Leia o Projeto DPU Itinerante - Defensoria Pública da União

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II- APRESENTAÇÃO
O projeto “DPU Itinerante”, da Defensoria Pública da União (DPU),
consiste no deslocamento do Defensor Público da União e estrutura de
apoio para localidades distantes das Sedes da Instituição, a fim de divulgar
a existência da DPU, divulgar o ordenamento jurídico, prestar orientação
jurídica integral, gratuita e de qualidade, promover as medidas judiciais ou
extrajudiciais necessárias para garantir os direitos dos cidadãos da
localidade, promovendo, de forma real e efetiva, a Cidadania e o acesso à
Justiça.
A “DPU Itinerante”, projeto da Defensoria Pública da União, pode ser
realizado isoladamente ou em parceria com outras Instituições ou órgãos,
tais como Juizado Especial Federal, Defensoria Pública Estadual, Ministério
Público, Prefeitura, Conselho Municipal de Assistência Social etc.
III - JUSTIFICATIVA
A Defensoria Pública da União, criada pela Constituição Federal de 1988,
apenas foi implantada no Brasil a partir de 1995, com a realização do primeiro
concurso para provimento de cargos de Defensor Público da União somente
em 2001.
Em razão disso, sua existência e área de atuação são ainda pouco
conhecidas da grande maioria da população brasileira. Além disso, a estrutura
da Instituição ainda é, infelizmente, muito inferior à necessária para atender
a demanda real, em um país no qual, segundo o IBGE, mais de 70 milhões
de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza.
Ademais, por mais que a Instituição venha a se estruturar, nunca será
possível estar presente em todas as localidades, especialmente por vivermos
em um país de dimensões continentais e com povoados ainda muitos
longinqüos.
Assim, o projeto em questão é elemento essencial para facilitar o acesso
da população que reside em locais que ainda não são Sede da Defensoria