Leia o Projeto DPU Itinerante - Defensoria Pública da União

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6 II- APRESENTAÇÃO O projeto “DPU Itinerante”, da Defensoria Pública da União (DPU), consiste no deslocamento do Defensor Público da União e estrutura de apoio para localidades distantes das Sedes da Instituição, a fim de divulgar a existência da DPU, divulgar o ordenamento jurídico, prestar orientação jurídica integral, gratuita e de qualidade, promover as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias para garantir os direitos dos cidadãos da localidade, promovendo, de forma real e efetiva, a Cidadania e o acesso à Justiça. A “DPU Itinerante”, projeto da Defensoria Pública da União, pode ser realizado isoladamente ou em parceria com outras Instituições ou órgãos, tais como Juizado Especial Federal, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público, Prefeitura, Conselho Municipal de Assistência Social etc. III - JUSTIFICATIVA A Defensoria Pública da União, criada pela Constituição Federal de 1988, apenas foi implantada no Brasil a partir de 1995, com a realização do primeiro concurso para provimento de cargos de Defensor Público da União somente em 2001. Em razão disso, sua existência e área de atuação são ainda pouco conhecidas da grande maioria da população brasileira. Além disso, a estrutura da Instituição ainda é, infelizmente, muito inferior à necessária para atender a demanda real, em um país no qual, segundo o IBGE, mais de 70 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza. Ademais, por mais que a Instituição venha a se estruturar, nunca será possível estar presente em todas as localidades, especialmente por vivermos em um país de dimensões continentais e com povoados ainda muitos longinqüos. Assim, o projeto em questão é elemento essencial para facilitar o acesso da população que reside em locais que ainda não são Sede da Defensoria
Pública da União ou que estejam em localização geográfica distante dos maiores centros urbanos. Importante frisar também que nos pequenos municípios e povoados a situação de vulnerabilidade social tende a ampliar-se, especialmente em razão do menor grau de informação e diminuta presença do Estado e conseqüentemente de serviços públicos importantes para a população, tornando ainda mais relevante a atuação da Defensoria Pública da União. 7
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