18/06/03 TURNO: Vespertino TIPO DA SESSÃO: Ordinári

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 119.1.52.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 18/06/03 Montagem: 4176/4171
alertar, principalmente a quem não lida com a pesca mas por oportunismo já está
movimentando-se para entrar nesse rol, para o fato de que o Governo e os tempos
são outros. No Governo Lula, com o companheiro José Fritsch à frente dessa
Secretaria, não teremos aventureiros candidatando-se ao dinheiro da pesca
oceânica.
Em terceiro lugar, saliento que serão destinados, inicialmente, 800 milhões de
reais para ampliar e modernizar a pesca e a aqüicultura no Norte e no Nordeste por
meio do Acordo de Cooperação entre o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia,
com aportes dos Fundos Constitucionais das respectivas Regiões. É preciso deixar
claro para todo o povo brasileiro o alcance dessa medida.
Ainda na mesma direção, estaremos firmando, no papel de Governo,
convênios com a FAO, a Fundação Banco do Brasil e a CODEVASF para o
desenvolvimento da aqüicultura do semi-árido brasileiro. Não bastasse isso, com
esse mesmo foco, voltado para o pescador artesanal, nosso Governo decidiu liberar
55 milhões de reais para financiamentos do PRONAF/Pesca, e encaminhará a esta
Casa, em regime de urgência, projeto de lei que reduz de 3 anos para apenas 12
meses o tempo de carteira exigido para o acesso do pescador familiar artesanal ao
seguro-desemprego nos períodos do defeso.
Finalmente, nosso Governo anunciou que decidiu equalizar os preços do óleo
diesel marítimo para a frota pesqueira nacional. Com essa medida, vamos reduzir
em 20%, em média, os preços de um item que representa quase a metade dos
custos de produção.
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