Revista 44 - Crea-RJ

LEGISLAÇÃO
Atribuições:
mudanças mudanças geram geram polêmica
polêmica
DEBATE SOBRE AS ALTERAÇÕES
NA RESOLUÇÃO 218 ENVOLVEM
ADAPTAÇÃO À NOVA LDB
Resolução 218 será reformulada. Elaborada
em 1973, trata dos limites de atribuição de
cada modalidade profissional, ou seja, ela
Adelimita as funções que cada área tecnológica pode
exercer. Desde então existe a discussão em torno da
possível revisão dos termos nela contidos. A principal
alegação é que a 218 não atenderia às mudanças
constantes na área tecnológica, educacional e, principalmente,
às necessidades de crescimento do profissional
do Sistema Confea/Crea. Mas foi o advento da
nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
em 1996, que realmente deu início às discussões
no âmbito do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia.
Segundo Adilson de Lara, arquiteto e assistente
da Comissão de Educação do Confea, o motivo para
a mudança na Resolução é simplesmente o fato de
que a lei que regulamenta o ensino no país foi mudada.
“A 218 que está em vigor foi elaborada com
base no currículo mínimo, mas a nova LDB o extinguiu”,
disse Adilson.
O presidente do Confea, engenheiro Wilson Lang,
argumenta que, se o anteprojeto da Resolução for
aprovado, o profissional conquistará novas competências
através do ensino continuado em outras áreas,
diferentes da qual ele se graduou, o que irá representar
uma revolução nas carreiras, pois “quebrará o
gesso” que impede a movimentação do segmento profissional
em questão. “A Resolução 218 é fundamental
para o exercício profissional. A sua flexibilização
vai permitir a circulação horizontal e vertical dos profissionais”,
definiu Lang.
Contudo, nem todas as áreas da engenharia estão
satisfeitas com o anteprojeto apresentado. É o caso da
Engenharia de Segurança do Trabalho que vem apre-
sentando descontentamento com relação a essas mudanças.
O principal argumento da classe é que, segundo
o novo projeto, praticamente todos os mecanismos
voltados para a proteção do trabalhador passarão
a fazer parte dos grupos e sub grupos da Engenharia
de Produção.
“Nesse projeto que está sendo apresentado pelo
Confea, a engenharia de segurança apareceu de uma
forma muito transversal em todas as modalidades como
uma atividade ou como um sub grupo”, disse o engenheiro
mecânico e de segurança do trabalho Jaques
Sherique, vice-presidente do Crea-RJ e presidente da
SOBES-Rio. Para ele, nem o problema das áreas de
sombreamento (existência de profissionais que atuam
em setores para os quais não estão legalmente autorizados)
será resolvido se o texto atual for aprovado. “Esse
projeto é um retrocesso, ele vai segmentar a engenharia
a fim de acabar com as dúvidas em relação às áreas
multidisciplinares, mas na verdade o que cria são zonas
de conflito muito mais específicas”, conclui o engenheiro,
apimentando a discussão.
A oportunidade de todos os profissionais do Rio
de Janeiro participarem será na Teleconferência do
Confea sobre reforma universitária, diretrizes curriculares
e duração dos cursos de graduação, no próximo
dia 23 de agosto, com transmissão gratuita na sede
do Crea-RJ, às 17 horas. (B.R.)
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