18/06/03 TURNO: Vespertino TIPO DA SESSÃO: Ordinári

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 119.1.52.O Tipo: Ordinária - CD Data: 18/06/03 Montagem: 4176/4171 (INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINAS 714 A 714-F) 714
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 119.1.52.O Tipo: Ordinária - CD Data: 18/06/03 Montagem: 4176/4171 O SR. BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para manifestar minha preocupação com notícias veiculadas ontem na grande mídia nacional, as quais dão conta de que a Agência Nacional do Petróleo abrirá nos próximos dias licitações para prospecção de novas áreas de exploração de petróleo na região conhecida como Parque Nacional de Abrolhos. Esse parque foi criado por decreto presidencial no dia 6 de maio de 1983. Portanto, completou recentemente 20 anos de existência. Trata-se de área de preservação que merece toda a atenção do Brasil não só por constituir o maior banco de coral do Atlântico Sul brasileiro, mas também pelo fato de nela haver espécies ecologicamente endêmicas. Refiro-me aos corais, a pequenos moluscos, a peixes e, em especial, às baleias jubartes — a região é seu ponto de acasalamento e criação de filhotes no litoral brasileiro. O parque é de reconhecida utilidade pública e tem, pelos motivos já apresentados por mim, a importância de ser considerado um patrimônio não apenas nosso, mas de nossos filhos e netos. A área merece ser preservada, pois, além do que já foi dito, é fundamental do ponto de vista ecológico e da preservação da biodiversidade do País, a qual tem inclusive implicações financeiras. A preocupação a que me refiro diz respeito à forma como a ANP fez a licitação. O Parque Nacional de Abrolhos tem uma área total de cerca de 88 mil hectares. 715
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