitar que obtenham 

benesses e outros privilégios, acabar, enfim com esse tratamento diferenciado, 

como se os grandes devedores fossem especiais, pois devem e não pagam, 

enquanto o contribuinte é acossado dia a dia com a exorbitante cobrança de 

impostos. 

É preciso cobrar desses devedores, não deixar brechas na lei para que, 

habilmente, eles possam vir a usufruir dos recursos de defesa para o não- 

pagamento de suas dívidas. 

Cobrar de quem deve e acabar com as renúncias previdenciárias é condição 

básica de sustentação para o controle da dívida previdenciária no Brasil, apesar de 

sabermos que apenas essas medidas não chegam a resolver o problema e não 

excluem a necessidade da reforma. 

Não é somente tarefa da Casa, mas missão de todos os Parlamentares 

ampliar o debate com a sociedade sobre os temas tratados, com a finalidade 

precípua de levar o Brasil a caminhar rumo ao progresso e proporcionar à população 

vida mais digna em todos os sentidos. 


742




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Antes de o próximo orador fazer 

uso da palavra, informo ao Plenário que o Pequeno Expediente se encerraria às 

15h. Os oradores do Grande Expediente são os Deputados que tiveram seus 

pronunciamentos transferidos para a tarde de hoje. 

Ainda falarão no Pequeno Expediente os Srs. Deputados Luiz Carlos Hauly, 

Eduardo Valverde e Luciana Genro. Os demais Parlamentares terão oportunidade 

de dar seus pronunciamentos como lidos. 

743




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao nobre 

Deputado Luiz Carlos Hauly. 

O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, semana passada, o movimento dos funcionários 

públicos federais, estaduais e municipais tomou conta de Brasília. A discussão era 

sobre a reforma da Previdência, e, no plenário, sobre o aumento salarial de 1%, 

concedido pelo Governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. 

Estamos percebendo a enorme revolta dos funcionários públicos do País 

contra o Presidente Lula e o PT, o que não é bom. 

Ontem à noite, no Jornal Nacional, pude perceber a preocupação do 

Presidente Lula. Durante entrevista concedida em Pelotas, no Rio Grande do Sul, 

S.Exa. demonstrou enorme instabilidade emocional diante das responsabilidades. 

Hora é taxa de juros, outra, reforma da Previdência, reforma tributária, reforma 

política, ajustes das contas, compromissos do Governo, alto nível de desemprego, 

além das propostas que ainda não foram implementadas. S.Exa. não consegue 

conter o desemprego. Realmente, o Presidente da República não se encontra diante 

de uma boa situação e, como brasileiros, nós nos preocupamos também. 

Sou Deputado — hoje na Oposição — de postura firme e dura, e não poupo 

críticas quando precisam ser feitas. Quero demonstrar minha preocupação. Espero 

que S.Exa. retorne aos trilhos e coloque as coisas no eixo. Estamos aqui para 

contribuir com o País. Desejo, principalmente, a realização da reforma 

previdenciária, assim como o Brasil também, mas uma reforma que seja realizada 

dentro de um critério de justiça e que não fira direitos dos funcionários públicos. 

744




Tenho uma proposta alternativa, completa e geradora de emprego e renda, 

infinitamente melhor que a proposta enviada pelo Governo e muito melhor do que a 

situação em que se encontra o sistema tributário brasileiro. É verdade que, nos 

últimos anos, nada foi feito. 

O que se fez foi agravar o sistema. E a situação proposta é de agravamento 

da situação também. Aliás, o Brasil não cresce de forma continuada e permanente, 

por várias razões. A principal delas é a questão tributária; a segunda, a taxa de 

juros; depois, o Custo Brasil. 

Sr. Presidente, o Brasil precisa realmente fazer uma reforma tributária. Não é 

somente o Presidente Lula que deseja essa reforma. S.Exa. vai ser beneficiário com 

o crescimento da economia do País. Se fizer a reforma tributária como estou 

propondo, fruto de estudo de muitos que passaram os últimos 15 anos neste 

Congresso Nacional, sempre ouvindo todos, faremos uma reforma tributária simples 

e colocaremos o Brasil bem próximo do sistema tributário americano e europeu. Aí, 

sim, o País vai crescer de forma sustentada. E o Governo Lula vai ser beneficiário, 

porque é ele que está no poder. A proposta que estamos fazendo para o Brasil visa 

à geração de empregos. Esta é a única saída para o Brasil. E com salário, com 

emprego, com riqueza, vêm mais impostos e aí a solução do problema social do 

País. 

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 

745




A SRA. DRA. CLAIR (PT-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputadas, quero parabenizar o Congresso Nacional, a 

Presidência desta Casa e o Colégio de Líderes pelo apoio à criação da Comissão 

Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a remessa ilegal de divisas do País, em 

especial, os 30 bilhões desviados para o exterior entre os anos de 1996 e 1999, por 

meio do BANESTADO, antigo Banco do Estado do Paraná, privatizado em outubro 

de 2000. 

As irregularidades verificadas no mencionado caso são muitas. Estamos 

falando, repito, de cerca de 30 bilhões de dólares — possivelmente até mais — 

relativos à lavagem de dinheiro por meio de contas CC-5, de não-residentes no País, 

geralmente abertas em nome de casas de câmbio paraguaias. Após passarem pela 

fronteira brasileira, os recursos eram enviados para contas de doleiros abertas na 

agência do BANESTADO em Nova Iorque e distribuídos a outras contas existentes 

em paraísos fiscais. Essas contas podem ter ligações com narcotraficantes, 

contrabandistas e sonegadores de impostos. 

Esse tipo de conta costuma ter nome de fantasia ou pertencer a empresas 

com ações ao portador, sede virtual em paraísos fiscais e sem registros sobre seus 

proprietários — são as chamadas offshore —, o que deve ser apurado pelas 

autoridades e pelo Parlamento brasileiros. 

Há muitas investigações a serem feitas. Estamos tentando pôr o Brasil em um 

novo rumo, identificar e mostrar as irregularidades, para que elas não mais 

aconteçam. A violência hoje existente no País também é oriunda das operações que 

financiam o narcotráfico. De outro lado, se diminuirmos ainda que minimamente a 

746




corrupção no Brasil, já estaremos dando grande passo rumo ao desenvolvimento do 

País e à melhora da vida da população, pois sobrará recursos para a educação, a 

saúde, a habitação. 

Nos últimos dias os jornais noticiaram que a direção do BANESTADO em 

Curitiba sabia das operações da agência de Nova Iorque. Um ex-gerente da agência 

de Nova Iorque afirmou que relatórios sobre as operações eram enviados 

diariamente para a sede do banco e que o pessoal que trabalhava nos Estados 

Unidos tinha total dependência operacional e administrativa da matriz. Há, porém, 

quem diga que o acompanhamento cotidiano da agência de Nova Iorque não existia. 

Essas contradições devem ser apuradas. 

Por isso a importância dessa CPI para ajudar a esclarecer os fatos e avaliar 

os prejuízos ocasionados ao país. Temos de dar uma satisfação à população acerca 

do que acontece no Brasil. Imaginem 30 bilhões de dólares investidos no Brasil em 

obras de grande alcance social, que resultado haveria para toda a sociedade! 

O Parlamento pode ajudar a realizar as investigações sobre a remessa ilegal 

de divisas do País e não deve ficar omisso diante desse fato de grande interesse 

social. Daí por que saúdo a independência do Presidente desta Casa, Deputado 

João Paulo Cunha. 

Desejo contribuir com meu trabalho para tal investigação e oferecer à 

sociedade e ao Governo medidas para punir os responsáveis, além de apresentar 

outras providências saneadoras para coibir a prática de atos que visem à remessa 

ilegal de divisas do País e, se possível, esclarecer o vínculo dessas operações 

financeiras com o narcotráfico. 

Muito obrigada, Sr. Presidente. 

747




O SR. EDUARDO VALVERDE (PT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunico neste momento a provável tragédia 

que poderá ocorrer no sul da Bahia se for cumprida a ordem judicial dada pelo Juiz 

Federal Pedro Hollyday, que concedeu liminar à ação cautelar impetrada pelos 

pretensos proprietários de determinada localidade. Consoante laudo antropológico 

da FUNAI, aquelas terras são o local de origem dos povos pataxós. 

Tal imbróglio se dá em função de ação instaurada por fazendeiros há 20 

anos, que hoje se encontra parada no Supremo Tribunal Federal, na mão do 

Ministro Nelson Jobim, que protelou ainda mais a decisão que definiria se o laudo 

antropológico feito pela FUNAI estava correto. 

Pedimos à Polícia Federal que adie a execução da medida, para que o 

recurso impetrado pela Advocacia-Geral da União e pela FUNAI seja reavaliado pelo 

Supremo Tribunal Federal, que irá julgar se a decisão do juiz local está amparada 

pela lei. 

Apelo para a Polícia Federal no sentido de adiar o cumprimento da citada 

ordem judicial, a fim de que o Supremo Tribunal Federal avalie com cuidado os 

recursos impetrados pela AGU e de que seja recuperado o direito original do povo 

pataxó, que tem no sul da Bahia o seu lar e o seu hábitat natural. 

Sr. Presidente, repito: solicito ao Governo Federal, à Polícia Federal e ao 

Ministro da Justiça o adiamento da execução da liminar até que os recursos 

impetrados pela Advocacia-Geral da União sejam reavaliados, a fim de cassar de 

forma definitiva a liminar. Das 11 liminares concedidas pelo juiz local, 5 foram 

748




cassadas, o que demonstra a precariedade da base legal de que aquele juiz tem-se 

valido para ordenar os despejos. 

Peço à Câmara dos Deputados que fique atenta ao fato, porque, se for 

cumprida a liminar da forma como está redigida, tal ação poderá resultar em morte 

sangrenta no sul da Bahia. 

Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a tolerância pelo tempo excedido, e peço a 

todos que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Causa Indígena que se 

mobilizem, para que não se pratique esse covarde ato, contrário aos interesses dos 

povos indígenas. 

749




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Esta Presidência informa que, 

entre a intervenção do primeiro orador do Grande Expediente, que vai viajar para 

seu Estado, fará um intervalo, a fim de passar a palavra, por 3 minutos, à Deputada 

Luciana Genro e aos Deputados Augusto Nardes, José Thomaz Nonô e Luiz Couto. 

750




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Sr. 

Deputado Mauro Benevides. 

O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma das mais prósperas comunas da região do 

Cariri, a cidade Crato, iniciou o cumprimento de vasta programação para assinalar o 

transcurso dos 239 anos de sua criação, evento que merece o maior realce, uma 

vez que encarna luta permanente em favor do desenvolvimento socioeconômico do 

nosso Estado. 

A 540 quilômetros de nossa Capital, Crato tornou-se, pelo valor de sua gente, 

pólo de irradiação cultural do interior cearense, contribuindo, significativamente, para 

engrandecer o Nordeste, defendendo as nossas causas mais justas e legítimas. 

Como berço natal do Padre Cícero Romão Batista, aquela urbes é sede de 

uma diocese, integrante de nossa província eclesiástica, estando à frente de seus 

destinos Dom Fernando Panico, que antecedeu na Cúria prelados do porte de Dom 

Francisco de Assis Pires, Dom Vicente de Araújo Matos e Dom Newton Gurgel — 

todos com inestimáveis serviços prestados à coletividade cristã do vale caririense. 

Ressalte-se que ali a Universidade Regional do Cariri — URCA tornou-se 

esteio de nossa vida acadêmica, formando sucessivas gerações para enfrentar os 

desafios de um competitivo mercado de trabalho. 

Como chefe da municipalidade encontra-se o Prefeito Walter Peixoto, 

reconduzido ao cargo em razão do prestígio que desfruta entre os seus 

jurisdicionados. 

751




Mais recuadamente, o gestor máximo daquela edilidade foi o competente 

médico Humberto Macário de Brito, transformado em autêntica legenda de dignidade 

e dinamismo, qualidades que pôs à mostra também no plano estadual, quando da 

profícua administração do saudoso Governador Virgílio Távora, exercendo funções 

de inquestionável relevo. 

Durante a última campanha eleitoral, participei de comícios e reuniões ao lado 

de Humberto Macário e de seu filho George, que desponta com amplas 

possibilidades de manter íntegra a imagem de seu pai, aureolada por notáveis 

empreendimentos em favor do povo cratense. 

As várias emissoras sediadas naquela urbes estão divulgando a extensa 

programação dos 239º aniversário, motivando todos os segmentos sociais para 

abrilhantarem as inúmeras promoções, ontem principiados numa concorrida sessão 

no Palácio Alexandre Arrais, sede da Prefeitura local. 

No próximo sábado, data exata da auspiciosa efeméride, as comemorações 

assumirão maior dimensão e abrangência, com presença das mais expressivas 

lideranças políticas, empresariais e comunitárias. 

Saúdo, Sr. Presidente, o 239º aniversário de Crato, homenageando todos 

quantos, ao longo destes mais de 2 séculos, construíram a grandeza de um dos 

mais tradicionais Municípios do Ceará, que soube se impor à admiração e ao 

respeito de todos os nossos irmãos do Nordeste. 

752




O SR. WASHINGTON LUIZ (PT-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. 

Presidente, estou confiante e acredito na capacidade do Governo Lula para virar a 

triste página das obras inacabadas que marcaram os governos anteriores. 

Refiro-me, Sr. Presidente, a um projeto de fundamental importância para o 

combate à fome e às desigualdades no Brasil, em especial no Maranhão, na região 

do Baixo Parnaíba, em que são registrados graves indicadores de pobreza. 

Participei, na semana passada, do seminário Projeto Tabuleiro: 

desenvolvimento ou desesperança, realizado no Município de Magalhães de 

Almeida, à beira do Rio Parnaíba, que nos avizinha do Estado do Piauí. 

O evento teve a participação do Poder Público Municipal e Estadual (através 

da Gerência Regional), de representantes de trabalhadores rurais, de associações e 

da Cáritas Brasileira para avaliar a situação do Projeto de Irrigação Tabuleiros de 

São Bernardo, localizado nos Municípios de Magalhães de Almeida e Araioses. 

O foco do projeto é a produção de frutas e hortaliças pelo sistema de irrigação 

em uma área de 25 mil hectares, com capacidade de geração de 13.980 empregos 

diretos e benefícios indiretos a 55.300 habitantes dos Municípios envolvidos, 

podendo viabilizar renda mensal familiar de até 5 salários mínimos. 

E quero registrar, Sr. Presidente, que o referido projeto está situado na área 

de abrangência do Município de Araioses, onde é registrado um dos piores quadros 

de pobreza do Brasil. O Município de Araioses, no Maranhão, Sr. Presidente, Sras. e 

Srs. Deputados, tem um Índice de Desenvolvimento Humano — IDH de 0,486. 

Ocorre, Sr. Presidente, que o Projeto Tabuleiros foi iniciado desde 1987, pelo 

extinto Ministério da Irrigação. Até 1999 foram empregados recursos da União na 

753




ordem de R$ 30.019.828,00 (trinta milhões, dezenove mil, oitocentos e vinte e oito 

reais) que correspondem a 47% das obras. E para desesperança das organizações 

que compõem o projeto, as obras estão paralisadas desde 1999 e vêm sendo 

“empurradas” de Ministério a Ministério sem que haja qualquer solução para o 

problema. 

O descaso e a irresponsabilidade do Governo anterior, em duas gestões, 

levaram à desesperança milhares de famílias de uma das regiões mais pobres do 

País, fato denunciado pela mídia nacional como mais um capítulo nefasto das obras 

inacabadas. 

Agora, Sr. Presidente, é reacesa a chama da esperança da organização dos 

produtores responsável pela administração, operação e manutenção do projeto 

Tabuleiros de São Bernardo. 

É com esta motivação que venho à tribuna trazer as reivindicações dos 

companheiros de Magalhães de Almeida, de Araioses, de São Bernardo e de toda a 

região do Baixo Parnaíba, somando esforços às organizações sindicais, à Cáritas no 

Maranhão e a todos os segmentos interessados em revitalizar o Projeto Tabuleiros, 

que objetiva fornecer plena capacidade produtiva à área de 25 mil hectares voltada 

para a cultura de frutas e hortaliças. 

Destaco que apesar de todas as dificuldades, mesmo sem o sistema de 

irrigação, os agricultores do projeto têm cultivado em condição de sequeiro, em 

média, 250 hectares por ano. 

Mas isso é insignificante diante da magnitude da área de 25 mil hectares e da 

capacidade produtiva do projeto. 

754




A região dispõe de todas as condições para alavancar a produção de frutas e 

hortaliças em grande escala, atendendo, num primeiro momento, à demanda do 

Programa Fome Zero. 

Mas a produção deve ser voltada também para o mercado externo, nacional e 

internacional, inserindo o Maranhão no contexto do agronegócio de fruticultura 

irrigada. 

Beneficiada pela proximidade da fonte hídrica do Rio Parnaíba, a área é 

perfeitamente adequada para o cultivo a que se propõe. 

Sras. e Srs. Deputados, hoje grande parte das frutas e hortaliças 

comercializadas no Maranhão são oriundas de outros Estados, enquanto 

desperdiçamos enorme potencial produtivo. 

Além disso, Sr. Presidente, o Projeto Tabuleiros de São Bernardo pressupõe 

um modelo de desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente correto, 

diferentemente da monocultura de soja que está causando sérios impactos 

ambientais na região do Baixo Parnaíba. 

O que falta, Sr. Presidente, para que o Projeto Tabuleiros possa produzir? 

Ao contrário dos governos anteriores, em que faltava vontade política, no 

Governo Lula percebemos grande motivação para incentivar a agricultura familiar e 

os pequenos proprietários, bem como parcerias com o setor empresarial produtivo. 

É por isso que trago a esta tribuna o pleito dos gestores do Projeto 

Tabuleiros, para que seja feita a regularização fundiária, com a titulação dos lotes 

aos irrigantes; que sejam criadas as condições para proporcionar assistência técnica 

e qualificação dos envolvidos no projeto; que possamos, através do Governo 

755




Federal, alocar os recursos necessários à segunda etapa do projeto, através do 

Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, principais agentes financeiros do Projeto 

Tabuleiros. 

Assim, o Governo Federal, em parceria com os gestores locais, vai possibilitar 

a infra-estrutura necessária para a revitalização dessa iniciativa tão importante para 

o combate à fome e para a geração de negócios para o Maranhão. 

Faço esse pleito para que o Governo Lula, que tem sido tão sensível e 

atuante em relação à produção agrícola, revitalize o Projeto Tabuleiros de São 

Bernardo. Assim, estaremos transformando desesperança em desenvolvimento! 



756




O SR. ANTONIO NOGUEIRA (PT-AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a atitude do Conselho de Ensino, Pesquisa e 

Extensão da UnB, ao aprovar a adoção de cotas para negros, é uma das mais 

louváveis decisões para o mundo acadêmico. A medida coloca a UnB como a 

primeira universidade federal do Brasil a adotar o sistema de cotas para negros. 

Assim, a Universidade de Brasília, tal como as universidades estaduais da 

Bahia e do Rio de Janeiro, a partir do vestibular de 2004, estará aplicando a 

experiência notável de procurar-se corrigir uma das maiores disparidades existentes 

no contexto nacional, a quase absoluta exclusão de negros nas universidades, onde 

essa representação é de apenas 3%. 

A discriminação racial no nosso País tem marcas deixadas por cerca de 300 

anos de escravidão negra mediante um esquema de tráfico de seres humanos, um 

mecanismo de abolição da escravatura sem levar em conta a necessidade da 

instituição de medidas reparadoras das injustiças cometidas, como a lei de terras de 

1850, que impedia o acesso dos negros a terra. 

No campo penal, até 1989 o crime de racismo era tipificado apenas como 

uma contravenção. Graças a Deus, demos um passo importante, mudando a 

legislação e qualificando-o como crime inafiançável e imprescritível, e quem o 

comete fica sujeito à pena de reclusão. 

E isso se deve especialmente ao grande trabalho de conscientização 

realizado pelos movimentos negros ao longo dos anos — de denúncia e de 

propostas. Agora se colhem lentamente, mas com firmeza, os resultados positivos 

da tarefa. 

757




E daí, Sr. Presidente, nobres pares, a existência da Fundação Palmares, os 

Programas de Ação Afirmativa dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da 

Justiça, da Cultura, do Supremo Tribunal Federal — STF e do Tribunal Superior do 

Trabalho — TST, além da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial e a 

atitude do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em nomear o magistrado Joaquim 

Benedito Barbosa Gomes, um negro, para ocupar uma das cadeiras na Suprema 

Corte do País. 

Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que levo a decisão da UnB para apreciação 

da Universidade Federal do Amapá — UNIFAP e farei de tudo para convencê-los 

que é de extrema importância tomar tal medida. 

Porém, faço a seguinte ressalva: garantir o acesso dos negros é o primeiro 

passo, mas assegurar-lhes a permanência e o sucesso é o desafio seguinte. 


758




O SR. ZÉ LIMA (PP-PA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, 

Sras. e Srs. Deputados, tenho examinado com atenção os diversos dispositivos da 

Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003, que busca alterar o Sistema 

Tributário Nacional, consubstanciando a chamada reforma tributária. 

Há muitos pontos inseridos no texto encaminhado pelo Poder Executivo que 

precisam ser modificados e aperfeiçoados, sob pena de termos um resultado 

bastante desfavorável em relação aos seus objetivos e que trarão mais problemas a 

Estados e Municípios, com isso comprometendo o próprio equilíbrio do sistema 

federativo. 

É fundamental que o Parlamento brasileiro, que debateu durante muitos anos 

a proposta anterior de reformulação do Sistema Tributário, encaminhada pelo Poder 

Executivo em 1995, sem que houvesse a deliberação sobre a matéria, realize agora 

um trabalho voltado para atender às justas reivindicações e necessidades de 

Estados e Municípios. 

Hoje analiso uma questão de grande interesse para os Municípios do sul do 

Pará, bem como de outros localizados próximos de usinas hidrelétricas. O texto 

constitucional vigente e a Proposta de Emenda nº 41, de 2003, provocam imensos 

prejuízos aos Municípios detentores de áreas alagadas com a construção de uma 

hidrelétrica. A razão é bastante simples: ao se estabelecer o valor agregado para a 

incidência do ICMS relativamente à energia gerada pelas usinas hidrelétricas, só se 

leva em conta o valor do processo operacional de geração daquela energia, não se 

considerando a participação dos demais Municípios na realização do 

empreendimento. 

759




Ora, Sr. Presidente, os Municípios com terras alagadas a partir da construção 

da barragem necessária ao funcionamento da usina concedem uma grande 

participação para os resultados daquele investimento. E ao não receberem a devida 

retribuição acabam suportando um ônus por demais injusto, pois deixam de utilizar 

terras férteis que poderiam produzir cada vez mais, graças aos avanços 

tecnológicos hoje à disposição da agropecuária. 

O exemplo da Usina de Tucuruí, no meu Estado, o Pará, é bastante 

significativo. Vários Municípios estão nessa situação, com extensas áreas de suas 

terras alagadas desde a realização das obras. Novo Repartimento, do qual fui 

Prefeito, com muita honra, e sou representante nesta Casa, possui mais de 44% da 

área total alagada com a execução do projeto da hidrelétrica. E há outros 

Municípios, embora com participação menor na constituição da barragem, como 

Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá e Nova Ipixuna. 

No entanto, de acordo com a legislação atual, somente a Tucuruí, que dispõe 

de 17,2% da área total alagada, é distribuído o retorno correspondente ao ICMS da 

energia produzida na região, exatamente por ser o Município sede da respectiva 

usina. 

Tal injustiça precisa ser reparada, pois Novo Repartimento e os demais 

Municípios que mencionei merecem receber parcelas relativas ao ICMS de forma 

compatível com a sua participação na viabilização daquela hidrelétrica. Seria até 

ocioso enfatizar que, sem o uso das terras dos referidos Municípios, não haveria 

como se realizar esse grande projeto de geração de energia em Tucuruí, que tanto 

tem beneficiado o Norte e as demais regiões do País. 

760




O ilustre Deputado Mussa Demes, então Relator da PEC nº 175, de 1995, que 

estabelecia a reforma tributária e recentemente retirada pelo Poder Executivo, 

concluíra em seu parecer por uma emenda que resolvesse a pendência ainda 

vigente, de modo que os Municípios integrantes do complexo gerador da usina, e 

não apenas o de sua sede, passariam a receber parcelas do ICMS incidente sobre a 

energia ali produzida. 

Estou muito esperançoso diante do compromisso firmado pelo Deputado 

Mussa Demes, agora Presidente da Comissão Especial que analisa a reforma 

tributária nos termos da PEC nº 41, de 2003, e também pelo atual Relator da 

matéria, Deputado Virgílio Guimarães, que deverá propor em seu parecer, a ser 

apresentado nos próximos dias, a necessária emenda ao texto original. 

Estou certo de que essa luta, pela qual tenho-me empenhado na defesa de 

Novo Repartimento e de todos os Municípios do sul do Pará, incluindo-se 

obviamente Tucuruí, haverá de ser vitoriosa nesta Casa e, depois, no Senado 

Federal, por expressar isonomia e justiça para com aquelas comunidades que não 

estão recebendo o que deveriam pelo muito que contribuem para a geração de 

energia elétrica à região e ao País. 

Sr. Presidente, gostaria que fosse autorizada a divulgação deste 

pronunciamento no programa A Voz do Brasil. 


761




O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em belíssimo e importante artigo, publicado no 

jornal Folha de S. Paulo, em 15 de junho próximo, o teólogo e escritor Leonardo Boff 

alertou para a grave crise de valores com o conseqüente obscurecimento do 

horizonte ético que acomete a contemporaneidade. 

No fundo, diz que o obscurecimento do horizonte ético provoca “uma 

insegurança muito grande na vida e uma permanente tensão nas relações sociais, 

agravada pela lógica dominante da economia e do mercado, que se rege pela 

competição, e não pela cooperação...”. 

Serve a lição do Mestre Boff, entre outras tantas finalidades, para refletirmos 

sobre a condição dos idosos, sobretudo os idosos pobres e os desassistidos neste 

nosso imenso e contrastante Brasil. 

Em muitas das vezes, idosos são aqueles esquecidos pelos filhos, netos, 

Estado, direito etc. Isolados são os muitos que, anos a fio, labutaram pela 

sobrevivência sua e dos que os têm em abandono e esquecimento. Idosos são 

aqueles tantos — meras estatísticas!! — no limiar desta existência. 

Em que pese essa realidade cruel, é de se considerar as iniciativas dos 

movimentos de terceira e/ou melhor idade, que, mesmo com as adversidades e as 

indiferenças, vêm atuando no sentido de pautar uma agenda que coloque na ordem 

do dia as reivindicações desses milhões de brasileiros. 

Entre tantas aspirações legítimas e fundamentais, exigem os idosos que, de 

imediato, seja instalado o Conselho Nacional do Idoso, conforme previsto na Lei nº 

8.842, de 1994, e que, como tal, seja acolhido institucionalmente pela Secretaria 

762




Nacional dos Direitos Humanos. Outra demanda não menos importante refere-se à 

exigência de aprovação urgente e na íntegra do Projeto de Lei nº 3.561, de 1997, 

que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. 

Tais providências ensejariam uma mudança qualitativa na relação do Estado 

e da sociedade para com as gerações atuais e futuras de idosos da nossa Pátria. 

Volto ao artigo de Leonardo Boff, que, coincidentemente, se intitula Como 

fundar a ética hoje?, para conclamar esta Câmara dos Deputados a cumprir sua 

obrigação ética de criar as condições para a estruturação de “valores fundamentais 

ligados à vida, ao seu cuidado, ao trabalho, às relações cooperativas e à cultura da 

não violência e pela paz”. 

Por isso, urge apressarmos as providências formais para assegurar as 

condições legítimas e inadiáveis, no sentido de proporcionar dignidade aos nossos 

irmãos brasileiros idosos. 

Finalmente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, invoco vossas 

respeitosas atenção e sensibilidade para citar trecho de uma reflexão da atual 

Campanha da Fraternidade, da CNBB, cujo tema é Fraternidade e Pessoas Idosas: 

“Se meu andar é hesitante e minhas mãos 

trêmulas, ampara-me. 

Se minha audição não é boa e tenho de me 

esforçar para ouvir o que você está dizendo, procure 

entender-me. 

Se minha visão é imperfeita e o meu entendimento 

escasso, ajuda-me com paciência. 

763




Se minha mão treme e derrubo comida na mesa ou 

no chão, por favor, não se irrite, tentei fazer o que pude. 

Se você me encontrar na rua, não faça de conta 

que não me viu. Pare para conversar comigo. Sinto-me 

só. 


Se você, na sua sensibilidade, me vir triste e só, 

simplesmente partilhe comigo um sorriso e seja solidário. 

Se lhe contei pela terceira vez a mesma história 

num só dia, não me repreenda, simplesmente ouça-me. 

carinho. 

abandone. 

Se me comporto como criança, cerque-me de 

Se estou doente e sendo um peso, não me 

Se estou com medo da morte e tento negá-la, por 

favor, ajude-me na preparação para o adeus. 

Todos nós, sejamos jovens ou crianças, um dia 

seremos idosos e daí poderemos colher os frutos 

plantados com nossas atitudes com os idosos de hoje. 

Que Deus nos conceda o dom da solidariedade e 

fraternidade”. 

764




O SR. GUILHERME MENEZES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o meu pronunciamento reforça o discurso do 

Deputado Valverde com relação aos índios no sul da Bahia, que durante anos vêm 

sofrendo humilhações, assassinatos, espancamentos e, entre liminares e agravos, 

perseguições. 

Sr. Presidente, incorporo ao meu pronunciamento relação de medidas que 

serão tomadas a partir de reunião realizada hoje no Ministério da Justiça, a nós 

enviada pelo Sr. Cláudio Mourão. 

Outra vez os índios pataxós hã-hã-hãe, em Pau Brasil, sul da Bahia, estão 

ameaçados de ser retirados de terras que lhes pertencem como ocupantes 

primordiais. Mais uma vez ocorreu uma decisão de reintegração de posse de 

membros do Judiciário do sul da Bahia que não aceitam os índios como donos 

legítimos de terras que sempre ocuparam e das quais foram retirados por meio de 

pressões, espancamentos e mortes. Aquela nação indígena já perdeu 16 lideranças, 

assassinadas nos últimos anos. 

A Polícia Militar de Itabuna, tendo como comandante da operação um militar 

sabidamente truculento e inimigo dos índios, foi chamada para a desocupação, o 

que poderia levar a uma chacina. Felizmente, a Polícia Federal foi chamada para 

substituir a PM baiana, mas não é a solução para a questão. 

Os invasores das terras dos pataxós são fazendeiros poderosos do sul da 

Bahia, cujos jagunços, apesar das comprovadas violências contra os índios, nunca 

foram punidos, pois membros da polícia baiana e representantes do Judiciário da 

região são claramente favoráveis aos fazendeiros. 

765




A decisão final sobre a luta permanente dos pataxós está para julgamento no 

STF. Enquanto isso, a esperança é de que os magistrados do STJ e do TRF em 

Brasília derrubem as seguidas liminares que juízes do sul da Bahia concedem aos 

fazendeiros invasores e agressores. 

Obrigado, Sr. Presidente. 

RELAÇÃO A QUE SE REFERE O ORADOR 

766




(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINA 767) 

767




O SR. PAULO BALTAZAR (PSB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, segundo estudos do Instituto Brasileiro de 

Planejamento Tributário — IBPT, hoje o brasileiro precisa trabalhar, no mínimo, duas 

vezes mais do que na década de 70, para honrar os seus compromissos com o 

Fisco. 

Os 2 meses e 16 dias de salário que o contribuinte gastava nos anos 70 para 

quitar os tributos se transformaram, no ano de 2002, em 4 meses e 13 dias. Nesse 

período, a carga tributária, em relação ao Produto Interno Bruto, avançou 68%, de 

20,89% foi para 35,07%. 

Essa é a herança que o Governo do Presidente Lula recebeu do Governo 

neoliberal de FHC, que se preocupou muito mais em arrecadar do que em gerar 

emprego e reduzir os índices de exclusão social, altíssimos no Brasil. 

O pior, Sr. Presidente, é que o aumento de arrecadação não se refletiu na 

melhoria dos serviços públicos, que continuam precários, segundo conclusão do 

próprio IBPT. Como resultado disso, Sras. e Srs. Deputados, além dos tributos, a 

renda do trabalhador está sendo achatada pela aquisição de serviços de saúde, 

segurança, previdência privada e educação, uma vez que as opções oferecidas pelo 

Estado não satisfazem as necessidades das famílias brasileiras. 

Segundo o resultado da pesquisa feita pelo IBPT, uma família de classe 

média, com salário mensal de 5 mil reais e 2 filhos, gasta 63% de sua renda com 

tributos e serviços que o Governo deveria oferecer, com qualidade, para a 

população. Dos 5 mil reais mensais, cerca de 300 reais vão para os planos de 

768




saúde, mil reais para educação e 150 reais para segurança, o que significa que as 

famílias brasileiras estão cada vez mais reféns do Fisco. 

Temos, Sr. Presidente, uma das tributações mais pesadas do mundo, porque 

além dos 133 dias para pagar os impostos, o trabalhador gasta mais 98 dias do ano 

para ter acesso a serviços de qualidade no País. Na década de 70, esse tempo era 

quase 4 vezes menor: 25 dias. No total, o contribuinte de classe média gasta 231 

dias para pagar impostos e serviços. 

O grande desafio do atual Governo é desonerar a produção e as exportações 

e livrar a classe média da pesadíssima carga tributária que foi colocada sobre seus 

ombros ao longo dos últimos anos. 

A proposta de reforma tributária já está no Congresso e será objeto de 

discussão e votação nesta Casa. Não podemos permitir que a carga tributária seja 

aumentada, mas trabalhar com determinação e prudência para que, a curto e médio 

prazos, ela possa ser aliviada, e assim possamos gerar mais empregos, produzir e 

exportar mais e tirar esse peso insuportável dos ombros da classe média, que 

sempre paga a conta, como se fosse a única responsável por todas as crises e 

déficits da economia nacional. 

Acreditamos no Governo do Presidente Lula e temos a certeza de que, ao 

final do seu mandato, teremos um cenário totalmente diferente do atual e um País 

mais justo, com uma legislação tributária menos confiscatória e mais equilibrada. 

Quero ainda abordar outro assunto, Sr. Presidente. 

769




O jornal O Globo, edição do dia 13 último, divulgou uma síntese elaborada 

pelo IBGE sobre os indicadores sociais de 2002, mostrando, mais uma vez, o perfil 

da discriminação no nosso País. 

Segundo o IBGE, negros e pardos com 12 anos ou mais de estudo ganham 

70% do salário dos brancos com igual nível de instrução. Essa diferença é ainda 

maior nas Regiões Metropolitanas de Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e 

Curitiba. 

Essa é uma das faces da violência com que temos de conviver diariamente, 

com o constante agravamento da desigualdade e a marginalização de milhões de 

brasileiros. 

Não basta aumentar o número de anos de estudo, segundo um dos 

responsáveis pela pesquisa, porque a discriminação é mais forte. As desigualdades 

se mantêm mesmo ao se igualarem as condições básicas das pessoas. 

Somos oriundos do cruzamento de várias raças, principalmente de negros e 

índios, e não se explica e muito menos se justifica toda essa discriminação e 

preconceito. 

Persiste, Sr. Presidente, a desigualdade entre homens e mulheres. E, 

também nessa relação, o estudo só verificou o aumento da distância de renda entre 

os dois gêneros. A diferença salarial está presente em todas as faixas de instrução, 

mas os indicadores sociais de 2002 mostram que as mulheres que conseguiram 

chegar à universidade ganham 51,7% do que ganha um homem com a mesma 

instrução e que mais de 70% das trabalhadoras ganham até 2 salários mínimos. 

770




Precisamos continuar a nossa luta para reverter esses indicadores e 

promover a igualdade de raça e de sexo, fazendo com que todos os brasileiros 

sejam tratados igualmente, sem qualquer tipo de discriminação. 

O Poder Executivo e o Congresso Nacional têm grande responsabilidade 

diante desse quadro. Precisamos encerrar esta Legislatura com índices sociais bem 

menos cruéis, para sentirmos que valeu a pena a nossa luta. 


771




O SR. JOÃO TOTA (PP-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, 

Sras. e Srs. Deputados, o assunto que me traz a esta tribuna tem extrema 

importância para o bem-estar do homem: a pesquisa científica para o 

desenvolvimento da agricultura, que traz enormes benefícios para a humanidade em 

virtude do aumento da produção e o conseqüente combate à desnutrição. 

Numa época em que o Programa Fome Zero ganha as ruas, mobiliza a 

população e as instituições organizadas da sociedade, conquistando respaldo e 

apoio para o extermínio de um flagelo que afronta a cidadania nacional, nada mais 

oportuno que discutir tema que provoca os mais acalorados debates, com 

argumentos que precisam ser considerados dentro de parâmetros sérios e sob ótica 

estritamente científica. Refiro-me especificamente aos transgênicos, que possuem 

influência direta no meio ambiente e na saúde pública. 

Convém lembrar primeiramente que foi a utilização da biotecnologia a grande 

responsável pela safra recorde de soja nos campos gaúchos de mais de 9,1 milhões 

de toneladas. Quem plantou sementes transgênicas teve um aumento da 

produtividade de 15% a 20% em comparação aos produtores da soja convencional. 

É evidente que o clima auxiliou a conquista dessa safra modelo em todos os 

sentidos, mas é indiscutível que o uso de OGMs (Organismos Geneticamente 

Modificados) foi um verdadeiro divisor de águas para o campo, num dos locais onde 

a agricultura é sinônimo de pleno emprego, renda e circulação de riquezas. 

É válido ressaltar que atualmente é no campo onde o País vem colhendo os 

melhores frutos da economia, já que o chamado agronegócio garante a fixação do 

772




homem na área rural, freando um êxodo que já faz parte da História brasileira e 

incha a periferia dos centros urbanos. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a utilização de transgênicos veio 

ainda contribuir para uma redução de cerca de 50% no uso de agrotóxicos, dado 

que reforça a conveniência desse tipo de produto, uma vez que evita em grande 

escala a utilização de químicas que podem ser absolutamente prejudiciais tanto para 

o solo como para o próprio organismo humano, perigo confesso para o meio 

ambiente e para a saúde da população. 

A soja transgênica carrega genes resistentes a alguns tipos de herbicidas e 

traz ainda a vantagem do uso de defensivos agrícolas biodegradáveis. Como é 

visível, além dos benefícios econômicos, as vantagens ambientais são indiscutíveis 

num mundo que cada vez mais se preocupa com o ecossistema, adequado manejo 

ambiental e equilíbrio ecológico. É fundamental enfatizar esse detalhe nas 

ponderações acerca da utilização dos transgênicos, pois a realidade palpável aponta 

uma série de condições favoráveis ao uso dos OGMs. 

Num gesto de extremo bom senso o Governo Federal, por meio de medida 

provisória, liberou a comercialização, até março de 2004, da soja transgênica 

plantada ilegalmente ano passado e elaborou projeto de lei, a tramitar em regime de 

urgência, que estabelece linhas mestras em relação ao plantio de espécies que 

contenham OGMs. Foi mantida, contudo a proibição do plantio de qualquer semente 

transgênica. É preciso dizer que algumas das variedades dessas sementes foram 

objeto de estudo e classificação da EMBRAPA, que utilizou seus melhores técnicos 

773




e conhecimento científico para atingir excelência reconhecida mundialmente nesse 

setor. 

Além disso, é absolutamente indispensável que sejam oferecidas provas 

científicas irrefutáveis dos malefícios que o uso dos transgênicos possa representar 

para o ser humano, o que decididamente não ocorreu. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os defensores da utilização dos 

OGMs vão além: asseguram que os europeus devem mudar, a curto prazo, sua 

política agrícola. Hoje, apesar de a agricultura dos transgênicos estar suspensa na 

União Européia, o consumo destes alimentos é livre desde que apresentem no rótulo 

as especificações exigidas por lei. Quando ocorrer, no entanto, a mudança de 

posição e houver a abertura para os transgênicos em larga escala, o Brasil deverá 

estar preparado para assumir mercado de enormes proporções, ou simplesmente 

será ultrapassado pela concorrência argentina e norte-americana, que já aumentou 

suas exportações para a região em 50% ano passado. Ou, ainda pior, os 

agricultores brasileiros verão os próprios europeus plantando suas sementes 

modificadas. 

Por outro lado, existe forte e mobilizado grupo que defende o cultivo de 

sementes convencionais ou orgânicas para a produção de alimentos com 

segurança. Nota-se também a ação de movimentos sociais do meio rural e até 

Igrejas preocupadas com a saúde dos consumidores e com a ética na manipulação 

genética de seres vivos. Advogam até mesmo a soberania nacional para a produção 

de alimentos naturais sem qualquer interferência artificial ou manipulada. 

774




Frente a posições tão díspares e visivelmente conflitantes, estimulado pelo 

meio político e pelo próprio Governo Federal, resta ao País a realização de debate 

amplo, aberto e democrático, para que o meio rural possa se definir em relação à 

conveniência ou não da quebra da proibição do plantio das sementes geneticamente 

modificadas. Sem esquecer que, à frente do Ministério do Meio Ambiente, hoje o 

Governo conta com uma mulher, a Senadora Marina Silva, que sempre estimulou a 

discussão e a troca de idéias e se curvou frente à decisão da maioria, democrata 

convicta que é. 

Nada mais oportuno nesse caso, portanto, que um grande debate nacional 

que venha a traçar rumos definitivos e benéficos para o País no que tange aos 

transgênicos. 


775




O SR. FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) 

- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo do Rio de Janeiro está 

propondo uma lamentável alteração na Constituição Estadual, visando reduzir 

significativamente os recursos destinados à preservação do meio ambiente. 

É por demais preocupante tal proposta, Sr. Presidente, pois que o Estado 

vem sofrendo repetidas ações que atentam contra o meio ambiente, o que só pode 

ser evitado mediante um forte programa apoiado por recursos do Fundo de 

Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano previsto em nossa Constituição. 

A intenção da Governadora Rosinha Matheus, ao encaminhar a proposição à 

Assembléia Legislativa, é reduzir de 20% para 5% o total de recursos repassados 

àquele fundo, com base nos valores recebidos pelo Estado a título de royalties do 

petróleo. 

Ora, Sr. Presidente, trata-se de uma decisão muito grave da Governadora, 

pois, conforme eu mesmo apontei, em recente pronunciamento nesta tribuna, por 

ocasião do Dia do Meio Ambiente, é preciso intensificar o controle ambiental em 

nosso Estado, onde são muitas as formas de degradação ecológica, seja na Mata 

Atlântica, seja na Baía da Guanabara, como ainda na Lagoa Rodrigo de Freitas, em 

rios e ao longo do litoral fluminense. 

Sabemos todos das dificuldades financeiras por que passa o Estado do Rio 

de Janeiro, cuja administração enfrenta sérios problemas de caixa para cumprir 

compromissos correntes e inadiáveis. Mas não se pode conceber como solução a 

alternativa agora colocada pelo Governo do Estado, retirando recursos de área tão 

776




importante como a preservação ambiental para serem utilizados na cobertura do 

déficit do Tesouro estadual. 

Uma das conseqüências inevitáveis, caso seja aprovada a emenda à 

Constituição do Rio de Janeiro, é a paralisação das obras do Emissário da Barra, 

orçadas em 70 milhões na primeira etapa e em 190 milhões de reais na segunda 

fase, com sérios prejuízos para o Estado, em face da necessidade de se fazer o 

devido saneamento naquela área — portanto, com risco de comprometimento da 

qualidade de vida da população. 

As obras de conservação do meio ambiente, Sr. Presidente, possuem como 

fonte de custeio apenas as verbas oriundas do referido Fundo, criado em 1986 e 

incluído na Constituição estadual em 1989. Assim sendo, faço um veemente apelo à 

consciência dos Deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, no sentido 

de que não aprovem a proposta de redução dos recursos do Fundo Estadual de 

Conservação Ambiental — FECAM, medida que representaria um grande retrocesso 

nessa área tão importante para o futuro do nosso Estado. 


777




O SR. JOSÉ RAJÃO (PSDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomei conhecimento de que foram estendidos 

aos ex-servidores militares e Corpo de Bombeiros dos ex-Territórios do Amapá e de 

Roraima o reajuste de 3,5%, concedido aos servidores públicos federais, e o 

percentual de 3,17%, de que trata o art. 8º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4 

de setembro de 2001. Esses reajustes são percebidos desde janeiro de 2002. 

Ouvidas nossas corporações, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar 

do Distrito Federal, entendemos que os militares locais não podem ficar à margem 

desses reajustes. 

Acreditamos que os companheiros militares do Distrito Federal não podem ter 

tratamento, em termos de remuneração, diferente dos companheiros dos ex- 

Territórios, uma vez que a lei de remuneração é a mesma, tanto para os militares do 

Distrito Federal como para os militares dos ex-Territórios. Queremos, sim, 

tratamento isonômico e idêntico. 

O Governo Federal não pode discriminar os militares da Capital Federal. 

Aliás, pelo aspecto econômico-social, a Capital Federal tem indicativos mais caros 

que o restante do nosso País. Não restam dúvidas, então, de que posso pedir 

especial atenção da União, em especial à Subsecretaria de Planejamento, 

Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, para que reconheça os 

direitos dos militares do Distrito Federal, da mesma forma que os reconheceu aos 

militares do ex-Territórios. 

778




O clamor dos militares locais tem chegado até este Parlamentar e não posso 

omitir-me, sobretudo quando são evidenciadas algumas razões em favor dos 

militares do Distrito Federal, tais como: 

1. A Lei n.º 10.486, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a remuneração 

dos militares do Distrito Federal, é a mesma que alcança os militares da ativa, 

inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima; 

2. A exemplo dos militares dos ex-Territórios Federais, os militares do Distrito 

Federal também são custeados pelos cofres da União; 

3. A Emenda Constitucional n.º 19, de 5 de junho de 1998, no seu art. 31, 

colocou a obrigatoriedade de revisão da remuneração dos militares dos ex- 

Territórios, à semelhança da remuneração dos servidores públicos, e, por analogia, 

os militares do Distrito Federal não podem ficar de fora desta revisão remuneratória; 

4. Historicamente, apesar da separação geográfica, o Corpo de Bombeiros e 

a Polícia Militar dos ex-Territórios sempre utilizaram as leis remuneratórias de seus 

parceiros do Distrito Federal, vide a Lei n.º 5.906 e a Medida Provisória 2.218, que 

veio a se transformar na atual Lei n.º 10.486, que dispõe sobre a remuneração dos 

militares do Distrito Federal. 

Depois da conquista dos direitos políticos e civis e ampliação dos direitos 

socioeconômicos, nossos companheiros militares da Capital Federal não podem ver 

reduzidas suas conquistas. 

Sr. Presidente, peço a V.Exa. a transcrição nos Anais do material anexado a 

este pronunciamento. 

Obrigado. 

MATERIAL A QUE SE REFERE O ORADOR 

779




(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 780 A 780-C) 

780




O SR. ANSELMO (PT-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, 

Sras. e Srs. Deputados, no último dia 8 de junho, a população católica do Estado de 

Rondônia e do noroeste de Mato Grosso comemorou os 25 anos de criação da 

Diocese de Ji-Paraná, ocasião em que foi realizada a 3ª Romaria das Comunidades 

Eclesiais de Base — CEBs. Venho a esta tribuna no dia de hoje para prestar uma 

justa homenagem aos religiosos, aos missionários leigos e os agentes das 

Comunidades Eclesiais de Base por essa grande vitória. 

Pelos anos 60, Sr. Presidente, aquela região recebia levas de migrantes, que 

se somavam aos milhares com os que lá já encontravam: os ribeirinhos, os 

seringueiros e os indígenas. Até a década de 60, todo o Estado de Rondônia e a 

parte noroeste de Mato Grosso pertencia à Prelazia de Porto Velho, que tinha como 

Bispo D. João Batista Costa, que desde os anos 40 tinha sido enviado para lá. Como 

Igreja, devemos muito a D. João Batista: graças à sua coragem, ao seu heroísmo, à 

sua doação e ao seu amor à vocação, muitas sementes aqui foram lançadas, 

nasceram, cresceram e produziram. 

Orientado pela política da época de integrar a imensa região amazônica ao 

restante do Brasil, de década em década, ia crescendo o número de migrantes que 

chegavam ao então Território Federal de Rondônia. Nas bagagens vinha um pouco 

de tudo: risos e lágrimas, cansaço e coragem, saudade e convicção, dúvidas e 

certezas. Mas no peito vinha o sonho alimentado pela fé, a reza do terço, da 

ladainha, dos ofícios e do culto dominical. Nas casas de família, nas sombras dos 

arvoredos e nas pequenas choupanas que iam sendo feitas grupos de famílias se 

781




reuniam com freqüência nos domingos e nos aniversários. Foi assim que nasceram 

Comunidades Eclesiais de Base — CEBs. 

Em 1978, inicia-se a caminhada como Igreja Particular de Ji-Paraná, sendo 

Prelazia. O que antes era chamado de Vila de Rondônia passa a ser Sede da 

Prelazia de Ji-Paraná, tendo como primeiro bispo e pastor D. José Martins da Silva. 

Sr. Presidente, era uma época de muita esperança, de todas as partes do 

Brasil continuavam chegando migrantes em busca de lugar, de pão e de paz. A 

Igreja Católica foi se tornado, dia após dia, a principal referência para os 

recém-chegados, alimentada pela Palavra de Deus e pela Eucaristia, contando com 

a orientação de D. José Martins da Silva. Com esforço e pedidos de D. José, vieram 

muitos missionários e missionárias para assumir as paróquias e acompanhar os 

migrantes, animando-os na fé. Aqui, quero manifestar meu profundo agradecimento 

a todas as congregações religiosas, do passado e do presente, bem como aos 

diocesanos, que se doam no serviço de evangelização. 

Um importante instrumento de evangelização, nessa região, Sr. Presidente, 

foram os Enviados e Mensageiros da Boa Nova. Eram leigos, homens e mulheres 

simples, que com muita dedicação levavam ao povo um novo jeito de ser Igreja. Ao 

longo do caminho, a Igreja foi se encarnando na realidade, sentindo as dores do 

povo, ouvindo seus clamores e assumindo, profeticamente, o Evangelho de Jesus 

Cristo. Era chegada a hora de dar um passo a mais, organizar o povo em 

movimentos populares, nos sindicatos, nas associações e em partidos políticos. 

Com o crescimento de comunidades, pastorais, movimentos e organizações 

populares, em 1983, a Prelazia foi transformada em Diocese de Ji-Paraná. Agora 

782




com um universo de centenas de comunidades, com milhares de Grupos de 

Reflexão, a Igreja ganha um rosto e uma identidade própria. E para dar 

continuidade, sustentação e vigor à caminhada, Deus enviou seu mensageiro e 

servo, nosso companheiro e pastor D. Antonio Possamai. Aqui vai nosso 

reconhecimento a esses pioneiros da fé, à sua fidelidade e à sua dedicação 

incansáveis na condução desse rebanho, por seu amor à Igreja, à qual servem com 

muito carinho, pela maneira sábia de orientar a caminhada pastoral, pelo seu 

profetismo, no anúncio do Reino e na denúncia da injustiça, da corrupção e tantas 

formas de violência que fazem os pobres sofrer. 

Uma Igreja de pobres para os pobres, que vive à luz do Evangelho, causa 

incômodo e desconforto aos poderosos, latifundiários e corruptos. Essa é a melhor 

definição para a Igreja forjada naquela região brasileira, Sr. Presidente. Daí vem o 

sabor amargo da perseguição. Para dar testemunho da verdade alguns homens e 

mulheres se ofereceram de forma concreta e direta, sem voltar atrás, isto é, deram a 

vida, por garantir e defender as áreas indígenas, por garantir e defender o direito à 

propriedade e dignidade para os trabalhadores rurais e preço justo na hora da 

colheita, por emprego e salário justo, pela garantia do direito à saúde e à educação 

de qualidade, na cidade e no campo. 

É hora de nos comprometermos mais e acreditarmos na organização. E foi 

nessa luta de organização e presença junto aos explorados que Padre Ezequiel 

Ramin foi tombado pela brutalidade dos que quiseram calar sua voz. Mas a sua voz 

continua forte por meio das comunidades de base. Quiseram matar seus sonhos, 

mas o seu sonho é o sonho de todos nós e das nossas comunidades. 

783




Trago presente, nesta tribuna, em nossos pensamentos, a lembrança de 

tantos companheiros e companheiras (homens e mulheres) que foram tombados 

neste chão que é terra prometida. Lembrem-se romeiros e romeiras: este chão em 

que pisamos é sagrado porque é obra do Criador e depois foi regado com suor, 

lágrimas e sangue de trabalhadores, trabalhadoras e profetas do nosso tempo. 

A Diocese esteve presente em grandes lutas e manifestações, dentro e fora 

dela, entre as quais podemos destacar: o Congresso Eucarístico Diocesano, em 

1985; a Romaria de Nossa Senhora Aparecida; as 6 Romarias da Terra, do Estado 

de Rondônia; as Semanas Sociais Brasileiras; o Grito dos Excluídos; o plebiscito 

popular pelo não pagamento da dívida externa e o plebiscito contra a ALCA. O 

Projeto Toda a Diocese em Mutirão é o mais recente exemplo que marcará o 

compromisso de todos nós nessa festa dos 25 anos. Vamos selar, hoje, este pacto, 

por ser um dia de festa, memória e compromisso. Essa é uma das razões pelas 

quais ninguém pode sair daqui do mesmo jeito que chegou. Vamos sair carregados 

de uma bagagem nova e que há de se renovar a cada dia. 

Teve destaque, também, o grande Movimento dos Atingidos por Barragens de 

Rondônia — MABRO, que surgiu para defender as áreas de agricultura e Indígenas. 

Era preciso tomarmos consciência de que havia outras alternativas de energia para 

Rondônia, sem que os pequenos fossem despejados. Trazemos presente a luta da 

Comissão Pastoral da Terra — CPT, do Centro de Estudos e Pastoral dos Migrantes 

— CEPAMI, dos sindicatos e dos movimentos populares. 

Nossa história é marcadamente cristã. O alicerce da Diocese em seus 25 

anos e de agora em diante foram e serão nossos grupos de reflexão e nossas 

784




Comunidades Eclesiais de Base — CEBs. As CEBs, iluminadas pela Palavra de 

Deus, foram encarregadas de instruir o povo na luta por um sindicato forte, de 

trabalhadores e trabalhadoras rurais; de nos organizarmos em associações de 

classe e em partidos políticos; de lutarmos por reforma agrária sem dar lugar aos 

latifundiários; de segurarmos a terra como dom de Deus; de lutarmos por saúde 

pública e educação. Daí, fomos crescendo com consciência política e cristã. Digo 

nós, Sr. Presidente, porque eu também sou fruto desse movimento religioso e 

político, minha formação como homem político, comprometido com as causas 

populares, com a organização dos trabalhadores e com o combate às injustiças, foi 

forjada no exercício prático das pastorais sociais da Igreja Católica, nos Grupos de 

Reflexão e na Comunidade Eclesial de Base. 

A grande vitalidade das CEBs, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, veio 

dos Mensageiros da Boa Nova, que tinham como objetivo conhecer e animar as 

comunidades. Em algumas Paróquias esse movimento está de pé e continua a 

contribuir muito na caminhada. 

As Escolas Família Agrícola — EFAs têm como missão formar os filhos e 

filhas das famílias de agricultores. É um sistema diferenciado do tradicional que o 

Estado oferece. As EFAs se preocupam com a formação humana, 

técnico-profissional e integral do educando, bem como em envolver a família e a 

comunidade no processo. Tudo isso para que as famílias permaneçam na terra. 

Esta terra, habitada hoje por milhares de migrantes, tinha dono. Quando aqui 

chegamos encontramos os nativos, indígenas, seringueiros, ribeirinhos e 

garimpeiros. Mas os verdadeiros donos das terras são os indígenas. Na época, do 

785




início da colonização da Amazônia, a população indígena do Brasil era estimada em 

330 mil pessoas. Hoje, contamos com 10.683 pessoas em Rondônia. Os Grupos de 

Apoio aos Povos Indígenas — GAPIs foram a base da Pastoral. Eram grupos de 

pessoas que trabalhavam na sensibilização da sociedade, como voluntários, e 

também davam sua contribuição nas áreas, sendo presença de apoio. 

Para dar uma resposta mais concreta e direta aos anseios do povo foram 

surgindo os movimentos populares, sendo coordenados e animados por lideranças 

comunitárias que foram crescendo no Evangelho e praticando-o. Fruto desse 

engajamento cristão, social e político, surgiu primeiro o Movimento dos 

Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST, que fez e continua fazendo história. De 

ocupação em ocupação, de acampamento em acampamento, o povo foi 

conquistando sua terra. Hoje, existem no Estado 7 acampamentos com um total de 

1.200 famílias acampadas e 8 assentamentos com aproximadamente 2.500 famílias 

assentadas. O movimento abre espaço para outras discussões como: a luta contra 

os transgênicos, contra o pagamento da dívida externa e contra a ALCA. 

Promovendo e participando de grandes manifestações e marchas, fiéis ao lema que 

mais que lema é missão: ocupar, resistir e produzir, sonhando grande, que um dia 

não haja espaço para o latifúndio nem em Rondônia, nem no Brasil. Sonhando, 

enfim, com a América Latina livre. 

Todas estas conquistas não vieram de graça, Sr. Presidente, houve, sim, 

muitas manchas de sangue em nossa história. Sangue de mulheres e homens, de 

jovens e crianças que se ofereceram para que se apressasse o dia da libertação. 

786




Nos anos 80, o povo começa a se cansar de esperar por melhorias, sobretudo 

na roça. Não havia política agrícola que contemplasse os pequenos, a falta de 

estradas, de saúde e de escolas para seus filhos foi o motivo que levou a grande 

maioria a vender ou deixar suas terras e migrar para as cidades. Assim, cresceu 

assustadoramente o fenômeno chamado êxodo rural. Naquele tempo, já havia 

crianças e adolescentes disputando espaços de sobrevivência nas ruas. Preocupado 

com essa situação, D. Antonio implantou na Diocese o Projeto Padre Ezequiel, para 

despertar e apoiar iniciativas e alternativas concretas que trouxessem de volta a 

esperança do povo. Para isso, ele contou com a contribuição de agentes e 

lideranças pastorais. 

O Projeto Padre Ezequiel está hoje com 15 anos de atuação na Diocese de 

Ji-Paraná e desenvolve ações em 4 setores específicos: Pastoral da Saúde — 

missão: atuar no tratamento preventivo e curativo, através da medicina alternativa e 

popular; Pastoral do Menor — missão: atuar junto aos Conselhos dos Direitos e 

Tutelares, no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, priorizando a 

formação integral da pessoa humana; Setor Agrícola — missão: contribuir com a 

afirmação da agricultura familiar, atuando na construção da agricultura sustentável, 

tendo como eixos assessoria, formação, capacitação e acompanhamento às 

associações, tendo como um dos instrumentos a Escola de Capacitação de 

Agricultores(as), construindo um modelo culturalmente adaptado, economicamente 

viável e ecologicamente sustentável; Setor Alfabetização de Jovens e Adultos — 

missão: desenvolver a construção do saber para o exercício da cidadania. Estamos 

nos aproximando do seu Quadro Vivo, que nos mostra um resumo desses 15 anos. 

787




O Projeto tem o nome do nosso primeiro mártir, o Padre Ezequiel, como 

homenagem e gratidão por sua vida doada pelos excluídos e, mais do que isso, para 

reafirmar o nosso compromisso, como Igreja, com a causa dos empobrecidos e 

marginalizados. 

São essas as minhas palavras, Sr. Presidente. 


788




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Passa-se ao 

V - GRANDE EXPEDIENTE 

Concedo a palavra ao Sr. Deputado Carlos Melles, por 25 minutos. 

789




O SR. CARLOS MELLES (PFL-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, 

Sras. e Srs. Deputados, uso o espaço do Grande Expediente hoje para fazer uma 

profunda reflexão sobre a crise da economia cafeeira, fazendo aqui uma 

homenagem ao ex-Governador e Chanceler Abreu Sodré, que, há 11 anos, fez um 

brilhante discurso sobre o general estar de pijama, fazendo alusão ao café. 

Quem despreza os ensinamentos da História corre o deliberado risco de 

cometer os erros do passado. 

Vivemos hoje as conseqüências de erros que se têm repetido ao longo de 

décadas e de séculos. Erros pelos quais, mais uma vez, o Brasil e o mundo 

enfrentam uma nova velha crise do café, um produto que não tem só significado 

econômico, mas também tem uma parte humana e social. 

Nos últimos 3 anos, o preço do café chegou ao seu mais baixo valor dos 

últimos 30 anos. Nos últimos 5 anos, o Brasil perdeu 4 bilhões de dólares na 

exportação de café. Em termos mundiais, esse período representa perda de 20 

bilhões de dólares para os países produtores. 

Essa é uma crise que afeta de forma dramática justamente os mais pobres. 

São 25 milhões de pequenos agricultores ao redor do mundo, e com eles seus 

agregados, perdendo fonte de renda; famílias dispondo de suas terras e, com elas, a 

sua única fonte de sobrevivência. São terras pequenas: 70% do café produzido no 

mundo vêm de propriedades rurais com menos de 10 hectares. 

A face dolorosamente humana de uma crise com o café são milhões de 

crianças retiradas das escolas, milhões de pessoas sem acesso a assistência 

790




médica e a medicamentos, enfim, milhões de pessoas das quais se tira a esperança 

e que se jogam ao desespero. 

A fome e a pobreza crescem, e, com ela, a violência e as migrações 

desordenadas. A miséria cria alternativa de renda nas drogas, alimenta o 

narcotráfico e realimenta a violência, o crime organizado e a corrupção. 

Em alguns países, como o Peru, a Colômbia e a Bolívia, a coca volta a ser 

cultivada em torno dos pés de café, que deveriam substituir a droga. Em regiões da 

Ásia, ocorre a volta do cultivo da papoula para a heroína, e não mais o café, incapaz 

de gerar renda para seus produtores. 

Uma crise como a atual, com um produto do significado econômico, social e 

político como é o café, aumenta a insegurança de todos. Faz um mundo mais 

ameaçador, perigoso, desigual e menos fraterno. 

Portanto, quando o café entra em crise, não é só o cafezinho dos ricos que 

fica mais caro e com menor quantidade. Além do café amargo, nações inteiras 

experimentam a desestruturação de suas economias. 

Produtores com fome, comerciantes falidos e Governos que, sem sua receita 

de exportação gerada pelo café, cortam gastos em educação, em saúde e ficam 

sem ter como saldar suas dívidas ou importar. Sobem os juros, deprime-se o 

mercado, reduz-se o crescimento. 

O café responde por mais de 50% de receitas de exportação na Etiópia, 

quase 80% de ingressos no Burundi. No segundo país mais pobre da América 

Central, a Nicarágua, o café responde por 7% da renda nacional, e na Guatemala 

7% da população dependem do produto. No entanto, assim como na África ou no 

791




Vietnã, os preços não estão cobrindo os custos de produção. Testemunhamos o 

mesmo aqui no Brasil. 

Enquanto o mundo fica mais pobre e mais se concentram riquezas nos países 

desenvolvidos, mais padecem os países em desenvolvimento, potências 

intermediárias como o Brasil. Perdemos mercado para nossos produtos de maior 

valor agregado e vemos acirrada a concorrência sobre os nossos produtos básicos, 

as commodities. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as commodities, quando produzidas 

pelos ricos, não sofrem oscilações, são protegidas pelos seus governos, via 

subsídios, via barreiras, via financiamento. As commodities que eles não produzem 

são escravizadas pelas leis do mercado. 

O café, por sua vez, é um produto muito especial de commodity. Não se 

caracteriza como perecível e pode ser estocado por muito templo. Favorece, assim, 

o comércio especulativo. Um pequeno número de megaempresas domina o 

mercado comprador, impondo preços aviltados aos produtores. Num segundo 

passo, dominam também o mercado vendedor. Detentores dos estoques, impõem 

preços elevados aos consumidores, auferindo elevadas margens de lucro. 

Esse fenômenos faz com que a questão do café seja estrutural, e não 

conjuntural. Nas safras cheias, de mercado superabastecido, as grandes 

torrefadoras pagam pouco e continuam vendendo caro. Ao mesmo tempo em que 

sufocam os produtores, não baixam o preço aos consumidores, o que poderia 

favorecer o aumento do consumo e a criação do hábito do café. E, nas fases de 

792




escassez, elevam os preços aos consumidores, não permitindo a recuperação de 

margens pelos produtores. 

Caracteriza-se, assim, um mercado imperfeito, que, por isso mesmo, não 

pode ser deixado totalmente livre. Há que se ter algum tipo de interferência nesse 

mercado. Para que seja justo, o mercado do café tem que ser minimamente 

administrado. 

Essa situação não é uma abstração teórica sobre oligopólio e oligopsônio. 

Tem nome, sobrenome e endereço. Cada uma das quatro maiores empresas de 

café do mundo — Kraft Foods, Nestlé, Procter & Gamble e Sara Lee — abocanha 

cerca de 1 bilhão de dólares de renda no café. Elas exibem lucros de 17% a 30% 

sobre o processamento e a comercialização do produto. 

Em 1991, na ponta do consumo, o café correspondia a 30 bilhões de dólares. 

Desse total, 10 a 11 bilhões de dólares voltavam aos países produtores. Ou seja, os 

produtores ficavam com 30% da renda e os países consumidores, com suas 

empresas comercializando e processando, ficavam com 70%. 

Dez anos depois, em 2001, num curto espaço de tempo, o mundo já 

consumia na ponta final 70 bilhões de dólares em café. No entanto, apenas 8% 

dessa riqueza eram repartidos entre os países produtores, enquanto países 

consumidores e suas empresas se apoderavam de 92% da riqueza gerada pela 

cafeicultura. 

As estimativas são de que o produtor se apropria de apenas 1% do valor de 

uma xícara de café tomada nos Estados Unidos. Façam as contas: somente do café 

793




solúvel fabricado pela Nestlé são consumidas 3.900 xícaras por segundo — só 1% 

para o produtor. 

Nos supermercados, a matéria-prima tem uma participação um pouco maior: 

aproximadamente 16% do preço final. E, ao final das contas, o agricultor não se 

apropria de mais do que 8% do valor final do café que produziu. 

No Brasil, embora continuemos dominando mais de um quarto das 

exportações mundial, o café já não tem o mesmo peso de outrora, quando gerava 

dois terços de nossas receitas cambiais. Mesmo assim, o café tem contribuído com 

a média anual de mais de 2 bilhões de dólares para o nosso saldo comercial nos 

últimos 10 anos. Representando entre 3% e 5% da nossa economia, ele está 

presente em mais de 1.700 Municípios, em 300 mil propriedades — a grande 

maioria delas de pequenos produtores, como já disse —, e emprega 7 milhões de 

pessoas direta e indiretamente. 

Não nos esqueçamos das lições da história. O café faz parte da civilização 

brasileira desde a sua entrada no norte brasileiro, contrabandeado por Francisco 

Palheta e plantado na Província do Grão-Pará e Maranhão. Em 1831, já na 

paisagem do Rio de Janeiro, resgatou a dívida externa e impediu a falência do 

Estado brasileiro. Em 1849 e 1850, atingimos 40% da produção mundial. 

Desde então, o café enfrenta crises cíclicas. Na virada do século XIX para o 

século XX, em 1906, foi preciso criar o Convênio de Taubaté. Passou por uma de 

suas fases de ouro no final dos anos 20, precisando ser queimado nos anos 30, 

quando se assistiu à erradicação dos cafezais — que voltaram a ser erradicados 

794




entre 1964 e 1967. Estamos iniciando o século XXI novamente em crise. Uma crise 

controlada pelos compradores externos, na ausência da ação do Estado. 

Voltemos à história para entendermos a importância socioeconômica do café. 

Do Rio de Janeiro, onde continuou a gerar rendas, divisas e empregos, o café 

penetrou o território nacional. Subiu a Serra do Mar e entrou em Minas, entendeu-se 

pelo Vale do Paraíba e tomou conta de São Paulo, seguindo em direção a Ribeirão 

Preto, oeste do Estado, até atingir o Paraná. 

Por toda essa extensão de terras, o café foi o responsável pela criação de 

cidades e organização de sociedades, puxou estradas de ferro, pavimentou 

estradas, levou o progresso, industrializou o País. Proporcionou melhoria da 

qualidade de vida e promoveu distribuição de renda. Basta ver o exemplo de 

quantos imigrantes, principalmente italianos, vieram para o Brasil tendo como único 

capital a força de trabalho e, em poucos anos, transformaram-se eles próprios em 

proprietários e produtores — de café, naturalmente. 

O progresso proporcionado pelo café não é passageiro, mas uma riqueza 

gregária que permanece, que viabilizou um comércio pujante e a indústria regional 

do café. 

É uma saga que não pára. Depois da grande geada do Paraná, em 1975, o 

café voltou à minha Minas Gerais, hoje seu maior produtor. Mas já se deslocou para 

Rondônia. E também é a maior e mais promissora cultura e riqueza do sertão da 

Bahia, onde consolida cidades em torno dos cafezais, indústrias, comércio e gera 

algo sempre fundamental: empregos. 

795




Quando o preço do café deixa de cobrir os custos ou oferece margem 

irrisória, 1.700 Municípios, que têm sua maior fonte de renda e de emprego no café, 

e mais de 7 milhões de brasileiros são afetados diretamente e, com eles, 

fornecedores de insumos, fabricantes e vendedores de máquinas, tecidos, comida, 

remédios. E o Brasil, assim, amplia sua fragilidade cambial. 

Quando o café perde preço e mercado, ocorre reforma agrária às avessas. Os 

pequenos produtores vendem suas terras e migram para os bolsões de pobreza que 

circundam as cidades, pressionando por mais assistência, caindo nas garras da 

violência, favorecendo a prostituição e a desagregação social. Tornam-se tão 

vítimas quanto algozes. Jogam-se no ralo bilhões de reais aplicados em reforma 

agrária. 

Ouço, com prazer, o nobre Deputado Mauro Benevides. 

O Sr. Mauro Benevides - Deputado Carlos Melles, V.Exa. faz realmente 

diagnose perfeita da situação da cafeicultura no País e, naturalmente, das 

repercussões no mundo inteiro, em função do que significava o café em nossa pauta 

de exportações. Há poucos instantes, V.Exa. se queixava, creio que por conhecer o 

problema, da falta de ação governamental que possa estimular a permanência do 

café na posição privilegiada que sempre desfrutou. Eu recordo, nobre Deputado e 

Ministro Carlos Melles, que, há alguns anos, funcionava um órgão específico para o 

café, o Instituto Brasileiro do Café. Para ser mais preciso, até me lembro de uns dos 

seus últimos presidentes, o Senador Nelson Maculan. Naquele instante, acredito que 

havia forma intensiva de garantir a posição do café no mercado internacional, mas, a 

julgar por esse relato minucioso, preciso que V.Exa. se propôs a fazer na tarde de 

796




hoje, chegamos a uma constatação extremamente desestimulante. E digo mais a 

V.Exa.: no meu Estado, houve a tentativa de transformar a Serra da Ibiapaba em 

celeiro de plantadores de café. Mas essa experiência, lamentavelmente, não logrou 

êxito. E nós, cearenses, estamos frustrados, porque nos vales mais próximos do 

território cearense não se conseguiu realmente garantir o plantio e a colheita do café 

nos percentuais que tinham sido almejados. Portanto, minhas congratulações por 

este pronunciamento abalizado, que mostra que V.Exa. conhece efetivamente a 

questão do café em nosso País. 

O SR. CARLOS MELLES - Muito obrigado, Deputado e Governador Mauro 

Benevides. Fico honrado com o aparte de V.Exa. 

Como o café perde preço e mercado, ocorre, como disse, uma fragilização da 

economia brasileira. 

Srs. Deputados, Sras. Deputadas — cada vez mais presentes na vida política 

nacional, sempre mais sensíveis às questões sociais e, por isso mesmo, mais 

atentas ao fato de que a mulher é a mais afetada por esse tipo de crise, de que são 

as mulheres as primeiras a dobrar o turno de trabalho, as primeiras a abrir mão do 

alimento e do remédio em benefício dos filhos —, se dramatizo aqui a situação 

dolorosa dos pequenos produtores; se aponto a frustração dos esforços dos médios 

e grandes produtores; se alerto para a fragilização do Brasil em conseqüência da 

crise do café, é para chamar a atenção para um problema que é de todos nós. 

É para demonstrar que o café não deveria ser um problema, mas sim solução 

na redução de miséria, na geração de emprego, na fixação do homem no campo e 

na redução da fragilidade externa do Brasil. 

797




É para chamar a atenção do Governo para a responsabilidade do Estado em 

relação à cafeicultura. Desde que transformado em riqueza, o café tem sido 

defendido pelos Estados produtores. 

A França, como outros colonizadores, coibiu rigorosamente a saída de 

sementes e mudas de suas colônias. Reconhecia o valor dessa rubiácea. 

O Império e, depois, a República no Brasil interferiram com vigor no setor 

cafeeiro, como fonte de renda e financiador das nossas importações, sobretudo da 

nossa industrialização. 

Os produtores, isoladamente, não têm as condições necessárias e 

indispensáveis para atuar na arena internacional, onde se travam as grandes 

batalhas do café. 

É preciso e indispensável a participação ativa do Estado, não mais de forma 

autocrática, meramente arrecadatória e regulatória, mas como representação 

nacional de toda a cadeia produtiva, como harmonizador de interesses conflitantes 

dentro do próprio território nacional, para que o setor como um todo tenha 

representação única e eficaz nos fóruns internacionais. 

É preciso ação do Estado junto às instituições multilaterais, como o Fundo 

Monetário Internacional e o Banco Mundial, para que estes não imponham políticas 

imediatistas aos países mais pobres. O FMI e o Banco Mundial não podem continuar 

forçando os países pobres e devedores à abertura indiscriminada de seus 

mercados, nem ao exagerado esforço de exportação de commodities, 

desequilibrando ainda mais o mercado. 

798




Essas instituições, controladas pelos mesmos países compradores, têm que 

parar de estimular, de forma indiscriminada e inadequada, o plantio de café pelos 

países em dificuldades cambiais. Esse estímulo, em 4 ou 5 anos, terá criado 

superoferta de café no mercado, aviltando os preços e fazendo com que os mais 

pobres dos agricultores desses países, já com alto índice de miseráveis, não 

consigam cobrir sequer os custos de sua produção. Ficam sem renda para produzir 

o café e sem renda para erradicar o mesmo café ou diversificar sua produção. 

Somente com apoio institucional explícito e estratégico da representação 

diplomática da Nação é que se conseguirá a reestruturação do mercado, hoje 

superabastecido — a produção tem crescido à taxa anual de 2%, enquanto o 

consumo não cresce a mais do que 1% ou 1,5%. Atualmente, produz-se 8% mais 

café do que se consome. 

Somente o esforço de Estado nacional, em negociações comerciais e 

diplomáticas, poderá reconquistar um mercado minimamente administrado. Único 

modo de impedir ou, pelo menos, minimizar as crises cíclicas do café. 

Concedo aparte ao nobre Deputado Zonta. 

O Sr. Zonta - Nobre Deputado Carlos Melles, quero cumprimentar V.Exa. 

pelo tema oportuno que traz a esta Casa, com todos os dados sobre essa atividade 

que já foi âncora do desenvolvimento socioeconômico do País, mas que, pelos 

dados apresentados, hoje se transforma num problema de exclusão no meio rural, 

especialmente das pequenas propriedades de produção do ciclo do café. V.Exa., 

que é do ramo, cooperativista de primeira linha, sabe muito bem e aborda com 

profundidade a necessidade do apoio formal do Governo, do apoio institucional, que 

799




nós queremos neste momento reforçar, para fazer com que, na organização desses 

pequenos plantadores de café, se possa ter a possibilidade de competir com o 

monopólio e muitas vezes o oligopólio de alguns empreendimentos que absorvem 

totalmente essa posição, excluindo essas pessoas dessa área e do emprego. 

V.Exa., no final, toca num ponto fundamental. O Brasil tem de continuar sendo 

agressivo no mercado internacional do café. Por isso, os acordos devem ser 

acompanhados por especialistas ou por adidos agrícolas com conhecimento. Essa é 

a contribuição que deixo neste momento, cumprimentando-o por este 

pronunciamento que aborda esse problema tão aflitivo e importante para o País, 

mas que acreditamos ter solução. 

O SR. CARLOS MELLES - Muito obrigado a V.Exa., Deputado Zonta, 

ex-Deputado Estadual, competente e eficiente Secretário de Agricultura de Santa 

Catarina, nosso grande companheiro, que vem agora enriquecer nossa bancada e a 

Câmara dos Deputados. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil tem a responsabilidade, 

perante os brasileiros e os demais países produtores, de assumir a liderança na 

formulação e na gestão dos negócios de café. Como maior produtor e segundo 

maior consumidor, tem a capacidade de formar preços. Como líder em produção e 

produtividade, já conquistando importantes nichos de qualidade, o Brasil tem não só 

a oportunidade, mas o dever de assumir o seu papel. 

Hoje há amplo consenso, consubstanciado em recente reunião na sede da 

Organização Internacional do Café, em Londres. Produtores e representantes do 

800




alto escalão do Banco Mundial, de torrefadores e de empresas comerciais entendem 

que o mercado de café é imperfeito e demanda intervenção. 

É nessas negociações que se poderá fazer com que produtores marginais e 

nações como os Estados Unidos — maior consumidor do mundo — voltem a 

participar de organizações e de fóruns que permitam a redução do desequilíbrio do 

mercado de café. 

Sras. e Srs. Deputados, o Brasil precisa deixar a inércia, vencer a apatia, o 

medo e definir uma política à altura da realidade do setor. Os demais países 

produtores do mundo estão à espera. Há mesmo grande perplexidade com o 

descaso do Brasil frente à crise do café. 

Diante das repercussões sociais e econômicas do café, o Governo não pode 

eximir-se de suas responsabilidades. Essa é uma realidade que se impõe. E não é 

só a opinião do político, do produtor e do representante de classe que aponta nesse 

sentido. Os maiores especialistas no assunto compartilham dessa visão. Aliás, visão 

que 11 anos atrás era expressa pelo saudoso cafeicultor, Governador de São Paulo 

e nosso ex-Ministro das Relações Exteriores Abreu Sodré, também ex-Presidente de 

honra do Conselho Nacional do Café. 

Opinião atualizada e repetida, recentemente, por ninguém menos que o 

Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas para Comércio e 

Desenvolvimento — UNCTAD, o nosso embaixador brasileiro Rubens Ricupero. O 

Governo, disse recentemente Ricupero, precisa “acordar” para a importância do 

comércio internacional, pois essa é a única saída hoje para o Brasil crescer e 

financiar o seu desenvolvimento. 

801




Em artigo recente, o embaixador Rubens Ricupero perguntava se há futuro 

para o café e lembrava a reunião de fevereiro, em Genebra, dos principais atores do 

mercado. Dessa reunião promovida pela UNCTAD e o Instituto Internacional de 

Desenvolvimento Sustentável do Canadá surgiram sugestões úteis, mas de impacto 

limitado. Cita Ricupero a iniciativa do “comércio eqüitativo”, que favorece o café de 

pequenos produtores, mas não atinge mais do que 3% da produção, situação similar 

à do café orgânico. Também apontou como de aplicação duvidosa o uso do seguro 

de risco ou hedge para amenizar as flutuações. E colocou em dúvida a 

rentabilização da qualidade quando o que se vê, cada vez mais, é o café pior, mais 

barato, ser cada vez mais usado na mistura. 

O fato de o Brasil estar com sua produção de café recuperada não pode servir 

de desculpa para a apatia. Quando, em 1987, o Brasil produziu cerca de 47 milhões 

de sacas, contra demanda agregada de 80 milhões, o Governo de então teve a 

coragem de elaborar uma política à altura do desafio. Comprou café, estoques que 

foram depois devolvidos ao mercado na segunda metade da década dos anos 90, 

com alto retorno aos cofres da União. Estamos produzindo hoje os mesmos 47 

milhões de sacas, só que a demanda agregada subiu para 113 milhões, fazendo 

com que o desafio seja substancialmente menos complexo. Só que sem coragem e 

determinação os desafios viram barreiras intransponíveis. 

Não se pode negar, no entanto, que tem havido progresso nesse sentido, nos 

últimos anos, depois do desastre de 1990, quando o Governo abandonou 

completamente o setor, logo depois da quebra do sistema de mercado administrado. 

Substituído pelo livre mercado, este se mostrou predatório, pois é totalmente 

802




desequilibrado. De um lado, potências econômicas, de outro, países pobres 

produtores sem poder de barganha. 

Tendo em vista a importância socioeconômica da cadeia produtiva do café, os 

vários setores que compõem a cadeia se mobilizaram em torno de Comissão 

Especial criada nesta Casa. Presidida por mim e relatada pelo Deputado Silas 

Brasileiro, essa Comissão aprovou recomendação que foi aceita pelo Governo, que 

em 1996 criou o Conselho Deliberativo da Política do Café — CDPC, vinculado ao 

Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, atual Ministério do Desenvolvimento, 

Indústria e Comércio. 

A iniciativa, no entanto, frustrou-se, seja pela descontinuidade, devido às 

sucessões ministeriais, seja por não ter maior independência e autonomia, seja por 

não ter gestão efetiva do FUNCAFÉ — Fundo de Defesa da Economia Cafeeira. No 

entanto, pode estar nesse mecanismo o início da solução para a questão do café. 

Nessas tratativas, Sras. e Srs. Deputados, os produtores têm sido 

representados com dedicação, eficiência e legítima representatividade pela 

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA e pelo Conselho Nacional 

do Café — CNC. 

A CNA tem dado seu apoio a este importante segmento da agricultura, 

abrindo seus espaços em Brasília e emprestando seu peso político às nossas 

reivindicações. Da mesma forma, o CNC, do qual fui um dos fundadores e tenho a 

satisfação de ser presidente de honra, continua congregando a cadeia produtiva do 

café, em busca da estabilidade e rentabilidade do setor. 





Finalizando, Sr. Presidente, insisto em que o Brasil e o Governo brasileiro 

precisam adotar firmemente a atitude de defesa do café, postura que tem o apoio de 

seus parceiros internacionais. Os países produtores já cobram o Brasil nesse 

sentido. 

Estamos explorando o sangue e o suor do trabalhador e exportando o 

patrimônio do produtor brasileiro. Estamos, ainda, contribuindo para que os outros 

países empobreçam cada vez mais, na expectativa da responsabilidade e da 

liderança do Brasil no café. 

O Brasil não pode fugir dessa luta, pois que é uma luta justa. Concluo, Sr. 

Presidente, deixando aqui o desafio para que o Governo brasileiro, de olho nas 

lições da história, com a sensibilidade para reconhecer que o café significa 

empregos e renda, com a prudência dos que têm consciência de que a globalização 

é uma grande guerra comercial, cumpra o seu papel. 

Deixo também uma dúvida ou cobrança: permanecerá a cafeicultura e 

cafeicultores lutando sozinhos em defesa do Brasil, sem a participação ativa do 

Governo? 


804

minutos. 




A SRA. LUCIANA GENRO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. 

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra, por 3 

A SRA. LUCIANA GENRO (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dois temas importantes trazem-me a esta 

tribuna. Em primeiro lugar, quero registrar ofício que recebemos do Sindicato 

Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), que nos relata 

que na plenária do último dia 14 de junho, com a presença de mais de 336 

delegados de entidades de servidores públicos federais de todo o Brasil, foi 

deliberada a deflagração de greve por tempo indeterminado a partir do dia 8 de julho 

de 2003. A paralisação tem como objetivo reivindicar ao Governo Federal a retirada 

de tramitação da PEC nº 40, que trata da reforma da previdência, ou ao Congresso 

Nacional a derrota da proposta. 

O ANDES nos aponta a necessidade de que se faça uma auditoria nas contas 

da Previdência, para que a reforma não acabe com direitos dos servidores, mas sim 

ataque os privilégios da alta cúpula dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e 

expanda para os trabalhadores da iniciativa privada os benefícios do servidor 

público. Os aposentados pelo INSS estão sendo massacrados por um modelo de 

aposentadoria em grande medida produzido pelo Governo Fernando Henrique, que 

introduziu aumento da idade mínima, fator previdenciário e desvinculação do 

reajuste do aposentado com o do salário mínimo. 

social. 

O ANDES quer uma verdadeira reforma da previdência, que promova justiça 

805




O segundo tema que me preocupa é a ameaça de demissão que paira sobre 

os funcionários das empresas de aviação VARIG, Rio Sul e Nordeste em 

decorrência da fusão com a TAM. Seriam mais de 6 mil demissões, com custo 

estimado de mais de 600 milhões de reais, um valor muito maior do que o 

necessário para a recuperação da empresa gaúcha. Estamos, insisto, diante da 

possibilidade concreta de demissão do conjunto dos funcionários dessas 

companhias, que depois serão recontratados por salários mais baixos e terão de 

aceitar piores condições de trabalho. 

Estamos também na iminência de um calote nos créditos do Governo e dos 

trabalhadores, isto é, dos seus fundos de pensão. É um escândalo o que se poderá 

consumar com essa fusão. 

Não queremos a quebra da VARIG nem da TAM. A sociedade brasileira e o 

Governo precisam conhecer o projeto elaborado pela Associação dos Pilotos da 

VARIG — APIVAR, uma plano de reestruturação ampla para ser debatido, uma 

outra alternativa, que não submete os trabalhadores a risco de demissão e não 

coloca a VARIG na péssima condição de detentora de apenas 5% do capital da nova 

empresa, um claro privilégio aos acionistas e à TAM, que sairão do processo de 

fusão em muito melhores condições do que estão hoje. 

Sabemos que a TAM se encontra, assim como a VARIG, em sérias 

dificuldades financeiras. 

Sr. Presidente, esperamos que o plano de reestruturação ampla proposto pela 

APIVAR seja debatido nesta Casa e pelo Governo, para que se encontre uma saída 

que contemple os interesses da VARIG, da TAM e de seus funcionários, 

responsáveis maiores pela eficiência das duas companhias. 

Obrigada. 





O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra à nobre 

Deputada Janete Capiberibe, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSB. 

S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna. 

A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Como Líder. Pronuncia o seguinte 

discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentamos na Câmara 

Federal, no último dia 11 de junho, uma proposta de emenda à Constituição que 

insere novos parágrafos ao art. 212, para instituir o Fundo Nacional da Educação 

Infantil e fundos municipais para atendimento de crianças com até 3 anos, e dá nova 

redação ao art. 239 da Constituição Federal. 

A PEC nº 92, de 2003, tem o objetivo de garantir recursos para assegurar às 

crianças na primeira infância o atendimento em instituições educacionais 

apropriadas para essa idade. 

Observando os dados do último censo demográfico, realizado pelo IBGE em 

2000, verificamos que há aproximadamente 20 milhões de crianças no Brasil — 

entre área urbana e rural — entre 0 e 6 anos e pouco mais de 6 milhões de 

matrículas na educação infantil (MEC/INEP-2002). Em nossa proposta queremos 

garantir vagas para crianças de 0 a 3 anos, pois entendemos que a primeira fase da 

vida é determinante para todo o seu futuro. 

O Estado é responsável por garantir a essas crianças o acesso à educação e, 

por conseqüência, dar a elas qualidade de vida. Esse direito está garantido na 

Constituição Federal, no Capítulo dos Direitos Sociais, em seu art. 7º, inciso XXV, 

onde se lê que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais “a assistência gratuita 

807




aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e 

pré-escolas”. 

art. 208: 

Além disso, no Capítulo da Educação, da Cultura e do Desporto, estabelece o 

“Art. 208. O dever do Estado com a educação será 

efetivado mediante a garantia de: 

.................................................................................. 

IV - atendimento em creche e pré-escola às 

crianças de zero a seis anos de idade”. 

Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, no Capítulo IV, 

estabelece que crianças de 0 a 6 anos devem ser atendidas em creche e pré-escola, 

e nós sabemos que criança, de acordo com essa lei, é prioridade absoluta. 

Nossa proposta, assegurando educação às crianças, beneficia toda a família. 

As mães poderão exercer suas atividades profissionais ocupando seu espaço no 

mercado de trabalho sem serem obrigadas a deixar seus filhos em situação de 

vulnerabilidade; não será necessário contar com favor de familiares ou pagar alguém 

não qualificado para ocupar-se da criança; e ainda afasta o risco de maus tratos e 

violência a estas crianças. 

É importante deixar claro que as famílias não serão obrigadas a matricular 

seus filhos nas instituições que oferecem educação de 0 a 3 anos. Esta é uma 

opção que elas devem fazer e que o Estado deve garantir. Vale ressaltar que a 

iniciativa privada terá seu espaço garantido, mesmo após a aprovação e 

regulamentação da PEC em questão. 

808




Bem, no que se refere à inserção de novos parágrafos no art. 212 da 

Constituição Federal — que define que “a União aplicará, anualmente, nunca menos 

de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, 

no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de 

transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino” —, propomos que os 

Municípios instituirão fundos específicos para a manutenção e o desenvolvimento da 

educação infantil com o objetivo de assegurar o atendimento às crianças de até 3 

anos de idade e que estes fundos serão constituídos, entre outros recursos, por não 

menos de 25% dos impostos municipais e, ainda, que o Fundo Nacional de 

Desenvolvimento da Educação Infantil completará os recursos municipais. 

O FUNAEI foi pensado para aglutinar recursos de diversas fontes para 

suplementar os Municípios no financiamento de suas creches. 

Assim, teríamos que cada Município — fundo municipal — passaria a contar 

com 25% da receita do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISS — 

Imposto sobre Serviços, do ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e 

do IRRF-SM — Imposto de Renda Retido na Fonte de Servidores Municipais para, 

obrigatoriamente, investir em creches ou instituições equivalentes que 

matriculassem crianças com até três anos. 

Já as receitas oriundas das transferências de impostos federais e estaduais 

— FPM, IPI-Exportação, ITR, ICMS e IPVA — continuariam regidas pelas regras 

atuais: 60% obrigatoriamente para o ensino fundamental e 40% para as duas 

primeiras etapas da educação básica, incluindo toda a educação infantil e o ensino 

fundamental de jovens e adultos. 

809




Teríamos ainda que o FUNAEI seria essencialmente constituído por uma 

porcentagem da receita bruta do IR — Imposto de Renda, do IPI e por outra que 

incide na arrecadação social que alimenta o Fundo de Amparo ao Trabalhador — 

FAT (PIS) cuja soma fosse suficiente para a complementação do financiamento das 

creches nos Municípios. 

Exemplificando, em termos de recursos, no caso de 2003, 1% do IR geraria 

aproximadamente 650 milhões de reais e 6% do PIS alcançaria cerca de 770 

milhões de reais, o que resultaria na disponibilidade para as creches de 1.420 

milhões de reais no FUNAEI. O FAT é um fundo que tem apresentado superávits, 

em média, de 5 bilhões de reais nos últimos cinco anos. Seu patrimônio total 

aproxima-se dos 80 bilhões de reais e seu rendimento nos últimos anos superou os 

7 bilhões de reais anuais. 

Se o FUNAEI já estivesse em vigor em 2003, contaria com recursos do IR e 

IPI de, respectivamente, 670 milhões de reais e 217 milhões de reais. Com isso, a 

complementação federal atingiria 1,71 bilhão de reais com previsão de 1,86 bilhão 

de reais para 2004. Temos, ainda, os recursos dos Municípios estimados em 7 a 8 

bilhões de reais anuais. Somando-se tudo teríamos um total de 9 a 10 bilhões de 

reais para gastos com creches, montante que praticamente triplica as despesas 

atuais — menos de 3 bilhões. 

Dessa forma, utilizar recursos do PIS, por intermédio da retirada de uma 

pequena parcela do FAT, para a educação em creches é atender a objetivos gerais 

de trabalhadores, pois seus filhos de 0 a 3 anos estariam sendo atendidos no 

810




período inicial de seu desenvolvimento com garantia de alimentação e educação, 

enquanto os pais participam do mercado de trabalho. 

Importante ressaltar que esta PEC não irá alterar a contribuição do cidadão; 

ele não passará a pagar mais impostos, pois os recursos necessários para 

educação infantil de 0 a 3 anos serão retirados de porcentagem dos impostos já 

cobrados. 

A educação infantil deve ser tratada com seriedade, pois é o início da 

socialização da criança e sua inserção cidadã no mundo. 

811




O SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. 

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Tem V.Exa. a palavra. 

812




DISCURSO DO SR. DEPUTADO JOSÉ THOMAZ NONÔ QUE, 

ENTREGUE À REVISÃO DO ORADOR, SERÁ POSTERIORMENTE 

PUBLICADO. 

813




O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Sr. 

Deputado Gilberto Nascimento. S.Exa. disporá de 25 minutos na tribuna. 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSB-SP. Sem revisão do orador.) – Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna esta tarde para discorrer sobre 

assunto do qual todo mundo já fala. 

Ontem, estava vendo programa de televisão em que um jornalista foi a uma 

feira livre questionar as pessoas sobre juros. Observei que as mulheres que 

estavam fazendo compras na feira já estavam falando em spread e em SELIC; 

estavam preocupadas, queriam que os juros baixassem. É uma situação que a 

população já não suporta mais. 

Tenho esperança de que este seja um bom Governo, que encurte as 

distâncias sociais. Na Câmara dos Deputados, temos aprovado matérias de 

iniciativa do Governo e estamos dispostos a ajudá-lo naquilo que for possível para 

melhorar as condições do povo. Acredito que o Governo foi eleito com esse objetivo. 

Todos estamos dispostos a ajudar o País. 

O jornal Folha de S.Paulo desta semana traz matéria com a seguinte 

manchete: Lucro do BankBoston cresce 410% em 2003. 

Vou ler a matéria: 

“O BankBoston foi a instituição financeira que 

apresentou o maior crescimento no lucro nos três 

primeiros meses deste ano, entre os 50 maiores bancos 

do país. O resultado saltou de R$ 31,8 milhões de janeiro 

814




É lamentável! 

Continua a matéria: 

a março de 2002 para R$ 162,4 milhões neste primeiro 

trimestre, um crescimento de 410% no período. 

Os dados do primeiro trimestre dos 50 maiores 

bancos constam no site do Banco Central, e o estudo com 

a comparação do desempenho das instituições foi 

elaborado pelo economista Alberto Borges Matias, 

professor da faculdade de economia da USP de Ribeirão 

Preto. 

‘O BankBoston foi o maior beneficiário com a 

política econômica do governo’, afirmou Matias”. 

“No ranking, em segundo lugar vem a Nossa 

Caixa,” — que é um banco oficial — “com um pulo de 

140% no resultado do primeiro trimestre deste ano em 

relação ao mesmo período de 2002”. 

Observem que o BankBoston aumentou seu lucro em 410%, enquanto o 

banco brasileiro mais próximo, a Nossa Caixa, de São Paulo, teve variação de 

140%. Portanto, não estamos falando da diferença de 340% para 410%, mas de 

410% para 140%. 

Prossegue a matéria: 

“O aumento no lucro do Itaú (3º colocado) foi de 

132%, e o do BRADESCO (7º), de 20%. 

815




O vice-presidente de finanças do BankBoston, Alex 

Zornig, afirmou que o resultado do banco no primeiro 

trimestre se deve, em grande parte, à desvalorização do 

dólar. O banco acreditou na queda do dólar neste início 

de ano e ganhou”. 

É um banco inteligente, um banco que acredita e adivinha. 

Continua: 

“Segundo Zornig, do total de US$ 1,2 bilhão de 

capital do banco, US$ 300 milhões estão aplicados em 

operações reais, que proporcionam ganhos quando a 

moeda brasileira se valoriza, como ocorreu no início do 

ano. ‘Como estávamos “vendidos” (apostavam na queda 

da moeda) em dólar, tivemos lucro’, disse. 

Assim como a grande maioria dos bancos, o 

BankBoston também se beneficiou bastante da alta dos 

juros. O banco obteve uma rentabilidade de 43% nas 

aplicações em títulos e valores mobiliários e de 27% 

sobre o crédito. ‘O valor do mercado de título melhorou 

bastante’, afirmou Zornig. Com a alta dos juros do 

primeiro trimestre, os bancos registraram ganhos 

expressivos com a aplicação em títulos públicos, que 

rendem os juros fixados pelo BC”. 

Sr. Presidente, com essa situação, observamos que o País está parado. 

816




Não faço críticas ao Governo. Temos de tentar desenvolver o Brasil. 

Precisamo-nos juntar para fazer o País crescer. 

Infelizmente, constatamos que enquanto os bancos têm lucros absurdos — 

repito que o lucro do BankBoston aumentou 410% no trimestre passado —, 

empresas que deles tomam dinheiro emprestado estão falindo; enquanto os bancos 

crescem, as empresas quebram; enquanto os bancos têm altos lucros, as pessoas 

ficam sem dinheiro no bolso e, conseqüentemente, o consumo diminui. 

Há poucos dias, vi a propaganda de uma empresa que oferece dinheiro a 

funcionários públicos. Ela dizia: “Se você está sem dinheiro, se está em dificuldades, 

se está com alguma dívida, nos telefone”. Cheguei a consultar algumas pessoas que 

tomaram dinheiro emprestado e, logo depois, também li no jornal Folha de S.Paulo 

matéria muito interessante sobre o assunto, a qual mostrava que os funcionários que 

tomam dinheiro emprestado dessas empresas pagam — pasmem, Sr. Presidente, 

Sras. e Srs. Deputados —, no crédito pessoal, mais de 1.000% de juros ao ano. 

Não é por acaso que há poucos dias o Ministro Guido Mantega, numa reunião 

em que falava sobre o Plano Plurianual no Senado Federal — eu estava presente — 

afirmou ser um verdadeiro assalto à mão armada o que os bancos estão fazendo. 

Porém, é mais do que assalto à mão armada: eles estão matando pessoas. 

O desequilíbrio da sociedade tem acontecido porque as empresas estão 

quebrando, as pessoas estão perdendo o emprego e os jovens não têm o direito de 

sonhar, porque, infelizmente, não conseguem seu primeiro emprego. Isso tem 

acontecido por culpa da economia desacertada em que ainda estamos vivendo, na 

qual os bancos têm tantos lucros. 

817




Fiz um arrazoado para mostrar que um banco empresta 100 reais a outro com 

a expectativa de receber 126,50 reais, pois a taxa SELIC atualmente é de 26,5% ao 

ano. No entanto, ao emprestar 126 reais a uma indústria que precisa de capital de 

giro, o custo do dinheiro fica mais alto. 

Vejam a composição dos custos da atividade bancária: 37% do que o banco 

recebe são para garantir seu lucro; 28% para pagar tributos; 19,2% para cobrir 

custos administrativos; e 15,8% para cobrir prejuízos com calotes, inadimplência. Ou 

seja, o banco empresta dinheiro a uma taxa de juros mais alta porque acha que não 

vai receber o valor aplicado. Então, por que não aplica taxa menor de juros? Assim, 

provavelmente reduziria a inadimplência, e a taxa a ela relativa talvez pudesse cair 

de 15,8% para 10%. 

Qual o resultado das altas taxas praticadas pelos bancos? A indústria cobra 

mais; os comércios atacadista e varejista cobram mais; o consumidor, desprotegido, 

paga a conta e cai o seu poder de compra; os estoques não circulam e inicia-se o 

processo recessivo. 

Chega a ser ridículo o percentual da oferta de crédito em relação ao PIB 

brasileiro — cerca de 23% —, principalmente se comparado ao de outros países: 

51% no Uruguai, 81% no Canadá, 90,7% na França, 128% no Japão e 144% nos 

Estados Unidos, todos nossos parceiros no mercado mundial. 

O que quero dizer com isso? Que num determinado momento, se não houver 

crédito, giro de dinheiro no mercado com preços compatíveis com o que o brasileiro 

pode pagar, infelizmente não haverá desenvolvimento. 





A burocracia, as altas taxas de juros e as elevadas tarifas bancárias são os 

principais problemas para a obtenção de empréstimos. As exigências, como excesso 

de documentação, necessidade de fiador, de imóvel e de dinheiro em conta para dar 

em garantia são fatores que dificultam o acesso aos bancos. Banco só gosta de 

quem tem dinheiro. Banqueiro não gosta de quem não tem dinheiro, de quem não 

pode pagar. Banqueiro quer dinheiro. 

Srs. Deputados, quando o funcionário público de todos as esferas — 

municipal, estadual e federal — precisa de crédito, o coitado encontra dificuldades. 

Quando procura o auxílio do banco, tem que se sujeitar às regras que lhe são 

impostas, pois seu cartão e cheque especial já estão estourados e o gerente liga 

para ele todos os dias para cobrar-lhe que quite seu débito. Para fazer face aos 

juros cobrados, a fim de que, pelo menos, seu nome não seja mandado para uma 

carteira de inadimplentes, recorre a uma dessas financeiras — talvez sua única 

saída —, a quem praticamente vende a sua alma, porque tem de mostrar seu 

holerite para conseguir algum dinheiro. 

Nos Estados Unidos, 82 de cada 100 dólares que circulam na economia são 

frutos de empréstimos, feitos a juros baixíssimos e com longo prazo de devolução. 

No Brasil, falta liqüidez: apenas 27 de cada 100 reais são empregados em 

financiamentos para a iniciativa privada, com juros altos e prazos curtos. 

Vejam V.Exas. que se o volume de crédito fosse ampliado, haveria mais 

dinheiro disponível e mais concorrência entre os bancos, o que beneficiaria os 

tomadores de empréstimos, pois as taxas de juros seriam pressionadas para baixo. 

819




No Brasil, 25 milhões de pessoas que não têm conta bancária integram a 

população economicamente ativa de 80 milhões de brasileiros. É necessário 

adotar-se com urgência uma decisão política de gradual redução da SELIC, a taxa 

básica dos juros estabelecida pelo Banco Central. 

Como a taxa SELIC é de 26,5% — dizem que vai ser reduzida hoje —, 

descontado o índice de inflação de 10% ao ano, conclui-se que os juros reais são de 

16%. O Brasil é campeão mundial de juros altos. Na Argentina, a taxa anual de juros 

é de 15,57%; no Chile, 9,31%; no México, 8,49%; na Tailândia, 6,55%; na Coréia do 

Sul, 6,35%; nos países de Primeiro Mundo, varia de 1% a 2% ao ano. 

O sistema bancário nacional está revelando todos os sintomas da construção 

de um monopólio, pois, entre 1994 e 2001, 7 ou 8 bancos tiveram praticamente total 

controle da atividade financeira do País. O número de instituições bancárias no 

Brasil caiu de 264 para 182, e os bancos de varejo logo serão reduzidos a 8 ou 10. 

Isso é um desrespeito ao Brasil. Ele precisa crescer. Vinte por cento da 

mão-de-obra do País está desempregada, por culpa dessa taxa tão alta que os 

bancos, infelizmente, cobram. Em conseqüência disso, as empresas e a sociedade 

em geral não têm condições de pagar. 

Concedo aparte ao Deputado Babá. 

O Sr. Babá - Deputado Gilberto Nascimento, agradeço a V.Exa. a concessão 

deste aparte. Hoje houve redução da taxa de juros em 0,5%. A taxa SELIC foi 

reduzida no fantástico percentual de meio ponto, o que não resolve o problema, pois 

é insignificante a diminuição. Entendemos que o Governo precisa mudar sua 

política, que privilegia os banqueiros, principalmente o BankBoston — é assustador 

820




o crescimento de seus lucros neste início de mandato do atual Presidente e chega a 

ser inclusive comprometedor, porque Henrique Meirelles foi Presidente desse banco 

durante muitos anos. Deveria ter vindo para esta Casa uma reforma tributária que 

verdadeiramente punisse os grandes bancos, que cobram taxas altíssimas dos 

trabalhadores, e as grandes fortunas. Como V.Exa. disse, de 1994 a 2001 os lucros 

dos bancos aumentaram 180%, seu patrimônio líquido cresceu 70% e seus impostos 

foram reduzidos em 50%. Não dá para aceitar essa política! Nós a vemos com 

preocupação, porque ela gera desemprego. Tanto é assim que nos 5 primeiros 

meses do ano, o Governo Lula, ao passo que pagou mais de 45 bilhões de juros aos 

banqueiros, aplicou apenas 1% da verba destinada a investimentos no País. A 

política atualmente adotada é recessiva. O Governo não pode apenas reduzir a taxa 

de juros em 0,5%; tem que romper com a política do Fundo Monetário Internacional, 

que desgraçou a economia da Argentina e de vários países e que no Brasil foi 

firmemente atacada pelo atual Presidente durante o Governo Fernando Henrique 

Cardoso. Se não sinalizarmos com uma mudança clara, não vai haver como fazer 

mudanças neste País. A mudança que se pretende é na reforma previdenciária, que 

vai atacar direito dos trabalhadores para cumprir uma meta de superávit, outro 

problema, porque passou de 3,75% para 4,25%. Isso tem de ser reduzido 

drasticamente, porque a meta de superávit alta provoca o endividamento brutal e o 

pagamento de altas taxas de juros e ao mesmo tempo tira dinheiro da área de 

investimento, que vai parar nos bolsos dos banqueiros. Esse é o debate a ser feito, 

como V.Exa. apresentou. Sou favorável a que os bancos, os verdadeiros 

rapinadores do País, sejam taxados violentamente em impostos, para que não tirem 

821




da população, que já não tem como sobreviver devido a essa taxa altíssima de juros 

cobrada tanto da empresa quanto do trabalhador de baixa renda que procuram as 

financeiras. Quem recebe salário mínimo paga às financeiras juros altíssimos. Isso 

atinge duramente os servidores públicos. 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - Nobre Deputado Babá, agradeço o aparte 

a V.Exa. Logicamente não nos estamos manifestando aqui na linha de rompimento 

com o Fundo Monetário. Enfim, acredito muito nos Ministros Antonio Palocci e Guido 

Mantega. Neste momento fica meu protesto exatamente por não termos visto ainda 

nenhuma tendência para pressionar os bancos a baixarem suas taxas. O que 

observamos é que o grande problema são os spreads. 

Tenho dados que dizem que ao escolher um banco, todo cuidado é pouco, 

porque as tarifas cobradas chegam à diferença de 17.000%. Abertura de contas, 

manutenção de contas ativas, confecção de ficha cadastral, renovação de ficha 

cadastral — veja o que se paga a um banco —, concessão e renovação de cheque 

especial, cartão de conta comum, talão de cheques de vinte folhas, cheques 

devolvidos sem fundo, cheque administrativo, saque 24 horas, extração em terminal 

eletrônico, ordem de pagamento, cobrança de cheque na compensação, entre 

outros, cobrem cerca de 80% da folha salarial dos bancários. Os 20% restantes vêm 

do fabuloso spread, a diferença entre a captação de cliente e a aplicação do 

tomador. 

Vejam, senhores: da renda de uma família brasileira de classe média — esse 

dado é interessante, Coronel Alves —, 40% vão para alimentação, moradia, 

transporte, saúde, educação, lazer e outras despesas essenciais e 60% vão para 

822




gastos com tributos e juros. Este valor poderia ser menor para que as pessoas 

tivessem mais dinheiro para consumir. 

Ouço, por 1 minuto, o Deputado Rubinelli. Faltam somente 6 ou 7 minutos 

para terminar meu tempo e ainda quero concluir este assunto e entrar em outro. 

O Sr. Rubinelli - Nobre Deputado Gilberto Nascimento, parabenizo-o pela 

maneira excelente como tem exercido seu mandato não só pelo Brasil, mas também 

por São Paulo. V.Exa. tem engrandecido nosso Estado com o grande trabalho que 

vem fazendo, especialmente em defesa dos trabalhadores, que muitas vezes são 

roubados pelas taxas bancárias, conforme foi muito bem explicado no seu 

pronunciamento. Realmente é preciso que não só V.Exa. mas todos os Deputados 

imediatamente comecem a analisar o problema do elevado número de cobranças 

por parte do sistema bancário e a forma às vezes desumana como trata os 

correntistas. Os bancos funcionam como verdadeiros vampiros que atacam e sugam 

dos trabalhadores o pouco dinheiro que têm. Além do abuso, um dos poucos 

infratores do setor que a Justiça brasileira iria colocar atrás das grades, Salvatore 

Cacciola, fugiu para a Itália. Infelizmente, no Brasil, os banqueiros fazem o que 

querem, com a complacência dos Poderes constituídos. V.Exa. está de parabéns 

pelo discurso e pelas críticas proferidas. 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - Nobre Deputado Rubinelli, precisamo-nos 

juntar ao Governo de um país que tem 3 safras por ano, 170 milhões de habitantes e 

um povo trabalhador. Devemos dizer ao Presidente da República e aos Srs. 

Ministros que precisamos ver essa mudança e que, para isso, podem contar com a 

Câmara Federal, com cada um dos Srs. Deputados. 

823




Não podemos ver alguns banqueiros tomarem nosso dinheiro e o levarem 

para o exterior enquanto as indústrias perdem sua capacidade de produção e, 

conseqüentemente, geram desemprego, o que favorece o total desacerto social. É 

contra isso que precisamos protestar. 

Ouço, por um minuto, o Coronel Alves, porque, infelizmente, o tempo aqui 

passa muito rapidamente. 

O Sr. Coronel Alves - Deputado Gilberto Nascimento, V.Exa. se soma à voz 

do PL, que já foi inclusive expressa pelo nosso Vice-Presidente da República, a 

respeito do absurdo dos juros. Não vou mais externar-me, respeitando o tempo que 

ainda lhe resta, para não atropelar o mecanismo da sessão. Os dados que V.Exa. 

traz são tão transparentes que não há o que se questionar. Meio por cento é 

insignificante, e sabemos que só interessa aos banqueiros. Os empresários que 

querem e devem promover empregos estão à míngua, como está o povo brasileiro. 

Temos grande esperança de que este Governo realmente baixe os juros. 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - Muito obrigado, Deputado Coronel Alves. 

Ouço, por 30 segundos, o Deputado Zico Bronzeado. 

O Sr. Zico Bronzeado - Deputado Gilberto Nascimento, é com prazer que me 

manifesto para parabenizá-lo, porque temas com tal magnitude poucos chegam a 

esta tribuna para abordar. A informação que temos é que hoje 0,5% já foi tirado 

daqueles alarmantes juros que estão consumindo a esperança da maioria dos 

pequenos, médios e grandes empresários. O Governo está no caminho certo. 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - Nobre Deputado Zico Bronzeado, 

sabemos do esforço gigante que o Governo tem feito nessa direção. É claro que 

824




entendemos que uma queda de 0,5% é uma sinalização que se dá ao mercado. Mas 

esperamos que o Governo pressione os bancos, porque o grande problema não é só 

a taxa SELIC, mas o spread, esta diferença tão grande entre o momento em que 

captam e emprestam o dinheiro. Essa é a nossa briga, que vai continuar por muito 

tempo nesta Casa, contra os banqueiros, aqueles que infelizmente acabam levando 

todo o lucro desta Nação. 

Ouço, com prazer, o aparte do nobre Deputado Darcísio Perondi. 

O Sr. Darcísio Perondi - Deputado Gilberto Nascimento, parabéns pela 

coragem, clareza e inteligência com que fala sobre os juros. Agora a costureira que 

vai a uma loja comprar uma máquina de costura, o taxista que vai comprar um carro, 

todos os empregados do Brasil, enfim, quem produz está de parabéns: o Governo 

reduziu os juros em 0,5%. Uma vergonha! Faltou coragem e determinação para 

dizer a quem produz que iria baixar a taxa SELIC. É uma lástima que o Governo 

brasileiro não tenha atendido ao clamor da produção, de quem quer investir e 

empregar. V.Exa. foi ao coração. Os banqueiros brasileiros estão assaltando mais 

do que nunca quem investe, quem emprega, quem tem cheque. É um estupro ao 

brasileiro o juro e o lucro dos banqueiros nacionais, em relação aos quais o 

Ministério da Fazenda e o Banco Central ficam cegos. Parabéns, Deputado Gilberto 

Nascimento. 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - Nobres Deputados, gostaria ainda de 

comentar um assunto lamentável que estamos vendo nos jornais. Inclusive, estou 

tentando marcar uma audiência com o Ministro da Saúde, porque entendo que isso 

não é projeto do Governo, provavelmente não é do Ministro da Saúde. Talvez 

825




alguém do meio campo do Governo, infelizmente, venha tomando atitudes como 

essa. 

Há poucos dias, dizíamos desta tribuna que o Ministério da Saúde, através de 

um setor do Ministério, estava distribuindo em São Paulo cachimbos para que 

menores pudessem fumar crack. E diziam que tinham que dar o cachimbo porque, 

se não dessem, o menor iria ter que comprar de alguém ou usar um o do outro. 

Agora, estamos lendo em uma manchete que vão ser distribuídos 

preservativos nas escolas. Uma das hipóteses é instalar em algumas escolas 

máquinas de fornecimento de preservativos. Isso é incentivo ao sexo precoce. Numa 

escola com crianças com 12, 13 ou 14 anos, na medida em que forem distribuídos 

preservativos, haverá um incentivo ao sexo precoce. Não creio que esse seja um 

programa de Governo. Provavelmente, algum órgão do Ministério da Saúde esteja 

fazendo isso sem orientação do próprio Governo. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito obrigado. Um bom final de 

semana a todos os senhores. Que Deus os abençoe; que tenham uma feliz viagem 

e que semana que vem voltemos pagando um pouco menos juros para os 

banqueiros internacionais. 

Durante o discurso do Sr. Gilberto Nascimento, o 

Sr. Inocêncio Oliveira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira 

da presidência, que é ocupada pelo Sr. João Caldas, 4º 

Suplente. 

826




O SR. PRESIDENTE (João Caldas) - Concedo a palavra ao nobre Deputado 

Jackson Barreto, para uma Comunicação de Liderança, pelo PTB. S.Exa. disporá de 

5 minutos. 

O SR. JACKSON BARRETO (PTB-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) 

- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvimos atentamente no plenário desta 

Casa pronunciamento de um Parlamentar que fez críticas a respeito do 

comportamento do nosso conterrâneo e ex-Senador da República, Sr. José Eduardo 

Dutra, atual presidente da PETROBRAS. 

O Congresso Nacional conhece a trajetória do ex-Senador José Eduardo 

Dutra, sabe da sua competência, ética, honestidade e fidelidade aos princípios do 

seu partido, o Partido dos Trabalhadores. 

Gostaria imensamente de ouvir, nesta Casa, uma discussão a respeito do 

comportamento do presidente da PETROBRAS, Sr. José Eduardo Dutra, no que se 

refere ao crescimento da empresa, à respeitabilidade, à credibilidade, à força das 

suas ações e ampliação dos seus trabalhos, porque, cada vez mais, há descoberta 

de novos poços de petróleo, o que tem fortalecido a nossa PETROBRAS. 

Tenho certeza absoluta de que essas mesmas vozes que hoje criticam o 

Presidente José Eduardo Dutra não se levantaram quando esta Casa, apoiando a 

política neoliberal do Sr. Fernando Henrique Cardoso, achou por bem quebrar o 

monopólio estatal do petróleo, previsto na Lei nº 2.004, de 1953. 

Neste momento, quero solidarizar-me com o Presidente da PETROBRAS, Sr. 

José Eduardo Dutra, ao mesmo tempo em que parabenizo S.Sa. pelo grandioso 

trabalho que realiza à frente da nossa grande empresa. 

827




O crescimento da PETROBRAS vem sendo ressaltado pelas informações 

transmitidas pela grande imprensa. São grandes os lucros obtidos pela empresa, 

que atualmente atua em quase todo o mundo e tem presença marcante na vida do 

nosso País nas áreas social, cultural e científica. Tudo isso vem acontecendo sob o 

comando do ex-Senador José Eduardo Dutra, que presta grande serviço à Nação. 

Sr. Presidente, gostaria de ver a discussão em torno do nome do Sr. José 

Eduardo Dutra relacionada ao seu trabalho como Parlamentar brilhante, eficiente, 

competente e guerreiro. Hoje, S.Sa. traduz sua ética e compromisso com o Brasil e 

com o Governo Lula à frente da PETROBRAS. 

Quero dizer àqueles que nesta Casa fazem críticas ao Presidente José 

Eduardo Dutra que levem em consideração o respeito que este País tem não 

somente à PETROBRAS, mas também à pessoa do seu Presidente, pela sua vida 

marcante no Congresso Nacional. 

Ao Sr. José Eduardo Dutra, Presidente da PETROBRAS, declaro não apenas 

nosso apoio, mas nossa confiança no seu trabalho e na sua dignidade. 

O SR. PRESIDENTE (João Caldas) - Concordo em gênero, número e grau 

com o pronunciamento de V.Exa., nobre Deputado Jackson Barreto. 

828





Osório Adriano. 

O SR. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desta tribuna temos denunciado a equivocada 

política econômica adotada pelo atual Governo nestes primeiros meses de mandato 

— política esta, aliás, conservadora, pois, na realidade, segue as mesmas diretrizes, 

e até mais acerbamente, de Governos anteriores, não obstante suas continuadas 

promessas de mudanças. 

O Brasil, é claro, até tem recebido elogios de seus credores e de outros 

países; aqui, porém, os protestos são cada vez maiores. É notório, inclusive, que na 

gestão passada os técnicos não tinham o rigor da inflexibilidade presente na 

condução da política monetária e a ajustavam a eventuais oscilações dos fatores 

financeiros nacionais e internacionais. 

O resultado dessa diretriz inflexível aí está aos nossos olhos, confirmados 

pelos dados estatísticos mais recentes, divulgados pela Fundação Getúlio Vargas, 

pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE e por outras instituições 

de pesquisa, que demonstram a perigosa tendência que tomou a nossa economia. 

Corremos até o risco de que o País pare. E quem disse isso, Sr. Presidente, 

foi alguém com grande bagagem e enorme experiência na área empresarial: o Sr. 

José Alencar, Vice-Presidente do Brasil. 

A ampla abrangência dos dados divulgados dia-a-dia não permite a realização 

de análise aprofundada nos poucos minutos deste pronunciamento. Considero, 

829




entretanto, importante ressaltar alguns aspectos essenciais para o preciso 

diagnóstico da situação que atravessamos. 

O que ocorre de forma preponderante em todo o nosso panorama econômico, 

Sr. Presidente, é a queda da produção industrial, que, em abril, chegou ao índice 

negativo de 4,2%, com conseqüências que já se tornam desastrosas. Isso porque há 

falta de consumo. Não há financiamento, não há nada. 

Destaque-se que a queda ainda maior, de 13,6% dos bens de consumo 

duráveis e de 10,6% dos não-duráveis, reflete o grave declínio do poder aquisitivo 

da população e da capacidade financeira das empresas, hoje sem capital giro e sem 

recursos para aplicar na manutenção e ampliação de suas estruturas, aliás, sequer 

no aproveitamento de sua capacidade produtiva, já altamente ociosa. 

A conseqüência disso todos nós conhecemos: a redução das jornadas de 

trabalho, a antecipação de férias coletivas, o fechamento de fábricas e a demissão 

de trabalhadores. 

Se ainda se constatou um pequeno aumento de 2,5% nos últimos 12 meses 

no setor industrial, este foi conseqüência preponderante do crescimento da 

produção de bens destinados a exportação, operação beneficiada pelo câmbio. E, 

se não fosse isso, estaríamos mergulhados em verdadeiro caos. 

A deflação já está batendo às nossas portas. Em abril, o Índice Geral de 

Preços de Mercado — IGP-M, acusou o valor negativo de 0,47%, até então o índice 

mais baixo desde o ano de 1994. 

Hoje, Sr. Presidente e nobres Deputados, tivemos a infeliz constatação, por 

intermédio de dados divulgados pela imprensa relativos ao mês de maio, de uma 

830




deflação histórica, que chega a 0,66% negativos, segundo o Índice Geral de Preço 

de Mercado, situação já verdadeiramente alarmante, mas que parece não 

sensibilizar os proeminentes técnicos do Governo. 

Todos sabemos que a inflação em nível incontrolável desorganiza o sistema 

econômico e corrói o patrimônio social e, por conseqüência, que a estabilidade do 

valor moeda é condição básica do próprio desenvolvimento sustentável e 

harmonioso. No entanto, Sr. Presidente, não estamos mais atravessando, no 

momento, nenhum processo de inflação galopante. Ao contrário, os indicadores 

convergem para situação de razoável controle, não obstante ainda seja preciso 

admitir equilibrada cautela. 

O que não se justifica são as descabidas medidas de contenção na área 

monetária, alternativa que somente beneficia os negócios financeiros, os bancos, e 

promove maior escalada do endividamento público, enquanto, por outro lado, exclui 

toda possibilidade de desenvolvimento econômico. 

O resultado social negativo é ainda mais sério em razão dos milhões de 

desempregados já existentes no País, contingente que dia-a-dia se avoluma. Há 

preocupação do Governo e — por que não dizer? — de todos nós com a área social; 

mas, com o País parado, não teremos como socorrer os que necessitam. 

No Brasil, ao que se estima, são mais de 16 milhões os desempregados. Nos 

grandes centros metropolitanos, como São Paulo, somam-se mais de 1 milhão e 265 

mil desempregados. Em outras cidades, como Brasília, proliferam favelas e núcleos 

populacionais marginalizados, que se afundam na ociosidade e, muitas vezes, são 

831




obrigados a aceitar condições subumanas de trabalho na informalidade ou a se 

encaminharem para a mendicância ou para o tráfico de drogas e o crime. 

Mesmo para aqueles que ainda têm emprego, a situação não é boa, em face 

dos baixos salários ou das precárias condições de trabalho, da carestia, da 

dificuldade de transporte, do custo da alimentação, da falta de assistência médica e 

de recursos para a educação dos filhos e para o lazer da família. 

Sr. Presidente, caros colegas Deputados, a situação com que nos 

defrontamos passou da fase de simples estagnação para, de fato, entrar em 

processo de recessão econômica. Urgem, portanto, medidas imediatas para evitar o 

incontrolável agravamento desse processo recessivo. 

Diante da contínua queda da produção industrial e, principalmente, da 

demanda, chegando à deflação, não é possível permanecermos estáticos. 

Concedo, com prazer, aparte ao nobre Deputado Darcísio Perondi. 

O Sr. Darcísio Perondi - Deputado Osório Adriano, o discurso de V.Exa. não 

vem do livro, da teoria ou do jornal; é o discurso de um empresário, que emprega, 

que luta, que produz e paga seus impostos. Trata-se de discurso sério, consistente e 

de conteúdo. Que o Sr. Ministro da Fazenda, médico, e o Sr. Presidente da 

República, que disse na campanha que cortaria, no dia seguinte à posse, 50% dos 

juros, leiam com atenção, mergulhem no seu discurso. Trata-se do discurso de 

empresário e enfoca o núcleo do Poder, que precisa dizer “não” aos banqueiros, 

sendo fiel às suas promessas de campanha; precisa dizer “não” ao Fundo 

Monetário, correspondendo aos 56 milhões de brasileiros que nele votou. Acima de 

tudo, é preciso que o Governo gere emprego, produção, investimento e tenha 

832




coragem para enfrentar o assalto que os bancos estão fazendo no Brasil — não 

apenas bancos privados, mas bancos oficiais também. O Brasil hoje está de luto. O 

Brasil da produção, o Brasil do emprego, o Brasil do empresário está de luto: 

reduziram apenas 0,5% a taxa de juros. Parabéns, Deputado Osório Adriano! 

O SR. OSÓRIO ADRIANO - Obrigado, nobre Deputado Darcísio Perondi. 

Realmente é um discurso de críticas pesadas, mas é a realidade do País hoje. 

Agradeço a V.Exa. o aparte. 

Não podemos, Sr. Presidente, concordar com a continuidade da política do 

Governo em manter juros altíssimos, que chegaram ao patamar de 26,5% da taxa 

SELIC, renitentemente mantida pelo Banco Central, ou de elevar os limites dos 

depósitos compulsórios bancários, restringindo ainda mais as linhas de 

financiamento e de crédito para os setores produtivos. 

É lógico que os banqueiros preferem emprestar dinheiro ao Governo e não à 

iniciativa privada. Não se justifica a fremente busca de superávits primários para 

liberar recursos em favor do pagamento de juros da dívida pública, enquanto os 

investimentos necessários ao nosso desenvolvimento são postergados. 

A continuar a insistência governamental em relação a essa política, 

correremos sério risco de projetar para o País o caos econômico e social. Não 

queremos ser pessimistas, apregoando incertezas negativas porquanto sempre 

acreditamos no potencial de nosso País para superar qualquer crise, seja ela 

oriunda de fatores internos ou externos. Mas temos de ser realistas e nos precaver 

quanto a qualquer fato que possa conduzir a Nação ao retrocesso de suas 

conquistas tão duramente alcançadas. 

833




O Governo insiste nessa política recessiva, que conduz o povo a sacrifícios 

cada vez maiores. 

Onde estão os 10 milhões de empregos prometidos? Quando se iniciará a 

retomada do desenvolvimento? Não é com migalhas de doações para combater a 

fome que podem ser compensadas socialmente as malévolas conseqüências do 

retrocesso econômico que se instala. O País precisa que recursos financeiros 

circulem, precisa de investimentos, de crédito, de incentivos aos setores produtivos. 

Se a política do Governo promove o contrário, como evitar o descalabro 

econômico, seja no âmbito interno, seja frente aos grupos econômicos financeiros 

externos? O que vamos fazer? Como conseguir a façanha de vencer a 

competitividade que se desenvolve em todas as nações do mundo, se destroçamos 

o potencial de produtividade e rentabilidade de nossas empresas com elevados 

tributos e altas taxas de juros? Jamais o conseguiremos se não promovermos o 

nosso próprio desenvolvimento, se não proporcionarmos investimentos contínuos. 

Como conseguir essa façanha, se liquidamos a política de incentivos aos setores 

produtivos, à indústria, à agropecuária, que tão bravamente tem ajudado o País a 

crescer, se decretamos o achatamento do poder aquisitivo do povo? 

É difícil aceitar a continuidade desta situação e permanecer inerte diante dos 

fatos consumados. 

Nós, o Poder Legislativo, temos erguido a voz para alertar o Governo quanto 

aos verdadeiros rumos que devem ser trilhados para salvaguardar a possibilidade de 

progresso para o País. Somos representantes do povo. As nossas mensagens têm 

834




de ser ouvidas por todos os Poderes constituídos, e não somente pelos membros 

desta Casa. A Nação espera medidas concretas para reverter esse quadro. 

Nós, Parlamentares, faremos a nossa parte e cumpriremos nossas 

responsabilidades, especialmente neste momento em que se propõem reformas, 

tendo em vista a recondução do País ao seu rumo certo. 

Sr. Presidente, tomamos conhecimento hoje de que o COPOM decidiu baixar 

os juros em 0,5%. Isso não é nada, parece brincadeira! Só se salva o gesto, a 

intenção, porque, na realidade, nada mudou. Quando se baixam os juros em outros 

países de 2% para 1,5%, significa 25%. Aqui baixaram apenas 0,5%. O significado 

dessa redução é apenas simbólico, como no caso do aumento de 1% do salário dos 

servidores públicos. 

Na prática, esse aumento não representa nada: quem ganha 500 reais, 

passará a receber 505 reais. É lamentável a postura do atual Governo! Esperamos 

que o País suporte a situação. 

Ouço, com prazer, o Deputado Wasny de Roure. 

O Sr. Wasny de Roure - Deputado Osório Adriano, faço este aparte ao 

discurso de V.Exa. para contribuir com o debate aqui travado. Na realidade, o 

COPOM discute tecnicamente a taxa de juros. Sabemos que a taxa de juros é o 

preço da moeda. Nesse processo, existe algo extremamente delicado, além da 

inflação. O atual Governo recebeu dolorosa herança: uma dívida interna na casa dos 

900 bilhões de reais, algo inusitado, histórico. Naturalmente, sendo o principal 

demandador de moeda do mercado, o Estado exerce papel decisivo na definição do 

preço da moeda, como já afirmei, da taxa de juro. A herança recebida tem um 

835




responsável; ela não nasceu do dia para noite. A dívida é enorme. O COPOM tomou 

hoje acertada decisão, porque temos de recuperar as perdas. Foi muito difícil, mas, 

em curto espaço de tempo, o Governo conseguiu reverter a taxa de inflação, quando 

já se perdia o seu controle no início do ano. Portanto, a decisão do COPOM tem de 

ser analisada nas suas conseqüências, ainda que, lamento, o grande prejudicado 

seja o povo e o grande aproveitador, os banqueiros. Isso, sim, é spread bancário: a 

taxa de lucro, a taxa de administração. Não se trata apenas dos tributos que se 

incorporam ou da decisão do COPOM. As taxas de juros brasileiras são 

estratosféricas porque estratosférico é o índice de lucratividade que os bancos 

exigem do povo brasileiro. 

O SR. OSÓRIO ADRIANO – Deputado Wasny de Roure, nobre representante 

do Distrito Federal, agradeço a V.Exa. o aparte e lhe digo que a inflexibilidade deste 

Governo em relação à política econômica adotada está indo além do que devia. O 

Governo passado adotava a mesma política, mas tinha flexibilidade. 

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 

836





Leandro Vilela. 

O SR. LEANDRO VILELA (PMDB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito tem sido dito a respeito da grande missão 

do Congresso Nacional na votação das reformas, mas a Câmara tem outro 

compromisso inadiável com o Brasil, configurado num projeto que precisa ser 

urgentemente votado e aprovado por esta Casa. Trata-se do projeto de lei que cria o 

seguro rural, um dos mais modernos instrumentos de política agrícola, praticado em 

todos os grandes países produtores de grãos, menos no Brasil. 

O seguro rural é um instrumento que protege o produtor dos caprichos da 

natureza, dos riscos climáticos, de pragas e doenças, enfim, de fenômenos que 

fogem ao seu controle. Ao dar segurança ao produtor numa atividade tão suscetível 

a riscos, o seguro rural funciona como um incentivador da produção e um indutor de 

novas tecnologias, na medida em que facilita o acesso a novos créditos. 

O elevado nível de comprometimento do patrimônio dos produtores rurais 

dificulta-lhes o acesso a novos créditos. A garantia dada pelo seguro rural remove 

essas barreiras, possibilitando novos financiamentos. Estudos preliminares mostram 

que, já no primeiro ano após a sua implantação, a área plantada segurada no Brasil 

deve aumentar de 3% para 15%, passando de 1,6 milhão para 8 milhões de 

hectares. 

Todos os importantes países agroexportadores do mundo que competem com 

o Brasil no mercado internacional dispõem de um sistema de seguro extremamente 

desenvolvido e com forte participação oficial. Os Estados Unidos, por exemplo, 

837




mantêm o programa por intermédio de uma agência governamental que num 

período de 6 anos efetuou gastos de 8,2 bilhões de dólares, cerca de 1,4 bilhão por 

ano. 

Na Europa existem vários modelos de seguro agrícola. O mais desenvolvido 

está na Espanha, que também dispõe de uma agência governamental. A Espanha 

gasta anualmente 500 milhões de euros com seu programa de seguro agrícola. O 

mesmo sistema é executado com sucesso pelo México, um país de grande 

similaridade econômica com o Brasil. 

Há cerca de 15 dias, em viagem à cidade do México, tive a oportunidade de 

conhecer de perto o programa mexicano. Também participaram da viagem os 

Deputados Moacir Micheletto e Luis Carlos Heinze, o ex-Ministro da Agricultura 

Alysson Paulinelli e o Dr. Emiliano Pereira Botelho, Presidente da CAMPO. Foi uma 

experiência importante, que nos deixou convencidos da necessidade de o Brasil 

implantar seu próprio modelo de seguro rural. A partir daí, com certeza o País 

colherá um grande aumento na produção de grãos. 

O momento é oportuno para a aprovação dessa matéria. Na semana 

passada, o Presidente Lula afirmou que a implantação do seguro rural é prioridade 

do seu Governo. Da mesma forma, o Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, 

vem repetindo com insistência que é preciso implantar o projeto ainda este ano. 

O interesse do Governo e do Ministro ficou evidenciado na criação de um 

grupo de trabalho que já começou a estudar a regulamentação da lei. Esse grupo é 

formado por representantes dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento 

Agrário e da Fazenda, além da Federação Nacional das Empresas de Seguros 

838




Privados, da Brasil Resseguros S.A., da Superintendência de Seguros Privados e da 

Federação Brasileira de Bancos. O trabalho desse grupo garantirá que o projeto, 

assim que for aprovado na Câmara, imediatamente comece a ser implementado. 

O interesse demonstrado pelo Governo é fundamental para o sucesso do 

seguro rural. A experiência internacional mostra que, para que o projeto seja 

eficiente, é fundamental a participação do Governo. A atividade rural possui certas 

peculiaridades que impõem um custo operacional excessivamente alto às 

seguradoras privadas, o que inviabilizará o negócio, se não houver subsídios 

oficiais. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, todos os ventos sopram em favor 

da implantação do seguro rural no Brasil. Esse moderno instrumento vai suprir uma 

lacuna existente na política agrícola brasileira. O andamento do projeto está agora 

em nossas mãos. É preciso haver urgência em sua tramitação. Precisamos votá-lo 

ainda este ano e, aprovado, implantá-lo a partir de 2004. 

Com a implantação do seguro rural, os produtores brasileiros vão igualar-se 

aos seus principais concorrentes internacionais. Com mais segurança e mais crédito, 

poderão investir em novas tecnologias. Com isso, não há dúvida de que 

aumentaremos nossa produção, o que trará expressivos ganhos para a economia 

brasileira, com reflexos altamente positivos na área social, já que a agricultura é uma 

das atividades que mais empregam no País. 

As últimas estatísticas mostram que tem sido exatamente o agronegócio o 

grande sustentáculo da economia brasileira. Criar mecanismos para incentivar esse 

setor é quase um imperativo para que o Brasil possa voltar a crescer com índices 

839




expressivos. Temos agora a grande oportunidade de dar nossa contribuição a esse 

processo, aprovando rapidamente a lei que cria o seguro agrícola. 

Aproveito a oportunidade para fazer referência a assunto comentado pelos 

colegas que nos antecederam. Os juros praticados em nosso País realmente estão 

sufocando não só produtores, empresários, comerciantes e industriais, mas a 

sociedade brasileira como um todo. É chegado o momento de o Brasil voltar a 

crescer, e a passos largos. É hora de revermos a taxa dos juros, de o Governo voltar 

toda a sua atenção para o problema da redução dessas taxas. O que os bancos 

pagam pelas aplicações é muito pouco, é irrisório. Mas, quando se toma um 

empréstimo dos bancos, os juros são altíssimos. O lucro dos banqueiros é altíssimo. 

É necessário que o País volte a se desenvolver, e o Governo tem de voltar sua 

atenção para a sociedade. 

Ouço, com prazer, o nobre Deputado Neucimar Fraga. 

O Sr. Neucimar Fraga - Deputado Leandro Vilela, parabenizo V.Exa. pelo 

belíssimo e importante discurso que faz nesta tarde. Pelo que passa a agricultura 

brasileira, sempre massacrada, como sabemos, é bom termos na Casa 

Parlamentares comprometidos com o setor, pessoas que se preocupam, que têm 

sensibilidade e responsabilidade para com o assunto. Sabemos que a agricultura é 

realmente o mecanismo que impulsiona a economia, e também a solução para os 

grandes problemas que enfrentamos, como o da fome que assola o Brasil. Este 

país, com 54 milhões de pessoas passando fome, é o único lugar do mundo em que 

o agricultor tira da terra 3 colheitas por ano. Ou seja, o Governo Federal precisa 

investir na agricultura e garantir aos agricultores brasileiros um preço mínimo para os 

840




produtos agrícolas, pelo menos para alguns itens. É preciso também garantir o 

escoamento da safra e o acesso à tecnologia de ponta. O fato de saber que na Casa 

há Parlamentares comprometidos com esse setor deixa-nos muito felizes. 

Parabenizamos V.Exa. por seu discurso. 

O SR. LEANDRO VILELA - Muito obrigado, Deputado Neucimar Fraga. 

Concedo aparte ao nobre Deputado Moacir Micheletto. 

O Sr. Moacir Micheletto - Deputado, nesta tarde venho aparteá-lo com muita 

alegria, visto que V.Exa. faz, com grande sensibilidade, a defesa de um projeto de 

suma importância para a agricultura brasileira. Tenho certeza absoluta de que o dia 

em que esta Casa aprovar o projeto do Executivo, cujo Relator é o eminente 

Deputado Luis Carlos Heinze, o Brasil vai tornar-se um país diferente. A história da 

agricultura brasileira vai dividir-se em duas fases: a de antes e a de depois do 

seguro agrícola. Não é possível que um país como o Brasil, líder na produção de 

alimentos, não faça seguro agrícola. A agricultura carrega o Brasil nas costas e gera 

superávit na balança comercial. Vários países do mundo praticam o seguro agrícola. 

Como V.Exa. relatou, há alguns dias um grupo de Deputados, numa missão da qual 

V.Exa. participou, esteve no México em visita oficial. Essa visita foi liderada pelo ex- 

Ministro da Agricultura Alysson Paulinelli, que continua sendo Ministro do País, e 

contou também com a companhia do Presidente da CAMPO, Emiliano Botelho, que 

se encontra hoje na Casa. Vimos que lá o seguro agrícola não chega a 3% do custo 

da produção, e 99% dos agricultores daquele país utilizam esse extraordinário 

mecanismo para a garantia da sua produção. Portanto, congratulo-me com V.Exa. 

por tratar desse assunto em seu discurso. Se Deus quiser, o seguro agrícola, uma 

841




promessa do Presidente da República no lançamento do Plano de Safra e também 

um compromisso do Ministério da Agricultura, agora sob a direção do eminente 

Ministro Dr. Roberto Rodrigues, será aprovado por esta Casa ainda este ano. 

Repito: o Brasil será diferente depois do seguro agrícola. 

Micheletto. 

O SR. LEANDRO VILELA - Agradeço-lhe o aparte, Deputado Moacir 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, reafirmo o compromisso, que 

espero seja de todos os Parlamentares desta Casa, de contribuir, com a aprovação 

da lei, para a implantação do seguro rural no País, a fim de que possamos dar mais 

segurança ao produtor rural, além de colaborar para o aumento da produção e para 

a geração de emprego e riquezas no País. 

Ouço, com prazer, o Deputado Darcísio Perondi. 

O Sr. Darcísio Perondi - Deputado Leandro Vilela, brilhante liderança de 

Goiás, jovem que no seu primeiro mandato desponta com um ótimo trabalho na 

Casa, na Comissão da Agricultura, parabéns pelo seu discurso sobre o projeto do 

seguro agrícola. De fato, a agricultura dará mais um salto com a implantação do 

seguro agrícola. Na semana passada, vimos com muita alegria que o atual Governo 

manteve o PRONAF, programa implantado pelo Presidente Fernando Henrique 

Cardoso. Deu continuidade, ainda, ao MODERFROTA, que fixa o juro em 8,75% 

para a agricultura de extensão, programa também do Governo anterior. Com o 

seguro agrícola, o PRONAF, o MODERFROTA e a aprovação de uma equilibrada e 

serena lei de biotecnologia, nenhum país do mundo vai segurar a expansão da 

agricultura brasileira, que já assusta os Estados Unidos e a Europa, os grandes 

842




mercadores do mundo. O Brasil crescerá como o país da agricultura que é, gerando 

riqueza no campo e emprego na cidade. Parabéns, Deputado Leandro Vilela. 

O SR. LEANDRO VILELA - Muito obrigado, Deputado Darcísio Perondi. 

Sras. e Srs. Parlamentares, a criação do seguro rural está em nossas mãos. 


843




O SR. NEUCIMAR FRAGA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. 

O SR. PRESIDENTE (João Caldas) - Tem V.Exa. a palavra. 

O SR. NEUCIMAR FRAGA (PL-ES. Pela ordem. Pronuncia o seguinte 

discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos em contexto de 

modesta atividade econômica, juros elevados e renda real em queda, as estatísticas 

de inadimplência têm atraído especial atenção de analistas, de investidores, da 

mídia, da população em geral, e hoje gostaria que atraíssem a atenção desta Casa. 

Um levantamento da SERASA, empresa do Brasil em análises 

econômico-financeiras para apoiar decisões de crédito e negócios, revelou que o 

volume de cheques devolvidos por falta de fundos, em relação ao total de 

compensados, em março de 2003, foi de 16,7 cheques devolvidos a cada mil 

compensados, com alta de 3,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, 

quando foram registrados 16,2 cheques devolvidos a cada mil compensados. No 

mês de maio deste ano, esse percentual representa 3,27 milhões de cheques sem 

fundos. 

O estudo aponta aumento de 2% no volume de cheques sem fundos também 

na comparação primeiro trimestre 2003/2002. Nos primeiros três meses de 2003, 

foram 15,1 cheques devolvidos a cada mil compensados, contra 14,8 no mesmo 

período do ano passado. Segundo a SERASA, os números de março, comparação 

mensal e trimestral, são os maiores já registrados desde 1991, ano em que foi criado 

o índice. 

Os juros altos, o continuado processo de queda da renda pessoal e a não 

recomposição dos salários, na mesma razão da evolução dos preços, levam o 

844




cheque, por sua liquidez — é o segundo meio de pagamento mais utilizado no País, 

vem depois do dinheiro —, a assumir o papel de quase moeda na economia. 

Neste início de 2003, na comparação do primeiro bimestre em relação ao 

mesmo período de 2002, foi verificada uma variação de 1,4%. Apesar de pequeno, 

nunca deve ser entendido como irrelevante qualquer crescimento na inadimplência, 

pois não resulta em benefício de ninguém, muito pelo contrário, dificulta e encarece 

o crédito no exercício de suas funções primordiais. 

Temos ainda no País, em todas as regiões, uma situação peculiar, em que o 

comércio varejista, pressionado pela necessidade de gerar caixa ante as 

representativas taxas de juros, que impedem a captação de capital de giro, utiliza a 

modalidade de cheque pré-datado para financiar seus clientes. Com isso, é comum 

em todas as cidades brasileiras encontrarmos comerciantes com as gavetas cheias 

de cheque sem fundo. 

Devemos ter em mente que o cheque, na forma de ordem de pagamento à 

vista, é muito eficiente, mas na modalidade de pré-datado possui características de 

venda a prazo e, por esta razão, envolve riscos em seu recebimento que requerem a 

criação urgente, pelo Banco Central, que é o agente regulador do sistema financeiro, 

de mecanismos que forcem as instituições financeiras a serem responsáveis pelo 

cheque até determinado valor, pelo menos 100 reais por folha, porque os bancos 

não cobrem o valor dos cheques e são os varejistas que ficam com o prejuízo e têm 

que procurar o emitente para tentar receber o dinheiro de outra maneira. O banco 

tem de respeitar a data que foi escrita pelo consumidor no cheque. Mais absurdo 

ainda é o banco incluir o nome do cliente na SERASA por causa de um cheque 

845




pré-datado depositado antes do prazo. Está tramitando nesta Casa o Projeto de Lei 

nº 360, de 2003, de minha autoria, que obriga os bancos a reconhecerem a data 

expressa no corpo do cheque, mesmo que seja ela para data futura. 

Outra idéia seria a criação do cadastro nacional de controle de cheques 

pré-datados, em que o receptor realizaria o cadastramento no momento em que 

recebesse o cheque pré-datado de seu cliente, podendo assim ser consultado o 

numero de cheques pré-datados que uma pessoa já distribuiu no mercado. 

Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por que não se busca uma 

solução para o problema? A resposta é simples, está estampada no lucro 

exorbitante que os nossos bancos têm alcançado nos últimos anos. Eles são os 

maiores beneficiados na devolução de um cheque. 

Os bancos tiveram receita próxima de 220 milhões de reais com a emissão de 

cheques sem fundo nos 4 primeiros meses do ano. O dinheiro corresponde às tarifas 

cobradas por eles pelos cheques devolvidos por inadimplência. Os ganhos 

potenciais crescem ainda mais e podem atingir 420 milhões de reais e mais de 1 

bilhão de reais no ano quando são incluídas as tarifas cobradas pela exclusão do 

nome da pessoa do cadastro de inadimplentes do Banco Central (CCF). A receita 

média dos bancos para cada cheque devolvido 3 vezes é de 17 reais e 54 centavos, 

mas pode subir para 33 reais e 6 centavos se for considerada a exclusão do CCF, 

que deve ocorrer no futuro, quando o inadimplente saldar suas dívidas. Além da 

tarifa bancária, o Banco Central cobra 0,35 centavos por devolução e também 6 

reais e 82 centavos para retirar os registros de inadimplência do cadastro. Quem 

846




passa cheque sem fundo, além da dor de cabeça, tem que pagar multa de pelo 

menos 40 reais e 58 centavos por folha de cheque para conseguir limpar o nome. 

Os dados divulgados pela SERASA — Centralização dos Serviços dos 

Bancos S.A. mostram que, na média do ano, para cada mil cheques emitidos, 14,7 

foram devolvidos 2 vezes por falta de fundos. Isso significa que cerca de 12,7 

milhões de cheques não foram saldados desde o início de 2002. 

É tão escandalosa a situação atual, que a sustação ou oposição ao 

pagamento é uma ordem imediata através dos terminais de saque. Nem todos os 

bancos exigem a comprovação do motivo da sustação, seja por roubo ou extravio, 

acompanhada de ocorrência policial, ou cancelamento de negócios. Ocorre, nobres 

colegas, que é facultativo ao emitente de cheque sem fundos, alegando extravio, 

apresentar ao banco uma declaração de anuência emitida por suposto credor e 

obter o cancelamento desse registro, ficando assim liberado para obter talões de 

cheques e continuar efetuando compras sem qualquer incômodo. 

Por que essa facilidade? Porque este serviço de sustação é cobrado 

conforme tabela do banco. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento em que tanto se 

discute a regulamentação do sistema financeiro, é importante notar que a 

inadimplência é o segundo componente de maior peso individual na formação da 

taxa de juros. 

Uma economia dinâmica é caracterizada pela diversidade de meios de 

pagamento. O cheque pré-datado faz parte da cultura brasileira e não é o principal 

847




causador da inadimplência total, porém, sua operacionalização exige o uso de 

avançadas ferramentas de crédito para controle desse mecanismo. 

Infelizmente, não podemos viver sem nos relacionar com tais instituições. A 

prática do depósito de salários em bancos também nos obriga a consumir seus 

serviços. Todos sabemos que, com bancos, é preciso estar sempre alerta, o custo 

maior da inadimplência por cheques sem fundo pesa no caixa das empresas e não 

no das instituições financeiras. 

Com todos esses problemas, o povo sai perdendo e as instituições financeira 

saem lucrando. 

Que Deus abençoe esta Casa! 

848




O SR. REGINALDO LOPES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. 


O SR. REGINALDO LOPES (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - 

Sr. Presidente, informo que hoje, às 19h, em Goiânia, começa o 48º Congresso da 

UNE. Trata-se de importante entidade, cujo papel foi fundamental para a 

redemocratização do País. 

Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para solicitar a transcrição do 

release em que destaco minha participação na Exposição Nacional SIFE Brasil e em 

que relato qual será a minha participação no 48º Congresso da UNE. 

O SR. PRESIDENTE (João Caldas) - Está feito o registro. 

RELEASE A QUE SE REFERE O ORADOR 

849





850




O SR. ORLANDO DESCONSI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. 


O SR. ORLANDO DESCONSI (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no que se refere à política de inclusão de 

pessoas que hoje estão fora do regime previdenciário, conversamos há pouco com o 

Relator da reforma da Previdência, Deputado José Pimentel, sobre a inserção dos 

trabalhadores domésticos na lógica de reduzir o valor da contribuição de 20% para 

10%, em que o trabalhador pagaria 2% e o empregador 10%. O Relator se mostrou 

simpático. Hoje são 1 milhão e 780 mil pessoas que estão nessa situação e apenas 

25% com carteira assinada. 


O SR. PRESIDENTE (João Caldas) - Está feito o registro. 

851




O SR. MARCELINO FRAGA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. 


O SR. MARCELINO FRAGA (PMDB-ES. Pela ordem. Pronuncia o seguinte 

discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna enfatizar o 

trabalho da Companhia Siderúrgica de Tubarão — CST, empresa que obtém 

faturamento anual da ordem de US$ 983,5 milhões, produção recorde de 5 milhões 

de toneladas de aço líquido, segunda produtora brasileira de aço bruto em 2002 

(17% da produção nacional), sétima maior exportadora do Brasil (vendas de US$ 

829 milhões). 

Além disso, a CST é responsável por 20% do volume global comercializado, 

vendas totais de 4,65 milhões de toneladas em 2002. Desde o início da operação, 

em 1983, acumula mais de 62 milhões de toneladas comercializadas, sendo 91% 

destinadas ao exterior. Carteira de clientes com cerca de 60 companhias (20 

países). Sistema de Garantia da Qualidade com Certificado ISO 9001/2000. Sistema 

de Gestão Ambiental com Certificado ISO 14.001. 

Ostenta um dos mais baixos custos de produção de aço do mundo, com 

excelência operacional e localização estratégica. Produz placas 100% via 

lingotamento contínuo desde 1998. Produção diversificada desde 2002, com entrada 

em operação do Laminador de Tiras a Quente, com capacidade de produção de 2,0 

milhões de toneladas/ano, com foco no mercado interno. Consolida-se como 

fornecedora preferencial de semi-acabados de aço de qualidade (placas e bobinas a 

quente) para a exigente indústria automotiva. Apresenta indicadores entre os 

melhores do mundo nas áreas de meio ambiente (ênfase no desenvolvimento 

852




sustentável) e segurança no trabalho. Auto-suficiente em energia elétrica (gera, a 

partir do aproveitamento de gases do processo produtivo, 100% da energia 

necessária à sua produção). 

Recentemente, a Yaskawa, empresa japonesa do setor elétrico, assinou 

contrato com a CST no valor de R$6,5 milhões, para fornecer 7 pontes rolantes para 

a locomoção de bobinas e outros itens do novo laminador da CST inaugurado no fim 

do ano passado. 

A CST, maior produtora mundial de placas de aço, investiu US$450 milhões 

no Laminador de Tiras a Quente (LTQ). Essa unidade alcançará a plena capacidade 

instalada de produção de 2 milhões de toneladas de bobinas a quente por ano, em 

2005. Até agosto deste ano será entregue a última ponte rolante da CST. 

Destaco ainda que, com a aprovação, em 22 de abril, pelo Conselho de 

Administração, da execução do plano de expansão da produção de placas de aço 

para 7,5 milhões de toneladas/ano, a Companhia dá continuidade a seu 

planejamento estratégico e inicia uma nova fase de investimentos. O novo 

investimento permitirá à CST manter sua liderança como fornecedora preferencial de 

semi-acabados de qualidade para a indústria siderúrgica mundial. 

Sr. Presidente, mais uma vez, congratulo-me com essa importante 

Companhia pelo trabalho que presta ao nosso País e ao mundo. 

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste 

pronunciamento em todos os meios de comunicação da Casa. 



853




O SR. PRESIDENTE (João Caldas) - Em continuidade ao Grande Expediente, 

concedo a palavra à Deputada Mariângela Duarte, do PT de São Paulo. S.Exa. tem 

até 25 minutos para o seu pronunciamento. 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE (PT-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é a primeira vez que me manifesto no 

Grande Expediente. 

Sr. Presidente, fiquei assustada com as reportagens sobre o programa de 

pesca e aqüicultura e sobre o lançamento da Conferência Nacional de Pesca e 

Aqüicultura pelo Presidente Lula e pelo Ministro Fritsch, no Palácio do Planalto, na 

última sexta-feira. É impressionante o fato de que neste País, com seus 8,5 mil 

quilômetros de extensão, que abrangem uma zona econômica exclusiva de mais de 

3,5 milhões de quilômetros quadrados, correspondendo a quase metade do 

território, com uma área extensa que pode ser utilizada para a pesca e a aqüicultura, 

além dos mais de 2 milhões de hectares de terras alagadas, ainda se considere que 

pesca e aqüicultura mereçam políticas menores. Ora, se vamos cuidar de segurança 

alimentar, preocupação maior de qualquer sociedade, como não considerar 

essencial o alimento produzido nessas atividades, num país como o nosso? 

Represento neste Parlamento, com muito orgulho, a região caiçara de São 

Paulo, o litoral do Estado. Este País, com seu imenso potencial para a pesca e a 

aqüicultura, aproveita seus recursos hídricos numa atividade de exploração natural, 

sem qualquer sofisticação. Esse setor está abandonado há mais de 20 anos. Já 

tivemos no Brasil um determinado banco de crédito para a pesca, ocasião em que 

produzíamos 70% do que se produz hoje. E para quem conhece e defende o 

854




agronegócio, saibam a tilápia alcança no mercado externo o preço de 6 dólares o 

quilo. Não há produto, nem mesmo o frango, que alcance esse preço. Portanto, Sr. 

Presidente, estou indignada com a repercussão canhestra das medidas adotadas 

pelo Governo. Disseram que o Presidente liberou 1,5 milhão de reais, o que já seria 

uma verba considerável. Não é verdade. As ações não se resumem a isso. Portanto, 

para esclarecimento desta Nação, solicito que seja transcrito aos Anais da Casa, 

como parte integrante do meu pronunciamento, o anúncio feito pelo Palácio do 

Planalto, na sexta-feira, sobre a nova política de pesca e aqüicultura. Trata-se da 

estruturação de programas para esse setor vital para a segurança alimentar do 

povo, para garantir-lhe um nível adequado de ingestão de proteínas, contribuindo 

para o aumento da capacidade de funcionamento do cérebro das crianças 

brasileiras. Sem dúvida essa política terá sucesso. 

Sr. Presidente, em primeiro lugar, cabe indagar: por que não se deu destaque 

ao programa Pescando Letras, desenvolvido em parceria da Secretaria Especial de 

Aqüicultura e Pesca com o Ministério da Educação? Esse programa vai tirar da 

cegueira e do escuro do analfabetismo 65 mil pessoas, a fim de resgatar a cidadania 

da população caiçara brasileira, e não foi divulgado. Como se explica isso? Por que 

um projeto para a educação dos pescadores do nosso litoral e do interior do País 

não é valorizado? Então, alfabetizar 65 mil pessoas que atuam nessa área não é 

importante? 

Em segundo lugar, Sr. Presidente, cumpre ressaltar que recursos no valor de 

1,5 bilhão de reais do BNDES, oriundos do Fundo de Marinha Mercante, serão 

destinados à construção de embarcações adequadas à pesca oceânica, e quero 

855




alertar, principalmente a quem não lida com a pesca mas por oportunismo já está 

movimentando-se para entrar nesse rol, para o fato de que o Governo e os tempos 

são outros. No Governo Lula, com o companheiro José Fritsch à frente dessa 

Secretaria, não teremos aventureiros candidatando-se ao dinheiro da pesca 

oceânica. 

Em terceiro lugar, saliento que serão destinados, inicialmente, 800 milhões de 

reais para ampliar e modernizar a pesca e a aqüicultura no Norte e no Nordeste por 

meio do Acordo de Cooperação entre o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, 

com aportes dos Fundos Constitucionais das respectivas Regiões. É preciso deixar 

claro para todo o povo brasileiro o alcance dessa medida. 

Ainda na mesma direção, estaremos firmando, no papel de Governo, 

convênios com a FAO, a Fundação Banco do Brasil e a CODEVASF para o 

desenvolvimento da aqüicultura do semi-árido brasileiro. Não bastasse isso, com 

esse mesmo foco, voltado para o pescador artesanal, nosso Governo decidiu liberar 

55 milhões de reais para financiamentos do PRONAF/Pesca, e encaminhará a esta 

Casa, em regime de urgência, projeto de lei que reduz de 3 anos para apenas 12 

meses o tempo de carteira exigido para o acesso do pescador familiar artesanal ao 

seguro-desemprego nos períodos do defeso. 

Finalmente, nosso Governo anunciou que decidiu equalizar os preços do óleo 

diesel marítimo para a frota pesqueira nacional. Com essa medida, vamos reduzir 

em 20%, em média, os preços de um item que representa quase a metade dos 

custos de produção. 

856




Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, concluo a primeira parte 

deste meu pronunciamento dizendo que, numa meta tímida, vamos avançar na 

produção brasileira de pescados, passando de 859 mil para 1,5 milhão de toneladas 

em apenas 2 ou 3 anos, e ainda geraremos emprego e renda numa atividade que é 

essencial para a alimentação do povo brasileiro. E nenhum órgão da imprensa 

apresentou esses dados. 

Esse setor foi abandonado pelos sucessivos Governos do País por 20 anos. 

Ora, desde quando o IBAMA é órgão para cuidar da pesca? Agora os Estados terão 

de correr para remediar essa situação. Os Municípios litorâneos e os que possuem 

grandes espelhos d’água terão de cuidar da pesca e da aqüicultura. Portanto, Sr. 

Presidente, após esse vácuo, esse desleixo, esse abandono que durou 20 anos, um 

verdadeiro crime, nosso Governo agora presta integral atenção à pesca e à 

aqüicultura. 

Concedo, com prazer, o aparte ao meu colega de bancada, o nobre Deputado 

Wasny de Roure. 

O Sr. Wasny de Roure - Deputada Mariângela Duarte, parabenizo V.Exa. e 

registro meus cumprimentos pela determinação com que vem conduzindo seu 

mandato nesta Casa, em defesa do interesse público, respondendo assim à 

expectativa da nossa sociedade. Tenho observado seu empenho, enormemente 

qualificado, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Já 

há algum tempo observo seu denodo com relação à pesca. Observo também o 

acúmulo de experiência que V.Exa. tem nessa área, não apenas por vir de Santos, 

uma cidade à beira-mar, mas sobretudo por defender um segmento que, como 

857




V.Exa. disse há pouco, está abandonado, sucateado, negligenciado que foi por 

aproximadamente 20 anos. O Brasil tem uma extensa região costeira, portanto uma 

enorme população que trabalha na pesca, que cuida da pesca, sem mencionar a 

população pesqueira interiorana, em face da qualidade das nossas águas doces, 

dos nossos rios. Havia uma total ausência de políticas para esse setor fundamental 

para a nossa economia. Resolver essa questão era crucial, não apenas pelo 

montante de recursos envolvidos e pela capacidade econômica desse setor, mas 

pela necessidade de geração de renda em um País que tem sido negligente com 

sua população carente. O Presidente Lula foi extremamente sábio. É mais um fato 

para se registrar, marcando a real diferença deste Governo em relação ao anterior: 

Lula foi capaz de resgatar e qualificar a pesca brasileira, dando-lhe tal status que o 

setor conta agora com um Ministério, ou seja, com a garantia de políticas públicas 

que potencializem a economia pesqueira. Parabéns, Deputada Mariângela Duarte. 

Continue dedicando-se a essa área, a exemplo de outros Parlamentares, como a 

Deputada Selma Schons. Com certeza seu trabalho será de extrema valia para a 

economia brasileira, sobretudo para essa população que vive no anonimato e 

precisa de vozes que clamem por seus interesses, que façam a defesa desses 

trabalhadores da pesca em nosso País. 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - Agradeço o aparte ao Deputado Wasny de 

Roure, Parlamentar brasiliense que dá muito valor à pesca e à aqüicultura. 

Ouço com prazer o nobre Deputado Nicias Ribeiro. 

O Sr. Nicias Ribeiro - Deputada Mariângela Duarte, V.Exa. é de Santos, do 

Estado de São Paulo; eu venho de um país chamado Pará, lá de cima, do Norte. No 

858




meu Estado, na minha região amazônica, tão falada, com tantos defensores — até 

demais —, temos a maior bacia hidrográfica deste planeta. Até a Bíblia Sagrada, no 

Gênesis, fala da sabedoria do povo egípcio no aproveitamento das várzeas do 

grande Rio Nilo, que os egípcios chamam de "mãe Nilo", porque, com suas 

enchentes periódicas, de 6 em 6 meses ele fertiliza aquelas várzeas, tornando-as 

cada vez mais ricas e produtivas, graças ao húmus que espalha. No Brasil temos um 

rio chamado Amazonas, maior que o Nilo, tanto em extensão como em volume de 

água, com várzeas dos dois lados e cheio de ilhas. O húmus do Amazonas é mais 

rico que o do Nilo. Como sabemos, o húmus é constituído pela decomposição 

orgânica. Mas saiba V.Exa. que esse húmus amazônico não é aproveitado há 20 

anos. Desde que o Brasil foi descoberto, nesses 500 anos de História oficial do País, 

com 100 anos de República e quase 200 anos de independência, lamentavelmente 

nenhum Governo até hoje se dedicou a fazer um grande projeto de aproveitamento 

das várzeas do Amazonas. Veja bem, se as várzeas do Amazonas são mais ricas 

que as do Nilo, onde há enchentes de 6 em 6 meses, imagine V.Exa. o potencial de 

produtividade das várzeas da Ilha de Marajó, que são fertilizadas de 6 em 6 horas 

pelo húmus do Rio Amazonas. Fico feliz por ouvir V.Exa. e perceber seu entusiasmo 

pelo apoio que o Presidente Lula presta à pesca, que sempre foi abandonada neste 

País, e faço coro com V.Exa., esperando que o atual Governo e especialmente o 

Ministério da Agricultura lembrem que no Pará e em toda a Amazônia há várzeas 

riquíssimas, prontas para produzir os alimentos de que o Presidente Lula precisa 

para matar a fome da população carente deste País. Parabéns a V.Exa. pelo 

discurso. 

859




A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - Agradeço o aparte a V.Exa., Deputado 

Nicias Ribeiro, legítimo representante do Amazonas. Para o segundo assunto de 

que vou tratar, peço muita atenção a V.Exa., dada a enormidade da importância de 

um projeto de lei que apresentei a esta Casa sobre a biodiversidade, que diz 

respeito também à Amazônia. Solicito também a atenção dos demais Deputados 

para esse projeto, que versa sobre biologia molecular e faz a defesa dos biomas 

nacionais. Examinando o assunto, constatei que não temos legislação que 

contemple essa área, além de decretos federais; então, elaborei o projeto, cuja 

justificativa passo a ler aqui: 

"Em defesa da Mata Atlântica 

Há tempos a exploração desordenada da Mata Atlântica 

tem sido preocupação desta Deputada, especialmente porque o 

domínio dessa região estende-se por 1,2 milhão de quilômetros 

quadrados, ao longo da costa brasileira do Rio Grande do Norte 

ao Rio Grande do Sul, avançando para o interior, principalmente 

nos Estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. 

Considerada a quinta área mais ameaçada e rica em 

espécies do mundo, essa região apresenta-se como um mosaico 

diversificado de ecossistemas, com estruturas e composições 

florísticas diferenciadas, em virtude da diversidade de solo e 

relevo e das características da ampla área de ocorrência, 

aproximadamente 7,3% de sua cobertura florestal original. 

Estudos apontam a existência de 1.361 espécies da fauna 

860




brasileira, com 261 espécies de mamíferos, 620 de aves, 200 de 

répteis e 280 de anfíbios, sendo que 567 dessas espécies só 

ocorrem nesse bioma, segundo informações retiradas do portal 

Ambiente Brasil. 

Possui ainda cerca de 20 mil espécies de plantas 

vasculares, das quais 8 mil também só ocorrem na Floresta 

Atlântica. No sul da Bahia foi identificada a maior diversidade 

botânica do mundo de plantas lenhosas, ou seja, foram 

registradas 454 espécies em um único hectare, destacando-se 

como ecossistema ameaçado a floresta de araucárias, 

distribuída por cerca de 400 mil quilômetros quadrados. 

Apesar de considerada, por pesquisadores, uma das 

maiores biodiversidades do País e do mundo, o que resta da 

Mata Atlântica é praticamente desconhecido de nossa 

população. Na região litorânea, por exemplo, prevalece o 

interesse apenas pelo gozo das belas praias; o turismo 

prospera, graças a Deus; no entanto, não se atenta para o 

potencial da biodiversidade, e nega-se, dessa forma, um 

fabuloso banco genético de possibilidades para uma gama de 

atividades, especialmente a indústria farmacêutica de 

medicamentos naturais e a biogenética. 

O estudo da biodiversidade tende a ser um dos principais 

ramos científicos responsáveis pela transformação do futuro, 

861




mundialmente, e por isso há grande disputa pela exploração de 

biorregiões por empresas multinacionais e estrangeira". 

Importante destacar que 50% da Mata Atlântica — do que resta, ou seja, 

7,5% — preservada encontra-se no Vale do Ribeira, região que considero irmã da 

que represento, o Vale da Baixada Santista. Cinqüenta por cento da reserva da Mata 

Atlântica intocada encontra-se na região mais pobre do Estado mais rico do Brasil, 

uma das regiões mais esquecidas do Estado de São Paulo. Ali a população 

sobrevive em condições de pobreza, numa região riquíssima quanto à 

biodiversidade. Destaco que o nosso projeto ressalta o valor do Vale do Ribeira, 

uma das mais esquecidas regiões do Estado de São Paulo, que, ademais, possui o 

Complexo Lagamar, de imensa riqueza como ecossistema costeiro e marítimo, do 

mesmo modo que os pesquisadores apontam o Vale do Ribeira e Bertioga, no litoral 

de São Paulo, como regiões que apresentam as maiores reservas de biodiversidade 

do País, talvez do planeta. 

"Apesar de o Brasil despontar, na América Latina, como 

um grande expoente em biotecnologia, sobretudo pela sua vasta 

biodiversidade, de acordo com manifestação de pesquisadores 

da EMBRAPA, não possui uma política séria, voltada ao manejo 

sustentável dos seus recursos florestais e à inclusão das 

populações locais, como denunciam inúmeras organizações 

não-governamentais. 

Preocupada, inicialmente, com a implantação de um 

Centro de Biotecnologia da Mata Atlântica, nos moldes do 

862




recém-inaugurado Centro de Biotecnologia da Amazônia, que 

integra o Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para Uso 

Sustentável da Biodiversidade da Amazônia — PROBEM, 

instituído pelo Decreto Federal nº 4.284, de 2002, protocolei, no 

plenário desta Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 614, 

de 2003, estabelecendo as diretrizes do Programa Brasileiro de 

Ecologia Molecular para Uso Sustentável da Biodiversidade da 

Mata Atlântica, da zona costeira e marítima, da Amazônia e de 

outros biomas nacionais, como o cerrado, no intuito de que a 

implementação e a manutenção de programa da envergadura do 

PROBEM se faça com a segurança jurídica da lei. 

Lutaremos para que, a exemplo do Centro de 

Biotecnologia da Amazônia, que abre um leque de perspectivas 

de negócios relacionados ao aproveitamento da biodiversidade 

da região, apontando para a formação de um pólo de 

bioindústrias em médio prazo, seja implantado o Centro de 

Biotecnologia da nossa Mata Atlântica, interligado a uma rede 

nacional de laboratórios e grupos de pesquisadores, ao lado da 

conservação e do desenvolvimento sustentável, com fomento e 

difusão do conhecimento científico, que incorpore as populações 

locais e garanta, ainda, a promoção da capacitação tecnológica 

das empresas regionais em biotecnologia e o desenvolvimento 

de bioprodutos, além da articulação dos canais de 

863




financiamento, especialmente através dos fundos setoriais de 

ciência de tecnologia, a formação de empresas de base 

tecnológica, o crescimento das empresas existentes e a atração 

de novas empresas para o setor de recursos naturais, bem como 

a contribuição para a formação de recursos humanos. 

Essa é uma contribuição inicial para as discussões sobre 

esse tema de cunho estratégico para o País, e este projeto de lei 

representa um vigoroso sinalizador de estruturação legal para 

aglutinar as forças que ainda teimam em lutar pelos benefícios 

advindos do uso sustentável da biodiversidade, cabendo frisar 

que as únicas formas de se enfrentar a ambição estrangeira, que 

percebe a riqueza dos bancos de genes do Brasil, são as 

mobilizações políticas e populares, de forma que não podemos 

admitir que se ignore a necessidade de implantação de centros 

de estudo e pesquisa com estrutura e investimentos, já que não 

há tradição de nossas empresas em pesquisa, e as 

Universidades não dão conta desse processo, a fim de que se 

afaste de vez a negligência e a omissão do País, que insiste em 

investir apenas 0,80% do PIB nacional em pesquisa." 

Ouço com prazer o aparte do Deputado Valdenor Guedes. 

O Sr. Valdenor Guedes - Deputada Mariângela, aproveito a oportunidade 

para cumprimentá-la e parabenizá-la por tão brilhante pronunciamento, que 

apresenta, acima de tudo, sugestões para projetos que serão desenvolvidos não só 

864




na Amazônia, mas em todo o Brasil. Venho lá do Estado do Amapá, que está acima 

do Estado do Pará, lá onde começa o Brasil. Também fazemos parte da nossa 

Amazônia. E V.Exa. defende um setor vital, que importa não somente à Amazônia, 

mas a todo o Brasil: a pesca, que, como disse o nobre Deputado que me antecedeu, 

passou do status de Secretaria para o de Ministério. Logicamente, nós que 

convivemos neste País com água doce e salgada, com nossos imensos rios, 

sabemos que nossa população — principalmente aqueles que fazem da pesca seu 

meio de vida — precisa de mais estrutura, Deputada. O Brasil, nessa área, precisa 

de grandes investimentos, para que possa tornar-se um país exportador. Vemos 

pequenos países que não têm um décimo da produção de pesca do Brasil e são 

exportadores, com um PIB elevado em relação à pesca. O IBAMA já fez um grande 

trabalho em termos de fiscalização. Com o Ministério teremos uma maior 

participação nessa área, além da atuação do IBAMA, cuja presença desde já 

agradecemos, mas queremos que seja revista, no que se refere à produção de 

pescado no Brasil. Por exemplo, no Amapá há hoje uma superpopulação de jacarés, 

que estão tomando conta dos rios da Amazônia. Não há como eliminá-los. O IBAMA 

proíbe que se faça isso. Deputada, parabéns pelo seu brilhante pronunciamento. 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - Agradeço ao Deputado Valdenor Guedes, 

aliás, aos dois Deputados que me apartearam, ambos da Amazônia, defensores da 

pesca e da biodiversidade. 

Sr. Presidente, para concluir, quero fazer um registro estarrecedor: em 1996, 

a Assembléia Legislativa do Acre instalou uma CPI para investigar o roubo de 

espécimes da Amazônia brasileira, um crime contra a nossa biodiversidade, e 

865




constatou-se que num único ano levaram 560 mil quilos de sementes para serem 

patenteadas em outros países. Isto é, roubam nossos recursos naturais e utilizam- 

nos como insumos para a fabricação de medicamentos que depois nos vendem a 

preços estratosféricos. 

Agradeço a V.Exa. e aos nobres pares, especialmente aos queridos 

Deputados da Amazônia. Estaremos todos envolvidos nesse projeto da pesca, da 

aqüicultura e da defesa da nossa biodiversidade, dos nossos diversos biomas, para 

que este País saia da situação de atraso científico e tecnológico em que se 

encontra. 

ANÚNCIO A QUE SE REFERE A ORADORA 

866





867




O SR. WASNY DE ROURE - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. 


O SR. WASNY DE ROURE (PT-DF. Pela ordem. Pronuncia o seguinte 

discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nenhum homem ou mulher de 

bem deste País pode aceitar que dezenas de pessoas de várias partes do Brasil 

continuem sendo vítimas de remédios contaminados. Causam-nos revolta notícias 

diárias dando conta de que dois medicamentos são responsáveis pela morte de 23 

pessoas e da cegueira total ou parcial de pelo menos outras 13. 

As mortes teriam sendo provocadas pelo medicamento Celobar, que é 

utilizado para facilitar a realização de exames radiológicos. Praticamente não há 

mais dúvidas de que, para economizar 100 dólares — o equivalente a trezentos 

reais — o Laboratório Enila falsificou o medicamento, contaminando-o com 

carbonato de bário, substância tóxica usada em veneno para ratos. A Fundação 

Oswaldo Cruz já divulgou laudo comprovando a contaminação. 

Como se não bastasse, dois colírios, o Methyl Lens Hypac 2%, do Laboratório 

Lenssurgical Oftalmologia e o Oftvisc, do laboratório Oftvision, são suspeitos de ter 

causado cegueira em 13 pessoas. Esses colírios são utilizados na cicatrização de 

cirurgias de cataratas. 

O que é gravíssimo, Sr. Presidente, é que, segundo noticia a imprensa, o 

Laboratório Lenssurgical não tinha licença da Agência Nacional de Vigilância 

Sanitária para fabricar o colírio. Pior: esse colírio estava interditado pela ANVISA. 

Uma constatação que nos assusta ainda mais é que, segundo publicou o 

jornal Correio Braziliense, com base em revelações feitas pela Gerência-Geral de 

868




Inspeção de Medicamentos da ANVISA, as instituições públicas responsáveis pela 

fiscalização da produção de remédios não têm estrutura para fazer vistorias 

periódicas nas indústrias. Pelo menos 20% de todos os laboratórios e farmácias de 

manipulação do Brasil não são fiscalizados anualmente pelos órgãos de vigilância 

sanitária estaduais. 

Não podemos continuar assistindo passivamente à morte de tantas pessoas, 

à destruição de tantas vidas e lares. Algo de muito errado acontece quando um pai 

ou uma mãe de família, ou ainda uma criança ou adolescente se dirige a um hospital 

para fazer um exame de raio X e morre logo em seguida, ou quando um adulto fica 

cego após uma simples cirurgia de catarata. 

Quero somar minha indignação à de todo o povo brasileiro e cobrar das 

autoridades públicas iniciativas concretas para que os culpados sejam duramente 

punidos e os danos causados aos pacientes sejam reparados. Que a indignação do 

Ministro da Saúde se concretize em punição exemplar para os criminosos, que a 

ANVISA demonstre maior empenho no exercício do seu papel fiscalizador da 

qualidade do medicamento comercializado para a sociedade brasileira e, além disso, 

que o Poder Público encontre meios estruturais e preventivos para que tragédias 

como essa não ocorram mais em nosso País, sob pena de descrédito e 

desmoralização internacional, em um momento em que o mundo voltou a acreditar 

no Brasil. 

869




O SR. ZEQUINHA MARINHO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. 


O SR. ZEQUINHA MARINHO (PTB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) 

- Sr. Presidente, meu pronunciamento versa sobre a passagem dos 92 anos da 

Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Brasil. Fundada exatamente em 18 de 

junho de 1911, essa Igreja saiu de Belém do Pará para o Brasil e para o mundo. 

Hoje temos uma grande instituição religiosa evangélica, que espalha, de forma 

extraordinária, a mensagem transformadora do Evangelho, a paz e a educação 

religiosa. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com extraordinária alegria que 

venho a esta tribuna para comunicar a este douto Plenário o aniversário de uma das 

instituições mais respeitadas do País: a Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Não 

posso deixar passar despercebida esta data, pois, além de com orgulho fazer parte 

dessa Igreja, a maioria dos votos que obtive nas últimas eleições foram-me 

concedidos pelo povo evangélico do meu Estado do Pará, em especial da 

Assembléia de Deus, e se aqui estamos como Parlamentar agradecemos àqueles 

servos de Deus. 

Devo informar-lhes, Sras. e Srs. Deputados, que a Assembléia de Deus no 

Brasil foi organizada exatamente na Capital do Estado que represento, como já 

disse, em 18 de junho de 1911, por dois missionários ainda bem jovens, mas cheios 

do Espírito Santo, chamados Gunnar Vingren e Daniel Berg. A eles se somaram 

alguns cristãos que estavam, nessa ocasião, desligando-se da Igreja Batista em 

Belém. Hoje, portanto, completam-se 92 anos de bênçãos para esta Nação. 

870




Convém ressaltar que, ao longo dessa trajetória, foram muitos os desafios 

enfrentados pelos pioneiros assembleianos, que ainda hoje lutam para que a chama 

pentecostal continue acesa como algo imprescindível na vida do povo de Deus. 

Jamais se poderá negar, Sr. Presidente, a importância da Igreja Evangélica 

Assembléia de Deus no Brasil, que de forma decisiva tem dado sua contribuição 

para a redução dos grandes problemas enfrentados pela população brasileira, entre 

eles o elevado índice de violência, que tem sido constantemente combatido pela 

pregação da palavra de Deus. Assim sendo, essa Igreja tem cumprido seu papel 

como sociedade religiosa, pois presta relevantes serviços ao nosso País, não só 

com a evangelização, mas com o efetivo atendimento social, principalmente nas 

áreas da educação e da saúde. 

Atualmente, são aproximadamente 20 milhões de fiéis espalhados pelos 4 

cantos do País, disseminando as Boas Novas do Senhor Jesus aos cidadãos 

brasileiros. 

No meu Estado do Pará, com enorme dimensões territoriais, a Assembléia de 

Deus está presente nos lugares mais difíceis, com mais de 500 igrejas sedes e 

cerca de 7 mil templos à disposição da população paraense, atendida por 

abnegados pastores, sob o comando do Presidente da Convenção de Ministros e 

Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus no Pará, o Reverendo Gilberto Marques de 

Souza, que tem sido incansável na obra de Deus. 

Na cidade de Belém, capital do Estado do Pará, conhecida como o berço do 

movimento pentecostal no Brasil, onde se está comemorando a festa dos 92 anos, 

871




além do majestoso Templo Central, ainda existem 400 Congregações a serviço do 

Reino de Deus. 

Portanto, Sras. e Srs. Deputados, requeiro, na forma regimental, que sejam 

registradas nos Anais desta Casa Legislativa minhas congratulações a todos os que 

fazem a Assembléia de Deus no Brasil, na data em que comemoram os 92 anos de 

Pentecostes na Evangelização. 


872





Nicias Ribeiro, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSDB. 

O SR. NICIAS RIBEIRO (PSDB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem toda a Nação assistiu ao 

pronunciamento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na cidade de Pelotas, no 

Rio Grande do Sul. 

Mais uma vez S.Exa. — e ontem de maneira muito mais enfática — decidiu 

fazer comparações um tanto quanto esdrúxulas, como, por exemplo, magistrados 

com canavieiros, professores com tiradores de cana. 

Em primeiro lugar, solidarizo-me com a Magistratura nacional pela forma 

desairosa com que tem sido tratada pelo Presidente da República, Sr. Luiz Inácio 

Lula da Silva. 

Em segundo lugar, congratulo-me com o ilustre Presidente do Supremo 

Tribunal Federal, Ministro Maurício Corrêa, pelo pronunciamento sobre a discussão 

dos anseios da classe que coordena a respeito da reforma da Previdência Social, 

que se anuncia nesta Casa e no Brasil. 

Sr. Presidente, Rui Barbosa, em seu discurso Oração aos Moços, discutiu a 

regra da igualdade. Mostrou aquele causídico que não se pode tratar desiguais 

como se fossem iguais. Tratar desiguais com igualdade, segundo Rui Barbosa, é 

desigualdade flagrante e não igualdade real. 

O meu partido e eu entendemos que o Brasil precisa das reformas da 

Previdência Social e tributária. Não posso admitir que, à guisa de se discutir ou de 

se reformar a Previdência Social, se busque a solução para o déficit público. 

873




Não é possível que tratem atividades absolutamente desiguais como se todos 

integrassem conjunto orgânico igual. Por esta razão, solidarizo-me e congratulo-me 

com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa. Inquieta-me o 

momento em que a Magistratura nacional não tiver a segurança de aposentadoria 

tranqüila e que nos preocupemos com o dia-a-dia dos senhores magistrados. 

Em qualquer Justiça do País, não podemos correr o risco de constituir 

Magistratura medíocre, despreparada intelectualmente e, como se disse no encontro 

dos Promotores de Justiça, realizado no Pará, que haja a contratação de pessoas 

que aceitem negociar para sobreviver. 

Desejo a construção de uma Magistratura comprometida com o futuro do 

País. Por isso, usei da tribuna para me congratular com tal Magistratura, na 

expectativa de que, na discussão da reforma da Previdência, possamos dar a César 

o que é de César, e a Deus o que é de Deus, dar tratamento específico aos 

magistrados, porque entendemos que eles integram carreira de Estado. 

Por fim, não poderia deixar de comentar o pronunciamento do Presidente 

Lula, em resposta àquilo que entendeu ser talvez uma agressão do ex-Presidente 

Fernando Henrique Cardoso sobre o estado em que recebeu esta Nação. 

O Governo anuncia o superávit primário. Estamos festejando a supersafra 

agrícola deste ano. Todavia, é importante sabermos que se essa safra está sendo 

colhida em 2003 deve-se ao fato de os grãos terem sido plantados em 2002 e 2001. 

Portanto, não se planta hoje — usando a expressão do próprio Presidente — para 

se colher amanhã. Plantou-se ontem exatamente para que o Presidente Lula 

pudesse hoje colher e, com a grande exportação de produtos agrícolas, melhorar a 

874




balança comercial brasileira e aumentar o tão festejado superávit primário, 

fantástico, que tem atendido às metas previstas pelo Fundo Monetário Internacional. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta oportunidade registro também 

minha inquietação com outra declaração do Presidente Lula. Em dias anteriores, 

preocupou-se em abrir, segundo S.Exa., a caixa-preta do Poder Judiciário deste 

País. Reitero que, ontem, mais uma vez, não tratou bem a Magistratura brasileira. 

Entendo que deve haver, em nome da manutenção da democracia, um 

perfeito equilíbrio de comportamento entre o Chefe do Poder Executivo e os 

representantes dos demais Poderes que integram a União. 

Agradeço à Mesa a atenção e a oportunidade. 

Que Deus continue ajudando o Brasil! 

875




A SRA. FÁTIMA BEZERRA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. 

O SR. PRESIDENTE (João Caldas) – Tem V.Exa. a palavra. 

A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois breves comunicados. 

Primeiro gostaria de parabenizar esta Casa e o Senado Federal pela instalação da 

CPI do BANESTADO. Setores da imprensa vinham fazendo sérias acusações ao 

nosso Governo, insinuando que ele não tinha interesse nessa Comissão, por isso 

estaria dificultando sua criação. Hoje a CPI foi finalmente instalada e, com certeza, 

atuará com toda a seriedade e transparência, fazendo as devidas apurações. O 

resultado dos seus trabalhos será encaminhado ao Ministério Público e à Justiça, a 

quem cabe efetivamente julgar as denúncias. 

No outro comunicado breve, Sr. Presidente, quero reiterar a importância do 

programa de fiscalização patrocinado desde abril pela Controladoria-Geral da União. 

No primeiro momento, somente 5 Municípios seriam fiscalizados; no mês passado 

esse número subiu para 26; e hoje, com o terceiro sorteio, já são 50 Municípios, 

entre os quais dois do meu Estado, Angicos e Taipu. 

O programa tem significado extraordinário. Como tem dito o próprio Ministro 

Waldir Pires, não se pretende fiscalizar os Prefeitos em si. Os fiscais da 

Controladoria irão analisar em cada um dos Municípios selecionados a aplicação de 

recursos federais feita por órgãos da Administração Federal ou, por meio de 

repasse, sob qualquer forma, por órgãos das administrações dos Estados e dos 

Municípios ou quaisquer outras entidades legalmente habilitadas. Esses recursos 

são do povo, são patrimônio público. 

876




Sr. Presidente, congratulo-me com o Governo Lula e com o Ministro Waldir 

Pires, que, atendendo a reivindicações da bancada do PT e de vários outros 

Parlamentares, aumentou o número de Municípios a serem fiscalizados, dando 

prosseguimento a um programa que, sem dúvida nenhuma, tem caráter didático, 

pois significa o Governo atuando e mostrando que não aceita a corrupção. 

Tolerância zero! 

Finalmente, agradeço ao Deputado Zico Bronzeado a generosidade da 

espera. Sei que o pessoal da sua região está ansioso por ouvi-lo. Não tenho dúvida 

de que seu pronunciamento será brilhante. 

Muito obrigada, Sr. Presidente. 

877




O SR. PRESIDENTE (João Caldas) - Dando continuidade ao Grande 

Expediente, concedo a palavra ao Deputado Zico Bronzeado, do PT. 

O SR. ZICO BRONZEADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, 

Sras. e Srs. Deputados, meu pronunciamento trata da minha Amazônia, 

especialmente do meu Estado, o Acre, mas antes quero registrar parte de discurso 

em que elogiei o Presidente Lula e que mereceu do Jornal da Câmara o seguinte 

comentário: 

“Deputado elogia ousadia das mudanças. (...) 

Deputado Zico Bronzeado disse que a construção de uma 

sociedade justa requer regras estáveis e duradouras, 

sustentáveis no tempo e nas finanças públicas. ‘Governos 

medíocres pensam em sua própria duração, apostam na 

popularidade fácil e no discurso momentâneo. Só os 

grandes governos é que ousam pensar a longo prazo e 

estabelecem políticas além de suas próprias 

provisoriedades, a exemplo do Governo Lula’, ressaltou”. 

Sr. Presidente, o Governo Lula está planejando a governabilidade do Brasil. 

Apenas 5 meses se passaram, e foi um tempo dedicado ao planejamento. Não se 

admite que um Governo que passou 8 anos aprovando nesta Casa tudo o que 

queria critique uma administração que tem hoje mais de 60% de popularidade e já 

deu sinais visíveis de que o Brasil está no caminho certo. 

Nesse sentido, cito 3 indicativos que o povo pode acompanhar todos os dias 

na televisão e no rádio: o Risco Brasil alcançou seu menor índice, isto é, seu maior 

878




grau de confiança, ficando abaixo dos 700 pontos; o dólar despencou, agradando 

tantos aos pequenos quanto aos grandes investidores; e não se fala mais em 

inflação, só em deflação. 

Segundo o Deputado Darcísio Perondi, o primeiro tijolo do muro que dividia as 

duas Chinas foi assentado hoje, quando o Banco Central baixou em meio ponto 

percentual a taxa SELIC. Para começar, já é um número significativo. O Governo 

anterior não adotou nenhuma medida que lhe desse credibilidade junto ao povo. 

Sr. Presidente, o Brasil tem 500 anos. Não se transforma uma economia, não 

se geram milhões e milhões de empregos em apenas 5 meses. Mas o povo 

brasileiro jamais vai esquecer que o Governo Fernando Henrique teve, durante 8 

anos, a oportunidade de melhorar o Brasil. Com 8 anos, Deputado Darcísio Perondi, 

um menino já começa a debater problemas com seus pais, já pergunta por que o 

dólar chegou a quase 4 reais, por que a inflação é o kamikaze desta Nação. Não 

pode um Governo que teve nesta Casa a maior bancada de apoio de todos os 

tempos criticar o que, em apenas 5 meses, fez o Governo Lula. 

Deixo, portanto, registrada a minha insatisfação com os comentários feitos 

pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o Governo Lula, que já 

recebeu o maior elogio com que poderia sonhar: o do próprio povo. 

Mas faço justiça ao ex-Presidente, que ajudou o Acre ao liberar recursos para 

a malha viária do Estado e permitiu que tirássemos do isolamento o Município de 

Assis Brasil, distante 110 quilômetros da minha cidade, Brasiléia. Vamos elogiar 

aquilo que é bom, mas não podemos admitir que o ex-Presidente Fernando 

Henrique, depois de passar belas férias na França, condene o que fez em 5 meses o 

879




nosso Presidente Lula, que, mais do que ninguém, tem conhecimento dos 

problemas do País e já demonstra que é possível governar com transparência e 

compromisso com o futuro. 

Sr. Presidente, sou da Amazônia. Meu Estado, o Acre, foi um dos mais 

discriminados pelo Governo passado, apesar da enorme potencialidade de suas 

florestas. 

Após conceder o aparte ao Deputado Bassuma, meu colega de partido, vou 

abordar tema de fundamental importância para o crescimento da Amazônia. 

O Sr. Bassuma - Deputado Zico Bronzeado, vamos ficar atentos ao 

pronunciamento de V.Exa. sobre o Acre, importante Estado da Nação que tem a 

maior reserva de biodiversidade do planeta. V.Exa. referiu-se ao início do nosso 

Governo — somos Deputados Federais do mesmo partido. Tenho dito na Bahia, em 

todas as audiências e debates de que tenho participado, quando eventualmente há 

alguma crítica como essa ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que talvez o maior 

mérito de S.Exa. seja exatamente suportar as pressões feitas de forma precipitada. 

Este País começará a crescer muito em breve, e permanentemente. Não será como 

no passado, com bolhas que duram algum tempo e são seguidas por longos 

períodos de recessão. Elogio V.Exa. pelo pronunciamento. Estamos confiantes em 

que este Governo mudará a história do País. 

O SR. ZICO BRONZEADO - Agradeço a V.Exa. o aparte, nobre Deputado. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os desafios hoje colocados para o 

desenvolvimento da Amazônia representam uma pauta que deve estar sendo 

880




discutida não somente pelos Estados que compõem a nossa vasta região, mas, sim, 

em termos de um projeto para o País. 

É nesse sentido que chamo a atenção das Sras. e Srs. Deputados para falar 

de algumas experiências que estão sendo desenvolvidas no Estado do Acre, com o 

intuito de construir um modelo de sustentabilidade para toda a Amazônia e de 

demonstrar o potencial estratégico que nossa região pode adquirir para o Brasil 

frente ao mundo. 

Podemos hoje dizer que os resultados positivos que temos alcançado em 

algumas ações de políticas públicas para o desenvolvimento local devem-se, em 

grande parte, ao caráter endógeno dos modelos assumidos, em que a floresta se 

torna a base para criar empregos e gerar renda para o Estado. 

Sendo assim, gostaria, primeiramente, de elogiar a atitude do Presidente Lula 

de levar ao Acre, há cerca de um mês, 9 de seus Ministros para se reunirem com 

Governadores e lideranças da Amazônia, num esforço para projetar o 

desenvolvimento a partir das demandas da região. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não resta dúvida de que tal postura 

do nosso Presidente foi um marco inovador na maneira de se desenharem as 

políticas regionais, de forma a integrá-las em uma ampla política nacional. 

Nós, amazônidas, somos um povo da floresta, que nela vive e dela tira seu 

sustento. Porém, historicamente, a maioria dos projetos para a Amazônia foram 

quase sempre orientados de fora para dentro, importando modelos e incentivando 

atividades econômicas totalmente alheias à nossa identidade. 

881




O resultado concreto de tais modelos é visível não somente pelos indicadores 

socioeconômicos nefastos, mas também pelos desmatamentos mostrados nas 

imagens de satélite. 

O PIB da imensa Região Norte corresponde apenas a 4,6% do PIB brasileiro. 

A renda per capita é de 3.907 reais, estando 40% abaixo da média nacional. E todos 

os anos vem desaparecendo na Amazônia uma área de floresta de 10 mil km², 

correspondente à área da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Estado do Acre, 

onde vivem mais de 1.500 famílias extrativistas. 

A floresta na Amazônia vem sendo derrubada para resolver o dilema da 

busca da matéria-prima para outras regiões e para fortalecer as exportações de 

grãos plantados em solos outrora cobertos pela mata. 

Como se sabe, o Brasil é o maior produtor e o maior consumidor de madeira 

tropical do mundo: 95% da produção de madeira da Amazônia é feita de forma 

predatória e 85% de toda a produção é consumida dentro do próprio País, 

principalmente pela Região Sudeste. 

Mas a população local, como demonstram os indicadores citados, não tem 

sido devidamente beneficiada. Em toda a Amazônia Legal, que corresponde a 57% 

do território nacional, já foram desmatados mais de 15% das áreas de floresta, 

segundo dados do IBGE de 1996, e a região pouco se desenvolveu. 

Não temos energia nem infra-estrutura de transportes. Somos altamente 

dependentes de repasses do Governo Federal. Não temos acesso amplo a crédito 

nem a tecnologias para explorar nossos recursos de forma sustentável. Não temos 

tratamento tributário diferenciado. 

882




Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, não podemos continuar a colocar a nossa 

floresta no chão. Portanto, a necessidade de reversão desse processo faz-se 

urgente. 

É um paradoxo a atual condição periférica da Amazônia em relação à sua 

posição estratégica para o País, dada a magnitude da importância que sua floresta 

representa para o mundo. 

Ali temos a maior reserva de biodiversidade do planeta, concentramos 35% 

do que resta das florestas tropicais mundiais e 20% de toda a água doce da Terra. A 

Floresta Amazônica cumpre papel importantíssimo para a minimização dos efeitos 

da mudança climática. A nossa Amazônia presta serviços ambientais ao mundo 

todo. 

Mas enquanto não se resolvem as discussões internacionais sobre o 

pagamento pelos serviços ambientais e a implantação de instrumentos como o 

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, por exemplo, podemos nos antecipar e 

estruturar um desenho produtivo que sustente o nosso desenvolvimento a partir de 

nossas vocações naturais. 

Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, devemos, urgentemente, 

repensar os modelos e orientar a economia na Amazônia para o setor florestal. 

Precisamos criar condições de incentivo ao manejo da floresta e à implantação local 

de uma indústria compradora de matéria-prima florestal capaz de dinamizar toda a 

cadeia produtiva, gerando emprego e trabalho decente, criando renda e aumentando 

a autonomia da região. 

883




Sr. Presidente, quero relatar exatamente algumas experiências de arranjo 

produtivo de base florestal que vêm sendo construídas no Acre, como, por exemplo, 

no Município de Xapuri, terra de nosso grande líder Chico Mendes. Nesse Município 

de forte tradição na luta pela defesa da floresta e de seus povos, e onde o 

Presidente Lula esteve, no mês passado, para se encontrar com seus antigos 

companheiros, os desafios foram encarados como oportunidades. Os diferenciais 

locais foram reconhecidos como vantagens para a implantação de uma iniciativa 

pioneira de política pública para o desenvolvimento local e regional e, o que é ainda 

mais oportuno, em consonância com as propostas do Ministério da Integração de 

implantação de arranjos produtivos para alavancar o desenvolvimento local e 

sustentável da região. 

O Município reúne, assim como toda a região em que se localiza, importantes 

elementos de diferenciação: abundância e diversidade de recursos naturais, capital 

social e saber tradicional sobre o uso da floresta, além da vontade política 

governamental, tanto local como estadual. 

A implantação dessa experiência-piloto para estruturar um sistema produtivo 

que abrange desde a produção de matéria-prima, através do manejo florestal 

comunitário, até a industrialização localizada na zona urbana, tem sido responsável 

por uma grande dinamização da atividade econômica local. 

A diversificação econômica, com a introdução de mais um componente no 

sistema produtivo extrativista, no caso, a produção sustentável de madeira, 

juntamente com a promoção da industrialização e da certificação socioambiental, 

884




gerou, até agora, um aumento de 470% na renda familiar no Seringal Cachoeira, 

além de vários empregos na cidade. 

Sr. Presidente, estamos criando competências locais e coletivas 

fundamentadas no saber tradicional e na capacidade de organização comunitária. 

Estamos gerando modelos não excludentes, empregos, distribuindo renda, 

promovendo o intercâmbio com o saber científico e a interação institucional. 

Estamos, atualmente, difundindo essa experiência-piloto ainda no âmbito do 

Município, mas temos certeza de seu potencial de replicabilidade para todas as 

comunidades florestais da Amazônia. 

Isso sem falar nas políticas do Governo do Acre para o manejo empresarial 

nas Florestas Estaduais de Produção e, também, na criação dos Assentamentos 

Florestais e na proposta para a reforma agrária na Amazônia defendida pela nossa 

bancada e pelo Governo Lula. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é o modelo que defendemos 

para a Amazônia: a floresta como base para criar empregos, gerar renda para o 

Estado, promover a economia e o desenvolvimento regional. 

Todo o potencial de nossa floresta, utilizado de forma sustentável e 

agregadora, representa não somente o desenvolvimento da região, mas uma 

estratégia produtiva para o País. Os novos produtos sustentáveis, como madeira, 

cosméticos, óleos, sementes, frutas, fibras, fármacos e outros, incorporam o valor 

dos serviços ambientais mantidos com a conservação da floresta. 

Não somente o mercado interno está crescendo para os produtos florestais, 

mas também o mercado internacional, pois exige hoje a certificação socioambiental. 

885




De toda a área de floresta certificada no Brasil pelo FSC, cerca de 1,2 milhão 

de hectares, somente 25% correspondem a operações de manejo na floresta 

amazônica; o restante são as florestas plantadas de eucalipto e pinho do Sul do 

País, ligadas à indústria exportadora. 

No Brasil, somente para a madeira já existem 133 empresas com a 

certificação FSC para a cadeia de custódia. São indústrias compradoras de madeira 

certificada. Seus produtos vão de lápis e casas pré-fabricadas, passando pela 

produção de carvão vegetal e lenha, até a prestação de serviços, como secagem de 

madeira. 

Sr. Presidente, é esse o tipo de indústria que precisamos estimular na 

Amazônia. Sua instalação junto às áreas de produção sustentável de matéria-prima 

diminui não somente os custos das empresas, mas também os gastos do País com 

petróleo e subsídios ao óleo diesel. Por exemplo: na cadeia de produção de madeira 

serrada, produzida na Amazônia e consumida no Sul do País, 89% de todo o 

consumo de energia é gasto na fase de distribuição do produto. O frete representa 

33% do custo total da madeira colocada nesses mercados. 

Ouço, com prazer, o aparte do nobre Deputado Valdenor Guedes, importante 

para a discussão sobre a nova fase de desenvolvimento da nossa região. 

O Sr. Valdenor Guedes - Deputado Zico Bronzeado, tenho o prazer e a 

satisfação de participar deste seu brilhante pronunciamento não apenas como 

ouvinte, mas também como aparteante. V.Exa. faz discurso que há mais de 10 anos 

não se ouvia nesta Casa. Muito se ouve falar em desenvolvimento sustentável, 

inclusive em meu Estado, o Amapá. V.Exa. apresenta o assunto de maneira simples, 

886




mas com muita propriedade. Diversas pessoas começam a perguntar o que é 

desenvolvimento sustentável. São muitas as definições, mas posso dizer que 

desenvolvimento sustentável é aquele que proporciona ao homem melhor qualidade 

de vida, com respeito, acima de tudo, à capacidade produtiva dos ecossistemas nos 

quais vive. Isso, Deputado, faz com que projetos como o desenvolvido no Acre 

possam ser imitados, especialmente pelo Ministério do Meio Ambiente. A Ministra 

Marina Silva, que com grande competência dirige aquele Ministério, vai apresentar 

dentro de poucos dias um grande plano de desenvolvimento sustentável para o 

País. Antes disso, teremos a honra de conversar com S.Exa. e pedir-lhe que não 

privilegie somente as florestas e os rios, mas, acima de tudo, o homem. Ele deve 

estar no centro de todas as coisas. Para que possamos preservar a natureza e ao 

mesmo tempo obter o desenvolvimento sustentável, não podemos repetir o que se 

faz no Amapá, cujo território está quase todo comprometido: 4,4 milhões de hectares 

foram destinados a reservas indígenas, reservas biológicas, estações ecológicas e 

outros parques. Além disso, 3,8 milhões de hectares foram reservados para o 

Parque Nacional das Montanhas de Tumucumaque. Portanto, 58% das terras do 

Amapá são destinadas a parques e outras reservas, de modo que não há condições 

de ele se desenvolver. É um crime, uma afronta ao nosso Estado! Será, Deputado 

Zico Bronzeado, Sras. e Srs. Deputados, que para preservarmos a Amazônia temos 

de delimitá-la e criar áreas que são verdadeiros cenários fotográficos, dos quais se 

fazem cartões postais? Não queremos isso na Amazônia! Queremos projetos como 

o que V.Exa. hoje apresenta neste plenário, a fim de promover o verdadeiro 

desenvolvimento da região. Parabéns, nobre Deputado Zico Bronzeado, pelo 

887




brilhante pronunciamento. Somente agora fiquei sabendo o que é realmente um 

projeto de desenvolvimento sustentável: é aquele que leva indústrias, gera 

empregos e divisas para os habitantes e estimula a economia da região. 

O SR. ZICO BRONZEADO - Agradeço ao nobre Deputado Valdenor Guedes 

o aparte, que incorporo ao meu pronunciamento. 

um aparte? 

O Sr. Carlos Abicalil - Nobre Deputado Zico Bronzeado, permite-me V.Exa. 

O SR. ZICO BRONZEADO - Com muito prazer, ouço o aparte de V.Exa. 

O Sr. Carlos Abicalil - Nobre Deputado Zico Bronzeado, também quero 

apartear V.Exa. na qualidade de membro da bancada amazônica. Em meu Estado 

de Mato Grosso, temos a felicidade de ter três biomas: o cerrado, o pantanal e a 

floresta. Quero divergir do nobre colega que me antecedeu. V.Exa., Deputado Zico 

Bronzeado, mostra que é possível promover o desenvolvimento sustentável em 

áreas de preservação, com populações originais e tradicionais, aliado à inclusão 

social e à proteção ambiental — esse é um seriíssimo problema que precisamos 

enfrentar. Por último, quero compartilhar da indignação de V.Exa. em relação aos 

comentários feitos pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso — chefe do 

desgoverno passado. Tais críticas nos servem de alento porque, se toda a 

irritabilidade demonstrada pelo ex-Presidente representa a oposição ao Governo 

Lula, ela apenas mostra que estamos no caminho correto e devemos mantê-lo no 

sentido de garantir, ao lado da credibilidade externa, a sustentabilidade, a autonomia 

e a soberania brasileiras. Dessa forma, os próximos 4 anos trarão o resgate da 

cidadania e da produção, a valorização do trabalho, do empreendimento e sobretudo 

888




da auto-estima do povo brasileiro, que é capaz de sobreviver com independência e 

dignidade. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento. Tenho convicção de que os 

exemplos de desenvolvimento sustentável que aponta neste momento claramente 

representam as mudanças que faremos nos próximos anos. 

O SR. ZICO BRONZEADO - Muito obrigado, Deputado. Incorporo, com muito 

prazer, o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento. 

Ouço o Deputado Nicias Ribeiro. 

O Sr. Nicias Ribeiro - Nobre colega, ainda há pouco me apresentei. Também 

sou da Amazônia, caboclo da Ilha de Marajó. O ilustre Deputado de Mato Grosso, 

que me antecedeu, festeja o trabalho de convivência e de preservação do meio 

ambiente. No meu Estado, lamentavelmente, a preservação me parece exagerada: 

parques, florestas nacionais e reservas extrativistas foram criados aos montes pelo 

ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso — nenhum criou tantos quanto ele, não 

só no Pará, mas em toda a Amazônia. Ainda há pouco, o Deputado Valdenor 

Guedes falava exatamente da criação, no Amapá, do Parque de Tumucumaque, que 

dividiu o Estado quase ao meio. Há algo que me preocupa. Sou caboclo do interior 

da Ilha de Marajó, Deputado Zico Bronzeado, e desde menino conheço o azeite de 

andiroba, que passava na perna para tirar a dor quando a machucava jogando bola. 

Quando me cortava, o golpe sarava imediatamente se eu passasse óleo de copaíba 

— para quem não sabe, esse óleo tem grande poder cicatrizante. No Estado de 

V.Exa., o Acre, há muita castanha-do-pará, cujo nome está sendo mudado, parece- 

me, para castanha-do-brasil. No meu Estado, e acho que também no seu, há 

cupuaçu e bacuri, frutas que conhecemos desde meninos. Neste ano, descobri — 

889




qual não foi meu espanto! — que ninguém mais pode usar o nome cupuaçu, porque 

está registrado como propriedade industrial de uma empresa do Japão. O mesmo 

acontece com a andiroba e a copaíba, na França. Então, quero somar minhas 

palavras às de V.Exa. Talvez não concorde com a tese que defende, mas estou ao 

lado de V.Exa. na defesa da respeitabilidade da Amazônia. Acima de tudo, é preciso 

evitar saques em nossa região, que se leve para fora o que é nosso e se registrem 

nossos frutos em outros países, para aplicá-los na medicina e em outras atividades 

profissionais. Peço perdão à Mesa e particularmente a V.Exa. por ter talvez 

exagerado no meu aparte e ter exaurido o tempo de V.Exa. Parabéns pelo discurso 

que pronuncia nesta Casa. 

Ribeiro. 

O SR. ZICO BRONZEADO - Agradeço a V.Exa. o aparte, Deputado Nicias 

O SR. PRESIDENTE (João Caldas) - Deputado Zico Bronzeado, peço a 

V.Exa. que conclua seu pronunciamento. 

O SR. ZICO BRONZEADO - Sr. Presidente, reconheço que o tempo é de 

grande valor para esta Casa. No entanto, sem o aparte dos ilustres colegas, este 

discurso não teria a dimensão que eu e o povo da Amazônia queremos lhe dar. 

Prossigo, Sr. Presidente. 

Caso sejam mantidos os modelos atuais de exploração predatória e 

transporte sem beneficiamento, pode vir a ocorrer um aumento de 72% no consumo 

de combustível para o transporte de madeira no Brasil. 

Isso significa enormes e novos gastos para o País, principalmente devido ao 

subsídio ao óleo diesel. Esse custo adicional poderá ser evitado por meio de 

890




políticas de incentivo ao manejo florestal e ao beneficiamento de produtos na própria 

Amazônia. 

Sr. Presidente, os arranjos produtivos de base florestal na Amazônia são, 

portanto, uma estratégia que beneficia amplamente não somente a região mas o 

País como um todo e, também, o restante do mundo. 

Até mesmo os setores que tradicionalmente converteram a floresta, como a 

pecuária e a agricultura extensiva, poderão ser beneficiados com o equilíbrio 

climático garantido pela floresta que ainda resta em pé. 

A Amazônia reúne condições iniciais maduras para desenvolver uma forte 

economia de base florestal, mas muitas lacunas estruturais deverão ser preenchidas 

para que o Brasil possa usufruir de todo o potencial que a região nos reserva. 

O exercício da transversalidade, de que fala a Ministra do Meio Ambiente, 

deverá ser posto em prática por todos nós. Para consolidar nossa competência, 

precisaremos abrir portas junto à esfera institucional; criar mecanismos de incentivos 

tributários, de crédito e de apoio à comercialização para os produtos sustentáveis; 

abrir novas frentes para a pesquisa tecnológica e para a formação especializada; e 

incrementar a nossa infra-estrutura. 

Será necessário ampliar o diálogo e integrar as ações entre as várias esferas 

de governo, como INCRA, IBAMA, BASA, ADA, SUFRAMA, EMBRAPA e outros 

órgãos. Também com o empresariado, com os movimentos sociais, os sindicatos, as 

cooperativas e as ONGs, assim como os institutos de pesquisa e as universidades. 

O debate sobre a Amazônia, seus desafios e oportunidades deve ser mantido 

na pauta de todos os setores e instituições como base para a implementação de 

891




uma política ampla para a região, que valorize suas vocações naturais e incorpore 

as variáveis da conservação ambiental, da valorização da cultura e do saber local, 

do acúmulo de capital social, da geração de empregos e do uso de tecnologias 

limpas e apropriadas. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na quinta-feira passada, em seminário 

proposto por mim e realizado pela Comissão de Economia, Indústria, Comércio e 

Turismo desta Casa, tivemos a oportunidade de conhecer e debater as experiências 

de manejo florestal comunitário em curso no Estado do Acre, como modelo para o 

desenvolvimento da Amazônia. 

Naquele mesmo dia, juntamente com as Deputadas Perpétua Almeida e 

Vanessa Grazziotin, apresentamos emenda à proposta de reforma tributária em 

tramitação na Casa. A emenda, apoiada pela bancada da Amazônia, prevê 

tratamento tributário diferenciado aos produtos e serviços que façam uso sustentável 

da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis das áreas do patrimônio 

nacional. 

Entendemos, Sr. Presidente, a necessidade de tratamento tributário 

favorecido como forma de minimizar os custos da sustentabilidade, cujos benefícios 

serão disseminados amplamente e de forma igualitária para todos. Os modelos de 

produção e de práticas de uso da terra até hoje incentivadas na Amazônia, ao 

contrário, concentram benefícios e disseminam os custos para o resto do País. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos neste momento a oportunidade 

de dar nossa contribuição concreta para o desenvolvimento sustentável do País, de 

valorizar o patrimônio que herdamos e de enriquecê-lo para as futuras gerações. 

892




Agradeço ao Acre a oportunidade de aqui representá-lo nesta nova 

concepção de desenvolvimento para toda a Amazônia. 

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja transcrito na 

íntegra nos Anais, divulgado em todos os meios de comunicação da Casa e no 

programa A Voz do Brasil. 


893





Paes Landim, para uma Comunicação de Liderança pelo PFL, que disporá de até 8 

minutos. 

894




DISCURSO DO SR. DEPUTADO PAES LANDIM QUE, ENTREGUE À 

REVISÃO DO ORADOR, SERÁ POSTERIORMENTE PUBLICADO. 

895




O SR. PRESIDENTE (João Caldas) - Em continuidade ao Grande Expediente, 

concedo a palavra ao Deputado Bassuma, do PT da Bahia, que disporá de até 25 

minutos. 

896




DISCURSO DO SR. DEPUTADO BASSUMA QUE, ENTREGUE À 


897




Durante o discurso do Sr. Bassuma, assumem 

sucessivamente a Presidência os Srs. Reginaldo 

Germano, § 2º do art. 18 do Regimento interno, e João 

Caldas, 4º Suplente de Secretário. 

898




O SR. VICENTINHO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. 

O SR. PRESIDENTE (João Caldas) – Tem V.Exa. a palavra. 

O SR. VICENTINHO (PT-SP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os dados contidos na Síntese de Indicadores 

Sociais 2002, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 

divulgada há poucos dias, comprovam o abismo racial existente no Brasil, 

mostrando, em resumo, um dado que nos alarma: a população negra (e parda), com 

mais de 12 anos de estudo, ganha 70% do que recebem os brancos com a mesma 

instrução. 

Não podemos fugir de uma realidade cruel e perversa: a discriminação racial 

está muito presente em nosso País, entranhada em grande parte da população. Isso 

faz com que o caminho dos negros seja cada vez mais difícil. Portas ainda são 

fechadas por conta de um preconceito que magoa e fere. Sim, magoa e fere. Mas, 

paradoxalmente, somos capazes de reunir essa mesma mágoa, essa mesma dor, e 

fazer de ambas força e energia para as nossas lutas, nossa união, nossa disposição 

em impedir que a cor da pele seja diferencial discriminatório em qualquer das 

atividades do ser humano: a profissional, a social, a cultural, a política etc. 

O mesmo relatório do IBGE apresentou outros dados: a diferença salarial é 

ainda maior nas regiões metropolitanas de Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e 

Curitiba. 

E há mais: entre as pessoas com menos escolaridade (até 4 anos de estudo), 

a situação não é muito diferente. Negros (e pardos) ganham 65,2% dos rendimentos 

dos brancos com a mesma escolaridade. 

899




Um dos responsáveis pela pesquisa, o cientista social José Luiz Petrucelli, 

disse à imprensa: “Não basta aumentar o número de anos de estudo, pois a 

discriminação é mais forte. As desigualdades se mantêm mesmo ao serem 

igualadas as condições básicas das pessoas”. 

Um dado da pesquisa nos deixa ainda mais perplexos. De acordo com o 

cientista social José Luiz Petrucelli, as desigualdades são mais gritantes na região 

metropolitana de Salvador. Negros (e pardos) na capital baiana representam 82% da 

população empregada. O rendimento médio mensal dos trabalhadores brancos na 

região da Grande Salvador é o 2º maior do Brasil: R$1.233. Negros (e pardos) 

ganham em média apenas 34% desse valor: R$421. Em todo o Brasil, negros (e 

pardos) ganham, em média, R$376, pouco menos da metade do que recebem os 

brancos (R$757). 

O cientista social foi enfático e incisivo ao afirmar, analisando os números de 

Salvador: “A região metropolitana de Salvador mostra o modelo de sociedade de 

elite branca”. 

Aqui no Distrito Federal, comprova o IBGE, os brancos têm a melhor média 

mensal de rendimentos do País: R$1.414. E está aqui no Distrito Federal a menor 

distância entre os trabalhadores: negros (e pardos) recebem, em média, no Distrito 

Federal, R$737, uma diferença de 52%. Na região metropolitana de São Paulo, os 

negros (e pardos) ganham, em média, R$556, metade dos rendimentos dos 

brancos: R$1.089. 

Outro assunto, Sr. Presidente. Acompanhado da Vereadora Claudete Alves, 

da cidade de São Paulo, e do Deputado Estadual Tiãozinho, representante de 

900




Campinas na Assembléia Legislativa de São Paulo, participei, no último domingo, de 

uma bela festa popular. Aconteceu no Bairro da Penha, Zona Leste da cidade de 

São Paulo, mesmo bairro no qual morava o músico Itamar Assumpção, a quem 

desejo homenagear. Itamar Assumpção, que tinha fortes ligações com a região do 

ABC, foi sepultado na minha cidade, em São Bernardo, que recebeu assim o corpo 

de um dos mais importantes músicos dos últimos anos. Seu comportamento, 

equivocadamente considerado por muitos como anti-social, na verdade era um grito 

de alerta contra a sociedade do lucro, da ganância, da usura e da falta de 

fraternidade entre os seres humanos. Ele nunca, mesmo nos momentos de maior 

fama, nunca se afastou do povo, dos pobres, dos moradores do Bairro da Penha. 

Também por isso era tão querido. 

Na festa do último domingo, que comemorava as obras de reforma da Igreja 

Nossa Senhora do Rosário, na Penha, diversas manifestações religiosas e 

populares aconteceram. Centenas de pessoas apreciaram, com alegria, a Congada 

de São Bernardo, cujo presidente é Mestre Ditinho, apresentações de viola caipira, 

Folia de Reis e desfile de estandartes das Veneráveis Ordens e Irmandades, entre 

outras manifestações religiosas e culturais, que fazem parte da vida do povo, mas 

que são sistematicamente deixadas de lado pelos meios de comunicação, 

preocupados com o lucro fácil que vem do lixo cultural do exterior, que nada tem a 

ver conosco, com a nossa realidade, com a vida de alegria do nosso povo mais 

simples e humilde. 

Ao final daquela bela manhã de domingo, participamos de uma inesquecível 

missa afro. Danças, oferendas, cores, cantos e orações fizeram um conjunto pleno 

901




de harmonia, uma comunhão perfeita com o outro e com o Deus da vida, da fartura, 

da esperança e do amor. 

Momento único foi reverenciar a entrada da imagem de Nossa Senhora do 

Rosário, que veio até o altar pelo meio da praça, trazida em um belo ritual de dança 

por uma das participantes. É emocionante ver homens e mulheres, brancos e 

negros, reverenciando, beijando, pedindo e agradecendo à santa negra, humilde e 

simples, bela e divina. 

Sr. Presidente, gostaria de homenagear ainda, aproveitando este momento, 

um desenhista e ilustrador, um grande artista gráfico que se chama Maurício 

Pestana. Ele recebeu, na noite de sexta-feira, 6 de junho, o título de Cidadão 

Paulistano, uma iniciativa da mesma amiga e companheira, a Vereadora Claudete 

Alves. 

Apenas a título de registro, e de repúdio, relato o que aconteceu à nossa 

Vereadora há poucas semanas. Claudete é negra, e sentiu a dor da humilhação pela 

qual passam centenas de negros em nosso País. Acompanhada de um motorista, 

ela foi ao aeroporto de Congonhas. Foram então abordados por dois policiais, que 

pediram a ambos que se identificassem. Ela mostrou a carteira de vereadora, mas o 

policial disse que era falsa. Até tudo ficar definido, Claudete se viu às voltas com 

uma acusação leviana. E decidiu processar os policiais. 

Pois bem. Vamos voltar a falar de fatos alegres. Claudete decidiu dar o título 

ao artista Maurício Pestana. Também negro, Maurício nasceu em Santo André, e é 

desses artistas ligados ao povo, à luta dos trabalhadores, à defesa dos que não têm 

voz e lutam para conquistá-la. Tem livros publicados, ilustra cartilhas da CUT, do 

902




Movimento Negro e está sempre disponível. Seu traço chega a todos os cantos, às 

fábricas do ABC, e seu humor já ajudou a mudar muitas consciências. 

O salão nobre da Câmara de Vereadores da cidade de São Paulo estava 

lotado. Maurício merece: seu traço, como bem definiu Suely Carneiro, da entidade 

Geledés, é o verdadeiro “humor negro”! 

Tudo isso nos faz ratificar uma certeza: o Brasil que queremos, o mundo que 

queremos, não é dividido entre brancos e negros, vermelhos e amarelos. Na 

verdade, não é dividido. Nele deveriam habitar todos os que desejam viver com 

justiça, paz e liberdade. 






O SR. PRESIDENTE (João Caldas) – Concedo a palavra ao Deputado 

Casara, do PSDB, que dispõe de 25 minutos. 

O SR. CASARA (PSDB-RO. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. 

e Srs. Deputados, uso o período do Grande Expediente para falar sobre 

desenvolvimento sustentável, sobre o Estado de Rondônia e, acima de tudo, sobre a 

relação da ecologia com a economia, setores que, muitas vezes, geram tantos 

conflitos, mas que poderiam produzir muitas soluções, como geração de postos de 

serviços, distribuição de renda e proteção à biodiversidade. 

Quero fazer um breve passeio sobre a questão do ambientalismo em todo o 

Planeta, partindo da Europa, seguindo pelos Estados Unidos e Brasil, e 

aprofundando o tema com enfoque em Rondônia, que, diga-se de passagem, é um 

dos primeiros Estados brasileiros a ter zoneamento socioambiental, ou zoneamento 

sócio-ecológico-econômico — excelente instrumento de planejamento e de políticas. 

Sr. Presidente, com o crescimento da população mundial, precisou-se 

compatibilizar essa ocorrência com as necessidades emergenciais do homem. Tal 

acomodação, Sr. Presidente, levou o mundo à grande reflexão. 

Temos como marcos iniciais na relação meio ambiente/economia, 

principalmente a Revolução Industrial na Europa. Em Londres, os produtores rurais, 

em menor quantidade, começavam a discutir esse polêmico problema. No entanto, 

os produtores rurais não foram suficientes para enfrentar todos os discursos e todas 

as estratégias montadas pelos economistas e pelos desenvolvimentistas, 

impulsionados pela consolidação da industrialização no Velho Continente. 

904




O movimento saiu da Europa e passou para os Estados Unidos. Em face dos 

impactos exagerados da industrialização e da necessária proteção ao meio 

ambiente, os Estados Unidos se viram obrigados a rever seu modelo ambiental, 

calcado em cima do preservacionismo e do conservacionismo. Tal preservacionismo 

conduziu à criação das unidades de conservação dos parques nacionais. Aquele 

país contribuiu decisivamente na consolidação dos seus parques nacionais, e, ao 

longo de alguns anos, exerceu influência sobre toda a América Latina e o Caribe. 

Foi o início de um discurso mais inovador e promissor, o conservacionista. 

Mas esse discurso não evoluiu, em face do expansionismo da fase industrial 

ocorrida nos Estados Unidos e de todo o trabalho realizado no pós-guerra. 

Enfraqueceu-se brutalmente o trabalho da conservação, o que deu espaço para o 

entendimento de que os recursos naturais eram inesgotáveis. Com isso, imprimiu-se 

um ritmo acelerado de crescimento econômico e deixou-se de lado os cuidados 

necessários com a proteção ambiental. 

Tudo isso levou a uma reflexão, na década de 1970, ocasionada também por 

problemas gerados na Europa e no Japão, principalmente com a contaminação dos 

mares por metais pesados provenientes das indústrias, pelo efeito estufa e pelo 

rompimento da camada de ozônio. 

Durante a Conferência de Estocolmo, passamos a ter um novo modelo em 

discussão, que denominamos de desenvolvimento sustentável, assunto sobre o qual 

quero discorrer, Sr. Presidente. 

O termo desenvolvimento sustentável tornou-se conhecido mundialmente a 

partir da divulgação pelas Nações Unidas dos documentos Nosso Futuro Comum e 

905




Estratégia Mundial para Conservação, que têm como elementos essenciais a 

manutenção dos processos vitais dos ecossistemas na exploração dos recursos 

naturais e o objetivo de proporcionar bem-estar às gerações presentes e futuras. 

Como podemos observar, pela própria definição do termo, o grande problema 

é estabelecer conteúdos mais precisos para o desenvolvimento sustentável do ponto 

de vista prático. 

Questões complexas envolvendo a ordem econômica e social e os recursos 

naturais deverão ser equacionadas e solucionadas com o objetivo de atender às 

necessidades humanas e, ao mesmo tempo, buscar a manutenção e a reposição 

dos estoques naturais, de forma racional, possibilitando ao mercado absorver os 

custos da proteção ambiental. 

O grande desafio para a sociedade moderna e seus agentes políticos é, 

portanto, planejar o desenvolvimento de seu grupo social dentro dos parâmetros de 

desenvolvimento sustentável, em que o cuidado com o meio ambiente é uma 

necessidade vital. 

Medidas como o estabelecimento de diretrizes claras para a integração das 

políticas setoriais temáticas, que compõem o complexo pool de atividades 

econômicas que se utilizam de recursos naturais, são de vital importância para o 

desenvolvimento sustentável, como é importante a sustentabilidade para a vida, 

assim como para a obtenção da matéria-prima que move as indústrias, que, por sua 

vez, move a circulação dos produtos do mercado, que geram postos de trabalho e 

renda para o povo. 





Sr. Presidente, temos um divisor de águas muito claro a partir de 1500, 

quando o grande discurso que permeava o mundo e as grandes navegações era o 

expansionismo e o territorialismo como poder. 

Hoje, face à globalização dos mercados e outros instrumentos, temos que 

pensar na produtividade e na sustentabilidade, para que possamos criar 

competitividade e fortalecer nossos instrumentos e definir nossos lucros dentro do 

modelo da economia global. 

O Brasil, Sr. Presidente, a partir da década de 1990, participa exemplarmente 

do consenso de que os problemas ambientais impõem interpretação responsável, e 

vem agindo localmente e pensando globalmente através de uma política nacional de 

desenvolvimento sustentável, que tem obtido a cada ano resultados muito positivos 

em relação ao desenvolvimento humano e à preservação do meio ambiente. 

Sr. Presidente, a proteção do meio ambiente exige um conjunto de atividades 

e de proteção ambiental pela União, pelos Estados e pelos Municípios. Somente 

assim será possível uma efetiva proteção e coordenação do desenvolvimento 

sustentável. Hoje ela constitui um dos principais compromissos do Governo 

brasileiro. 

Quero, dentro deste tema, Sr. Presidente, destacando minha abordagem 

entre as questões ambiental e econômica, falar um pouco, principalmente sobre as 

políticas temáticas e setoriais que compõem a grande estrutura da política de meio 

ambiente. Na realidade, temos a política de meio ambiente como uma matricial que 

precisa necessariamente de instrumentos, de sustentação, para que possamos 

implementar uma efetiva política de meio ambiente para o País. Sem trabalharmos 

907




esses instrumentos, jamais vamos construir uma política de meio ambiente para o 

nosso Brasil. 

Quero dar um enfoque, efetivamente, à política de floresta, política esta que 

tem o seu embasamento no manejo florestal, na relação de crédito, na assistência 

técnica, na extensão rural, na pesquisa, no reflorestamento e em outros 

instrumentos extremamente importantes. 

Quero mostrar que, no instrumento do manejo florestal, encontramos a melhor 

possibilidade de conciliar e harmonizar a atividade econômica com a atividade de 

proteção ambiental. É nessa atividade que conseguiremos proteger nossos grandes 

biomas e nossos grandes ecossistemas, tirando a matéria-prima da floresta para 

aquecer o setor industrial florestal madeireiro, gerando emprego e renda, 

fortalecendo o parque moveleiro e o parque de artesanatos e de artefatos. Para isso, 

precisamos conciliar esses 2 extremos entre a ecologia e a economia. É 

fundamental que, acima de tudo, tenhamos crédito para que essas questões sejam 

realizadas. É preciso dar continuidade a todo o processo de desburocratização dos 

planos de manejo, a fim de que efetivamente consolidemos uma política florestal 

para a Amazônia e para o resto do País. 

Dito isso, Sr. Presidente, entendo que essa relação de crédito vai muito bem 

e, de forma apropriada, os demais setores da economia do País, da Amazônia, do 

meu Estado, Rondônia. É necessário que esses créditos também cheguem para 

apoiar efetivamente o melhor instrumento de política florestal — o manejo florestal 

—, seja o crédito para a elaboração dos planos de manejo, de forma 

desburocratizada, seja o crédito que prestará assistência técnico-florestal no campo 

908




e promoverá a reciclagem da mão-de-obra, a fim de reduzir os impactos da estação 

florestal no campo. 

Acima de tudo, Sr. Presidente, temos de ter crédito para apoiar o setor 

industrial florestal madeireiro, a fim de que se verticalize seu parque industrial e 

possamos melhorar cada vez mais a eficiência no aproveitamento dessa matéria- 

prima e, com isso, exercer menor esforço nas florestas nativas da longevidade de 

aproveitamento dessa matéria-prima, criar sustentabilidade ao processo e, ao 

mesmo tempo, promover maior geração de emprego e de renda para nossa 

população. 

Sr. Presidente, não é diferente a questão da pesca. Temos de criar uma 

política de pesca integrada e lincada à política de meio ambiente; do contrário, o 

cidadão vai continuar sendo sacrificado, pagando 2 contas ao mesmo tempo. Temos 

de vincular sempre essas políticas setoriais e temáticas, que se utilizam de recursos 

naturais, a uma política matricial — a política de meio ambiente. Precisamos agir 

com racionalidade, respeitando-se os prejuízos imputados hoje à sociedade e, com 

isso, pagarmos apenas os custos operacionais e deixarmos de lado os custos de 

recuperação. 

Sr. Presidente, quero referir-me mais especialmente à política de pesca. 

Precisamos, rapidamente, fortalecer todo o serviço de monitoramento, controle e 

proteção das 200 milhas marítimas, em razão da rapinagem que promovem frotas 

estrangeiras na costa brasileira. E aqui quero adentrar à pesca de águas interiores, 

principalmente na Amazônia. Temos que definir com clareza os instrumentos de 

política desse setor que temos de trabalhar. 

909




Mais uma vez, esse setor carece do instrumento de crédito para que 

possamos instrumentalizar toda a parte industrial, apoiar o custeio e, acima de tudo, 

criar um programa sustentável de apoio social aos pescadores, que começam a 

deixar essa atividade. 

O Sr. Coronel Alves - Concede-me V.Exa. um aparte? 

O SR. CASARA - Ouço V.Exa. com prazer. 

O Sr. Coronel Alves - Deputado como eu, oriundo da região amazônica, 

muita preocupação tem V.Exa. com o desenvolvimento da nossa área. V.Exa. traz a 

esta Casa grande contribuição, dizendo que nós, na Amazônia, não somos contra o 

desenvolvimento. Queremos que essa região fique desenvolvida. E, se assim for, 

com certeza, Deputado Casara, será a região mais rica e mais produtiva do Brasil. O 

que não queremos para lá são os megaprojetos que não venham ao encontro da 

necessidade principalmente do povo que lá habita. Por isso, V.Exa., técnico que tem 

anos de vivência na área do desenvolvimento sustentado, traz em sua fala grande 

contribuição para nós, Parlamentares, e para todos aqueles que estão nos 

assistindo. A preocupação visa principalmente ao homem; também ao 

desenvolvimento sustentado, mas em especial ao homem. É isso que nós, da 

Amazônia, temos para oferecer como contribuição. Primeiro, a valorização da vida 

— acima de todas, a melhor das valorizações. Queremos, sim, desenvolvimento da 

pesca, da agricultura, da agropecuária, mas, acima de tudo, um desenvolvimento 

sustentável que dê condições ao povo da floresta, como você, eu e muitos que lá 

estão, ter sua qualidade de vida melhorada. Portanto, V.Exa. está de parabéns pelo 

tema que traz à tribuna. Nós, que estamos ouvindo suas palavras, vamos sair daqui 

910




premiados com o conhecimento que V.Exa. está a compartilhar conosco. Parabéns 

pelo tema! 

O SR. CASARA - Agradeço a V.Exa., Deputado Coronel Alves, o aparte e o 

incorporo ao meu pronunciamento. 

Entendo que não teremos proteção ambiental e fortalecimento do movimento 

conservacionista, se nos distanciarmos e continuarmos agindo como a história já 

nos mostrou: ambientalistas de um lado e desenvolvimentistas de outro. Precisamos 

da conciliação e do diálogo. Vivemos num regime democrático; devemos conversar 

e discutir. Mas, acima de tudo, precisamos estabelecer alianças em prol da 

população brasileira, notadamente das regiões amazônica e rondoniense. 

Falava eu, Sr. Presidente, sobre a política de pesca. Temos uma quantidade 

imensurável de recursos naturais e precisamos deles. Devemos fortalecer os 

instrumentos de políticas, promover a modernização dessas frotas e, acima de tudo, 

a reciclagem. E, quando falo em pesca na Amazônia, de águas interiores, refiro-me 

à pesca amadora e esportiva, que deverão necessariamente ser melhor observadas 

pelos órgãos de assistência técnica, para que possamos, usando essa mesma 

quantidade de recursos naturais, promover uma geração de postos de serviço maior 

e, ao mesmo tempo, criar sustentabilidade para esse processo. E isso é de 

fundamental importância. 

Quero reprisar minha vontade de ter encaminhado, nesta Casa, maior 

preocupação para com os pescadores, principalmente com aqueles que não têm 

assistência social e, por isso, se distanciam da sua vida útil de trabalho. 

911




Quero também destacar toda a potencialidade que há nas nossas unidades 

de conservação, nos parques nacionais, nas estações ecológicas, nas reservas 

biológicas, nas florestas nacionais, nas reservas extrativistas e nas de 

desenvolvimento sustentável. Essa categoria surgiu na Amazônia e de tal maneira 

conciliou homem e natureza. 

É exatamente nessa nova lógica que queremos discutir política ambiental 

para a Amazônia, para o Brasil; política que concilie homem e natureza e procure, 

de forma racional, utilizar esses recursos naturais em favor do homem. 

Nas unidades de conservação, há necessidade de fortalecer a pesquisa, a 

assistência técnica, a educação ambiental e também identificar atividades 

econômicas que tragam benefícios ao homem, como o turismo ecológico em 

algumas localidades, como os parques nacionais, estaduais e municipais; o manejo 

florestal das florestas nacionais, estaduais e municipais; a pesca esportiva nos rios 

que compõem as florestas nacionais; as reservas extrativistas; os parques 

nacionais, estaduais e municipais. 

Essa conciliação entre proteção e desenvolvimento vai garantir e perpetuar 

toda a proteção à nossa biodiversidade. 

Sr. Presidente, lembro que no Estado de Rondônia temos um fantástico 

instrumento: o zoneamento ecológico econômico. Esse instrumento irá permitir que 

se desencadeie entre o Governo Federal e o Governo do Estado de Rondônia um 

grande programa de reflorestamento que vá conciliar a atividade florestal madeireira 

com as atividades da agricultura e da pecuária. O programa deverá ter papel 

importantíssimo, do ponto de vista da redução do desmatamento, acima de tudo da 

912




verticalização das atividades econômicas de pecuária, agricultura e do setor 

florestal, porque a atividade vai incorporar a tecnologia e, com isso, certamente 

vamos produzir mais por área, ter produtividade melhor, e, o mais importante na 

relação, vamos conferir sustentabilidade ao processo. 

Amazônia. 

Estamos criando um novo momento, gerando uma nova oportunidade para a 

Faço referência também à política de fauna, sobre a qual me pronunciei neste 

plenário; ao criminoso tráfico de animais silvestres que promove evasão de várias 

espécies do País. Precisamos de medidas consistentes para reduzir o tráfico e de 

alternativas econômicas que se utilizem dos recursos faunísticos, como a atividade 

de turismo ecológico, do manejo, da produção de proteína para o povo, mediante 

essa política setorial. 

Não podemos deixar mais a política de fauna à margem das grandes 

discussões, da centralização da política ambiental brasileira. 

Também quero falar sobre a política mineral deste País. Precisamos, com 

urgência, consolidar uma real política de desenvolvimento mineral para o Brasil. 

Hoje temos a possibilidade de criar estruturas menores como as cooperativas e 

associações, para dividir e fazer com que as bases produzam de melhor forma e que 

haja melhor distribuição da renda. Hoje não o fazemos por falta de uma efetiva 

política mineral ou por falta do seu fortalecimento. 

Sr. Presidente, falarei agora de um assunto polêmico, que nos causa certos 

arrepios: a saída de materiais genéticos de nosso País. Temos pelo menos 5 

grandes biomas no Brasil: a Amazônia, o Pantanal, a Caatinga, o Cerrado e a Mata 

913




Atlântica. Todos eles detêm um pool de biodiversidade de material genético que 

mexe com a economia de qualquer continente. Precisamos, com uma certa 

urgência, criar meios nesta Casa para que os órgãos de preservação ambiental e de 

assistência técnica criem os instrumentos de proteção, monitoramento, controle e 

fiscalização, mas, acima de tudo, instrumentos econômicos que apóiem essas 

comunidades que são vítimas dos processos criminosos de extração clandestina dos 

recursos genéticos de nosso País. 

Precisamos, acima de tudo, criar e fortalecer uma rede de instituições de 

pesquisa para que, de forma pragmática, ao invés de permitirmos que materiais 

genéticos sejam daqui levados para serem pesquisados e que todos os seus 

códigos sejam desdobrados fora do País, façamos com que os pesquisadores 

internacionais possam dar sua contribuição nos laboratórios brasileiros. 

Com isso, Sr. Presidente, quero falar do necessário fortalecimento do 

laboratório de biotecnologia centralizado na Amazônia Ocidental, na cidade de 

Manaus. 

Quero também externar minha preocupação com o conhecimento gerado por 

nossa biodiversidade, com o saber tradicional das nossas populações tradicionais, 

que está sendo surrupiado. Muitas vezes, pessoas travestidas ingressam em nosso 

País, desrespeitam, patenteiam projetos. Mais uma vez, deixamos as nossas 

populações tradicionais, as populações indígenas, ribeirinhas, os quilombolas à 

margem desse processo. 

DISCURSO ENCAMINHADO PELO ORADOR 

914




Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com o desenvolvimento humano e o 

crescimento populacional, o homem passou a atuar na capacidade do sistema 

natural em responder às tensões impostas pelos seres humanos ao meio ambiente. 

Sendo que dois fatos marcaram significativamente a importância e a velocidade das 

alterações provocadas pelo homem ao meio ambiente: a descoberta do fogo em 

passado remoto, e, modernamente, a Revolução Industrial, que mudou radicalmente 

o relacionamento entre o homem e o planeta que o sustenta. 

No início da Revolução Industrial, Sr. Presidente, quando Londres e outras 

cidades européias eram atingidas pela poluição atmosférica decorrente da queima 

de carvão, começou a aparecer a consciência desse fenômeno, cujos principais 

representantes desse incipiente movimento ambientalista eram, em sua maioria, 

latifundiários que procuravam defender a natureza bucólica de suas próprias terras, 

o que não foi suficiente para sensibilizar os economistas da época, que apostavam 

na industrialização, como forma de realização de riqueza e desenvolvimento com a 

acumulação de capital através do trabalho. 

A pequena população da Inglaterra na época da Revolução Industrial e a 

poluição relativamente simples causada pela industrialização não indicavam 

problemas ambientais que representassem ameaça à atividade econômica; além do 

que, havia as enormes quantidades de terra e recursos naturais a serem explorados 

no Novo Mundo. 

No início deste século, os Estados Unidos da América, Sras. e Srs. 

Deputados, já sob o impacto da industrialização, começaram a rever o seu modelo 

ambientalista, que possuía duas correntes; a preservacionista, que tinha por objetivo 

915




assegurar tanto quanto possível as belezas naturais do país; e a conservacionista, 

que era direcionada a um gerenciamento inteligente das terras e à utilização 

criteriosa dos recursos naturais do país, de modo a gerar uma fonte de riqueza 

permanente para os americanos. 

O preservacionismo motivou a criação dos parque nacionais americanos, e 

outras unidades assemelhadas no mundo todo, com resultados bastante positivos. 

Entretanto, o mesmo êxito não foi logrado na prática pelo conservacionismo, devido 

à grande expansão da atividade econômica mundial após a Segunda Guerra 

Mundial, especialmente para os países do Hemisfério Norte, onde ficou claramente 

exposto o equívoco de que os recursos naturais eram inesgotáveis, assim como a 

capacidade de recuperação da natureza frente aos rejeitos resultantes do progresso 

material. 

Os graves problemas ambientais ocorridos nos Estados Unidos da América e 

em outros países industrializados, na segunda metade deste século, promoveram a 

partir do final dos anos 60 e na década de 70, um período marcado por um forte 

movimento ambientalista em todo o mundo. 

Uma série de graves acidentes ambientais, que em muitos casos 

transcendiam às fronteiras nacionais, como o do petroleiro “Torrey Canyon”, que em 

1967 contaminou a costa britânica, e a doença de Minamata, na baía japonesa, em 

1968, causado por deposição de metais pesados, assim como os efeitos nocivos 

para o meio ambiente por causa da poluição espalhada por todo o mundo pela 

manufatura moderna, que trouxe o efeito estufa e o aquecimento global, o buraco na 

camada de ozônio, a perda de 20 milhões de hectares de florestas por ano e 25 

916




bilhões de toneladas de húmus por efeito da erosão e desertificação, além do uso 

indiscriminado do DDT, estimularam a Organização das Nações Unidas a promover, 

em 1972, uma Conferência sobre o Ambiente Humano, em Estocolmo. 

Este novo conceito entendeu que a melhoria da qualidade ambiental dos 

países em desenvolvimento dependeria da obtenção de melhores condições de 

saúde, educação, nutrição e habitação apenas alcançáveis mediante o 

desenvolvimento econômico, devendo, portanto, as considerações ambientais serem 

incorporadas ao processo de desenvolvimento integral. 

Esta abordagem sobre o desenvolvimento humano significava que os meios e 

fins do crescimento econômico deveriam ser equacionados com os meios e fins do 

desenvolvimento psicossocial, cultural e ambiental, abrindo assim o discurso sobre a 

idéia de sustentabilidade planetária, que tomaria forma na expressão 

“desenvolvimento sustentável”. 

O termo “desenvolvimento sustentável”, Sr. Presidente, tornou-se conhecido 

mundialmente a partir da divulgação pela ONU dos documentos “Nosso Futuro 

Comum” e “Estratégia Mundial para a Conservação”, que têm como elementos 

essenciais a manutenção dos processos vitais dos ecossistemas na exploração dos 

recursos naturais e o objetivo de proporcionar bem-estar às gerações presentes e 

futuras. 

Como podemos observar pela própria definição do termo, o grande problema 

é estabelecer conteúdos mais precisos para o desenvolvimento sustentável, do 

ponto de vista prático. 

917




Questões complexas envolvendo a ordem econômica e social e os recursos 

naturais deverão ser equacionadas e solucionadas, com o objetivo de atender às 

necessidades humanas, ao mesmo tempo buscando a manutenção e a reposição 

dos estoque naturais de uma forma racional, e possibilitando ao mercado absorver 

os custos da proteção ambiental. 

O equilíbrio entre a satisfação das necessidades humanas e o uso racional 

dos estoque naturais é atualmente o grande desafio da humanidade, que, através 

dos movimentos ecológicos trouxe para os mais importantes foros de discussão de 

todo o mundo, a preservação da natureza, que, muitas vezes, transcende aos limites 

geopolíticos, pois questões como a qualidade do ar, poluição de mares e rios, chuva 

ácida e outras mazelas da era industrial que afetam a todos em uma dimensão 

global. 

O grande desafio para a sociedade moderna e seus agentes políticos é 

portanto, planejar o desenvolvimento de seu grupo social dentro de parâmetros do 

desenvolvimento sustentável, em que o cuidado com o meio ambiente é uma 

necessidade vital. 

Medidas como estabelecimento de diretrizes claras sobre a integração das 

políticas setoriais ou temáticas que compõem o complexo pool de atividades 

econômicas que se utilizam de recursos naturais, são de vital importância, Sr. 

Presidente, para o desenvolvimento sustentável, como é importante a 

sustentabilidade para a vida, assim como para a obtenção de matéria-prima que 

move as indústrias, que, por sua vez, promovem a circulação de produtos no 

mercado, que gera postos de trabalho e renda para o povo. 





Por volta de 1500, Sr. Presidente, o mundo vivia o momento do 

expansionismo, da territorialidade, e tinham nessas variáveis seus instrumentos de 

poder. Hoje, face à globalização dos mercados e outros instrumentos, temos que 

pensar na produtividade, na sustentabilidade para que possamos criar 

competitividade e, assim, fortalecer nossos instrumentos e definir nossos lucros 

dentro do modelo da economia global. 

Por isso, Sras. e Srs. Deputados, quero salientar a importância das políticas 

temáticas e setoriais que se apresentam como instrumentos de Política Ambiental, 

observado as peculiaridades regionais, o bioma brasileiro e todos os nossos 

ecossistema. 

A base de uma correta política do meio ambiente está com seus alicerces 

sobre alguns instrumentos dos quais citamos 4 temas como fundamentais: 

• a floresta, que necessita de crédito para o plantio e exploração, bem como 

de toda a economia extensiva oriunda de sua exploração; a assistência técnica, sem 

a qual corre-se o grave risco da utilização de métodos improdutivos e predatórios; o 

manejo, que é a forma de utilizar-se os recursos florestais com um mínimo de 

agressão ao meio ambiente, colocando-se em prática as determinações do 

desenvolvimento sustentável; e a pesquisa, que necessita de investimentos 

permanentes, para buscar novos métodos e a tecnologia necessária à manutenção 

do uso dos recursos florestais, dentro dos limites impostos pela sustentabilidade; 

• a pesca, que é mal explorada no País, devido à falta de crédito, de uma 

política que contemple toda a extensão do setor pesqueiro, de uma política nacional 

919




de assistência técnica e de pesquisa para o setor, da promoção de eventos no setor, 

como por exemplo, a pesca esportiva; 

• a fauna, que vem sendo vilipendiada por traficantes de animais silvestres, 

precisa de proteção, ou seja, de recursos materiais e humanos, de controle nas 

estradas, rios, fronteiras, portos e aeroportos e pesquisa, além de uma política de 

desenvolvimento sustentável para esse setor; 

• e as minas, que precisam de política definida, de ordenamento, trazendo 

assim melhorias em todos os sistemas que se utilizam dos recursos naturais. 

Transcorridas 3 décadas desde a Conferência de Estocolmo, modificou-se 

consideravelmente a percepção do mundo em relação aos problemas ambientais, 

conforme atestam as iniciativas internacionais, com a realizada no Rio de Janeiro, 

em 1992, conhecida como Rio-92, onde foram assumidos vários compromissos 

pelos países participantes, destacando-se a “Agenda 21”, assinada por 170 países, 

estabelecendo um plano abrangente de ação destinado a promover o 

desenvolvimento sustentável, em escala planetária. Nos 40 capítulos que compõem 

o documento são propostas ações para resolver problemas cruciais relacionados à 

pobreza, condições de saúde humana, assentamentos humanos, poluição do ar e da 

água, desmatamento, desertificação, seca, redução da diversidade biológica, 

produção agrícola, recursos hídricos, resíduos e substâncias perigosas. 

A sociedade sustentável, Sras. e Srs. Deputados, pode parecer uma utopia do 

ponto de vista político-econômico; todavia, o estado crítico em que se encontra o 

planeta, tanto nos aspectos ambientais como socioeconômicos, exige o seu 

estabelecimento. 

920




No contexto mundial, há sinais evidentes de mudanças importantes na 

estruturação da economia, resultante de um conjunto de inovações tecnológicas e 

de importantes arranjos institucionais globais, e de uma nova matriz tecnológica 

caracterizada pelo baixo consumo de matérias-primas e de energia. 

O Brasil, Sr. Presidente, que tem condições ímpares para inserir-se nesse 

novo paradigma tecnológico, no qual a diversidade e a qualidade são elementos 

altamente valorizados, pratica a política de que o crescimento econômico e a 

melhoria da qualidade de vida da população brasileira não podem estar 

subordinados, acriticamente, à manutenção de um meio ambiente mundial mais 

saudável e uma melhor gestão de recursos naturais do planeta. Embora tanto o 

Governo quanto a sociedade brasileira reconheçam a existência de sérios 

problemas ambientais, e que são os países mais industrializados os principais 

responsáveis pela gravidade do problema em escala mundial. 

O Brasil a partir da década de 90, participa exemplarmente do consenso de 

que os problemas ambientais impõem uma interpretação responsável, e desta forma 

vem agindo “localmente e pensando globalmente”, através de uma política nacional 

de desenvolvimento sustentável, que é aprimorada a cada ano, com resultados 

muito positivos em relação ao desenvolvimento humano e à preservação do meio 

ambiente. 

Esta nova conduta política encontrou no ex-presidente Fernando Henrique 

Cardoso um ardoroso defensor, que, ao conseguir implantar e manter uma política 

de estabilidade da moeda, dedicou-se à implantação de programas sociais que 

melhorassem, de forma definitiva, a qualidade de vida das populações mais carentes 

921




do Brasil, e à criação de uma política econômica que estabelecesse as bases de um 

desenvolvimento econômico sustentável a longo prazo. 

A proteção ambiental exige ação conjunta de repressão aos crimes 

ambientais pela União, Estados e Municípios, pois somente assim será possível uma 

efetiva fiscalização e coordenação de um desenvolvimento sustentável, que hoje 

constitui um dos principais compromissos do Governo brasileiro. 

Para concluir, Sr. Presidente, para que o IBAMA cumpra sua missão de 

guardião do meio ambiente brasileiro, faz-se necessário o aumento substancial do 

corpo de funcionários da instituição, assim como o de recursos técnicos e materiais 

para a realização desta proteção; e um amplo programa de Educação Ambiental 

para a população sobre a legislação ambiental e quanto ao Desenvolvimento 

Sustentável. 



922




O SR. PRESIDENTE (João Caldas) - Concedo a palavra ao Deputado Sérgio 

Miranda, por 25 minutos. 

O SR. SÉRGIO MIRANDA (PCdoB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. 

Presidente, nobres colegas, há uma poesia, se não me engano de Geir Campos, 

que muito me impressionava. Eu a lia naqueles pequenos livros, nos Cadernos do 

Povo Brasileiro, do período pré-64. O poeta usava o seguinte argumento: “Queria 

ser claro de tal forma que, ao dizer ‘rosa’, todos soubessem o que sentir; mas eu 

queria ser claro de tal forma que, ao dizer ‘já’, todos soubessem como agir”. 

Quero buscar a clareza do poeta para tratar do tema “Previdência Social”, 

para falar da compreensão por parte dos cidadãos do nosso País das mudanças 

preconizadas pelo Governo por meio da Emenda Constitucional nº 40. Considero 

isso fundamental pelas conseqüências sociais. Podemos dizer que o sistema de 

proteção social se constrói a partir da Previdência, que foi a origem de toda a 

concepção de seguridade social. O caráter do Governo e sua política social, sem 

dúvida, serão determinados pelo tratamento dado à Previdência Social . 

Por isso, considero que a forma mais correta de entender esta questão é ser 

objetivo, até mesmo asséptico, cirúrgico, para que as pessoas, ao tomarem 

conhecimento da reforma, possam se posicionar. 

Começarei dizendo o que a reforma não é. Não é propriamente reforma da 

Previdência Social, já que esta representa o regime geral, que atende 20 milhões de 

brasileiros, com a despesa de 105 bilhões de reais para 2003. 

A reforma praticamente não cuida do regime geral nem da inclusão social, já 

que é o maior drama social do País. O que a Previdência Social fez pelos idosos 

923




rurais poderia fazer pelos idosos urbanos, porque previdência não significa apenas 

proteção na aposentadoria e nas pensões, mas auxílio em acidente de trabalho, à 

natalidade e ao desemprego. Quantas milhões de mulheres, no Brasil, não têm 

nenhuma proteção quando vão dar à luz? 

A reforma não trata da inclusão social. Ao contrário. De certa forma, referenda 

as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998, proposta 

pelo ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, porque avaliza, a 

partir daquelas alterações, que o sistema do regime geral está equilibrado 

financeiramente. Não trata do regime próprio dos militares, que praticamente será 

excluído. Trata apenas de poucos pontos. 

Não se trata de reforma do regime geral, mas do regime próprio dos 

servidores públicos civis da União, dos Estados e dos Municípios. Também não se 

trata da unificação dos regimes. Já vimos muitas pessoas pregarem um regime 

único para a previdência. Não unifica os regimes, mas apenas o teto, e diferencia as 

outras regras: do cálculo do benefício, do reajuste do benefício, das pensões, dos 

inativos. Há profundas diferenças entre os 2 regimes. 

Não se trata também de questão fiscal. A urgência da reforma é devido à 

suposta falência do regime previdenciário, caso não seja reformado. O próprio 

Ministro, em texto de sua lavra, divulgado pela UnB, é explícito: “Fazemos a reforma 

não porque o País vai quebrar se ela não ocorrer”. Não é também por questão de 

justiça. Ao contrário, está se cometendo enorme injustiça em relação aos servidores 

públicos civis, porque, durante uma transição, fruto da Emenda Constitucional nº 20, 

924




se rompe esse contrato e se introduz nova transição profundamente perversa e cruel 

com os servidores. 

Num debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, um dos 

convidados utilizou uma frase que considero lapidar, porque é este o sentimento de 

mágoa de inúmeros servidores: “O Estado tem obrigação de agir de boa-fé”. Não se 

pode surpreender as pessoas. É preciso definir prazos, apresentar propostas que 

respeitem direitos adquiridos. Ou melhor, nem diria direitos adquiridos, porque os 

grandes apenados com essa reforma serão os servidores em processo de aquisição 

de direitos. 

Então, a reforma não é da Previdência, porque não trata do regime geral, não 

unifica os regimes. Ao contrário, diferencia-os mais e profundamente. Não é questão 

fiscal nem de justiça. O que é a reforma apresentada pela Emenda Constitucional nº 

40? É uma mudança estrutural do regime próprio dos servidores públicos civis, ao 

introduzir teto e complementação de fundo de pensão. Esta é a essência da reforma: 

criação de teto e de fundo de pensão, a partir do raciocínio, que a vida, os fatos e as 

evidências não comprovam, de que os fundos de pensão serão instrumento de 

formação de poupança nacional e de financiamento do nosso desenvolvimento. 

Para contra-argumentar essa questão, citarei trecho do livro divulgado pela 

própria Previdência Social, em que se diz claramente: 

“A introdução do mecanismo de capitalização em 

assuntos previdenciários não necessariamente levará ao 

aumento da poupança do País, tampouco à garantia de 

maior crescimento econômico”. 

925




E cita autores divulgados pela própria Previdência, como o Sr. Nicholas Bhar: 

“Tomando-se a evidência como um todo, não há 

um indício forte de que uma mudança para capitalização 

aumenta a poupança em qualquer país, exceto nos 

Estados Unidos. E a evidência norte-americana é 

controversa. 

Argumenta-se também que a capitalização 

contribui indiretamente com o crescimento ao expandir e 

aprofundar os mercados de capital. No entanto, a 

magnitude do impacto da capitalização sobre crescimento 

é controversa. Apesar de haver alguns indícios empíricos 

de que a capitalização contribui para mais poupança nos 

Estados Unidos, não há o indício forte sobre os efeitos 

semelhantes em nenhum outro lugar”. 

Essas afirmações sobre fundos de pensão são feitas também por prata da 

casa. Leiamos o Prof. João Sayad. E também sobre eminências do próprio FMI, 

leiamos o Prof. Joseph Stiglitz, que, de forma cabal, definitiva, diz que é ilusão 

pensar que fundo de pensão gera poupança nacional. 

Com essa concepção, com essa alteração em profundidade, com a mudança 

instituindo teto e fundo de pensão, quer-se unir o setor público de servidores de nível 

superior ao regime de fundos de pensão. Tratava-se do único setor do mercado de 

trabalho excluído dos fundos de pensão, porque possuía a integralidade dos seus 

926




proventos de aposentadoria e não necessitava recorrer aos fundos de pensão para 

assegurar velhice mais tranqüila. 

Ora, o que se pretende com a reforma é integrar esse setor dos servidores 

públicos de maior remuneração, de nível superior, ao regime de fundos de pensão, 

por meio da capitalização individual. 

A proposta tem duas conseqüências. A primeira é fiscal. Toda mudança de 

sistema previdenciário tem um custo, por causa do passivo representado pelos 

aposentados já existentes e pelo tempo de contribuição daqueles que estão na ativa 

e ainda não se aposentaram. Como cobrir esse custo? Daqui para frente a União, o 

Estado, o Município vão receber menos, porque a contribuição será sobre o teto e, 

além do mais, o ente terá de suportar o fundo de pensão, contribuindo, no mínimo, 

com os mesmos recursos que os servidores vão contribuir. Para compensar esse 

aumento de gastos, faz-se o quê? Introduzem-se regras profundamente rigorosas: 

contribuição dos inativos, cálculo do benefício pela média da vida laboral, redução 

das pensões e outras, que analisarei à frente. 

A segunda conseqüência é que, ao atingir profundamente o regime próprio de 

previdência dos servidores civis, atinge-se uma concepção de Estado, e isso é o 

mais grave. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a modernidade surgiu no Brasil a 

partir de Getúlio Vargas, com a Revolução de 30. A modernidade surgiu com a 

construção do Estado nacional, com a construção de instituições permanentes que 

pudessem garantir o nosso desenvolvimento. Getúlio criou o DASP, em 1937, e o 

927




IPASE, na década de 30, buscando consolidar uma burocracia estável, 

profissionalizada e competente para ser o instrumento do nosso desenvolvimento. 

Os estatutários dos Poderes Judiciário e Executivo tinham a garantia da 

integralidade desde a década de 30. Ora, a concepção ideológica que está 

subjacente a essa reforma é a de que o Estado é igual a uma empresa. Em Minas, 

por exemplo, se for tempo de crescimento, a pessoa trabalha na FIAT; recebe uma 

boa oferta e vai para a Belgo; depois, recebe outra melhor e vai para a Mannesman; 

depois pode voltar para a FIAT. 

Querem tratar o Estado Nacional da mesma forma. A função pública será 

exercida de acordo com as circunstâncias. Hoje estou no serviço público, amanhã 

saio. E haverá um incentivo à saída, porque as condições de aposentadoria do 

regime geral serão melhores do que as do setor público. 

É essa a concepção de Estado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 

cidadãos deste País, que está posta em causa. Se nós não reagirmos, não vamos 

ter um instrumento essencial para a defesa da soberania nacional. Existe Nação 

sem Estado nacional que garanta a soberania? Não. Existem políticas públicas 

universais sem Estado? Não. Existem instituições que garantam justiça, 

desenvolvimento, políticas públicas, elaboração e aplicação sem Estado? Não, Sr. 

Presidente! É por isso que o Poder Judiciário se revolta. O juiz terá condições de 

exercer o seu mandato público, se vai aposentar-se com 2.400 reais e uma 

aplicação financeira de um fundo de pensão? E se quebrar? É privado, não é 

público! Não tem responsabilidade pública pelo fundo de pensão. Não é de benefício 

definido. Tal fundo é de contribuição definida. Que garantia terá? 

928




É contra essa concepção de desvalorização do papel do Estado nacional que 

eu quero que reflitamos de forma desapaixonada, objetiva. Pode-se construir esta 

Nação, impulsionar uma política de desenvolvimento, enfrentar os dramas sociais, 

elaborar e aplicar políticas universalistas com tal instabilidade da função pública? 

Na minha opinião, não. 

Sr. Presidente, quero dedicar-me essencialmente às mudanças propostas. O 

que é acessório na PEC nº 40, como a questão do teto e do subteto, vamos 

confessar, surge por causa de um erro desta Casa. A Emenda Constitucional nº 19, 

ao propor que o teto fosse regulado por uma lei de iniciativa comum dos Chefes dos 

três Poderes, não tinha noção de que isso não iria viabilizar-se — como não se 

viabilizou — nos últimos 4 anos. 

Então, se nos escoimarmos disso, o que é a reforma da Previdência? São 

alterações no art. 40, onde se definem regras permanentes para aposentadoria dos 

servidores públicos civis e uma nova transição. 

São poucos os artigos que deveríamos estudar. Basicamente, mantém-se a 

idade de 60 anos para quem começou a trabalhar depois de 1998, caso seja 

homem, e a de 55 anos para a mulher. Essa regra da idade não existe no regime 

geral, Sr. Presidente. 

Ouço comentários de que há pessoas aposentando-se aos 48 anos de idade. 

Como? Primeiro, se já era servidor antes de 1998, teria de cumprir um pedágio de 

20% do tempo que faltava para ter sua aposentadoria, ou de 40%, se quisesse se 

aposentar de forma proporcional. A média de aposentadoria para os homens, hoje, 

no serviço público civil da União é em torno de 58 anos. 

929




Sr. Presidente, quais são as novas regras? Teto salarial de 2.400 reais, o 

mesmo teto do regime geral; fim da integralidade; cálculo da aposentadoria pela 

média — depois esclarecerei esse ponto; redução da pensão de até 70%; fim da 

paridade, que era uma forma de garantir ao aposentado do setor público a 

manutenção do valor integral do seu benefício; fundo de pensão sem regra 

específica. 

Cada um dos 27 Estados, cada um dos 5.500 Municípios pode criar o seu 

fundo de pensão baseado nas regras gerais das Leis Complementares nºs 108 e 

109. Não existe mais regra específica. Pergunta-se: naqueles Estados que têm 

fundo de pensão, como será a transição para o futuro fundo de pensão? Como será 

a contribuição, que deveria ter sido feita pelo ente, para as aposentadorias? Vão 

entrar na Justiça. Vamos viver uma grande contenda judicial sobre o tema. Salários 

de contribuição serão devidamente atualizados. 

Sr. Presidente, por que se incluiu na reforma que os benefícios de 

aposentadoria não poderão ser maiores do que os salários da ativa? Isso era 

compreensível quando havia integralidade. Por quê? Porque, se houver a correção 

dos salários de contribuição, sem dúvida se ultrapassará o salário da ativa, uma vez 

que há servidores que não receberam nesse período a correção da corrosão 

inflacionária. São essas as regras, além da contribuição dos inativos. 

Há também a nova transição, com redutor, no que diz respeito à idade, de 5% 

por ano a partir dos 60 anos. O abono atinge também os professores. Garante os 

direitos adquiridos, sim, mas direitos adquiridos congelados. Prestem atenção, Srs. 

Deputados. O que é o direito adquirido congelado? É o direito adquirido na época, 

930




com as condições do momento em que o servidor o adquiriu. Se ele se aposenta 

proporcionalmente com 90% do salário, daqui a 2 anos vai continuar podendo se 

aposentar com os mesmos 90%. Mas, caso seja promovido, receberá a nova 

promoção, ou o direito adquirido vale para aquele salário que ele tinha quando 

adquiriu o direito? 

Srs. Deputados, vou apresentar a V.Exas. um pequeno trabalho que fiz e 

estou divulgando no meu sítio na Internet. Diz-se que o servidor público é 

privilegiado. Vamos comparar os dois regimes. 

No regime geral é proibida a contribuição de aposentados e pensionistas — 

art. 95, inciso II, da Constituição —, mesmo dos que ganham mais do que o teto. 

Aquelas “velhinhas de Santos” que motivaram o escândalo noticiado na TV Globo 

não vão contribuir com 11%, são do regime geral. Já no regime próprio dos 

servidores públicos a cobrança dos 11% incidirá sobre os benefícios de aposentados 

e pensionistas. Inclui-se aí algo que vai merecer contestação, porque se define para 

os atuais a cobrança a partir do limite de isenção do Imposto de Renda. Como? A 

contribuição é previdenciária e o Imposto de Renda é um tributo de caráter genérico. 

Como poderão ter a mesma base? Se amanhã quisermos aumentar o limite de 

isenção do Imposto de Renda, que está sendo corroído pela inflação, não 

poderemos fazê-lo porque Prefeitos e Governadores vão reclamar que perderão a 

arrecadação dos inativos. 

A pensão, no regime geral, equivale a 100%, de acordo com a Constituição; 

no regime próprio, a até 70%. 

931




Cálculo do benefício. No regime geral, 80% das melhores contribuições a 

partir de junho de 1994; portanto, descartam-se as 20% piores. No regime próprio 

dos servidores públicos, Sr. Presidente, faz-se o cálculo de toda a vida laboral. É 

com isso que eu não me conformo, porque essa norma prejudica quem começou de 

baixo e mais cedo. O cidadão que trabalhava e estudava ao mesmo tempo, depois 

fez um concurso e mais outro para melhorar de nível, será prejudicado. 

O SR. PRESIDENTE (João Caldas) - Deputado Sérgio Miranda, dada a 

relevância do pronunciamento de V.Exa., vou conceder-lhe o tempo que estaria 

reservado ao PCdoB nas Comunicações Parlamentares. 

O SR. SÉRGIO MIRANDA – Por favor, Sr. Presidente. 

Observem V.Exas., Sras. e Srs. Deputados, que o trabalhador do regime 

geral alcançará 35 anos de média daqui a 25 ou 26 anos, mas querem impor ao 

servidor público 35 anos de média a partir de hoje, quando esses números não 

estão disponíveis. A lei vai tratar essa questão de forma aleatória, aposto, porque, 

como já dispunha a mensagem que regulou o fator previdenciário, o SERPRO só 

tem esses dados a partir de 1994. 

O fator previdenciário foi instituído por lei, após a reforma, quando caiu o 

limite de idade. Foi então definido o fator previdenciário — que julgo inconstitucional, 

mas o Supremo decidiu pela sua constitucionalidade —, uma fórmula que tem a 

seguinte característica: se é menor do que 1, serve como redutor para quem se 

aposenta com menos de 60 anos; se é maior do que 1, eleva o benefício para quem 

se aposenta com mais de 60 anos. 

932




Eu fiz os 2 cálculos, Sr. Presidente, o do fator previdenciário e o do redutor de 

5%. É impressionante o resultado! Quem diria, os servidores públicos devem lutar 

pelo fator previdenciário, porque ele aumenta o seu benefício. Segundo apurei, o 

prejuízo do servidor que tem 53 anos é de 11,6% e do servidor que tem 65 anos, de 

32,5%. Essa é a diferença em relação ao fator previdenciário. 

Mais ainda. A aposentadoria proporcional se mantém no regime geral de 

previdência — 40% do tempo que falta para a idade de 53 anos —, mas acaba no 

regime próprio dos servidores. 

Pelo regime geral, conforme estabelece a Constituição, o piso para qualquer 

benefício é de 1 salário mínimo, seja ele pensão ou provento de aposentadoria. O 

regime próprio dos servidores — pasmem os senhores — não contempla essa regra, 

porque havia integralidade. Caindo a integralidade, não há garantia de piso de 

salário mínimo para aposentadoria e pensão. Isto é, se o servidor público ganha 300 

reais, ao retirarmos os 30%, ele receberá 210 reais; menos que 1 salário mínimo, 

portanto. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o regime geral não estipula idade, 

mantém a regra de 35 anos de contribuição para homem e 30 anos para mulher. 

Esta Casa mesma derrubou a exigência, em votação neste plenário. O regime 

próprio dos servidores estabelece idade. 

Estou levantando estas questões para que os cidadãos deste País analise a 

reforma. É muito importante entender o que está sendo proposto. O servidor público 

tem de fazer a sua conta, porque não existe mais aposentadoria pelo cargo. Somos 

933




colegas, mas não vamos nos aposentar juntos. Um pode ter aposentadoria de “x”, 

outro de “x” sobre 2, porque o que vale é a vida laboral. A redução é enorme. 

Sras. e Srs. Deputados, vamos analisar todas essas questões de forma 

objetiva, cirúrgica, para garantirmos o Estado nacional e podermos nos justificar 

perante a sociedade. 


934




O SR. CARLOS MOTA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. 


O SR. CARLOS MOTA (PL-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não quis interromper o Deputado Sérgio 

Miranda, porque S.Exa. estava dando uma verdadeira aula sobre a proposta de 

reforma da Previdência. São irretorquíveis os comentários do nobre Deputado, 

dignos de ser divulgados para todo o País, porque refletem verdadeiramente o que 

se pretende com esta reforma. 

A grande reforma que a Previdência Social está merecendo é, de um lado, o 

incremento da cobrança da contribuição previdenciária; não existe contribuição mais 

sonegada do que a previdenciária; só a dívida ativa inscrita na Previdência é de 160 

bilhões de reais; e, de outro, a necessidade de haver mais cuidado com a concessão 

de benefícios, como, por exemplo, os por invalidez, excetuando aquela situação em 

que a pessoa quase moribunda chega à fila do INSS e ainda assim não é 

aposentada. O mais grave são as aposentadorias por invalidez indevidas. Há 

estimativa, em alguns Estados, de que de 20% a 25% das aposentadorias por 

invalidez são indevidas. E qual é o profissional que afere a justeza de uma 

aposentadoria por invalidez? O médico perito do INSS. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero reforçar as nobres palavras de 

alguns colegas Parlamentares que manifestaram nesta Casa a preocupação com a 

realidade vivida pelos médicos peritos da Previdência Social. Como já foi 

mencionado, a carreira passa por um processo de abandono e precisa de medidas 

urgentes por parte do Governo Federal. Sabemos que o setor de perícia médica é o 

935




responsável pela concessão de aposentadoria e atende diretamente os usuários da 

Previdência Social. Aliás, suas atribuições superam os limites do INSS, onde cuidam 

das aposentadorias especiais, benefícios por incapacidade, nexo técnico de 

doenças ocupacionais, inspeções de ambientes de trabalho, assessoria à 

Procuradoria, entre outras. Fora do INSS, atuam na concessão e revisão dos 

benefícios sociais e, mesmo fora do MPAS, julgam os enquadramentos de doenças 

invalidantes para quitação de seguro habitacional e isenção de Imposto de Renda de 

Pessoa Física. Uma área, portanto, muito importante e vital para o perfeito 

andamento da instituição. Embora a Perícia Médica do INSS, juntamente com a 

Auditoria Fiscal e a Procuradoria, seja uma das funções estratégicas da Previdência 

Social, o setor enfrenta problemas com o quadro de pessoal defasado e 

desestruturado. 

Chamo novamente a atenção para a necessidade de elaboração de projeto 

de lei sobre regulamentação da carreira dos médicos peritos da Previdência Social, 

como forma de valorização e justiça, visto que ela foi excluída da Medida Provisória 

nº 46, de 2002, que estruturou as carreiras de Auditor Fiscal do Trabalho e Auditor 

da Receita Federal. A carreira dos médicos peritos do INSS deve ser qualificada 

como típica de Estado devido as suas especificidades. E como carreira típica, o 

serviço deve ser prestado unicamente por médicos peritos do INSS, concursados 

para tal cargo. O Governo não pode continuar permitindo a terceirização de perícias 

médicas. Lembro que a decisão pericial interfere diretamente em direitos 

fundamentais da cidadania e, como Procurador do INSS, preocupo-me 

936




particularmente com o acesso ao trabalho e aos direitos previdenciários e 

trabalhistas com repercussões cíveis e até criminais. 

Por fim, enfatizo que o médico perito, sob a ótica dos usuários da Previdência, 

é o seu principal servidor. Não pode permanecer 26 anos sem concurso, com 

remuneração imprópria à sua dimensão e — volto a dizer — sem a regulamentação 

com suas especificidades de carreira própria do Estado. Após a regulamentação da 

carreira, o Governo Federal precisa imediatamente realizar concurso público para 

preencher o quadro de pessoal e suprir a demanda de milhares de usuários que 

diariamente dão entrada a processos de concessão de aposentadorias. 

937





Coronel Alves, para uma Comunicação de Liderança, pelo PL. 

O SR. CORONEL ALVES (PL-AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. 

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer o registro de algumas indicações 

que apresentei durante esta semana. 

É sabido que para uma das grandes categorias que contribuem para nossa 

sociedade, trabalhando no campo da segurança pública, muitas vezes falta algum 

apoio do Estado, do Município e até mesmo da União. O apoio a que estou dando 

enfoque agora é a moradia. Em vários Estados — a mídia está sempre a informar 

sobre isto —, o policial militar ou civil, todos os integrantes da segurança pública, 

aqueles que arriscam sua vida para promover a segurança da sociedade, estão 

residindo próximo da marginalidade. Muitas vezes, o policial não tem condições de 

mostrar seu uniforme depois de ser lavado ou sua carteira profissional, porque está 

morando ao lado da bandidagem. 

Como contribuição a essa matéria, fiz uma indicação aos Ministros da área — 

Ministro da Justiça e Ministro do Trabalho — para se proporcionar linha de crédito 

destinado à construção de casa própria para esses policiais. 

Sei que não é uma idéia nova, mas nós a estamos retomando. 

No Estado do Amapá ainda não tivemos a recepção dessa idéia. Por isso, 

apresentei essas indicações aos Ministros da área para conseguirem do Presidente 

da Caixa Econômica Federal linhas de crédito para construção de casas populares. 

O servidor da segurança pública, como o servidor público, é humilde. Ele não está 

pensando numa casa grande, mas num lugar em que possa, ao sair para o trabalho 

938




para defender a sociedade e colocar em risco sua própria vida, deixar sua família 

com um pouquinho mais de tranqüilidade. 

Quero registrar essas minhas indicações para que essa categoria tão sofrida, 

que trabalha tanto pelo engrandecimento do País e pela proteção da sociedade, 

possa ter atendido um dos seus grandes anseios: uma morada digna. 


939





Valdenor Guedes, para Comunicação de Liderança, pelo PP. 

O SR. VALDENOR GUEDES (PP-AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 18 de junho, se comemora o Dia do 

Químico. Aqui estou para prestar homenagem a todos os profissionais que 

trabalham voluntária e cientificamente e — por que não dizer? — no anonimato para 

toda a população brasileira. 

Se hoje estou com esta roupa e este sapato, é porque houve um trabalho 

realizado pelos químicos. 

Se hoje falo neste microfone, se nos alimentamos e ingerimos água límpida e 

transparente, devemos esse trabalho a esses profissionais que cuidam tão bem da 

água, para que tenhamos melhor qualidade de vida. 

Sr. Presidente, não poderia deixar de registrar que esses profissionais têm-se 

preocupado, acima de tudo, com o desenvolvimento da ciência em nosso País. Eles 

não fazem estardalhaço, não querem aparecer na mídia, mas dependemos, de uma 

maneira muito grande, do trabalho dos químicos. Quem não gosta de um 

refrigerante? Talvez algumas pessoas não possam beber refrigerante, mas é um 

trabalho desses profissionais. Aqueles que já passaram por uma escola aprenderam 

com seus professores que na Tabela Periódica há mais de 100 átomos espalhados 

pela natureza, que se unem entre si, formando moléculas, tecidos, fazendo parte de 

inúmeras substâncias que utilizamos diariamente. Se prestarmos atenção, veremos 

em nossas casas vários produtos químicos que usamos diariamente. 

940




Hoje já me pronunciei nesta Casa, por exemplo, sobre o sabão que 

utilizamos. A união de um ácido graxo orgânico e uma base inorgânica dá como 

resultado um sal que se chama sabão. Tudo isso é realizado por esse grande 

profissional: o químico. 

Sr. Presidente, hoje falei com o Ministro da Justiça e ontem com a Ministra 

Benedita da Silva sobre prestar grande contribuição a este País e especialmente às 

nossas crianças. Há milhares de crianças cheirando inalantes, produtos químicos 

vendidos nos postos de combustíveis, nos supermercados, nas clínicas e nos 

hospitais. Existem também os cheiradores de cola de sapateiro, que nada mais é do 

que uma substância chamada tolueno, que serve para manter a consistência do 

produto. 

Nós, os químicos, estamos elaborando um projeto sobre a obrigatoriedade de 

as fábricas colocarem uma substância mascarante, enjoativa, a fim de que nossas 

crianças não continuem inalando essas substâncias que causam câncer, problemas 

no estômago, infecções nos rins e pâncreas e até problemas cardiovasculares. 

Sr. Presidente, é esta a contribuição dos químicos. 

Se as taquígrafas estão escrevendo, é porque um profissional da química fez 

excelente trabalho para que obtivéssemos o papel e a tinta. 

apoio. 

Quero parabenizar esses grandes profissionais, que merecem todo o nosso 

Peço ao Governo que invista mais em ciência e tecnologia para que este País 

tenha pesquisa, tecnologia e indústria para produzir e gerar mais empregos aos 

brasileiros. 


941




O SR. REGINALDO GERMANO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. 


O SR. REGINALDO GERMANO (PFL-BA. Pela ordem. Sem revisão do 

orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna trazendo na 

mão esquerda a Constituição Federal e, infelizmente, na direita parecer vergonhoso 

do Procurador-Geral da República Geraldo Brindeiro, apelidado e reconhecido pela 

imprensa como engavetador, ou seja, aquele que engavetou, durante a maior parte 

do seu mandato como Procurador-Geral, o que era de interesse do Governo. Essa 

foi a fama que o Sr. Geraldo Brindeiro deixou. 

Além disso, Sr. Presidente, observo que havia dois pesos e duas medidas na 

atuação do Sr. Geraldo Brindeiro. Um Governador do PT, se não me engano de 

Mato Grosso, foi acionado na Justiça Eleitoral sob a acusação de ilegalidade na 

campanha eleitoral, e o processo contra ele foi engavetado; já no caso do 

Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz — mesmo processo, mesma 

acusação, mesma situação —, foi pedida abertura de processo de cassação do 

mandato. 

Ao se despedir do Ministério Público Federal, o Sr. Geraldo Brindeiro diz que 

as cotas para negros e afro-descendentes adotadas nas universidades no Rio de 

Janeiro e na Bahia são ilegítimas. 

Sr. Presidente, gostaria de entender como o Sr. Geraldo Brindeiro, na 

qualidade de Procurador-Geral da República, conseguiu pegar este livro chamado 

Constituição do Brasil, que no art. 5º diz que todos são iguais perante a lei, e redigir 

um parecer no sentido de que as cotas são ilegítimas. Ora, este livro diz que somos 

942




iguais perante a lei. No entanto, do universo de alunos que hoje cursam o 3º grau, 

do total de alunos de universidades, apenas 2% são negros. 

Não entendo a forma do Sr. Geraldo Brindeiro analisar a situação, embora 

possa até entender seu trabalho como engavetador, pois gostava de agradar quem 

estava no poder. Talvez estivesse querendo do Presidente Lula uma vaguinha em 

algum outro órgão do Governo. 

Tratarei ainda de outro assunto, Sr. Presidente. Quero dizer aos Deputados 

da Oposição, que não querem receber o dinheiro da convocação extraordinária, que 

o dinheiro que vou receber é limpo e justo, porque trabalharei e votarei a favor do 

povo brasileiro. Não vou votar contra o salário mínimo, como eles, que foram 

favoráveis ao salário mínimo de 240 reais e nos impediram de dar-lhe aumento 

maior — essa, sim, é uma forma feia de agir. 

Outro dinheiro muito feito aparece quando verificamos as contas do gabinete 

do Presidente da República. O gasto anual do gabinete do ex-Presidente Fernando 

Henrique Cardoso foi de 42 milhões e agora vai pular para 130 milhões, no gabinete 

do Presidente Lula. Esse, sim, é um dinheiro feio. 

O dinheiro que vou receber pela convocação extraordinária é limpo e justo. 

Não sou empresário; não tenho empresa; vivo da minha atividade parlamentar. Não 

vim para cá enviado por grupo de empresários para votar contra o trabalhador, para 

retirar seus direitos. Ao contrário. Vim para votar de acordo com a vontade do povo 

brasileiro. Por isso, meu salário é limpo e justo. 


943

ordem. 




O SR. JOÃO MENDES DE JESUS - Sr. Presidente, peço a palavra pela 


O SR. JOÃO MENDES DE JESUS (PDT-RJ. Pela ordem. Pronuncia o 

seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a 

oportunidade para falar a esta Casa sobre dados constantes da Síntese de 

Indicadores Sociais 2002, divulgada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia 

e Estatística, que nos dá um retrato do Brasil e nos mostra a forma como vivem os 

brasileiros. 

Os dados colhidos pelo IBGE apontam que o traço mais marcante da nossa 

sociedade continua sendo a desigualdade social. 

Entre os pontos pesquisados, chamaram-me a atenção o número de idosos 

no País, que aumentou 29 vezes desde 1940, e a renda familiar per capita de 41,4% 

desses idosos, que é inferior a um salário mínimo. 

Na área da educação, a pesquisa fornece os seguintes resultados: os alunos 

da rede pública de ensino estão mais atrasados que os da rede particular, o que 

demonstra a falta de respeito com que os Governos anteriores tratavam o ensino 

público; pouco mais de um terço das crianças de 0 a 6 anos e dos jovens de 18 a 24 

anos freqüentam escola ou creche; apenas um quarto dos estudantes de 18 a 24 

anos freqüentam o ensino superior; e ainda é alto o índice de atraso escolar no 

grupo de alunos de 7 a 14 anos de idade. 

944




Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste discurso dispensarei maior 

atenção às questões relacionadas ao modo de vida dos negros e apontadas pela 

Síntese de Indicadores Sociais. 

A pesquisa nos mostra que a busca pela melhoria de escolaridade da 

população negra e parda no Brasil não é suficiente para acabar com a desigualdade 

racial no mercado de trabalho. Os dados indicam ainda que negros e pardos têm 

renda média menor que a dos brancos, mesmo quando são comparados grupos 

com o mesmo nível de escolaridade. 

Os números do IBGE demonstram que quanto mais tempo uma pessoa 

estuda, maior é seu rendimento médio. Porém, esse acréscimo na renda acontece 

de maneira diferenciada para brancos e negros. Com 9 a 11 anos de estudo, a 

média de rendimento do cidadão negro ou pardo é de 3,10 reais para cada hora de 

trabalho. Mas, para os brancos, esse valor aumenta para 4,40 reais. 

A Síntese indica que os negros e pardos que conseguem chegar até a 

universidade e estudam pelo menos um ano no ensino superior ganham em média 

8,30 reais por cada hora de trabalho, contra 11,80 reais dos brancos. 

Para concluir, Sr. Presidente, o resultado da pesquisa sobre a discriminação 

sofrida ao longo dos anos aponta o fato de que, em 2001, 87,2% dos brasileiros que 

pertenciam ao segmento de 1% mais rico da população eram brancos. Entre os 10% 

mais pobres, 67,3% eram negros e pardos. No total, 53,4% se declararam brancos; 

5,6%, negros; e 40,4%, pardos. Portanto, nobres Parlamentares, as condições de 

vida dos cidadãos negros ainda continuam abaixo das usufruídas pelos brancos. 

945




O estabelecimento de cotas, tema tão debatido nas universidades e órgãos 

públicos, é apenas o ponto de partida para a inclusão social das pessoas de pele 

negra. Essa inclusão deve ser feita com mais ênfase no início da vida escolar, 

especialmente no período de 0 a 6 anos. Dessa forma, daremos aos negros as 

mesmas condições dadas aos brancos e não precisaremos, no futuro, estabelecer 

regime de cotas para que entrem nas universidades. 

Para concluir, Sr. Presidente, quero enfatizar que os cidadãos afro- 

descendentes possuem a mesma capacidade intelectual dos cidadãos brancos. Só 

precisamos ter as mesmas oportunidades. 



946




O SR. FEU ROSA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. 


947




DISCURSO DO SR. DEPUTADO FEU ROSA QUE, ENTREGUE À 


948





Elimar Máximo Damasceno, para uma Comunicação de Liderança, pelo PRONA. 

O SR. ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP. Como representante. 

Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de ler meu pronunciamento sobre o 

acadêmico Gustavo Barroso, apresento projeto de lei à Mesa que inscreve o nome 

do Marechal João Batista Mascarenhas de Morais no Livro dos Heróis da Pátria. 

O presente projeto de lei pretende instituir justa e oportuna homenagem a um 

dos personagens de nossa História, que, por sua atuação militar, principalmente na 

2ª Guerra Mundial, à frente da Força Expedicionária Brasileira, merece ter seu nome 

registrado no referido Livro. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna homenagear a 

memória de um dos mais admiráveis intelectuais da História do Brasil — o 

acadêmico cearense Gustavo Barroso, autor de vasta obra literária sobre os mais 

diversos temas, Diretor do Museu Histórico Nacional, a partir de 1922, e Patrono 

dos Dragões da Independência, regimento que monta guarda à Presidência da 

República e cujos belos uniformes foram por ele desenhados, após longa e 

minuciosa pesquisa histórica. 

Gustavo Barroso nasceu em dezembro de 1888, em Fortaleza, capital 

cearense, e faleceu em dezembro de 1959, no Rio de Janeiro. Sua estréia na 

literatura deu-se muito cedo, aos 23 anos, quando publicou o livro Terra de Sol, sob 

o pseudônimo de João do Norte; ensaio poético sobre a natureza e os costumes do 

sertão cearense. 

949




Gustavo Barroso foi advogado, professor, político, contista, folclorista, 

cronista, ensaísta e romancista. A vasta obra de Gustavo Barroso, de 128 livros, 

abrange história folclórica, crítica, erudição, filologia, ensaios, contos, crônicas, 

novelas regionais, pensamentos, memórias, viagens políticas e até dicionário. 

Com apenas 35 anos de idade, Gustavo Barroso foi eleito para a Academia 

Brasileira de Letras, ocupando a cadeira nº 19, onde desempenhou intensa e 

relevante atividade até o fim da vida. 

Em 1923, como tesoureiro da instituição, comandou a adaptação do prédio do 

Petit Trianon, que o Governo francês oferecera ao Governo brasileiro para nele 

instalar a sede da Academia. Presidiu a instituição por 4 mandatos. 

Em janeiro de 1941 foi escolhido, a par de Afrânio Peixoto e Manoel Bandeira, 

para coordenar os estudos e pesquisas relativo ao folclore brasileiro. 

Em 1933, após ouvir a conferência do Chefe da Ação Integralista Brasileira, 

Plínio Salgado, Gustavo Barroso aderiu ao Integralismo, tornando-se seu mais 

importante doutrinador. No mesmo ano publicou o livro O Integralismo em Marcha, e, 

no ano seguinte, produziu a obra que daria ao Movimento Integralista seus mais 

sólidos fundamentos teóricos: Brasil, Colônia de Banqueiros. Nessa obra, Gustavo 

Barroso defende a tese ainda hoje polêmica de que o Brasil não é um país 

independente, uma vez que o brado retumbante de D. Pedro I resultou num 

compromisso com a dívida externa que a Inglaterra herdara de Portugal. Seríamos, 

pois, dependentes do imperialismo inglês, assim como hoje haveria dependência do 

capital internacional. 

950




Em 1937 publicou Integralismo e catolicismo; A maçonaria: seita judaica; 

Judaísmo, maçonaria e comunismo; e A sinagoga paulista. No ano seguinte, 

escreveu o livro Corporativismo, cristianismo e comunismo. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é lamentável que no nosso País não 

se tenha por hábito enobrecer a memória de nomes como Gustavo Barroso, que 

tanto contribuiu para a cultura e a política do País. Não faz sequer um século que ele 

nos deixou; fragmentos de sua atuação, como a criação do Museu Histórico 

Nacional, ocupa lugar de destaque no cenário nacional. Pergunte-se, porém, a 

qualquer cidadão bem formado sobre quem foi Gustavo Barroso e ele dificilmente 

saberá. 

Sr. Presidente, nobres colegas, ao ocupar um microfone do plenário desta 

Casa para falar algumas palavras sobre a vida e a obra de Gustavo Barroso, 

pretendi resgatar do esquecimento algo da trajetória deste extraordinário intelectual. 

Espero que minha modesta iniciativa contribua para tornar mais conhecida a 

participação deste cidadão invulgar na constituição do patrimônio simbólico nacional. 

Parabéns ao povo cearense! 


951




O SR. PRESIDENTE (João Caldas) - Antes de encerrar a presente sessão, 

registro meus votos de pesar pelo passamento do Deputado, colega e amigo Moisés 

Lipnik, que deixa grande lacuna na Casa. 

S.Exa. está sendo sepultado hoje, nos Estados Unidos. Rogamos a Deus que 

lhe dê o bom lugar que merece, pois tinha coração fraterno, era boa pessoa e bom 

companheiro. Deixou-nos prematuramente. 

952




VI - PROPOSIÇÕES 

O SR. PRESIDENTE (João Caldas) - Os Senhores Deputados que tenham 

proposições a apresentar queiram fazê-lo. 

APRESENTAM PROPOSIÇÕES OS SRS.: 

953




VII - ENCERRAMENTO 

O SR. PRESIDENTE (João Caldas) - Nada mais havendo a tratar, vou 

encerrar a sessão. 

954




O SR. PRESIDENTE (João Caldas) - Encerro a sessão, convocando para 

sexta-feira, dia 20 de junho, às 9h, sessão ordinária da Câmara dos Deputados. 

955




(Encerra-se a sessão às 20 horas e 18 minutos.) 

956

18/06/03 TURNO: Vespertino TIPO DA SESSÃO: Ordinári

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?