Revista 44 - Crea-RJ

SISTEMA CONFEA/CREA
ACOMPANHA PROJETOS
DE INTERESSE DOS
PROFISSIONAIS EM
DISCUSSÃO NO
CONGRESSO NACIONAL
tante papel no processo de avaliação
de bens tangíveis (imóveis e
equipamentos).
Crea em Revista - Existe no Congresso
o PL 889/03, cujo objetivo
é dar assistência gratuita em programas
para construção de moradias
econômicas. O Crea-RJ já realiza,
junto com as Prefeituras Municipais
e as Associações de Engenheiros
e Arquitetos, o Projeto
“Casa Da Gente”, que visa a dar
assistência técnica direta e gratuita
a projetos de obras populares, com
interesse social, como construção
e reforma de moradias. Como seria
na prática, caso seja aprovado,
a implementação do projeto em
todo o Sistema?
Carlos Frade - Essa é uma iniciativa
do deputado Zezéu Ribeiro
(PT/BA) que prevê a instituição
de um Programa Nacional de Assistência
Técnica à Moradia Econômica
(ATME). Porém, não atribui
a responsabilidade da implementação
ao Sistema Confea/
Crea. A intenção é exatamente de
viabilizar e incentivar programas
como esse do Crea-RJ, cabendo
a iniciativa sempre ao poder público.
E aí, não entra só o poder
público municipal, mas também
o estadual e o federal.
Crea- em Revista - Os projetos
PL 3156/92 e PL 2634/92 defendem
a extinção da cobrança
da ART. Como o Confea vem atuando
em relação a estes projetos
e ao dos Geógrafos? Quais
as conseqüências caso sejam
aprovados?
Carlos Frade - O projeto da ART
é o mais antigo problema do Confea
no Congresso. A receita da
ART permite aos Creas manterem
um valor de anuidade quase três
vezes menor daquela paga pelo
médico e cerca de quatro vezes
menor do que a da OAB. A taxa
constitui, assim, um fator socializante
das despesas dos profissionais
com o Sistema, já que, com
ela, acaba pagando mais quem
de fato demanda mais serviços de
fiscalização prestados pelo Crea.
E esse é o grande argumento que
se tem para defender a manutenção
da cobrança da ART. Outra
atuação recente do Confea foi elaborar
e encaminhar ao senedor
Siba Machado o projeto dos geógrafos.
Vale dizer que a revogação
da Lei nº 7.399/85, que permite
aos mestres e doutores em
Geografia (mesmo sem a graduação)
o registro e a atuação plena
da profissão, é uma reivindicação
da categoria há quase 20
anos. E nesse processo de luta,
que somente uma nova lei poderá
resolver o problema, o Crea-RJ
teve papel crucial desde o início,
pois a partir da sua insistência que
se culminou com a apresentação
do projeto no Senado.
Crea em Revista - O Confea
adotou há pouco tempo uma nova
sistemática interna de acompanhamento
dos projetos de interesse do
Sistema. Como vem funcionando
e como o senhor qualificaria a participação
do Sistema nesse novo
processo?
Carlos Frade - De fato, há mais
de um ano temos trabalhado com
uma nova rotina interna de análise
e deliberação da matéria legislativa.
Foi uma conquista importante,
já que, além de definir etapas,
prazos, responsabilidades e
modos de operação, o sistema implantado
pela Portaria 59/03, do
Confea, garante não só a transparência
do processo como também
a participação de todos
aqueles que compõem o Sistema.
Assim, com a nova rotina, tudo
isso ficou mais claro, mais rápido
e mais organizado. (T.L.)
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