promocao 08.pmd - BVS Ministério da Saúde

de estudo e propiciando experiências no cotidiano das
atividades escolares.
Art. 6º Determinar que as responsabilidades inerentes ao processo de implementação
de alimentação saudável nas escolas sejam compartilhadas
entre o Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância
Sanitária e o Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação.
Art. 7º Estabelecer que as competências das Secretarias Estaduais e Municipais
de Saúde e de Educação, dos Conselhos Municipais e Estaduais
de Saúde, Educação e Alimentação Escolar sejam pactuadas
em fóruns locais de acordo com as especificidades identificadas.
Art. 8º Definir que os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição,
Instituições e Entidades de Ensino e Pesquisa possam prestar apoio
técnico e operacional aos estados e municípios na implementação
da alimentação saudável nas escolas, incluindo a capacitação de
profissionais de saúde e de educação, merendeiras, cantineiros, conselheiros
de alimentação escolar e outros profissionais interessados.
Parágrafo único. Para fins deste artigo, os órgãos envolvidos poderão
celebrar convênio com as referidas instituições de ensino e pesquisa.
Art. 9º Definir que a avaliação de impacto da alimentação saudável no
ambiente escolar deva contemplar a análise de seus efeitos a curto,
médio e longo prazos e deverá observar os indicadores pactuados
no pacto de gestão da saúde.
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA
Ministro de Estado da Saúde Interino
FERNANDO HADDAD
Ministro Estado da Educação
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