Leia o Projeto DPU Itinerante - Defensoria Pública da União

IV- OBJETIVOS:
IV. a– OBJETIVO GERAL:
a) Garantir assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade às pessoas
que residam em locais distantes das Sedes da Defensoria Pública da União,
as quais, mesmo quando cientes da violação de seus direitos, carecem de
meios econômicos para se deslocarem até os maiores centros urbanos.
IV.b – OBJETIVOS ESPECÍFIOS E COMPLEMENTARES:
a) Divulgar a Defensoria Pública da União junto à população, dando
notícia acerca de sua existência, finalidade, atribuições e modos de
acionamento, enquanto Instituição que atua em prol da sociedade e na
defesa de seus direitos;
b) Buscar parcerias, tornando a DPU conhecida junto às Instituições
Públicas, como a Prefeitura, o Conselho Municipal de Assistência Social, o
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, facilitando a
estes a identificação das hipóteses de atuação da Defensoria Pública da
União, tornando possível o encaminhamento de casos para atendimento
nas Sedes da Instituição, além de facilitar o contato com os cidadãos
assistidos, quando insuficientes a via postal ou telefônica;
c) Intermediar, quando necessário, o contato entre a população
domiciliada em Município que não é sede da Defensoria Pública da União, e
os órgãos, as autarquias e as empresas públicas federais, buscando
soluções extrajudiciais para eventuais conflitos existentes;
d) Receber reclamações da população local sobre a qualidade de serviços
públicos federais, especialmente na área da saúde e da educação, para
posterior solução administrativa ou judicial, com o auxílio do Ministério
Público Federal, se for o caso, contribuindo também para o aprimoramento
e qualificação dos serviços públicos oferecidos pelo Estado.
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